Addressing
Endereçando
Explanatory
Explicativo
Calendar Busy
Calendário ocupado
Independent Continuant
Continuação independente
Geo
Telephone
Telefone
Time Zone
Entity
Entidade
Calendar
Calendário
Calendar Request
Solicitação de Calendário
Continuant
Continuação
Program
Programa
Agent
Agente
Nickname
Apelido
Graduate Program
Programa de Pós-Graduação
Organization
Organização
Security
Segurança
Geographical
Geográfico
Identification
Identificação
Communication
Comunicação
Deveres-poderes de controle e fiscalização do concedente de serviço público
A participação das cooperativas de trabalho - prestadoras de serviços - nas licitações públicas
O JARDIM E A PRAÇA PARA ALÉM DO BEM E DO MAL - uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social
Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade.
Entre diálogos e monólogos: um estudo sobre as referências da Corte Internacional de Justiça à jurisprudência das cortes regionais de direitos humanos
Supermaioria como regra de decisão para a jurisdição constitucional do STF
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ANÁLISE DE ACIDENTES LABORAIS: CONSEQÜÊNCIA DA SUCESSÃO DAS NORMAS NO TEMPO.
DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
OS INDÍCIOS NO CONTEXTO PROBATÓRIO PROCESSUAL PENAL
O valor da cegueira deliberada no sistema de imputação brasileiro
A Contribuição ao PIS sobre o Faturamento: Natureza Jurídica e Regra-Matriz de Incidência
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA LEITURA JUSAMBIENTALISTA VOLTADA AO RESGUARDO DOS INTERESSES TRANSGERACIONAIS
A ORDEM E A FERA: O FENÔMENO JURÍDICO NO PENSAMENTO DE CLOVIS BEVILAQUA
A Punição da Culpa a Título de Dolo: O Problema da Chamada "Cegueira Deliberada"
Penhora de dinheiro on line como corolário do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
Novos horizontes para a gestão pública brasileira
Fidelidade partidária: o controle ético no exercício do mandato
Direito Administrativo Sancionador: apontamentos gerais sobre as infrações administrativas e alguns aspectos de sua relação com o direito penal
Percurso e crise dos direitos autorias: uma leitura crítica da expressão patrimonial e do conteúdo moral
Proteção jurídica e políticas de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
A PARCIALIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES
O consentimento do paciente e dever de informar do médico: os limites da autonomia corporal
Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo Processo Penal Brasileiro
UMA ANALISE CRITICA DO JUIZO DE CENSURA PENAL
PROCESSO PENAL E RITO DEMOCRÁTICO: A CONSTRUÇÃO DE UM PROCEDIMENTO A PARTIR DE PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS
O efeito vinculante as decisões dos tribunais: uma investigação hermenêutica
O Controle dos Atos Políticos pelo Poder Judiciário: da imunidade do poder político à sindicabilidade judicial.
TUTELA INIBITORIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO
A revisão dos contratos na sistemática codificatória brasileira e a Constituição do Brasil
O direito constitucional sanitário e as ações judiciais para a obtenção de medicamentos na área oncológica
PROCESSO REGULATÓRIO EM SAÚDE SUPLEMENTAR: Dinâmica e Aperfeiçoamento da Regulação para a Produção da Saúde.
As medidas cautelares patrimoniais na Lei de Lavagem de Dinheiro
Nomear o mal e dizer o bem: relação entre criminalização e descriminalização de condutas e dos discurso do direito internacional dos direitos humanos
Da lavagem de dinheiro como crime de perigo: o bem jurídico tutelado e seus reflexos na legislação penal brasileira.
Participação democrática na construção do espaço urbano
O renascer dos povos indígenas para o direito
A NATUREZA POLÍTICO-JURÍDICA DOS CONSELHOS SOCIAIS NO BRASIL: UMA LEITURA A PARTIR DA POLÍTICA DA LIBERTAÇÃO E DO PLURALISMO JURÍDICO
FORMAÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE NO BRASIL NO SÉCULO XIX
ACESSO E EXPLORAÇÃO DE INFORMAÇÃO GENÉTICA HUMANA: da doação à repartição dos benefícios
A atuação do Estado com objetivos regulatórios: o caso dos bancos comerciais federais e a "guerra dos spreads"
Imaginários da modernização do direito na Era Vargas: integração, marcha para o oeste e política indigenista (1930-1945)
O segundo grau de jurisdição como garantia exclusiva da pessoa: por uma teoria dos recursos para o processo penal brasileiro
Os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental: o discurso simbólico da responsabilidade objetiva
DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - DA EXCLUSÃO À IGUALDADE
A identificação das vítimas para o direito internacional dos direitos humanos: entre a universalidade dos direitos e a vida nua
Uma análise da tensão entre a jurisdicionalização das demandas políticas e o princípio democrático à luz da Teoria da Democracia Radical de Chantal Mouffe: entre a cruz e a espada
?Ó A MÃE DO LADRÃO, Ó A VÓ DO LADRÃO?: GOVERNAMENTALIDADE, PERICULOSIDADE E A EXPANSÃO DO CONTROLE CRIMINAL ATRAVÉS DA REVISTA ÍNTIMA/VEXATÓRIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PARANAENSE
Federal University of Paraná - POST GRADUATE PROGRAM IN LAW
COERENCIA E INTEGRIDADE NA APLICAÇÃO DO DIREITO: Alternativas para uma jurisdição que leva os direitos a sério
Ressignificação da Indisponibilidade dos Direitos: transigibilidade e arbitrabilidade nos conflitos familiares
Conflitos fundiários urbanos e Poder Judiciário: decisões jurisdicionais na produção da segregação socioespacial
A Defesa Intraprocessual do Devedor na Execução
A Filosofia do Direito e a Filosofia Prática: o ethos enquanto mundo compartilhado. A questão da legitimidade no Direito
COMPLEXIDADE INTRA-OBRIGACIONAL E DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO: DA VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO.
Pluralismo e legitimação democrática: o (ir)reconhecimento de fontes plurais nos casos de direito de família pelo STJ
Título A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828)
OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE EMPRESAS SOB A PERSPECTIVA DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL: PREVISIBILIDADE DO ERRO E INTERVENÇÃO
(RE)PENSANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO RESTAURATIVO DE JUSTIÇA BRASILEIRO: DE UMA ALTERNATIVA À TUTELA PENAL E À PUNIÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UMA JUSTIÇA INCLUSIVA.
O FINANCIEMENTO TRIBUTARIO DA SEGURIDADE SOCIAL PELAS EMPRESAS
Direito insurgente e movimentos populares: o giro descolonial do poder e a crítica marxista ao direito
Alguns parâmetros à ponderação judicial no controle da horizontalidade dos direitos fundamentais no Brasil
A MULTA COERCITIVA COMO CRÉDITO DO ESTADO.
Uma releitura da argumentação jurídico-política com base nos fundamentos da pragmática: desenho discursivo da linguagem nas linhas de Perelman, Habermas e Wittgenstein
Competência da Justiça do Trabalho para Análise de Acidentes Laborais - Conseqência da Sucessão de Normas no Tempo
Fertilização in vitro póstuma e seus efeitos no direito previdenciário brasileiro
Configurações contemporâneas do cooperativismo brasileiro: da economia ao direito
A Norma Jurídica Tributária e o Princípio Constitucional da Solidariedade na Indução de Comportamentos Ambientalmente Adequados
O aspecto economico de todo o Direito Penal
O processo de criminalização das lutas urbanas
A Economia do Compartilhamento e a Uberização do Trabalho: Utopias do nosso tempo?
Intervenção Federal no Direito Brasileiro.
Identidades sob suspeita: uma arqueogenealogia do sexo e do gênero no direito
TEORIA DOS PRECEDENTES E INTERPRETAÇÃO LEGISLATIVA Crítica ao Julgamento Uniforme de Recursos Repetitivos
O nexo causal na responsabilidade civil: entre a certeza e a probabilidade
O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E NA COLÔMBIA.
A perspectiva retórica da decisão judicial.
Os autos de livramento crime e a Vila de Curitiba: apontamentos sobre a cultura jurídica criminal (1777-1800)
Novos Contornos da Liberdade de Expressão e do Direito à Honra - Uma Diversa Abordagem da Colisão no Direito Brasileiro
Uma aposta no povo: democracia forte e constitucionalismo fraco no contexto de tensões das democracias constitucionais
Sujeição criminal ativa da pessoa jurídica
DIREITO FUNDAMENTAL NO PLANO DE SAÚDE: Do Contrato Clássico à Contratualidade Contemporânea.
Sanções Políticas e Meios Alternativos de Cobrança de Tributos
COOPERATIVISMO SOCIAL, MIGRAÇÃO E TRABALHO PRECÁRIO: política em construção e Direito como obstáculo
Lógica e Direito: elementos para uma reconstrução formal do raciocínio jurídico
A imunidade de jurisdição em matéria trabalhista: elementos para a construção de um direito sem fronteiras
As Autoridades Reguladoras e seus Relacionamentos com os demais Entes do Poder Público
A PRISÃO EM QUESTÃO: CONTRASTE ENTRE O DISCURSO JURÍDICO-PENAL E OS DISCURSOS CRÍTICOS A PARTIR DA REALIDADE LOCAL BRASILEIRA E LATINO-AMERICANA
Arbitragem coletiva de direitos individuais homogêneos
Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen : crítica à teoria pura em prol de um libertário saber jurídico.
SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO E O JUIZ NO PROCESSO PENAL: PRESSUPOSTOS DE (IN) EFETIVIDADE
A facticidade como integrante do conceito de norma: repensando a separação dos poderes e a segurança jurídica
Política Criminal no Direito Penal Tributário: uma abordagem pela descriminalização substitutiva utilizando o Direito Administrativo Sancionador
Longe de Casa: Aspectos do devido processo legal de refúgio no Brasil e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no contexto das solicitantes desacompanhadas ou separadas
A ATUAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS NO MODELO PROCESSUAL COLABORATIVO
Presunção de validade do ato administrativo e a questão do ônus da prova.
TRIDIMENSIONALISMO JURIDICO : SEMIOTICA E A NOVA HERMENEUTICA
A interação entre Tribunais e Democracia por meio do acesso aos direitos e à justiça: Análise dos Juizados Especiais Federais Cíveis Brasileiros
A Prova no Processo Administrativo Tributário
Por um Paradigma da Essencialidade do Direito (Direito Personalíssimo em Tutela a Liberdade)
O CORPO DIGITALIZADO: BANCOS DE DADOS GENÉTICOS E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA
O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA.
TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: FORMAS DE ERRADICAÇÃO E DE PUNIÇÃO
O SILÊNCIO DAS SEREIAS: TEMPO, DIREITO E VIOLÊNCIA NA MODERNIDADE
Princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral
A REGULAMENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO: entre a construção da economia solidária e a precarização do trabalho
O crime de manipulação do mercado de valores mobiliários
História do direito matrimonial brasileiro na segunda metade do século XIX: uma análise histórico-jurídica
Ato Administrativo (conceito e elementos)
Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal
O conteúdo jurídico da parceria público-privada
EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: PARÂMETRO PARA IMPLANTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO
A teoria da conduta segundo os novos paradigmas de Gunter Jakobs e Claus Roxin. (Aplicação no Direito Penal Brasileiro
Direitos humanos: uma cartografia da emancipção
Deveres-Poderes de Controle e Fiscalização do concedente do Serviço Público
Concentração, divisão e controle do poder legislativo: a separação de poderes no constitucionalismo equilibrado e no constitucionalismo popular
Tribunal do júri : da pronúncia ao plenário
Direito da Criança e do Adolescente: Por uma Propedêutica Jurídico-Protetiva Transdisciplinar
ELEMENTOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO DO TRABALHO
TRABALHADOR SUBORDINADO E COOPERADO: O PAPEL DO FUNDO PÚBLICO
QUESTÃO AGRÁRIA E INSURGÊNCIAS NA AMÉRICA LATINA
O PODER JUDICIÁRIO E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Pluralismo Jurídico Antropológico em Tempos de Totalidade Capital
Do "Ceticismo Moderado" ao "Panprocessualismo": Atando as Pontas por um Processo Real
NEOLIBERALISMO(S) E O MARCO REGULATÓRIO DO TRABALHO TERCEIRIZADO NO BRASIL (LEIS Nº 13.429/2017 E 13.467/2017): UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIOLÓGICA ACERCA DO FIM DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM
Das cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios
As ações afirmativas como instrumento de concretização da igualdade material
Fundamentos Para uma Teoria Crítica da Responsabilidade Civil Proveniente da (In)Execução do Contrato de Trabalho à Luz do Solidarismo Constitucional
O inquérito policial e sua utilização na fase processual penal: (des) conformidade com o devido processo legal
AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS DE OPOSIÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A INTERAÇÃO ENTRE JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, NUMA ABORDAGEM EM SOCIOLOGIA DO DIREITO
O direito penal na regulação da vida e da morte ante a biotecnologia
Tutela jurisdicional da propriedade industrial
O trabalho portuário avulso na modernização dos portos.
SOCIEDADE INFORMACIONAL, DIREITOS AUTORAIS E ACESSO: o problema das licenças compulsórias de obras literárias esgotadas no Brasil
Segurança jurídica dos atos jurisdicionais
O SILÊNCIO DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
O direito à intimidade e sigilo bancário
Uma análise pluralista do cooperativismo como proposta de proteção dos bens culturais: novas perspectivas para os acervos arqueológicos com identidade indígena
Compliance e Law Enforcement: propostas para o aperfeiçoamento da prevenção corporativa de ilícitos no Brasil
TUTELA DE URGÊNCIA NO DIREITO SOCIETÁRIO.
ACOES COLETIVAS NO DIREITO COMPARADO E NACIONAL : UMA TENTATIVA DE SISTEMATIZACAO E ANALISE CRITICA
CARNE E CULPA: Notas sobre a gestão penal do sexo.
Ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpação de competências tributárias
O Direito de Greve como Direito Constitucional
Constituição Democrática e Diferença Étnica no Brasil Contemporâneo: um exercício constitucional concretista face ao problema do acesso à terra das comunidades negras remanecentes dos quilombos"
AUTONOMIA PRECÁRIA E UTOPIAS SUBORDINADAS: o direito achado e perdido no trabalho cooperativo
A regra-matriz de incidência do imposto de importação
A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Entre assimetrias de voz, poder e capacidade: o letramento da vulnerabilidade como resistência no Direito
"Resistir para Re-existir": criminologia (d)e resistência diante do governamento necropolítico das drogas
Responsabilidade civil sem dano: da lógica reparatória à lógica inibitória
A modelagem temporal dos efeitos da decisão em controle abstrato de constitucionalidade e as relações jurídicas tributárias
A nulidade do ato constitutivo da sociedade anônima
A regra-matriz de incidência tributária e sua disciplina no ordenamento jurídico brasileiro
Efeitos patrimoniais da união estável no âmbito do direito privado
Crime, violência e segurança: um estudo de caso da campanha "Paz sem voz é medo" do jornal Gazeta do Povo.
Teoria dos Precedentes e Interpretação Legislativa
DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA CONCRETIZAÇÃO
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA E DIREITO: ANÁLISE DE ALGUMAS MAZELAS CAUSADAS NO PLANO POLÍTICO-JURÍDICO.
Princípio constitucional da supremacia do interesse público
Problemas estruturais do judiciário : por um processo civil factível
Direito à identidade pessoal e estado de filiação: contributo à tutela da dignidade da pessoa humana
Diferenças Salariais dos Planos Econômicos
Usos do direito oitocentista: cultura jurídica criminal e escravidão na Província do Paraná (1854-1870)
A NATUREZA JURIDICA DA TUTELA DOS ALIMENTOS DECORRENTES DO DEVER DE SUSTENTO A LUZ DE UMA CLASSIFICACAO DAS TUTELAS ADERENTES AO DIREITO MATERIAL
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro
Paradigma Biocêntrico: Do Patrimônio privado ao patrimônio ambiental
O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA E O ANONIMATO DO DOADOR NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: UMA PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE E DO ACESSO INTEGRAL AO DIREITO À SAÚDE
O discurso proprietário e suas rupturas: prospectiva e perspectivas do ensino do direito de propriedade.
Pressupostos teóricos para a efetividade material da tutela executiva
ADMISSIBILIDADE E RELEVANCIA DA PROVA NO PROCESSO CIVIL
O Governo por Contratos e a Concretização de Políticas Públicas Horizontais como Mecanismo de Justiça Distributiva
AÇÕES COLETIVAS E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO
O contrato como Instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos no âmbito empresarial: as cláusulas éticas
Regime jurídico do serviço de televisão a cabo
TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA DO DIREITO À SAÚDE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Os desafios do Estado Moderno. Federalismo e Integração regional
O princípio da capacidade contributiva e a tributação incidente sobre a receita bruta : uma análise sob a perspectiva do conteúdo do princípio, do âmbito de aplicação e dos limites e possilidades de sua efetivação pelo Poder Judiciário
A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações entre os Particulares
Direito de Resposta: uma análise após a ADPF n. 130.
A Inconstitucionalidade da Incomunicabilidade do Conselho de Sentença no Brasil
Codificação e Não Codificação: do Paradigma Moderno ao Direito de Empresa
Bem Jurídico, Estrutura do Delito e Antecipação do Direito Penal: novos e velhos discursos sobre a ampliação do poder punitivo nas sociedades contemporâneas
MEDIDA PROVISÓRIA E CONTROLE PARLAMENTAR.
Gênese do direito administrativo brasileiro : formação, conteúdo e função da ciência do direito administrativo durante a construção do Estado no Brasil Imperial
A BASE DE CÁLCULO DO ICMS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1998.
Judiciário e Federalismo: O Supremo Tribunal Federal nos conflitos entre União e Estados
Do Estado-providência ao Mercado-providência: direitos sob a
MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO.
Responsabilidade social das empresas: práticas sociais e regulação jurídica
O Direito Administrativo em desencanto: o interesse público sob a crítica da teoria crítica
CONCEITO PÓS-MODERNO DE CONTRATO: EM BUSCA DE SUA FORMULAÇÃO.
Linguagem e criminalização: a constitutividade da sentença penal condenatória
Ciência, ensino e código : lentes, elites e direito civil nos albores da Faculdade de Direito do Paraná (1912-1945)
Arbitragem, Administração Pública e Parcerias Público Privadas: uma análise sob a perspectiva do Direito Adminstrativo
Estado e Orçamento: uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático
REGIME JURÍDICO DA TUTELA CAUTELAR E O REGIME JURÍDICO DAS TUTELAS DE COGNIÇÃO SUMÁRIA.
Os princípios constitucionais formadores da decisão administrativa pelo viés da hermenêutica da alteridade.
O Percurso Construtivo do Princípio da Afetividade no Direito de Família Brasileiro Contemporâneo: Contexto e Efeitos.
O recebimento da denúncia ou queixa e sua devida fundamentação
O contrato eletrônico e a responsabilidade civil
O dano moral coletivo no Direito Administrativo: o Estado como causador e como vítima
CONTRATOS DE DISTRUBUIÇÃO: VIDA E MORTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL
Direito Internacional Privado e Liberdades: a dimensão funcional voltada ao Desenvolvimento Humano
Integração Econômica, Harmonização Tributária e Tratados Internacionais no Âmbito do Mercosul
CIDADANIA E SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO MODERNO. Uma perspectiva crítica para a efetividade do Direito.
DA NATUREZA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E SUA REPERCUSSÃO NO QUANTUM
Controle social da administração pública: a Lei de Acesso à Informação na perspectiva da dimensão da accountability societal
O princípio constitucional da moralidade e a finalidade do ato administrativo
Direito, Linguagem e Mediação: traços Waratianos para um "descortinar" da Reforma Trabalhista (A reforma trabalhista no divã)
"Direitos Individuais Homogêneos"? Relendo a coletivização instrumentalmente
Direito e História:Relações entre concepções de História, Historiografia e História do Direito a partir da obra de António Manuel Hespanha
A Condição de peculiar de ser adolescente desde um enfoque psicanalítico-social: uma reflexão sobre a negação dos seus direitos e a (des)legitimidade de sua responsabilização
Cuidado como valor jurídico: crítica aos direitos da infância a partir do feminismo
EXISTENCIA, CRISE E SUPERAÇÃO DAS SOCIEDADES PRIVADAS
Democracia virtual: reprogramando o espaço público e a cidadania
A retoma do axioma da Cooperação como paradigma possível na práxis (experimental) contemporânea
AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO.
PRINCIIPIO DO JUS POSTULANDI: APLICAÇÃO E EFICÁCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Responsabilidade civil do Estado por lesão aos direitos fundamentais
A subordinação jurídica na relação de trabalho - uma perspectiva reconstrutiva
O pós-humanismo crítico como problema de biopolítica afirmativa em filosofia contemporânea do direito
A INTAGIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONOMICOS E CULTURAIS NA CONSTITUICAO
Políticas de produção de moradia por organizações coletivas no Brasil e no Uruguai: entre a propriedade individual como garantia e o cooperativismo habitacional como proteção
Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar de servidores públicos civis
O SIMPLES Nacional, a Norma Tributária e o Princípio Federativo: Limites da Praticabilidade Tributária
Imputação objetiva na obra de Claus Roxin e sua Aplicação no Direito Penal Brasileiro
Contrato e sua internacionalização : o novo papel do costume como fonte de obrigações contratuais
Tutela da Evidência: Prova do Direito, Fragilidade da Defesa e o Dever de Antecipar a Tempo
Lei Complementar em matéria Tributária - aspectos críticos
Constitucionalismo nos tempos do cólera: neoconservadorismo e desnaturação constitucional
Apreciação e Julgamento das Contas Anuais Prestadas pelo Chefe do Executivo Municipal
Efetividade da Tutela Jurisdicional em Matéria Probatória: Standard e Ônus da Prova
O Princípio da Culpabilidade e a Produção de Sujeitos
O desenvolvimento jurisprudencial do direito: aspectos da teoria dos precedentes sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy
A QUESTAO PRINCIPIOLOGICA DO DIREITO NA PERPECTIVA DA TEORIA CRITICA
A insuficiência do pluralismo conceitual nas decisões de fim de vida
REPENSANDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA UMA MAIOR EFETIVIDADE DA TUTELA DO CRÉDITO PECUNIÁRIO
Os Tipos de Contrabando e Descaminho como Capítulo do Direito Penal: Análise de seus Aspectos, elementos e características
Execuções judiciais pecuniárias de processos coletivos no Brasil: entre a fluid recovery, a cy pres e os fundos
O DISCURSO PROPRIETARIO E SUAS RUPTURAS : PROSPECTIVA E PERPECTIVA DO ENSINO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
Responsabilidade pré-contratual : o dano extrapatrimonial e a expectativa de efetivação do contrato
INTERNET E JURISDIÇÃO: REESTABELECENDO A CONEXÃO PERDIDA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO POR ADOLESCENTES PACIENTES TERMINAIS: Do direito à morte com dignidade e autonomia à insuficiência do regime das incapacidades
O direito à moradia à luz do Estatuto da Cidade
DIREITO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE: A DIMENSÃO JURÍDICA DO PLANEJAMENTO SOCIOAMBIENTAL DO TERRITÓRIO
O processo penal como procedimento em contraditório : (re)discussão do locus dos sujeitos processuais penais
O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo : contexto e efeitos.
A dupla qualidade dos cooperados: sócios e clientes nas sociedades cooperativas.
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO MEIO URBANO : POLITICAS PUBLICAS E TUTELA JURIDICA
Das linguagens ao direito: um método para avaliação do dano moral
Abuso de direito do acionista minoritário
Operação Urbana Consorciada: uma alternativa para a urbanificação das cidades.
A administração da justiça para uma magistratura democrática
Efeitos Preclusivos da Fixação dos Pontos Controvertidos e a Efetividade Processual
Poder e norma: Michel Foucault e a aplicação do direito
Princípios Constitucionais e Regras-Matrizes de Incidência Tributária do Imposto sobre Produtos Industralizados - IPI
A securities class action estadunidense: apontamentos para a construção de um modelo eficaz de tutela coletiva de investidores no Brasil
A efetividade dos direitos do acusado no processo penal brasileiro
Gênese do Direito Administrativo Brasileiro - formação, conteúdo e função da ciência do direito administrativo no Brasil do século XIX
Pressupostos de uma cosmovisão humanista na constitutividade do "homo juridicus" contemporâneo
O direito de reclamação: da Administração Pública burocrática à gerencial
O dano moral na ruptura da sociedade conjugal
As conseqüências da desobediência da ordem do juiz cível
Percurso teórico da boa-fé e sua recepção jurisprudencial no direito brasileiro
Crimes contra a ordem tributária:Aspectos Constitucionais, Tributários e Penais
A INTRODUÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS COMO FORMA DE RACIONALIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS
O direito administrativo contemporâneo e suas relações com a economia
O conflito do direito à intimidade como o interesse público a partir da Constituição de 1988
ENTRE PLANEJAMENTOS E ALVARÁS: A Gestão do Espaço Urbano de Curitiba
Lançamento Tributário e Lançamento por Homologação
A re-significação da política : um diálogo entre Hannah Arendt e os movimentos sociais
Movimento LGBT e direito: identidades e discursos em (des)construção
POR UMA NOVA HERMENÊUTICA DOS DIREITOS REAIS LIMITADOS: DAS RAÍZES AOS FUNDAMENTOS CONTEMPORÂNEOS.
A dogmática da comunhão unitária no direito empresarial: um estudo sobre a insuficiência dos tipos legais que disciplinam a pluralidade subjetiva patrimonial em operações econômicas
Regime Mercantil Societário - Teoria e Prática da Função
Ação Rescisória por violação à norma jurídica
Plea bargaining: análise desde a filosofia da pena
O controle concentrado de constitucionalidade de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
A superexploração da força de trabalho no neodesenvolvimentismo brasileiro: uma crítica teórico- jurídica
Da convivência familiar da criança e do adolescente na perspectiva do acolhimento institucional : princípos constitucionais , direitos fundamentais e alternativas.
Da Reclamação para o Supremo Tribunal Federal
PROCESSO DECISÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO E DIÁLOGO COM A SOCIEDADE: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES COLEGIADAS DO STF À LUZ DA TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS E DA DOUTRINA DE DWORKIN
Administração Pública e Racionalidade Material: pretensão à correção para além da legalidade
SUPREMA (IN)DEPENDÊNCIA: MECANISMOS DA RELAÇÃO ENTRE GOVERNOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Discursos sobre a verdade, radicalização hermenêutica e fundação ética: o caráter complexo do método jurídico na decisão constitucional
O corrupto é o inimigo da vez? A criminalidade de colarinho branco e o processo penal do inimigo
A autonomia municipal como norma de direito fundamental
A (Re)significação do critério da dependência econômica : uma compreensão interdisciplinar do assalariamento em crítica à dogmática trabalhista
SEGURANÇA JURÍDICA E ENUNCIADOS NORMATIVOS DELIBERADAMENTE INDETERMINADOS: O CASO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Sanções em Licitações e Contratos Administrativos
Direitos Humanos transmodernos: em busca de uma nova fundamentação a partir da vida negada
A eficácia dos direitos fundamentais sociais em face à reserva do possível
Coerência, fontes e incorporação: investigações contemporâneas sobre a relação entre Direito e Moral
O Fundamento Material do Juízo de Culpabilidade e o Princípio de Inexigibilidade de Conduta Diversa.
A IDENTIDADE POLÍTICA DA MULHER COMO UNIDADE DE GÊNERO, EM ABORDAGEM TEÓRICA SOBRE DIREITOS HUMANOS.
A Prisão Diluída: Uma Análise das Relações entre a Prisão e os Bairros Periféricos de Curitiba
CRISE DO PODER JUDICIARIO E EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL
Estrutura Doutrinária e Campo Operacional da Teoria da Imprevisaol
O princípio da precaução: aquisição evolutiva da sociedade moderna diante dos riscos ambientais
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - Regime jurídico-constitucional, políticas públicas e controle judicial
Revolta dos Posseiros: Direito Administrativo e modernização entre enxadas e winchesters
Os transplantes de órgãos e a tutela da personalidade
LIMITAÇÕES DE JUROS: ARGUMENTOS CONSTITUCIONAIS E SUPRACONSTITUCIONAIS.
Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações
Substituição Tributária: Estrutura e Função
A inexorabilidade da integração continental: viabilidade para as nações periféricas
O controle judicial dos serviços públicos sob a perspectiva de concretização de direitos fundamentais.
O Direito da minorias: passagem do 'invisível'real para o 'visível'formal?
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO
Decisão, Motivação e Discurso - o juiz entre a razão e a liberdade
Perfil Constitucional das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
As associações não personificadas no plano da existência
O direito de recesso sob uma interpretação voltada à preservação da empresa: um confronto com o direito italiano
Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão de Serviço Públicos
Lacunas jurídicas e direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica no contexto das lacunas
A representação voluntária no direito privado
Prestação compensatória no Direito das Famílias brasileiro: fundamento, sentido e limites
O Estatuto do Estrangeiro e a Lei de Migrações: entre a Doutrina da Segurança Nacional e o Desenvolvimento Humano
Subsídios econômicos na hermenêutica tributária: da retórica intuitivista às considerações elasticidade-preço para o efetivo controle da seletividade
O corpo biopolítico: regulação jurídica e tecnologias do poder
Contribuições Especiais e Empréstimos Compulsórios - Natureza e Regime Jurídico
Tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade
Princípio do Jus Postulandi: Aplicação e Eficácia na Justiça do Trabalho
O Princípio da Boa-Fé no Direito Administrativo
A legitimidade procedimental a partir de Jurgen Habermas como forma de fortalecimento da esfera pública através da participação popular
Decisão, motivação da sentença e discurso: o juiz entre a razão e a liberdade
As Cooperativas de Trabalho no Brasil e a sua Regulação Jurídica.
Processo orçamentário e revolta parlamentar na terra do hockey: à procura do equilíbrio entre eficiência e controle no Canadá
As cooperativas de trabalho como estratégia de emprego no Brasil
Intermitências entre memória, esquecimento e direito: Potencialidades de um direito ao esquecimento no Brasil
Discurso criminológico da mídia na sociedade capitalista : necessidade de desconstrução e reconstrução da imagem do criminoso e da criminalidade no espaço público
A Imunidade Tributária dos Fonogramas e Videofonogramas
O CONTRIBUTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PARTICIPAÇÃO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
Processo Administrativo: princípios constitucionais e a Lei 9.784/1999
Ato Administrativo Discriconário: Limites e Conflitos com Princípios Constitucionais
As formas de compatibilização da atuação do estado no domínio econômico, o terceiro setor e o desenvolvimento social sustentável
MERCOSUL: DA INTERGOVERNABILIDADE À SUPRANACIONALIDADE (Perspectivas jurídicas à efetivação do mercado comum)
O Significado e as Condições de Proteção da Economia pelo Direito Penal: Crítica de Aspectos Antieconômicos do Direito Penal Econômico
Execução provisória da sentença penal: muito além da teoria dos precedentes
EFETIVIDADE DO PROCESSO E EFETIVACAO DA SENTENCA PROVISORIA
Uma Análise Crítica do Ideário do "Terceiro Setor" no Contexto Neoliberal e as Parcerias entre a Adminsitração Pública e Sociedade Civil Organizada no Brasil.
Os artigos anônimos de João Gomes: um episódio da disputa pelo sentido do Ato Adicional no Brasil Império
A Manipulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade e Alguns Reflexos no Direiot Tributário
LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA: O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ENTRE A EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA E A SEGURANÇA JURÍDICA.
O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988
Ato de improbidade administrativa - sua compreensão a partir da hermenêutica crítica e da teoria da linguagem
Terceirização do trabalho no Brasil, precarização e a vedação do retrocesso social
O papel do Estado na implantação de políticas públicas para a sustentabilidade urbana
Um Contra-Arquétipo para a Educação Jurídica: a proposta de criação de um núcleo transdiciplinar
A autonomia do municipio na federação brasileira
Conexão Eleitoral e Responsividade Democrática: congruência entre atuação parlamentar e discurso político na Assembleia Legislativa paranaense de 2014 a 2018.
A Constitucionalidade da Prática da Elisão Fiscal.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO.
O DIREITO DE (TRANS)CENDER: O DIREITO HUMANO À IDENTIDADE DE GÊNERO NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
A invalidade no processo do trabalho brasileiro
A Tutela Jurídica de Trabalhos Criativos Feitos por Aplicações de Inteligência Artificial no Brasil
A atribuição do dever de indenizar no direito brasileiro - Superação da teoria tradicional da responsabilidade civil
GOVERNANÇA TECNOLÓGICA NO AMBIENTE DIGITAL: TECNOLOGIAS BLOCKCHAIN A DIREITOS NA MÚSICA AUTORAL
'Identificação da Ação: Elementos teóricos para a efetividade processual
O PROCESSO PENAL E A PAZ SOCIAL : POSSIBILIDADES DA CONCILIACAO E DA TRANSAÇÃO
A tortura como violência instituída e instrumento para a simulação do réu confesso
Da função social à função socioeconômica: o princípio da função social da empresa e a empresa em recuperação judicial,
Evolução da Sociedade e das Relações Econômicas e Economia Solidária e Empresa Privada
Economia Solidária e conjuntura neoliberal: desafios para as políticas públicas no Brasil.
Participação do empregado na gestão da empresa. Crítica ao dogma da democracia nas relações de produção
Descumprimento do contrato e dano extrapatrimonial
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
Famílias reconstituidas ( Nova forma de conjugalidade e de parentalidade)
O princípio da universalidade da jurisdição no Direito Internacional Penal - Mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional
PROCESSO PENAL E RITO DEMOCRÁTICO: A simplificação dos procedimentos como condição de possibilidade do contraditório e da ampla defesa
O PROCESSO E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A QUESTÃO DA IMPARCIALIDADE NO JULGAMENTO
ICMS : CONSTITUICAO, DIREITO COMPARADO; REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA
Crítica ao sistema de responsabilidade dos administradores de SA no direito brasileiro e comparado
A Base de Cálculo do ICMS à Luz da Constituição de 1988
A constitucionalização dos direitos culturais no Brasil e os sentidos de uma perspectiva patrimonial.
A IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO POR DÍVIDA E O MERCOSUL DIREITOS HUMANOS
O princípio da taxatividade na constituição brasileira
Do Paradigma epistemológico ao paradigma hermenêutico no Direito
A MANIPULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ALGUNS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
A Significação do Real na Teoria Geral do Direito
Paradoxos Jurídicos e Sociais: Direito, Intimidade e Vida Privada na Sociedade Pós-Moralista e Hipermoderna
Quando o crime compensa: relações entre o sistema de justiça criminal e o processo de acumulação do capital na economia dependente brasileira
Sistema tributário e Marginalidade no Brasil
Autorizações Administrativas Regulatórias: a evolução do Direito Administrativo e a mutação das autorizações nos setores de infraestrutura
Enriquecimento sem causa no dirieto civil brasileiro contoemporâeno e recomposição patrimonial
Direito e vida: poder e subjetividade no contexto biopolítico
União entre pessoas do mesmo sexo - aspectos jurídicos e sociais
DIREITO À MORADIA: análise da situação no município de Curitiba à luz de indicadores sociais
Os fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucional
A tutela substitutiva da vontade nas obrigações negociais de fazer juridicamente infungíveis
Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade
Intimidade, vida privada e o sigilo bancário no processo penal brasileiro
Ciência, Ensino e Código: Lentes, elites e Ciência, ensino e código: lentes, elites e direito civil nos albores da faculdade de direito do Paraná (1912-1945)
Da inaplicabilidade do princípio da insignificância no direito penal
O mínimo existencial e as espécies tributárias.
ANARQUIA OU LIBERDADE? A categoria de federalismo no Império do Brasil (1821-1834)
O confronto entre o concurso formal de crimes e o concurso aparente de normas penais no Direito brasileiro: revisão crítica sob os influxos de uma hermenêutica emancipatória
Direito, Política e Consenso: a escolha eficiente de políticas públicas.
Decisões vinculantes: o contraditório e a representação argumentativa no processo judicial
TUTELA E TUTELA ESPECIAL : RESPONSABILIDADE PARENTAL COMPARTILHADA
PERCURSO E CRISE DOS DIREITOS AUTORAIS: UMA LEITURA CRÍTICA DA EXPRESSÃO PATRIMONIAL E DO CONTEÚDO MORAL
A criminalização dos Movimentos sociais como obstáculo à consolidação dos direitos fundamentais
A incompatibilidade do princípio da simetria com a Constituição brasileira: repensando o federalismo brasileiro sob a perspectiva da eleição para governador em caso de dupla vacância
Hermenêutica filosófica e direito : o exemplo privilegiado da boa-fé objetiva no direito contratual
Despedida abusiva: o direito (do trabalho) em busca de uma nova racionalidade
O viés cidadão do Direito Administrativo
Responsabilidade do Estado por atos judiciais
O Estudo do direito através do caso concreto
A necessidade de uma lei de responsabilidade civil do Estado no Brasil: apresentação de uma proposta de integração legislativa do art. 37, § 6º da Constituição Federal
As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
CONTROLE NEOCONSTITUCIONAL PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL: O CONTROLE COMO MEIO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS PRESTACIONAIS
Os embargos de declaração na teoria geral dos recursos e seus efeitos infringentes
A proteção jurídica do concepto humano in vitro na era da biotecnologia
A teoria geral do direito aplicada ao Código Civil de 2002, frente ao Código Civil de 1916 - justificativas à reformulação do ususfruto impróprio
O Poder Disciplinar e o Devido Processo Legal
A reserva intransponível da jurisdição como condição de validade para a aplicação da penalidade de demissão por ato de improbidade administrativa
"Regime jurídico da propriedade urbana na Constituição de 1988 e a superação do conceito único de titularidade no direito civil brasileiro."
Direito à moradia: entre o tempo e o espaço das apropriações
Eficácia extrafiscal: entre função e controle
Direitos da Personalidade:o direito à vida, ao próprio corpo e ao cadáver
TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: VIGÊNCIA, APLICABILIDADE E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
AS CONSEQÜÊNCIAS DA DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM DO JUIZ CIVEL - SANÇÕES: PECUNIÁRIA E PUNITIVA DE LIBERDADE.
CONCURSO DE PESSOAS : UMA INCURSAO NOS PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO TEMA A LUZ DA NOVA PARTE GERAL DO CODIGO PENAL
As sociedades cooperativas e o regime jurídico-tributário de seus atos
A PERSONIFICAÇÃO E NACIONALIDADEDAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
A inexigibilidade de comportamento adequado a norma penal e as situações supralegais de exculpação
Ensaio para uma Teoria Trilógica do Tributo: Um Estudo Normativo sobre Tributação, Competência e Lançamento
Agravo de instrumento no CPC/15: cabimento, interpretação, integração e meios autônomos de impugnação
A solidariedade e a economia solidaria: uma perspectiva socio-juridica
O crime tributário de descaminho : fundamentos e efeitos jurídicos
Olhares sobre o mínimo existencial em julgados brasileiros
A DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA FACE AO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: DESCONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO
Direitos Humanos, Estado e Sociedade Civil: Um estudo soba a ótica da Segurança Pública
A FUNÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS.
Processos estruturais em perspectiva comparada: a experiência norte-americana na resolução de litígios policêntrico
O controle jurisdicional do ato de governo
A astúcia empresarial e a falácia da neutralidade: construções ideológicas da gestão de empresas sobre o Direito do Trabalho
Incompetência Constitucional: A alteração da Legitimidade como Sanção
Direito à Própria Imagem e sua Proteção Jurídica
EDUCAÇÃO JURÍDICA: pressupostos de uma atividade docente
O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil : os desafios da democracia econômica
Ridendo castigat mores: tutelas reparatórias e inibitórias de manifestações humorísticas no direito civil brasileiro
O criminal compliance como ferramenta de enforcement anticorrupção
A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública
A Sanção Pecuniária nas Infrações Tributárias: Natureza Jurídica e Regime Jurídico.
AS PRINCÍPIAIS CONTROVÉRSIAS DA MULTA COERCITIVA DO ARTIGO 461 DO CPC, E AS SOLUÇÕES APONTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Regulação portuária sob a ótica da Análise Econômica do Direito
A construção da Responsabilidade civil preventiva no Direito civil contemporâneo
Direito de greve dos servidores públicos civis no Brasil - Contributo à concretização do art. 37, VII, da Constituição Federal.
Nómos ou a emergência da ordem: fragmentos de uma história das formas jurídicas
O aspecto subjetivo dos preços de transferência no direito brasileiro e nas convenções internacionais
O DIREITO AO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL: Elementos para sua fundamentação e concretização
JUSTIÇA RESTAURATIVA: PARADIGMA DO USO DA PALAVRA NOS CONFLITOS DE ABANDONO AFETIVO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO
Bases e alternativas para o sistema de penas
Panorama atual do Cooperativismo de Crédito no Brasil: Globalização, Estado e Cidadania
A Lei ordinária na Constituição Federal de 1988
As inadequações da legislação da saúde suplementar à luz da legislação cooperativista brasileira
Crítica à redução da Justiça à eficiência: da justiça plutocrática à justiça focada em realizações.
Codificar e conservar: ciência e pensamento jurídico na formação do Código Florestal Brasileiro de 1934
Sistema de justiça, conflitos fundiários urbanos e direito à moradia
A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba
Tensões na regulação jurídica da violência de gênero no Brasil: Lei Maria da Penha, intimidade e reconhecimento.
O método do discurso: ensaio sobre a Emancipação Humana
Negócios jurídicos processuais atípicos: objeto lícito, disponibilidade do direito material e disponibilidade da tutela jurisdicional
Crítica do sujeito de direito : da filosofia humanista à dogmática contemporânea
O conceito de meta-regras e a verdade no processo penal
Sistema Constitucional Tributário; Direito Tributário; Direitos e Garantias Individuais.
Política Pública Migratória: processos de interiorização, hospitalidade, integração, participação e democracia.
Os reflexos do artigo 931 do Código Civil sobre a responsabilidade por fato do produto prevista no Código de Defesa do Consumidor
Culpabilidade e liberdade: uma análise a partir da idéia de estado democrático de direito
A competência nos crimes plurilocais e o princípio do juiz natural
CIDADANIA E RECONHECIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS
CONTRATO DE NAMORO: A AUTONOMIA PRIVADA EM TEMPOS DE AMOR LÍQUIDO
A transação como instrumento de alteração do contrato de trabalho e o princípio da inalterabilidade danosa
O tribunal penal internacional: uma breve análise dos princípios penais básicos adotados pelo Estatulo de Roma e sua competência material
Redução da Jornada de Trabalho a partir da análise do modo de produção capitalista: fundamentos interdisciplinares
PRINCIPOLOGIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Identidade Cultural como Elemento Determinante para Titulação de Terras Quilombolas
DA HERMENÊNTICA FILOSÓFICA À HERMENÊUTICA CRÍTICO-ALTERATIVA: CAMINHOS PARA DESCOLONIZAÇÃO DO SABER JURÍDICO
O Cooperativismo como movimento de resgate da cidadania á luz dos princípios constitucionais
Decisão no processo penal como bricolage de significantes
A natureza jurídica do vínculo do servidor público temporário com a Administração Pública (CF, art. 37, IX)
(Des)Controle do Estado no Judiciário Brasileiro: direito e política em processo
Agências reguladoras de serviços públicos
Entre dois mundos: câmaras e escabinos na circularidade da cultura jurídica no Brasil holandês (1630-1654)
O DIREITO À EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
Guarda Compartilhada : um novo modelo de responsabilidade parental
Cultura jurídica e transição entre Colônia e Império: a experiência da Ouvidoria de Paranaguá e Curitiba
ECONOMIA DE COMUNHÃO E COOPERATIVISMO: ENTRE A UTOPIA E A ESPERANÇA
A definição de autonomia privada nas sociedades cooperativas: função social e princípio da democracia
CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E AUTOGOVERNO
Proteção do Salário no Direito Brasileiro
A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira: uma polarização estéril
O PRINCIPIO DA PROTECAO AO TRABALHADOR E A ATUALIDADE BRASILEIRA
Oferta pública de criptoativos à luz da Lei 6.385/1976
Estado de Direito, Cidadania e Subjetividade
Representacao dos trabalhadores nos locais de trabalho: um instrumento emancipatorio do trabalhador em condicao de sujeicao?
Boa-fé processual: um estudo sobre a aplicação e a extensão do princípio
A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
O mito da protetividade no direito do trabalho: a atuação das práticas neoliberais nas relações laborais
Tribunal Penal Internacional: os princípios penais adotados pelo Estatuto de Roma e sua competência material
A Crise da Sociedade de Normalização e a Disputa Jurídica pelo Biopoder - o licenciamento compulsório de patentes de anti-retrovirais
Ocupar, Resistir, fazer-comum: reflexões sobre a democracia constitucional
Direitos humanos da alteridade : quando a pedagogia do outro subverte o direito do mesmo
O (re) encontro entre direitos humanos e democracia: uma visão a partir da justiça de transição
Elementos do Contrato Individual de Trabalho - Reflexões acerca da sua gênese civilista, caracteres, elementos essenciais e acidentais
Serviços Públicos concedidos: acesso e remuneração.
LIMITES E POSSIBILIDADES DO EFEITO VINCULANTE ADVINDO DO CONTROLE DIFUSO: NEOCONSTITUCIONALISMO, AMICUS CURIAE E A PLURALIZAÇÃO DO DEBATE
A questão principiológica do Direito na Perspectiva da Teoria Crítica
A FUNÇÃO EM PARALAXE: um diálogo entre liberalismo clássico, liberalismo igualitário, marxismo e teoria crítica na análise da função social da propriedade
Leis Penais em Branco e Princípio da Legalidade Penal: uma análise à luz da sociedade contemporânea
O lugar do direito do trabalho na periferia do capitalismo
A proteção penal dos bens jurídicos transindividuais
Constitucionalismo e democracia : uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella
Iniciativa popular de emenda Constitucional no Brasil
Planejamento econômico e fomento público : instrumentos para o desenvolvimento nacional
Uma Reflexão Histórico-Dogmática do seu Reconhecimento e Proteção Jurídicos, na Perspectiva da Teoria da Relação Jurídica e das Teorias dos Direitos de Personalidade
JURISTAS AO FINAL DO IMPÉRIO BRASILEIRO (1873-1889): PERFIS, DISCURSOS E MODELOS A PARTIR DO ESTUDO DA REVISTA O DIREITO
Os Direitos Fundamentais e a sua Eficácia nas Relações Privadas
O tratamento jurídico processual do empregador insolvente
O princípio da proteção ao trabalhador hipossuficiente e a realidade brasileira
A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira: entre constitucionalismo e democracia.
Telemática em saúde e sigilo profissional: a busca pelo equilíbrio entre privacidade e interesse social.
Imunidade Tributária das Entidades de Educação e de Assistência Social
Uma análise crítica do ideário do "terceiro setor" no contexto neoliberal e as parcerias entre a administraçăo pública e sociedade civil organizada no Brasil
Reprodução Humana Assistida e o Estatuto Juridico da Filiação na Perspectiva Civil- Constitucional
Economia solidária e o direito : da utopia à colonialidade
GARANTISMO E SISTEMA CARCERÁRIO. CRÍTICA AOS FUNDAMENTOS E A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL.
Da Responsabilidade Civil do Médico na reprodução humana assistida
A função dos conceitos de ação e de jurisdição na aplicação do direito
RESPONSABILIDADE DO VERDADEIRO TOMADOR DOS SERVIÇOS DO EMPREGADO NO PROCESSO DO TRABALHO
Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político: elementos para a constituição de um sujeito político no Império brasileiro
Crise do Contrato de Trabalho e Ilegalidades Expandidas
A relevância penal da inadimplência tributária
(Des)construção da identidade de gênero: inserção crítica ao sujeito do feminismo e o reconhecimento do trabalho da mulher
O argumento nas decisões do STF- Critérios para o seu controle
Controle Interno da Administração Pública: Instrumento de Proteção ao Erário Público
Aplicação direta dos Princípios Constitucionais: racionalidade e controle das decisões judiciais nas hipóteses de ausência ou deficitária mediação legislativa - nota máxima e publicação sugerida
Por Uma Nova Hermenêutica dos Direitos Reais Limitados (Das Raízes aos Fundamentos Contemporâneos)
A (des)personificação do encarcerado ante os efeitos da prisão: uma análise agambeniana da autofagia prisional.
Eficiência da administração pública: princípio que se ajusta à consolidação de um Estado Democrático de Direito
A Organização das Cooperativas Brasileiras e a negação do direito fundamental à livre associação
RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO, NO BRASIL, DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ORIUNDA DE ESTADO-MEMBRO DO MERCOSUL.
Prisão preventiva ontem e hoje : paradigma e diretrizes pela Lei n.12.403/2011
O princípio da igualdade nas relações patrimoniais entre os cônjuges
LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA E QUESTÕES PREJUDICIAIS
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: LEGITIMIDADE, OBJETO E COISA JULGADA.
Hermenêutica Jurídica da libertação: da crítica à proposição.
EFEITOS PRECLUSIVOS DA FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
A transação, o princípio da irrenunciabilidade e a alterabilidade danosa do contrato de trabalho
A proteção ao meio ambiente de trabalho no Brasil - O desafio da construção de uma racionalidade normativa
DILIGÊNCIAS POLICIAIS DE URGÊNCIA E DIREITOS HUMANOS: O PARADIGMA DA LEGALIDADE.
o juízo de censura penal - o princípio da inexigibilidade de conduta diversa e algumas tendências
Desenvolvimento e efetivação das normas constitucionais
Direito do Consumo - Aspectos de Direito Privado
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A TRIBUTAÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA
A POLÍTICA DE PATENTES E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAUDE.
"Startups" e a Tributação dos Investimentos de Risco
Dano Reparável e Segurança Jurídica Substancial: Legislação e Jurisdição nos Contextos Alemão e Brasileiro
Conexões entre globalização e direito concorrencial
A Utilização de Tributo com Efeito de Confisco e sua Vedação Constitucional
A revolução da tecnologia da informação e a tutela jurídica do software
Política Urbana na Ordem Econômica: Aspectos Distributivos da Função Social da Propriedade
A sentença que decreta a falência em processo de recuperação judicial de empresa: uma análise principiológica
ARBITRAGEM, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO.
Dilemas do direito penal: reflexão a partir da hermenêutica do sistema
MEDICAMENTOS FALSOS : UMA QUESTAO DE RESPONSABILIDADE PUBLICA
Metamorfoses do poder e do direito na modernidade neoliberal
A REFORMA NO FINANCIAMENTO DA ESTRUTURA SINDICAL; CONJUNTURA ADVERSA E TEMOR PELAS ALTERAÇÕES.
O Estado e a sociedade da informação e do conhecimento.
A gestão coletiva de direitos de autor no Brasil e União Européia : o princípio da transparência no ambiente digital
A responsabilidade do Estado por ato legislativo lícito
Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos
O efeito vinculante às súmulas dos Tribunais Superiores. Uma investigação hermenêutica
Integração econômica, harmonização tributária e tratados internacionais no Mercosul
O princípio do melhor interesse da criança e os limites do direito ( uma análise da jurisprudência brasileira)
Ações Afirmativas e Cotas Raciais na Universidade: Uma via de promoção da Igualdade Material.
Tutela inibitória para proteção dos direitos sobre a marca
Políticas Criminais de (Des)criminalização
A tutela de urgência no processo penal brasileiro
Feminicídio como fenômeno social complexo entre a nomeação feminista e a criminologia crítica
Trabalho Escravo no Brasil Contemporâeno: Formas de Erradicação e de Punição
Tutela inibitória do direito autoral, marca e invento
Ação Coletiva Passiva e Ação Duplamente Coletiva
Desarmando Masculinidades: uma análise crítica da experiência dos grupos para autores de violência doméstica no estado do Paraná
Famílias contemporâneas, filiação e afeto: a possibilidade jurídica da adoção por homossexuais
Discriminação da mulher no emprego: relações de genero no direito do trabalho
Dogmática Penal do Perigo e o Perigo da Dogmática Penal: dois mirantes sobre o excesso de punição nos crimes patrimoniais
O PODER DO JOGO NA PUBLICIDADE E A EFICÁCIA JURÍDICA NA DEFESA DO CONSUMIDOR
A responsabilidade dos genitores pelos atos dos filhos menores
O DIREITO FUNDAMENTAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES PRIVADAS.
Uma Abordagem Lingüística dos Princípios na Teoria Geral do Direito
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Cooperativismo Popular: os limites da organização coletiva do trabalho a partir da experiência da pesca artesanal do extremo sul do Brasil
CAPITAL-IMPERIALISMO E NEOLIBERALISMO: UM ESTUDO DA REFORMA FINANCEIRA E DA PRIVATIZAÇÃO DOS BANCOS ESTADUAIS DO BRASIL NA DÉCADA DE 1990
Comissões Parlamentares de Inquérito e o conceito de fato determinado
Diálogos entre as gentes do mar e o Estado: regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
A dimensão ecológica da dignidade humana
O Direito, o Diferendo e o Justo Jurídico: ensaio de apreensão da juridicidade.
Direito constitucional à prova no processo civil
As empresas público-privadas como instrumento de regulação estatal da economia: uma via para a concretização de políticas públicas
A Propriedade sem Registro: O Contrato e a Aquisição da Propriedade Imóvel na Perspectiva Civil-Constitucional
Entre a formalização e a precarização: o telemarketing e a incorporação do subproletariado ao mercado de trabalho brasileiro
Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na administração pública contemporânea: da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa
ORTOTANÁSIA: EM BUSCA DA DIGNIDADE DA MORTE.
REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADES FINANCEIRAS.
REFLEXOS DA LEI DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA
COMO OS JURISTAS VIAM O POVO? UMA HISTÓRIA DO CONCEITO NO PENSAMENTO CIVILISTA BRASILEIRO NA TRANSIÇÃO PARA O SÉCULO XX
DIREITO AMBIENTAL E CONSTITUIÇÃO: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO PARÂMETRO PARA A IMPLANTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais
Redução da jornada de trabalho a partir da análise do sistema capitalista de produção : fundamentos interdisciplinares
FUNDAMENTOS PARA UMA TEORIA CRÍTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PROVIENIENTE DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO À LUZ DO SOLIDARISMO CONSTITUCIONAL
A Teoria da Argumentação Jurídica como proposta de uma Racionalidade Possível frente à postura Cética do Positivismo Jurídico Contemporâneo
Contribuições de seguridade social: novos e velhos conceitos em uma figura tributária peculiar.
A PRODUÇÃO E ADMISSIBILIDADE DA PROVA PENAL DIGITAL DOTADA DE CRIPTOGRAFIA PONTA A PONTA: A EXPERIÊNCIA DO DIREITO COMPARADO E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A ARTE NAS ARMADILHAS DOS DIREITOS AUTORAIS. uma leitura dos conceitos de autoria, obra e originalidade.
Sobre a superação da verdade: hermenêutica filosófica, teoria da linguagem, (ir)racionalidade e dogmática da prova no processo penal
O Poder Local: formação e papel dos Municípios no Estado do Brasileiro
A DESFUNCIONALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira
A CRISE DE LEGETIMIDADE DO PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
A (in)constitucionalidade da Pena de Perdimento no Âmbito Aduaneiro
O controle jurisdicional do ato político
Princípio do Devido Processo Legal no Processo Civil - Análise Crítica do Princípio da Instrumentalidade - Supremacia dos Direitos Fundamentais
?EXPANSÃO JUDICIAL? UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA ALÉM DOS PRESSUPOSTOS LIBERAIS?,
Mal-estar de Arquivo: As polícias como Arquivistas do Soberano.
A FUNCAO JURIDICA PROTETIVA DO ESTADO COMO INSTRUMENTO DE PROMOCAO DA JUSTICA SOCIAL
A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA E A INIMPUTABILIDADE POR EMBRIAGUEZ: LIMITES E POSSIBILIDADES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
O Poder Local e a Gestão Administrativa Participativa
Direitos Humanos e Educação. Quando a Pedagogia do Outro subverte o Direito do Mesmo.
A FORMAÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA E AS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS: Dispositivos jurídicos para a subordinação econômica camponesa.
A alternatividade juridica na perspectiva da libertacao : uma leitura a partir da filosofia de Henrique Dussel
O DESAFIO DA IGUALDADE : DIREITOS EM TEMPOS DE AIDS
Martírio, fascismo e bolsonarismo: imagens a propósito de uma tese ou uma tese a propósito de imagens
O PODER LOCAL: FORMAÇÃO E PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO BRASIL.
Ensaio hermenêutico para a tutela concreta da posse e da propriedade no direito brasileiro
Resoluçãoes e declarações da OIT: natureza e efeitos
Limites e possibilidades do direito de redesignacao do estado sexual : estudo sobre o transexualismo - aspectos medicos e juridicos
Estado e capital nas intermediações do trabalho imaterial enquanto fator de desenvolvimento: a Universidade Pública brasileira e o trabalhador científico
Pragmatismo Social, Dogmática Penal e a Proporcionalidade do Princípio da Humanidade
Discursos jurídico-penais sobre a violência sexual no contexto de uma estrutura simbólica de expropriação do feminino
A derrocada da sociedade de economia mista e a ascensão do aspecto funcional da empresa privada
Responsabilidade Civil e Privacidade: Autodeterminação Informativa como expressão da liberdade positiva na construção da personalidade
DO CONTRATO AO CONTATO: UM ESTUDO SOBRE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE FATO
O "humano" e os direitos: estratégias em conflito no enquadramento dos direitos de pessoas LGBTI+ no Brasil contemporâneo
A AÇÃO PROCESSUAL PENAL ENTRE POLÍTICA E CONSTITUIÇÃO: OUTRA TEORIA PARA O DIREITO PROCESSUAL PENAL
O regime jurídico da funçãopública notarial e sua fiscalização pelo Poder Judiciário
Delitos Etílicos: criminalidade, embriaguez e Justiça (Curitiba, 1890-1920)
O Direito Canônico e a Ordem Jurídica do Brasil: Da Lei da Boa Razão ao Código de 1916
Pessoa e Personalidade Humanas: uma reflexão Historico-Dogmática do seu Reconhecimento e Proteção Jurídicos, na Perspectiva da Teoria Jurídica e das Teorias dos Direitos de Personalidade
O direito diferenciado: pessoas, sociedades e direitos indígenas no Brasil
Filiação e efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: uma releitura crítica do poder familiar.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade dos Partidos Políticos de Oposição no Supremo Tribunal Federal: uma abordagem em Sociologia do Direito
Direito e Biopolítica: Entre fato da vida e formas de vida
O Processo Legislativo, a medida provisória e a lei de conversão
FUNDAMENTOS ÉTICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
A Função da Empresa no Direito Societário
O direito brasileiro à procura de um conceito: encontros e desencontros com o trust
Das normas aos sistemas normativos em Eugênio Bulygin
ESTIGMAS COMO METARREGRAS DA ATIVIDADE POLICIAL
Políticas Públicas no Estado Constitucional: A Problemática da Realização dos Direito Fundamentais pela Administração Pública Brasileira Contemporânea.
POSITIVISMO JURÍDICO INCLUSIVO E MORALIDADE INSTITUCIONAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O CONTEXTO BRASILEIRO
PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL PELA INTERNET: LEGITIMIDADE DA INCRIMINAÇÃO
Processo Coletivo e Protagonismo Judiciário - O controle de decisões políticas mediante ações coletivas
A política criminal alternativa: a proteção libertária de bens jurídicos na vida concreta da América Latina
A Prova Processual Penal Ilícita e a Teoria da Proporcionalidade
Lei da alienação parental : o contexto sociojurídico da sua promulgação e uma análise dos seus efeitos
MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA: O CONTROLE JURÍDICO DA UTILIZAÇÃO DE EMBRIÕES EM PESQUISAS CIENTÍFICAS
Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense : direito penal e filosofia do direito no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Paraná (1913-1953)
As teorias do patrimônio e o patrimônio de afetação na incorporação imobiliária
Implementação das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: por um órgão híbrido, aberto e plural
Identidade de Grupo na Formação de uma Cooperativa Popular
Teoria crítica do juízo de imputabilidade criminal : a partir da história do encontro entre o saber jurídico e o saber psiquiátrico
REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO CONHECIMENTO TRADICIONAL : A CONQUISTA DOS SABERES
DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE EM ACAO CIVIL PUBLICA
Modificações na Estrutura da proteção no Direito do Trabalho,Ano de Obtenção
Averiguação oficiosa da paternidade: a caminho da implementação do direito de família constitucional no Brasil.
O(s) silêncio(s) no negócio jurídico: reflexões sobre a apreensão dos silêncios na teoria do negócio jurídico
O ABUSO DO DIREITO E AS RELAÇÕES CONTRATUAIS.
Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico: vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro
Os direitos fundamentais na jurisdição constitucional e as cláusulas gerais processuais
Controle concorrencial de joint ventures
AVERIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE; A CAMINHO DA IMPLENTAÇÀO DO DIEITO DE FAMÍLIA CONSTITUCIONAL NO BRASIL.
A JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
A EVOLUÇÃO DA NOÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: DA FRANÇA A UNIÃO EUROPÉIA
O avanço das barreiras de imputação objetiva no âmbito da sociedade de risco global.
Perspectivas críticas sobre a tutela jurídica de pessoas trans: diálogos entre estudos (trans)feministas e direito
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA
A POSSE NO DIREITO BRASILEIRO DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX AO CÓDIGO CIVIL DE 1916.
AS VOZES SILENCIADAS NAS DENÚNCIAS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ (2015-2020): CONTRIBUIÇÕES PARA UM OLHAR DESCOLONIAL SOBRE A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO
A maternidade e suas implicações no contrato de trabalho
Mitigação, liberdade e responsabilidade: a resposta do lesado ao evento lesivo e seus efeitos sobre a reparação de danos patrimoniais
DO SUJEITO DE DIREITO A SUJEICAO JURIDICA : UMA LEITURA ARQUEOGENEALOGICA DO CONTRATO DE TRABALHO
A legitimidade da Administração Pública - as propostas de Max WQeber e Jürgen Habermas
A efetividade da execução por meio de multa - A problemática em relação à pessoa jurídica
O adolescente infrator e a imputabilidade penal
UMA NOVA TEORIA DAS NULIDADES: PROCESSO PENAL E INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL
COOPERATIVISMO E FILOSOFIA LATINO-AMERICANA: AUTOGESTÃO COMO POSSIBILIDADE DE LIBERTAÇÃO?
Usos e práticas relativas ao Crédito Documentario e a segurança no Comércio Internacional
As normas imperativas de Direito Internacional Privado - lois de police
Da Psicologia Jurídica ao Dialógo Entre Direito e Psicanálise: A Necessária Releitura de uma Disciplina.
Gênese do Direito Administrativo Brasileiro - formação, conteúdo e função da ciência do direito administrativo no Brasil do 2o Reinado (1854-1889)
O caos das cidades. Um fato cuja solução passa pelo Direito como instrumento de construção de um projeto de cidade sustentável
Os limites da sujeição passiva e a responsabilidade tributária
A vontade livremente expressa dos povos: autodeterminação e direitos de participação dos povos indígenas no direito internacional
A técnica do quórum ampliado no julgamento dos recursos de apelação e agravo de instrumento cíveis nas Cortes de Justiça
Organizações públicas não-estatais e o princípio da eficiência
Crise dos direitos sociais como decorrência do neoliberalismo
BEM JURÍDICO, ESTRUTURA DO DELITO E ANTECIPAÇÃO DO DIREITO PENAL: novos e velhos discursos de ampliação do poder punitivo nas sociedades contemporâneas
RESPONSABILIDADE MÉDICA. AS OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO: AVALIAÇÃO, USO E ADEQUAÇÃO.
A admissibilidade da cláusula de não indenizar e da cláusula limitativa do dever de indenizar numa comparação jurídica entre os ordenamentos brasileiro e francês
O Grito! Dramaturgia e Função dos Movimentos Sociais de Protesto
Uniões Homossexuais. Aspectos jurídicos e perspectivas legislativas e jurisprudenciais.
Regime Jurídico Das Empresas em Dificuldades
O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988
A Perspectiva Social Inclusiva dos Serviços Notariais e de Registro no Brasil: fins, gratuidades e equilíbrio econômico-financeiro
IDENTIDADE LATINO-AMERICANA DAS COOPERATIVAS POPULARES
Entre o sagrado e o secular: uma genealogia da secularização jurídica brasileira (XVI-XIX)
Trabalho, saúde mental e sofrimento psíquico - Crítica à racionalidade do Direito do Trabalho
Análise crítica da globalização neoliberal e seu impacto no mundo do trabalho à luz da interpretação dos conceitos de fetichização e racionalização nas obras de Karl Marx e Max Weber.
Neoconstitucionalismo e a superação da perspectiva positivista do Direito
A necessária extinção do instituto da guarda de filhos.
Limitação de responsabilidade no direito societário brasileiro: origem, função e estrutura normativa
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO.
As Famílias não Fundadas no Casamento e a Condição Femimina
Controle dos Atos Administrativos na Lei de Responsabilidade Fiscal
O estudo de impacto e o passivo ambiental da empresa
Repercussão geral: limites e possibilidades do efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal
O Juizado Especial como Instrumento de Acesso à Justiça: Uma abordagem sobre sua competência
Construção de um novo direito de propriedade: aspectos ambientais e fundiários
(CON)FORMAÇÃO DA(S) IDENTIDADE(S) DA MULHER NO DIREITO DAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEO: perspectivas feministas sobre o individual e o relacional em família
CONSENTIMENTO DO PACIENTE E DEVER DE INFORMAR DO MÉDICO
Fim da história, razão moderna e direito: uma investigação historiográfica do direito e da dominação.
DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E O BRASIL
A sanção administrativa aplicada pelas agências reguladoras: instrumento de prevenção da criminalidade econômica
A Deteriorização das Relações de Poder dentro do Organismo Empresarial: Uma análise do assédio moral no contrato de trabalho
TEMPO, DIREITO E PROCESSO (BASES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS PARA AS TUTELAS DE URGÊNCIA)
O princípio da vedação ao confisco no direito tributário
CRIME E CASTIGO DA RAÇA: O PAPEL DA CULTURA JURÍDICO-CRIMINAL NA CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO DE EMBRANQUECIMENTO DA NAÇÃO (1888-1930)
BLOCOS ECONÔMICOS E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA A PARTIR DA UNIÃO EUROPÉIA E DO MERCOSUL
A questão agrária brasileira e a efetivação de direitos
Símbolos e Mitos no Código de Defesa do Consumidor - uma análise discursiva
Reconhecimento e execução, no Brasil, de sentença estrangeira oriunda de Estado membro do Mercosul
Política criminal atuarial: A criminologia do fim da história
DIREITO PENAL DO INIMIGO: Uma leitura a partir da obra de Giorgio Agamben
O Procedimento Adminitrativo: entre o poder e a legitimidade
Direitos Humanos: Uma Cartografia da Emancipação
Os Recursos Criminais julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça do Império (1841-1871): Decisões liberais na Cúpula de um Judiciário Clientelista.
A parcialidade positiva do juiz e o justo processo penal. Nova leitura do princípio da imparcialidade em face do paradigma da racionalidade do outro
O trabalho como direito fundamental: elementos para sua fundamentação e concretização
Proteção Integral do Meio Ambiente e a Jurisprudência das Cortes Superiores Brasileiras: Teorias de Validade, Interpretação e Legitimação
As novas perspectivas multitudinárias para as relações de pertencimento: a relativização da racionalidade proprietária na era do acesso
Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional
A medida da cognoscibilidade das questões concernentes à prova dos fatos em recurso especial e extraordinário: a assunção pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal do status de cortes de precedentes
Análise crítica do uso repressivo dos aparelhos de controle social da Tríplice Fronteira
Reparação Civil na Teoria da Perda de uma Chance
COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL: CRITÉRIOS PARA REPARTIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS ENTES DE FEDERAÇÃO BRASILEIRA
Função Social da Empresa: um princípio constitucional
Cidadania, sociedade civil e Estado. Uma perspectiva política da efetividade do Direito
ESTADO DE EXCEÇÃO ENTRE O DIREITO E A VIDA: SOBERANIA, BIOPOLITICA E CAMPOS
Economia solidária e empreendedorismo: um estudo da forma jurídica e concepções de políticas públicas
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA COMO MEIO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA UMA ABORDAGEM TEÓRICA PARA A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA.
El defensor publico em el processo penal paraguayo
TERRITÓRIOS, CULTURA E PROPRIEDADE PRIVADA: Direitos territoriais quilombolas no Brasil
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Administração Pública Contemporânea: o usuário de serviço público e a dignidade da pessoa humana
O abuso de posição dominante no direito de concorrência brasileiro
Conversas com refugiados: interações de um campo social heterotópico
O rompimento dos laços de autoridade parental: pais e filhos perante o Estado juiz.
A Colisão entre Direitos Fundamentais: Metódica Estruturante e Ponderação
Dignidade do Trabalhador: um conceito construído sob o paradigma dao trabalho decente e da honra
Decadência e prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
DEMISSÃO INCENTIVADA COMO FORMA DE EXCLUSÃO
Lei da Alienação Parental: O Contexto Sociojurídico da sua promulgação e uma Análise dos seus Efietos
Crimes contra a religião e o sentimento religioso
Accountability entre o chamado e a promessa
Trabalho e Emancipação Social: as cooperativas autogestionárias no PL 4376/93
DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL E ESTUDO DE FILIAÇÃO: CONTRIBUTO À TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A regulação jurídica do conhecimento tradicional: a conquista dos saberes
Pobreza Extrema: Da incompatibilidade com a proteção internacional dos Direitos Humanos às propostas de superação
A NOVA RACIONALIDADE NO MUNDO DO TRABALHO E SEUS REFLEXOS SOBRE O SINDICALISMO
O ELO BIOLÓGICO DA PATERNIDADE: UM ESTUDO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO.
FAMÍLIAS NÃO LEGISLADAS: DIREITOS FUNDAMENTAIS E NORMAS CONSTITUCIONAIS DE INCLUSÃO
CRÍTICAS ÀS TEORIAS PÓS-FINALISTAS DA CONDUTA
A atividade política da jurisdição constitucional brasileira
Democracia, legitimidade e capitalismo: para uma crítica da teoria jurídico-política de Habermas
Elementos para a Aplicação do Princípio da Boa-Fé no Direito do Trabalho
A Concretização dos Direitos Fundamentais
Novas tendências da hermenêutica jurídica
PARADIGMA BIOCÊNTRICO: DO PARTIMÔNIO PRIVADO AO PARTRIMÔNIO AMBIENTAL
Princípios processuais à luz das modificações da Lei 9099
Filtragem constitucional: contributo teórico para a constitucionalização do direito infraconstitucional
Princípios Constitucionais e Regras-Matrizes de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
ABDICAÇÃO DE ACCOUNTABILITY PARA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO OU PEÇAS DE INFORMAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA: AFETAÇÃO DAS DIMENSÕES DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
DISCRIONARIDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO PLANO DIREITOR URBANO
Colisão de Direitos Fundamentais e Princípio da Proporcionalidade
Negócio fiduciário no plano da existência
A antecipação da tutela dos alimentos provisórios e provisionais cumulados à ação de investigação de paternidade
OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO ESTUDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS NO DIREITO BRASILEIRO: Tutela Jurídica na era da Modernidade Líquida e da Surveillance
A Responsabilidade Civil do Empregador: A Teoria do Risco e o Critério do Nexo Técnico Epidemiológic nas Doenças Laboraiso.
O alienado no direito civil brasileiro: uma análise das decepções e traduções da cultura jurídica na passagem dos séculos XIX e XX, na obra de Nina Rodeigues
Relações Contratuais de Comercialização na Regulação Jurídica do Mercado Brasileiro de Energia Elétrica
O DIREITO DE ACESSO AOS DADOS SOBRE OBRAS MUSICAIS E FONOGRAMAS: BLOCKCHAIN, DISTRIBUIÇÃO DIRETA E DOMÍNIO PÚBLICO NO AMBIENTE DIGITAL
Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais: Eficácia Jurídica
Sciencia requentada e debates parlamentares: a Cultura Jurídica Penal brasileira e o Congresso Constituinte de 1890
A despenalização na lei 9.099/95 à luz das funçõees do direito penal e das funções da pena
O DIREITO A PROTECAO DA SAUDE NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988
Uma leitura da contemporaneidade contratual: lesão, cláusula de hardship e a conservação do contrato
Parceria público-privada municipal e a concretização de funções sociais da cidade: habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
A Sindicalização dos Servidores Públicos - Aspectos da Constituição de 1988
Gestação por outrem e determinação da maternidade
ROBERTO MANGABEIRA UNGER: EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL, CRÍTICA JURÍDICA E ESTABILIDADE-REVISIBILIDADE DO DIREITO
O Discurso religioso na arena política: representação e deliberação democrática no Estado laico
O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) : FISCALIDADE E EXTRAFISCALIDADE
O cooperativismo enquanto ideologia: elementos para uma crítica à forma jurídica do trabalho coletivo associado
Direitos Humanos como Perspectiva de Gênero
O TEMPO DO PROCESSO PENAL: DO DISCURSO DA RAZOABILIDADE À ENTROPIA DO TEMPO ESQUECIDO
O PODER DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho : a arbitragem como alternativa à jurisdição
PENHORA DE DINHEIRO ON-LINE COMO COROLÁRIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
Crime contra as patentes: fundamentos da criminalização e elementos do crime
Direito Trabalhista a Contrapelo: Desconstruindo discurso e práticas de poder
O direito de resposta na propaganda eleitoral
O princípio do melhor interesse da criança e os limites do direito
A legitimidade da administração pública - as propostas de Max Weber e Jurgen Habermas
A legitimidade jurídico-ética da política de cotas raciais no Brasil: uma visão a partir da perspectiva capacitaria e do desenvolvimento como liberdade
AS MUDANÇAS NA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA
ENTRE A ARTESANIA E A BUROCRACIA: ENSAIO DE ANÁLISE METODOLÓGICA DA PESQUISA JURIDICA DOUTORAL NO BRASIL NO PERÍODO DE 2000 A 2010
A Legitimidade Democrática das Agências Reguladoras Independentes
A desapropriação judicial do Código Civil : limites e possibilidades para a reforma agrária
A participação das cooperativas de trabalho nas licitações públicas
O processo penal como instrumento para a paz social
O Princípio da Congruência no Processo do Conhecimento do 1º grau
Em busca de uma quantidade razoável de pena? As funções da pena e seus critérios individualizantes
Uma análise da tensão entre a jurisdicionalização das demandas políticas e a democracia à luz da teoria da democracia radical de Chantal Mouffe : entre a cruz e a espada.
O MODELO JURÍDICO MODERNO E A APREENSÃO DO FENÔMENO COOPERATIVO: da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias
Os argumentos anômicos do discurso jurídico atual à luz de uma concepção sistêmico-auto-poiética do direito brasileiro
DIREITO PÚBLICO E MODERNIZAÇÃO JURÍDICA: Elementos para compreensão da formação da cultura jurídica brasileira no século XIX.
A TÉCNICA DA EVIDÊNCIA E A ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO JUIZ NA DIMENSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EFETIVIDADE
O princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura: a segurança como dever dos poderes públicos e como direito dos agentes econômicos
Execução criminal: função administrativa ou jurisdicional?
Processo, Espaços e Acesso à Justiça: Uma Análise das Relações dos Espaços do Judiciário com a Tutela de Direitos e a Tutela Coletiva
A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
Aspirações e vertigens na marcha do intelecto: Os bacharéis e a formação da cultura urbana na cidade de Curitiba (1870-1883)
A APLICAÇÃO IMEDIATA DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS - A busca de uma exegese emancipatória
O DIREITO EROTIZADO: Ensaio sobre a experiência do fora e do novo na constituição de um discurso jurídico transgressional
Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico à crítica criminológica.
O judiciário como meio de controle de políticas públicas municipais
Da injustiça à democracia: ensaio para uma Justiça de Libertação a partir da experiência zapatista.
EM BUSCA DA FAMÍLIA DO NOVO MILÊNIO (UMA RELAÇÃO CRÍTICA SORE AS ORÍGENS HISTÓRICAS E AS PERSPECTIVAS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO.
A utopia cooperativista regulada pelo Direito: crítica para uma filosofia jurídica transmoderna
Da monocultura da lei às ecologias dos direitos: pluralismo jurídico comunitário-participativo para afirmação da vida concreta camponesa
A DISCRICIONARIDADE NA EXECUCAO DO ORCAMENTO
Mídias e discursos do poder: a legitimação discursiva do processo de encarceramento da juventude pobre no Brasil
Os Direitos da Personalidade e sua Tutela
DA ADOÇÃO: CATEGORIAS, PARADIGMAS E PRÁTICAS DO DIREITO DE FAMÍLIA
A construção das identidades constitucionais por meio do controle de constitucionalidade difuso no Brasil.
Patenteamento de elementos genéticos: transformações conceituais e reificação da vida
Assessoria Juridica Popular e a construção de um novo senso comum emancipatório
UM ?CARTÓRIO DE FEITICEIRAS?: DIREITO e FEITIÇARIA NA VILA DE CURITIBA (1750-1777)
Estática e dinâmica das preclusões processuais civis: revisitando o instituto
A teoria do direito aplicada ao código civil de 2002, frente ao código civil de 1916: justificativas a reformulação do usufruto impróprio
A responsabilidade civil do empregador : a teoria do risco e o critério do nexo técnico epidemiológico nas doenças laborais
Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário
O Perfil Consitucional do Ministério Público de Intervenção Fundada no Interesse Público Justificador
O elo biologico da paternidade: um estudo à luz do direito brasileiro
Um modelo restaurativo de censura como limite ao discurso punitivo
O que os discursos em torno do termo violência obstétrica sinalizam ao direito?
O ESCRITÓRIO MODELO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA.
Consórcios Públicos na Administração Pública Brasileira: em busca de uma administração pública consensual.
Ressignificando o estado civil: de divorciado a (re)solteiro
Uma interpretação conservadora e revolucionária do político e da Ditadura: o potencial totalitário de Carl Schmitt.
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA.
Tratamento adequado de demandas repetitivas no primeiro grau: uma análise a partir do novo Código de Processo Civil
Acórdão Perruche e o direito de não-nascer
Coisa julgada: contribuição para uma nova teoria
Robert Alexy e o argumento de injustiça: teoria, aplicação e debate.
Uma História da Cultura Jurídica Processual Penal Brasileira (1930-1945)
O princípio da taxatividade penal na constituição brasileira
A Despenalização na lei 9099/95 à luz das funções do direito penal e das funções da pena
A ratio da jurisprudência: coerência, integridade, estabilidade e uniformidade
Sujeições tributárias: a reconstrução racional dos seus sistemas a partir da teoria analítica do direito
A convenção coletiva de trabalho: um instrumento democrático
AUTONOMIA SITIADA: O PARTO COMO TERRENO DE DISPUTA
O abuso do poder econômico e a necessidade de intervenção estatal para a garantia da concorrência
Acordos-marco globais. Sindicatos Globais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais
A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE AS IMPORTAÇÕES.
IDENTIDADES PLURAIS E O DIREITO: PREMISSAS PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS EXISTÊNCIAS NÃO BINÁRIAS
DIREITO PENAL E PODER A PARTIR DE FOUCAULT: O SISTEMA PENAL DO MINIMALISMO AO ABOLICIONISMO
AS DOENÇAS PSÍQUICAS GERADAS NO AMBIENTE DE TRABALHO DO PROFESSOR DE ENSINO FINDAMENTAL
Deus, Diabo e Trabalho: doutrina social católica, anticomunismo e cultura jurídica trabalhista brasileira (1910-1945)
O papel do condutor do processo (juiz togado, juiz leigo e conciliador) no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais
O ACESSO A JUSTIÇA E AS FORMAS ALTERNATIVAS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL
Sociedade de Proosito Especifico como meio de recuperaçao de empresas
Privacidade e honra nas relaçãoes de consumo. Uma análise sobre a cobrança vexatória e os bancos de dados de proteção ao crédito
LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ciência do Direito e Lógicas Deônticas Paraconsistentes
Exploração do Trabalho Infantil sob a ótica dos direitos humanos
A guerra proibida: os fundamentos da política de drogas proscritas
TRADIÇÃO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E REFORMA URBANA NO PLANO DIRETOR DE CURITIBA: UMA ANÁLISE DAS INTERSEÇÕES ENTRE DIREITO E POLÍTICA NA CIDADE
teoria crítica do juízo de imputabilidade criminal - a partir do encontro entre o saber jurídico e o saber psiquiátrico
DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA À HERMENÊUTICA CRÍTICO ALTERATIVA: CAMINHOS PARA DESCOLONIZAÇÃO DO SABER JURÍDICO
O duplo grau de jurisdição no processo penal: apelação no rito do júri
Parceria Público-Privada: caracterização dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime
DA HERMENÊUTICA À HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
O papel das cláusulas gerais no direito civil brasileiro contemporâneo na perspectiva civil-constitucional
Territórios de vida X Terra-mercadoria: direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
Periculosidade: das medidas de segurança às prisões cautelares. Uma história de permanências autoritárias
"O suprimento judicial da omissão legislativa:possibilidades ante o atual conteúdo do princípio da tripartição de poderes"
O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.
O Devido Processo Legal Coletivo: Representação, Participação e Efetividade da Tutela Jurisdicional
A verdade e a Prova judicial Uma análise filosófico-processual da verdade voltada à Teoria Geral da Prova,
Alimentos Gravídicos e Proteção Integral da Pessoa.
Coletivização da prova. Técnicas de produção coletiva da prova e seus reflexos na esfera individual
INSTRUMENTOS JUDICIAIS DE CONTROLE DA OMISSAO INCONSTITUCIONAL E DE CONCRETIZACAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Alteridade negada: proteção internacional da pessoa humana e América Latina
Os precatórios e a Justiça Administrativa no Brasil, Chile, Espanha e Portugal.
Transparência pública, opacidade privada: o Direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle
LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E O PROJETO DA OIT: DIÁLOGOS E ESTRATÉGIAS POSSÍVEIS
O Superior Tribunal de Justiça como corte de definição de direitos: uma justificativa a partir do universalismo
Contra o negacionismo: o direito ao luto como uma luta por direitos
Contribuições para uma compreensão crítica do uso da prisão preventiva nos juízos criminais de Curitiba
Execução criminal: função jurisdicional ou administrativa?
O dever de resistência frente à (i)legitimidade do sistema jurídico: contra a racionalidade dos
O Poder Normativo da Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional nº45 de 2004
a participação política dos migrantes entre a teoria e o direito internacional, e suas aplicações no Brasil
VIAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A FALTA DE PARIDADE ENTRE AS PARTES.
Do indicamento ao interrogatório judicial : cumprimento das garantias constitucionais
CRIME E PECADO: O aborto sob os véus da religiosidade, da moralidade, da juridicidade e do feminismo
O Princípio da Proporcionalidade na Regulação Econômica
Empresas reconfiguradas e responsabilidade empresarial no Direito do Trabalho
O discurso, o Direito e a justiça, entre Jürgen Habermas e Robert Alexy
Justificação dos Precedentes: Direito como Planejamento, Poder Judiciário e Motivação a partir do Precedente
Clareiras e caminhos do direito tributário : crítica da ciência do direito tributário a partir da obra de José Souto Maior Borges
Responsabilidade civil nos contratos conexos: o descumprimento e seus efeitos para além do contrato
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA DEMOCRATIZADA: A PARTICIPAÇÃO DO ADMINISTRADO NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.
Processo Regulatório em Saúde Suplementar no Brasil: Dinâmica e aperfeiçoamento da regulação para a produção da saúde
O Orçamento Participativo na Construção da Cidadania
STF na ditadura militar brasileira : um tribunal adaptável?
TEORIA EMANCIPATÓRIA DA ONTOLOGIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA FILOSOFIA DA LIBERTAÇÃO DE ENRIQUE DUSSEL
O Regime Jurídico Aplicável ao Meio Ambiente: Reflexos no Direito de Propriedade e Pressupostos de sua Tutela.
O Mito da Protetividade: O Neoliberalismo e suas Consequências nas Relações Laborais
A IMPROPRIEDADE DA DICOTOMIA SUBORDINADO/AUTÔNOMO COMO CRITÉRIO FUNDANTE NA CONSTRUÇÃO DOS MARCOS JURÍDICOS NO MUNDO DO TRABALHO
A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO SOCIAL COM RECURSOS DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL E A NEUTRALIZAÇÃO DO RISCO DE DESINDUSTRIALIZAÇÃO POR DOENÇA HOLANDESA
Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária
A independência das agências reguladoras e o princípio do Estado Democrático de Direito.
Comissão de permanência e justiça contratual
O Princípio da Autodeterminação dos Povos: sua aplicação, sua instrumentalidade no direito internacional dos direitos humanos e sua contextualização na conjuntura latino-americana
Jurisdição e normalização: uma análise Foucaultiana da jurisdição penal
Conceito Pós-Moderno de Contrato : em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional
Capitalismo dependente e sindicalismo expropriado: relações coletivas de trabalho sob o acirramento do neoliberalismo jurídico no Brasil (2015-2020)
O Tributo e seu Viés Ambiental: Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito.
Elementos para um delineamento do perfil do mandado de segurança à luz da dogmática do processo civil contemporâneo
Cooperação: Uma saída emergente frente à uberização do trabalho?
PRINCÍPIO DO TRATAMENTO FAVORECIDO: O DIREITO DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A UMA CARGA TRIBUTÁRIA MENOR.
A CLÁUSULA IMPLÍCITA DE INCOLUMIDADE DO CONTRATO DE EMPREGO E SEUS REFLEXOS PARA O ESTUDO DO ACIDENTE DE TRABALHO.
TERRITÓRIO DE USO COMUM DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: UMA VISÃO JUS SOCIOAMBIENTAL DO CRIAR, FAZER E VIVER DOS FUNDOS DE PASTO DA BAHIA/BRASIL
A crise de legitimidade do principio da reserva legal no estado democrático de direito
Norma material e norma processual : o problema da distinção
Legisladores juízes: o impeachment na Constituição de 1988
Reclamação Constitucional e Eficácia Vinculante
Democracia Comunitaria e Pluralismo Jurídico e os desafios à factibilidade da descolonização constitucional na Bolívia
Do Estado-Providência ao mercado-providência: direitos sob a "reserva do possível" em tempos de globalização neoliberal
Sentença condenatória ao pagamento de soma e cumprimento de sentença: Reflexos da lei nº 11.232/2005
O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR À LUZ DO CONCURSO DE CRIMES E DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS
O direito em contraponto a partir do itinerário da teoria geral da hegemonia de Antonio Gramsci
A Opinião pública entre pensamento e arquivo: encarnação e releituras de uma categoria constitucional no Brasil monárquico
Formas da razao : racionalidade juridica e fundamentacao do direito
A TRIBUTAÇÃO NA ECONOMIA DIGITAL: O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NAS TRANSAÇÕES ENVOLVENDO OS CONTRATOS DE SOFTWARES NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO ICMS E ISS
Uma leitura sobre a pessoa humana e o comércio no ambiente virtual
A Teoria Significativa da Ação: Uma Revolução Categórica Alicerçada nas Bases da Linguagem e da Comunicação
Trabalho e Tecnologia: uma crítica ao determinismo tecnológico e a neutralidade da técnica
Importância do Princípio da Insignificância nos crimes de pesca artesanal: uma abordagem a partir da filosofia da libertação de Enrique Dussel.
Direito e dominação cultural: uma análise da atuação do direito na esfera da dominação cultural a partir da Lei 10.167/2000
Liberdade(s) e função: contribuição crítica para uma nova fundamentação da dimensão funcional do direito civil brasileiro.
Solidariedade Social no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro
DOS PODERES DECISÓRIOS DO RELATOR À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
A Intervenção Direta do Estado Brasileiro na Economia: As Empresa Estatais em Perspectiva
Por um paradigma de essencialidade: o elenco indispensável de direitos personalíssimos para tutelar a liberdade
A natureza jurídica da lei de conversão da medida provisória
Direito de defesa e à adequada cognição : a problemática do tempo no processo civil
CONTRATO DE NAMORO: amor líquido e direito de família mínimo
O Sujeito Camponês: subjetividade corporal, congnoscente e comunitária, uma praxis de auto-sujeição
Reserva da intimidade : Uma possível tutela da dignidade no espaço relacional da conjugalidade
ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES NA RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL.
O Ministério Público e a defesa da constituição e da democracia
Teoria da Culpabilidade e Alteridade: um novo fundamento ético material para a responsabilidade penal
O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro
Sentença Condenatória ao pagamento de Soma e Cumprimento de Sentença: Reflexos da Lei n.º 11.232/05
Uma investigação sobre a suposta superação do positivismo jurídico pelo neoconstitucionalismo
" Regime Jurídico do Serviço de Televisão a Cabo"
Jurisdição constitucional como democracia
TUTELA INBITORIA DO DIREITO AUTORAL, MARCA E INVENTO
?Tomada de Decisão Apoiada e a Pessoa com Deficiência Psíquica ou Intelectual
O Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
DA NATUREZA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
Os caminhos do constitucionalismo para a democracia
Encruzilhadas do federalismo: autogoverno, transfederalismo, constitucionalismo e democracia
Do reconhecimento da relação homoafetiva equiparada à união estável nodireitosucessório
Aplicação do direito: entre o sentido da estrutura e a estrutura do sentido
Políticas Municipais de Desenvolvimento Urbano: premissas e condições para um planejamento factível
"viado bom é viado morto?" LGBTfobia no Brasil e possibilidades de instrumentalização do direito penal
Deliberação e julgamento colegiado: Uma análise do processo decisório do STF
Do processo bipolar a um processo coletivo-estrutural
CONFLITOS DE LEIS NO ESPACO DO MERCOSUL : A QUESTAO DO CONTRATO DE TRABALHO
Guarda de filhos: O sentido da relação entre seus sujeitos e os critérios de estabelecimentos na família constitucionalizada.
BASES PARA UMA NOVA TEORIA GERAL PARA O DIREITO COMERCIAL
A TUTELA INIBITÓRIA CONTRA AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE CONSUMO.
Pluralismo jurisdicional : algumas tendencias contemporaneas
A PERMANENTE TENSÃO ENTRE REALIDADE E NORMA: Fundamentos da Racionalidade Jurídica
A produção do Direito dos Animais no campo jurídico brasileiro: uma leitura bourdieusiana
A concepção de família na sucessão por morte, leading cases do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de releitura do direito das sucessões
Políticas Públicas na Tributação Ambiental: Instrumentos para o Desenvolvimento da Sociedade
Por uma refundação principiológica da dogmática jurídico-penal.
Principiologia de direito administrativo brasileiro
Autonomia Privada e Pacto Antenupcial: problematizações sobre o conceito de sucessão legítima e sobre a cláusula pré-nupcial de exclusão da concorrência sucessória do cônjuge
Culpabilidade e Exculpação: o conflito de deveres como exculpante supralegal no Brasil
Da pessoa ao embrião: diferença e similitude no estatuto jurídico do ser
A resposta correta: as decisões judiciais e o caso da assistência social
Tratados Internacionais em Matéria Tributária e a Ordem Interna
Trabalho e pena: o desvelamento do discurso critico pela penitenciaria industrial de guarapuava
Controle de Constitucionalidade, Questões estruturais e Legitimidade
O sujeito diferenciado: a noção de pessoa indígena no Direito Brasileiro.
Mulheres, conflitos e normatividades: justiça criminal e o feminino nas vilas de Curitiba e de Paranaguá (1750-1800)
NOVAS TECNOLOGIAS E REGULAÇÃO: INOVAÇÕES DISRUPTIVAS E OS DESAFIOS AO DIREITO DA REGULAÇÃO
Efetividade Processual e Tutela Preventiva dos Direitos. Bases para o estudo da Tutela Inibitória no Direito Processual Civil Peruano.
Limites às Restrições aos Direitos Fundamentais na Atividade de Investigação do Poder Legislativo
Das origens do constitucionalismo : uma perspectiva luso-brasileira
Administração pública contemporânea: o usuário de serviço público e a dignidade da pesssoa humana
A ineficiência do Capital Social como Medida da Garantia dos Credores Sociais
O Direito como Integridade em Dworkin: Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais
Regime Jurídico do Serviço Público : Garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social
A expansão do direito penal: dos bens jurídicos individuais aos bens jurídicos tranindividuais
RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
Devolver a Constituição ao povo : crítica à supremacia judicial e diálogos interinstitucionais
Violência em Trânsito na América Latina e Caribe: a situação das mulheres migrantes durante o trajeto migratório
Participação do empregado na gestão da empresa : crítica ao dogma da democracia nas relações de emprego
O DIREITO NO IMPÉRIO HOLANDÊS: PERSPECTIVAS ATLÂNTICAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA NAS COLÔNIAS HOLANDESAS NAS AMÉRICAS (1621-1664)
Processo como discurso e Defensoria Pública: Pressupostos para uma comunidade ideal de comunicação.
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: DIRETRIZES E LIMITES DE APLICAÇÃO
O princípio do Não-Confisco como Garantia Constitucional da Tributação Justa.
Sujeito, Direito e Legitimidade: da modernidade hobbesiana às crises e perspectivas
Os Objetivos do Direito Concorrencial e a Ordem Econômica Constitucional
A tutela ressarcitória específica do consumidor
Famílias Informais: possibilidades e limites normativos
Responsabilidade do Estado Decorrente de Atos Jurisdicionais Como Instrumento de Efetivação do Estado Democático de Direito
Deslocando o conceito de direitos humanos a partir do caso dos direitos LGBTI+
A preservação da empresa no Novo Código Civil
ESTRUTURA E FUNDAMENTOS DO CRIME CONTINUADO
Prisão Preventiva Ontem e Hoje: Paradigma e Diretrizes pela Lei nº 12.403/2011
Negócios jurídicos processuais e as consequências do seu descumprimento.
Inimigas da moral sexual e dos bons costumes: um estudo dos discursos jurídico-criminológicos sobre as prostitutas
Intervenção Concorrencial e Sancionatória: Uma visão adequada do artigo 173, caput e 4º da Constituição Federal na Ideologia Capitalista
Função social da propriedade: retomada histórica e crítica de seus fundamentos liberais
A instrução preliminar presidida pelo Ministério Público
Pensamento Criminológico na Primeira República: o Brasil em defesa da sociedade
Os precedentes judiciais obrigatórios como fonte do Direito no Estado Constitucional brasileiro
A natureza jurídica da tutela dos alimentos decorrentes do dever de sustento à luz de uma classificação das tutelas aderentes ao direito material
DIREITO E PREVENCAO : UMA REELABORACAO TEORICA NA REPARACAO DO DANO MORAL
RDF description of Federal University of Paraná - POST GRADUATE PROGRAM IN LAW - https://brcris.ibict.br/individual/gprog_ed6c7442-db13-44b4-8a68-27fa206965f3