Addressing
Endereçando
Explanatory
Explicativo
Calendar Busy
Calendário ocupado
Independent Continuant
Continuação independente
Geo
Telephone
Telefone
Time Zone
Entity
Entidade
Calendar
Calendário
Calendar Request
Solicitação de Calendário
Continuant
Continuação
Program
Programa
Agent
Agente
Nickname
Apelido
Graduate Program
Programa de Pós-Graduação
Organization
Organização
Geographical
Geográfico
Security
Segurança
Identification
Identificação
Communication
Comunicação
A LAVAGEM DE DINHEIRO NO SISTEMA NORMATIVO COLOMBO-BRAILEIRO: UMA VISÃO TRANSNACIONAL DO COMBATE
E eu não sou uma mulher?: silêncios sobre a violência doméstica contra as mulheres negras em Pernambuco.
Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil
A PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE SUA EFETIVAÇÃO ESTRUTURAL
O Dissídio Coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: a Emenda Constitucional n. 45/2004 e a violação ao principio da inafastabilidade da jurisdição
Direito inclusivo constitucional: a proteção institucional aos grupos vulneráveis
Sanções Processuais por Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição: Instrumento de Efetividade das Decisões Judiciais.
Paradoxo entre o depósito pecuniário recursal e o acesso das microempresas ao duplo grau de jurisdição trabalhista
A urbanização como estratégia do biopoder e a resistência dos movimentos sociais urbanos: entre Movimento #Ocupe Estelita e novos Recifes.
Possibilidade de o juiz do trabalho homologar acordos extrajudiciais firmados pelas partes através de um procedimento de jurisdição voluntária
PROCESSO ELETRÔNICO: UM ESTUDO DE CASO ETNOGRÁFICO DO REGISTRO AUDIOVISUAL DA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL
MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE DO SISTEMA NA CIDADE DO RECIFE
Tribunal Penal Internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
Publicidade dirigida à criança : a necessidade de uma regulamentação específica
Mulheres mulas do tráfico: estudo sobre a lei 11.343/06 sob uma perspectiva de gênero.
A primazia fundamental do mérito no processo civil: análise crítica da flexibilização e protagonismo.
O curador especial em benefício do réu preso: indispensabilidade frente à impugnação do cumprimento de sentença que impõe obrigação pecuniária.
Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
Sentença Penal Absolutória e Revisão Criminal.
O ativismo judicial e a judicialização da vida. Novos paradigmas para a hermenêutica constitucional
A IMPORTÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO NA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES
A Nova Formatação do Poder Normativo em Face da Emenda Constitucional Nº 45: O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
O precedente na fundamentação da decisão judicial
A Cooperação dos Sujeitos Processuais no Direito Processual Civil Brasileiro: uma meta-análise dos estudos produzidos pela literatura processual brasileira entre 1989 e 2017
A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
INADEQUAÇÃO FUNCIONAL, ORGÂNICA E PROCEDIMENTAL DA REVISÃO ADMINISTRATIVA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
DIREITO FUNDAMENTAL À COISA JULGADA: UM ESTUDO SOBRE A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL EM CONFRONTO COM O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS MAIS ATUAIS E RELEVANTES QUESTÕES APRECIADAS PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO
A Proteção Multinível do Direito à Memória e à Verdade: O Caso das Comissões Subnacionais no Brasil
O Ministério Público e o controle de políticas públicas educacionais, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica
A Execução Fiscal Administrativa, possível viabilidade constitucional ?
Uma Análise Político-Jurídica da Substituição Processual pelo Sindicato e de sua Contribuição para a Celeridade e Efetividade do Processo
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DAS FACULDADES DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz
INADIMPLÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA E MEDIDAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO CIVIL
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade junto ao STJ : uma análise histórica, de casos e o conflito "segurança x justiça"
O acesso da pessoa com deficiência à rede regular de ensino no Brasil: uma análise crítica do discurso do julgamento da ADI 5357.
Regulação do Terceiro Setor da Saúde em Pernambuco: Da Pactuação Contratual ao Controle Externo.
Lei Maria da Penha: uma análise crítica da sua aplicação nas cidades do Recife e do Rio de Janeiro
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil
O interesse público como causa de não-resistência processual fazendária: por uma nova postura da Fazenda Púiblica em juízo
A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade
Negligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiça
Executividade da Sentença de "Improcedência" Proferida no Processo Civil
MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
O PARADIGMA NACIONALISTA E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO
Democracia, Representação e Controle de Constitucionalidade: As reações do Supremo Tribunal Federal às ações diretas de inconstitucionalidade propostas por partidos políticos de pequenas bancadas
Prostituição: possibilidade de reconhecimento de direitos das (os) profissionais do sexo no Brasil
Dogmática sobre a fundamentação analítica no CPC/2015: das decisões às postulações.
O Papel do Supremo Tribunal Federal no Sistema de Justiça Penal e sua Relação com a doutrina dos Precedentes Obrigatórios
Cultura Policial e Criminalização Juvenil: Uma Pesquisa Sociojurídica na Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente de Recife, PE
Tortura Carcerária: Sobrepena do sistema penal brasileiro subterrâneo
JUIZADO CRIMINAL: UMA CRÍTICA À TRANSAÇÃO PENAL DIANTE DA TENSÃO ENTRE GARANTISMO E EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO
O efeito expansivo rescindente na formação progressiva da coisa julgada
O PERFIL LABORAL DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS QUE APORTAM NA CAPITAL PERNAMBUCANA E SUA, POSSÍVEL, CONTRIBUIÇÃO SÓCIO-POLÍTICA PARA A ECONOMIA DO ESTADO.
Acesso à Justiça, sob o Ângulo da Atuação do Juiz, na aplicação do Direito nas Ações Acidentárias
A PRODUÇÃO DE PROVA DE OFÍCIO NA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA - PE
AGENDA-SETTING: Análise do comportamento do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade concreto.
ANÁLISE EXPLORATÓRIA DA GRADUAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ATRAVÉS DA PROGRESSIVIDADE FISCAL, NO IMI, EM PORTUGAL, E A VERIFICAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DE SUA APLICAÇÃO AO IPTU DO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE
O declínio da colegialidade das decisões dos tribunais e os poderes ampliados do relator nos recursos cíveis: análise à luz do art. 557 do CPC
Flexibilização das Regras de Distribição do ônus da prova no Processo Civil
(Des)construção da súmula cinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal : elementos de conjuntura econômica e jurídica
A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual
Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência
O fenômeno da preclusão : princípio, instituto e técnica na efetiva prestação da tutela jurisdicional
Terceirização : violação ou concretização dos direitos humanos?
DA ESTABILIZAÇÃO DOS JULGADOS: UM EXAME ACERCA DA TENSÃO EXISTENTE ENTRE A FATICIDADE (FAKTIZITAT) E A VALIDADE (GELTUNG) DO DIREITO OU A TENSÃO ENTRE A JUSTIÇA E A SEGURANÇA JURÍDICA
A súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários federais.
Efetivação do princípio da duração razoável do processo com a criação do fundo de garantia das execuções trabalhistas: Instrumento de satisfação do jurisdicionado
A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência
A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no Processo Civil brasileiro
TUTELA DE EVIDÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal
O processamento e o julgamento dos recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: Aplicação nas demandas de massa.
PARA ONDE VAIS? As metamorfoses da migração laboral: do homem primitivo ao sujeito de direitos.
O direito à educação das pessoas com deficiência : uma abordagem dos processos de inclusão e (des) construção de estigmas
Judicialização da saúde e a problemática das internações forçadas para tratamento de dependentes químicos
A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade dos sistema público de escrituração digital - Sped.
O SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO PELAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas e a nova interpretação da súmula nº 01 do Tribunal Superior Eleitoral
Arbritragem como meio extrajudicial de solução de conflitos de consumo
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da Constituição de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.105/2015 NO PROCESSO CAUTELAR FISCAL: A APLICAÇÃO SOBRE A ÓTICA DO PODER GERAL DE CAUTELA E O SINCRETISMO PROCESSUAL REGRESSIVO
A TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA NAS AÇOES DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA
Dogma, discurso e decolonialidade: a busca pela antinomia jurídica na construção dogmática no julgamento do recurso extraordinário 494601
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: NATUREZA JURÍDICA, HIPÓTESES POLÊMICAS DE CABIMENTO E NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL,
A TUTELA PROCESSUAL POR MEIO DAS AÇÕES EDILÍCIAS EM FACE AOS VÍCIOS REDIBITORIOS NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO
Os Interditos Possessórios e a Aplicabilidade da antecipação dos Efeitos da Tutela em Tais Ações.
A Possibilidade da Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional: Limites e Possibilidade de Viabilização Prática no Direito Brasileiro
Serviço Público Judiciário: Adequada Divisão de Competência
O amigo da corte no plano subnacional: análise dos critérios adotados pelos tribunais de justiça brasileiros para admitir a participação do amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade.
A AGENDA DA (DES)PROTEÇÃO INTEGRAL: O PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO E A REDUÇÃO DE DOR NA EXECUÇÃO INFRACIONAL.
Uma análise político-jurídica da substituição processual por sindicato e de sua contriuição para a celeridade e efetividade do processo.
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO CONTINGENCIADO PELA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APÓS 1988.
DISCURSO JURÍDICO E RELIGIOSIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A REPERCUSSÃO GERAL NO DIREITO BRASILEIRO E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA SELECIONAR AS MATÉRIAS DE ACORDO COM A LEI N. 11.418/2006
O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do amicus curiae na jurisdição constitucional
A Inusitada Descoberta: O valor do Encontro Fortuito nas interceptações das Comunicações Telefônicas
O DIREITO ADQUIRIDO PROCESSUAL E AS LEIS 9.756/98 E 11.672/08. RECURSOS ESPECIAIS RETIDOS E REPETITIVOS.
(In)aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho
Postgraduate Program in Law of Católica University of Pernambuco
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E O ACESSO À JUSTIÇA: dados empíricos e percepções da materialização do direito em uma Comarca de 1ª Entrância.
O TRANSCONSTITUCIONALISMO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O DIÁLOGO ENTRE ORDENS JURÍDICAS DISTINTAS COMO MECANISMO DE MOTIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS ENTRE 2010 E 2017
Relativização da impenhorabilidade: visão do presente e perspectivas de futuro
ATIVISMO JUDICIAL: o papel dos juízes em um paradigma constitucionalmente adequado.
A LIBERDADE DE CONSTITUIR FAMÍLIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A QUESTÃO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS
Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade
ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A CULTURA DO CRIME
O EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
A MULHER E A "VIA CRUCIS" DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: DO PRIVADO AO PÚBLICO, DO PÚBLICO AO PRIVADO JUDICIALIZÁVEL.
O DECLÍNIO DA COLEGIALIDADE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS E OS PODERES AMPLIADOS DO RELATOR NOS RECURSOS CÍVEIS: ANÁLISE À LUZ DO ARTIGO 557 DO DPC,
A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito
O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA NO DIREITO ARBITRAL BRASILEIRO
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
O PROBLEMA DE SEGURANÇA JURÍDICA DA DECISÃO ARBITRAL FRENTE AOS PRECEDENTES JUDICIAIS
A Proteção Multinível do Direito à Liberdade de Expressão, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Crime de Desacato.
Democracia participativa e direito à cidade: uma análise do direito fundamental à mobilidade urbana e ao transporte a partir da experiência recifense
A proteção constitucional das comunidades negras no Brasil e na Colômbia: estudo comparado normativo-jurisprudencial acerca da “cosmovisão”.
A inusitada descoberta: o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas.
A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A DIGNIDADE E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO ESPELHADO NA ARRECADAÇÃO DESTE TRIBUTO
A lavagem de dinheiro no sistema normativo colombo-brasileiro : uma visão transnacional do combate
AS EXPECTATIVAS COGNITIVAS NA SOCIEDADE HIPERCOMPLEXA: UMA LEITURA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
De Ikarus a Prometheus: O uso da prova científica pericial no direito processual civil brasileiro
O controle dos negócios jurídicos processuais da fazenda pública: da liberdade de negociação à preservação do interesse público.
Incidente de resolução de demandas repetitivas : perspectivas econômicas implícitas na resolução de demandas repetitivas e de massa no projeto do novo código de processo civil
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UMA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA: atuação ex offício do magistrado na concessão da antecipação da tutela
Pacto laboral e ganhos do atleta profissional de futebol.
Responsabilidade tributária : o terceiro como sujeito passivo da obrigação
O custo legis retórico : a descontração do fiscal da lei no processo civil brasileiro
Entre a tranca e o mundão: a representação da socioeducação pelas adolescentes em medida de internação em Recife/PE.
Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.
Entre e o Legislador e o Intérprete: O Binômio Método-Mérito na ADPF 132/ADI 4277 e o Debate Institucional da Decisão
AS CLÁUSULAS GERAIS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E A EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DO 5º DO ART. 461 DO CPC
Diálogos entre ordens jurídicas: a licença compulsória do medicamento Efavirenz
Amicus Curiae para quê? O papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios á luz do novo Código de Processo Civil de 2015
Turma Nacional de Uniformização: organização, estrutura e funcionamento.
Medida cautelar fiscal e seu objeto litigioso
O pode normativo á luz da emenda constitucional nª 45/2004
Reflexões sobre o punitivismo da Lei "Maria da Penha" com base em pesquisa empírica numa Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Recife
Direitos humanos e política criminal : uma abordagem da justiça terapêutica como instrumento de intervenção judicial e reinserção social
GBT e prisões: uma análise criminológico-queer do cárcere pernambucano.
UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO: UM ENFOQUE NOS JUIZADOS ESTADUAIS
O Direito à Moradia dos ocupantes de áreas públicas: análise crítica do discurso do Superior Tribunal de Justiça
O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL PRESTACIONAL, DE FORMA DIFUSA E CONCENTRADA SOB O PÁLIO DE UM NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO: O CASO DA REGULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Eles, os instrumentalistas, vistos por um garantista: achegas à compreensão do modelo de processo brasileiro
ENTRE DECISÕES E REAÇÕES: DIÁLOGOS (E EMBATES) INSTITUCIONAIS ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONGRESSO NACIONAL
A Flexibilização das Regas de Distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil Brasileiro
Ações afirmativas : cotas para negros nas universidades públicas
O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro
O PROCESSO DO TRABALHO NUMA VISÃO PRINCIPIOLÓGICA: DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À COMPENSAÇÃO DA POSIÇÃO DEBITÓRIA COMPLEXA DAS PARTES NO VÍNCULO LABORAL
ACESSO A JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Processo Administrativo Tributário: Reversibilidade de suas Decisões
A Prova Pericial no DNA e o Direito à Identidade Genética.
ESTUDO ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CONTEXTOS DE INTERCULTURALIDADE: VIOLÊNCIA DE GÊNERO E CULTURA INDÍGENA EM PERNAMBUCO
A Força Vinculante dos Precedentes no CPC/2015: contributo para a racionalidade nas decisões judiciais
NA CENTRAL DA CAPITAL: Entre Drogas e o Pacto - etnografando a criminalização das drogas e a cultura policial nas metas do Pacto Pela Vida
Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais
LEI MARIA DA PENHA E PRÁTICA POLICIAL: VIVÊNCIAS EM UMA DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE RECIFE - PE
Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
SISTEMA DE (IN)JUSTIÇA CRIMINAL E ?IDs? LIQUIDADAS: LGBTQIA+ EM PRISÕES PERNAMBUCANAS
As cláusulas gerais no sistema processual brasileiro e a efetividade da decisão judicial : uma análise sobre a aplicabilidade do § 5º do art. 461 do CPC
O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO EM PERSPECTIVA: ANÁLISE EMPÍRICA QUANTITATIVA DE FATORES DE INFLUÊNCIA NAS DECISÕES PROFERIDAS ENTRE 2015 E 2019
Jurisdição Especial dos Tribunais de Contas
TERCEIRIZAÇÃO:UMA EXPRESSÃO DO DIREITO FLEXÍVEL DO TRABALHO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários nacionais
Tutela efetiva: sistemática e positivação
Cláusula de exceção ao perigo inverso: uma análise interpretativa acerca dos pressupostos de concessão da tutela satisfativa.
Depósito Recursal no Processo Brasileiro e a sua Aplicabilidade no Processo Civil
O trabalho da mulher e a proteção à relação de emprego da gestante que pede demissão sem conhecimento do seu estado gravídico.
Fazenda Pública e Arbitragem: Do Contrato ao Processo
As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo
A LIMITAÇÃO TEMPORAL EXPRESSA DO PRECEDENTE JUDICIAL EM PERÍODOS DE EXCEPCIONALIDADE
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR: ANÁLISE EMPÍRICA DA ADEQUAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DAS VARAS CÍVEIS DO RECIFE E O SEU IMPACTO NA TAXA DE ÊXITO DAS DEMANDAS JUDICIAIS.
A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
O Inimigo é a lei. Uma exclusão sistêmica dos indivíduos sociais.
Reforma trabalhista de 2017: análise quantitativa e qualitativa dos aspectos processuais e da conflituosidade em geral.
Legitimação e Eficácia Impeditiva da Sentença Acolhedora de Súmula de Tribunal Superior
Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Perda do seu Objeto: Mudança de Paradigma Procedimental tendo em vista a Supremacia do Texto Constitucional
Aplicação do IRDR no microssistema dos Juizados Especiais Federais
Estado e jurisdição na sociedade contemporânea : mutações do processo e alterações na jurisdição pública
As demandas de massa : uma nova dogmática aplicável às teses repetidas
As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência
Penas alternativas e expansão punitiva: uma análise crítica a partir da comarca do Recife
A fungibilidade das tutelas de urgencia e sua efetividade processual
Acordo Coletivo com propósito específico e o projeto de lei 4193/2012: as convergências em torno de uma pretensa desregulamentação trabalhista via negociação coletiva.
O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
Direito à saúde e o dever da fundamentação jurídica : uma abordagem transdisciplinar ancorada na análise crítica do discurso jurídico
Mediação Interdisciplinar e sua Integração com o Poder Judiciário de Pernambuco
Tutela dos direitos fundamentais das pessoas surdas nos estados da federação brasileira: uma análise da política legislativa no âmbito subnacional.
Processo judicial eletrônico: a desconstrução do conceito de segurança jurídica e os riscos da sociedade da informação
Prescrição do FGTS: análise crítica do discurso jurídico contido na decisão do STF no ARE 709.212/DF à luz do princípio da proteção
Autismo : o acesso ao trabalho como efetivação dos direitos humanos
INDÍCIOS COMO MEIO DE PROVA. UMA PESPECTIVA DE EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL
"A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito"
ESTUDO PRAGMÁTICO-LINGUÍSTICO DA ESTABILIZAÇÃO DAS TUTELAS SATISFATIVAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: A PROPOSIÇÃO DE UM DIÁLOGO
A Liberdade de Constituir Família como Direito Fundamental: a questão da família homoafetiva.
LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PRINCíPIOS DO SIGILO E DA PUBLICIDADE PROCESSUAL:Conflito aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal
Diálogos institucionais no Plano subnacional: o Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade na ADPF 54: elementos de violência simbólica a partir da experiência brasileira
Ação penal (privada) subsidiária da pública nos crimes ambientais: reflexões sobre a possibilidde da legitimidade extraordinária coletiva penal e sua operacionalidade sistêmica
GRUPOS ECONÔMICOS DE FATO E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ANTE À OMISSÃO LEGISLATIVA
O Direito à educação das pessoas com deficência: Uma abordagem dos processos de Inclusão e (des)Construção de estigmas.
PESQUISA FENOMENOLÓGICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - PROPOSTA DE UMA CONCILIAÇÃO HUMANISTA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE PESSOAS JURÍDICAS E OS LIMITES PARA O REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
Direito à Moradia e o Sistema Financeiro de Habiração: A supressão da cobertura do saldo residual pelo FCVS e suas implicações jurídicas e sociais
A lei 1.079/50 e o impeachment no direito brasileiro: reflexões sobre a sua (in) compatibilidade com o presidencialismo
As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE UMA TUTELA JURIDICIONAL EFETIVA: ATUAÇÃO EX OFFICIO DO MAGISTRADO NA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
A educação em direitos humanos através do cinema: experiência docente no sertão central de pernambuco
O Precedente Judicial e sua contribuição à efetividade do Processo.
AS DECISÕES ESTRUTURAIS NA PERIFÉRICA REALIDADE BRASILEIRA: UM CAMINHO POSSÍVEL?
ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PERNAMBUCO.
O alcance do Compromisso de Ajustamento de Conduta, em sede de Ação Civil Pública
REFORMA PROCESSUAL E ARGUMENTAÇÃO CONTRA LEGEM: QUAIS FATORES INFLUENCIAM OS JUÍZOS DAS VARAS CÍVEIS DE RECIFE/PE A NÃO DESIGNAREM A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 334 DO CPC?
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: UMA VISÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009 SOB O PRISMA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
(Des)construção da súmula vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal : elementos de conjuntura econômica e jurídica
O Sistema de Responsabilização das Despesas Processuais Brasileiro e o Princípio da Causalidade
A Jurisdição Constitucional e o Conselho Nacional de Justiça: a possibilidade do exercício do controle de constitucionalidade pelo CNJ
A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel: revisitando a súmula vinculante n. 25 do Supremo Tribunal Federal
A necessidade de tipificação penal da alienação parental e a aplicação da Lei n12.403/11
A Contribuição Previdenciária no âmbito da Justiça do Trabalho: dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho espelhados nesse tributo
RELATIVIZAÇÃO DAS REGRAS DE IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA: considerações da doutrina e da jurisprudência com vistas à efetividade da tutela executiva
A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
Transcendência inclusiva: do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância da tutela processual individual dos direitos fundamentais para a consagração da dignidade da pessoa humana.
Remissão é perdão? Uma análise do instituto da remissão na prática do Juizado da Infância e Juventude de Recife/PE
Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O Acesso à Justiça Como Direito Fundamental e a Admissibilidade da Testemunha Técnica no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099, de 1995.
Royalties marítimos do petróleo e sua distribuição no Brasil.
Legitimação da atuação extrajudicial do ministério público: Aplicação do princípio do contraditório no inquérito civil
Acesso à justiça: a possibilidade de realização de arbitragem pela Defensoria Pública da União
MEIO AMBIENTE E A ZONA FRANCA DE MANAUS: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA OCIDENTAL À LUZ DA “TEORIA DOS POLOS DE CRESCIMENTO”
Ações Afirmativas : cotas para negros em universidades
OS EMBARGOS INFRINGENTES (ART. 530 DO CPC/73) E A TÉCNICA DE JULGAMENTO (ART. 942 DO CPC): uma pesquisa empírica quanto à utilidade dos mecanismos no Tribunal de Justiça de Pernambuco
A atuação resolutiva, preventiva e extrajudicial, do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes
Os limites da competência do Supremo Tribunal Federal na descriminalização do aborto.
ESTRUTURA LÓGICA-NORMATIVA E COGNITIVA: UMA APROXIMAÇÃO EGOLÓGICA DA COMPLEXIDADE JURÍDICA
Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro
Os crimes de sonegação fiscal como delitos antecedentes à lavagem de dinheiro.
Acesso à Justiça no Sistema Interamericano: investigação acerca da capacidade postulatória individual e direta à Corte Interamericana de Direitos Humanos
O regime do recurso de agravo a partir das alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005
AS DECISÕES DO PLENO DO STF: CARÁTER VINCULANTE NA APLICAÇÃO DO CASO CONCRETO INDEPENDENTEMENTE DA EDIÇÃO DE SÚMULA
A arbitragem como meio extrajudicial de solução dos conflitos de consumo
A concepção ocidental de Direitos Humanos e seus paradoxos: por uma crítica à sujeição humanista na contemporaneidade
A NOVA SISTEMÁTICA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (LEI 11.672/2008
O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE E DA REPRESENTAÇÃO ADEQUADA PARA A SUA CONCRETIZAÇÃO PELO PROCESSO
Relativização da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade
OS PODERES PROCESSUAIS QUE VÊM SENDO CONFERIDOS AO AMICUS CURIAE EM SUA TRAJETÓRIA NAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Tutelas de urgência no processo arbitral
O Instituto da Suspensão de Decisão Judicial Contrária ao Poder Público: Um Instrumento de Proteção do Interesse Público.
Ausência de processos do crime de tráfico de criança e adolescente para exploração sexual na comarca de Recife/PE: conflito aparente de normas para a tipicidade dos artigos 231-A, 149-A e 218-A, do código penal.
O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.
A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça
Negócio ou estratégia?: um estudo de caso sobre negócios jurídicos processuais e comportamento judicial autocontido.
De vítimas a Rés: uma análise do controle punitivo sobre os corpos femininos.
(Re)estabilização de expectativas normativas: observações sobre o precedente judicial à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Foro especial criminal por prerrogativa de função: da necessária desconstrução do paradigma racionalista para alcance da efetividade da ação penal originária
A porta de acesso à jurisdição constitucional subnacional: análise dos legitimados para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade nos Tribunais de Justiça
DA RESTITUTION IN INTEGRUM NO HODIERNO DIREITO CIVIL PÁTRIO: DA REPARABILIDADE DO DANO
A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação Implícita.
O Amargo Doce do Açúcar: análise crítica do trabalho escravo contemporâneo a partir das ações judiciais penais distribuídas em Pernambuco entre os anos de 2009 e 2015
"O processo do trabalho numa visão principiológica: da constituição federal à compensação da posição debitória complexa das partes no vínculo laboral"
INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E RELIGIÃO: UMA CONTRIBUIÇÃO POSSÍVEL
JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: FUNDAMENTOS, CRÍTICAS E PARÂMETROS MATERIAIS
Municípios no Federalismo Fiscal da CRFB de 1988: Uma Análise das Transferências Intergovernamentais e das Receitas Próprias do Município de São José da Laje/AL
Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal
Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas de gestores públicos e a nova interpretação da súmula n. 01 do Tribunal Superior Eleitoral
O CRAM DOWN NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: ENTRE O LIMITE DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE DA SUPERAÇÃO DA CRISE DA EMPRESA
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: O SÓCIO COMO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO
A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel : revisitando a súmula vincunlante n. 25 do Supremo Tribunal Federal
Por uma percepção mais ampla da "nova" vitimologia dentro do processo penal ordinário
A PRODUÇÃO DE PROVA DE OFÍCIO NA VAR CÍVIL DA COMARCA DE IPOJUCA-PE
A atividade probatória proativa do juiz: alcance e limites dos poderes instrutórios de ofício.
Acesso à justiça : a análise da possibilidade de realização da arbitragem pela Defensoria Pública da União
A LINGUAGEM JURIDICA COMO FERRAMENTA DO ACESSO A JUSTIÇA
OS EFEITOS DOS MECANISMOS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: Análise comparativa de Uganda e Guatemala, no pós-conflito.
O CAPITAL SIMBÓLICO DA FUNÇÃO PÚBLICA NA SENTENÇA PENAL NO CRIME DE PECULATO EM RECIFE.
A prisão preventiva entre suas funções declarada e oculta: uma análise a partir das decisões denegatórias de habeas corpus pela câmara criminal do Tribunal de justiça de Alagoas
Os direitos do consumidor no plano estadual: limites federativos e a efetividade dos regimes estaduais de proteção ao consumidor.
Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da “reserva do possível” na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Paz e inclusão dentro da prisão?: um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.
Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional
ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO DE DECISÕES JUDICIAIS: um estudo do uso da
O EXAME DE CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A LEI N. 13.467/17
Jurisdição e ideologia: do discurso dogmático à centralidade político-constitucional
Upas e hospitais metropolitanos: a terceirização do serviço público de saúde no estado de Pernambuco
antecipação dos efeitos da tutela em sede de possessórias
FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: A BUSCA PELO SEU RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR À LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA EUDEMONISTA
Sentença Parcial de Mérito: A Admissibilidade do Fracionamento do Julgado na Atual Sistemática Processual como Meio de Concretização da Garantia Constitucional à Razoável Duração do Processo
BARRIGA SOLIDÁRIA: Limites Jurídicos e o Direito Fundamental ao Próprio Corpo
Dilemas e desafios das formas autocompositivas de resolução de conflitos : uma leitura a partir da experiência do Tribunal de Justiça de Pernambuco
A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático
Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea
O desvirtuamento da negociação coletiva como instrumento de melhoria da condição social do trabalhador.
O direito superveniente nos recursos extraordinário e especial
O ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAI CÍVEIS EM PERNAMBUCO
Efetivação do Princípio da Duração Razoável do Processo com a Criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas
IMUNIDADE RELIGIOSA NO BRASIL - PERSPECTIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Conciliação Judicial: Uma abordagem crítica.
Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial
A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA DO ADVOGADO COM DEFICIÊNCIA VISUAL Uma análise comparativa dos instrumentos ítalo-brasileiros de inclusão de usuários no processo telemático
A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMO NÚCLEO DO SISTEMA JURÍDICO EXACIONAL: A DINÂMICA DA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Uma análise sobre a criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro.
Execução contra a fazenda pública : uma visão da emenda constitucional 62/2009 sob o prisma da razoável duração do processo
Jurisdição preventiva nos Juizados Especiais estaduais. Uma interpretação a favor do acesso à jurisdição efetiva e tempestiva
Dos provimentos vinculantes aos casos sob julgamento: a (in)observância do art. 489, par. 1o, V, do CPC/2015, nos acórdãos do STJ (2016-2019)
O Interesse Público como Causa de Não-Resitência Processual Fazendária: Por uma Nova Postura da Advocacia Pública em Juízo
Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro
O custo do direito a saúde da mulher no estado de Pernambuco: um olhar ontológico sobre as unidades básicas de saúde.
O ativismo judicial nos tribunais superiores: uma análise quanto à inconstitucionalidade da súmula 308 do TST.
LEGITIMIDADE ATIVA INDIVIDUAL NO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO: O PROBLEMA DE SUA AMPLIAÇÃO COMO CANAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONSEQUENTE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO,.
AÇÃO DE CLASSE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
A utilização da arbitragem na solução dos conflitos individuais de emprego: uma abordagem acerca da legitimidade da privatização da justiça nas relações subordinadas de trabalho.
A competência tributária para instituição do adicional do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços para o fundo de combate e erradicação da pobreza: da ideologia à função.
?PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. O papel do terceiro setor nas políticas públicas de socialização da pena e inclusão do egresso?.
Tratados Internacionais Concessivos de Isenção Tributária Heterônoma Conforme o artigo 98 do Código Tributário Nacional
O legislador: da crítica ao formalismo conceitual para início de consciência sobre legisgênese
Aplicabilidade e Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais Trabalhistas A Eficácia Horizontal nas Relações de Trabalho.
Brincando de gênero: a identidade trans na infância e adolescência e o direito à retificação do prenome e do gênero no registro civil.
CONSENSO NO TRIBUNAL: a operacionalização ideológica no discurso do acordo de não-persecução penal
Flexibilização da Coisa Julgada Inconstitucional.
DIREITO AO ESQUECIMENTO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: posicionamento do STJ nos Casos "Chacina da Candelária" e "Aída Curi"
Incentivos fiscais e moralidade tributária: a legitimidade na concessão e no controle.
Política previdência no STF: Uma análise dos conflitos entre o INSS e os segurados submetidos ao controle difuso de constitucionalidade
A CONSTELAÇÃO SISTÊMICA COMO MEIO ADEQUADO À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIALIZADOS: ELEMENTOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A SUA EFETIVAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PERANTE O 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CIDADE DE MACEIÓ
A Sessão de Pré-Mediação Institucional do poder Judiciário de Pernambuco
Efeitos prospectivos da inconstitucionalidade: decisão político-partidária?
Ação de Idenização por danos Morais e Patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho: Um estudo Hermenêutico do Art. 114, Inciso VI, da Constituição da República Federal Brasileira.
Natureza jurídica e eficácia da sentença civil - perspectiva da incidência normativa
MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL: A ANISTIA ENTRE O "LOCALISMO". BRASILEIRO E O "GLOBALISMO". INTERAMERICANO
O reconhecimento legal da filiação socioafetiva na experiência do Estado de Pernambuco .
A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORBILIDADE DE BENS E O DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA EFETIVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
O Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo.
A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA NO BRASIL, POSSÍVEL VIABILIDADE CONSTITUCIONAL?,
Estrutura lógico-normativa e cognitiva : uma aproximação egológica da complexidade jurídica
A Convenção de Nova Iorque e o (des)compromisso do seu intérprete: o paradigma inclusivo na optica do STF.
STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar
O PRECEDENTE VINCULANTE E SUA EFICÁCIA TEMPORAL NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO
Sobre os que não tem jeito: racismo institucional e a identificação do adolescente suspeito a partir da atuação da polícia na cidade do Recife.
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