Addressing
Endereçando
Explanatory
Explicativo
Calendar Busy
Calendário ocupado
Independent Continuant
Continuação independente
Geo
Telephone
Telefone
Time Zone
Entity
Entidade
Calendar
Calendário
Calendar Request
Solicitação de Calendário
Continuant
Continuação
Program
Programa
Agent
Agente
Nickname
Apelido
Graduate Program
Programa de Pós-Graduação
Organization
Organização
Geographical
Geográfico
Security
Segurança
Identification
Identificação
Communication
Comunicação
O direito fundamental à igualdade na perspectiva da antidiscriminação racial: para além do mandado constitucional expresso de criminalização do racismo.
usucapião extrajudicial de bem imóvel público
Mediação e conciliação na sistemática processual brasileira: uma análise da autonomia da vontade à luz da legitimidade democrática do Poder Judiciário
IMPACTOS CONSTITUCIONAIS DA INSERÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL: atuação dos órgãos do Sistema Financeiro Nacional na regulação econômica.
As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a problemática da execução no direito brasileiro.
Responsabilidade civil como função social na distribuição e revenda de combustível face ao direito do consumidor e ao meio ambiente
A CRISE DE LEGITIMIDADE NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E O DESATENDIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: um enfoque participativo-educacional
O serviço público de abastecimento de água nas Regiões Metropolitanas: Cooperação entre entes da federação e Desenvolvimento
A constitucionalidade do Decreto de licitações da Petrobras à luz dos princípios da legalidade e da eficiência
Animais não humanos: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direito
DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO SEMIÁRIDO: CONFLITOS POR TERRA E ÁGUA NO CONTEXTO DO PERÍMETRO IRRIGADO SANTA CRUZ DO APODI/RN
O mito da autonomia irrestrita da vontade
O regime jurídico internacional de proteção do clima e a atuação do estado brasileiro: aspectos constitucionais e infraconstitucionais
A Constitucionalização da Solução Pacífica de Conflitos na Ordem Jurídica de 1988
A EFETIVIDADE DOS TRATADOS DE COOPERAÇÃO JURIDICA CIVEL DO MERCOSUL EM FACE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Recuperação de empresas em crise no estado democrático de direito: limites e fundamentos constitucionais da aplicação do cramdown para concretização do princípio da preservação da empresa
A Servidão Administrativa e o Estado Regulador: Compatibilidade com o Princípio Constitucional da Legalidade e a Limitação ao Direito Real de Propriedade
O DESAFIO CONSTITUCIONAL DA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DA BACIA PRÉ-SAL PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
A interpretação constitucional dos princípios da afetividade e solidariedade familiar pelos Tribunais Superiores brasileiros
A Tutela Constitucional do Meio Ambiente e as Limitações Administrativas em Biosegurança
ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E LAVAGEM DE DINHEIRO: BEM JURÍDICO TUTELADO E INTERFERÊNCIA NA ECONOMIA
OS DESAFIOS JURIDICOS E CONSTITUCIONAIS DA TUTELA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NA ECONOMIA COMPARTILHADA: UMA QUESTÃO REGULATÓRIA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: análise constitucional e novas perspectivas. .
O DIREITO À MOBILIDADE URBANA NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO: REGULANDO COM BASE EM DADOS
O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
A fazenda pública em juízo: a anulação de decisão administrativa definitiva a favorável ao contribuinte
Shale Gas: Os desafios e as perspectivas em busca de um equilíbrio entre o mercado e a sustentabilidade no setor energético
A Saída compulsória do estrangeiro do território nacional: conflito de direitos e garantias fundamentais
Advocacia Pública e sua Função Constitucional: análise da existência e conformação da independência técnica dos seus intergrantes
O SISTEMA DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS INDIVÍDUOS APÁTRIDAS E A ATUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
APLICAÇÃO DO EXAME DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EÓLICOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
A EFICACIA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO DA RESPONSABILIZACAO PENAL DA PESSOA JURIDICA PELA PRATICA DE CRIME AMBIENTAL
O controle das contratações públicas no âmbito dos serviços municipais de saúde pública
REGULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL
A aplicação dos acordos da Organização Mundial do Comércio pelo Poder Judiciário brasileiro
Liberdade econômica e planejamento tributário: entre legalidade, moral tributária e ordem econômica
Democracia deliberativa: a opinião pública e o amicus curiae na ótica da jurisdição procedimental
O Estado Constitucional e o Direito à Liberdade Religiosa: Reflexão acerca do uso de símbolos religiosos no espaço público brasileiro
ARBITRAGEM EM SOCIEDADES LIMITADAS: O AVANÇO DA LIBERDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA
O MUNICÍPIO BRASILEIRO E O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA: A assistência jurídica municipal ao necessitado
LIMITES FORMAIS E MATERIAIS AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO STF
o DIREITO A SAÚDE: A MEDIDA DO DEVER DO ESTADO DE FORNECER MEDICAMENTOS DE DISPENSÃO EXPCIONAL À SOCIEDADE SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO
O DIREITO AO JULGAMENTO DENTRO DE UM PRAZO RAZOÁVEL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA CRIMINAL: UM ESTUDO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL
O DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO E A (IN) APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA OIT SOBRE A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: PANORAMA JURÍDICO BRASILEIRO DE TUTELA AO AMBIENTE LABORAL
DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS
A MATERIALIZACAO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE.
Os limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça no contexto do Estado constitucional brasileiro
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A HIPERTROFIA DO PODER JUDICIÁRIO NA BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DESENVOLVIMENTO E A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: políticas públicas para o desenvolvimento sustentável a partir dos royalties do pré-sal.
A Tutela Sumária de Direitos Evidentes Sob a Ótica dos Princípios Constitucionais do Processo.
Participação administrativa processual na administração pública dialógica
As Cláusulas de Conteúdo Local e o Desenvolvimento: Análise do princípio da redução das desigualdades sociais e regionais com enfoque na Indústria do Petróleo e do Gás Natural Brasileira
A APLICAÇÃO DA NORMA ANTITRUSTE AO SETOR FERROVIÁRIO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
O MODELO COOPERATIVO COMO MEIO DE EFETIVIDADE PROCESSUAL
O controle social do judiciário: a experiência do observatório de justiça e cidadania do estado do Rio Grande do Norte
Direitos Sociais no Brasil: Desafios e Mecanismos para a sua Concretização
O INFLUXO DA POLÍTICA SOBRE A CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL
A ENVERGADURA CONSTITUCIONAL DA POSSE QUALIFICADA NA DESAPROPRIACAO PRIVADA.
Contribuição ao estudo da Isonomia na tributação sob a perspectiva da Ordem Econômica
A corresponsabilidade da família na Assistência Social: Novos Paradigmas
TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS DO BRASIL NO ACORDO DE PARIS
A interpretação dos conceitos de direito privado empregados pelas normas constitucionais de competência tributária
As demandas repetitivas nos juizados especiais cíveis e a concretização do acesso à justiça: instrumentos de solução
Sistemas eleitorais proporcionais: uma proposta técnico-política para o Brasil
A envergadura constitucional da posse qualificada na desapropriação privada
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A EXPANSÃO DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
TRIBUTAÇÃO E DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS - Exame da tributação sobre o consumo e seus impactos sobre a desigualdades regionais e sociais.
O Princípio Constitucional da Legalidade Administrativa e os Limites do Controle das Atividades-Fim das Agências Reguladoras pelo Tribunal de Contas da União
Proteção internacional dos direitos humanos por organismos intergovernamentais de cunho econômico
A Regulamentação do Sistema de Certificação de Conteúdo Local na Indústria do Petróleo como Instrumento de Desenvolvimento Nacional
EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE INDIVIDUAL NAS RELAÇÕES JURÍDICAS TRABALHISTAS
NOVAS FRONTEIRAS PETROLÍFERAS NO BRASIL: uma análise da necessidade de regulamentação da área do pré-sal sob a ótica constitucional
A INTERVENCAO ESTATAL NO DOMINIO ECONOMICO PRIVADO ATRAVES DA NOVA LEI DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS (LEI11.101/05)
DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS NOVAS PERSPECTIVAS DE CONSUMO DA ECONOMIA COLABORATIVA
REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS.
PRECEDENTES JUDICIAS E A RECEPÇÃO DO COMMON LAW NO BRASIL: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE DECISIONISMO E ISONOMIA NA CRIAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO
TRÍPLICE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS AOS MILITARES: Permissão constitucional e questionamento ético.
Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e da defesa do consumidor face as estruturas de poder no mercado
DANO MORAL COLETIVO: FUNDAMENTOS, CARACTERÍSTICAS E SISTEMA DE REPARAÇÃO
Justiça Restaurativa no Direito Penal e processual penal como forma de concretização do Estado Democrático Constitucional
A concretização do princípio constitucional da igualdade na tributação por meio de sentenças aditivas
JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA E A TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: uma crítica à generalidade e hegemonia na aplicação dos precedentes judiciais e o dever de fundamentação analítica das decisões.
A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO TERRORISMO
DIREITOS DA PERSONALIDADE: uma analise acerca da concretizacao dos direitos personalissimos, sob a perspectiva de uma efetiva e eficaz tutela constitucional.
O CRUCIFIXO NOS TRIBUNAIS: a neutralidade religiosa e o uso dos espaços públicos.
DIREITOS HUMANOS DA PESSOA SURDA: A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a legislação brasileira
DEFENSORIA PUBLICA E SUA LEGITIMIDADE A TUTELA JURIDICA DOS DIREITOS HUMANOS
Ne bis in idem: limites jurídico-constitucionais da persecução penal
A QUESTAO DO PETROLEO EM TERRAS INDIGENAS: UMA ANALISE CONSTITUCIONAL A LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRESTAÇÃO: CONSIDERAÇÕES E PECULIARIDADES
O Princípio Constitucional do Desenvolvimento Sustentável - Análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte
O DIREITO COLETIVO PRESTACIONAL À SAÚDE E O PODER JUDICIÁRIO: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: UMA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES OU UMA NECESSIDADE PARA A EFETIVAÇÃO PLENA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA?
A REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS PARA A SUA REGULAÇÃO: UMA ANÁLISE APLICADA AOS ASPECTOS CONCORRENCIAIS E AO CONTROLE DE PREÇOS
O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre os entes da federação e desenvolvimento
Modulação dos Efeitos da Decisão de incontituconalidade: Problemas e Perspectivas da Argumentação Consequencialista no STF
A missão política do STF: análise de sua importância como corte constitucional para a consolidação da democracia no Brasil
Análise do Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob os parâmetros da discursividade processual e do acesso à justiça democrático
COLABORAÇÃO PREMIADA E DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO: (in)constitucionalidade da renúncia do direito ao silêncio prevista na Lei 12.850/2013.
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: caminhos para a afirmação da soberania estatal
Sistema interamericano e acesso direto do indivíduo à corte IDH: em busca de uma maior promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América
PENALIFORMIDADE DO ILÍCITO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DECORRÊNCIA DA UNICIDADE DO JUS PUNIENDI
A CONDUTA JUDICIAL ÉTICA TEÓRICA E APLICADA CONTIDA EM PRINCÍPIOS E REGRAS DEONTOLÓGICOS ABRANGIDOS PELO SISTEMA CONSTITUCIONAL
O amicus curiae no controle de constitucionalidade: uma análise a luz do princípio do acesso à justiça
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
A constitucionalização da democracia digital no direito brasileiro: a regulação das políticas e estratégias de governança digital na Administração Pública Federal
A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: o equilíbrio entre os limites e a efetividade da pretensão punitiva da sociedade
A Cidadania no Contexto do Estado Constitucional Democrático de Direito Brasileiro
O direito fundamental social à educação: eficácia e efetividade
Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988
PROCESSO ESTRUTURAL CONSEQUENCIALISTA: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO E O CONSEQUENCIALISMO DECISÓRIO
A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: o equilíbrio entre a efetividade e os limites da pretensão punitiva da sociedade
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL: UM NOVO MÉTODO INTERPRETATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O Acesso à Justiça Enquanto Direito Fundamental: Efetivação pela Defensoria Pública
As mulheres e o direito do trabalho: direitos humanos e emancipação
OS CRIMES DE MIDIA NO PARADIGMA DEMOCRATICO CONSTITUCIONAL.
Perspectivas do Acesso à Justiça Internacional para as Empresas Brasileiras
O papel do Estado Regulador Brasileiro frente às inovações disuptivas: uma análise do caso Uber na perpectiva do direito concorrencial
ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE A PRODUÇÃO COMPARTILHADA DE RECURSOS NATURAIS: A UNITIZAÇÃO INTERESTATAL NA ÁREA DO PETRÓLEO E GÁS SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
MODULACAO DOS EFEITOS DA DECISAO DE INSCONSTITUCIONALIDADE: PROBLEMAS E PERSPECTIVAS DE ARGUMENTACAO CONSEQUENCIALISTA NO STF.
A Legitimidade da Jurisdição de Primeiro Grau na Concretização dos Direitos Fundamentais: Proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdição
Cognição e Execução - Uma aproximação pela Instrumentalidade do Processo
OS LIMITES DA DEMOCRACIA LIBERAL: O INFLUXO DO PODER ECONÔMICO NO EXERCÍCIO DAS LIBERDADES
NEGÓCIOS PROCESSUAIS E SEUS LIMITES A PARTIR DA TEORIA LIBERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O papel do juiz das garantias na consolidação do sistema acusatório brasileiro
A importância da mobilidade urbana sustentável e a autorregulação de atividades de economia compartilhada para a construção de cidades inteligentes no Brasil
A PROTEÇÃO SOCIAL NO CONE SUL: um estudo comparado sobre a conformidade dos sistemas de seguridade social da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai e a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho.
O sistema de certificação ambiental do etanol brasileiro sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável
PONDERAÇÃO DE BENS NA SUPERAÇÃO DA COLISÃO ENTRE A LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
O reflexos do reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano pelo sistema interamericano de proteção.
TRIBUNAL DO JÚRI: SUGESTÕES PARA UM PROCEDIMENTO COM O PERFIL DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL DE DIREITO
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMPARADO BRASIL E ARGENTINA
A atuação do Ministério Público na fase pré-processual na busca pela eficiência da gestão da Segurança Pública
O garantismo e a proteção dos direitos fundamentais na perspectiva do sistema acusatório
O objetivo constitucional de desenvolvimento e o instrumento jurídico-normativo do conteúdo local na indústria petrolífera
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL: estudo sobre a constitucionalidade da implementação da blockchain pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
A usucapião familiar como meio concretizador do direito fundamental à moradia
REPERCUSSAO GERAL E SUMULA VINCULANTE: OS EFEITOS NO CONTROLE DIFUSO
O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM CONTRAPONTO AO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: UMA PROPOSTA DE HARMONIZAÇÃO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS
Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista
CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE DO ÁRBITRO: O EQUILÍBRIO ENTRE A JURISDIÇÃO ESTATAL E A JURISDIÇÃO ARBITRAL À LUZ DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
A APLICACAO DO ACORDO SOBRE SUBSIDIOS E MEDIDAS COMPENSATORIAS PELO ESTADO BRASILEIRO
A REGULACAO JURIDICA DO USO DA AGUA EXTRAIDA NA PRODUCAO DE PETROLEO.
LIMITES AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: SENTIDO E ALCANCE DO ART. 153, §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DIREITO À MORADIA E ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO: uma análise do fenômeno jurídico-social do aluguel por temporada na sociedade pós-moderna
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL
O controle dos atos de concentração: aspectos jurídicos e econômicos
Proteção da relação de emprego sob o prisma da dignidade da pessoa humana
Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário
A instituição de garantias contratuais pela Administração Pública
Análise econômica da expansão do direito penal
Entraves à consolidação de accountability e seus reflexos sobre a gestão estadual de recursos hídricos
A ALTERACAO DO TIPO PENAL DE ADULTERACAO DE COMBUSTIVEIS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZACAO DO DIREITO PENAL NO MERCADO DE COMBUSTIVEIS.
O Direito fundamental à privacidade ante a monetização de dados pessoais na internet: apontamentos legais para uma perspectiva regulatória
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHADOR MIGRANTE FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO: avanços e lacunas na legislação e na efetivação dos direitos dos migrantes
?O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômico?
APLICACAO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELA JURISDICAO BRASILEIRA.
Constitucionalização do Dano Moral e sua Reparação como Instrumento de Proteção aos Direitos Individuais e Coletivos.
FISCALIZAÇÃO DIFUSA DA CONSTITUCIONALIDADE E O INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: critérios e limites para a desconsideração dos atos e negócios jurídicos pela adminstração fiscal
A ROTULAGEM DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA: um estudo de sua relação e relevância para o desenvolvimento.
A Violação dos Direitos Fundamentais da Gestante no Sistema Prisional Brasileiro
As Políticas e Programas Nacionais de Fomentos à produção de biocombustíveis em face ao Estado Constitucional em crise
O QUINTO MOMENTO DO HOMEM: ÉTICA E DIGNIDADE
FINANCIANDO A CONCORRÊNCIA: UMA PROPOSTA DE EFETIVAÇÃO E PROMOÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA MEDIANTE A TRIBUTAÇÃO E A INTERVENÇÃO ESTATAL
Por ser de lá: A tutela jurídica da mulher nordestina sujeita a discriminação múltipla com base em gênero, origem e cultura
O Desenvolvimento Sustentável na Ordem Constitucional e sua promoção através do planejamento urbano
Os limites da internação psiquiátrica forçada de usuários de drogas ilícitas à luz da proteção internacional dos Direitos Humanos
Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurrídico pátrio
O MANDADO DE INJUNÇÃO E A NECESSIDADE DE SUA PERMANÊNCIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
O Discurso Inquisitivo na Justiça Criminal
Direito à Nomeação para Cargos Públicos Providos por Concurso Público: Exame dos Casos Paradigmas do Supremo Tribunal Federal e Análise de Casos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
O instituto da mediação como meio alternativo à resolução de conflitos de consumo na economia compartilhada: uma análise do caso da UBER
Análise do dever jurídico do transexual em explicitar sua condição nas relações perante terceiros
As Agências Reguladoras e o Direito do Consumidor: limites e desafios da necessidade de atuação estatal no âmbito das relações de consumo
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: PARÂMETROS E ALTERNATIVAS PARA SUA CONCRETIZAÇÃO NO BRASIL
A SOLIDARIEDADE NO DIREITO INTERNACIONAL: ENTRE "LEX FERENDA" E "LEX LATA"
Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoral
Estudos jurídico-constitucionais no ensino básico brasileiro: uma análise à luz do direito fundamental à educação
A IMPLEMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO: O IMPACTO DO CASO GOMES LUND NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
DEVIDO PROCESSO PENAL: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico.
Democracia brasileira: fortalecimento da participação popular
A RELAÇÃO E A COMPATIBILIDADE ENTRE O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO, A DEMOCRATIZAÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL E OS PRECEDENTES VINCULANTES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
A CONSTITUIÇÃO DESMILITARIZADA: DEMOCRATIZAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PARÂMETROS PARA A APROXIMAÇÃO AO CONTEÚDO DO NÚCLEO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo : aspectos regulatórios e fiscais.
Direito à moradia em cidades sustentáveis: parâmetros de políticas públicas habitacionais
Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do Princípio da Proteção
A TRIBUTAÇÃO INDUTORA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: ANÁLISE DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO À SAÚDE
Smart cities, segurança pública e proteção de dados: uma análise do uso de dados pessoais pelo poder público
O PROBLEMA DA CARACTERIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA OIT COMO TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO BRASILEIRO
APLICACAO DOS ROYALTIES DE PETROLEO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
POR UM DIREITO PARA OS POBRES: O DESENVOLVIMENTO FRENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 95/16 E O TETO DOS GASTOS PÚBLICOS
A investigacao criminal e a vedacao ao anonimato no sistema juridico brasileiro;
Regulação no mercado de energia elétrica para micro e miniprodutore: análise sobre a perspectiva do dsenvolvimento sustentável
O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação
Pressupostos Jurídicos para a implementação de smart grids no Brasil
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
DESVIOS DE FINALIDADE NO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Desenvolvimento urbano e cidades inclusivas
O direito (das pessoas com deficiência) à educação e o (des)emprego da perspectiva desenvolvimentista no Supremo Tribunal Federal: uma investigação orientada pelas regras alexyanas de justificação racional das decisões jurídicas
TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE: PERSPECTIVAS ACERCA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES
PERFIS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: PARÂMETROS OBJETIVOS E TUTELA COLETIVA.
O PAPEL DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL COMO AGENTE SOCIAL ECONÔMICO: O PROTAGONISMO CIDADÃO NA LIVRE INICIATIVA E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
A função social do contrato como concretização de direitos fundamentais nas relações privadas
O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL: a utilização do planejamento na expansão da oferta energética
LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE: O CASO DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN
INCIDÊNCIA DO REGIME JURÍDICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS FUNDOS DE INVESTIMENTO: deveres e responsabilidade do administrador
?CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DA GLOBALIZAÇÃO"
A Moralidade e a Vida Pregressa do Candidato como Condição autônoma de Elegibilidade
OS MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DIREITOS DE PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NO BRASIL
A constitucionalidade do poder normativo da Agência Nacional de Águas (ANA)
JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: DA IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA À SUA RESOLUÇÃO
A Intervenção Judicial nas Sociedades Limitadas em face da Liberdade de Iniciativa
A medida cautela na ação direta de inconstitucionalidade
Dignidade da pessoa humana e medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente
A legitimidade democrática pela via argumentativo discursiva: análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do princípio democrático
A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo
Nacionalização do Trabalho e Constituição: Análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomia
O licenciamento ambiental pelos Municipios: uma analise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituicao Federal
O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA EM CICLOS ECONÔMICOS RECESSIVOS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
O contrato de seguro ambiental na indústria do petróleo e a defesa constitucional do meio ambiente
ATIVISMO JUDICIAL E MATERIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INFANTOJUVENIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL: UMA PROPOSTA TÉCNICO-POLÍTICA PARA O BRASIL.
CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: PARÂMETROS OBJETIVOS E TUTELA COLETIVA
DESVIOS DE FINALIDADE NO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO BRASILEIRO: aspectos estruturais e teleologicos da tributacao na constituicao federal de 1988
A TUTELA CONSTITUCIONAL DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EM ÁGUAS INTERNACIONAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: a possibilidade de responsabilização civil por dano futuro
OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS A LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE E DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ENFOQUE NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
REGIME IGUALITÁRIO DOS AGENTES PÚBLICOS EM SEDE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: POR UMA MAGNA CARTA PRINCIPIOLOGICAMENTE ÉTICA E REPUBLICANA
ORDEM ECONÔMICA E POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Liberdade de Expressão: Amplitude, limites e regulação no direito brasileiro
Novas fronteiras petrolíferas no Brasil : uma análise da necessidade de nova regulamentação da área do pré-sal sob a ótica constitucional
JUSTIÇA RESTAURATIVA: novo paradigma de política judiciária nacional
Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
O princípio constitucional da eficiência aplicado à outorga e à cobrança da água produzida na exploração petrolífera.
O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicas
Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira
A (necessária) convencionalização da legislação migratória brasileira: uma análise da regulamentação da política migratória à luz do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
O ENFOQUE DAS CAPACIDADES E AS TEORIAS DO CONTRATO SOCIAL: O ESTADO DA ARTE PARA COMPREENSÃO DE UMA RACIONALIDADE ANIMAL
Tributação, Finanças Públicas e Política Fiscal: uma análise sob a óptica do Direito e Economia
Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no direito brasileiro
DIREITO FUNDAMENTAL AO TEMPO RAZOÁVEL DO PROCESSO JUDICIAL: Limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio.
Os direitos constitucionais a água e ao desenvolvimento em um contexto de escassez: o caso de Currais Novos/RN.
Análise jurídico-constitucional do fomento aos campos maduros de produção de petróleo no Brasil
O direito social fundamental de acesso à energia elétrica e a atuação estatal
O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável
A ORDEM ECONÔMICA E O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A ÓTICA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
A CONTRIBUIÇÃO DEMOCRÁTICO-DISCURSIVA DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Desenvolvimento e efetivação da garantia da duração razoável do processo civil
A regulação do sequestro geológico de carbono como instrumento de fomento ao desenvolvimento na indústria do petróleo brasileira
LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS, FUNDAMENTALIDADE CONSTITUCIONAL E POLÍTICA DA PLURALIDADE.
A NORMATIVIDADE EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUA APLICABILIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS
Parâmetros de Concretização Judicial do Direito Fundamental à Saúde no fornecimento de medicamentos
Assédio moral na Administração Pública e a responsabilidade civil do Estado.
A promoção do desenvolvimento sustentável e a concessão de incentivos fiscais para o fomento de reúso de água
A FORÇA DO PRECEDENTE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
A boa-fé objetiva na concessão dos incentivos fiscais
UMA PROPOSTA PARA UM REDIMENSIONAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO A SERVIÇO DA PROTEÇÃO DE MIGRANTES
O papel do Tribunal de Contas da União no controle das agências reguladoras: limites da atuação do TCU sobre a atividade-fim das agências em face de sua autonomia
O papel da Administração Pública na Gestão de Direitos e Garantias na Revisão de Insalubridade
VÍNCULO EMPREGATÍCIO: interpretação judicial do direito fundamental à relação de emprego protegida e seus efeitos.
O DÉFICIT DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO NO CONTEXTO DE SOCIEDADES SEMIPERIFÉRICAS: UM APORTE NO CASO DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NO BRASIL
Otimização da prestação jurisdicional para rápida efetividade da tutela na justiça do trabalho
O DIREITO A SAUDE E A POLITICA NACIONAL DE ATENCAO ONCOLOGICA - Uma analise a partir da crescente judicializacao dos medicamentos antineoplasicos
União simultânea: possibilidade do seu reconhecimento jurídico como entidade familiar de acordo com a nova ordem civil constitucional
O MUNICÍPIO BRASILEIRO E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA: A prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado.
A IDEIA DE JUSTIÇA NO COMUNISMO PÓS-MARXISTA RADICAL: A DIALÉTICA DA CRIANÇA E DO HOMEM CUJA ORELHA CRESCEU
A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PELA MEDIAÇÃO DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO CAMPO
REGULAÇÃO DO LIVRE ACESSO NA INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A efetivação de direitos fundamentais por meio da ação de improbidade administrativa
Apelação no Código de Processo Civil: Uma análise sob o prisma do princípio da efetividade
Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável
O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE NO CONTEXTO DA IDENTIDADE SEXUAL NO BRASIL: Um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omissão do legislador civil
A MISSÃO POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE DE SUA IMPORTÂNCIA COMO CORTE CONSTITUCIONAL PARA O CONTROLE DO PODER NO BRASIL.
As Sanções Políticas como Mecanismo de Intervenção do Estado na Ordem Econômica e Tributária
Direitos Fundamentais e Argumentação: da argumentação em casos difíceis do supremo tribunal federal
Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetiva
A Eficácia dos Direitos Fundamentais nos Contratos Civis e de Consumo: Uma Teoria Contratual baseada na Colisão dos Direitos ou Bens Constitucionalmente Protegidos
Iniciativa popular na concretização do direito fundamental à democracia
PRESSUPOSTOS NORMATIVOS PARA O STARE DECISIS CONSTITUCIONAL E O MODELO DECISÓRIO ESCRITO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ABORDAGEM NORMATIVA-INSTITUCIONAL
Post-graduation in Law Program of the Federal University of Rio Grande do Norte
EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA FORÇADA EM PESSOA COM TRANSTORNOMENTAL A PARTIR DO CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE
A PRIORIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INFANTO-JUVENIL : PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE GARANTIA
AUTONOMIA DA VONTADE DA PESSOA IDOSA: uma abordagem sob a perspectiva da observância do mínimo essencial
Intervenção do estado: serviços públicos, serviços de interesse público e os novos ramos da economia
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A CALAMIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS PARA UMA POLÍTICA TRANSVERSAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A INTEGGRAÇÃO REGIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O DESAFIO DA HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
O PODER LEGISLATIVO NA VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS LEIS.
A NOVA DINÂMICA DE ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO, A EFETIVA TUTELA DA CONCORRÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
O Regime Jurídico Iinternacional de Proteção do Clima e a Atuação do Estado Brasileiro: aspectos constitucionais e infraconstitucionais
Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública proba
A CONSTRUCTION COMO MÉTODO HERMENÊUTICO CONCRETIZADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: APLICAÇÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
A ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O Papel do Estado na promoção do Desenvolvimento Nacional: a utilização do instrumento do planejamento na expansão da oferta energética
Meio Ambiente Laboral: uma análise sobre o assédio moral e a sua ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL : neoconstitucionalismo e mitologia jurídica no automatismo do Juiz
CIBERESPAÇO: DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INTERNET
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade
Litigância de interesse público: adequação e efetividade da tutela jurisdicional no âmbito do controle judicial de políticas públicas
O direito à cidade ? Do fenômeno social ao jurídico: uma reflexão sobre Comunidade, Identidade e Pertencimento
Revisão da política de conteúdo local no setor do petróleo na perspectiva do desenvolvimento nacional
O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir da teoria geral do processo penal constitucional
A MORALIDADE E A VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO COMO CONDIÇÃO AUTÔNOMA DE LEGIBILIDADE
A Constituição Federal de 1988 e a integração regional : o desafio da harmonização tributária
O DIREITO FUNDAMENTAL PROCESSUAL À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UM ENFOQUE NOS PRECEDENTES JUDICIAIS
A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO E SISTEMATIZAÇÃO
O problema da efetividade do direito fundamental de propriedade nas relações horizontais - produtividade como critério de limitação eleito pelo legislador brasileiro
O direito à informação jornalística: garantias constitucionais ao direito de ser informado no sistema brasileiro.
O mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil: regulação, desenvolvimento sustentável e indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis à luz da Constituição
O Sistema Prisional Brasileiro frente à omissão estatal e ao Estado de Coisas Inconstitucional
Direito fundamental à moradia: instrumentos de regularização fundiária e o papel dos Municípios
A aplicabilidade da liberdade de expressão em relação ao direito à igualdade e não discriminação: o discurso de ódio sob a perspectiva internacional e no direito brasileiro
Anistia à ditadura militar? Análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Força Vinculante do Precedente na Jurisdição Constitucional
Protecao Constitucional do Consumidor no Ambito da Regulacao Publicitaria
As zonas de processamento de exportação como instrumento de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais
A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL.
Exploração de energia eólica em projetos de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E OS CAMPOS MADURO-MARGINAIS DEPETRÓLEO:ASPECTOS REGULATÓRIOS E FISCAIS
JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA, PROCESSOS ESTRUTURAIS EM LITÍGIOS DE DIREITO PRIVADO E JUSTIÇA MULTIPORTAS
Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde
REGIME JURÍDICO DOS INCENTIVOS FISCAIS: uma análise à luz da Ordem Econômica brasileira
FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO - A Cooperação entre os Entes Federativos: limites, direitos e deveres
Ponderação de bens na superação da colisão entre a liberdade de imprensa e direito à privacidade no sistema constitucional brasileiro
Universidade Federal do Rio Grande Do Norte
Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: ANÁLISE DO TRATAMENTO FAVORECIDO À LUZ DA CONCORRÊNCIA E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela ANP
Livre concorrência e o novo marco regulatório da indústria de petróleo brasileira: uma análise do segmento upstream
O Piso Salarial Nacional: A valorizacao do professor na Constituicao de 1988
Democracia, Mulheres e Raça: sub-representação negra feminina no Congresso e a efetivação dos direitos políticos no Brasil
O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciário
Uma análise do julgamento do Recurso Especial n 1.418.593 MS: para uma interpretação juridicamente correta, constitucionalmente orientada e discursivamente legítima
as normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociai e regionais
O princípio da eficiência na atuação regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações na prestação do Serviço de Voz sobre Internet - VoIP.
A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO PRIVADO ATRAVÉS DA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS (LEI N.11.101/05)
Teoria da despesa pública: uma leitura ético-constitucional em busca do possível da reserva
O DIREITO E O CUSTO DOS DIREITOS: análise das despesas do Estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúde.
Parâmetros para a aplicação de decisões estruturais no controle judicial de políticas públicas
DIREITO DE PUNIR E IMPUNIDADE: UMA BUSCA PELA REDEFINIÇÃO DA APLICAÇÃO DA PUNIÇÃO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
O Princípio Constitucional da Defesa do Meio Ambiente e a Inserção dos Biocombustíveis na Matriz Energética Brasileira
O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO NA ATUALIDADE:um estudo crítico frente ao sistema jurídico brasileiro
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e suas repercussões em prol do desenvolvimento
Imunidades Tributárias e Livre Concorrência
A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Uma análise do desenvolvimento sustentável e do desenvolvimento regional no controle de políticas públicas: aplicação de mecanismos de certificação social e ambiental na produção de petróleo e gás natural
Guerra contra as drogas. Uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade.
Proteção Constitucional do Trabalhador Portador de Incapacidade Laboral
Deveres fundamentais e educação: a responsabilidade do Estado e da família no dever de educar
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS
A duração razoável do processo na justiça do trabalho: uma abordagem constitucional
O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás natural
RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS A PESSOAS COM DEFICIENCIA: INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO NO RN
O conflito cultural como elemento do direito e desenvolvimento no mundo complexo: um estudo de caso sobre o crime de terrorismo a partir da internet
O contrato internacional de gestação por substituição e sua eficácia no Ordenamento Jurídico brasileiro
TUTELAS DE URGÊNCIA NO CONTENCIOSO JUDICIAL DE PROPAGANDA ELEITORAL
MEDIACAO COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZACAO DAS QUESTOES FAMILIARES: Constitucionalizacao do Direito de Familia.
Análise do Tratamento Jurídico sobre o Investimento Estrangeiro a partir da Experência do Campo Libra
ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO FOMENTO AOS CAMPOS MADUROS DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO BRASIL Dissertação
A influência do direito internacional no processo de empoderamento econômico das mulheres e a inclusão do gênero na política comercial brasileira
A Análise Constitucional da Prova à Luz do Atual Processo Civil Brasileiro
Direitos fundamentais sociais e orçamento público: das escolhas político-administrativas ao controle de constitucionalidade concentrado
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