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Endereçando
Explanatory
Explicativo
Calendar Busy
Calendário ocupado
Independent Continuant
Continuação independente
Geo
Telephone
Telefone
Time Zone
Entity
Entidade
Calendar
Calendário
Calendar Request
Solicitação de Calendário
Continuant
Continuação
Program
Programa
Agent
Agente
Nickname
Apelido
Graduate Program
Programa de Pós-Graduação
Organization
Organização
Geographical
Geográfico
Security
Segurança
Identification
Identificação
Communication
Comunicação
A Importância do Espectro Eletromagnético como Bem Ambiental na Publicidade Face as Relações de Consumo
Quias os Efeitos da Publicidade em Bauman
O EXERCÍCIO DO DIREITO DE ANTENA PELO CIDADÃO, TENDO COMO PRESSUPOSTO O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Tutela Jurídica Ambiental na Atividade Portuária de Santos
A TAXA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO NA DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Relação de Consumo Religiosa: a vulnerabilidade do consumidor de bens simbólicos de religião e a sua Tutela Jurídica por Meio do Código de Defesa do Consumidor.
O Direito a prova e seus limites Constitucionais
A Execução da Pena Privativa de Liberdade em Regime Fechado, A Violação dos Direitos do prisioneiro Garantidos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal e a Experiência na Comarca de São Vicente
Os conflitos de princípios constitucionais na tutela de benefícios previdenciários coletivos e difusos
Responsabilidade do Médico Perito do INSS nas altas programadas
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INCUMBÊNCIA DO PODER PÚBLICO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
O PROBLEMA DO FORNECEDOR HIPOSSUFICIENTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
A QUESTÃO DA VERDADE NA PUBLICIDADE PERANTE O CÓDIGO DE DEFESA O CONSUMIDOR
A publicidade de medicamentos patenteados e seus reflexos no direito do consumidor
A propaganda abusiva na internet, seu caráter difuso, a criança e o adolescente e a eficácia da Ordem Jurídica Brasileira
Agricultura Transgênica - Direito Constitucional de informação e de escolha
Responsabilidade Criminal da Pessoa Jurídica de Direito Privado no Meio Ambiente do Trabalho, face ao Art. 54
A Ação rescisória individual e coletiva no direito processual civil brasileiro
O Direito do adolescente infrator à reinserção social e a remissão como instrumento para sua efetivação
TUTELA CRIMINAL NA LEI DE BIOSSEGURANÇA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
O denariocentrismo e a defesa do consumidor no sistema capitalista
O CARÁTER DIFUSO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DA TIPICIDADE NO DIREITO PENAL AMBIENTAL
A Responsabiildade Civil do Profissional de Educação Física perante o Código de Defesa do Consumidor
OS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O CONSUMIDOR: uma questão de responsabilidade objetiva com fundamento na Lei n. 8078/90
O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: SUBSÍDIOS PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVIDADE
A mitigação do direito fundamental de liberdade sindical diante do pagamento de contribuição compulsória
DIREITO DE VISITA E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM FACE DA REINCIDENCIA CRIMINAL
A Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos em face dos Crimes contra a Humanidade no Tribunal Penal Internacional
A proteção a mulher no meio ambiente de trabalho
Aspectos éticos da emenda Constitucional da reeleição presidencial.
A POLUIÇÃO VEICULAR EM FACE DO AR ATMOSFÉRICO
Comissão de Conciliação Prévia sob o Enfoque Constitucional
O instituto do aviso prévio constitucionalmente garantido nas relações de trabalho e seus reflexos sociais nas convenções coletivas
Acesso à justiça e os critérios de contenção
A Equidade como cláusula geral na interpretação dos contratos de adesão
O APARELHAMENTO ADEQUADO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL POR PARTE DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO COMO GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA PENAL PELA CLASSE INTERMEDIÁRIA COMO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Direitos Fundamentais Coletivos e Processos Coletivos: Efeitos da Coisa Julgada
Responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
O PAPEL DA FAMÍLIA NA TUTELA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dignidade da Pessoa Humana e Prisão Cautelar
O meio Ambiente do Trabalho e o Dano Moral Causado ao Empregado
O SISTEMA DE PATENTES INTERNACIONAIS EM FACE DOS MEDICAMENTOS E DA PROTEÇÃO DA SAÚDE DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
OS CONTRATOS COMPLEXOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E A DEFESA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS LIGADOS AO URBANISMO E O REGISTRO PÚBLICO ? DESAFIOS DO SÉCULO XXI
TUTELA DO MEIO AMBIENTE DOMESTICO EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
O Assédio Moral Coletivo Presente Nas Demissões Em Massa Do Abc Paulista
A Tutela Jurídica dos Portadores de Necessidades Especiais e sua Inclusão no Mercado de Trabalho
O princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual coletiva de trabalho
DA CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA IMPOSTA PELA NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 8 DEZ DE 2004, CONSISTENTE NO AJUIZAMENTO DE COMUM ACORDO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA
Sumo bem Aristotélico, Bioética e Distanásia. Um exame do Direito e da Felicidade de poder morrer em paz
As células-tronco embrionárias : aspectos éticos e jurídicos da utilização dos embriões excedentes para fins terapêuticos à luz da lei de biossegurança
A questão do Iptu Progressivo como Causa de Dano Moral Coletivo Ambiental
A RESPONSABILIODADE CIVIL DOS EMPRESÁRIOS DE LEILÃO VIRTUAL PELOS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS - COMPRADORES
Direito Ambiental. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o Compliance.
O Neoprocessualismo e a Aplicação do Duty to Mitigate the Loss nas Astreintes das Relações de Consumo.
A genealogia do adultério: a inluência da moral no nascimento, vida e morte de um delito no sistema penal brasileiro
A responsabilidade civil do profissional de educação física perante o código de defesa do consumidor
A Responsabilidade Civil do Pesquisador no Desenvolvimento da Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias para fins Terapêuticos
Legitimidade do Ministério Público para a Defesa dos Direitos Individuais Homogêneos como Forma de Acesso à Justiça
A Lei 8078/90 interpretada como Proteção da Dignidade Humana no Regime Capitalista Brasileiro
A Garantia Constitucional Da Razoável Duração Do Processo no direito coletivo difuso e individual da justiça do trabalho
O meio ambiente artificial e o instrumento da política urbana: concessão de uso especial para fins de moradia e suas implicações psicológicas na pessoa humana
O Freio Antibloqueio - ABS - na Condição de Equipamento de Segurança Veicular Obrigatório na Defesa dos Interesses e Direitos Metaindividuais
Os serviços de atendimento ao consumidor e a fidelização dos clientes sob a ótica dos princípios da informação e da transparência
O DIREITO AMANUTENÇÃO DOCONTRATO DE PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDFE INTERPRETADO SEGUNDO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A improbidade administrativa no Exercício das Funções do Ministério Públic
A Importância das Guardas Municipais nos Municípios, à Luz da Constituição de 1988
Tutela Penal Ambiental - Concurso de Crimes e Conflito aparente de normas penais ambientais
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUA INFLUÊNCIA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS COMO TUTELA DO MEIO AMBIENTE CULTURAL
A educação como um direito humano, os direitos humanos como princípio educativo: A gestão democrática da escola como um meio de efetivação dos direitos fundamentais na esfera educativa.
A Relação Jurídica de consumo entre alunos e Instituições de Ensino.
Negociação coletiva como forma constitucional de solução de conflitos coletivos de trabalho
O ADVOGADO DEFENSOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO EMPREGADO E EMPREGADOR COMO PRESTADOR DE SERVIÇO ESSENCIAL E INDISPENSÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DOS ADMINISTRADORES DE UMA SOCIEDADE LIMITADA PELOS CRIMES AMBIENTAIS
O Delicado mercado consumidor brasileiro de animais de estimação e sua influência no comportamento da sociedade brasileira
JÚLIO CÉSAR-O ÁPICE DA RETÓRICA EM SHAKESPEARE
Os limites da convenção coletiva de trabalho
A AÇÃO DE CUMPRIMENTO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA SENTENÇA NORMATIVA TRABALHISTA
A TUTELA PENAL DA FAUNA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI N. 9605/98
O Orçamento Público-A Lei de Responsabilidade Fiscal como Instrumento Limitador da Discricionariedade na sua Execução nos Municípios.
A Resposabilidade dos Notários à luz do Código de Defesa do Consumidor nas lavraturas de partilha em inventários e divórcios extrajudiciais
reprodução assistida: uma relação de consumo
ELEMENTOS PARA UMA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL AMBIENTAL - ADEQUAÇÃO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL AO DIREITO PENAL COMUM
A Garantia Individual da Idade Penal Prevista no Artigo 228 da Constituiçao Federal
A Possibilidade de criminalização do descarte de resíduos sólidos e entulho nas vias públicas segundo o artigo 225 da Constituição Federal
Tutela preventiva do meio ambiente do trabalho no direito constitucional brasileiro
A teoria da responsabilidade civil objetiva com o advento do Novo Código Civil confrontado com o Código de Defesa do Consumidor
O compromisso de ajustamento de conduta como instrumento de proteção de direitos difusos e coletivos
A INCIÊNCIA DO CDC NAS ATIVIDADES NOTARIAIS
A FUNÇÃO SOCIAL DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIANTE DA OPÇÃO DO TRABALHADOR ENTRE O DESEMPREGO E O TRABALHO INSALUBRE
SISTEMA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NATURAL, O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E SUA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICO-FILOSÓFICA
INSTITUIÇÃO DO BEM AMBIENTAL NO BRASIL, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SEUS REFLEXOS JURÍDICOS ANTE OS BENS DA UNIÃO
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
O direito à educação e à formação de qualidade nos cursos jurídicos, indispensáveis ao desenvolvimento da cidadania e à concretização da justiça
A saúde pública como bem difuso e a investigação policial, a partir da nova lei de drogas - Lei 11743/06
A Educação do Consumidor como Obrigação do Estado na implementação do Direito do Consumidor
O manejo florestal - desenvolvimento sustentável diante da legislação brasileira
A certificação do produto como instrumento de proteção ao consumidor
O estado fornecedor em face do piso vital mínimo
a tutela juridica do meio ambiente cultural no direito ambiental brasileiro e a religião islamica sob a ótica da escola xiita duodecimalista
A defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa juridica de direito público em face dos crimes contra o meio ambiente nas relações internacionais de consumo
A HIPERVULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO
A Tutela do Meio Ambiente Cultural e as Vagas para Afrodescendentes nas Universidades Públicas Brasileiras
A Publicidade Oculta: A falta de uma previsão legal para o dever de indenizar.
Ativismo judicial na ação civil pública em defesa do consumidor
A utilização dos MESCs-Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos - Mediação - no Direito Coletivo do Trabalho nos casos de assédio moral organizacional
A função do direito nas pesquisas científicas em seres humanos
O consumidor bancário , a adin 2591, os juros e as tarifas praticadas no Brasil pelo sistema financeiro
A PUBLICIDADE ENGANOSA E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA NA IMPRENSA ESCRITA DO BRASIL
Do Direito ao Trabalho no Brasil do Século XXI
A Eficácia das Penas Alternativas nos Crimes Contra o Consumidor
A vulnerabilidade da Pessoa idosa após a edição do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.
A responsabilidade civil das instituições de ensino jurídico a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor, na proteção de serviços educacionais
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO, RACISMO E AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL
A questão da eficácia das normas relativas a Violência Doméstica sob a Ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Os Reflexos do Bloqueio On-Line nos Direitos Coletivos
A questão da soberania estatal quanto a unificação da legislação consumerista nos países do Mercosul em face da globalização do mercado consumidor na hipótese de conflitos transfronteiriços
A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Relação Jurídica de Consumo entre a Pessoa Jurídica do Ramo Educacional Privado e seus Fornecedores de Bens e Serviços
O VIÉS ECONÔMICO COMO VETOR ESTRUTURANTE DO CDC
Parafraseando Marx: Primeiro como tragédia, depois como farsa - Da incompatibilidade dos dogmas da Teoria geral do processo com o Processo panal democrático e a consequente recusa ao ardil da repercussão geral de inspiração neoliberal
Alienação fiduciária de bens imóveis e o código de defesa do consumidor
A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PUNIR NO BRASIL. VIOLAÇÕES AOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E A EFETIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM FACE DA INSEGURANÇA PÚBLICA
A responsabilidade civil, subjetiva e objetiva no Codigo de Defesa do Consumidor, no tocante ao profissional liberal.
Direito Penal e Processo Penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Educação ambiental como incumbência do poder público no direito ambiental brasileiro
A Inversão Do Ônus Da Prova Em Ação Popular Ambiental Para Assegurar A Instituição Da Função Social De Saneamento Ambiental Imposta Aos Municípios Brasileiros
O plano diretor e a preservação dos mananciais urbanos
O DANO À IMAGEM CAUSADO PELO FORNECEDOR AO CONSUMIDOR E SUA REPARAÇÃO
O veto e sua efic´cia no âmbito municipal para o controle de constitucionalidade
INQUERITO POLICIAL FEDERAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UMA VISÃO CONSUMERISTA DA CARTA INDICIÁRIA COMO IINSTRUMENTO ADEQUADO E EFICIENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA DA UNIÃO.
A Possibilidade do Conhecimento do Direito e da Definição de um Conceito para o Direito Face os Elementos da Emoção e da Linguagem no Discurso Juridico
O estado,a prestação de serviços públicos no programa de eletrificação rural paulista luz e terra e a violação de direitos do consumidor
A dignidade da pessoa humana da gestante e o problema dos fetos anencefálicos
APONTAMENTOS PARA UMA TEORIA GERAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Proteção jurídica do consumidor na formação dos contratos de Leasing Financeiro
Crimes contra a ordem tributária - Uma questão de direito coletivo e difuso
Direito Penal e Processual Penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
A Cota (das cotas ) na vida da pessoa com deficiência intelectual no âmbito do meio ambiente do trabalho
A SEGURANÇA PÚBLICA DAS CIDADES COMO COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FACE DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL
A sedução do discurso publicitário em ofensa ao direito à vida dos consumidores
O meio ambiente e a exposição do trabalhador ao amianto a partir da Constituição Federal de 1988
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM FACE DA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
A Idade Mínima para o Trabalho e a Busca da Dignidade da Pessoa Humana
O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL
"Sistema de Patentes Internacionais em Face dos Medicamentos e da Proteção da Saúde do Consumidor Brasileiro"
O DIREITO À INTERNAÇÃO DOS DEFICIENTES INTELECTUAIS E DOENTES MENTAIS COMO UM DIREITO INDIVIDUAL, DIFUSO E COLETIVO.
A Macrocriminalidade na Sociedade do Risco - Uma Análise das Técnicas Legislativas na Tutela dos Bens Jurídicos Penais Difusos
A Ação do Lesado em Face do Segurador na Ótica do Código de Defesa do Consumidor
A ROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA IMAGEM DO TRABALHADOR NO DIREITO BRASILEIRO
A Garantia da Inviolabilidade da Honra do Consumidor
A Teoria do Caos no Direito Ambiental: uma visão filosófico-jurídica
O Direito ambiental em face da qualidade de vida. Em busca do trânsito e dos transportes sustentáveis
Processo Coletivo e as Ações Coletivas em Especie - Ação Popular -Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo
Ações Afirmativas e o programa de assistência social Bolsa-Família: uma análise segundo a teoria de justiça de John Rawls
Publicidade enganosa: o limite da criatividade publicitária
OS PROBLEMAS AMBIENTAIS DO TRABALHO DECORRENTES DE JORNADA EM ATIVIDADES INTINTERRUPTAS NO SETOR SIDERÚRGICO BRASILEIRO
A proteção do patrimônio genético da pessoa humana no direito substantivo brasileiro
O acidente do trabalho como causa da exclusão social
O ESTADO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PAULISTA "LUZ DA TERRA"
A qualidade da prestação de serviços educacionais nas instituições de ensino superior como um direito coletivo e difuso a ser tutelado, após o advento do código de defesa do consumidor
O CONCEITO DE FELICIDADE : UMA ABORDAGEM OBJETIVA DO ELEMENTO SUBJETIVO, BASE DA PLENA DIGNIDADE HUMANA
Medidas Sócio-Educativas e os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Proteção Integral do Adolescente.
A prescrição e a decadência na responsabilidade civil decurrente das relações de consumo
O INÍCIO DA VIDA E SUA PROTEÇÃO GARANTIDA CONSTITUCIONALMENTE APÓS A LEI DE BIOSSEGURANÇA
A Improbidade Administrativa no Exercício das Funções do Ministério Público"
'A CRISE NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO - ANOS 2006 A 2007 E AS VIOLAÇÕES A DIREITOS DO CONSUMIDOR
Os embriões extranumerarios oriundos da reprodução assistida e a dignidade humana
PÁTRIO PODER E A RESPONSABILIDADE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
As novas diretrizes do Patrimônio Histórico Cultural brasileiro edificado na Lei nº 10.257/01
O exame das doenças profissionais e aresponsabilidade civil do empregador visando a sadia qualidade de vida do empregado
A influência da propaganda na formação de vontade do consumidor
O Serviço Público e a Relação Jurídica de Consumo após o advento do Código de Defesa do Consumidor
O Tráfico Internacional de Criança e Adolescente para fins de Exploração Sexual como Crime contra a Humanidade e a atuação do Tribunal Penal Internacional
O CONSENTIMENTO LIUVRE E ESCLARECIDO NA CIRURGIA PLÁSTICA SOB A PERSPECTIVA HUMANISTICA: CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
Abusividade contratual na era digital sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Direito Penal como defesa do Meio Ambiente
O princípio do contraditório e da ampla defesa nas comissões parlamentares de inquérito após a Constituição Federal de 1988
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS, DIRETORES E GERENTES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: BALIZAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E O RESPEITO À ORDEM ECONÔMICA
OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS EM FACE DA PRESERVAÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL BRASILEIRO
A relativização do princípio da legalidade na era do pós-positivismo
A PROTEÇÃO JURIDICA DO PATRIMONIO CULTURAL DA VILA DE PARANAPIACABA NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ
PROVA PERICIAL NAS AÇÕES AMBIENTAIS: A COMPLEXIDADE DAS AVALIAÇÕES DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE MARINHO CAUSADO POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO E A QUESTÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS E HONORÁRIOS PERICIAIS
Instituição do Bem Ambiental no Brasil pela Constituição de 1988. Seus reflexos jurídicos ante os bens da União.
O Problema do Consumo Infantil: A Hipervulnerabilidade da Criança e sua Proteção Legal.
Bens Apreendidos em face dos Crimes da Lei de Tóxicos e sua Destinação
A violação dos Direitos Humanos na prisão administrativa
A proteção constitucional àbiodiversidade:o impactoambiental da contrução do complexo intermodal porto sul-ilheus/BA
A dignidade da pessoa humana como fundamento do respeito e proteção à orientação sexual dos homossexuais e à identidade de gênero dos transexuais
A Descriminalização do Porte de Entorpecente para Uso Próprio no Intuito de Resgatar a Dignidade Humana do Dependente Químico
OS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DEVER DE INFORMAR DO FORNECEDOR
A adoção tardia e a restrição da convivência familiar e comunitária
A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS ALTERNATIVAS, NOS CRIMES PREVISTOS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A PERÍCIA AMBIENTAL NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS, NA LEI 9.605/98
O direito ambiental tributário como forma de efetividade da prestação de serviços públicos - o Estado fornecedor
O papel das Agências Reguladoras na Defesa do Consumidor Usuário de Serviços Públicos
O mito da liberdade nas relações de consumo à luz da teoria crítica de adorno e Horkheimer
O direito ambiental tributário como instrumento de proteção do poder público ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O Contrato de Seguro no Regime do Novo Código Civil e do Código de Defesa e Poteção do Consumidor
A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA PELA LEI 8078/90 EM FACE DO DIREITO BAISCO DO CONSUMIDOR DE SER INFORMADO
A falência das empresas no Brasil e seus reflexos nos interesses difusos e coletivos das micro e pequenas empresas
A TUTELA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA EM CONDIÇÕES ADVERSAS DE TRABALHO NO BRASIL - ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE NO AMBIENTE LABORAL
A dificuldade a caracterização do Agente (sujeito Ativo) no Crime do Art. 67 em Face das Relações de Consumo, diante da Lei 8078/90
A redefinição dos limites da prova pericial na tutela penal do meio ambiente
O ALCANCE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES NOS EVENTOS FUTEBOLÍSTICOS POR VÍCIOS OU DEFEITOS, EM FACE DA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR
Autonomia dos Municípios e o Dever de Proteção Ambiental
A natureza jurídica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro
A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR PERANTE OS PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS, NA AUTORIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM DE ALTO CUSTO: RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, TOMOGRAFIA E PET SCAN
A Efetividade do Direito Criminal Ambiental como Instrumento de Proteção ao Meio Ambiente
A proteção dos direitos transindividuais e coletivos do trabalho por intermédio da tutela coletiva
A inserção de clausulas sociais nos contratos comerciais internacionais para efetivação da tutela dos direitos humanos trabalhistas
O SANEAMENTO AMBIENTAL EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e o ato infracional praticado pelo adolescente
O Papel do trabalhador no Desenvolvimento da Responsabilidade Social da Empresa
A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Vícios na Prestação Jurisdicional
A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica, na proteção aos consumidores e na questão ambiental
A Antecipação Terapêutica do Parto para Casos de Fetos Portadores de Anencefalia e a Dignidade da Parturiente
LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
A TUTELA PENAL DA FLORA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Indenização por danos patrimoniais e morais na compra de veículo automotor no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
A Inversão do Ônus da Prova como Garantia Constituiconal do Devido Processo Legal.
A DEMOCRATIZAÇÃO DA CIRURGIA ESTÉTICA E A INCANSÁVEL BUSCA PELO BELO: A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO ERRO MÉDICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Os crimes de Tortura e Maus Tratos: Um confronto
Da defesa do consumidor em juízo pelos danos causados em acidentes de consumo
A LEI COMO INSTRUMENTO DE EXERCÍCIO DE PODER
A propriedade industrial no regime capitalista e sua relação com os direitos difusos e coletivos
A GARANTIA FUNDAMENTAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COLETIVO E DIFUSO
O Assédio Moral Virtual No Ambiente De Trabalho
O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO:UMA VISÃO SISTÊMICA
A INFLUÊNICA DA CULTURA, DA EDUCAÇÃO E DAS NORMAS CONSUMERISTAS PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Por Crimes Ambientais Previstos na Lei n. 9.605/1998
OS PROGRAMAS RELIGIOSOS DA TELEVISÃO E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO PREVISTOS NA CF BRASILEIRA DE 1988
A IMPORTÂNCIA DA VERDADE PARA O DIREITO ENQUANTO PROVA SOB O ASPECTO JUS FILOSÓFICO
O credito no mercado imbiliario após o advento do código de defesa do consumidor
A TUTELA DO DIREITO À MORADIA COMO FORMA DE PROMOVER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DO DIREITOAMBIENTAL BRASILEIRO
ESTATUTO DA CIDADE - informação/participação
Direito Penal do Consumidor. As penas cominadas aos tipos da Lei nº. 8078/90 e as discrepâncias em relação às sanções dos ilícitos contra o patrimônio com reflexos no consumerismo enumerados no Código Penal Brasileiro de 1940: Uma reflexão sobre o princí
O NECROCHORUME E O MEIO AMBIENTE: UMA QUESTÃO DE DIREITOS DIFUSOS
O direito à educação e formação de qualidade nos cursos jurídicos indispensáveis à concretização da justiça e ao desenvolvimento da cidadania
A responsabilidade por lesão vinculada à manipulação de patrimônio genético da pessoa humana na lei de biossegurança em face do direito ambiental brasileiro
A TUTELA JURÍDICA DA CANA-DE-AÇÚCAR COMO BIOCOMBUSTÍVEL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
PODER, POLÍTICA E LEGITIMIDADE NA OBRA DE HANNAH ARENDT
O conceito de sistema adaptativo complexo e sua importância para o direito
DANO MORAL - O Problema do Quantum Debeatur nas Indenizações por Dano Moral
Condutas lesivas ao meio ambiente e sanções penais em face da pessoa jurídica
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Ambiental do Trabalho Psicologicamente Desequilibrado.
Teoria crítica e alienação e o estado de bem estar social sob a ótica da nova escola consumerista
da função social da propriedade urbana em face do meio ambiente artificial
Aplicação do código de defesa do consumidor nas transações via internet.
a empresa e a sua responsabilidade pelo dano ambiental à luz do direito ambiental brasileiro
Meio Ambiente Internacional e a Soberania Nacional
DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
O DIREITO CONCORRENCIAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SOB A ÓTICA DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
O momento processual da inversão do ônus da prova
A Dúplice Garantia À Saúde Do Trabalhador
A Destinação Das Indenizações Por Dano Moral Coletivo Fixadas Pela Justiça Do Trabalho
O combate à lavagem de dinheiro: instrumento de defesa da ordem econômica?
A TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE CULTURAL EM FACE DA LEI Nº 9605/98 - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CULTURAL
Inversão do Onus da Prova por determinação Judicial
RESPONSABILIDADE POR DANOS PROPICIADOS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
A Garantia Provisória de Emprego do Dirigente Sindical na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Da aplicação do princípio constitucional da preservação do valor real na complementação de benefício previdenciário
As Favelas e o Direito à Cidade em face do Meio Ambiente Artificial
O conceito de doença preexistente nos contratos de planos de saúde
DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS TRANSÇÕES VIA INTERNET
O instituto da concessão de uso especial previsto no estatuto da cidade e na medida provisória n.2220/2001 e sua analise àluz do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1, III da Constituição Federal de 1988
A PROTEÇÃO LEGAL DA FLORESTA AMAZÔNICA : A SOBREVIVÊNCIA DO HOMEM FRENTE À PRESERVAÇÃO DA FLORA
Os impactos dos acidentes do trabalho no direito ambiental do trabalho e nos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988.
Educação para a cidadania: um instrumento de efetivação da democracia brasileira
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRESTADOR DE SERVIÇOS E OS DANOS COLETIIVOS E DIFUSOS CAUSADOS PELOS ACIDENTES DE TRABALHO
Adiscriminação da Empregada Doméstica gestante perante a Constituição Federal de 1988.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.078/90
A Empregada Gestante E O Direito À Estabilidade Nos Contratos De Trabalho Por Prazo Determinado
O Instituto da Concessão de Uso Especial Previsto no Estatuto da Cidade e na Medida Provisória nº. 2.220/2001 e Sua Análise à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Previsto no Artigo 1º, III da Constituição Federal/88.
A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE OS DEMAIS HIPOSSUFICIENTES INTERPRETADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Os Interesses Difusos E Coletivos Nas Condutas E Atividades Lesivas À Saúde Da Pessoa Humana No Meio Ambiente Do Trabalho
A possibilidade de controle prévio do conteúdo dos contratos de adesão de cartão de crédito, a fim de se amenizar as abusividades neles inseridas
O Dissídio Coletivo Após A Emenda Constitucional Nº 45/2004
A contribuição das Instituições de Ensino Jurídico ao Efetivo Cumprimeto do Princípio Constitucional do Acesso à Justiça
A Liberdade Religiosa como Preceito Fundamental e sua Aplicabilidade e Inserção no Meio Social
O Processo Virtual Trabalhista como garantia constitucional da razoável duração do processo
A responsabilidade ambiental do condomínio edilício e sua tutela jurídica: Uma análise das responsabilidades ativa e passiva nas ações ambientais
A Principiologia do Código de Defesa do Consumidor e o Dever Constitucional de Ampla Reparação por Dano Estético em Cirurgias Plásticas Embelezadoras
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA AÇÃO CIVIL PUBLICA NA DEFESA DO CONSUMIDOR
O Direito como instrumento de garantia da dignidade da pessoa humana e seu reflexo na urbanização de favelas
O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e o Sistema de Cotas para negros em Universidades Brasileiras
A persecução criminal extrajudicial como método de combate à criminalidade organizada na busca do interesse coletivo e da paz social
O Dano Moral Decorente da Dispensa Imotivada do Portador do Vírus HIV
A viabilidade da utilização da arbitragem nas relações de consumo
A proteção internacional dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e um exemplo de violação: o dos presos da Base Naval de Guantánamo
A Informática e o Direito à Intimidade e à Vida Privada
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA EM FACE DA LEI 9605/98
Os Reflexos do Bloqueio "On-Line" no Direito Coletivo
A NATUREZA, OS FUNDAMENTOS, OS FINS E AS CARACTERÍSTICAS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI PENAL
Síndrome do Edifício Doente: Responsabilidade Civil da Municipalidade diante do Estatuto da Cidade
Os recursos hídricos e sua gestão:"Avaliação em relação aos princípios ambientais e dos consumidor"
A importância do Princípio da Insignificância para o Direito Penal contemporâneo
A tutela jurídica do ar (vento) e a energia eólica, em face do Direito Ambiental Brasileiro
A tutela do meio ambiente artificial: deveres e atribuições do prefeito municipal.
A proteção da criança contra a publicidade enganosa e abusiva, à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Institutos fundamentais materiais do código de defesa do consumidor e sua visão jurisprudencial
A Tutela Penal da Fauna em Face da Constituição Federal e da Lei 9.605/98
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA POR CRIMESAMBIENTAIS PREVISTOS NA LEI 9605/1998
TRANSPORTE COLETIVO: O DIREITO DE O PASSAGEIRO SER TRANSPORTADO SENTADO, COMO EFETIVAÇÃO DE DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL E DO SERVIÇOS ADEQUADO TUTELADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR: ESTUDO DAS POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 8078/90 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CASOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO
O veto e sua eficácia no âmbito municipal para o controle de constitucionalidade.
A tutela jurídica da telenovela como patrimônio cultural no direito ambiental constitucional brasileiro
A ética e a moral como direitos difusos e coletivos
Do inquérito policial federal à luz do código de defesa do consumidor uma visão constitucional consumerista da carta indiciára como instrumento eficiente na prestação de serviço público de segurança pública no âmbito da polícia judiciária da união
A ÁGUA DOCE RECONHECIDA COMO BEM DIFUSO AMBIENTAL
O microssistema processual coletivo como ápice da tutela jurisdicional
ÀGUA DOCE - EXEMPLO CLÁSSICO DE BEM AMBIENTAL DE NATUREZA JURÍDICA DIFUSA
A INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR
OS EFEITOS DAS TRANSFORMAÇÕES PELO COMPARTILHAMENTO DO CONSUMO NA VIDA DOS CIDADÃOS: o indivíduo só reflete o controle na alteridade
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como princípio maior na proteção do trabalho metaindividual e coletivo
Direito do Idoso ao Lazer em face do Direito Ambiental Constitucional
Os interesses difusos e coletivos presentes na proteção jurídica do meio ambiente do trabalho
Direitos Humanos do Trabalho: Aspectos sobre a evolução, discriminação, intolerância e inclusão de trabalhadores com deficiência
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS
O DIREITO À INFORMAÇÃO E O DEVER DE INFORMAR NO ÂMBITO DOS FORNECEDORES-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - ESTUDO DO CASO PETROBRAS
Reflexos do direito à moradia na ocupação desordenada do solo urbano- Estudo de caso: Cubatão/SP
O Ciclo Da Miséria Como Poluidor Constante Do Meio Ambiente Artificial E Propagador Do Preconceito: Estudo De Casos Da Baixada Santista Municípios De Cubatão E Guarujá Em Face Do Direito Ambiental Brasileiro
O Preconceito contra a mulher como produto do meio ambiente cultural.
O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JURI COMO GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
O direito a utilização de células-tronco embrionárias, após o advento da Lei n.º 11.105, de 2005
Legitimidade, Procedimento e Coisa Julgada no Mandado de Segurança Coletivo
A TUTELA DO MEIO AMBIENTE DOMÉSTICO EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Tutela Jurídica da cana-de-açúcar como biocombustível no Direito Ambiental Brasilero
A fidelidade nas sociedades cooperativas médicas como princípio para o seu desenvolvimento econômico e sua relação com os fundamentos do antitruste no Brasil com o advento da Lei 8884/94
O CASO DE SÓCRATES : JULGAMENTO POLÍTICO OU JURÍDICO (JUSTO OU INJUSTO?)
A relação de consumo sobre os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, através da biopirataria
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO ENTRE O EMPRESÁRIO DO RAMO EDUCACIONAL PRIVADO (INSTITUIÇÃO DE ENSINO) E SEUS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS
Os aspectos Legais da Reprodução em Cativeiro e Comercialização de Aves Silvestres Brasileiras à Luz do Direito Ambiental após a edição da Constituição Federal de 1988.
O Caso de Sócrates: Julgamento Político ou Jurídico? (Justo ou Injusto?)
O Conflito de Princípios Constitucionais na Tutela de Benefício Previdenciário
REABILITAÇÃO CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA
A tutela jurídica da segurança pública no âmbito do meio ambiente artificial em face do direito ambiental brasileiro
A tutela do direito à moradia como forma de promover a dignidade da pessoa humana em face do direito ambiental brasileiro
Os Princípios ambientais no Estatuto da Criança e do Adolescente:
A Boa-fé Objetiva e a Função Social dos Contratos de Adesão
A ineficácia da Tutela Penal nos Crimes praticados nas Relações de Consumo diante da Aplicação da Lei dos Juizados Especiais aos Crimes do Código de Defesa do Consumidor.
A nulidade da cláusula geral inserida nos compromissos de venda e compra de imóveis que permite a hióteca para garantia de dívida do incorporador em face do direito constitucional da propriedade
A contrapartida como regra de competência constitucional cujo conteúdo estipula a bivalência entre as prestações e as contribuições sociais de Seguridade Social
ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES CIVIS, CONSUMERISTA E NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
O Código de Defesa do Consumidor e sua Interpretação à Luz dos Tribunais
TUTELA JURÍDICA DO TURISMO EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS, SOLUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL OU ENTRAVE AO DIREITO DO CONSUMIDOR
O trabalho cooperado em face do princípio da dginidade da pessoa humana e da livre iniciativa no sistema constitucional brasileiro
A Flexibilização das Normas Trabalhistas no Brasil, mediante Negociação coletiva e o Princípio de Proteção ao Empregado
A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM ASSEGURAR ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES O DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fundamentos Deontológicos da Intervenção do Ministério Público no Mandado de Segurança
Uma Análise dos julgamentos dos Anúncios publicitários feitos pelo CONAR - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária à luz do Código de Defesa do Consumidor
Do acesso à Justiça Especial Cível, como meio de solução dos conflitos da relação de consumo
DANO À IMAGEM CAUSADO PELO FORNECEDOR AO CONSUMIDOR E SUA REPARAÇÃO: UM DANO À PARTE
A Descentralização da Seguridade Social com a Municipalização da Assistência Social
VIGIAR, PUNIR, RESSOCIALIZAR: O MÉTODO E UM MODELO POSSÍVEL DE SE EFETIVAR
A TUTELA DOS ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DE SUA EFETIVAÇÃO
A regulamentação do mandado de segurança coletivo pela lei nº 12.016/2009 e seu impacto no sistema de tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
O Direito ambiental difuso e coletivo da qualidade de vida do trabalhador na região metropolitana de são paulo
O Finalismo da Pena à Luz da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais
A onerosidade excessiva em razão de fato superveniente como fundamento hábil (de per si) da revisão judicial do contrato de consumo no âmbito do código de defesa do consumidor no Brasil
A Tutela Processual Meio Ambiente Artificial: O mandado de segurança coletivo e o direito ao saneamento ambiental
O Rito Procedimental dos Atos Infracionais e as Garantias Constitucionais.
A defesa do consumidor usuário do serviço público em face do processo de formação do Estado Moderno e do Direito Contemporâneo.
O Estado-Fornecedor e a sua Responsabilidade Civil pela Prestação do Serviço Judiciário
Uma análise dis julgamentos dos anúncios publicitários feitos pelo CONAR-CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA à luz do Código de Defesa do Consumidor
A Efetivação Processual da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
O papel do consumidor na responsabilidade compartilhada prevista na política nacional de resíduos sólidos-pnrs-lei n.12.305/2010 decreto n.7404/2010 e as estratégias de sua participação na logística reversa
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por crimes ambientais, conforme estabelecido na lei 9605/98
prisão especial " uma visão pelo princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana
O sistema notorial e registral como instrumento eficaz de defesa do consumidor
O CICLO DA MISÉRIA COMOM POLUIDOR CONSTANTE DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL E PROPAGADOR DO PRECONCEITO:ESTUDO DE CASO DA BAIXADA SANTISTA-MUNICÍPIOS DE CUBATÃO E GUARUJÁ EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
A Dignidade Humana e uma saída para o problema da falência do Regime fechado no Sisitema penal brasileiro
A Eutanásia e a Ortotanásia, a Dignidade da Pessoa Humana e os Procedimentos Médicos, o Biodireito e o Direito Penal Brasileiro
O Princípio Constitucional da igualdade em face do empregador hipossuficiente
O PROBLEMA DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO PARA O JULGAMENTO DAS AÇÕES CUJO PLEITO É CUMULATIVO DE DANO MATERIAL E DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO
A Responsabildiade Criminal da Pessoa Jurídica em face da Lei 9.605/98
A educação e a informação ambiental e a política nacional de recursos hídricos: sua relevância na construção da cidadania e na efetivação da sadia qualidade de vida
A energia elétrica como bem essencial a sadia qualidade de vida e sua suspensão por indimplemento do consumidor
Pequena Empresa: Um princípio da ordem econômica nacional como intrumento de justiça social e dignidade humana.
Questões Polêmicas da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, na Lei Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1.998
A Garantia da Duraçãoi Razoável do Processo Penal em Face da Privação de Liberdade à Luz dos Direitos Humanos
O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL E OS GRANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Do uso indevido da sociedade em conta de participação como mecanismo de fraude contra o consumidor
ARBITRAGEM: UM INSTITUTO ALTERNATIVO PARA SOLUÇÕES DE CONFLITOS E A ANÁLISE DE SUA (IN)APLICABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
Estado Democrático de Direito e o Mandado de Segurança - Individual e Coletivo
Responsabilidade da Família e do Estado no cumprimento das normas do ECA
O CONSUMIDOR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Os direitos e interesses difusos na ressocialização do preso e a dignidade humana: a experiência do Presídio da Polícia Militar
Incentivos e benefícios fiscais no âmbito do direito ambiental tributário brasileiro.
A tutela jurídica do Meio Ambiente Cultural brasileiro e a responsabilidade da Comunicação Social na formação da opinião pública no âmbito da Segurança Pública,
O contrato de seguro de responsabilidade civil dos profissionais liberais frente o código civil e o código de defesa do consumidor
O NECROCHORUME E O MEIO AMBIENTE : UMA QUESTÃO DE DIREITOS DIFUSOS
Eichmann e Pinochet e uma reflexão sobre os direitos humanos no mundo e a criação de um tribunal internacional permanente de direitos humanos
O MODELO JURIDICO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL COMO DIREITO TRANSINDIVIDUAL DETERMINANTE DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA
A redenção dos limites da prova pericial na tutela penal do meio ambiente
Da Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista previstos na Lei nº12.764/ 2012 à Luz da Constituição Brasileira de 1988 e dos Direitos Humanos
Da Hamonização da Relações de Consumo: O Verdadeiro Conceito de Código de Defesa do Consumidor
A persecução criminal e o direito à privacidade
A crise no ensino jurídico brasileiro. Uma proposta de metodologia de ensino.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A PEQUENA EMPRESA E A EFICÁCIA DO PRINCÍPI0 DA ORDEM ECONÔMICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SPCIAL E DIGNIDADE HUMANA
Aspectos Jurídicos Fundamentais das Entidades Fechadas de previdência Complementar no Sistema Constitucional Brasileiro
A TUTELA JURÍDICA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO AMBITO DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
A Execução da Pena Privativa de Liberdade em Regime Fechado, a Violação dos Direitos do Prisioneiro Garantidos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal e a Experiência na Comarca de São Vicente.
A associaçao civil como garantidora da defesa do consumidor
A proteção constitucional à biodiversidade: o impacto ambiental da construção do complexo intermodal porto sul-ilheus/BA
A Função Social da Propridade dos Bens de Produção no Capitalismo Brasileiro após a Constituição Federal de 1988
Persecução Penal e Dignidade da Pessoa Humana
Os Instrumentos jurídicos tributários em face da preservação e defesa do patrimônio histórico-cultural
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Regulamentada no ART. 3° da Lei n. 9605/98.
Os alimentos trangênicos e o dever de informar do fornecedor
A INVESTIGAÇÃO POLICIAL COMO CONCREÇÃO AO DIREITO DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS DE LEASING FINANCEIRO
IPTU PROGRESSIVO CAUSA DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL
A NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO MEIO DE INSERÇÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO - O PACTO DA SRTE/SP.
MEIO AMBEINTE DO TRABALHO, PODER DIRETIVO E DIREITO DE RESISTÊNCIA NA RELAÇÃO DE EMPREGO
Responsabilidade por Danos Propiciados no Meio Ambiente do Trabalho
A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E O PROBLEMA DA ESCRAVIDÃO
RESPONSABILIDDE PENAL DAS PESSOAS JUIRIDICAS DE DIREITO PUBLICO NOS DELITOS AMBIENTAIS EM FACE DA LEI
A responsabilidade civil das operadora de planos privado de assistência à saúde pelo fato do serviço oferecido pela rede credenciada ou contratada
Educação escolar e os direitos fundamentais: O preparo para o exercício da cidadania
Princípios constitucionais e a gestão democrática no Estato da Cidade no Direito Ambiental brasileiro
O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREIO DO TRABALHO
O Advogado Defensor dos Direitos Fundamentais do Empregado e Empregador como Prestador de Serviço Essencial e Indispensável na Justiça do Trabalho
DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO - UMA VISÃO SISTÊMICA
A inversão do ônus da prova no código do consumidor e a busca da verdade no processo
Lixo Funerário e a Contaminação dos Lençois Freáticos na região dos Cemitérios: Um estudo de direito ambiental brasileiro
A contribuição do pensamento jusnaturalista de Santo Tomás de Aquino para a construção do Direito de Resistência à lei injusta
OS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS NAS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS À SAÚDE DA PESSOA HUMANA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Tutela Jurídica do Movimento Chamado Tropicália no Direito Ambiental Brasileiro
A INSEGURANÇA JURÍDICA OCASIONADA PELA FALTA DE PARÂMETROS NA PROPOSITURA DE AÇÕES DE DANO MORAL
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA REGULAMENTDA BNO ART 3. DA LEI N.9605/98
A ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA COMO CONTRIBUIÇÃO NA SOLUÇÃO DO CONFLITO COLETIVO DO TRABALHO NO BRASIL
A DISFUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO LESIVO AO PISO VITAL MÍNIMO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IDENIZABILIDADE DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO JURÍDICO A PARTIR DO ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Responsabilidade Civil: a inaplicabilidade das normas do Códido de Defesa do Consumidor na ação de reembolso movida pelo segurador sub-rogado nos direitos do segurado-consumidor.
O PROBLEMA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL
A GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA AO DIREITO DIFUSO A SEGURANÇA PÚBLICA
A DRISCRIMINAÇÃO ODIOSA CONTRA O CONSUMIDOR COMO PRÁTICA ABUSIVA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 89 DA LEI 8078/90 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O DIREITO ESPACIAL EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL
O papel do consumidor na responsabilidade compartilhada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7404/10 e as estratégias de sua participação na logística reversa
Os impactos dos acidentes do trabalho no direito ambiental do trabalho e nos direitos humanos,à luz da constituição federal de1988
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRESSPOSTO NA BUSCA PARA A ERRADIAÇÃO DA MISÉRIA E DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
A possibilidade de privatização do Sistema Carcerário Brasileiro como medida garatidora da Dignidade da Pessoa Humana
A responsabilidade do empregado na preservação do meio ambiente
Acesso à Justiça: o princípio constitucional e a contribuição prestada pelas Faculdades de Direito
A Necessária Existência de Interesses Difusos e Coletivos no Ato de Improbidade Administrativa Para a Promoção da Ação Civil Pública
A Responsabilidade do Distribuidor e do Revendedor pelo dano ambiental no comércio de combustíveis no Brasil
O meio ambiente do trabalho e a violação da sadia qualidade de vida do trabalhador Aspectos Da Responsabilidade Civil Por Acidente No Ambiente Laboral
Á FIDELIDADE NAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS COMO PRINCIPIO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUA RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DO ANTITRUSTE E NO BRASIL COM O ADVENTO DA LEI 8884/94
A publicidade enganosa dos veículos automotores em face da liberdade de expressão prevista no art. 220 da Constituição Federal
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Assédio Moral nas Relações de Trabalho
A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CAPITALISTA CONTEMPORÂNEA
A EVOLUÇÃO ÉTICO-CULTURAL E O TEMPO DO DIREITO: A CONTRIBUIÇÃO DE FRANÇOIS OST E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS
DA PERTINÊNCIA JURÍDICA DA AÇÃO PENAL PRIVADA AUTÔNOMA NOS CRIMES AMBIENTAIS
A inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz do Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil e Novo Código de Processo Civil
A Legitimidade da Defensoria Pública na Tutela dos Interesses Coletivos
Os direitos e interesses difusos na ressocialização do preso e a dignidade humana: a experiência do presídio da polícia militar romão gomes
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE QUANTO A PROPAGANDA ENGANOSA POR OMISSÃO, PERANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A lei como instrumento de exercício de poder
LEGITIMAÇÃO , PROCEDIMENTO E COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
A Responsabilidade civil dos planos de assistência privada à saúde na hipótese de erro médico
A Preservação da Biodiversidade através do Devido Processo Legal inserido na Constituição Federal Brasileira, como forma de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.
O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SEUS EFEITOS SOBRE A PRODUÇÃO DO EMPREGADO NO DIREITO BRASILEIRO
Eficácia subjetiva da coisa julgada no mandado de segurança coletivo
A inafastabilidade do Poder Judiciário na apreciação dos atos de transação feitos nas Comissões de Conciliação Prévia
Tutela dos animais no ordenamento jurídico e aspectos prejudiciais à sua manterialização na sociedade brasileira contemporânea
A DIGNIDADE HUMANA E UMA SAÍDA PARA O PROBLEMA DA FALÊNCIA DO REGIME FECHADO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
A Política Nacional da Educação Ambiental: Instrumento ao Princípio Democrático de Direito
A QUALIDADE DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM DIREITO DIFUSO E COLETIVO A SER TUTELADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A Responsabilidade Civil por Dano Moral Ambiental
O Direito e o Processo Administrativo Disciplinar no Estado Democrático de Direito Brasileiro
ASPECTOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: harmonia na relação de consumo sob a perspectiva dos direitos dos fornecedores
A responsabilidade civil das celebridades pela participação na publicidade enganosa
A Defensoria Pública e a efetivação do acesso à Justiça em matéria de relação de consumo
O código de defesa do consumidor e o direito à saúde da pessoa com deficiência
A discriminação do empregado doméstico perante a Constituição Federal de 1988
A Violação da Privacidade Praticada Contra o Consumidor Pelo Serviço de Telemarketing no Brasil
A possibilidade de cumulação de dano moral e estético decorrente de erro médico em cirurgia plástica
Meio Ambiente do Trabalho: Condições mínimas que evitem acidentes e doenças do trabalho
O consumo na pós-modernidade: efeitos colaterais nas classes d & e
O consentimento livre e esclarecido na cirurgia plástica: critério de aferição da Responsabilidade Civil Médica
Interpretação Constitucional da Empresa à luz dos Princípios Fundamentais de Direito Ambiental Econômico
Responsabilidade civil dos empresários de leilão virtual pelos danos causados aos usuários compradores
Os Honorários do Prestador de Serviço Advogado na Justiça do Trabalho
O Poder Diretivo do Empregador sob a Ótica da Constituição Federal de 1988
Direitos Difusos e Coletivos : A imagem da Mulher na Mídia
Do Julgamento Antecipado da Parte Incontroversa do Pedido nas Ações de Indenização Decorrentes das Relações de Consumo
Uma Abordagem Filosófica do Valor dos Princípios Gerais de Direito Não Normatizados em Face dos Normatizados na Constituição Federal de 1988
A INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NO TRABALHO VOLUNTÁRIO FACE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O Serviço Público De Saneamento Básico: A Lei N. 11445/2007 E O Direito Ambiental Brasileiro
O DIREITO AMBIENTAL EM FACE DA QUALIDADE DE VIDA EM BUSCA DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE
A Educação Ambiental como forma de Respeito ao Direito da Vida Animal e o reconhecimento dos Direitos Difusos e Coletivos na Proteção à fauna previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988 e na lei 9.795/99
Tutela Jurídica do Patrimônio Genético no Direito Ambiental Brasileiro e Alguns Aspectos Éticos e Científicos
A tutela jurídica do Ecoturismo em face do Direito de Propriedade no Brasil
Das ofertas enganosas praticadas pelas incorporadoras, seus prepostos ou representantes sobre as informações relativas as vagas de garagem em imóveis postos a venda na cidade de São Paulo
A CONTRAPARTIDA COMO REGRA CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA CUJO CONTEÚDO ESTIPULA A BIVALÊNCIA ENTRE AS PRESTAÇÕES E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE SEGURIDADE SOCIAL
A DISCRIMINAÇÃO DA EMPREGADA DOMÉSTICA GESTANTE PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988'
Elementos de filosofia política para uma nova teoria geral do devido processo coletivo brasileiro
A Legitimidade Ativa na Ação Popular Ambiental
A LEGITIMIDADE ATIVA E OS EFEITOS SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
A TUTELA JURÍDICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
A Proteção Constitucional da Imagem do Trabalhador no Direito Brasileiro
O meio eletronico como Instrumento De Prova No Sistema Processual de Proteção ao Consumidor
O ALCANCE DA PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
OS CREDITOS DE CARBONO PREVISTOS NO PROTOCOLO DE KIOTO E SUAS APLICAÇÕES NO MEIO AMBIENTE
Agricultura Transêginca - Direito Constitucional de Informação e Escolha
POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, EDUCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃOS DE RENDAS
Como o método de aristóteles pode contribuir para alavancar a prática da justiça
A INDENIZABILIDADE DOS DANOS MORAIS COLETIVOS POR OFENSA AO MEIO AMBIENTE CULTURAL, COM BASE NOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS VIGENTES NO BRASIL
O diálogo das fontes consumerista e notarial-registral
A questão da menoridade penal nas relações de consumo
Os avanços sociais promovidos pela Lei Maria da Penha, e sua efetividade no campo jurídico como medida garantidora da dignidade da mulher
Sucessão trabalhista como garantia do direito individual e coletivo
A tutela jurídica do meio ambiente cultural e as vagas para afrodescendentes nas universidades públicas brasileira
A indenização por danos patrimoniais e morais na compra e venda de veículos automotor no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
DIREITO À MORADIA E PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DIREITOS DIFUSOS DO CIDADÃO.
A GARANTIA À SEGURANÇA À INVIOLABILIDADE FÍSICA DO CONSUMIDOR TORCEDOR EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ESTATUTO DO TORCEDOR.
A TUTELA JURÍDICA DO ECOTURISMO EM FACE DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL
A sucessão trabalhista como garantia do directo individual e coletivo
O Dano Moral nas Relações de Trabalho em Face da Garantia Constitucional dos Direitos da Personalidade
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VISTA COMO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA NEGATIVA DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Julio Cesar: O ápice da retórica em Shakespeare
O Crédito no Mercado Imobiliária após o advento do Código de Defesa do Consumidor
A equiparação do trabalhador empregado a consumidor nos acidentes de consumo, para determinação da responsabilidade e identificação do responsável pelo pagamento da indenização
A vulnerabilidade do consumidor perante os planos de saúde privados, na autorização de exames de imagem de alto-culto: ressonância magnética, tomografia e pet scan
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