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O Estado e A Informatização da Sociedade
A Taxa Judiciária e a Autonomia Financeira do Poder Judiciário
Contribuição ao Estudo sobre as Influências Recíprocas Entre a Tributação da Renda e o Comércio Internacional
A informação obrigatória de planejamento tributário e os seus limites.
A Afirmação Histórica da Doutrina do Direito Tributário no Brasil
Juízes ou burocratas? Práticas, estereótipos e discricionariedade da judicialização da previdência rural no Brasil
Licenciamento ambiental: instrumento de desenvolvimento regional ou defesa do meio físico? Um estudo sobre as condicionantes socioambientais
Presunções no direito tributário : teoria e prática.
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Responsabilidade civil do Estado por dano tributário
Teoria dos gastos públicos: Estado, democracia e consenso
Regulação Sistêmica e Prudencial no Setor Bancário Brasileiro
A construção da esfera pública no Brasil a partir da Constituição de 1988
Gestão de Risco e Propriedade: um estudo de caso sobre qualificação da segurança em ocupações do centro de São Paulo
Direito autoral, direito antitruste e princípios constitucionais correlatos
Estudo do custo/benefício tributário sob a perspectiva dos regimes brasileiro e francês
Democracia, corrupção e financiamento partidário e eleitoral - uma contribuição do direito financeiro para erigir um sistema de custeio participativo e hígido
Regularização Fundiária Rural na Constituição Econômica de 1988
Orçamento Púiblico e Rent-Seeking: a despesa pública como norma jurídica
A definição jurídica da renúncia de receita.
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO BRASIL
Estratégias Regulatórias para o compliance das obrigações de acesso às redes de telecomunicações no Brasil: um estudo de caso sobre a Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD)
Responsabilidade Fiscal e Controle do Gasto Público no Contexto Federativo
Interpretação da Norma Tributária (concreção normativa, teoria estruturante do direito e análise pragmática)
Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU
Direito financeiro aplicado ao setor do petróleo
Contribuição ao estudo dos direitos fundamentais em matéria tributária: da definição à aplicação
O Regime de Tributação dos Não-Residentes por Imposto de Renda- A Fonte como Critério de Conexão
PLANO DIRETOR E DIREITO DE PROPRIEDADE - CONTRIBUIÇÃO PARA UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL DA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA
O DIREITO COMO TECNOLOGIA PARA CAPACITAÇÃO DO PODER PÚBLICO: O CASO DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO
Princípios de Tributação Internacional e Comércio Eletrônico
Políticas de incentivo à energia eólica: um estudo de caso sobre os processos de implementação e os motivos para a expansão da fonte eólica no setor elétrico brasileiro no período de 2001 a 2018
A previdência social como instrumento de intervenção do estado brasileiro na economia
Compensação financeira pela exploração dos recursos minerais. Regra matriz de incidência.
A regulação democrática do excedente no campo: o ainda indispensável direito agrário
O controle dos atos de concentração do direito da concorrência: uma análise a partir do problema da globalização econômica
A preocupação do tostão e o controle do milhão: fiscalização quanto à economicidade
A obrigação de divulgação de planejamentos tributários agressivos no ordenamento brasileiro: uma análise à luz do Projeto BEPS da OCDE/G20
O Estado Fintech: A Transformação Digital das Finanças Públicas
Obrigação tributária, fato gerador e tipo
Aspectos jurídicos da confiança do investidor estrangeiro no Brasil
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Autonomia e controle das empresas estatais no Brasil
Contencioso Tributário e Segurança Jurídica: Alternativas para a Redução da Litigiosidade Tributária.
Inovação, cooperação e concorrência: desafios para a política antitruste no Brasil
*Reconhecimento e Revalidação do Curso de Doutorado realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. A IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO DOS TRUSTS NO DIREITO BRASILEIRO.
Direito tributário sancionador, culpabilidade e segurança jurídica
Participação dos Municípios na Receita do ICMS - Os problemas relacionados ao critério do valor adicionado fiscal
Compatibilidade da Cláusula do principal "purpose test" no Direito Tributário Brasileiro
O estado econômico de emergência e as transformações do Direito Financeiro brasileiro
A importância do dever-poder de planejar para o controle da administração pública
Regimes Especiais de ICMS: natureza jurídica e limites
Direito tributário, linguagem e conceitos
Entre a transparência e a ilusão: a regressividade cognitiva da matriz tributária brasileira
Público e privado na desestatização: análise das políticas de inovação, conteúdo local e financiamento
Troca de informações fiscais entre Estados e a proteção legal do contribuinte
PRINCÍPIO DA ORIGEM NO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS BRASILEIRO
Política agrícola, Direito Econômico e Soberania Alimentar
Apuração do IRPJ por meio de normas contábeis destinadas à elaboração de demonstrações financeiras consolidadas: algumas incompatibilidades nas combinações de negócios e propostas de soluções
ORÇAMENTO PÚBLICO BIOPOLÍTICO: CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA E EFETIVIDADE DOS GASTOS
Liberdades econômicas fundamentais e tributação: uma análise comparativa entre Brasil e União Européia
Transparência fiscal e sigilo tributário
Instituições de Combate à Corrupção e Atuação em Rede: uma Análise do Desenho Institucional
A tutela jurídica do mercado interno e sua interação com a regulação da concorrência: o mercado interno como recurso de poder econômico
Convenções Para Evitar a Dupla-Tributação e os Princípios dos Tratados de Comércio Internacional
A Economia da Arbitragem - Abordagem contratual e institucional
USP ( ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ )
O princípio de não-discriminação tributária no comércio internacional de bens
Planejamento fiscal e elusão tributária na constituição e gestão de sociedades: os limites da requalificação dos atos e negócios jurídicos pela administração.
Recursos genéticos e desenvolvimento: os desafios furtadiano e gramsciano.
A Cidade Inteligente: perspectivas entre Direito Econômico e Revolução Tecnológica
Crédito público, operações estruturadas e endividamento: a preservação e a construção do patrimônio público sob a perspectiva intergeracional e interregional.
Requisitórios: Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Um Tema de Direito Financeiro
Regulação e Financiamento do Ensino Superior Privado: O Direito Econômico na Reconstrução de Arranjos Institucionais para Ampliar o Acesso e Elevar as Qualidades da Educação no Brasil
A interpretação das convenções contra a dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica
A multa qualificada na legislação tributária federal
O direito financeiro e a redução de desigualdades
Tributação consolidada da renda dos grupos de sociedades: um caso de inconstitucionalidade por omissão
DA COMPETIÇÃO À COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL: ASPECTOS JURÍDICOS DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL NUM CENÁRIO INTERNACIONALIZADO
FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO E DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO DAS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA NO FINANCIAMENTO NACIONAL ENTRE OS ANOS DE 2011 E 2016
O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro
As inovações institucionais como meio de superação das limitações estatais à indução do desenvolvimento no Brasil
A cláusulacompromissória arbitral: uma perspectiva comparada do direito canadense e do direito brasileiro
Tributação sobre o consumo no estado federal, indução econômica e integração
Securitização e o estado brasileiro: o fluxo de recebíveis tributários e os impactos no federalismo fiscal.
Direito ao desenvolvimento - antecedentes, significados e conseqüencias
Mudança de critério jurídico pela Administração Tributária: regime de controle e garantia do contribuinte
Tributação nos serviços de infraestrutura
A Autonomia Financeira dos Estados na Federação Brasileira
The structural regulation of digital markets in Brazil
TRIBUTAÇÃO E INOVAÇÃO NO DIREITO FINANCEIRO DO DESENVOLVIMENTO
Produção Artesanal do Queijo de Leite Cru: dilemas do desenvolvimento agrário brasileiro
Intervenções em centros urbanos e conflitos distributivos: modelos regulatórios, circuitos de valorização e estratégias discursivas
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS ORÇAMENTÁRIAS: O USO DE ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O Plano Real e o balanço de pagamentos do Brasil
Infraestrutura sob uma perspectiva pública: instrumentos para o seu desenvolvimento
Inovação e governança no planejamento, na execução e no controle da atividade financeira do Poder Judiciário no Brasil.
Responsabilidade do Estado por Intervenção no Domínio Econômico
O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos
Planejamento Fiscal através de Acordos de Bitribuição
"Transparência fiscal e democracia: o direito financeiro brasileiro e a implementação da participação cidadã"
Estado, democracia e direitos na crise do constitucionalismo liberal: uma comparação entre o pensamento jurídico francês e o brasileiro
O Direito Tributário e a Informatização do Estado: Nova Visão sobre a Constituição do Crédito Tributário e os Limites ao Poder de Tributar
A proporcionalidade nas finanças públicas: uma regra para alocação e controle
O direito financeiro dos gastos tributários
O combate à corrupção: a contribuição do direito econômico
O imposto de renda e os princípios da generalidade, da universalidade e da progressividade
Receitas não-tributárias de petróleo e democracia
Efeitos Tributários Indutores na Forma de Financiamento da Atividade Empresarial
O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria
Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública
O CONTROLE DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. APLICAÇÃO EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DERIVATIVOS.
Condicionamentos Jurídicos para a Implementação de Políticas Públicas: relações institucionais, política de concorrência e política regulatória
Incentivos fiscais, desconcentração industrial e desenvolvimento regional
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA - Para além da Summa Diviosio
Limites às normas antielisivas específicas para a contenção da arbitragem fiscal internacional por intermédio de instrumentos híbridos no direito brasileiro
Dívida pública e gestão da liquidez : uma análise a partir de 1994
Influências do sistema multilateral do comércio no sistema tributário brasileiro
Judicialização da dívida pública federativa no Supremo Tribunal Federal
Solução de Controvérsias relativas a Investimentos Estrangeiros
QUALIDADE DA DEMOCRACIA E PERFORMANCE-BASED BUDGETING NO BRASIL
A Razão Geométrica da Separação de Poderes: Juízo Sintético a priori como Fundamentação das Decisões Judiciais com Impacto Orçamentário
Fundamentos da regulação da previdência privada no Brasil
Efeitos das Decisões no Processo Administrativo Tributário.