Course
Cursos
RDF description of https://brcris.ibict.br/individual/cour_b6c2fffa-a449-4fdb-9bae-cd4603fdeafc
Do Direito Fundamental à Boa Administração ao Dever de Administrar Bem: Por Uma Análise de Políticas Públicas Vinculante na Perspectiva dos Evolucionismos Educacionais
Deficiência, reconhecimento e ações afirmativas: a definição do público-alvo no modelo de direitos humanos - a experiência brasileira
Concessões de serviço público e alocação dos riscos: uma análise do setor rodoviário
O PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS SOB A PERSPECTIVA DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: uma avaliação ex post do processo de implementação
REPRODUÇÃO ASSISTIDA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA
A Privacidade dos juízes: um olhar de liberdade e de políticas públicas
O papel institucional do IBAMA no Licenciamento Ambiental Federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola Neoinstitucionalista
(In)Justiça Ambiental pelo Dano Social na Contemporaneidade
A Judicialização da Competição Eleitoral Municipal no Brasil: uma análise das eleições suplementares ocorridas entre 2004 e 2018
POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO E A DESTINAÇÃO DA MULTA LENIENTE DA LEI 12.846/13
Programa Elos da Cidadania (RJ): efetivação de Políticas Públicas de Educação Ambiental através da Agenda 21 Escolar.
O direito fundamental de acesso à internet e a importância do Marco Civil na parametrização de políticas públicas para a inclusão digital
Orientações e critérios na concessão de medicamentos: a questão do controle judicial de políticas públicas
ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O impacto da maternidade na academia: uma análise multidisciplinar nos campos do Direito e das Políticas Públicas sobre mães em uiversidades públicas do Estado do Rio de Janeiro
"Políticas Públicas Ambientais: a avaliação com foco nos aspectos jurídico e social do Programa Lixo Zero no Rio de Janeiro como instrumento de efetivação da lei municipal n. 3273.2001
GUARDAS MUNICIPAIS: um caminho possível para as políticas de segurança pública
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA PARTICIPATIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AS PREFEITAS NEGRAS NO BRASIL E A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO: UM ENSAIO SOBRE DESIGUALDADE DE GÊNERO, VIOLÊNCIA POLÍTICA E RAÇA.
Outorga Onerosa do Direito de Construir - Um estudo de caso sobre o município de Niterói
Aborto e pragmatismo: uma análise crítica da atividade legislativa do Congresso Nacional
LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS.
O DIÁLOGO INSTITUCIONAL COMO ALTERNATIVA À JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Desastres de grande monta e a reparação ambiental no Brasil
Constitucionalismo, democracia e judicialização de políticas públicas de reconhecimento: o caso da concretização do casamento homoafetivo pelo Judiciário brasileiro
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA OBJETIVA NA LEI 12846/2013
Consórcio público como instrumento da política pública de destinação de resíduos sólidos e disposição de rejeitos
CONTEÚDO LOCAL NO SETOR DE PETRÓLEO: UMA POLÍTICA PÚBLICA INDUSTRIAL VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Contribuição do ICMS Ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Judicialização de políticas públicas voltadas a adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação: o caso do Educandário Santo Expedito
A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União
ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO: UM ESTUDO DE CASO ATRAVÉS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
As Organizações Sociais na Implementação de Políticas Públicas de Saúde
A responsabilidade internacional e doméstica no combate à violência contra a mulher: Um estudo de caso sobre a Lei Maria da Penha e Feminicídio, a partir do Ciclo de Políticas Públicas
onflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do rio Paraíba do Sul.
O aluguel social como uma das formas de se efetivar o direito à moradia: a funcionalização da responsabilidade civil do Estado na espécie
Judicialização de políticas públicas de saúde: impactos demonstrados no orçamento federal do SUS
O serviço de responsabilização e educação de agressores: a implementação da política pública de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito ao Saneamento Básico e Áreas Irregulares: Uma avaliação dos Planos Municipais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
A integração local dos refugiados no Brasil: uma análise das políticas públicas à luz dos instrumentos legais internacionais e nacionais sobre refúgio.
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM DUAS DÉCADAS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: UM ESTUDO DE CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATIVISMO DE CONTAS” – CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Meio ambiente e defesa nacional. Forças Armadas nas politicas desenvolvimentistas da Amazonia
TRIBUTAÇÃO DA HERANÇA NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE.
Direito à educação: critérios e parâmetros para a garantia e o controle do princípio constitucional de padrão de qualidade
Financiamento de políticas públicas: um levantamento sobre a taxa para manejo de resíduos sólidos urbanos nos Municípios do Rio de Janeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍTICAS PÚBLICAS: fundamentos e limites da atuação ministerial na garantia dos direitos fundamentais sociais.
A IDENTIDADE CULTURAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO E SEU PAPEL AFIRMATIVO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNDO LUSÓFONO
Democracia Deliberativa e Bem Comum: Uma Investigação Juspolítica do Interesse Público no Estado Democrático de Direito
Compras Públicas e Desenvolvimento Sustentável: um estudo sobre as aquisições do Poder Executivo Federal.
Refugiados Ambientais - considerações sobre a importância do reconhecimento jurídico.
O formalismo jurídico, o neoconstitucionalismo e o antiformalismo dialógico - decisões judiciais e políticas e públicas
Parcerias Público-Privadas na Área da Educação e a Possibilidade de Delegação dos Serviços Pedagógicos
As (im)possibilidades da proximidade na UPP Rocinha: ser ou não ser policial
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA AMBIENTAL
O deficit no regime geral de previdência social e propostas de políticas públicas de reforma do custeio
O uso de instrumentos econômicos na implementação de políticas públicas sustentáveis de saneamento básico
Sustentabilidade como política pública nos contratos e compras públicas
A OSCIP COMO FERRAMENTA ALTERNATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SETOR DE TRÁFEGO AÉREO
O Controle do Tribunal de Contas da União sobre a metodologia ?Ancine+Simples?: uma análise dos processos de auditoria e respectivos impactos sobre a Política Nacional do Audiovisual
O Segredo Democrático: Construindo Parâmetros Jurídico-Políticos Para o Sigilo na Administração Pública
OS CONSELHOS MUNICIPAIS COMO AUTORES DE POLÍTICA PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL: ESTUDO DOS CMMA DO NORTE FLUMINENSE DO ESTADO DO RJ
A captura de usuários de planos privados de saúde para planos falsos individuais: um drible regulatório oculto nas redes sociais
Água de lastro: uma análise das dificuldades institucionais para implantação de uma política pública nacional de defesa contra bioinvasão
O uso do poder de compra do Estado como instrumento de fomento à inovação
A Dimensão Ambiental da Análise de Impacto Regulatório – AIR e os Instrumentos de Gestão e Avaliação Ambiental: o caso da Agência Nacional de Petróleo.
Terceiriação de serviços. Política pública de emprego?
A Cota de Reserva Ambiental como Instrumento de Apoio e Incentivo à Conservação e Recuperação do Meio Ambiente
Análise das temperaturas de um motor de indução submetido conjunta e individualmente a distorções harmônicas e desequilíbrios de tensão : ensaios laboratoriais e simulações computacionais
Resolução Consensual de Conflitos: Análise Crítica da Política Pública Judiciária Nacional
A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONSTRUÇÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL E O ESTUDO DE CASO DO IPTU VERDE COMO FERRAMENTA DE REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS.
?Policy analysis?: a política pública brasileira de combate à lavagem de dinheiro