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Solicitação de Calendário
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Programa
Agent
Agente
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Apelido
Graduate Program
Programa de Pós-Graduação
Organization
Organização
Geographical
Geográfico
Security
Segurança
Identification
Identificação
Communication
Comunicação
FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO DIANTE DO CENÁRIO DE TRANSFORMAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONCRETIZADOS PELO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A causalidade e a imputação no Direito Penal. Análise Crítica da Moderna Teoria da Imputação Objetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS ATOS PRATICADOS POR SEUS AGENTES POLÍTICOS
A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COMO INSTRUMENTO DA LIBERDADE ECONÔMICA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO E ECONOMIA
EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. (PPSA): GESTÃO, RISCO E RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL.
A Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional
O PRINCÍPIO DA SIGNIFICÂNCIA NOS DIAS ATUAIS
A quantificação do dano moral na justiça do trabalho
Análise da lei 9613/98 - Lavagem de capitais
Marco Legal do Microcrédito no Brasil: Um Estudo Sobre o Microcrédito Como Instrumento de Desenvolvimento e Fomento Socioeconômico.
Responsabilidade tributária do administrador nas sociedades limitadas:a nova figura do administrador não-sócio.
Jurisdição, acesso á justiça e desenvolvimento: os desafios da jurisdição em tempos de globalização.
A Competência por Prerrogativa de Função e sua Conformidade com os Princípios da Hierarquia, Isonomia, Juiz Natural e Duplo Grau de Jurisdição
Sujeição ativa das contribuições especiais em face do redimensionamento do estado brasileiro
O princípio da função social da propriedade como diretriz de política tributária.
A Norma Geral Antielisiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
A natureza jurídica das taxas de fiscalização? Cobradas por agências reguladoras federais brasileira.
Parcerias público-privadas (PPPS) para o Turismo: um modelo de aplicação para fomentar o desenvolvimento socioeconômico e o desenvolvimento sustentável ? Estudo de caso.
Direito tributario, conceito indeterminado e tipo.
Foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição: um dilema do direito brasileiro diante da convenção americana sobre os direitos humanos.
Justiça Penal Consesual e as Garantias Constitucionais
Parceria Público-Privada na Educação e a Constitucionalidade do Sistema Educacional Brasileiro
O Acôrdo de Leniência no Direito da Concorrência Brasileiro
Las Prácticas Punitivas en El Siglo XIX Cubano. Control Penal Sobre La Población Esclava
A Transnacionalização do Direito Penal - Uma Perspectiva pela Ótica na União Européia e do Tribunal Penal Internacional Permanente
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O MÍNIMO EXISTENCIAL À LUZ DOS DIREITOS TRIBUTÁRIO E CONSUMERISTA
A Cide Como Mecanismo De Regulação E Desenvolvimento
Justiça Procedimental, Poder Constituinte e Jurisdição Constitucional
A política criminal Bbrasileira dos anos 90: As duas faces da justiça
O Exame da Tipicidade, Licitude e Culpabilidade em Sede Policial Exame da Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade em Sede Policial
Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social: Critérios para Definição da sua Natureza Jurídica
Princípios Contratuais do Código de Defesa do Consumidor
DIAGNÓSTICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ATUAL: SUGESTÕES PARA SUA REESTRUTURAÇÃO
A sentença penal dentro de uma perspectiva constitucional garantista
JURISDIÇAO ADMINISTRATIVA:O EXERCÍCIO DA CIDADDANIA TRIBUTÁRIA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
A Responsabilidade Objetiva do Fornecedor nas Relações de Consumo
Judicialização dos Atos Regulatórios O controle dos atos normativos da ANEEL na hipótese do AgRg na SS 1424/RJ
O Cerceamento do acesso a justiça enquanto direito fundamental a luz da alienação social. Um paradoxo da vitimização
Compensação Ambiental: o princípio da proporcionalidade e os empreendimentos que causam significativo impacto
Uma análise da natureza jurídica das contribuições para fiscais e em especial da contribuição de intervenção econômica (CIDE/tecnologia) cirada pela lei 10.168/00.
Autor por Convicção: o exercício de um direito fundamental
A Permanência do Sistema Inquisitorial no Processual Penal Através do Discurso Sobre a Verdade Real
A regulação do setor nuclear brasileiro: um estudo sobre a independência regulatória.
dez anos de Estatuto da Criança e do Adolescente
A PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE DO EMPRESÁRIO SOBRE A PRODUÇÃO INVENTIVA DE TRABALHADORES COMO FATOR INIBIDOR À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL
O livre comércio e o Brasil: ou de como necessitamos repensar a legislação antidumping - um estudo de caso
A TRIBUTAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO FATOR DE IMPEDIMENTO AO DESENVOLVIMENTO: A DESINDEXAÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
Segurança Pública e Governança Democrática
A Interpretação das Noras de Isenção Tributária
A duração razoável do processo administrativo fiscal
O Ministério Público e a investigação penal
Proposta de criação da ALCA, alguns aspectos relevantes nas áreas tributariria, política e econômica.
Dez anos das medidas sócio-educativas da criança e do adolescente (ECA)
" A ANÁLISE JURÍDICA DA AUTONOMIA E DA INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A PARTIR DO ESTUDO DAS COMPETÊNCIAS DA AUTORIDADE MONETÁRIA E DE SUAS DISCIPLINAS LEGAIS."
INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - Escorço de Suas Transformações Dogmáticas e a Polêmica dos Valores Envolvidos.
A tutela do direito de autor mediante o exercício de direito de exclusão na comunicação a público em ambiente digital
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico como instrumento de regulação e desenvolvimento
Tribunal do Juri: uma análise processual à luz da Constituição Federal
Direito Fundamental a uma Gestão Pública Sustentável
O Imposto de Renda nas Execuções Trabalhistas a partir da Lei nº 8.541/92
O simples nacional no sistema tributário brasileiro:sua importância para o desenvolvimento econômico e social e as peculiaridades do seu lançamento tributário.
Direito da Concorrência Aplicado ao Mercado de Saúde Suplementar
Regulação na Internet: a tutela da privacidade e outras questões na fixação do marco civil regulatório no Brasil
A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E OS NOVOS PARADIGMAS: A INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS DO DIREITO PRIVADO DA CONSTITUIÇÃO E SUA APLICAÇÃO PELA LEI TRIBUTÁRIA
A ADMISSIBILIDADE DA CESSÃO PARCIAL DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Sanções Tributárias: Aspectos Relevantes
A Regulação do Transporte Aquaviário de Mercadoria
A ressocialização do condenado na Lei de Execução Penal com especial enfoque no trabalho prisional
EMPRESA, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
ANALISE JURÍDICA DO CONTROLE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
EXÉRCITO NAS RUAS: o desafio da responsabilização jurídica do mandato policial no Brasil
Drogas: E a Nau da Ambivalência... Quem Ganha Nesta Inquisição?
AS PRESUNÇÕES LEGAIS DE TITULARIDADE SOBRE AS PRODUÇOES INVENTIVAS NO CONTRATO DE TRABALHO COMO FATOR DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL
A DESCENTRALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMAÇÃO DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
As Organizações Empresariais Transnacionais e os Preços de Transferência como indutores ao Desenvolvimento Econômico
O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A TENSÃO ENTRE A POLÍTICA E O DIREITO DIANTE DA SEPARAÇÃO DE PODERES E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL.
Personalidade no direito penal: uma abordagem interdisicplinar.
O PAPEL DO ESTADO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA
DIREITOS DE AUTOR E A GESTÃO COLETIVA NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA REGULATÓRIA COMO INSTRUMENTO LIMITADOR DO ABUSO DE DIREITO
O Princípio da Inexigibilidade de Conduta Diversa
Análise Jurídica do Controle Concorrencial dos Atos de Concentração e Acordos Horizontais no Sistema Financeiro Nacional
MICROCRÉDITO E A REDUÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A LEGISLAÇÃO E A NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO COM AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS MAIS POBRES
O prazo de validade das patentes pipeline Remanescente de proteção da patente originária e limitador
Os direitos econômicos oriundos da negociação dos direitos federativos do futebol
A Sujeição Passiva Tributária e a Retenção de Tributos na Fonte
O significado ideológico do sistema punitivo brasileiro e a construção da pobreza marginal
Questões sócio jurídicas com impacto no desenvolvimento humano
Tribunal do Júri: uma análise processual à luz da Constituição Federal
Substituição Tributária Progressiva - Hermenêutica e Proporcionalidade
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK: exoneração fiscal como fomento ao desenvolvimento econômico
A intervenção penal do estado na ordem econômica: fundamentos, limites e alternativas
Compartilhamento de infraestrutura para o transporte dutoviário de gás natural no Brasil
A concorrência em setores regulados: o caso do setor elétrico.
Preço de transferência na legislação brasileira (o caso dos direitos de propriedade incorporea)
CONTEXTUALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIA DO ATO COOPERATIVO
HIPERCONSUMO & HIPERINOVAÇÃO: COMBINAÇÃO QUE DESAFIA A QUALIDADE DA PRODUÇÃO
DA FUNDAMENTAÇÃO DA PENA: UMA ANÁLISE DESCRITIVO-CRÍTICA DA FUNÇÃO PREVENTIVA GERAL POSITIVA.
Aplicabilidade da Teoria do Risco Administrativo nas Percerias Público-Privadas
Lyra Filho, Meu Amigo: Diálogo com Roberto Sobre Direito, Criminologia e Dialética.
A sociedade empresária no juízo criminal.
O Policiamento comunitário como alternativa à democratização da polícia
Legitimidade da Tributação pelo Concentimento: um Estudos das Relações Entre Estdo e Contribuinte Face à Alternativa da Desobediência Civil.
A relevância do tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte para o desenvolvimento social e econômico do país.
A Livre Iniciativa e o Desenvolvimento Econômico: um estudo sobre o Impacto da Instrução Normativa n° 228/02 da Secretaria da Receita Federal do Brasil
A liberdade de Expressão e a Limitação da Publicidade na Industria Farmacêutica
DIREITO E DESENVOLVIMENTO: A LICENÇA COMPULSÓRIA E O ABUSO DE PODER ECONÔMICO À LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE- O PROGRAMA NACIONAL DE DST-AIDS
A evolução da idéia de empresa no direito brasiliero - do código comercial de 1950 ao código civil de 2002.
Aplicabilidade da teoria do risco nas parcerias público-privada
Regulação da educaçaõ. A metodologia utilizada pela CAPES na avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu
A admissibilidade da cessão parcial de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.
A Acumulação do Poder Punitivo no Brasil
Jogos de Vida e de Morte - Humanismo e Violência no Contexto Biopolítico
O Conteúdo Local na indústria de E&P no Brasil
Fundamentos e Regulação do Resseguro no Brasil
Incentivos Fiscais, Princípios da Igualdade e da Legalidade e Efeitos no Âmbito do ICMS.
O apelo ao pai: discurso de ficção da pena e opressão penal em Kafka
Abuso de posição vantalosa dos acionistas controladores e as soluções e as soluções de governança corporativa: o caso de imposições de licenças de direitos intelectuais.
PLANEJAMENTO TRIBUTARIO: NAS ENTRELINHAS DA LEI
Imprensa e judiciariário na criminalização do movimento dos trabalhadores rurais sem terra
O Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
Responsabilidade Civil do Notário e Registrador
El Bio-Poder. Hacer Vivir, Dejar Morir. La Problemática de las Práticas Punitivas, Según el Pensamento de Michel Foucault.i
Distribuição de gás canalizado: Conflitos decorrentes da repartição de competências no âmbito de uma estrutura de rede
O aspecto espacial como elemento de conexão na tributação do comércio internacional eletronico de bens digitais.
Movimento dos trabalhadores rurais sem-terra: justiça e punição.
CRIME E CRIMINOSO ENTRE LENTES E LETRAS:A MÍDIA CONSTRUINDO SUBJETIVIDADES
As Agências Reguladoras de Serviços Públicos e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro.
Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Redirecionamento da Execução no Direito Tributário
A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA
O MODELO REGULATÓRIO NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL E NA ESPANHA PÓS PRIVATIZAÇÃO: COM RELAÇÃO À QUALIDADE
O serviço público de saneamento básico no Brasil: Regulação em transição
LIBERDADE DE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA NA ORDEM ECONÔMICA DE 1988 COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCORRÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Contrato de Licença de Marca: implicações e limites da importação paralela e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
Comissão de Conciliação Prévia e o Órgão de Conciliação Universitária
A responsabilidade penal das pessoas juridicas de direito privado na lei dos crimes ambientais
Considerações Sobre o estatuto de Desarmamento Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004.
A propriedade do petróleo e o ICMS incidênte sobre a operação de extração
Culpabilidade: fundamentos e limites da pena
Concorrência e infrações à Ordem Econômica sob a ótica do Direito Penal Econômico: repressão e prevenção.
A sociedade empresarial entre cônjuges e conviventes.
A função Extra Judicial e Administração Publica
Criminalização de Direitos Humanos: a experiência brasileira pós-Constituição de 1988
A função social da propriedade na ordem econômica
Federalismo fiscal brasileiro: discriminação das rendas tributárias e federalismo fiscal
Da Necessidade da Tutela Penal na Ordem Econômica
A Regulação Pro-Concorrencial do Setor Televisivo ? Análise do Segmento de Transmissão Esportiva
A Permanência do Sistema Inquisitorial no Processo Penal através do discurso sobre a verdade real
O Controle Judicial sobre as Cláusulas de Carência nos Planos de Saúde
Regulação para a competição: aspectos de proteção ao consumidor
A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho: uma Abordagem Principiológica
O PODER PUNITIVO DA MÍDIA E A PONDERAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS - UMA ANÁLISE DO CASO ESCOLA BASE
O REGIME MISTO DE APLICAÇÃO DE NORMAS NA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE COOPERATIVA DE CRÉDITO E COOPERADO
Inovação, concorrencia e regulação em telecomunicações o caso VoLP
O Princípio da Capacidade Contributiva Aplicada aos Impostos Indiretos como Fator de Justiça Social e Desenvolvimento Humano
Os incentivos fiscais concedidos pelos estados brasileiros: uma análise crítica da violação dos princípios da igualdade e legalidade em razão da concessão de incentivos fiscais no âmbito do ICMS
PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS, ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO.
A Atividade-Meio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar no Brasil e o Direito Fundamental ao Desenvolvimento: Um Estudo dos Investimentos em Fundos de Capital Produtivo.
A jurisdição administrativa: o exercício da cidadania tributária por meio do processo administrativo fiscal
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA. O caso dos expurgos inflacionários e o ativismo judicial na política monetária.
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS
Redução da maioridade penal o eterno retorno
A criminalização por drogas numa perspectiva de gênero
A segurança e a responsabilidade civil por fato de terceiro na internet
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e seus Impactos no Desenvolvimento do Setor de Telecomunicações
A Regulação Jurídica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Pode uma campanha institucional de desarmamento reduzir a criminalidade?
Violência Familiar: um estudo sobre mulheres agredidas perante o Juizado Especial Criminal
O Apelo de Modernidade na obra de Direito Penal e Criminologia de Tobias Barreto
Impresa e opinião pública: influências na trajetória do processo penal
" A imputação penal e a sociedade de risco econômico"
A Lei PPs - Estudo na Aplicabilidade Desta Nova Modalidade de Contratos na Prestação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico.
O EXERCICIO ABUSIVI DO DIREITO DE AÇÃO E OS RESPECTIVOS EFEITOS SOBRE O DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO. O DENOMINADO SHAM LITIGATION
Posição sistemática da culpa na teoria do delito e análise comparativa dos modelos finalista e funcionalista
Proposta de Criação da ALCA. Alguns Aspectos Relevantes nas Áreas Tributária, Política e Econômica
Acionistas do nada: tráfico de drogas ilícitas e seletividade punitiva no mundo globalizado.
Regulação e Política Educacional para o Ensino Superior no Rio de Janeiro
O problema da iniciativa instrutória do juiz criminal: nolite ante tempus quidquam iudicare
Mulheres de presos: o estigma que discrimina e criminaliza
O novo regime jurídico da insolvência empresarial e a sujeição do crédito tributário ao concurso de credores.
A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NAPARCERIA PÚBLICO-PRIVADA: UMA ANÁLISE DE DIREITO SOCIETÁRIO
A Dinâmica Concorrencial e as Limitações do Poder Público na Análise dos Atos de Concentração no Mercado Bancário: A Concentração Permite a Liderança do Capital Nacional.
A atuação do TCU nas atividades fim das agências reguladoras federais
"Do Monopólio à Livre Concorrência ? A Criação do Mercado Ressegurador Brasileiro"
A atuação do Tribunal de Contas da União sobre as atividades-fim das Agências Reguladoras federais
As penas alternativas no modelo de justiça criminal brasileiro.
A LEI DE ARBITRAGEM BRASILEIRA - Requisitos da Homologação do Laudo Arbitral Estrangeiro à Luz da Interpretação do Supremo Tribunal Federal
A Axiologia Social da Responsabilização Jurídica
A previsão de Programas de Compliance Anticorrupção na Lei n. 12.846/13 inspirado na legislação internacional: Foreign Corrupt Practice Act e UK Bribery Act
Implicações Jurídicas do Comércio Eletrônico no Brasil
O conteúdo local na exploração e produção de petróleo no Brasil.
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS EMPREENDIMENTOS QUE CAUSAM SIGNIFICATIVOS IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE
CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO DE PENITENCIÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO.
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
Os reflexos da decadência e da prescrição tributárias nos crimes contra a ordem tributária : uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário
Dos Crimes Contra a Ordem Econômica sob a Perspectiva Constitucional
A sujeição tributária e a retenção de tributos na fonte.
Em Defesa da Despersonificação das Sociedades e Personificação das Empresas
A Interpretação das Normas de Isenção Tributária
UM ESTUDO CRÍTICO DA AGÊNCIA REGULADORA AGETRANSP À LUZ DAS TEORIAS REGULATÓRIAS
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O MÍNIMO EXISTENCIAL A LUZ DOS DIREITOS TRIBUTÁRIO E CONSUMERISTA.
Aeronaves Remotamente Pilotadas no Direito Brasileiro - ARP
DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS: UM TEORIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUTO
Regulação Jurídica dos Serviços Autorizados
O Tratamento Tributário dos Fundos de Pensão
O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
PERSONALIDADE NO DIREITO PENAL: Uma abordagem interdisciplinar
A Garantia Processual das Formas e a (In) Admissibilidade do Interrogatório On-line no Processo Penal Brasileiro.
Contribuições Previdenciárias da Empresa e do Trabalhador
O IMPOSTO DE RENDA NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO A PARTIR DA LEI Nº 8.541/1992.
A concretização dos direitos fundamentais do contribuinte no Brasil.
Medidas Provisórias em Matéria Tributária
A Revisão dos Contratos na Teoria da Empresa
Maquiagem de Produtos - Uma Análise jurídica e Econômica do Fenômeno
Considerações sobre o recurso de apelação contra decisão dos jurados, contrária a prova dos autos, em face da constituição federal.
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO AGENTE REGULADOR DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL
Crimes falimentares no Direito Brasileiro; 2006
FORMAS DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS LITÍGIOS FUNDADOS EM RELAÇÃO DE CONSUMO
As necessárias mudanças no Entreposto Aduaneiro
Contrato de distribuição cinematográfico: análise da cláusula de exclusividade à luz das políticas públicas.
Produtos Maquiados: Uma Análise Jurídico-Econômica
O NOVO REGIME JURÍDICO DO MICROCRÉDITO COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA E DO DESENVOLVIMENTO
O princípio do mínimo existêncial e a sua eficácia na informação do conceito de renda.
UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO META DO DESENVOLVIMENTO.
A Sociedade De Propósito Específico Na parceria Público-Privada: Uma Análise De Direito Societário
Controle Judicial das Deliberações das Agências Reguladoras de Atividades Econômicas e de Exploração Privada de Bens e Serviços Públicos
Erro de Proibição e a Tutela do bem Jurídico-Penal
) DELIMITAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS (ANTRUSTE E ANTIDUMPING): O CASO DA CONCENTRAÇÃO DO MERCADO DE INSULINAS NO BRASIL
a sentença penal sob um perspectiva constitucional garantista
Os princípios constitucionais da ordem econômica, a natureza consequencialista e os reflexos concorrências de decisões judiciais no mercado de distribuição de combustíveis brasileiro
O Direito ao Desenvolvimento Humano à Luz da Justa Tributação
Regulação Jurídica da saúde suplementar no Brasil
O princípio da proteção da confiança do contribuinte: a revogação da isenção tributária e a inconstância fiscal do Estado
Por um Direito Penal Constitucional: propostas de descriminalização
O Princípio da confiança do direito penal: uma introdução ao estudo do sujeito em face da teoria da imputação objetiva funcional
O abuso do direito no âmbito das sociedades por ações
Quod non est in actis, non est in mundo?: Hermetismo, abertura e os usos da lei na justiça penal
O Princípio da Proteção da Confiança do Contribuinte: A Revogação Tributária e a Inconstância Fiscal do Estado
Teorias da culpabilidade: funções veladas do sistema penal e o princípio da co-culpabilidade.
Pão e circo: uma investigação sobre as relações entre o direito e a indústria de entretenimento no Brasil
Atividade Policial e Investigação Criminal - Poder ou Controle: o que está em jogo?
Do monopólio à Livre Concorrência. A Criação do Mercado Ressegurador Brasileiro.
A Dosimetria Abstrata da Pena Privativa da Liberdade e o Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal Brasileiro
A propriedade imobiliária urbana e a função social como elemento constitutivo do seu núcleo normativo.
A Atividade-Meio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar no Brasil e o Direito Fundamental ao Desenvolvimento: Um Estudo dos Investimentos em Capital Produtivo.
A tributação do serviço de provimento de acesso à internet e do comércio eletrônico de bens não-corpóreos: ICMS x ISS
Programa de Restruturação para micro e pequenas empresas
O processo de regularização fundiária de unidades de conservação no Brasil
Análise crítica do procedimento de recuperação judicial brasileiro à luz de modelos de preservação da empresa e o do caso Varig
O processo de criminalização da capoeiragem.
Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Tributos Regulatórios e os Princípios Constitucionais Tributários - A Função Extrafiscal no Sistema Tributário Nacional
Regulação do Ato Cooperativo (ou Vetores sistêmicos para o adequado tratamento regulatório ao ato cooperativo)
Problemas inerentes a harmonização dos impostos indiretos no Mercosul.
A DEFESA DA CONCORRÊNCIA COMO EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
A Tutela Penal do Meio Ambiente em face da Responsabilidade Empresarial
O Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas e Munições e suas Persistências Autoritárias
Uma proposta para a regulação e desconcentração das empresas no mercado de auditorias externas no Brasil.
A Aplicabilidade das Parcerias Público-Privadas na Área da Saúde no Brasil
Criminosos corrigere, societatem tueri. Passado e presente da regulamentação penitenciária no Brasil
POLÍTICA PÚBLICA EM SAÚDE: ENFRENTAMENTO PELO PODER PÚBLICO MEDIANTE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
O Controle Difuso das Sociedades Anônimas pelo Ministério Público
O princípio da capacidade contributiva, o STf e o imposto de renda
La Conduccion Riesgosa Por Ingestion de Alcohol o de Otras Sustancias em la Legislacion Contra Vencional de la Ciudad Autonoma de Buenos Aires
A Regulação do Transporte Aquaviário de Mercadorias
O RISCO DO EMPREENDIMENTO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: UM ESTUDO COMPARADO COM O ESTATUTO DAS CONCESSÕES REGIDO PELA LEI Nº 8.987/95
A Elisão Fiscal e a "Norma Geral Antielisiva" a partir de uma Interpretação Constitucional
A Instituição do Processo Misto dos Crimes Falimentares no Brasil
Pré-sal: O novo marco regulatório do petróleo e o debate federalista sobre a repartição dos royalties para o Estado do Rio de Janeiro
A importância histórica da odontologia legal na identificação de sinistrados e desaparecidos
A Vedação Constitucional da Utilização do Tributo com Efeito de Confisco como Expressão da Cidadania Fiscal
A pena privativa da liberdade e a parceria público-privada na gestão prisional Brasileira
Regulação do Desporto: O ordenamento Jurídico Desportivo em Tempos de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos
Aplicabilidade das Parcerias entre o Setor Público e o Setor Privado no Âmbito da Saúde: Um Estudo sobre a Gestão dos Hospitais Públicos.
O processo de criminalização da capoeiragem
A compensação do indébito tributário no âmbito federal
O crime organizado sob a ótica da criminologia crítica
A Prática do "Cárcere Duro": O Regime Disciplinar Diferenciado Como Política de Endurecimento Prisional na atualidade
Instrumentos tributários para a ordenação do espaço urbano: o problema da natureza jurídica do valor pago a título de contraprestação financeira pelo solo criado.
A regulação da água no ordenamento jurídico brasileiro
A Teoria do Abuso do Direito na Propriedade Intelectual: a limitação do exercício dos direitos das patentes farmacêuticas
As Sanções Extraordinárias em sede de Dumping Social
A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO E DIREITOS SOCIAIS PREVIDENCIÁRIOS
Deveres, discriminação, direitos humanos e a traíde do crime na classe odontológica
Contrato de Licença de marca: implicações e limites da importação paralela e seu efeito no ordenamento jurídico.
A concretização dos Direitos Fundamentais Sociais pelo poder judiciário e seus reflexos no desenvolvimento
As contribuições de Winfried Hassemer e Jesús-María Silva Sánchez para uma alternativa à maximalização do direito penal nas infrações contra a ordem econômica praticadas por pessoas jurídicas.
A Lei de Biossegurança e o Desenvolvimento Humano- A interpretação do STF da lei 11.105/2005
A Quesitação no Júri: Análise Crítica de sua Função à Luz do Garantismo Penal.
Entre a regulação e a competição nos aeroportos
O que Sobrou do Céu: Marcas da Inquisição Canônica no Direito Processual Penal Brasileiro - Interrogatório e Confissão
Controle das sociedades anônimas pelo ministério público
A Capacidade Contributiva e os Impostos Reais - Estudo de Caso sobre a Progressividade no IPTU
O Direito Penal Econômico: uma análise dos crimes tributários sob a ótica constitucional
As formas do silêncio na Justi;ca Criminal Brasileira
Teoria e Prática de Critério de Interpretação Conforme a Constituição Federal: Estudos de Casos Tributários
Aspectos Gerais do Risco na Imputação Objetiva
Exército nas ruas:o desafio da responsabilização jurídica do mandato policial no Brasil
?O uso Indevido da Ação civil por ato de Improbidade administrativa como Instrumento Anômalo de Lawfare à Brasileira: A Guerra aqui é Outra?
PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA PROINFA: UM EXEMPLO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
A imunidade constitucional dos livros, jornais , periódicos e do papel destinado a sua impressão.
Segurança pública: reflexões acerca da adoção de uma política penal em um Estado capitalista dependente
Contextualização Tributária do Ato Cooperativo
Função social em face do instituto da recuperação de empresas.
AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS NO RIO DE JANEIRO
Gastrosquise Responsabilidade Social de Modelo Excludente
Crise jurídica no capitalismo tardio e subdesenvolvido: Perda de legitimidade e punição social desigual
Pequena história da vadiagem no Rio de Janeiro: a criminalização das "classes perigosas" na cultura do medo.
Segurança Pública e Governança Democrática. Os Conselhos Comunitarios como Instrumento de Participação e Regulação Sóciopolitica
(Con) Vivendo na Prisão: A Sociabilidade na Sociedade Marginal
O PRINCÍPIO DA PRATICABILIDADE E OS REGIMES ADUANEIROS
Uma análise atual e crítica sobre a dinâmica da relação fisco - contribuinte
?DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇOES ENTRE O FISCO E O CONTRIBUINTE?
As Parcerias Público-Privadas Aplicadas ao Sistema Penitenciário no Brasil.
O Princípio da Livre Iniciativa e a Vedação ao Direito de Regresso no Contrato de Factoring Convencional
A Regulação da função notarial e de registro
O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO OBSTADO EM FUNÇÃO DO ALCANCE DO PRODUTO INTERNO BRUTO
Capacidade contributiva, imposto de renda da pessoa física e o supremo tribunal federal.
A Análise Jurídica da Autonmia e da Independência do Banco Central do Brasil, a Partir do Estudo das Competências da Autoridade Monetária e de suas Disciplinas Legais.
ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A DISPENSA COLETIVA EM ÉPOCA DE CRISE ECONÔMICA
A Regulação Para Introduzir A Competição No Setor Aeroportuário
Controle Judicial dos Atos Normativos das Agências Reguladoras - Um estudo da jurisprudência dos Tribunais Superiores
Globalização e Neoliberalismo para a Reestruturação do Estado: Numa Perspectiva do Desenvolvimento Econômico e Social
Foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição: um dilema do direito brasileiro diante diante da convenção americana sobre os direitos humanos
O marco regulatório das organizações sociais no Brasil
A POLÍTICA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL Uma perspectiva evolucionária .
A garantia processual das formas e a (in)admissibilidade do interrigatório on-line no processo penal brasileiro
Regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura no Brasil
Responsabilidade civil das agências reguladoras
O princípio da dignidade da pessoa humana e o devido processo legal.
Trade Dress X Concorrência Desleal: Requisitos necessários para a proteção legal.
Contribuições:A Possibilidade e os Limites da Re-Alocação de Receitas pelo Orçamento
Nolite Ante Tempus Quidquam Iudicare: O Problema da Iniciativa Insstrutória do Juíz Criminal
A licença de know-how no Brasil. As Faculdades de um licenciado exclusivo
SISTEMAS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO BRASIL: INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OU VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS
Terminais Portuários de Uso Privativo Misto: Uma Proposta de Nova Abordagem Acerca Dos Limites À Movimentação de Cargas de Terceiros.
Responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas: os standars nas relações societárias
Inovação Predatória no Ordenamento Jurídico Brasileiro
As sociedades sob o controle compartilhado do Estado
O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS REGULATÓRIOS
O ATUAL REGIME JURIDICO DE TRIBUTAÇÃO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE: VIRTUDES E PECADOS DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - SIMPLES
Gestão coletiva de direitos autorais sobre a execução pública de obras musicais, lítero musicais e fonogramos e o antitruste.
A Atuação das Agências Reguladoras e o Controle Judicial de seus Atos Normativos.
Direito penal e psicanálise: entre o sujeito desejante e o sujeito culpável
O Dano Moral na Justiça do Trabalho - Emenda 45/04
A Aplicabilidade das Parcerias Público-Privadas na Concretização da Educação Inclusiva - Ensino Fundamental
As Principais Contribuições do prof. Tullio Ascarelli na Formação da Ciência do Direito Tributário Brasileiro
Os Direitos da Propriedade Intelectual aplicados na Indústria da Moda e o paradoxo da pirataria
Recuperação e Liquidação de Empresas com o advento da Lei 11.101/05
QUOD NON EST IN ACTIS, NON EST IN MUNDO? HERMETISMO, ABERTURA E OS USOS DA LEI MA JUSTIÇA PENAL.
A capacidade contributiva e os impotos reais - estudo de caso sobre a progressividade no IPTU
Métodos Alternativos de Saolução de Controvérsias pelas Agências Reguladoras
A formação do estereótilo do criminoso: a punição pelo o que se é e não pelo o que se fez.
Acionistas do nada: tráfico de drogas ilícitas e seletividade punitiva no mundo globalizado
A TIPIFICAÇÃO DA CORRUPÇÃO PRIVADA NA UNIÃO EUROPEIA E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O Principio da Progressividade no Imposto Predial e Territorial Urbano
A Advocacia Pública e a Lei de Mediação: O Impacto da Consensualidade no Desenvolvimento
O conceito de destinatário final para fins de aplicação do Código de defesa do consumidor
Responsabilidade da pessoa jurídica na Lei dos Crimes Ambientais
A solidariedade entre as sociedades e entre as sociedades e seus administradores diante do direito da concorrencia
Efeitos da regra da retroatividade sobre os contratos de cessão e licença de patentes
Deficiências na persecução criminal dos responsáveis pela apropriação indébita previdenciária no atual sistema penal brasileiro: a relação entre o Estado Penal leniente com as pessoas que lesam a previdência social no exercício da atividade empresarial e o Estado Previdenciário ineficiente.
Disciplina Jurídica das Marcas Famosas: Limites para exceções dos Princípios do Primeiro Registro e da Especialidade
As agências reguladoras de serviços públicos e a defesa do consumidor no direito brasiliero
AS NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS AOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Crimes falimentares no Direito Brasileiro
Investigação criminal direta pelo Ministério Público: uma visão crítica
O novo regime jurídico dos portos e o papel da agência reguladora setorial.
A dúvida no veredicto popular por maioria
Métodos alternativos de solução de controversias pelas agências reguladoras.
O SISTEMA DA TRANSLATIO IUDICCI E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O TRIBUNAL DE CONTAS E A SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E POLÍTICA
O princípio da Capacidade Contributiva no Direito Brasileiro: Conceito e Limitações
Usuários, consumidores e a constinuidade do serviço público.
O Público e o Privado no Direito Penal: aspectos histórico-jurídicos e doutrinários da pena privativa da liberdade e da ppp prisional.
A Lei de Biossegurança e o Desenvolvimento Humano - A interpretação do Supremo Tribunal Federal da Lei 11.105/ 2005
A Função Extrajudicia e a Administração Pública
Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado
O Registro Civil. Fatos Naturais como indicadores de tendências para a adoção de Políticas Públicas.
O Modelo Regulatório em Matéria de Telecomunicações: A Telefonia fixa, por uma revisão da interpretação administrativa dos incisos III e V do artigo 2º da LGT
O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO BRASILEIRO
O Elemento Material e a Sujeição Passiva do IPTU
"Implicações do comércio eletrônico no Brasil"
Crimes tributários: uma visão prospectiva de sua despenalização
Exame da possibilidade jurídica de modificação do "monopólio" postal brasileiro
Estrutura jurídica das empresas prestadoras de serviços públicos
A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA UTILIZAÇÃO DO TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO COMO EXPRESSÃO DA CIDADANIA FISCAL
A disciplina juridicoeconomica dos pactos vinculados no fornecimento de serviço de Telecomunicações: TV a cabo e Internet
Fundamentos da Responsabilidade Tributária dos Dirigentes das Sociedades Limitadas e Anônimas
JUSTIÇA, INTERPRETAÇÃO E ELISÃO TRIBUTÁRIA
A exclusão social e legal do menor infrator ao longo da história contemporânea e no Brasil.
REPRESSÃO PENAL DA GREVE Uma lei antidemocrática
Redução da Maioridade penal no Brasil: Um Desafio para a Reflexão Jurídica no Estado de Desenvolvimento e Inclusão Social.
Descentralização da Infraestrutura Aeroportuária: interfaces com gestão, regulação e políticas públicas.
A regra da retroatividade e os efeitos da declaração de nulidade das patentes nos contratos em vigor
O Tributo Como Preço da Liberdade no Sistema Constitucional Brasileiro
Uma análise da validade das cláusulas de não concorrência após a recisão dos contratos de frnaquia empresarial.
A Declaração de inconstitucionalidade como causa autônoma do direito à repetição do indébito tributário
Políticas de gestão de pessoas: a capacitação do servidor público como instrumento de concretização do princípio da eficiência
Justiça Penal Consensual e as Garantias Constitucionais
Crimes Tributários: aspectos especiais e perplexidades à luz do direito positivo, da jurisprudência e da doutrina. Real Eficácia jurídica da incriminação.
Responsabilidade por ilícito regulatório e concorrencial no sistema financeiro nacional.
Crime e Criminoso entre lentes e letras: a mídia construindo subjetividades
Inexibilidade da Conduta Diversa Esforço de suas Transformações Dogmáticas e a Polêmica dos Valores Envolvidos
Responsabilidade Penal, estrutura culposa e regulação
Garantia da correlação do processo penal: uma abordagem crítica
INOVAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA FAPERJ
SOCIEDADE DE RISCO E SEGURANÇA JURÍDICA
A CONTRIBUIÇÃO DA INDÚSTRIA DE DEFESA PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NACIONAL
A regulação jurídica do transporte metroviário
As Cortes Internacionais e o Desenvolvimento dos Direitos Humanos
Decadência e prescrição como instrumento de estabilização das relações entre o risco e o contribuinte.
UMA ANÁLISE DA VALIDADE DAS CLÁUSULAS DE NÃO CONCORRÊNCIA APÓS A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE FRANQUIA EMPRESARIAL
Contraprestação Salarial do Empregado na Invenção
O Princípio da Vedação ao Confisco Obstado em Função do Alcance do Produto Interno Bruto
EMPRESA E TERCEIRO SETOR : UMA PARCERIA VIÁVEL
A Regulação Administrativa da Água no Brasil após o Advento da Constituição de 1988
História da polícia no Rio de Janeiro - 1808 a 1930: uma instituição a serviço das classes dominantes
O CUSTO TRIBUTÁRIO NA INDÚSTRIA E NO COMÉRCIO VINÍCOLA DOS PAÍSES DO MERCOSUL
A dispensa discriminatória como forma de mitigaçao dos direitos do trabalhador
Concentração do Mercado e as Formas de Intervenção do Estado no Combate ao Abuso do Poder Econômico no Setor Financeiro
A justiça fiscal como alavanca do desenvolvimento regional
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: A constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 39/2002 e a realidade da iluminação pública como política estratégica de desenvolvimento.
Direito de Patente: Livre Concorrência e Estímulo à Inovação
DIREITOS SOCIAIS E O SEU TRATAMENTO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL, Responsabilidade Social no Trato do Meio Ambiente de Trabalho e Desenvolvimento Humano.
Artigo 69, parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro : o relevante interesse coletivo
Instrumentos Tributários para a ordenação do espaço urbano: O preblema da natureza jurídica do valor pago a título de contraprestação financeira pelo solo criado
Estudos para o controle do dever constitucional de incentivo e de defesa do mercado interno (CF. art. 219).
A aplicação do princípio da co-culpabilidade aos crimes praticados pelos particulares contra a ordem tributária
Prisão, preso e execução penal militar: o cárcere enquanto pena social e economicamente viável e a prisonização como afronta ao desenvolvimento humano
O princípio da capacidade contributiva aplicado aos impostos indiretos como fator de justiça social e desenvolvimento humano
Direito Germânico no Código Penal Brasileiro
O Princípio da Proporcionalidade no Direito Tributário Brasileiro
Imposto de Renda pessoa Física: Um Paralelo Entre os Sistemas de Tributação dos Exercícios 2005 e 1988 e o Princípio da Capacidade Contributiva.
Crise jurídica no capitalismo tardio e subdesenvolvimento: perda da legitimidade e função social desigual.
A Dinâmica Concorrencial e As Limitções do Poder Público na Análise dos Atos de Concentração no Mercado Bancário: A Concentração Permite A Liderança do Capital Nacional
?Isenção tributária e Tratados Internacionais- Limites Constitucionais?.
Privatização dos estabelecimentos prisionais no brasil: Uma reavaliação da proposta após experimentação em alguns estados ante a sua pretensão em contribuir para o desenvolvimento humano.
A responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet
Progressividade do IPTU e o princípio da capacidade contributiva
DELIMITAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS (ANTITRUSTE E ANTIDUMPING): O CASO DE CONCENTRAÇÃO DO MERCADO DE INSULINA NO BRASIL
A Dinâmica da Concorrência e a Política Antitruste - Um Exercício na Articulação entre a Teoria Econômica e o Direito
Correção legislativa da jurisprudência. Uma analise das emendas constitucionais em matéria tributária
Medidas de Segurança e a Aplicação dos Princípios Penais de Garantia.
Transporte rodoviário intermunicipal de passageiros: tratamento jurídico no estado do Rio de Janeiro
Os princípios norteadores das PPPs no Direito Brasileiro
Os Problemas e Desafios Enfrentados por um Órgão de Controle Interno - A Corregedoria Geral do DETRAN/RJ - No Contexto da Segurança Pública: Um Estudo de Caso.
Participação criminal por meio de ações neutras
As Parcerias entre o Setor Público e o Setor Privado como Mecanismo de Regulação Jurídica da Internet no Direito Brasileiro
Tributação e Direitos Fundamentais: A Ementa Constitucional nº 03/93
O combate à corrupção no Brasil patrimonial e o advento da Lei 12.846/2013: Uma análise sob a perspectiva da ordem econômica nacional.
Delação à brasileira: produto da concentração de discursos punitivos
PARADIGMAS DA EXECUÇÃO FISCAL PARA A EXECUÇÃO TRABALHISTA
O FINANCIAMENTO PÚBLICO AO FUTEBOL E SUA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA CRÍTICA AO MODELO VIGENTE
IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIOECONOMICOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
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