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Explanatory
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Calendário ocupado
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Telefone
Entity
Entidade
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Calendar
Calendário
Calendar Request
Solicitação de Calendário
Continuant
Continuação
Program
Programa
Agent
Agente
Nickname
Apelido
Graduate Program
Programa de Pós-Graduação
Organization
Organização
Geographical
Geográfico
Security
Segurança
Identification
Identificação
Communication
Comunicação
PRAGMATISMO JURÍDICO, A ORDEM ESPONTÂNEA E A EVOLUÇÃO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS
“Trabalho forçado”: contexto histórico-econômico global, sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e as repercussões internas das demandas contra o Brasil
O EXERCÍCIO DA GREVE NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DO SERVIÇO PÚBLICO E A INEXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS À POPULAÇÃO
ABORDAGEM SÓCIO JURÍDICA SOBRE O CONSUMISMO NA SOCIEDADE GLOBALIZADA: AGRESSÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
"Extrafiscalidade e isenção tributária limites na Legislação do ICMS do Estado de Alagoas"
Da possibilidade de declaração do ?Estado de Coisas Inconstitucional? na saúde pública brasileira
OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE AOS REFUGIADOS NO BRASIL: análise da Lei nº 9.474/97 à luz do binômio formado pelos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e a Segurança Nacional
Democracia, criminalidade violenta e segurança pública na Nova República: discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneo
A legislação de enfrentamento à violência contra as mulheres e uma concepção de justiça de gênero: uma análise da Lei Maria da Penha e do Feminicídio sob a perspectiva da criminologia feminista.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL E SAÚDE PÚBLICA: A Utilização das Flexibilidades do Acordo TRIPS como meio de Efetivação do Direito de Acesso a Medicamentos
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade ao processo de Execução Fiscal
O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais
O exercício da Greve nas atividades essenciais do serviço público e a inexecução da prestação dos serviços públicos a polpulação".
RELEITURA CONSTITUCIONAL DO INSTITUTO JURÍDICO DA LEGÍTIMA
O princípio da igualdade, a avaliação diferenciada no concurso público e a necessidade da Administração Pública de inclusão da pessoa com deficiência mental, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015.
Sobre o amicus curiae no processo civil brasileiro: limites e possibilidades
A natureza constitucional material do duplo grau de jurisdição nos processos criminais: análise em relação aos julgamentos originários perante o Supremo Tribunal Federal
Alienação parental : uma análise sociojurídica - da proteção à infância a sua aplicação no município de Maceió
Praticidade fiscal nas presunções tributárias e suas limitações pelos direitos dos contribuintes
"A legitimidade do Direito Penal do Risco: uma proposta sob as perpectivas do funcionalismo teleológico".
TEORIA DA ASSERÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESTAÇÃO A TUTELA JUSRISDICIONAL
A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais.
Limitações à autonomia contratual no Estado Social de Direito - reflexões sobre a intervenção estatal nas relações contratuais.
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOSS HUMANOS: O SISTEMA INTERAMERICANO E A EFICÁCIA DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA NO BRASIL
Isenções tributárias relativas ao ICMS e Guerra Fiscal: uma análise à luz do preceito federativo
As Ditas Cláusulas Exorbitantes nos Contratos Administrativos: uma revisão da aplicação do instituto à luz da Constitucionalização do Direito no cenário do Estado Democrático de Direito
Controle jurisdicional, da discricionariedade técnica em provas de concursos públicos
Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista.
Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito
A efetivação do Direito Fundamental à saúde através da Ação Civil Pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas.
A (in)constitucionalidade das multas tributárias previstas na Lei do ICMS do Estado de Alagoas em face da vedação ao confisco: uma análise à luz dos critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica.
O direito subjetivo à saúde: a tutela jurisdicional da política e as abordagens coletiva e abstrata
A INCIDÊNCIA DA REGRA DA OPTABILIDADE POR UMA NACIONALIDADE COMO INSTRUMENTO REDUTOR DA POLIPATRIA: diálogo sobre inconstitucionalidades
O direito internacional dos refugiados: análise da efetividade da proteção nacional aos refugiados
O Cooperativismo como mecanismo de concretização dos Direitos Fundamentais Sociais.
A proporcionalidade como critério de constitucionalidade do decreto e da manutenção da prisão processual.
O aparato jurídico institucional como mecanismo propulsor da ?biomercadoria? transgênica em detrimento dos direitos à conservação da biodiversidade e à soberania alimentar: uma análise dos riscos socioambientais.
ANÁLISE HISTÓRICO-SOCIOLÓGICA DA CORRUPÇÃO E DE SEU COMBATE NO BRASIL: o direito fundamental à moralidade administrativa
"A interpretação da Lei orçamentária sob a perspectiva substrancialista das normas constitucionais".
OS IMPACTOS JURÍDICO-FINANCEIROS DA ?NOVA? SISTEMÁTICA DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E A AUTONOMIA FEDERATIVA DOS ESTADOS MEMBROS
O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico.
Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na atual fase do constitucionalismo brasileiro.
O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O DEVER DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DA COMUNIDADE: UM PROCESSO DUPLAMENTE COLETIVO ADEQUADO AO TRATAMENTO DE CONFLITOS ENTRE GRUPOS
INSTITUIÇÃO E LIMITES DO PACTO DE SIGILO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
DEMOCRATIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES EM ALAGOAS
A proteção civil-constitucional conferida aos diversos estágios da evolução humana: análise do embrião até o nascimento com vida
Atos de Concentração Monopolizadores em Processos de Recuperação Judicial - Uma Análise da (in)aplicabilidade da Failing Company Defense com Base na Constituição Federal de 1988.
O DIREITO À MORADIA ADEQUADA E À SEGURANÇA JURÍDICA DA POSSE ? UM ESTUDO DAS NORMAS INTERNACIONAIS E BRASILEIRAS APLICADAS AO CASO DA VILA DOS PESCADORES DE JARAGUÁ, EM MACEIÓ
Ä proteção Constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no Município de Maceió".
Do patrimonialismo à repersonalização do Direito Autoral: harmonização dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação e o uso alternativo de obras protegidas.
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: parâmetros hermenêuticos e controle das políticas públicas
DO LIXO AO LUXO NO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS: o processo de (re)produção do espaço urbano capitalista e sua incompatibilidade com o direito à cidade.
LIMITES À DEFINIÇÃO ESTATAL EM MATÉRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS: a livre iniciativa e os direitos fundamentais como vetores constitucionais
A Responsabilidade Penal do Psicopata Delinquente Ante a Legislação Penal Brasileira: qual o tratamento dispensado ao psicopata criminoso, como resposta ao seu ilícito praticado?
A efetivação do direito à saúde através da ação civil pública - uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas
A problemática do reconhecimento do status normativo dos princípios constitucionais: análise da prática jurisprudencial
O DIREITO FUNDAMENTAL À RELAÇÃO DE EMPREGO PROTEGIDA CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA - ELEMENTOS E FUNDAMENTOS PARA EFETIVAÇÃO
O conflito entre a proteção ao trabalho e a proteção ao consumidor: O Princípio da Isonomia e a Nova Competência da Justiça do Trabalho.
O Dever fundamental de criar impostos em sentido lato: o estudo dogmático do dever fundamental de pagar impostos segundo José Casalta Nabais
Direito Penal do Inimigo no Estado Democrático de Direito: uma análise da criação jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela CR do Brasil
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Representatividade eleitoral: o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade
Pela afirmação do direito à filiação homoafetiva e transafetiva decorrente das técnicas de reprodução humana assistida no Brasil: das decisões judiciais favoráveis rumo à necessária legislação
A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: ENTRE O DEVER DO ESTADO, O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E OS DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A necessidade de modificação do conceito de refugiado.
A dimensão jurídico-subjetiva dos direitos fundamentais sociais
"Políticas Públicas e efetividade do Direito Fundamental ao meio ambiente ecologicamente equibrado"
Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscal
Democracia participativo-discursiva e conselhos gestores
A coisa julgada e a inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o novo CPC
MULTIPARENTALIDADE: UMA ANÁLISE DOS LIMITES E EFEITOS JURÍDICOS PRÁTICOS SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE
O controle das parcerias entre o estado e o terceiro setor e seus reflexos na concretização dos direitos sociais
"Efetivação do Direito Social à Saúde no Brasil: Subsídios para um
Acesso à Água: direito humano ou mercadoria? Análise do ciclo hidronormativo do Canal do Sertão Alagoano
O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco: o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/AL
Aplicação do Plea Bargaining no Brasil: Sistemas jurídicos, princípios e prova.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DE BENEFÍCIO FISCAL E O DIREITO `A IGUALDADE DE TRATAMENTO
O Papel das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos na Promoção do Ensino da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió
Educação escolar indígena: estudo crítico da política estatal a partir de Pierre Bourdieu.
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Guarda Compartilhada como expressão do princípio do melhor interesse da criança
REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS À LUZ DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: LIMITES E POSSIBILIDADES.
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO LIMITE Á ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
O Princípio da Proporcionalidade como forma de Tutela do Direito Fundamental à Liberdade
O Direito ao Esquecimento e o Livre Fluxo de Informações na Internet: Reconhecimento, Aplicação e Efetivação deste Direito no Brasil
Direitos Fundamentais nas relações de trabalho no contexto da sociedade de risco: Uma análise da lei 13.467/2017 e seus influxos?
O direito internacional dos refugiados e o ordenamento Jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção nacional
Ponderações Sociojurídicas sobre o Acesso à Justiça em sentido material nos Juizados Especiais Cíveis de Maceió-AL
Decisão do Tribunal de Contas da União: contexto, produção jurídica e controle judicial.
O princípio da solidariedade nas relações contratuais: uma leitura civil-constitucional.
O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS PELO JUDICIÁRIO E TRIBUNAIS DE CONTAS: O CASO DOS PLANOS DE MANEJO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APAs) ESTADUAIS ALAGOANAS DE 2008 A 2015
Sequestro interparental de Caráter internacional - A Convenção de Haia de 1980
Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança GUARDA COMPARTILAHDA como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança
O Direito ao Sigilo Bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira.
Violência doméstica contra a mulher : prevenção, repressão e políticas públicas no Brasil
TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ICMS: Uma análise do intituto após ou julgamentos do Recurso Extraordinário n. 2133396/SP e da ADIN n. 1851-4/AL.
A PRECEDÊNCIA DO CUSTEIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOB TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE
A competência tributária dos Estados-membros e os conceitos de direito privado: uma análise sob o prisma do pacto federativo
A proteção dos Direitos autorais e o acesso à informação: cultura, downloads de cópia privada da internet.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Políticas públicas e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
DO DIREITO À HABITAÇÃO DIGNA: DESAFIOS PARA SUA CONCRETIZAÇÃO
PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO: EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL DO INCISO XXVII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Controle de Constitucionalidade da Norma de Benefício Fiscal e o Direito à Igualdade de Tratamento
Controle da vinculação horizontal do precedente judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídica
Despesa Pública: estrutura, função e controle judicial.
Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos
A INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ E O SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO: uma abordagem a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli.
LIMITES AO PODER GERAL DE CAUTELA NA PRESPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM ALAGOAS
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação
Fundamentação da decisão judicial: a aplicabilidade do art. 489, §1º e §2º do Código de Processo Civil à luz da teoria analítica do direito de Robert Alexy
O Conteúdo do Direito da Privacidade no Direito Contemporâneo Brasileiro
Tributação e Desenvolvimento Local: um estudo do exercício da competência tributária no município de Palmeira dos Índios/Alagoas.
Tutela Jurisdicional Preventiva Coletiva e Efetividade do Direito Fundamental do Meio Ambiente
A simplicidade/informalidade no processo do trabalho como forma de realização do devido processo legal.
"INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE ASPECTOS MORAIS NO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CASO ELLWANGER?.
Os efeitos do direito-garantia fundamental à soberania dos veredictos na definição do momento inicial de cumprimento das penas impostas pelo Tribunal do Júri
Inconstitucionalidade: uma qualidade graduável dos atos jurídicos
"Violência sexual contra crianças e adolescentes e eficácia social dos direitos fundamentais infanto-juvenis: subsídio à formação de políticas públicas do município de Maceió".
A possibilidade da concretização do direito fundamental à reprodução humana assistida.
DO DIREITO À MANIFESTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: Uma análise acerca da necessidade de edição de novas leis face à perspectiva da Expansão do Direito Pena
Precedentes judiciais obrigatórios e princípio da legalidade : coerência e integridade na construção de respostas adequadas à constituição
A recepção do Duty to Mitigate The Loss no Direito Contratual Civil Brasileiro
A (in)efetividade do direito fundamental à saúde do idoso no município de Maceió-AL
Dogmática e Argumentação jurídica: perspectivas retóricas para uma leitura da Teoria do Discurso de Robert Alexy
A efetividade do direito fundamental à saúde e a judicilização do acesso a medicamentos: em busca de parâmetros adequados para a tutela judicial
A proteção constitucional das crianças e dos adolescentes: uma análise da (des)juridicização fáctica no município de Maceió.
LEGALIDADE, IGUALDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - FUNDAMENTOS E LIMITES À ELISÃO TRIBUTÁRIA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Os fundamentos constitucionais do direito penal como limitação ao expansionismo punitivo: a discussão em torno da redução da maioridade penal como expressividade da expansão punitiva contemporânea
A presença da mulher no Legislativo Brasileiro: construindo a igualdade de gênero.
O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais: por uma perspectiva legitimante do estado democrático de direito.
A LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A SEGURANÇA JURÍDICA: ANÁLISE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A CRIAÇÃO DA NORMA INSERIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.104 DE 2001
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS AUTORAIS – DO ANALÓGICO AO VIRTUAL: o caráter humanista dos direitos de autor e suas funções individuais e sociais
"Democracia Participativa-Discursiva e Conselhos Gestores"
Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Interamericano e a aplicação de sentenças da Corte Interamericana no Brasil
ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Da razoável duração do processo como direito fundamental
Teoria e Prática da Substituição Tributária Progressiva no ICMS: uma análise do instituto após os julgamentos do Recurso Extraordinário nº 213396/SP e da ADIN nº 1851-4/AL
ECAD e Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil: A necessidade de supervisão estatal
TUTELA JURISDICIONAL PREVENTIVA E EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL DO MEIO AMBIENTE
Análise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais: um estudo sobre a eficiência do PRODESIN
Autonomia financeira municipal e efetivação do federalismo fiscal cooperativo no Brasil
O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais
O sistema brasileiro de repressão ao assédio moral no ambiente de trabalho.
A (des)necessidade da criminalização da homofobia
A propriedade urbana e sua função social - Perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do Estatuto da Cidade
TRABALHO DOMÉSTICO: VISÃO GLOBAL E ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO Nº 189 DA OIT E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 COMO NORMAS QUE ESTABELECEM CRITÉRIOS PARA O TRABALHO DOMÉSTICO DECENTE NO BRASIL
SOBRE AS MORTES DAS DANDARAS: GÊNERO, RAÇA E CLASSE COMO APORTES PARA PENSAR UMA CRIMINOLOGIA FEMINISTA E INTERSECCIONAL
INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS: regramento constitucional, falhas jurídico-legislativas e guerra fiscal
O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E O BEM DE FAMÍLIA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA REGRA DE EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 407.688
A tributação seletiva no IPI e no ICMS: indeterminação e controle do conceito de essencialidade
A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas
A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário"
Ativismo Judicial em Alagoas: a atuação do Pode Judiciário na interpratação do direito social à saúde
A INFLUÊNCIA DA DINÂMICA DE INSTITUIÇÕES NO COMPORTAMENTO DECISIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: a interdisciplinaridade como paradigma de análise respaldada pelo pragmatismo jurídico de Richard A. Posner
O CONTRATO NA DIMENSÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA E DA SOLIDARIEDADE.
O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO DEVER DE PAGAR TRIBUTOS E SUAS LIMITAÇÕES NA CR/88.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO: COROLÁRIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
A possibilidade de realização de análise econômica do direito sob o viés pragmático como parâmetro de efetividade dos direitos fundamentais sociais: um estudo sobre a experiência jurisprudencial do STF.
Filtros pré-processuais de contenção da litigiosidade plúrima
A (im)possibilidade de uma fundamentação racional dos direitos humanos na atualidade: crítica à crítica Positivista
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADES COMO CRITÉRIO DE CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO E DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROCESSUAL
A retroatividade da decisão penal benigna - a efetivação do princípio da igualdade sob a dimensão sociológica da norma - uma questão de justiça
DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO REFLEXO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A gestão das políticas públicas na efetivação do Direito fundamental à segurança
Legalidade, igualdade e planejamento tributário - fundamentos e limites à elisão no sistema constitucional brasileiro
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
A INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ; ANÁLISE ACERCA DA SUA MUTAÇÃO NO ÃMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A importância da aplicabilidade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das normas jurídicas existentes
DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE: POSSÍVEIS IMBRICAÇÕES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
DA PRESERVAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO DAS DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA
Os incentivos fiscais de ICMS e o princípio da livre concorrência
O Poder Normativo das Agências Reguladoras: deslegalização, legitimidade democrática e controle
A defesa na execução fiscal de crédito tributário: análise da eficiência da exceção de pré-executividade
ESTADO EMPRESARIAL E REFORMA GERENCIAL: uma análise da precarização vertical e horizontal das relações de trabalho na Administração Pública brasileira
POLÍTICA DE CONTROLE DE ARMAS NO BRASIL (LEI 10.826/2003): o direito fundamental à segurança pública como fundamento democrático de limitação ao uso de armas como exercício de liberdade pessoal
O controle de constitucionalidade e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral
A adoção por pares homossexuais: da possibilidade jurídica mediante a tutela constitucional aos limites da realidade social
A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição.
A (IN)EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL
A aplicabilidade do Princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das normas jurídicas existentes
CEMITÉRIO DOS ESQUECIDOS: Uma metáfora que questiona a noção de periculosidade a partir da experiência do Centro Psiquiátrico Judiciário
Assessoria Jurídica Popular como instrumento de emancipação e concretização dos Direitos Fundamentais em comunidades periféricas
Fundamentação da sentença como Cláusula Pétrea e seu reflexo na sentença cível.
O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
A ação dos movimentos dos sem terra no Brasil: análise da oposição entre a tutela da propriedade e a busca pela reforma agrária
Os limites ao poder geral de cautela na perspectiva dos direitos fundamentais e a efetivação do direito à saúde em Alagoas
SEGURANÇA PÚBLICA E INEFETIVIDADE ESTATAL: O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PESSOAL A PARTIR DA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO DE POSSUIR E PORTAR ARMAS DE FOGO
A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico.
Processo, Procedimento e Repartição Constitucional de Competência Legislativa: limites da repartição de competência legislativa em matéria de processo e procedimento no direito brasileiro e seus reflexos sobre a legislação que crie varas colegiadas
DIREITO À VIDA DIGNA: ESTUDO DA PROTEÇÃO JURÍDICA CONFERIDA AOS DIVERSOS ESTÁGIOS DA EVOLUÇÃO HUMANA ? análise do pré-embrião até o nascimento com vida
Ö Controle Judicial das Escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais"
Teoria do adimplemento substancial enquanto exceção de direito material na relação obrigacional vista como um processo.
ANÁLISE PRAGMÁTICA DE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS: GARANTISMO E ANTIGARANTISMO NOS JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
CRÍTICAS AO CONTROLE PENAL SOBRE TRAFICO DE ENTORPECENTES: A CRIMINALIZAÇÃO DO PEQUENO VAREJISTA SOB UMA PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA E DOGMÁTICA.
SIMPLES NACIONAL - análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito
Propriedade industrial e saúde pública: a utilização das fexibilidades do Acordo TRIPs como meio de efetivação do direito de acesso a medicamentos
A problemática do reconhecimento do status normativo dos princípios constitucionais na interpretação da Constituição: análise da prática jurisprudencial.
LIMITES CONSTITUCIONAIS E IMPACTOS POLÍTICO-CRIMINAIS DA PRIVATIZAÇÃO PRISIONAL: uma análise da cogestão no Presídio do Agreste-AL
A proteção do contratante vulnerável: estudo em uma perspectiva civil-constitucional
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E OS CONTRATOS ELETRÔNICOS
A competência tributária na produção e no controle normativo: da repartição constitucional das competências tributárias na federação brasileira ao seu (in)exercício pelos entes municipais
Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil.
MERCANTILIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO BRASIL: neoliberalismo, contrarreformas e subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no caso da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicial
RDF description of MASTER IN LAW - https://brcris.ibict.br/individual/gprog_208f12a1-550e-4de7-ad30-a21159ca8c5c