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Pressupostos Jurídicos para a implementação de smart grids no Brasil
O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal
A aplicação dos acordos da Organização Mundial do Comércio pelo Poder Judiciário brasileiro
O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável
ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E LAVAGEM DE DINHEIRO: BEM JURÍDICO TUTELADO E INTERFERÊNCIA NA ECONOMIA
Direitos Sociais no Brasil: Desafios e Mecanismos para a sua Concretização
A RELAÇÃO E A COMPATIBILIDADE ENTRE O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, A DEMOCRATIZAÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL E OS PRECEDENTES VINCULANTES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
O princípio da eficiência na atuação regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações na prestação do Serviço de Voz sobre Internet - VoIP.
Análise econômica da expansão do direito penal
Contribuição ao estudo da Isonomia na tributação sob a perspectiva da Ordem Econômica
O mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil: regulação, desenvolvimento sustentável e indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis à luz da Constituição
UMA PROPOSTA PARA UM REDIMENSIONAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO A SERVIÇO DA PROTEÇÃO DE MIGRANTES
As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a problemática da execução no direito brasileiro.
FINANCIANDO A CONCORRÊNCIA: UMA PROPOSTA DE EFETIVAÇÃO E PROMOÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA MEDIANTE A TRIBUTAÇÃO E A INTERVENÇÃO ESTATAL
O instituto da mediação como meio alternativo à resolução de conflitos de consumo na economia compartilhada: uma análise do caso da UBER
Smart cities, segurança pública e proteção de dados: uma análise do uso de dados pessoais pelo poder público
O princípio constitucional da eficiência aplicado à outorga e à cobrança da água produzida na exploração petrolífera.
JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: DA IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA À SUA RESOLUÇÃO
PRECEDENTES JUDICIAS E A RECEPÇÃO DO COMMON LAW NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE DECISIONISMO E ISONOMIA NA CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO
A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO PRIVADO ATRAVÉS DA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS (LEI N.11.101/05)
A QUESTAO DO PETROLEO EM TERRAS INDIGENAS: UMA ANALISE CONSTITUCIONAL A LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Os limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça no contexto do Estado constitucional brasileiro
OS MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Direitos Fundamentais e Argumentação: da argumentação em casos difíceis do supremo tribunal federal
O SISTEMA DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS INDIVÍDUOS APÁTRIDAS E A ATUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública proba
A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo
TRIBUTAÇÃO E DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS - Exame da tributação sobre o consumo e seus impactos sobre a desigualdades regionais e sociais.
Apelação no Código de Processo Civil: Uma análise sob o prisma do princípio da efetividade
A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas
O Direito fundamental à privacidade ante a monetização de dados pessoais na internet: apontamentos legais para uma perspectiva regulatória
Anistia à ditadura militar? Análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
DIREITO DE PUNIR E IMPUNIDADE: UMA BUSCA PELA REDEFINIÇÃO DA APLICAÇÃO DA PUNIÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
O direito fundamental social à educação: eficácia e efetividade
JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA E A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: uma crítica à generalidade e hegemonia na aplicação dos precedentes judiciais e o dever de fundamentação analítica das decisões.
O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
Intervenção do estado: serviços públicos, serviços de interesse público e os novos ramos da economia
A TUTELA CONSTITUCIONAL DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EM ÁGUAS INTERNACIONAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: a possibilidade de responsabilização civil por dano futuro
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL: UM NOVO MÉTODO INTERPRETATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: UMA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES OU UMA NECESSIDADE PARA A EFETIVAÇÃO PLENA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA?
Democracia brasileira: fortalecimento da participação popular
A corresponsabilidade da família na Assistência Social: Novos Paradigmas
A CRISE DE LEGITIMIDADE NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E O DESATENDIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: um enfoque participativo-educacional
As Cláusulas de Conteúdo Local e o Desenvolvimento: Análise do princípio da redução das desigualdades sociais e regionais com enfoque na Indústria do Petróleo e do Gás Natural Brasileira
As zonas de processamento de exportação como instrumento de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais
A influência do direito internacional no processo de empoderamento econômico das mulheres e a inclusão do gênero na política comercial brasileira
LIMITES AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: SENTIDO E ALCANCE DO ART. 153, §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PARÂMETROS PARA A APROXIMAÇÃO AO CONTEÚDO DO NÚCLEO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A NORMATIVIDADE EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUA APLICABILIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS
TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE: PERSPECTIVAS ACERCA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES
Assédio moral na Administração Pública e a responsabilidade civil do Estado.
Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade
NOVAS FRONTEIRAS PETROLÍFERAS NO BRASIL: uma análise da necessidade de regulamentação da área do pré-sal sob a ótica constitucional
TUTELAS DE URGÊNCIA NO CONTENCIOSO JUDICIAL DE PROPAGANDA ELEITORAL
ATIVISMO JUDICIAL E MATERIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INFANTOJUVENIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
A interpretação dos conceitos de direito privado empregados pelas normas constitucionais de competência tributária
Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado
Estudos jurídico-constitucionais no ensino básico brasileiro: uma análise à luz do direito fundamental à educação
LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS, FUNDAMENTALIDADE CONSTITUCIONAL E POLÍTICA DA PLURALIDADE.
Democracia deliberativa: a opinião pública e o amicus curiae na ótica da jurisdição procedimental
CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE DO ÁRBITRO: O EQUILÍBRIO ENTRE A JURISDIÇÃO ESTATAL E A JURISDIÇÃO ARBITRAL À LUZ DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
A PROTEÇÃO SOCIAL NO CONE SUL: um estudo comparado sobre a conformidade dos sistemas de seguridade social da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai e a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho.
Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira
A Violação dos Direitos Fundamentais da Gestante no Sistema Prisional Brasileiro
A TRIBUTAÇÃO INDUTORA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: ANÁLISE DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO À SAÚDE
O DESAFIO CONSTITUCIONAL DA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DA BACIA PRÉ-SAL PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Análise do Tratamento Jurídico sobre o Investimento Estrangeiro a partir da Experência do Campo Libra
O Princípio Constitucional da Defesa do Meio Ambiente e a Inserção dos Biocombustíveis na Matriz Energética Brasileira
RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS A PESSOAS COM DEFICIENCIA: INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO NO RN
O Acesso à Justiça Enquanto Direito Fundamental: Efetivação pela Defensoria Pública
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Análise do Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob os parâmetros da discursividade processual e do acesso à justiça democrático
A CONDUTA JUDICIAL ÉTICA TEÓRICA E APLICADA CONTIDA EM PRINCÍPIOS E REGRAS DEONTOLÓGICOS ABRANGIDOS PELO SISTEMA CONSTITUCIONAL
ORDEM ECONÔMICA E POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A Constitucionalização da Solução Pacífica de Conflitos na Ordem Jurídica de 1988
A concretização do princípio constitucional da igualdade na tributação por meio de sentenças aditivas
Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista
Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira
Exploração de energia eólica em projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Meio Ambiente Laboral: uma análise sobre o assédio moral e a sua ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A promoção do desenvolvimento sustentável e a concessão de incentivos fiscais para o fomento de reúso de água
VÍNCULO EMPREGATÍCIO: interpretação judicial do direito fundamental à relação de emprego protegida e seus efeitos.
usucapião extrajudicial de bem imóvel público
O Sistema Prisional Brasileiro frente à omissão estatal e ao Estado de Coisas Inconstitucional
A Tutela Constitucional do Meio Ambiente e as Limitações Administrativas em Biosegurança
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e suas repercussões em prol do desenvolvimento
O DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO E A (IN) APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA OIT SOBRE A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: PANORAMA JURÍDICO BRASILEIRO DE TUTELA AO AMBIENTE LABORAL
EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE INDIVIDUAL NAS RELAÇÕES JURÍDICAS TRABALHISTAS
Ne bis in idem: limites jurídico-constitucionais da persecução penal
As Sanções Políticas como Mecanismo de Intervenção do Estado na Ordem Econômica e Tributária
OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS A LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ENFOQUE NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás natural
Livre concorrência e o novo marco regulatório da indústria de petróleo brasileira: uma análise do segmento upstream
MEDIACAO COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZACAO DAS QUESTOES FAMILIARES: Constitucionalizacao do Direito de Familia.
DIREITO À MORADIA E ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO: uma análise do fenômeno jurídico-social do aluguel por temporada na sociedade pós-moderna
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A CALAMIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS PARA UMA POLÍTICA TRANSVERSAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A IMPLEMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO: O IMPACTO DO CASO GOMES LUND NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
DEVIDO PROCESSO PENAL: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico.
DESVIOS DE FINALIDADE NO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
O Discurso Inquisitivo na Justiça Criminal
A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PELA MEDIAÇÃO DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO CAMPO
DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS NOVAS PERSPECTIVAS DE CONSUMO DA ECONOMIA COLABORATIVA
O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM CONTRAPONTO AO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: UMA PROPOSTA DE HARMONIZAÇÃO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS
O papel do Tribunal de Contas da União no controle das agências reguladoras: limites da atuação do TCU sobre a atividade-fim das agências em face de sua autonomia
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: caminhos para a afirmação da soberania estatal
A investigacao criminal e a vedacao ao anonimato no sistema juridico brasileiro;
A Cidadania no Contexto do Estado Constitucional Democrático de Direito Brasileiro
O MUNICÍPIO BRASILEIRO E O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA: A assistência jurídica municipal ao necessitado
O PAPEL DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL COMO AGENTE SOCIAL ECONÔMICO: O PROTAGONISMO CIDADÃO NA LIVRE INICIATIVA E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
As mulheres e o direito do trabalho: direitos humanos e emancipação
Direito à moradia em cidades sustentáveis: parâmetros de políticas públicas habitacionais
A NOVA DINÂMICA DE ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO, A EFETIVA TUTELA DA CONCORRÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
A (necessária) convencionalização da legislação migratória brasileira: uma análise da regulamentação da política migratória à luz do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO E SISTEMATIZAÇÃO
O garantismo e a proteção dos direitos fundamentais na perspectiva do sistema acusatório
?CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DA GLOBALIZAÇÃO"
O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
Imunidades Tributárias e Livre Concorrência
A instituição de garantias contratuais pela Administração Pública
AUTONOMIA DA VONTADE DA PESSOA IDOSA: uma abordagem sob a perspectiva da observância do mínimo essencial
O sistema de certificação ambiental do etanol brasileiro sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
A REGULACAO JURIDICA DO USO DA AGUA EXTRAIDA NA PRODUCAO DE PETROLEO.
Deveres fundamentais e educação: a responsabilidade do Estado e da família no dever de educar
Desenvolvimento urbano e cidades inclusivas
CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: PARÂMETROS OBJETIVOS E TUTELA COLETIVA
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: critérios e limites para a desconsideração dos atos e negócios jurídicos pela adminstração fiscal
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL
O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolífera
OS DESAFIOS JURIDICOS E CONSTITUCIONAIS DA TUTELA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NA ECONOMIA COMPARTILHADA: UMA QUESTÃO REGULATÓRIA
A constitucionalidade do poder normativo da Agência Nacional de Águas (ANA)
O problema da efetividade do direito fundamental de propriedade nas relações horizontais - produtividade como critério de limitação eleito pelo legislador brasileiro
Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do Princípio da Proteção
REGIME JURÍDICO DOS INCENTIVOS FISCAIS: uma análise à luz da Ordem Econômica brasileira
A Eficácia dos Direitos Fundamentais nos Contratos Civis e de Consumo: Uma Teoria Contratual baseada na Colisão dos Direitos ou Bens Constitucionalmente Protegidos
O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA EM CICLOS ECONÔMICOS RECESSIVOS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
A duração razoável do processo na justiça do trabalho: uma abordagem constitucional
Sistemas eleitorais proporcionais: uma proposta técnico-política para o Brasil
O CRUCIFIXO NOS TRIBUNAIS: a neutralidade religiosa e o uso dos espaços públicos.
Direito fundamental à moradia: instrumentos de regularização fundiária e o papel dos Municípios
Guerra contra as drogas. Uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade.
O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir da teoria geral do processo penal constitucional
A Saída compulsória do estrangeiro do território nacional: conflito de direitos e garantias fundamentais
Justiça Restaurativa no Direito Penal e processual penal como forma de concretização do Estado Democrático Constitucional
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: análise constitucional e novas perspectivas. .
O amicus curiae no controle de constitucionalidade: uma análise a luz do princípio do acesso à justiça
DEFENSORIA PUBLICA E SUA LEGITIMIDADE A TUTELA JURIDICA DOS DIREITOS HUMANOS
O contrato de seguro ambiental na indústria do petróleo e a defesa constitucional do meio ambiente
Animais não humanos: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direito
A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL: ENTRE "LEX FERENDA" E "LEX LATA"
Otimização da prestação jurisdicional para rápida efetividade da tutela na justiça do trabalho
As demandas repetitivas nos juizados especiais cíveis e a concretização do acesso à justiça: instrumentos de solução
JUSTIÇA RESTAURATIVA: novo paradigma de política judiciária nacional
NEGÓCIOS PROCESSUAIS E SEUS LIMITES A PARTIR DA TEORIA LIBERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A usucapião familiar como meio concretizador do direito fundamental à moradia
PRESSUPOSTOS NORMATIVOS PARA O STARE DECISIS CONSTITUCIONAL E O MODELO DECISÓRIO ESCRITO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ABORDAGEM NORMATIVA-INSTITUCIONAL
Entraves à consolidação de accountability e seus reflexos sobre a gestão estadual de recursos hídricos
APLICAÇÃO DO EXAME DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EÓLICOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação
Post-graduation in Law Program of the Federal University of Rio Grande do Norte
?O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômico?
Sistema interamericano e acesso direto do indivíduo à corte IDH: em busca de uma maior promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América
O papel da Administração Pública na Gestão de Direitos e Garantias na Revisão de Insalubridade
EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA FORÇADA EM PESSOA COM TRANSTORNOMENTAL A PARTIR DO CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE
O papel do Estado Regulador Brasileiro frente às inovações disuptivas: uma análise do caso Uber na perpectiva do direito concorrencial
Iniciativa popular na concretização do direito fundamental à democracia
O Estado Constitucional e o Direito à Liberdade Religiosa: Reflexão acerca do uso de símbolos religiosos no espaço público brasileiro
O DIREITO AO JULGAMENTO DENTRO DE UM PRAZO RAZOÁVEL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA CRIMINAL: UM ESTUDO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL
Proteção da relação de emprego sob o prisma da dignidade da pessoa humana
O ENFOQUE DAS CAPACIDADES E AS TEORIAS DO CONTRATO SOCIAL: O ESTADO DA ARTE PARA COMPREENSÃO DE UMA RACIONALIDADE ANIMAL
O direito (das pessoas com deficiência) à educação e o (des)emprego da perspectiva desenvolvimentista no Supremo Tribunal Federal: uma investigação orientada pelas regras alexyanas de justificação racional das decisões jurídicas
A boa-fé objetiva na concessão dos incentivos fiscais
COLABORAÇÃO PREMIADA E DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO: (in)constitucionalidade da renúncia do direito ao silêncio prevista na Lei 12.850/2013.
A aplicabilidade da liberdade de expressão em relação ao direito à igualdade e não discriminação: o discurso de ódio sob a perspectiva internacional e no direito brasileiro
Parâmetros para a aplicação de decisões estruturais no controle judicial de políticas públicas
O Piso Salarial Nacional: A valorizacao do professor na Constituicao de 1988
O DIREITO A SAUDE E A POLITICA NACIONAL DE ATENCAO ONCOLOGICA - Uma analise a partir da crescente judicializacao dos medicamentos antineoplasicos
O Regime Jurídico Iinternacional de Proteção do Clima e a Atuação do Estado Brasileiro: aspectos constitucionais e infraconstitucionais
Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde
Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988
O MODELO COOPERATIVO COMO MEIO DE EFETIVIDADE PROCESSUAL
Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável
O conflito cultural como elemento do direito e desenvolvimento no mundo complexo: um estudo de caso sobre o crime de terrorismo a partir da internet
Democracia, Mulheres e Raça: sub-representação negra feminina no Congresso e a efetivação dos direitos políticos no Brasil
Proteção Constitucional do Trabalhador Portador de Incapacidade Laboral
A importância da mobilidade urbana sustentável e a autorregulação de atividades de economia compartilhada para a construção de cidades inteligentes no Brasil
A regulação do sequestro geológico de carbono como instrumento de fomento ao desenvolvimento na indústria do petróleo brasileira
DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO SEMIÁRIDO: CONFLITOS POR TERRA E ÁGUA NO CONTEXTO DO PERÍMETRO IRRIGADO SANTA CRUZ DO APODI/RN
O DIREITO E O CUSTO DOS DIREITOS: análise das despesas do Estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúde.
TRÍPLICE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS AOS MILITARES: Permissão constitucional e questionamento ético.
Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetiva
Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurrídico pátrio
TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Modulação dos Efeitos da Decisão de incontituconalidade: Problemas e Perspectivas da Argumentação Consequencialista no STF
A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
O serviço público de abastecimento de água nas Regiões Metropolitanas: Cooperação entre entes da federação e Desenvolvimento
A medida cautela na ação direta de inconstitucionalidade
A ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A Tutela Sumária de Direitos Evidentes Sob a Ótica dos Princípios Constitucionais do Processo.
PONDERAÇÃO DE BENS NA SUPERAÇÃO DA COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Parâmetros de Concretização Judicial do Direito Fundamental à Saúde no fornecimento de medicamentos
Advocacia Pública e sua Função Constitucional: análise da existência e conformação da independência técnica dos seus intergrantes
PENALIFORMIDADE DO ILÍCITO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DECORRÊNCIA DA UNICIDADE DO JUS PUNIENDI
O controle social do judiciário: a experiência do observatório de justiça e cidadania do estado do Rio Grande do Norte
O controle dos atos de concentração: aspectos jurídicos e econômicos
Desenvolvimento e efetivação da garantia da duração razoável do processo civil
Os direitos constitucionais a água e ao desenvolvimento em um contexto de escassez: o caso de Currais Novos/RN.
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A ÓTICA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA: um estudo de sua relação e relevância para o desenvolvimento.
Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela ANP
O direito fundamental à igualdade na perspectiva da antidiscriminação racial: para além do mandado constitucional expresso de criminalização do racismo.
DESENVOLVIMENTO E A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-sal.
INCIDÊNCIA DO REGIME JURÍDICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS FUNDOS DE INVESTIMENTO: deveres e responsabilidade do administrador
Perspectivas do Acesso à Justiça Internacional para as Empresas Brasileiras
Força Vinculante do Precedente na Jurisdição Constitucional
O direito à cidade ? Do fenômeno social ao jurídico: uma reflexão sobre Comunidade, Identidade e Pertencimento
Constitucionalização do Dano Moral e sua Reparação como Instrumento de Proteção aos Direitos Individuais e Coletivos.
Nacionalização do Trabalho e Constituição: Análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomia
As Agências Reguladoras e o Direito do Consumidor: limites e desafios da necessidade de atuação estatal no âmbito das relações de consumo
O contrato internacional de gestação por substituição e sua eficácia no Ordenamento Jurídico brasileiro
Direitos fundamentais sociais e orçamento público: das escolhas político-administrativas ao controle de constitucionalidade concentrado
A Prioridade Absoluta na Constituição Federal de 1988
OS CRIMES DE MIDIA NO PARADIGMA DEMOCRATICO CONSTITUCIONAL.
A POSIÇÃO DO BRASIL PERANTE AS NORMAS DA OMC: A NECESSIDADE DE CONFORMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INTERNA AO DIREITO INTERNACIONAL NA DECISÃO DO DS472 E DS497
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A HIPERTROFIA DO PODER JUDICIÁRIO NA BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Uma análise do julgamento do Recurso Especial n 1.418.593 MS: para uma interpretação juridicamente correta, constitucionalmente orientada e discursivamente legítima
O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL: a utilização do planejamento na expansão da oferta energética
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: ANÁLISE DO TRATAMENTO FAVORECIDO À LUZ DA CONCORRÊNCIA E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
A legitimidade democrática pela via argumentativo discursiva: análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do princípio democrático
O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo : aspectos regulatórios e fiscais.
União simultânea: possibilidade do seu reconhecimento jurídico como entidade familiar de acordo com a nova ordem civil constitucional
A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição de 1988
A INTEGGRAÇÃO REGIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O DESAFIO DA HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
O INFLUXO DA POLÍTICA SOBRE A CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL
As Políticas e Programas Nacionais de Fomentos à produção de biocombustíveis em face ao Estado Constitucional em crise
Por ser de lá: A tutela jurídica da mulher nordestina sujeita a discriminação múltipla com base em gênero, origem e cultura
FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - A Cooperação entre os Entes Federativos: limites, direitos e deveres
APLICACAO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELA JURISDICAO BRASILEIRA.
TRIBUNAL DO JÚRI: SUGESTÕES PARA UM PROCEDIMENTO COM O PERFIL DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL DE DIREITO
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL : neoconstitucionalismo e mitologia jurídica no automatismo do Juiz
Revisão da política de conteúdo local no setor do petróleo na perspectiva do desenvolvimento nacional
A CONSTITUIÇÃO DESMILITARIZADA: DEMOCRATIZAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Liberdade econômica e planejamento tributário: entre legalidade, moral tributária e ordem econômica
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMPARADO BRASIL E ARGENTINA
A Legitimidade da Jurisdição de Primeiro Grau na Concretização dos Direitos Fundamentais: Proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdição
POR UM DIREITO PARA OS POBRES: O DESENVOLVIMENTO FRENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 95/16 E O TETO DOS GASTOS PÚBLICOS
A fazenda pública em juízo: a anulação de decisão administrativa definitiva a favorável ao contribuinte
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHADOR MIGRANTE FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO: avanços e lacunas na legislação e na efetivação dos direitos dos migrantes
CIBERESPAÇO: DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INTERNET
ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE A PRODUÇÃO COMPARTILHADA DE RECURSOS NATURAIS: A UNITIZAÇÃO INTERESTATAL NA ÁREA DO PETRÓLEO E GÁS SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
FISCALIZAÇÃO DIFUSA DA CONSTITUCIONALIDADE E O INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
A APLICAÇÃO DA NORMA ANTITRUSTE AO SETOR FERROVIÁRIO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
A atuação do Ministério Público na fase pré-processual na busca pela eficiência da gestão da Segurança Pública
DIREITOS HUMANOS DA PESSOA SURDA: A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a legislação brasileira
A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
OS LIMITES DA DEMOCRACIA LIBERAL: O INFLUXO DO PODER ECONÔMICO NO EXERCÍCIO DAS LIBERDADES
A Análise Constitucional da Prova à Luz do Atual Processo Civil Brasileiro
JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA, PROCESSOS ESTRUTURAIS EM LITÍGIOS DE DIREITO PRIVADO E JUSTIÇA MULTIPORTAS
A APLICACAO DO ACORDO SOBRE SUBSIDIOS E MEDIDAS COMPENSATORIAS PELO ESTADO BRASILEIRO
Dignidade da pessoa humana e medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente
Mediação e conciliação na sistemática processual brasileira: uma análise da autonomia da vontade à luz da legitimidade democrática do Poder Judiciário
IMPACTOS CONSTITUCIONAIS DA INSERÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL: atuação dos órgãos do Sistema Financeiro Nacional na regulação econômica.
A Regulamentação do Sistema de Certificação de Conteúdo Local na Indústria do Petróleo como Instrumento de Desenvolvimento Nacional
Direito à Nomeação para Cargos Públicos Providos por Concurso Público: Exame dos Casos Paradigmas do Supremo Tribunal Federal e Análise de Casos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS DO BRASIL NO ACORDO DE PARIS
A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL: estudo sobre a constitucionalidade da implementação da blockchain pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
REPERCUSSAO GERAL E SUMULA VINCULANTE: OS EFEITOS NO CONTROLE DIFUSO
Os limites da internação psiquiátrica forçada de usuários de drogas ilícitas à luz da proteção internacional dos Direitos Humanos
ARBITRAGEM EM SOCIEDADES LIMITADAS: O AVANÇO DA LIBERDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA
Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoral
A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: o equilíbrio entre os limites e a efetividade da pretensão punitiva da sociedade
A envergadura constitucional da posse qualificada na desapropriação privada
Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face as estruturas de poder no mercado
O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicas
A CONTRIBUIÇÃO DEMOCRÁTICO-DISCURSIVA DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: PARÂMETROS E ALTERNATIVAS PARA SUA CONCRETIZAÇÃO NO BRASIL
A EFETIVIDADE DOS TRATADOS DE COOPERAÇÃO JURIDICA CIVEL DO MERCOSUL EM FACE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
O Princípio Constitucional do Desenvolvimento Sustentável - Análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte
A efetivação de direitos fundamentais por meio da ação de improbidade administrativa
APLICACAO DOS ROYALTIES DE PETROLEO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
O reflexos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo sistema interamericano de proteção.
O PROBLEMA DA CARACTERIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA OIT COMO TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO
A constitucionalidade do Decreto de licitações da Petrobras à luz dos princípios da legalidade e da eficiência
A constitucionalização da democracia digital no direito brasileiro: a regulação das políticas e estratégias de governança digital na Administração Pública Federal
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
A ALTERACAO DO TIPO PENAL DE ADULTERACAO DE COMBUSTIVEIS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZACAO DO DIREITO PENAL NO MERCADO DE COMBUSTIVEIS.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE: O CASO DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN
O DIREITO FUNDAMENTAL PROCESSUAL À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UM ENFOQUE NOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Litigância de interesse público: adequação e efetividade da tutela jurisdicional no âmbito do controle judicial de políticas públicas
DIREITOS DE PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL
Regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutore: análise sobre a perspectiva do dsenvolvimento sustentável
PROCESSO ESTRUTURAL CONSEQUENCIALISTA: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO E O CONSEQUENCIALISMO DECISÓRIO
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRESTAÇÃO: CONSIDERAÇÕES E PECULIARIDADES
Recuperação de empresas em crise no estado democrático de direito: limites e fundamentos constitucionais da aplicação do cramdown para concretização do princípio da preservação da empresa
O mito da autonomia irrestrita da vontade
REGULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL
A interpretação constitucional dos princípios da afetividade e solidariedade familiar pelos Tribunais Superiores brasileiros
Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário
Análise do dever jurídico do transexual em explicitar sua condição nas relações perante terceiros
O Desenvolvimento Sustentável na Ordem Constitucional e sua promoção através do planejamento urbano
A MATERIALIZACAO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE.
O controle das contratações públicas no âmbito dos serviços municipais de saúde pública
O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciário
A IDEIA DE JUSTIÇA NO COMUNISMO PÓS-MARXISTA RADICAL: A DIALÉTICA DA CRIANÇA E DO HOMEM CUJA ORELHA CRESCEU
Shale Gas: Os desafios e as perspectivas em busca de um equilíbrio entre o mercado e a sustentabilidade no setor energético
O DÉFICIT DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO NO CONTEXTO DE SOCIEDADES SEMIPERIFÉRICAS: UM APORTE NO CASO DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NO BRASIL
Responsabilidade civil como função social na distribuição e revenda de combustível face ao direito do consumidor e ao meio ambiente
A Moralidade e a Vida Pregressa do Candidato como Condição autônoma de Elegibilidade
Análise jurídico-constitucional do fomento aos campos maduros de produção de petróleo no Brasil
A missão política do STF: análise de sua importância como corte constitucional para a consolidação da democracia no Brasil
A ROTULAGEM DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO
A CONSTRUCTION COMO MÉTODO HERMENÊUTICO CONCRETIZADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: APLICAÇÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Universidade Federal do Rio Grande Do Norte
REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS.
A Servidão Administrativa e o Estado Regulador: Compatibilidade com o Princípio Constitucional da Legalidade e a Limitação ao Direito Real de Propriedade
Liberdade de Expressão: Amplitude, limites e regulação no direito brasileiro
O QUINTO MOMENTO DO HOMEM: ÉTICA E DIGNIDADE
A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO TERRORISMO
Tributação, Finanças Públicas e Política Fiscal: uma análise sob a óptica do Direito e Economia
A Intervenção Judicial nas Sociedades Limitadas em face da Liberdade de Iniciativa
Protecao Constitucional do Consumidor no Ambito da Regulacao Publicitaria
Cognição e Execução - Uma aproximação pela Instrumentalidade do Processo
as normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociai e regionais
O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE NO CONTEXTO DA IDENTIDADE SEXUAL NO BRASIL: Um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omissão do legislador civil
Uma análise do desenvolvimento sustentável e do desenvolvimento regional no controle de políticas públicas: aplicação de mecanismos de certificação social e ambiental na produção de petróleo e gás natural
O DIREITO COLETIVO PRESTACIONAL À SAÚDE E O PODER JUDICIÁRIO: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Proteção internacional dos direitos humanos por organismos intergovernamentais de cunho econômico
O DIREITO À MOBILIDADE URBANA NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO: REGULANDO COM BASE EM DADOS