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Explanatory
Explicativo
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Calendário ocupado
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Telephone
Telefone
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Entity
Entidade
Calendar
Calendário
Calendar Request
Solicitação de Calendário
Continuant
Continuação
Program
Programa
Agent
Agente
Nickname
Apelido
Graduate Program
Programa de Pós-Graduação
Organization
Organização
Geographical
Geográfico
Security
Segurança
Identification
Identificação
Communication
Comunicação
"Invisibilidade" das Comunidades Tradicionais: análise sobre a aplicação da consulta previa, livre e informada na revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento da cidade de São Luís MA
Ativismo judicial? Uma análise da atuação do Poder Judiciário frente à discricionariedade administrativa para a efetivação do direito à educação
O controle difuso de constitucionalidade e os instrumentos de ampliação dos seus efeitos: garantia de integridade ou elementos de contenção do acesso à justiça.
Os interesses coletivos de proteção ambiental e urbanística e o sistema de justiça no Maranhão: a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público no período de 2015 a 2020
ATIVISMO JUDICIAL (OU JURÍDICO), AUTOCONTENÇÃO E ÚLTIMA PALAVRA NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: O que o Supremo Tribunal Federal pode aprender com o ativismo judicial norte-americano e as teorias do diálogo
RESSIGNIFICANDO TRAJETÓRIAS: A justiça restaurativa como prática no âmbito do ato infracional pelo Ministério Público no Maranhão.
EU (NÃO) SOU DA SUA RUA: Análise arqueológica dos discursos jurídicos sobre a cidade no
DIREITOS SOCIAIS E SISTEMA PRISIONAL: uma análise do acesso à educação no âmbito da unidade prisional de Pedrinhas em São Luís-MA
O EXERCÍCIO DA TOLERÂNCIA FRENTE AO DISCURSO DO ÓDIO: uma análise do caso Ellwanger a partir da concepção de justiça de John Rawls.
A TÉCNICA DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE RECURSOS: repercussões institucionais de sua aplicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
LIBERDADE, IGUALDADE E TRIBUTAÇÃO: uma equação necessária à justiça social
UMA ANÁLISE CRÍTICA - COMPARATIVA NA INTERNALIZAÇÃO DO DIREITO DE CONSULTA PRÉVIA E A ABORDAGEM DOS CONCEITOS DE IDENTIDADE E MULTICULTURALISMO: Experiências normativas e jurisprudências da Colômbia, Peru e Brasil.
Direitos e Financiamento do Sistema de Saúde no Federalismo Brasileiro: aplicação de recursos constitucionais em ações e serviços de saúde no município de São Luís
CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA: o "Jeitinho" brasileiro e o paradoxo de uma Justiça eficiente entre a produtividade e o desconhecimento da Integridade do Direito.
Injustiças socioambientais perpetradas em Aurizona - MA: uma análise à luz do Acordo de Escazú
TRATAMENTO DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA PELO JUDICIÁRIO MARANHENSE: avaliando a atual divisão de competências entre a vara da mulher e o juizado especial criminal a partir do critério efetividade
ESTUPRADA: A CULPABILIZAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE ESTUPRO PELA TUTELA PATRIARCAL DO SISTEMA PENAL.
Direitos dos povos e comunidades tradicionais de terreiro: reflexões sobre a discriminação racial às religiões de matriz africana em São Luís do Maranhão
O casamento como forma de constituição da família e base do Estado - Um estudo Comparado entre a valoração do instituto do casamento nas legislação de Portugal e do Brasil
JUDICIALIZACAO, SAUDE E JUSTICA: uma analise a partir do Hospital Universitario da Universidade Federal do Maranhao (HUUFMA) no periodo de 2014 a 2019
Justiça de Transição no Brasil: a questão da responsabilização penal por graves violações a Direitos Humanos
A EFICÁCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO NO ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 12.846/2013.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO LEGISLATIVO: uma análise crítica às decisões das comissões de constituição e justiça das Assembleias Legislativas do MA e PI, suas fragilidades e disfunção aos fins de eficácia do controle de constitucionalidade
PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível
AS AUDIENCIAS PRELIMINARES DE CONCILIACAO E MEDIACAO NAS DEMANDAS FAMILIARES E O DIREITO DE ACESSO A JUSTICA: Uma analise das percepcoes e das praticas do Poder Judiciario maranhense para solucao de conflitos e superacao de crises institucionais
O PODER JUDICIÁRIO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL: Uma interface entre a denegação de justiça ao estrangeiro e a sujeição do Estado brasileiro à jurisdição supranacional.
A colaboração premiada e o poder judiciário: da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionais
As quebradeiras de coco nos campos jurídicos regionais do Maranhão: as leis do babaçu livre como um direito vindo de abajo e a construção de cidadanias múltiplas.
COISA DE PRETO E NORMA DE BRANCO: a circulação dos discursos do racismo estrutural nas Instituições do Sistema de Justiça do Maranhão (Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário)
VIOLÊNCIAS INVISIBILIZADAS: Uma análise sobre a efetividade do Poder Judiciário nas ações judiciais decorrentes de violência moral e psicológica em contexto de violência doméstica e familiar praticadas contra as mulheres no Maranhão.
Alienação Familiar Induzida: uma revisão crítica dos fundamentos sociojurídicos da Lei de Alienação Parental
A TUTELA DO MODO DE VIDA TRADICIONAL DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS E A ATUAÇÃO DO JUDICIARIO NO CONTEXTO MARANHENSE DA DUPLICAÇAO DA ESTRADA DE FERRO CARAJAS.
Teoria do agir comunicativo e meios adequados de resolução do conflito: uma avaliação dos centros judiciários de solução de conflito e cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na perspectiva do Jurisdicionado
O intituto da transação penal e a efetividade de seu cumprimento no Juizado Especial Criminal de Imperatriz - MA.
Acesso à Justiça para as Mulheres Na Jurisprudencia da Corte Intermericana de Direitos Humanos
DIREITO INTERNACIONAL ARCO-ÍRIS: o reconhecimento do direito à diversidade sexual e de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO: reconhecimento, justiça e direitos humanos.
Para além do acesso à justiça penal: a Defensoria Pública e a democratização do processo penal brasileiro
TRADIÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA, PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS E UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL: contradição em termos ou possibilidade concreta?
A COLONIZAÇÃO DAS RAZÕES POLÍTICAS PELO DISCURSO RELIGIOSO: um exercício crítico à teocracia da política dos costumes.
DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA SANCIONATÓRIA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM (DES)FOCO: uma avaliação da atuação do Judiciário sob a ótica do TJMA, STF e STJ
MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Uma análise representativa de julgados de 2016 a 2018
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO MARANHENSE NA APRECIAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER IDOSA NA COMARCA DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO
DA JURISDIÇÃO NACIONAL À SUPRANACIONAL NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL: modelos de estruturação, resolução de conflitos e tutela multinível de direitos fundamentais no âmbito sul-americano
A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRÓPRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SUA VEDAÇÃO.
ACESSO À JUSTIÇA E CUSTAS PROCESSUAIS: Análise das decisões judiciais nas Varas Cíveis da Comarca de São Luís - MA, nas demandas de consumo no período de 2012 a 2016.
Julgamento de quem? Imagens de mulheres no discurso dos processos de estupro em São Luís – MA
A EFICÁCIA DAS DECIÕES JUDICIAIS NO MARANHÃO: judicialização da saúde e o acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal
Livre iniciativa:Fundamento da República ou manobra discursiva? uma análise da (in)compatibilidade da legislação infraconstitucional e da argumentação do STF com o princípio da livre iniciativa nos casos da lei de meia entrada e da lei das mensalidades
URBANISMO SOCIAL INCLUSIVO COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE: Reminiscências da Escola de Chicago, o modelo Medellín e as intervenções urbanísticas da Operação Cidade Segura em São Luís.
União de facto em Portugal e união estável no Brasil: uma abordagem nos dois paises no direito comparado
CIDADE-MERCADORIA E GENTRIFICAÇÃO: análise do caso da comunidade Parque Araçagi II, localizada na região metropolitana da Grande São Luís/MA
O Controle Judicial de Constitucionalidade da Democracia Participativa : Um estudo de caso a partir do julgamento pelo STF da (in)constitucionalidade da lei da ficha limpa em relação à presunção de inocência e à irretroatividade das leis
DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA
O controle judicial de políticas públicas e sua legitimidade democrática
A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DA VARA DO TRABALHO DE CAXIAS/MA
PROCESSOS CRIMINAIS PRESCRITOS DEFININDO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE MULHERES
Crimes Cibernéticos na Pós-Modernidade: Direitos Fundamentais e Efetividade da Investigação Criminal de Fraudes Bancárias Eletrônicas no Brasil
Violência de Gênero e Lei Maria da Penha: Atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís/MA na Aplicação de Medidas Protetivas de Urgência
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E O PODER JUDICIÁRIO MARANHENSE: avaliação da eficácia da prestação jurisdicional estatal nos julgamentos de Medidas Protetivas de Urgência através da análise de seus recursos entre os anos de 2012- 2016
DIREITO À SAUDE DO PRESO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA: uma análise da eficácia da política de combate à tuberculose no sistema prisional.
AVALIAÇÃO DE CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL: O ESTUDO DE DOIS CASOS NO MARANHÃO
Direitos humanos e justiça de transição no Brasil: Obstáculos para o cumprimento integral da sentença do caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil
A TEORIA DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL: uma análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO INSTRUMENTO DE LUTA NO CONTEXTO DE GARANTIA DAS LIBERDADES : Uma análise histórica do desafio no exercício da fé e sua guarida à luz do Direito Internacional e Nacional.
O SILENCIAMENTO DA PERSPECTIVA BIOPSICOSSOCIAL DE INCAPACIDADE: uma análise arqueológica do discurso jurídico
Prescrição e efetividade: análise das Ações Penais de Competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de São Luís (2014-2018)
A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO CONTIDO NO ART. 68 DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS (ADCT) DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 E O PAPEL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU).
MASCULINIDADES E FACÇÕES CRIMINOSAS NAS EVIDÊNCIAS DISCURSIVAS ACERCA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SÃO LUÍS
Os autos que crescem e o patrimônio que padece: a tutela do patrimônio cultural imobiliário na cidade de São Luís e as instituições do sistema de justiça federal
A MORTE COM DIGNIDADE E A AUTONOMIA DO INDIVÍDUO: uma discussão sobre a necessidade de regulamentação da ortotanásia no Brasil
trabalho escravo rural contemporâneo na região tocantina maranhese: uma análise da atuação do MPT da 16ª região com especial referência ao instrumento da ação civil pública
Fraudes na previdência e assistência social: uma avaliação da eficácia das operações policiais no estado do Maranhão
Ação comunicativa e participação popular na formação e aperfeiçoamento de políticas públicas de interesses sociais: uma proposta para a efetividade da participação popular, a partir da atuação do Ministério Público
O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: A PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO NORMATIVA DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
O NOME QUE EU (NÃO) SOU: retificação de nome e sexo de pessoas transexuais e travestis no registro civil.
POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES: Um estudo de caso sobre a Mediação e a Conciliação no 1º. Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Desembargador Sarney Costa
A eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da central de inquéritos de São Luís - MA
O Enfrentamento da Corrupção no Estado do Maranhão: mecanismos de atuação do Ministério Público de Contas
O Papel dos escritórios-escola da cidade de São Luís-Ma na formação dos profissionais habilitados em demandas de famílias, entre o período de 2014 a 2015.
O DIREITO FUNDAMENTAL A UM GOVERNO HONESTO: consorciamento municipal, flexibilizacao em materia processual penal e proposicoes legislativas para o combate a corrupcao em municipalidades maranhenses.
A era da delegação das responsabilidades
JUSTICA RESTAURATIVA E SEU ALCANCE SOCIOJURIDICO: um paradigma em construcao nas tessituras do resgate da dignidade da pessoa humana e da inclusao social.
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: uma análise dos fundamentos utilizados nas decisões dos JEFs de São Luís-MA.
A APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPOSTAS PELO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO MARANHÃO: Um estudo de caso da comarca de Imperatriz/MA.
ENTRE SÃO LUÍS E BOGOTÁ: O presente, o passado e o futuro da municipalização da segurança pública no Brasil.
O Direito sólido na modernidade líquida: o desafio da efetividade do Direito Criminal na contemporaneidade
A DIMENSÃO SOCIAL DA POLÍTICA DE ACESSO À JUSTIÇA EFETIVA: Juizado Especial Cível como vetor de desenvolvimento nas comarcas de entrância intermediária do Estado do Maranhão
O crime de trabalho escravo contemporâneo: a cor da imunidade no sistema penal
A MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA NO (E PELO) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESDE 2008: a necessidade de estabilização das decisões judiciais a partir da segurança jurídica e do direito como integridade
Improbidade Administrativa e Responsabilidade Subjetiva na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
A CONSTITUCIONALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA CONCRETIZAÇÃO DA DESAPOSENTAÇÃO
ENTRE O DISCURSO JURÍDICO E O POLÍTICO SOBRE O DIREITO À SAÚDE: uma análise dos atores, interesses e racionalidades
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: avaliação da eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos na comarca de São Luís-MA
ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR: Uma análise do concurso da Polícia Militar do Maranhão, realizado em 2017.
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