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Endereçando
Explanatory
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Calendar Busy
Calendário ocupado
Independent Continuant
Continuação independente
Geo
Telephone
Telefone
Time Zone
Entity
Entidade
Calendar
Calendário
Calendar Request
Solicitação de Calendário
Continuant
Continuação
Program
Programa
Agent
Agente
Nickname
Apelido
Graduate Program
Programa de Pós-Graduação
Organization
Organização
Geographical
Geográfico
Security
Segurança
Identification
Identificação
Communication
Comunicação
Violência contra a mulher no município de Lages-SC
A categoria "organização criminosa" nas decisões judiciais brasileiras sob a perspectiva do labeling approach e do direito penal inimigo
O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DA CORRUPÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DESDE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL
Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante interceptacões telefônicas
O princípio do nemo tenetur se detegere np delito de embriaguez ao volante: piéce de resistance no vale tudo probatório
Princípio dispositivo no processo penal desde a Ética da Libertação de Enrique Dussel
Organização Criminosa: O Processo de Expansão do Direito Penal e o Tratamento Jurisprudencial de um Crime sem Conceito
Um Paralelo Entre A Internação Provisória E A Prisão Preventiva: A Falácia Da Proteção Integral
Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Brasil: análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencial
Suicídio no Sistema Carcerário: Análise a partir do Perfil Biopsicosocial do Preso nas Instituições Prisionais do Rio Grande do Sul
O problema da maioridade penal: as propostas de redução da idade penal e suas implicações político-criminais diante da efetividade do sistema prisional e da concepção de adolescência
Eficácia Probatória no Processo Penal: O Alcance do Laudo de Engenharia Legal nas Ocorrências de Tráfego com Vítimas Fatais
“TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRAFICO DE PESSOAS E SUA APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”
Cirurgias de Mudança de Sexo: Aspectos Jurídico-Penais
ENTRE PRÁTICAS POPULISTAS E CRIMES HEDIONDOS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA POLÍTICA DE ERNESTO LACLAU
A Crise do Processo Penal na Sociedade Contemporânea: Uma Análise a Partir das Novas Formas de Administração da Justiça Criminal.
As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente
Como a Petrobras foi de vítima à ré? Lava Jato vs. Vaza Jato: Instrumentalidade processual e limites penais da assistência direta
Modernidade, Estado de Direito e Política Criminal: a racionalidade jurídico-estatal entre a totalidade e a fragmentação
OS ESTEREÓTIPOS DO FEMININO E O FILICÍDIO MATERNO: UM OLHAR PARA ALÉM DA CONSTRUÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE NA PERSPECTIVA DE UMA DEFESA DIGNA
“CENTROS DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE AGRESSORES NA LEI MARIA DA PENHA”
O conceito de bem jurídico supra-individual como critério de limitação da intervenção penal
Da Esperança aos Dilemas: Doação e Comécio de Órgãos Humanos na Lei 9.434/97
O juízo da pronúncia e seus dilemas probatórios: A (im)possibilidade de coexistência entre indícios suficientes de autoria, presunção de inocência e in dubio pro societate
As disputas pela definição da justiça juvenil no Brasil: atores, representações sociais e racionalidades
A investigação preliminar (criminal) por meio de comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites
CLONAGEM HUMANA NÃO REPRODUTIVA E DIREITO PENAL: CONTRIBUTO PARA A COMPREENSÃO DOS FUNDAMENTOS E LIMITES DA TUTELA DO EMBRIÃO IN VITRO
A Culpabilidade em Crise, Evolução ou Involução Dogmática?
Princípio da Legalidade, Direitos Fundamentais e Máxima da Proporcionalidade: Análise Da Obrigatoriedade de Submissão ao Exame De Dna no Ordenamento Jurídico-Penal Brasileiro
A influência do realismo de esquerda na política de segurança pública do Brasil
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E VIOLÊNCIA SIMBÓLICA
A imunidade material do advogado como corolário dos direitos da cidadania
"Punir Menos, Punir Melhor" - Discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil
(Des)velando os Efeitos Jurídico-Penais da Lei de Drogas Frente ao Encarceramento Feminino na Penitenciária Madre Pelletier em Porto Alegre: Buscando Alternativas Viáveis.
(im)prescritibilidade penal: uma leitura para além do esquecimento
Escola e Violência: uma segunda oportunidade de prevenção da criminalidade
Os Dentes da Engrenagem: o papel dos atores nas incriminações por tráfico privilegiado
Inadmissibilidade de provas obtidas mediante a ofensa a integridade fisica e moral das pessoas
DOMÍNIO DO FATO E AUTORIA EM DIREITO PENAL: CRITÉRIOS PARA DELIMITAÇÃO DA AUTORIA EM FACE DA CRIMINALIDADE EMPRESARIAL
A estigmatização do acusado no crime de estupro e atentado violento ao pudor sob o ponto de vista jurídico, psicologico e social
Governando o Haiti: Colonialidade, Controle e Resistência Subalterna
Modelo de Polícia: na Percepção de Autoridades, Profissionais e Especialistas em Segurança Pública, que Representam Diversos Estratos Sociais
As Jurisdições Penais Supranacionais e os Intrumentos de Proteção aos Direitos Humanos
O SISTEMA SANCIONATÓRIO PORTUGUÊS: da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários.
O dito pelo não dito: uma análise da criminalização secundária das traficantes na cidade do Recife
A Violência do Sistema Penitenciário Brasileiro Contemporâneo: O Caso RDD (Regime Disciplinar Diferenciado)
APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DE ADOLESCENTES: TENSIONAMENTO DE GARANTIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA UM PROCEDIMENTO CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL.
HIV/AIDS e Cárcere: Uma Leitura de sua Complexidade no contexto das Ciências Criminais
A PROBLEMÁTICA DO DOLO (EVENTUAL) NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO
A regra da Correlação entre Acusação e Sentença no Processo Penal - uma crítica a partir de postulados constitucionais
A TRAMITAÇÃO DA LEI MENINO BERNARDO E O APODERAMENTO DA DEMANDA PELOS CAMPOS POLÍTICO E MIDIÁTICO
(Re) Pensando a Natureza Jurídica do Processo penal: Pela Superação da Concepção de Processo como Relação Jurídica
O IDOSO ENCARCERADO: CONSIDERAÇÕES CRIMINOLÓGICAS
Homicídios revestidos de legalidade: uma análise do discurso oficial acerca da violência policial na cidade de Porto Alegre no período de 2005 a 2010
CONTRADIÇÃO E VIOLÊNCIA EM TORNO DA POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA FUNDAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA E DA EXECUÇÃO DA PENA
POLÍTICA, JUDICIÁRIO E MÍDIA: A DIVULGAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ENTRE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E DILMA ROUSSEFF
Interrogando o Interrogatório: uma reflexão de base ética sobre o encontro juiz-acusado no processo penal
O conceito de bem jurídico supraindividual como critério de limitação da intervenção penal.
Precarização do Trabalho e Estado Penal no Brasil: para onde vamos?
Sistema penal francês: uma análise político-criminal do movimento securitário na França
Organização Criminosa em Tempos de Globalização e Expansão do Direito Penal
A Violência Estatal da Prisão Cautelar e a Estigmatização: Uma Análise Crítica
NEOCONSERVADORISMO, POLÍTICA E ARMAS: a literatura e as organizações pró-armas dos Estados Unidos e a sua influência nos discursos da Bancada da Bala no Congresso Nacional
O DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NA INTERPRETAÇÃO DAS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
A Repercussão do Suicídio de Pacientes na Vida Pessoal e Profissional dos Psiquiatras.
A questão criminal neoliberal: entrelaces entre a racionalidade hegemônica e punição
PREVENÇÃO GERAL POSITIVA: Análise crítica das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer
: SELETIVIDADE RACIAL NA POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA DO RACISMO
VIOLENCIA POLICIAL E MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO: A ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (1999-2004)
NOVOS DILEMAS DA JURISDIÇÃO PENAL NA PERSECUÇÃO DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO: O AUXÍLIO DIRETO NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E A RELATIVIZAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DE JURISDIÇÃO.
Nulidades e Limitação do Poder de Punir: Análise de Discurso de Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
"Administração dos Conflitos de Gênero Heteroafetivos."
A Genealogia da Tanatopolítica, suas Maquetes Contemporâneas e os Reflexos Jurídicos no Horizonte Biopolítico desenvolvido pela Medicina Moderna
Expectativas e Jurisdição: A Cultura Autoritária como condicionante da atuação do julgador no processo penal
O policiamento preditivo como dispositivo cibernético de controle e comunicação: enlaces comparativos entre as práticas no Brasil e na Espanha
(RE)PENSANDO A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL: PARA ALÉM DA CONCEPÇÃO DE PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA, POR MEIO DA LINGUÍSTICA
Mídia e Criminalidade: Uma Leitura Interdisciplinar a Partir de Theodor Adorno
Delação Premiada e Confissão: análise dos institutos a partir da fundamentação constitucional do Direito Penal e Direito Processual Penal
Descaminhos da Informalização da Justiça Penal no Brasil: Entusiasmo e Crise nos Juizados Especiais Criminais
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: VALORANDO AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PENAIS PARA A COMPOSIÇÃO DE UM ESPAÇO PRÓPRIO NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO
O Direito Penal Econômico sob uma Perspectiva Onto-Antropológica
Homicídios Ocorridos em Porto Alegre: Perfil e Agenciamentos
A posição da vítima no processo penal brasileiro
Internação Psiquiátrica Involuntária: Tratamento Médico, Cárcere Privado e Direito a Liberdade
A Influência do Fator Gênero Feminino na Prática do Ato Infracional de Homicídio.
O Inimigo Estrangeiro: a diretiva do retorno à luz da internacionalização dos direitos humanos
Presunção de Violência por Motivo Etário nos Crimes Sexuais: Uma Crítica Transdisciplinar
A justiça restaurativa da teoria à prática - relações com o sistema de justiça criminal e implementação no Brasil.
A política criminal brasileira durante o governo Lula (2003-2010): diretrizes, reformas legais e impacto carcerário
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Lavagem de Dinheiro - Ideologia da Criminalização e Análise do Discurso
Socioeducação, Restauratividade e Tempo Ético
"Criminalização do Preconceito: Um olhar sobre comportamento violento e limitações do poder punitivo, na efetivação da tutela penal da igualdade".
Aborto eugênico: aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal
O Fundamento da Tentativa em Direito Penal
Ofensa de cuidado-de-perigo nos crimes ambientais:o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Crimes de informática e bem jurídico-penal. Contributo à compreensão da ofensividade em direito penal
?CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DO JUSTO PROCESSO PENAL: A INTERNALIZAÇÃO JURISDICIONAL DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL?
Crack e o Conflito Com a Lei: Análise das Decisões Proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pelo ano de 2008
ALIENAÇÃO PARENTAL: as falsas acusações e o efeito alienador na atuação do Poder Judiciário
O juiz e o historiador na encruzilhada da verossimilhança: ambição de verdade no processo penal
COMPORTAMENTO OMISSIVO E COLISÃO DE DEVERES EM DIREITO PENAL
A Mulher, o abandono de recém-nascido e a (in) eficácia da lei penal.
A investigação criminal pelas Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites
Medida de segurança e transtorno de personalidade anti-social: o paradoxo da culpa
Processo Penal Militar: Uma Análise do Ritual Judiciário, Disciplina e Hierarquia
Supercordas do poder : o bullying no sistema penal
Os Discursos de Terrorismo Estatal e a (In)Eficácia dos Meios de Controle da Criminalidade
Opinião pública e punição: da construção de políticas criminais no Estado Democrático de Direito contemporâneo
Valor Probatório dos Atos do Inquérito Policial (com ênfase no crime de Homicídio Doloso)
Entre a cultura do controle e o controle cultural: um estudo sobre práticas tóxicas na cidade de Porto Alegre
Cirurgias de Mudança de Sexo: Aspectos Jurídicos - Penais
Pontificia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul
Zero de conduta: a violência em um jornal de Porto Alegre.
A Tentativa do (Im)possível: Feminismos e Criminologias
Tratamento de Dados, Persecução Penal e a Garantia do Direito de Defesa
Violência policial e mecanismos de controle interno: a atuação da corregedoria-geral de polícia no estado do Rio Grande do Sul (1999-2004)
Segurança Pública para Que(m)? uma análise da implementação do PRONASCI em duas cidades gaúchas
ANÁLISE E VALIDAÇÃO DE ESCALA DA SÍNDROME DE BURNOUT EM GUARDAS MUNICIPAIS. (Uma pauta para aposentadoria especial?)
Justiça Negociada e Fundamentos do Direito Penal: pressupostos e limites materiais para o acordo sobre a sentença no Brasil
Entre a antropologia, o direito e a literatura : uma arqueologia do saber criminal no pensamento brasileiro moderno
BEM JURÍDICO E TÉCNICA DE TUTELA: LIMITES MATERIAIS PARA A CONSTITUCIONALIDADE DO ILÍCITO DE GESTÃO FRAUDULENTA
A Razoabilidade dos Significados da Decisão Penal: A argumentação Jurídica em Chaim Perelman e o Discurso em Habermas
Ilícito e Pena: modelos opostos de fundamentação do Direito Penal Contemporâneo
A Instrumentalização do Paradigma da Proteção Especial da Criança e do Adolescente na Aplicação de Medida Sócio-Educativa.
Crimes de perigo concreto: critérios de acertamento e fundamentos materiais
CRIMES SOCIETÁRIOS: Por uma análise particularizada da conduta dos sócios
A Construção do Direito Penal Moderno: a eficácia do laudo criminológico
A (In)adequação da Lei Antiterrorismo no Contexto Democrático Brasileiro: Análise do percurso legislativo da edição da Lei 13.260 de 16 de março de 2016
Justiça Terapêutica e a Drug Treatment Courts: Perspectivas de uma Contextualização do Sistema Canadense ao Brasileiro Sob Alguns Aspectos Funcionais e Criminológicos
A ofensividade nos crimes de poluição: contribuições à compreensão do crime ambiental como ofensa a bens jurídicos
Uma nova velha polícia: análise do sistema policial brasileiro a partir das estruturas institucionais historicamente constituídas e das transições políticas decorridas
PODER JUDICIÁRIO E COMBATE À CORRUPÇÃO: atuação e discursos do Tribunal Regional Federal da 4a Região
Argumentação jurídica: uma nova racionalidade à exclusão da violência
A ONIPRESENÇA DOS ATOS DE INVESTIGAÇÃO COMO SINTOMA BIOPOLÍTICO
O direito de mera ordenação social - um contributo à perspectiva de (de) limitação do direito penal contemporâneo a partir do bem jurídico
A Hierarquia e a Disciplina Militares Aplicadas às Instituições Militares: Tutela e Garantias no Regulamento Disciplinar da Brigada Militar.
CEM ANOS NA PRISAO Uma análise comparativa da população carcerária da casa de correção e do Presídio Central de Porto Alegre
Aspectos juridico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro.
A Inconstitucionalidade da Prisão Processual pelo Descumprimento ao Prazo Razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção.
Socioeducação, restauratividade e tempo ético: desvelando sentidos no itinerário da alteridade
JUDICIÁRIO E MÍDIA: ESTADO E JORNALISMO EM LUTA POR LEGITIMIDADE NA ESFERA PENAL
A (In)visibilidade da violência de gênero na literatura negro-brasileira a partir da escrevivência de Carolina de Jesus e Conceição Evaristo.
Imparcialidade no Processo Penal: Reflexões a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva
MEDIDA DE SEGURANÇA E TRANSTORNO ANTI-SOCIAL DE PERSONALIDADE: O PARADOXO DA CULPA
A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS E A ATUAÇÃO DO DENARC/RS NO COMBATE ÀS DROGAS
A proteção penal do ambiente: da consciência social às práticas punitivas
Pais homicidas e inimputabilidade : um estudo transdisciplinar
DO SACRIFÍCIO À "PENA DOS MODERNOS": COMO A IDEIA CRISTÃ DE PENA MOLDOU O DIREITO PENAL NO OCIDENTE
Compliance, autorregulação regulada e o sistema de responsabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal brasileiro
O Novo Estado Punitivo Norteamericano: Políticas Criminais, Reformas Penológicas e o Encarceramento Massivo
O Policiamento Comunitário na Brigada Militar no Município de Caxias do Sul: a Transição da Polícia Tradicional para a Polícia Cidadã
Prestação de Serviços à Comunidade: Uma Alternativa Viável à Privação de Liberdade?
A Eficiência Processual Penal como Conseqüência da Dicotomia Tempo Social e Tempo do Processo Penal
O CONTROLE DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS PELO DIREITO PENAL: O DEVER DE INFORMAR VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE
O Adolescente em Conflito com a Lei: Um olhar acerca da Fundação de Atendimento SOCIOEDUCATIVO - FASE, de Porto Alegre
Laudo psiquiátrico; o critério averiguador da imputabilidade penal.
Lavagem de Dinheiro: a tutela penal sobre a transparência da ordem econômica
Presunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento: Efeitos endoprocessuais e extraprocessuais
Controle Judicial da Atividade de Inteligência
STALKING E TUTELA PENAL: SOLUÇÕES DE LEGE LATA E DE LEGE FERENDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O Controle Penal no Delito de Lavagem de Capitais
Cibercrimes: Limites e perspectivas para a investigação preliminar policial brasileira de crimes cibernéticas
Banco de dados genéticos para fins criminais: implicações jurídico-penais
Colaboração Premiada: legitimidade e procedimento
O Tribunal do Júri: um olhar sobre o processo ritual.
O MANDADO MERCOSUL DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS (MAMEP) COMO EXPRESSÃO DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL NA CONTEMPORANEIDADE: REFLEXÕES SOBRE GLOBALIZAÇÃO, CRIME TRANSNACIONAL E PROCESSO PENAL.
Criminalidade de Massa e Expansão do Sistema Punitivo
“Responsabilidade Penal na Lei Brasileira de Lavagem de Capitais: A Ilegitimidade da Atribuição da Condição de Garante aos Agentes Financeiros”
Expressões contemporâneas de trabalho escravo: sua repressão penal no Brasil
Habitus policial : uma análise sobre os processos de sujeição criminal e seletividade penal na polícia civil
Suicídio de Internos em um Hospital de Custódia e Tratamento
DIREITO PENAL DO INIMIGO: O ESTADO NA SUA CONSTANTE INSTRUMENTALIZAÇÃO SOCIAL.
Sistema Penal Francês: uma análise Político-Criminal do Movimento Securitário
A Criminologia nos Entre-Lugares: Diálogos entre Inclusão Violenta, Exclusão e Subversão Contemporânea.
A Incompatibilidade entre a Criminalização do Inadimplemento de Tributos e o Direito Penal Garantista
Os Crimes Passionais, as Teses de Defesa e as Teses de Acusação: (des) construindo discursos
Egresso do Sistema Penitenciário: a Trajetória de um Estigma e o Papel da FAESP
A violência sexual e seus discursos: um estudo de caso
Justiça restaurativa e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflito no Brasil.
EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: A SELETIVIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE PENAL (RE)DISCUTIDA EM FACE DA NOVA CRIMINALIDADE ECONÔMICA
Leis Penais em Branco e o Direito Penal do Risco
A garantia de fundamentação no processo penal brasileiro: uma análise desde a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Perfil biopsicossocial do suicídio no Sistema Prisional do Rio Grande do Sul
"O que lhes oferece a voz do sistema?" Reflexos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos Estados-parte do Mercosul
Violência Policial: (des)valor probatório dos atos de investigação
O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO NOS INJUSTOS CULPOSOS DE PRÁTICA MÉDICA
O autoritarismo no processo penal brasileiro: uma análise da categoria livre convencimento no Supremo Tribunal Federal
POSIÇÃO DE GARANTIA EM DIREITO PENAL: A PROBLEMÁTICA DA EQUIPARAÇÃO NA OMISSÃO IMPRÓPRIA.
O Tribunal do Júri e Algumas Variáveis (potenciais) de Influência
Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional"
Modos de Obtenção do Convencimento do Julgador: Uma Análise dos Sistemas Processuais Penais
Pensamento político autoritário e(m) Processo Penal: Da oralidade como dispositivo autoritário à oralidade como mecanismo de conservação de garantias no processo penal
Fundamentos do Direito Penal Militar: um olhar para além da hiererquia e disciplina
AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO
Eutanásia: Reflexos Jurídico-Penais e o Respeito à Dignidade da Pessoa Humana no Morrer
Imagens da Desagregação e da Violência: Insurreições contra a Totalidade Racionalista
RELACIONAMENTOS QUE MATAM: estudo sobre violência conjugal
O Dispositivo Policial: crítica à violência / crítica do poder
OFENSIVIDADE, CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E USO DE DROGAS
GLOBALIZAÇÃO E PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DAS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL
Controle Penal da Corrupção: limites e possibilidades do Direito Penal como forma de proteção da ordem econômica
O objetivo ressocializador da pena privativa de liberdade - A desconstrução de um mito.
A PROVA NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA A DECISÃO DE PRONÚNCIA ANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Atividade (Ana) Crônica do Juiz no Processo Penal Brasileiro
Culpabilidade em Crise: Novas Perspectivas
Elaboração de perfil psicológico de autores de homicídios através da avaliação da cena do crime.
HABEAS CORPUS: críticas e sugestões visando a concretização do Direito à Liberdade
A Reparação do Dano e o Procedimento da Adesão Civil no Processo Penal
Do Passado ao Presente do PCPA: As violações de Direitos Humanos na Execução Penal e o papel da OEA
Entendimento da norma penal sobre a perspectiva da teoria de Kohlberg
A VERIFICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
Tutela penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Culpa Penal Médica e Princípio da Beneficência: contributo à compreensão do Dever de Cuidado
BATALHANDO POR E ENTRE ESTILOS CULTURAIS: UM ESTUDO SOBRE PRÁTICAS CULTURAIS AO REDOR DA TRANSGRESSÃO NEGOCIADAS PELO PERSONAGEM ESTATAL MAGISTRADO EM UM CONTEXTO TARDO-MODERNO
Construção de um Conceito de Justiça Terapêutica e Cortes de Drogsa desde a Ótica da Therapeutic Jurisprudence
TEORIA DO DOMÍNIO POR ORGANIZAÇÃO: AUTORIA EM ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS COMPLEXAS
O discurso sobre as violências no grupo de rap Racionais MC?S
A (in) Eficiência do Direito Penal Moderno para a Tutela do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98) na Sociedade de Risco
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: UMA REFLEXÃO ACERCA DE POSSÍVEIS COMPORTAMENTOS ANTISSOCIAIS
PROVA PENAL DIGITAL: DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E CONTRADITÓRIO NA EXTRAÇÃO DE DADOS ARMAZENADOS EM SISTEMAS INFORMÁTICOS
Criminologia e Transgressão: Um Laço entre Movimentos Culturais Contemporâneos
O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal
Violência criminal e a manchete de jornal: desvelando a (des) informação
O Processo Penal como Cerimônia Degradante
Autonomia e Autorresponsabilidade em Direito Penal: compreensão à luz da ontologia relacional de Faria Costa
A Justiça Restaurativa como Via de Tutela Penal nos Impasses de Conjugalidade Violenta em Face das Implicações Criminais da Lei 11.340/2006: (im)possibilidades e desafios
Aspectos Sociais e Psicodinâmicos de Casais com História de Violência e/ou Violência Concreta que Buscam Ajuda Jurídica no SAJUG.
A JUSTIÇA (PENAL) JUVENIL ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA: UM ESTUDO COMPARADO DAS PRÁTICAS JUDICIAIS CARIOCA E GAÚCHA
A participação privada na investigação criminal no Brasil: possibilidades e limites
As faces da violência física/psíquica contra os adolescentes e o princípio da racionalidade: a responsabilidade do Estado brasileiro em questão
Reconhecimento de Pessoas: Procedimento Penal e Aportes Psicológicos
FEMINISMOS, DISCURSO CRIMINOLÓGICO E DEMANDA PUNITIVA: uma análise do discurso de integrantes das organizações não-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06
A prestação de serviços à comunidade e o adolescente infrator.
Lavagem de Dinheiro e Deveres de Compliance: equiparação da omissão à ação
JUSTIÇA INSTANTÂNEA: uma análise dos mecanismos de integração operacional para o atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei
O Paradigma Constitucional de Investigação Criminal
INFILTRAÇÃO POLICIAL - Perspectiva processual e probatória
Manifestações de Violência e Sofrimento Psíquico na Prisão:Fragmentos dos discursos de sujeitos cumprndo pena privativa de liberdade
Gestão fraudulenta de instituição financeira : texto e contexto normativos
Relações de Violencia e Existência no Trabalho do Agente Penitenciário
LIBERDADE RELIGIOSA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL: os casos de transfusão de sangue nas testemunhas de Jeová.
Entre a loucura e o desvio : adolescentes em conflito com a lei acometidos de transtorno psicótico e de conduta no cumprimento de medida socioeducativa de internação
A Violência do discurso de Defesa Social e a Política Criminal do Inimigo
O CONFLITO DE JURISDIÇÃO NOS CRIMES DE INFORMÁTICA TRANSNACIONAIS: OS ELEMENTOS DE PREFERÊNCIA NA SOLUÇÃO DO CONFLITO
Por uma política legislativa penal brasileira: Fundamentos e limites jurídicos e político-democrático para o ato de criação de leis penais
Insider Trading - O Crime de Uso Indevido de Informação Privilegiada no Mercado de Capitais
O PROGRAMA DE COMPLIANCE E SUAS IMPLICAÇÕES NO CERNE DA RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL : ESTUDO COMPARADO BRASIL VERSUS EUA
Não vai ter Copa ou não vai ter protesto?: estudo acerca de dois protestos distintos contra a Copa do Mundo em Porto Alegre
O descontrole já está formado : tédio, identidade, violência e cultura de arquibancada
Perfil Material do Princípio Acusatório e Ministério Público: Implicações Jurídico-Processuais
Em busca da morte digna: uma análise jurídico-penal
Reparação do Dano e o Procedimento da adesão civil no Processo Penal Brasileiro
Crimes contra Animais/Fauna e Princípio da Não Maleficência: Contribuições da Bioética ao Direito Penal Ambiental
A (IN)EFETIVIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA POLICIAL: UM ESTUDO SOBRE TEORIA E PRÁTICA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
A expansão penal na República de 1988: a ilusão mítica e os efeitos da revelação
MEDIDAS DE SEGURANÇA NO BRASIL: o exercício do poder (penal) no âmbito da normalização terapêutica
O indizível na cena: conteúdo psíquico de vestígios em locais de morte violenta
Critérios e Metodologia da Primeira Fase da Aplicação da Pena
Os Comitês de Bioética e possíveis vias de comunicação e acesso à justiça (criminal)
CRÍTICAS E ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência: contribuições da bioética. ao direito penal ambiental
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: vulnerabilidades femininas e poder punitivo
Histórias de Crime e Sedução no Rio GRande do Sul de 1890 a 1930
Punitivismo e medidas cautelares pessoais: uma análise criminológica e processual da extensão do controle penal
A QUESTÃO PUNITIVA NA PÓS-MODERNIDADE: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À LUZ DA ÉTICA DA ALTERIDADE
Homicídios em Porto Alegre: Perfil e Agenciamentos
Antologias dos Homens Infames - um ensaio sobre a palavra do interior do cárcere
A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO PENAL: (IM)POSSIBILIDADE DE ATUAR COMO PARTE IMPARCIAL
Opinião Pública e Punição: da Construção de Políticas Criminais no Estado Social e Democrático de Direito Contemporâneo
A resp. do juiz da exec. penal na expansão do poder punitivo: a correlação entre os fatores sociol. que explicam as diverg. entre o discurso do Dir e da Psicol. quanto à exig. de exame criminológico para progr. de regime e os mod. de justiific. da pena
Seleção dos jurados no Tribunal do Júri segundo o Direito brasileiro
Teoria Crítica Feminista e Crítica às Criminologias: estudo para uma perspectiva feminista em criminologia no Brasil
O Estado de Exceção e a Seleção de Inimigos pelo Sistema Penal: uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo
Limite à Violência Punitiva: uma perspectiva desde as garantias processuais penais
Genealogia dos erros judiciários no processo penal
Cárcere feminino, direito à amamentação e a Lei nº. 11.942/2009 à luz dos princípios da humanidade e da pessoalidade da pena
Capacidade e autonomia na internação psiquiátrica: uma leitura à luz dos tipos de cárcere privado e constrangimento ilegal
Um estudo sobre as políticas criminais contemporâneas e a violência do discurso de defesa social
Prevenção Geral Positiva: Análise crítica dos fundamentos das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer
A crise de legitimidade do Direito Penal na Sociedade Contemporânea
A oralidade como técnica de redução das práticas autoritárias no processo penal
Inimputabilidade: Estudo dos Internos de um Instituto Psiquiátrico Forense
A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 em face da nova perspectiva familiar: uma leitura a partir da defesa do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana
O CONTROLE PENAL DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS: O DEVER DE INFORMAR VERSUS O DIREITO À PRIVACIDADE
COLETA OBRIGATÓRIA DE MATERIAL GENÉTICO DE CONDENADOS: ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS, BIOÉTICOS E CONSTITUCIONAIS CONFORME A LEI N.º 12.654/2012
Feminismo, Discurso Criminológico e Demanda Punitiva:: uma análise do discurso de integrantes das organizações não-governamentais Themis e JusMulher sobre a Lei 11.340/06
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
CULTURA JURÍDICA E TRADIÇÃO: O CONFLITO ENTRE OS USOS E COSTUMES TRADICIONAIS MOÇAMBICANOS E A HERANÇA JURÍDICA DOS COLONIZADORES
A Ideologia no Processo Penal Brasileiro: uma análise do Projeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009) a partir dos sistemas processuais penais
A Razoabilidade dos Significados na Decisão Penal: a Argumentação Jurídica em Chaim Perelman e o Discurso em Habermas
A posição de garantia no direito penal ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa.
Segurança Pública S.A.: um estudo sobre o dispositivo de policiamento privado
DESCRIMINANTES PUTATIVAS TÍPICAS: o erro sobre os elementos normativos do tipo formulados negativamente
Direito humano à alimentação: o estado e a dignidade da pessoa humana
A aplicação de medidas cautelares alternativas nos crimes de tráfico de drogas
Investigação Preliminar: a Análise das Formas de Entrevista Investigativas (Depoimentos) Das Testemunhas
Apropriação indébita tributária. Estudo sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS próprio
IDOSOS ENCARCERADOS: UM ESTUDO EM DUAS GRANDES PENITENCIÁRIAS GAÚCHAS
Justiciabilidade das Violações de Direitos Fundamentais das Pessoas Privadas de Liberdade (Uma aproximação Brasil e EUA).
A CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: contribuição para sua compreensão dogmática com base no direito comparado
O direito penal garantista e a nova criminalidade.
A travesti chegou e te convida pra roubar: representações sociais e sujeição criminal de travestis na mídia policial
Fatores associados ao comportamento criminoso em mulheres cumprindo pena em regime fechado na penitenciária feminina Madre Pelletier.
Aborto, Bem Jurídico e Política Criminal: Reflexões Acerca da Legitimidade da Intervenção Penal no Direito Brasileiro
Os Mecanismos de Controle Penal em Processos de Lavagem de Dinheiro na Justiça Criminal Federal da 4ª Região
Liberalismo e Tradição Inquisitória: Genealogia do Sistema Processual Penal no Brasil Imperial
JUDICIÁRIO, MÍDIA E PODER SIMBÓLICO: O “CASO RODIN”
As misérias do inquérito policial: a produção da investigação criminal na cidade de Porto Alegre - RS
O FUNDAMENTO ONTO-ANTROPOLÓGICO DA TUTELA PENAL DE ANIMAIS (CONTRIBUTO PARA A SUA COMPREENSÃO DOGMÁTICA)
A Trajetória das Mulheres Ocidentais à Vida Pública
Segurança Pública e Democracia - Uma história de desencontros. Uma análise das políticas de segurança pública em nível federal 1988 - 2016
O CRIME POLÍTICO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PELO OLHAR DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: UMA HERANÇA AUTORITÁRIA
Princípios limitadores da prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade
O REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E PORTUGUÊS.
Improbidade Administrativa e o Devido Processo Legal: valorando os limites constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no direito administrativo sancionador brasileiro
Malware do Estado e Processo Penal: A proteção de dados informáticos face a infiltração por software na investigação criminal
A Polícia na Sociedade Contemporânea: Influência dos Discursos de Repressão na Atividade do Policial Militar do Rio Grande do Sul.
O Monitoramento Eletrônico como Medida Alternativa à Prisão Preventiva
A (i) legitimidade dos laudos periciais na execução penal
Crack e o Conflito com a Lei: Análise das Decisões Proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul pelo ano de 2008
Da (Im)possibilidade de Conciliação entre Anistia e Crimes contra a Humanidade
A Violência do Homem contra si mesmo: Um estudo na Emergência de um Hospital Universitário
Cem Anos de Prisão: uma análise comparativa da população carcerária da Casa de Correção e do Presídio Central de Porto Alegre no intervalo de um século
ATUANDO CONFORME AS ?REGRAS DO JOGO?: DISCURSOS DE NEUTRALIZAÇÃO E TOLERÂNCIA SOCIAL
ESPAÇO, SOCIABILIDADE E SEGURANÇA: PERSPECTIVAS DE ENCONTRO A PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO NO BAIRRO FLORESTA
O tipo-de-ilícito nos crimes omissivos impróprios no direito penal brasileiro. Contributo à sua conformação e delimitação
A Sedução da Letra: Antropotécnica e Política Criminal Pós-Humanista (um ensaio psicopolítico para além do ressentimento)
Violência e Processo Civilizatório: excesso, limite e mal-estar
CRACK nem Pensar": Um Estudo sobre Mídia e Política Criminal.
O Princípio da Legalidade no Estado Democrático de Direito
Crimes de Perigo Concreto: Critérios de Acertamento e Fundamentos
Ilícitos Penais e Administrativos (distinção em critérios qualitativos e quantitativos)
O Monitoramento Eletrônico dos Presos: um Olhar sobre o Mecanismo de Controle Punitivo
O Processo de Construção do Direito Penal Moderno: a eficácia do laudo criminológico
A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitado para a ampliação do sistema penal
Da Esperança Aos Dilemas: Doação e Comércio de Órgãos Humanos na Lei 9.434-97.
Abertura, Inserção e Relacionamento da Política Criminal Transnacional na Sociedade em Rede
Neurodireito: uma investigação sobre o confronto entre neurociências e direito penal acerca da responsabilidade
Poderes do Juiz no processo penal: (in)constitucionalidade da iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro e a contribuição do STF para a legitimação e perpetuação desse quadro autoritário
DIREITO HUMANO Á ALIMENTAÇÃO - O ESTADO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal
O crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias: contributo para a compreensão do bem jurídico e da técnica de tutela
O Discurso sobre as Violências no Grupo de Rap Racionais MC´s
STANDARDS DE PROVA E DÚVIDA RAZOÁVEL NO PROCESSO PENAL
NOVAS DIMENSÕES CONSTITUTIVAS DO DEVIDO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO
Supercordas do poder: o bullying e o sistema penalSupercordas do poder: o bullying e o sistema penal
Sob as areias da ampulheta: uma experiência diferenciada na relação adolescentes e políticas públicas de segurança em Porto Alegre
Formas de contenção do poder punitivo: a remição da pena pela leitura e a reinserção social do apenado
A Violência da Prisão em Flagrante: Crítica às Presunções Processuais Penais
O DIREITO CONSTITUCIONAL AO PRAZO RAZOÁVEL E A DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
O inquérito policial e os direitos fundamentais do investigado
O risco permitido na imputação do resultado
A Violência do Tempo no Processo Penal: em busca da redução de danos.
A Identificação Genética no Processo Penal: Verdade, Ciência e Processo na Sociedade Complexa
O Tribunal do Júri Popular: um olhar sobre o processo ritual
Liberdade de Expressão e Direito Penal: Uma Releitura dos Crimes Contra a Honra Harmonizada à Constituição (Doutrina da Actual Malice, Verdade e Justificação)
Os comitês de bioética e as vias de acesso à justiça criminal
Perfil vitimológico nos delitos de homicídios dolosos na cidade de Porto Alegre no ano de 2005
A PRISÃO TERRENA NO PARAÍSO CELESTIAL. APAC, UMA ALTERNATIVA HUMANA AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
A Vítima, o Processo Vitimário e a Dogmática Penal
Do Estado de Exceção à Democracia? A Adaptação das Técnicas de Exceção à Nova Ordem Constitucional de 1988.
A Responsabilidade Penal dos contadores: Um enfoque nos crimes contra a ordem tributária e na lavagem de dinheiro
A Atuação do Julgador no Processo Penal Constitucional: O Juiz de Garantias como um Redutor de Danos da Fase de Investigação Preliminar
O Ódio Ancestral como Elemento Constitutivo do Estado Moderno e seus Reflexos na Compreensão dos Crimes de Ódio: um Diálogo entre o Direito Internacional e o Direito Brasileiro.
Domínio do fato e autoria em Direito Penal: circunscrevendo critérios para delimitação da autoria em face da criminalidade empresarial
Barganha e Justiça Criminal Negocial: tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro.
Os efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal
Apontamentos sobre os crimes de perigo na sociedade contemporânea
Violência Policial: (Des)Valor Probatório dos Atos de Investigação Preliminar no Processo Penal Brasileiro
Trabalho Compulsório no Sudeste do Pará: Uma Nova Escravidão
SOBRE O ESTADO ATUAL DA DOGMÁTICA DO DOLO
Poder de Polícia e Poder Punitivo: O Direito Administrativo no Sistema Penal Brasileiro
Prova Penal: A cadeia de custódia da prova genética
O Papel da Mídia na Expansão do Medo e Consolidação da Demanda Punitiva
O Monitoramento Eletrônico na Justiça Criminal: Um Estudo sobre a implantação deste Mecanismo de Controle Punitivo no Brasil
O Rosto do Inimigo: uma desconstrução do Direito Penal do Inimigo como racionalidade biopolítica
Globalização, Risco e Política Criminal: variantes entre a tutela penal da insegurança e a necessária limitação do poder punitivo
A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar
#ANJOSDEFARDA E #PELAPAZEPELAORDEM: CRÍTICA AO PODER DE POLÍCIA A PARTIR DA IMAGEM
Os Sistemas alternativos de remessa de fundos no Brasil e sua relação com o crime de lavagem de dinheiro
Neorrealismo de esquerda: propostas de política criminal à polícia brasileira com ênfase na lei Maria da Penha
Jovem Aprisionado em Regime Semi-Aberto : um estudo transdisciplinar
Culpa(bilidade). Da culpa em psicanálise à culpabilidade em direito penal
Do Incidente de Insanidade Mental como Regra
A (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal: limites e desafios
Questões Éticas e Jurídicas do Relacionamento Sexual entre o Médico e o Paciente
Encarcerado: Respeitando a identidade pessoal e as diferenças
UM OLHAR SOBRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E ASPECTOS NEUROCOGNITIVOS DOS ADOLESCENTES DA FASE
Nulidades e limitação do poder de punir: análise de discurso de acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Investigação criminal e garantias constitucionais : o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo.
A Função Constitucional da Pena de Prisão: do vértice punitivo ao hermenêutico
Da Totalidade Moderna à Fragmentação Contemporânea: A Urgência no Direito
O mito de segurança através do direito penal
Whistleblowing, investigações internas corporativas e a mentira organizada na política criminal legislativa brasileira
Mulheres em Situação de Violência: Uma Compreensão Transdisciplinar
Insider Trading: o crime de uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais.
Entre Sagrados e Profanos: ensaio sobre as práticas jurídicas e a produção de sentidos em processos de execução criminal
A MEDICALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Multiplicidade sancionatória estatal pelo mesmo fato: ne bis in idem e proporcionalidade
A RESSOCIALIZAÇÃO REVISITADA: Programa RS Sócio Educativo e Novas Perspectivas para a prevenção do Delito
As fontes do imaginário judicial: motivação das decisões nos crimes de roubo no Rio Grande do Sul
EUGENISMO E SELEÇÃO GENÉTICA: A DIVERSIDADE GENÉTICA HUMANA COMO BEM JURÍDICO-PENAL SUPRAINDIVIDUAL
Mimese da guerra: ecos da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) na formação de uma democracia securitária no Brasil
A Posição da Vítima no Processo Penal Brasileiro
O CASO AMIB: INSTITUCIONALIZAÇÃO, ESTIGMA E CONTROLE SOCIAL
FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL
A racionalidade positiva e a ausência de condições à imparcialidade no processo penal brasileiro.
Polícia versus Democracia: a produção acadêmica sobre violência policial no Brasil
Extermínio cultural como violação de direitos humanos: o contexto criminal do etnocídio e seu desenvolvimento no campo do saber Jurídico-Penal"
A vitima e o local de furto como depositários de aspectos psiquicos do criminoso.
Redução de Danos: Prevenção ou Estímulo ao Uso Indevido de Drogas Injetáveis?
O réu interior: neutralidade, psicologia analítica e a influência do inconsciente do julgador nas decisões judiciais nos crimes contra a liberdade sexual
O Brasil não pode parar: aceleração, alienação e violência no contexto da pandemia de Covid-19
A eficiência processual penal como conseqüência da dicotomia tempo do Processo Penal e tempo social.
Orientação paradigmática das práticas restaurativas no Brasil: as experiências dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Strafbarkeit der Geldwäsche in Brasilien und in Deutschland: Die strafrechtliche Behandlung des Phänomens auf internationaler und auf nationaler Ebene
Para uma crítica da razão fascista no processo penal brasileiro.
A expansão penal via princípio da precaução: críticas à transposição do princípio da precaução para os crimes de perigo abstrato
Fundamento da culpabilidade em direito penal: novos apontamentos para o problema da censura jurídico-criminal
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Pautas para sua efetivação no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Pedofilia e abuso sexual infantil: compreensões críticas sobre os fenômenos e seus reflexos no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Acordo de colaboração premiada: natureza jurídica, princípios orientadores da relação negocial e hipóteses de dissolução
Entre pirâmides e círculos: um estudo sobre a Central de Práticas Restaurativas do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre
"Enquanto eu não matasse todos eu não ia dar sossego": as mulheres como operárias da violência no contexto da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985).
A Sociedade Complexa e o Crime Organizado : a contemporaneidade e o risco nas organizações criminosas
Os Discursos de Emergência e a Ineficácia dos Meios de Controle da Criminalidade
Autonomia, Consentimento do Ofendido e Dignidade da Pessoa Humana: Análise da Recusa Transfusional por Convicção Religiosa.
A ADOÇÃO DO ADÁGIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA: (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)CONVENCIONALIDADE
Imagens da Desagregação e da Violência: Insurreição contra a Totalidade Racionalista
A tutela jurídica da livre concorrência: análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob o enfique da subsidiariedade do Direito Penal
Direitos e Deveres Fundamentais e o Problema da Violência na Família contra a Mulher em Moçambique e no Brasil
Confissões de ilícitos penais não cometidos: uma abordagem interdisciplinar
PRINCÍPIOS DO MERECIMENTO DE PENA E DA NECESSIDADE DE PENA COMO FUNDAMENTO DA PUNIBILIDADE E SEUS REFLEXOS NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL
Sistema Penal e Controle Social: a Paleopunitividade e a Neovigilância do Monitoramento de Infratores.
DIREITO AO RECURSO NO PROCESSO PENAL: O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA EXCLUSIVA DO IMPUTADO
Assédio Sexual: A (In) Compatibilidade entre a Tutela penal e a Efetiva Proteção da Dignidade Sexual da Mulher
Aspectos Biopsicossociais da Conduta Criminosa e Sistema de Justiça Juvenil: Avaliação do Comportamento Antissocial, através da Escala Hare PCL-YV, de Adolescentes Femininas em Conflito com a Lei
Juiz Criminal: do Garantidor ao Inquisidor ? A distinção entre normatividade e efetividade em uma abordagem dos papéis do juiz no processo penal brasileiro
A Criminalização do Uso de Drogas e a Expansão do Punitivismo no Brasil
'Direito penal do inimigo': análise de um paradigma contemporâneo de política criminal
Adolescente egresso da Fase: estudo de caso sobre o Programa RS Socioeducativo.
Confissões de Ilícitos Penais não cometidos : uma abordagem interdisciplinar
Mulheres em situação de violência : um olhar transdisciplinar
Crack, É Melhor Pensar ? Um Estudo Sobre O Proibicionismo E As Alternativas Oferecidas Pela Política De Redução De Danos Em Porto Alegre
Crise do Estado Social e os Direitos Humanos Fundamentais
A CONCESSÃO DE AUTONOMIA PENAL ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS: APLICABILIDADE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 57 DO ESTATUTO DO ÍNDIO
Inquirir ou Escutar: uma reflexão sobre a oitiva da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de abuso sexual.
Leis penais em branco e princípio da legalidade
A BUSCA POR UM MARCO PROCESSUAL PENAL DA INTERNET: REQUISITOS PARA COLHEITA DOS DADOS ARMAZENADOS EM COMPARTIMENTOS ELETRÔNICOS
O Presídio Central de Porto Alegre pelo olhar de fora
Habeas Corpus: Críticas e Sujestões Visando a Concretização do Direito à Liberdade
MULHERES INIMPUTÁVEIS QUE MATAM SEUS FILHOS: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR
Entre a loucura e o desvio: adolescentes em conflito com a lei acometidos de transtorno psicótico e de conduta no cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Abuso sexual : o abusador e a resposta penal
(IN)Constitucionalidade e (In)Convencionalidade na ausência de fundamentação da decisão que recebe a acusação no processo penal Brasileiro
Situação Jurídico-Penal e Fatores de Risco em Adolescentes em Conflito com a Lei
Legitimação ativa e direito à ampla defesa e ao contraditório pelo cidadão envolvido na cooperação judicial penal internacional.
ABORTAR E GESTAR MUNDOS: UMA CARTOGRAFIA POLÍTICA ENTRE OS FEMINISMOS E OS NEOCONSERVADORISMOS
Administração dos Conflitos de Gênero Heteroafetivos Complexidade e Possibilidades.
HARM PRINCIPLE, BEM JURÍDICO-PENAL E OFENSIVIDADE: SUAS IMPLICAÇÕES RELATIVAS AO USO DE DROGAS
Merecimento e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relevância para o sistema dogmático
Impunidade (?) nos crimes de colarinho-branco: a (in)eficiência da reação punitiva no delito de evasão de divisas no âmbito do TRF4
Medida Socioeducativa de Internação: um olhar sobre as práticas judiciais destinadas ao adolescente praticante de ato infracional
Tutela Jurídica da Ordem Econômica em Sentido Estrito: Análise da Legitimidade da Intervenção Jurídico-Penal sob Enfoque do Princípio da Subsidiariedade do Direito Penal
O FUNDAMENTO ONTO-ANTROPOLÓGICO DA CULPA: Contributo para o estudo do conteúdo material da culpabilidade na dogmática penal contemporânea
O inquérito policial na Sociedade Complexa
As Duas Faces do Princípio da Proporcionalidade e as Normas Penais
O crime de corrupção eleitoral: bem jurídico, ofensividade e seus fundamentos constitucionais
Uso de Drogas e Sistema Penal: Alternativas para a Redução de Danos na Espanha e no Brasil
Por um incidente de Ilicitude Probatória no Processo Penal
Crimes Hediondos e a Falsificação de Medicamentos
“Sistema Jurídico Autopoiético, Reificação e Pena: uma reflexão crítica acerca dos imperativos sistêmicos reificantes que colonizam o direito penal a partir de Niklas Luhmann e Axel Honneth”
Manifestações de Violência e Sofrimento Psíquico na Prisão: Fragmentos dos Discursos de Sujeitos Cumprindo Pena Privativa de Liberdade
Morte violenta de mulheres e novas vulnerabilidades: da violência do patriarcado privado à violência do patriarcado público
NEURCRIMINOLIGIA: (RE)PENSANDO A CRIMINOLOGIA POR DIFERENTES ÂNGULOS E ABORDAGENS
Um Estudo da Síndrome de Burnout em Policiais Civis da Região Metropolitana de Porto Alegre
A tortura continua ! O Regime Militar e a consolidação do legado autoritário nas instituições de segurança pública.
Os Modelos Integrados de Ciências Penais e sua (In)Eficácia na Tutela dos Direitos Humanos
Vítimas e Vitimadores: Fatores Associados aos Acidentes de Trabalho e Ocorrências Policiais, com Arma de Fogo, em Policiais Militares do Rio Grande do Sul
O DISPOSITIVO INQUISITIVO: ENTRE A OSTENTAÇÃO PENAL E A ESTÉTICA POLÍTICA DO PROCESSO PENAL
AS INTERVENÇÕES CORPORAIS NO PROCESSO PENAL: ENTRE O DESPREZO, O GOZO E A LIMITAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Aspectos jurídico-penais e bioéticos acerca da mercancia de órgãos humanos provenientes de indivíduos vivos
A identificação e a investigação criminal genética à luz dos direitos fundamentais e da Lei 12.654/12
Crimes do Colarinho Branco: uma análise do controle penal dos crimes concorrenciais com base na teoria de E. Sutherland.
CRISE MIMÉTICA E EVOCAÇÃO DE ORDEM: Uma interpretação da filosofia juspolítica de Hegel a partir da antropologia de René Girard.
O direito a não produzir prova contra si mesmo: aproximações entre os cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal
“PSICOPATIA E ASSASSINOS EM SÉRIE: UM ESTUDO A PARTIR DAS PERSPECTIVAS DO CRIMINOSO E DA VÍTIMA”.
Criminologia em Desconstrução - um ensaio
Violência na pele: considerações médicas e legais na tatuagem
A Proteção Penal do Ambiente: da crise ecológica às práticas punitivas
Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal : uma perspectiva dos direitos humanos.
Uma análise da influência de questões evolutivas da sociedade na capacidade de jovens para assumir maioriddade penal aos dezesseis anos de idade
ANTROPOTÉCNICA CRIMINAL: A ARTE DE PUNIR E O HOMEM OPERÁVEL
Os Ovos da Serpente: a potência totalitária das ideias autoritárias nas democracias contemporâneas
Em Busca do Equilíbrio: as (im)possibilidades de efetividade da garantia do processo penal no prazo razoável.
Avaliação de Atitudes de Profissionais de enfermagem frente ao suicídio
Uso de drogas: do senso comum às percepões dos operadores do Direito da área criminal
Alternativas à Prisão Preventiva: em Busca de Redução de Danos.
"É O CÉU DA BOCA DO INFERNO ESPERANDO VOCÊ": A Violência Policial e o Marcador Social Raça - representações sociais sobre o campo de análise
O comportamento autodestrutivo e o impacto junto aos profissionais de enfermagem no ambiente hospitalar - Aspectos jurídicos e biopsicossociais
Punição, Retribuição e Comunicação: Contributo ao Estudo da Teoria da Pena Criminal
Atravessamentos entre a Ditadura Civil-Militar brasileira e a perseguição às pessoas LGBT: histórico, recorte justransicional e legado autoritário
Da Imparcialidade ao Prejulgamento: Uma Análise Jurídica e Psicanalítica da Atuação do Juiz no Processo Penal à Luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Tribunal do Júri: Alternativas de aperfeiçoamento e (re) legitimação da Instituição
Por uma criminologia do encontro : um ensaio
Direito Fundamental à Defesa Criminal: Um Olhar sobre a Defensoria Pública Enquanto Instrumento de Acesso à Justiça Penal.
?Processo penal e Política Criminal: Uma Reconfiguração da Justa Causa para a Ação Penal"
O Paradigma Penal Contemporâneo: o Estado Penal como Estado de Exceção Permanente
Experimentação Animal e Direito Penal: bases para a compreensão do bem jurídico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, § 1º da lei nº 9.605/98)
A problemática da insignificância em direito penal econômico
O cérebro na história do crime: análises acerca da evolução teórica da neurocriminologia
AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NA PERSECUÇÃO À CRIMINALIDADE ECONÔMICA: ANÁLISE DOS REQUISÍTOS PARA A DECRETAÇÃO DO ARRESTO NAS DECISÕES DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO E DA 7ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE.
O jurado de Porto Alegre : um estudo empírico nos anos de 2014-2015
Justiça Restaurativa e Violência Doméstica Conjugal: Aspectos da resolução do conflito através da mediação penal
Construção e Deslegitimação do Modelo Penitenciário Federal de Segurança Máxima Especial.
O Crime da Evasão de Divisas: Dificuldades Definitoriais e de Controle
(Im)Prescritibilidade Penal: uma leitura ética para além do esquecimento.
Reflexões Sobre a Responsabilidade Penal do Médico
O princípio da legalidade penal no estado democrático de Direito.
Tecnologias de Baixa Letalidade: alternativas policiais contemporâneas do uso progressivo da força no auxílio ao controle social
O conceito de organizações criminosas: implicações materiais e processuais à luz do princípio da taxatividade penal
Cultura da oralidade como técnica da efetivação do procedimento em contraditório e superação da tradição inquisitória
Uma Luz que não se apaga: guerra às drogas, urbanismo militar e gentrificação no caso da 'Cracolândia' paulistana
Crimigração: a relação entre política migratória e política criminal no Brasil
Risco, Dromologia e Processo Penal: uma análise a partir dos direitos fundamentais do acusado
A Estigmatização do Acusado nos Crimes de Estupro e Atentado Violento ao Pudor: Uma Análise do Ponto de Vista Jurídico, Psiquiátrico e Social
ENTRE AS CIÊNCIAS FORENSES E O PROCESSO PENAL: a propositura de um diálogo interdisciplinar na regulamentação e na aplicabilidade prática da cadeia de custódia da prova pericial
Síndrome de Burnout em Policiais Civis do Rio Grande do Sul
A tutela penal diante da homofobia e o PLC 122/2006: sobre a legitimidade da demanda político-criminal do movimento LGBT
Harm Principle e Direito Penal: em busca da identificação de limites ao crime de lavagem de dinheiro
USO DE DROGAS: DO SENSO COMUM ÀS PERCEPÇÕES DOS OPERADORES DO DIREITO NA ÁREA CRIMINAL
A Investigação Criminal Brasileira: A incidência do contraditório e da ampla defesa à luz dos paradigmas constitucionais e convencionais
Criminalidade e Violência no Mundo Feminino
Tráfico de órgãos humanos: análise à luz do ordenamento jurídico - penal e da (bio) ética
EXCLUSÃO SOCIAL, INVISIBILIDADE E INCLUSÃO NO SISTEMA PENAL. A reincidência como resposta ao olhar do (O)outro.
A Permeabilidade Inquisitória do Processo em Relação aos Atos de Investigação Preliminar
Sistemas Processuais Penais: tempo, dromologia, tecnologia e garantismo
Aborto, Bem Jurídico e Direitos Fundamentais
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS PENAIS E RESERVA DE PLENÁRIO
Busca e apreensão em dispositivos informáticos (smartphone e computador)
AS GARANTIAS PROCESSUAIS COMO LIMITE À VIOLÊNCIA ESTATAL NA APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
A Criminologia Traumatizada. Um Ensaio Sobre Violência e Representação desde a Crítica dos Discursos Criminológicos Hegemônicos no Século XX.
“MEMÓRIA EM AGENDA: como o maior veículo gaúcho de mídia impressa agenda a justiça de transição no Rio Grande do Sul”.
Expansão do Direito Penal: a seletividade do sistema penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômica
Discurso e Violência: A Mídia como Instrumento de Controle Social
A Criminologia Natimorta - um ensaio sobre a linguagem do subsolo e sua é(sté)tica.
A Culpabilidade em crise: (in)evolução dogmática?
Dos crimes de perigo abstrato frente à tutela penal brasileira
A Imparcialidade como Marco Essencial da Prestação Jurisdicional Penal e seus Reflexos nas Regras Definidoras da Competência pela Prevenção do Juízo
Globalização, risco e política criminal: variantes entre a tutela da insegurança e a necessária limitação do poder punitivo
Tribunal do juri: quesito de absolvição por falta de provas.
Adolescentes em conflito com a lei e a família : um estudo interdisciplinar
Regime Semi-Aberto e Facções Organizadas: Motivação das Fugas no Instituto Penal de Viamão
MAUS-TRATOS CONTRA OS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR
Casa-Abrigo e Mulheres Vítimas de Violência Conjugal - uma abordagem interdisciplinar
A não observância do prazo razoável na execução da pena: um olhar a partir do encarceramento feminino
BUSCA DE LIMITES LEGAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ATÍPICOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS IRREPETÍVEIS NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
Um ato de violência: tentativa de suicídio entre idosos
Fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira como delito antecedente à lavagem de dinheiro - um estudo de caso
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