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Acesso à Informação Pública e Accountability: Controle das Políticas Públicas auxiliado pela Tecnologia da Informação
A TERRA COMO ELEMENTO NEURÁLGICO DA IDENTIDADE INDÍGENA: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS E SEU TRATAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
O PROBLEMA RETICULAR − ANÁLISE DO PREDICADO DEMOCRÁTICO DA INTERNET
Verificar para informar? A construção da verdade extrajudicial numa Delegacia de Polícia.
A JUSTICIABILIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO PRESO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E ARGENTINA: UMA ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO SOBRE RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Poesia e cidade não são um luxo: escrevivências de mulheres negras no Centro Antigo de Salvador
(AINDA) SOBRE MUROS MÉDICO-JUDICIÁRIOS E MULHERES: OS FEMINISMOS ANTIMANICOMIAIS E O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
Democracia e representação política no Brasil: uma análise da suposta crise de representatividade contemporânea
"Direitos Humanos para humanos direitos": autos de resistência e estado de exceção permanente no Estado do Rio de Janeiro
O Controle de Convencionalidade no Novo Constitucionalismo Sul-Americano: uma chave pra entrar na sala de máquinas?
DIREITO À CIDADE EM DISPUTA. O CASO DA COMUNIDADE METRÔ-MANGUEIRA
JURISDIÇÃO EM TEMPOS DE DECISIONISMO: O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS EM UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA
Por um constitucionalismo ladinoamefricano: análise do lugar de negro no Novo Constitucionalismo Latino-americano desde uma perspectiva jurídica afrodiaspórica
As pretensões reintegratórias do particular por condutas administrativas restritivas da Administração Pública sobre a propriedade privada
O corpo nos rituais jurídicos :cultura , vestimenta e tatuagem nos Tribunais do Júri e Varas Criminais do Rio de Janeiro.
COMPLEXO PRISIONAL DE PEDRINHAS: VULNERABILIDADE E SELETIVIDADE
O Direito Achado no Rio: Contribuições críticas ao direito à água desde o fazer comunitário de agricultores/as em conflito no território do Vale do Guapiaçu (RJ)
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS ACIDENTES AERONÁUTICOS
O Estado plurinacional da Bolívia: as garantias fundamentais à autonomia e autogoverno das autoridadesindígenas originárias campesinas
Análise de decisões da CVM e do CRSFN na aplicação de penalidades no Mercado de Capitais
Pós-democracia ou Exceção - um olhar a partir da presunção de inocência no Brasil Contemporâneo
O Ocupa Borel e a Militarização da Vida: violações de Direitos Humanos em uma favela militarmente ocupada
CONSTITUIÇÃO E METARREGULAÇÃO: Mitigando os efeitos da captura regulatória
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ANEEL E O INSULAMENTO POLÍTICO INSTITUCIONAL BRASILEIRO
O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Democracia: Da promessa teórica e dogmática à experiência do poder no Equador.
Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil
Federalismo na Constituição de 1891: A Revolta de Princesa - Guerra Tributária, Reforma Administrativa e a Reação Oligárquica
A transição para democracia no Brasil: a luta pela anistia e o movimento estudantil da Universidade Federal Fluminense (1975-1979)
, Redes sociais digitais e democracia: proteção de dados pessoais e a desinformação nas eleições de 2018
Ad argumentandum: expectativas de poder econômico e cidadania no discurso jurídico a partir do estudo da ADI n. 2591-1/DF
Post-Graduation Program in Constitutional Law
?Tá tranquilo, tá favorável?? ? Ordem Pública e Violência Social em uma perspectiva etnográfica
OS EFEITOS EXPANSIVOS DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE REALIZADO PELO STF E A BUSCA POR DECISÕES ISONÔMICAS PARA A TUTELA EFETIVA DE DIREITOS
O MEDO E SEUS PARADOXOS: O REGALISMO NO MOVIMENTO PRÉ- CONSTITUINTE DA INCONFIDÊNCIA CARIOCA (1794-1795)
COMBATE À CORRUPÇÃO EFETIVO, REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO COMO REDUTOR DA DESIGUALDADE SOCIAL (E COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL COMO REDUÇÃO DA CORRUPÇÃO)
A PÓS-CENSURA NA VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO A PARTIR DO ESTUDO DE CASOS
SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
O direito achado no corpo: Casa Nem é casa viva
Entre a Atualização e a Tradição: Disputas Sobre o Conceito de "Tempo" em um Caso-Paradigma do STF
A Advocacia Pública e o controle de constitucionalidade: elementos para a solução da tensão entre os princípios da supremacia da Constituição e da presunção de constitucionalidade das leis.
A construção das perspectivas do direito à saúde mental: análise hermenêutica dos debates legislativos da Reforma Psiquiátrica brasileira.
ESSE É TEMPO DE TRABALHOS PARTIDOS: VESTÍGIOS DA FISSURAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO BRASILEIRO
Recepção da medida de segurança pela Constituição de 1988: o caso Febrônio Índio do Brasil
Violação de direitos fundamentais pela Mídia: tensão entre facticidade e validade
Mutação inconstitucional: realidade fática e norma jurídica
Contexto, Epistemologia e Política: A Normatividade na TPD de Hans Kelsen desde duas Edições da obra (1934-1960)
Cidadania ativa e direito à cidade: um estudo empírico sobre a Ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo (SP)
Constituionalização da investigação policial: A Lei 12.830/13 à luz da Constituição
Anistia segundo Rui Barbosa e a aderência do STF às suas ideias
Entre precariedades e os “direitos” que delas advém: uma etnografia do mercado popular da Uruguaiana.
A DISCIPLINA DO DIREITO DE CONSTRUIR Á LUZ DO PRINCIPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UM INSTRUMENTO DE ADAPTAÇÃO DAS CIDADES AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O Monitoramento Eletrônico sob a ótica dos monitorados: a experiência do Rio de Janeiro.
"Quase da família": o trabalho doméstico remunerado e as Varas do Trabalho de Niterói
O Diálogo das Fontes Aplicado ao Problema do Descomissionamento de Campos de Produção Offshore de Petróleo e Gás
A Hermenêutica do Impeachment: da previsão normativa à interdiscursividade
Tradição jurídica e jurisdição constitucional: o caso Roe v. Wade e a ADPF 442
A (in)segurança alimentar no Brasil: o controle jurisdicional da política pública.
A dupla vulnerabilidade da criança refugiada e sua proteção no Brasil
A efetividade das políticas públicas que visam garantir o direito à educação dentro do sistema prisional do Rio de Janeiro
VILA AUTÓDROMO, UM TERRITÓRIO EM DISPUTA: A luta por direitos desde sujeitos fronteiriços e práticas insurgentes
Saúde: um direito fundamental e uma mercadoria.
Camelôs Rebeldes: A Dimensão Sócio-Espacial do Direito em uma Cidade em Disputa
O Diálogo Sem Fim: Supremacia Judicial e Reação Congressual no Constitucionalismo Brasileiro
DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS: ANÁLISE COMPARATIVA DA SUA ABORDAGEM NO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL.
O REFÚGIO NO BRASIL À LUZ DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO LATINO-AMERICANA
A Responsabilidade Social Corporativa face aos Danos Ambientais sob a perspectiva do Direito Internacional
A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA À LUZ DA NOVA ECONOMIA CIRCULAR
A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO DA MEMÓRIA INDIVIDUAL: ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A PONDERAÇÃO NA COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E O DIREITO AO ESQUECIMENTO
CONFLITO SOCIOAMBIENTAL EM VOLTA GRANDE IV: (IN)JUSTIÇA AMBIENTAL, PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E DIREITOS AMBIENTAIS E PROCEDIMENTAIS
Os fundamentos da práxis decisionista de Carl Schmitt
A crise do recurso extraordinário no supremo tribunal federal: passado, presente e futuro
EDUCAÇÃO JURÍDICA A DISTÂNCIA: Limites e possibilidades à luz da Constituição Dirigente de 1988
As Formas Federativas do Brasil, México e Argentina no Contexto Latino-Americano: A excessiva simetria brasileira.
A Regulação de mineraria em Territórios Indígenas. Reflexões e Ponderações
A IMUNIDADE CULTURAL TRIBUTÁRIA APLICADA AO STREAMING
Consulta Tributária na Receita Federal do Brasil: Desenho Constitucional, Valores Democráticos e Arquitetura de Escolha
NATUREZA CIDADÃ: PERSPECTIVAS AMBIENTAIS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO.
DAS CAUSAS DO PROCESSO INQUISITORIAL CONTRA O PADRE ANTÔNIO VIEIRA: DIREITO E PROFECIA NO SÉC. XVII.
O procedimento decisório no Supremo Tribunal Federal: um estudo sobre deliberação e decisão na corte brasileira.
A Candidatura Avulsa no Brasil: Controvérsias sobre a representação política no Brasil na era da desconfiança
Mutação constitucional: da promessa de guarda à "Supremocracia"
O CONTROLE POLÍTICO CONGRESSUAL SOBRE OS ATOS NORMATIVOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
Descentralização administrativa e federalismo nos serviços de água e esgoto: um estudo da região sudeste
Direito e cidadania através da escola: o caso da Escola Municipal Professora Aclimea de Oliveira Nascimento
Monocratização e comportamento individual: uma análise a partir das ações diretas de inconstitucionalidade (2000-2019)
Clínicas de Direitos Humanos no Ensino Jurídico Brasileiro: articulação com as relações sociais por meio da litigância estratégica
O MITO DO CONTRAMAJORITARISMO NO CASO BROWN V. BOARD OF EDUCATION OF TOPEKA E SUA LEITURA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Economia Colaborativa e Administração Pública: limites e possibilidades
Direitos Fundamentais e Medidas Socioeducativas: controle e disciplinamento de jovens em cumprimento de medidas sociodeducativas de internação nas unidades da Fundação Casa (SP)
Uma análise da exigência de programas de integridade nas contratações públicas sob os aspectos concorrenciais e anticorrupção
As respostas pós-conflito e o novo Direito Internacional: uma análise do caso brasileiro.
DIREITO AMBIENTAL E FATO CONSUMADO: O CASO DOS BEACH CLUBS EM JURERÊ INTERNACIONAL
Diretivas Antecipadas de Vontade - Garantia Constitucional da Dignidade do Idoso Portador de Alzheimer No Cenário Ibero-Americano
A favela vai à universidade: políticas públicas de acesso ao ensino superior e o ingresso de moradores do Complexo do Alemão na universidade (1996-2016)
A participação popular como prática de cidadania nas politicas ambientais: Um estudo de caso sobre o conflito na APA do Pau-Brasil e no Parque Estadual da Costa do Sol - RJ
INOVAÇÃO NO DESIGN INSTITUCIONAL BRASILEIRO _ CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
A revolta da jurisprudência contra a primazia da lei: a revisão necessária dos conceitos jurídicos de jurisprudência e precedentes.
A violência de gênero na intersecção das categorias mulher e refugiada
A Inconstitucionalidade das Emendas Jabutis em sede de Medida Provisória: proposta legislativo-constitucional de parâmetros de admissibilidade
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL DE CONFLITOS DE “PEQUENAS CAUSAS” – UMA ETNOGRAFIA SOBRE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E SUAS CONTRADIÇÕES
Os mandados constitucionais de crminalização - O paradigma do terrorismo
ENSINO JURÍDICO E (DE)COLONIALIDADE DO SABER: Uma análise quali-quantitativa dos Programas de Pós-Graduações em Direito do estado do Rio de Janeiro (2010-2020)
Escravidão e Direito: Estudo de casos de ações de liberdade no crepúsculo do Império
Transição pós-autoritarismo e experiências democráticas no Brasil: Uma análise comparativa dos processos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988
O DILEMA DO IMAGINÁRIO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: TUPI OR NOT TUPI
Rimo, logo existo - A resistência das Rodas Culturais na luta pelo Direito à Cidade
AS NARRATIVAS FÁTICAS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA POLÍTICO: RACIONALIDADE, LEGITIMIDADE E EFETIVIDADE
E-Democracia, Ciberpolítica e Crise de Legitimidade: nova accountability, E-participação e sua viabilidade no sistema representativo contemporâneo
Políticas de austeridade e as reformas trabalhistas transatlânticas: os casos Brasil e Espanha.
IMPEACHMENT MUNICIPAL: Um estudo sobre o processo de destituição do Prefeito Municipal pelo Poder Legislativo local
Da visão estrutural à visão funcional: a evolução doutrinária sobre os atributos do ato administrativo no direito administrativo brasileiro
Da Imunidade Tributária das Instituições de Educação.
Fake News e Processo Eleitoral: a cruzada quixotesca do Tribunal Superior Eleitoral de combate às notícias falsas
UM FUNDAMENTO DO REGIME ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
Omissões inconstitucionais e seus instrumentos de controle. Contribuições para o aprimoramento institucional.
A Análise de Impacto Regulatório, a OCDE e o Brasil: Meditações Metarregulatórias e a Internacionalização do Direito Constitucional Regulatório
Haluhalunekisu: à procura por alternativas descoloniais no Brasil
Aplicação dos princípios constitucionais penais no Direito Administrativo Sancionador - análise dos processos da ANP
O Novo Constitucionalismo Latino-Americano: Um Estudo Comparado entre o bem viver e a dignidade da pessoa humana nas culturas jurídico-constitucionais da Bolívia e do Brasil