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Calendário ocupado
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Telefone
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Calendar
Calendário
Calendar Request
Solicitação de Calendário
Continuant
Continuação
Program
Programa
Agent
Agente
Nickname
Apelido
Graduate Program
Programa de Pós-Graduação
Organization
Organização
Geographical
Geográfico
Security
Segurança
Identification
Identificação
Communication
Comunicação
RDF description of Master's Program in Law - https://brcris.ibict.br/individual/gprog_375742e9-05ff-4d55-9d6c-adc4dc13c9ab
TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Políticas fiscais como instrumentos de custeio do Estado social brasileiro a partir do princípio da solidariedade social
O direito ao acesso a justiça e os direitos sociais: uma análise da eficácia da tutela provisória na solução de conflitos no direito previdenciário.
A transação como forma alternativa de resolução de conflito em matéria tributária
A JURISDIÇÃO PENAL E AS NOVAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: DESAFIOS PARA A ANÁLISE ADEQUADA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.
DIREITO E RELAÇÕES DE GÊNERO NO BRASIL: DO PATRIARCADO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A Garantia da Justiça e da Dignidade dos Pequenos Agricultores Atingidos pela Demarcação da Terra Indígena no Município de Vicente Dutra - RS
CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E EMANCIPAÇÃO: UMA PERSPECTIVA EM CONSTRUÇÃO
Mediação de conflitos nas comunidades: o policiamento comunitário transformando paradigmas por meio da construção da cidadania
A dignidade humana do estrangeiro, do imigrante e do refugiado na perspectiva do diálogo intercultural
A conciliação no Direito Público: um dilema entre a eficácia da prestação jurisdicional e a efetivação da justiça entre as partes
OLHARES ECOFEMINISTAS NO CAMPO: INTERFACES EMANCIPATÓRIAS, DE POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÕES ENTRE O MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS DE TRÊS CACHOEIRAS - RIO GRANDE DO SUL (BRASIL) E A ORGANIZAÇÃO DE MULHERES SANTA MARTA DE SAN ISIDRO ? MANABÍ (EQUADO
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Sto. Angelo
O novo papel do advogado no tratamento de conflitos à luz da mediação em Luis Alberto Warat
REPENSANDO O SUBSISTEMA PENAL A PARTIR DE FENÔMENOS CRIMINAIS DE ALTA COMPLEXIDADE E DA TEORIA DOS SISTEMAS
A SOCIEDADE INCLUSIVA E A EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI
Contribuições dos Movimentos Feministas para a Construção da Identidade das Mulheres Brasileiras e sua efetiva participação no cenário político nacional a partir da Lei de Cotas
Uma análise da efetividade do procedimento legal em sociedades multiculturais
A Cobrança pelo Uso como Estratégia para a redução da Complexidade da Crise Hídrica e Realização do Direito Humano à água potável.
LEI DA INOVAÇÃO E A GESTÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA: DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE MULTICULTURAL
Relações de Consumo e Teoria da Confiança: cidadania e proteção do consumidor nos sítios de aproximação
CIDADANIA, DEMOCRACIA E IGUALDADE: AS NOVAS RESTRIÇÕES À INFLUÊNCIA DO PODER ECONÔMICO NAS DISPUTAS ELEITORAIS COMO ELEMENTO DE INCLUSÃO DEMOCRÁTICA
A TUTELA DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI: UM PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Estado Democrático de Direito, Direitos Transindividuais e Ações Coletivas: em busca da efetivação da cidadania no cenário dos conflitos massificados.
O código inclusão/exclusão na modernidade periférica brasileira: uma análise da existência feminina negra nas favelas da cidade do Rio de Janeiro sob a perspectiva da teoria sistêmica
O reconhecimento das identidades transexuais sob a ótica dos Direitos Humanos na sociedade multicultural brasileira
MULHERES NA SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO IDENTITÁRIO E JURÍDICO DE SOLDADOS FEMININAS DO 7º REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (RPMon) DE SANTO ÂNGELO
O direito fundamental de resistência e a Constituição Federal de 1988
TRANSCONSTITUCIONALISMO ENTRE ORDENS JURÍDICAS: FORMA DE ALTERIDADE NO SISTEMA JURÍDICO MUNDIAL DE NÍVEIS MÚLTIPLOS
TERRITORIALIDADE, CULTURA E DIREITO: CONFLITOS NO USO E ACESSO AOS BENS NATURAIS PELO POVO MBYÁ GUARANI DA TEKOÁ KOENJU DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES/RS
A CONSTELAÇÃO SISTÊMICA COMO INSTRUMENTO DE TRATAMENTO DE CONFLITOS E HUMANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
O reconhecimento como pauta dos movimentos negros no Brasil: Da educação formal no processo de inclusão e redução das desigualdades sociais
A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS VOLTADAS À CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA
A Importância do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON) na Solução de Conflitos de Consumo na Sociedade Contemporânea
A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR (PROCON) NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
A função socioambiental da propriedade rural na Região do Alto Uruguai: (in) eficácia do discurso jurídico
A Mediação como Mecanismo na Resolução de Conflitos na Esfera Familiar: Um Estudo do Projeto Justiça Comunitária em Passo Fundo (RS)
OS DIREITOS SOCIAIS E A NORMATIZAÇÃO DA IDEIA DE JUSTIÇA
Limites e Possibilidades da Aplicação da Mediação no Tratamento dos Conflitos das Relações de Consumo: Uma Experiência no Balcão do Consumidor da Cidade de Três Passos/RS
ALTERIDADE E GÊNERO EM JURISPRUDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL: uma abordagem complexo-paradoxal
EXCESSO DE LITIGIOSIDADE ESTATAL, SERVIÇO PÚBLICO E CIDADANIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS DE NIKLAS LUHMANN
O Fenômeno do Terrorismo e o Instituto da Mediação Internacional: Uma Análise da (Im)Possibilidade de solução Pacífica dos Conflitos Com o Grupo Extremista Estado Islâmico
O sistema protetivo do consumidor e o princípio da dignidade da pessoa humana: a prevenção de conflitos e acesso à justiça
A (re)significação da cidadania a partir do reconhecimento e proteção da sociobiodiversidade brasileira sob a perspectiva da Política da Libertação de Enrique Dussel
A ação do conciliador na busca da solução de conflitos sociais junto aos Juizados Especiais Cíveis: O estudo de caso frente a comarca de Porto Xavier/RS - Brasil
REFUGIADOS AMBIENTAIS: AS (IM)POSSIBILIDADES DA REALIZAÇÃO DE UMA CIDADANIA TRANSLOCAL COM VINCULARIDADE NA DIGNIDADE HUMANA E NOS DIREITOS HUMANOS
Fundamentos políticos do paradigma ético-ambiental
Mediação: meio democrático e autônomo para tratamento e solução de conflitos sociojurídicos
A Quase-nacionalidade Enquanto Outra Abordagem à Cidadania: a possibilidade de contribuição do estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses à discussão da sociedade (inter)nacional
BIOPIRATARIA INTERNACIONAL, PATENTES E CIDADANIA: PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL E DO PATRIMÔNIO CULTURAL COMUNITÁRIO
A Arbitragem enquanto método alternativo de resolução de conflitos:um estudo de caso
O Sistema de Reserva de Quotas para Negros e Índios no Ensino Superior: Uma Abordagem Constitucional
"Mediação waratiana" como prática pedagógica: uma contribuição para o desenvolvimento da cidadania por meio da resolução de conflitos escolares
Alquimia da Diversidade e Direitos das Mulheres: a arte de despatriarcalizar o mundo desde as Bruxas até os Movimentos Feministas
Adoção Internacional e o ECA: Limite ao tráfico de menores
DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE: a Proteção das Minorias étnico- culturais no Brasil.
LIMITES E POSSIBILIDADES DA EXTRAFISCALIDADE DO ICMS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
A modernidade periférica brasileira e o risco da penalização da precariedade: uma análise à luz da teoria dos sistemas autopoiéticos
COOPERATIVISMO COMO LOCUS DE ASSEGURAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO AMBIENTE GLOBALIZADO
O contexto ético jurídico das novas tecnologias reprodutivas e da edição genética.
Relações de consumo e novas formas de solução de conflitos
Estado, Sociedade e Meio Ambiente: O advento do direito constitucional ambiental e a busca da proteção ambiental.
A cidadania e as condições de possibilidade da efetivação dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente na perspectiva da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto da Criança e do Adolescente
JURISDIÇÃO CONTEMPORÂNEA E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA (PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA LEGITIMIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA CONTEMPORANEIDADE)
Ensino do Direito no Brasil: desafios na formação de intérpretes para sociedades complexas e multiculturais
A Eficácia da Juridicização dos Pleitos Populares pela a Democratização do Solo Urbano.
A Mediação nas Escolas Públicas Brasileiras como Instrumento para o Tratamento de Conflitos Visando à Construção de uma Cultura de Paz
A Política Judiciária Nacional de Tratamento de Conflitos como Instrumento de Pacificação Social no Brasil: Um Estudo da Resolução N° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça
O Reconhecimento e a Proteção da Infância e da Adolescência: A negação dos Direitos da criança e do adolescente numa perspectiva familiar e jurídica.
Reconfigurações do Constitucionalismo: Evolução e modelos constitucionais sistêmicos e multiculturais na pós - modernidade
DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS : CULTURA ISLÂMICA FRENTE ÀS RELAÇÕES DE GÊNERO.
RACIONALIDADE LEGISLATIVA DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS
A função social da empresa na Constituição Federal de 1988 - aspectos de cidadania, inclusão social e formas pacificadoras de conflitos sociais
O Estado Federal Brasileiro e o Papel dos Municípios na Efetivação dos Direitos Sociais: uma Análise da Concretização do Direito à Saúde em Caibaté/RS e em Santo Ângelo/RS
DIREITO DO CONSUMIDOR E A TEORIA DA CONFIANÇA: CIDADANIA E TUTELA CONSUMERISTA NOS SÍTIOS DE APROXIMAÇÃO
Gestão de ecossistemas: da repressão ao diálogo nos conflitos ambientais
ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL: RELEITURA SOB PERSPECTIVA DA CIDADANIA E DO MULTICULTURALISMO
A (RE) CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA IDENTIDADE CIDADÃ DAS MULHERES: UM DIÁLOGO QUE PERPASSA O FEMINISMO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL PÓS-TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA
Hans Kelsen e Luis Alberto Warat: da pureza teórica à relevância da cidadania
As Conquistas e os Paradoxos na Luta das Mulheres por Reconhecimento
A MEDIAÇÃO COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: O CASO DOS PRODUTORES RURAIS SITUADOS ÀS MARGENS DA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO ARROIO LAJEADO DA CRUZ
A SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A EFICÁCIA DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NA TRATATIVA DAS NEGOCIAÇÕES: REFLEXÃO BASEADA NOS POSSÍVEIS ENFRENTAMENTOS A UMA MELHOR EFICIÊNCIA NO JUDICIÁRIO
Formas Alternativas de Solução de Conflitos: A Arbitragem nas Lides Trabalhistas
A colisão entre os princípios constitucionais do direito de propriedade e da proteção ao patrimônio histórico e cultural - Uma análise a partir da teoria alexyana
Limites de Intervenção do Poder Judiciário em Matéria de Implementação de Políticas Públicas em Prol da Pessoas com Autismo
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões..
O índio no espaço público brasileiro e a política indigenista de inserção social: o diálogo intercultural à luz do confronto entre os direitos positivados e os direitos consuetudinários
Mediação: um caminho de paz para a solução de conflitos e a busca pela dignidade humana
Ações afirmativas, inclusão racial e visibilidade negra: a legitimidade de cotas raciais em processos seletivos para ingresso no ensino superior e no serviço público federal
A Tutela do Patrimônio Cultural Imaterial como Instrumento da Manutenção e (RE)construção Identitária
Direito Humano à Água e Conflitos Internacionais: a Redemocratização Internacional Ambiental para a Paz e o Sistema de Créditos de Água na Conservação de Recursos Hídricos
O POSITIVISMO LEGALISTA VIGENTE: APORTES CRÍTICOS À LUZ DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA
INTERDIÇÃO CIVIL E O PARADIGMA DA INCAPACIDADE
POLIAMOR: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO AMOR NA FORMAÇÃO DA FAMÍLIA E A CONSTRUÇÃO DO RECONHECIMENTO LEGAL FUNDAMENTADO NA CULTURA JURÍDICA
AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS NO BRASIL: A RESOLUÇÃO 125 DE 2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS DE FAMÍLIA NA COMARCA DE SANTA ROSA/RS
O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE DE HANS JONAS E SUA APLICABILIDADE NO CONTEXTO DA BIOÉTICA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA LIBERAÇÃO DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS NO BRASIL
A implementação do direito social do acesso à saúde e a análise econômica do Direito: da vedação ao retrocesso social à universalidade
Principiologia Política da Responsabilidade Médica e o Balizamento Ético-Jurídico dos Avanços na Arte Médica
O tratamento juridico-penal dispensado aos indígenas frente à colisão cultural destes povos com a cultura preponderante brasileira
A GARANTIA DA EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES NO PLANO JURÍDICO-SOCIAL.
MULHERES: DA DOMINAÇÃO À AUTONOMIA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, O CORPO DA MULHER E A VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE ANENCÉFALOS
Jurisdição Constitucional e Democracia: Os efeitos vinculantes do controle difuso de constitucionalidade e seu papel na consolidação da jurisdição e democracia constitucional
O princípio jurídico da igualdade e as ações afirmativas no acesso ao ensino público de nível superior: método utilizado pela Universidade Federal da Fronteira Sul, campus de Cerro Largo/RS
O acesso à justiça e os juizados especiais: a busca pela concretização de um direito fundamental
A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO UM INSTRUMENTO INDUTOR DO MODELO DE DEMOCRACIA DELIBERATIVO-PROCEDIMENTAL DE JÜRGEN HABERMAS
Ecofeminismo, Emancipação e Políticas de Cidadania no Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) do Litoral Norte do Estado do Rio Grande do Sul
Ensino do Direito no Brasil: o desafio na formação de intérpretes do Direito para sociedades multiculturais e complexas.
O MEDIADOR COMUNITÁRIO NA PERSPECTIVA DE LUIS ALBERTO WARAT
Interdição civil e o paradigma da incapacidade na sociedade multicultural
A QUASE-NACIONALIDADE ENQUANTO OUTRA ABORDAGEM À CIDADANIA: A POSSIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE ENTRE BRASILEIROS E PORTUGUESES À DISCUSSÃO DA SOCIEDADE (INTER)NACIONAL
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
Migrações forçadas em tempos de distopias: identidade e diferença na luta pelo reconhecimento dos refugiados no Brasil.
A MEDIAÇÃO COMO POSSIBILIDADE (DES)VINCULATÓRIA DA PROPOSTA POLÍTICO-JURÍDICA DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO:
A FUNÇÃO SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO: A EXTRAFISCALIDADE DA NORMA TRIBUTÁRIA COMO MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS
Forças Armadas e Democracia: uma perspectiva (im) possível?
Tributação e Dignidade Humana: um sistema tributário voltado para a realização dos direitos fundamentais
MOVIMENTO(S) HOMOSSEXUAL (IS): A LUTA DO HOMOSSEXUAL NO BRASIL
A SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO AMBIENTAL: A EXIGÊNCIA DA RESERVA LEGAL
Paternidade e Maternidade Responsáveis na Sociedade Complexa e Multicultural: conflitos identitários e mudança de paradigmas no Estado Democrático de Direito Brasileiro
Déficits de cidadania e discurso democrático na sociedade multicultural.
A contribuição da teoria do reconhecimento de Axel Honneth para a ruptura dos discursos discriminatórios institucionalizados e afirmação das identidades homossexuais em uma sociedade plural como a brasileira
MEDIAÇÃO: Um Caminho de Paz para a Solução de Conflitos e a Busca pela Dignidade Humana.
PARLAMENTO DO MERCOSUL: CIDADANIA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
As implicações dos laços familiares na formação das identidades em uma sociedade multicultural como a brasileira e sua observância na jurisprudência
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA VÍTIMA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Repensando o subsistema penal a partir de fenômenos criminais de alta complexidade e da teoria dos sistemas
O paradoxo da política legislativa da mediação dos conflitos judicializados: uma crítica a partir da teoria sistêmica
Políticas de promoção da cidadania aos imigrantes nos países do Mercosul na contemporaneidade
Desafios para o ensino do direito em sociedades multiculturais
A prevenção da violência sexual infantil como ferramenta de efetivação da doutrina da proteção integral legitimada constitucionalmente
A cidadania e a inclusão de Minorias étnico sociais após a Constituição Federal de 1988
A hermenêutica das tradições como condição de possibilidade da limitação da discricionariedade na jurisdição criminal no Estado Democrático de Direito
CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E INTERCULTURALIDADE
Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade nas relações homossexuais
A PERPETUAÇÃO DA CULTURA PATRIARCAL NO CONGRESSO NACIONAL EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO ESTATUTO DO NASCITURO
A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES NO BRASIL: UM ESTUDO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS PRESTACIONAIS SOCIAIS E OS LIMITES DO ESTADO: A BUSCA PELA SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS DE ACESSO À SAÚDE
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: INSTRUMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA
A mediação em Luis Alberto Warat como possível solução de tratamento de conflitos nas empresas familiares brasileiras
Discurso e Legitimidade: aportes habermasianos ao modelo brasileiro de acesso à Previdência Social
A INFLUÊNCIA DE FATORES CULTURAIS NAS COMPRAS PÚBLICAS: DO DIREITO À INFORMAÇÃO A INGERÊNCIAS CORPORATIVISTAS NA CONDUÇÃO DE LICITAÇÕES EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A Ineficiência das Políticas de Cidadania Frente ao Tráfico de Òrgãos no Brasil
Ações Afirmativas e Representação Política Feminina: uma análise das relações de gênero na política brasileira.
INTER-RELAÇÕES ENTRE LAICIDADE E DIREITOS REPRODUTIVOS: processos emancipatórios de mulheres na análise de discussões públicas em relação a ADPF 442 e Lei 9.263/1996 sob uma óptica laico-republicana
DA IGUALDADE FORMAL AO DIREITO À DIFERENÇA: SOBRE O DESLOCAMENTO SUBSTANCIAL DA DEMOCRACIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Preâmbulos constitucionais como instrumentos para o reconhecimento de minorias, viabilização de diálogos inter e intraculturais e formação de um sentido identitário constitucional
A Garantia do Direito à saúde como forma de efetivação da cidadania: uma análise a partir da reserva do possível.
A FAMÍLIA BRASILEIRA E SEU NOVO PERFIL CONSTITUCIONAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Tribunal Penal Internacional e a efetivação da cidadania para além das fronteiras nacionais
O PODER SIMBOLICO DA DECISÃO JUDICIAL À LUZ DA TEORIA DE
AUTONOMIA DO DIREITO, AUTOPOIESE E ALOPOIESE DA CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JURISDICIONAL PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO
A Teoria Da Decisão e a Inteligência Artificial: Aportes Hermenêuticos para a Construção das Decisões Judiciais a partir de Machine Learning.
A sociedade de consumo e os signos distintivos: as marcas sob as perspectivas de seus titulares e dos consumidores
A influencia de dogmas cristãos, de movimentos feministas e do estado contemporâneo sobre a emancipação das mulheres
O fim da modernidade sólida e a nova finalidade da pena privativa de liberdade: uma análise a partir da realidade prisional brasileira
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO MECANISMO DE PRODUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS EQUILIBRADAS NA SOCIEDADE MULTICULTURAL BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA
O fenômeno das migrações e a teoria do direito fraterno: uma análise dos principais avanços e limites da lei 13.445/2017 e de sua regulamentação.
O Negro Exsurgente da Constituição Federal de 1988: Avanços e Desafios Jurídicos e Culturais.
Do necessário caráter público da tutela penal dos novos direitos
As Ideias Republicanas e a República No Brasil: O Neorepublicanismo Como Uma Forma de Fortalecimento da República Num País De Modernidade Tardia.
Cidadania diferenciada e a garantia dos direitos fundamentais: As Sociedades Indígenas e o Estado Democrático de Direito.
A RESSIGNIFICAÇÃO DA LOUCURA E A REFORMA PSIQUIÁTRICA - LEI 10.216/01 - NA CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA DO PACIENTE MENTAL
Pessoas com Deficiência e Direito ao Trabalho: Análise das Políticas Públicas de Inclusão no âmbito Privado à luz dos princípios da Dignidade e da Igualdade.
A concretização dos direitos fundamentais, as ações afirmativas e as cotas raciais para ingresso nas Universidades públicas brasileiras.
O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA DINÂMICA DA DEPENDÊNCIA NA AMÉRICA LATINA DOS PAÍSES CENTRAIS DO CAPITALISMO ATUAL: uma análise a partir da teoria do sistema-mundo de Immanuel Wallerstein - Conceito
Os juizados especiais cíveis estaduais, entre o consenso e a hermenêutica: um discussão das posturas procedimentalistas e substancialistas do direito, para a efetivação da cidadania no Brasil
O PAN-PRINCIPIOLOGISMO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO PRINCÍPIO
A proteção jurídica das pessoas idosas e/ou com deficiência: dimensões de redistribuição e de reconhecimento
A necessidade de adaptação do direito ao tempo da internet: Desafios e perspectivas para a cidadania digital contemporânea
MORTE DIGNA A PARTIR DOS PRINCIPÍOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA AUTONOMIA DA VONTADE: UM DIREITO DO CIDADÃO
Cidades multiculturais e democracia: a questão da sustentabilidade dos espaços urbanos
Os Avanços Institucionais da Constituição de 1988 e o Reconhecimento das Ações das Milícias Como Práticas Terroristas: Uma Análise a Partir da Não Concretização da Cidadania Para Todos os Brasileiros
A racionalidade legislativa como garantia da não-amputação da cidadania: os descaminhos do Direito como controle social.
LEGISLAÇÃO SOBRE A MUDANÇA CLIMÁTICA ORIGINADA PELO AQUECIMENTO GLOBAL EM DECORRÊNCIA DO DESMATAMENTO E O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE DE HANS JONAS
DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS
SOCIEDADE DE CONSUMO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO: OS LIMITES E O CONTROLE À PUBLICIDADE ENQUANTO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DE NOVOS PADRÕES DE CONSUMO
A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SOB A ÓTICA DO PUNITIVISMO POPULISTA AO DIREITO PENAL SIMBÓLICO
A (In)efetividade da Lei Maria da Penha na esfera penal: estabelecendo um diagnóstico da aplicação da legislação protetiva na Comarca de Erechim
Poder Judiciário e Ativismo Judicial: Possíveis Implicações para a Democracia
Do acesso ao excesso: a (in)eficácia do direito fundamental pela excessiva judicialização dos conflitos a partir da positivação dos novos direitos
A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS NA REALIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
A PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: UM PANORAMA DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E DE PAÍSES MULTICULTURAIS COMO O BRASIL
O feminismo e suas contribuições para a proteção dos direitos das mulheres no Brasil: A importância da Lei Maria da Penha
OS REFLEXOS JURÍDICOS DO RECONHECIMENTO DA PLURIPATERNIDADE/MULTIPARENTALIDADE
Marco Civil da internet: Seus princípios basilares e a participação da sociedade brasileira na Lei nº 12.965/14
A adoção internacional no ECA: limites ao tráfico internacional de menores
A dinâmica do racismo no futebol: uma visão pragmático sistêmica
O impacto das novas tecnologias frente aos Direitos Humanos: segurança da informação e proteção da privacidade
A livre autonomia cultural linguística como possibilidade de construção da cidadania indígena no Brasil
Sustentabilidade Ambiental e Direito ao Desenvolvimento: uma Análise das Políticas Públicas Ambientais em Sociedades Multiculturais.
Cotas para afrodescendentes nas universidades brasileiras: a luta por reconhecimento e as medidas de discriminação positiva
Tribunal Penal Internacional: o desafio da eficácia
MEDIAÇÃO E AFETIVIDADE: FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SOCIEDADES MULTICULTURAIS
A (in)tolerância religiosa e o reconhecimento do outro em um Estado laico
A JURIDICIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NO BRASIL: Uma análise da (in)eficácia da aplicação das medidas socioeducativas no Estado do Rio Grande do Sul
GÊNERO E TRADICIONALISMO GAÚCHO: LIMITES ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA E A VIGÊNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A inclusão social da mulher afro-descendente no Rio Grande do Sul
APONTAMENTOS FILOSÓFICO-POLÍTICOS PARA UM DIREITO PENAL CONTRAMAJORITÁRIO
A ATUAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO CAMPO POLÍTICO BRASILEIRO: AS LUTAS NA CONSTRUÇÃO SIMBÓLICA DO CAMPO JURÍDICO PARA DETERMINAÇÃO DO SENTIDO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
PENSANDO A GESTÃO DO PROCESSO MIGRATÓRIO INTERNACIONAL A PARTIR DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI N. 13.445/2017): A LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E A CIDADANIA CONCERTADA ENQUANTO CAMINHOS PARA UMA GOVERNANÇA MIGRATÓRIA RIZOMÁTICA
A BIODIVERSIDADE NA AMÉRICA LATINA E A LEI DE PATENTES (ACORDO TRIPS)
A técnica de mediação de conflitos como paradigma sociocultural na realização da cidadania e da cultura de paz
O reconhecimento da identidade diante do princípio da igualdade como fundamento para legalização da adoção conjunta por casais homossexuais
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Santo Ângelo
DOS JUÍZES MEDÍOCRES AOS JUÍZES RESPONSÁVEIS: Uma análise do papel dos juízes no Estado Democrático de Direito frente aos desafios das respostas corretas.
ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL JUDICIALIZADO: REPENSANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DOS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Jurisdição Conformacional - A objetivação do processo judicial como instrumento de regulação e implementação de direitos emergentes e políticas públicas
Lei da Inovação e a Gestão da Transferência da Tecnologia: desafios para uma sociedade multicultural
Os direitos da Criança e do Adolescente sob o enfoque da Teoria da Legislação: uma abordagem crítica
AS DIFERENTES FORMAS DE FAMÍLIA E SUAS REPERCUSÕES JURÍDICAS: A AFETIVIDADE COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO DIREITO
Entre celas e invisíveis: o reconhecimento nas ações afirmativas para evitar a reincidência criminal
A PERSPECTIVA AMBIENTAL COMO PROMOTORA, INCENTIVADORA E ORIENTADORA DE UMA INTEGRAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO DO MERCOSUL
A MEDIAÇÃO: UMA PROPOSTA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA INTRA FAMILIAR NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
REGISTROS DOS AGROTÓXICOS: riscos, sustentabilidade e participação no procedimento decisório
O Parlamento do Mercosul: a eficácia de suas manifestações na solução de conflitos no bloco
A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E O SEU RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL NA SOCIEDADE MULTICULTURAL BRASILEIRA SOB À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
As Identidades Familiares Brasileiras e suas Transformações Jurídico-Legislativas a partir dos Movimentos Feministas
MEDIAÇÃO WARATIANA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE JUSTIÇA SOCIAL
A FACE INVISÍVEL DA VIOLÊNCIA ESCOLAR - UM ESTUDO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ESCOLA DISCIPLINADORA E DOS MECANISMOS DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕE
As conquistas e os paradoxos na trajetória das mulheres na luta por reconhecimento
IDOSO EM RECONSTRUÇÃO: NA BUSCA DE UMA PROTEÇÃO INTEGRAL
Mediação e Afetividade: Formas de resolução de conflitos em sociedade multiculturais
MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA: EMPODERAMENTO SOCIAL E REALIZAÇÃO DA CIDADANIA
As Formas Alternativas de Justiça e o Direito do Trabalho no Brasil: A Adoção da Conciliação Prévia como Uma Questão de Cidadania
A desinstitucionalização do manicômio judicial: uma crítica a partir da dogmática da teoria analítica do crime.