Addressing
Endereçando
Explanatory
Explicativo
Calendar Busy
Calendário ocupado
Independent Continuant
Continuação independente
Geo
Telephone
Telefone
Time Zone
Entity
Entidade
Calendar
Calendário
Calendar Request
Solicitação de Calendário
Continuant
Continuação
Program
Programa
Agent
Agente
Nickname
Apelido
Graduate Program
Programa de Pós-Graduação
Organization
Organização
Geographical
Geográfico
Security
Segurança
Identification
Identificação
Communication
Comunicação
Uma nova visão sobre a extrajudicialização: a jurisdição voluntária nos serviços notáriais e registrais. Celeridade na efetivação de direitos fundamentais
O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E O PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA COMO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA BRASILEIRA
Embriões: Aspectos jurídicos da responsabilidade civil
Ação Afirmativa e Negros no Brasil: uma proposta de inclusão social pela educação
Os recursos nos juizados especiais cíveis
Sumulatria: o deslocamento da venda da Themis
A Efetivação dos Direitos Fundamentais de Prestação Positiva pelo Poder Judiciário
Os limites do direito de informação jornalística no direito brasileiro
CONTORNOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO Á MORADIA: O DIREITO A UM LUGAR
CONTRADITÓRIO COOPERATIVO COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO
DIREITOS DAS MINORIAS E LIMITES JURÍDICOS AO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
A REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO DO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO POR MEIO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA: ASPECTOS DA ATIVIDADE DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Audiências públicas e a abertura democrática do Supremo Tribunal Federal: Legitimidade discursiva e a consequente concretização de direitos fundamentais
O Devido Processo Legal na Execução Penal
A (in) efetividade do direito fundamental de proteção à saúde do dependente de crack
A Jurisdição Constitucional Legitimada Democraticamente pela Realização dos Direitos das Minorias
Considerações sobre a monoparentalidade como entidade familiar constitucional
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO NA OFENSA PELO PODER JUDICIÁRIO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL EM PROCESSO ENVOLVENDO INTERESSE DE IDOSO
DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS ENGRENAGENS DA DEMOCRACIA: UMA CONSTRUÇÃO LÓGICO-SEMÂNTICA
"Acessibilidade, Desenho Universal e a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência Física"
O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE EM FACE DA SOCIEDADE DE CONSUMO NA ERA DA INTERNET.
"O Dever de Amparo ao Idoso: Uma Análise Constitucional"
A força normativa da Constituição Federal de 1988 e a atuação da Defensoria Pública para a consolidação do Estado Democrático de Direito
O Direito Constitucional ao Trabalho e a Condição de Presidiário no Brasil
O DIÁLOGO CONSTITUCIONAL ENTRE INDÍGENAS E NÃO INDÍGENAS: A REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA ALTERIDADE CULTURAL
A tutela inibitória como instrumento de efetividade da proteção jurisdicional ao meio ambiente
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: EQUILÍBRIO ENTRE IGUALDADE E SEGURANÇA
A execução penal e a pessoa com deficiência à luz dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
INELEGIBILIDADES E “FICHA LIMPA” COMO CONSECUÇÃO DA DEMOCRACIA NA JUSTIÇA ELEITORAL
Direito Constitucional de Família - aspectos relevantes
A LEGITIMAÇÃO E O ACESSO Á JUSTIÇA PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS
A terceirização e os limites do princípio da proibição do retrocesso social
Os direitos previdenciários da pessoa com deficiência e dos idosos e sua inclusão social
OS DIREITOS DA MULHER NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA E DA ADPF 54
A CITAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO SOB O ENFOQUE CONSTITUCIONAL DAS GARANTIAS DO PROCESSO
A Proteção Jurídica do Embrião à Luz da Cláusula Geral Geral de Tutela da Dignidade da Pessoa Humana
Principio Constitucional Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana
O Mandado de Segurança como Instrumento Processual de Garantia de Direitos das Minorias Parlamentares
Educação Um Caminho para a Inclusão. Rumo Para a Democracia e a Cidadania
O EMPRESÁRIO FALIDO FACE A ALGUNS DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
EDUCAÇÃO: UMA NOVA EXPECTATIVA PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Incentivos Fiscais relacionados ao ICMS e concretização de Direitos Humanos.
O Direito Fundamental à Igualdade nas Relações de Consumo
Segurança Pública: Sociedade, Poder Judiciário e Ministério Público
GRAVIDEZ E INGESTÃO DE FENILALANINA UMA ABORDAGEM BIOQUÍMICA E SEUS REFLEXOS NA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA
A proteção dos direitos da personalidade e a herança digital
AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA ANTE A PUBLICIDADE DE ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA
O PAPEL DA INICIATIVA PRIVADA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: O ENSINO SUPERIOR
A EDIÇÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS NO ÂMBITO DO SITEMA FINANCEIRO NACIONAL
Pessoa com deficiência e o Mercado de trabalho: Evolução, dificuldades e superação
CONSTRUÇÕES CONSOLIDADAS E MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
O ministério público no controle de constitucionalidade brasileiro pós 1988.
Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários
O PAPEL DO MUNICÍPIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
A NÃO APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Conteúdo Jurídico das Expressões Relativas aos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988.
A construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental
A ESPECIALIZAÇÃO REGIONAL DO ÓRGÃO JULGADOR COMO MECANISMO PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA
A INCLUSÃO SOCIAL DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA: PARALISIA CEREBRAL (PC)
RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AERONÁUTICO
A LEI COMPLEMENTAR COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DE SEGURANÇA JURÍDICA
AUTONOMIA DA VONTADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: violação da igualdade no Estatuto da Pessoa Com Deficiência
A PRECARIEDADE JURÍDICO-CONCEITUAL DO INSTITUTO FAMÍLIA E A DIFICULDADE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.
O direito ao trabalho: uma proposta de política pública para a inclusão social da pessoa com dficiência
Instrumentos de execução legislativa, inseridos na Constituição Federal do Brasil: Decreto Lei na C.F./1967 e Medida Provisória na C.F./1988
Controle de Constitucionalidade e Princípios Constitucionais Penais
A defesa do erário através da ação civil pública e a legitimidade do ministério público
A INCLUSÃO SOCIAL DO ESTRANGEIRO LATINO AMERICANO COM FUNDAMENTO NOS VALORES E FINS CONSTITUCIONAIS
PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A TUTELA CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA
A Família Contemporânea à Luz da Dignidade da Pessoa Humana
A Tutela Constitucional das Pessoas Portadoras de Fissura LabioPalatal
Os Reflexos das Redes Sociais na Órbita Jurídica sob a Ótica da Liberdade de Expressão e do Direito à Imagem
OS REFLEXOS DECORRENTES DO ÓBICE À SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A LEGITIMIDADE ATIVA DOS PARTIDOS POLITICOS EM DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
A proteção do produto da fecundação no ordenamento jurídico brasileiro: o aborto e a questão do anencéfalo
O Acesso à Justiça pela Conciliação na Suspensão da CNH e o Direito Fundamental de Locomoção
EDUCAÇÃO: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Reconhecimento da Família Homoafetiva: Uma Hipótese de Concretização dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade
Omissão do Poder Público e a Legitimidade Jurisdicional: Uma Análise à Luz do Estado Social e Democrático de Direito para Concretização dos Direitos Sociais Fundamentais"
Sistema Constitucional de Garantias de Direitos
MODIFICAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DA TUTELA: INFLUÊNCIA DA AMPLIAÇÃO DOS PODERES JURISDICIONAIS
A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
A valorização jurídica da prova no recurso especial
OS BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM E DO SIGILO DE DADOS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL
A DEFINIÇÃO DE AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA
Tutela Jurisdicional como Instrumento de Efetivação de Direitos
UMA REFLEXÃO ACERCA DA INVIABILIDADE DA NOVA ERA EUGÊNICA
ZONA FRANCA DE MANAUS: A ESSENCIALIDADE CONSTITUCIONAL DE UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Análise do Sistema Judicial brasileiro como instrumento de dominação
A TRIBUTAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Da Efetivação do direito a participação processual de crianças e adolescentes através da Defensoria Pública
A Exceção de pré-executividade na visão da instrumentalidade do processo
Da necessidade de efetivação da proteção constitucional à homossexualidade
A Eficácia Jurídica Positiva dos Mandados de Criminalização
A dignidade da pessoa humana e a capacidade civil da pessoa com deficiência intelectual
Agências reguladoras: independência e função normativa.
A tutela antecipada nas relações de consumo
O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VIOLAÇÃO AO DIREITO À IMAGEM
O Direito à educação básica da pessoa com deficiência intelectual sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana.
Direito da Informação nas Relações de Consumo
Tutela de Emergência e inclusão da pessoa com deficiência
A proteção constitucional das pessoas contaminadas com AMIANTO em face do Direito Constitucional á saúde.
A RESERVA DE VAGAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS: AS DIVERSAS FACES DE INCLUSÃO JUSTA
"O Processo Individual e as Tutelas de Urgência, como Instrumento Eficaz para a Efetivação dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência"
A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO DO IDOSO
A INCLUSÃO SOCIAL DO ESTRANGEIRO LATINO-AMERICANO NO BRASIL COM FUNDAMENTO NOS VALORES E FINS CONSTITUCIONAIS
OS OPERADORES DO DIREITO COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE AO CONTEÚDO DOS ATOS PROCESSUAIS
O agravo frente aos pronunciamentos de primeiro grau no processo civil
A TUTELA INTERDITAL COMO INSTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
Da Violação ao princípio da dignidade, da cidadania e os direitos sociais das presas gestantes no sistema prisional Brasileiro
Proteção Penal à Mulher: A teleologia do princípio da igualdade - O ativismo judicial na busca da plena eficácia dos direitos e garantias fundamentais
Desenvolvimento Tecnológico: Um dever do Estado para com a Efetivação dos Direitos Fundamentais
Súmulas de Efeito Vinculante e a valorização dos precedentes na perspectiva do Novo Código de Processo Civil
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVER DE FUNDAMENTAR AS DECISÕES JUDICIAIS NO PROCESSO CIVIL
"Hermenêutica Constitucional e Normas Programáticas: O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência"
A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E OS MEIOS DE COERÇÃO
Empresa e desenvolvimento. Análise do progresso da sociedade brasileira por meio do pequeno capital empreendido.
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO RELACIONAMENTO HOMOSSEXUAL
DA EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
A TUTELA CONSTITUCIONAL DO CINEMA BRASILEIRO COMO BEM DIFUSO E SUA PROTEÇÃO PELO CIDADÃO POR MEIO DA AÇÃO POPULAR
A SEGURIDADE SOCIAL E O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A EDUCAÇÃO COMO UM INSTRUMENTO DE REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Breves Considerações sobre o Discurso Político, Resistência Democrática e Federalismo
O Controle da Discricionariedade Administrativa e a Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais
Tutela jurisdicional diferenciada e inclusão social do idoso
A BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS - BEC/SP, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
A evolução do conceito de decisão no Código de Processo Civil e o amor do legislador ao passado
Da Inelegibilidade sob a Ótica da Proporcionalidade e do Abuso de Poder
"VIDAS AMARGAS: trabalho escravo nos canaviais do Brasil"
Privacidade e divulgação de número telefônico por banco de dados
Porosidade da normatização constitucional da família no direito constitucional brasileiro: caracterização da família na ADPF n. 132
Acao Civil Publica e a efetividade dos direitos metaindividuais atraves da cominacao de multa a Administracao Publica
DA LIBERDADE SINDICAL SOB A ÓTICA DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
"A Efetividade do Direito Social ao Trabalho e a Inclusão do Portador de Deficiência
O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
O Cumprimento da Sentença à Luz da Constitucionalização do Processo
Responsabilidade Civil do Estado pelo atos de Assistencia Social
A ANALOGIA COMO MÉTODO DECISÓRIO NO USO DO PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE E DA SÚMULA VINCULANTE
SOB À ÓTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A CAMINHO DA IGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO
Saúde Privada e Relevância Pública. A natureza jurídica dos contratos com as operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde.
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DÀ FAMÍLIA À LUZ DA CF/1988
DO VALOR AO TRABALHO DIGNO E O TELETRABALHO: PROPOSTA DE MUDANÇA LEGISLATIVA
As Dimensões Constitucionais do Direito de Informação e o Exercício da Liberdade de Informação Jornalística
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como Fundamento da Proteção Constitucional da Família
A adoção de crianças e adolescentes após a Constituição de 1988
O PAPEL DAS MEDIDAS LIMINARES NA EFETIVIDADE DO PROCESSO OBJETIVO
Garantia Constitucional e a Efetividade dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
SISTEMAS DE CRISES NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
Curatela no estatuto da pessoa com deficiência na perspectiva da dignidade humana
PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI: TESE NOVA NA TRÉPLICA – POSSIBILIDADE
A desconsideração da personalidade jurídica inversa na partilha de bens sob a perspectiva do princípio da isonomia
Do Princípio da Máxima Efetividade das normas constitucionais como mecanismo garantidor do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO AOS POBRES: DIREITO FUNDAMENTAL E FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL
Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto no código de proteção e defesa do consumidor brasileiro
Exigibilidade Judicial dos Direitos Fundamentais Sociais
A TUTELA METAINDIVIDUAL, O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E A COMINAÇÃO DE MULTAS Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS E O RETROCESSO PREVIDENCIÁRIO
Responsabilidade civil em face dos danos ambientais
Os objetivos da República Federativa do Brasil na Constituição Federal de 1988
"Saúde Pública Justa: Disciplina Constitucional da Assistência Integral e Universal e seus Critérios Ordenadores"
Ação Popular: Uma Releitura em Busca da Inclusão Social
A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO
A INDIGNIDADE COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL: A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA HERANÇA PAUTADA NO SISTEMA PRINCIPIOLÓGICO CONSTITUCIONAL
O ATO NORMATIVO E O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
DIREITO AMBIENTAL: ASPECTOS ECONÔMICOS E INCLUSÃO SOCIAL
O benefício assistencial de prestação continuada para as pessoas com deficiência, o mínimo existencial - uma busca pela cidadania
O Trabalho como Direito Fundamental dos Refugiados no Brasil
A atuação do jurisdicionado diante das inovações dos procedimentos judiciários virtuais e as garantias constitucionais do processo
DO FORO DE ELEIÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
A Nova Concepção de Família: (re) construção hermenêutica da norma do Art. 226 da Constituição Federal à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais
Combate à Guerra Fiscal x Efetivação de Direitos Fundamentais: Uma necessária releitura constitucional
Repensando as Ações Afirmativas enquanto propulsoras do Princípio da Igualdade
DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA
Acordo coletivo como instrumento de efetividade dos direitos sociais X Lei nº 13.467/2017
EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE
JURISPRUDÊNCIA DE EXCEÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
O dano moral ambiental. Sua defesa em juízo em busca de vida digna e saudável.
Transplante de Córnea como Direito Fundamental à Saúde
Responsabilidade sem culpa e responsabilidade sem fundamento
O DIREITO À EDUCAÇÃO PLENA EM MEIO AO CONFRONTO ENTRE A CIDADANIA E A ALIENAÇÃO SOCIAL NA MODERNIDADE LÍQUIDA
Análise da exclusão pela pobreza sob a ótica constitucional brasileira.
A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA PELA DENSIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: caminhos para a atuação judicial nas grandes desocupações urbanas
A Aplicação do Princípio da Dignidade Humana e a Lei de Execução Penal nos Presídios
CAPITALISMO, FORMA JURÍDICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DE ESSÊNCIA.
ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 230 DA LEI DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS COMO POSSÍVEIS INSTRUMENTOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
FRAUDE À EXECUÇÃO NA ALIENAÇÃO ONEROSA DE BENS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA IMPRENSA
O Sus e o Dever de Assistência Integral: A Perspectiva da Pessoa Portadora de Deficiência.
A eficácia dos direitos fundamentais e a constitucionalização do direito civil em face da autonomia dos contratos privados
DIREITO AO TRABALHO DIGNO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
O Estado, os Direitos Fundamentais e o Benefício de Prestação Continuada do Artigo 203, Inciso V, da Constituição Federal
Provimento jurisdicional por etapas para a realização coletiva do direito à moradia por meio das políticas públicas
Simulação Processual fraudulenta e seu controle no Direito Processual Civil brasileiro - O acesso à justiça de pretensões legítimas
"Inclusão digital como um direito fundamental frente às novas tecnologias"
Princípios da Soberania do Estado e da Dignidade da Pessoa Humana: Conflito ou Harmonização, Sob o Prisma da Solidariedade
A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO INTEGRAL DO TRANSEXUAL COMO COROLÁRIO DA DIGNIDADE HUMANA
A LUTA JUDICIAL DAS MINORIAS SEXUAIS PELA CIDADANIA MATERIAL
Manipulação e Comércio de Dados na Internet Frente ao Direito à Privacidade e ao Código de Defesa do Consumidor
A responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos do poder executivo
RECURSO ESPECIAL: RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E OBJETIVAÇÃO DA JURISDIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição nos casos de mudança de sexo
Inclusão social da extrema pobreza: direito à cidadania integral e contextualização do mínimo necessário no Brasil.
A MUNICIPALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: A DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SANITÁRIAS A PARTIR DO PACTO FEDERATIVO E DO PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE - A INCLUSÃO DOS USUÁRIOS DO SUS NO DEBATE ACERCA DO DIREITO FUNDAMENTAL
O benefício assistencial de prestação continuada (artigo 203, V, da Constituição Federal)
A lei ordinária e seu processo legislativo
CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL EM FACE DE CRIMES PREVISTOS EM NORMAS PENAIS EM BRANCO
EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS - UMA VISÃO CRÍTICA.
BIOÉTICA E A PROBLEMÁTICA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
LIMITES CIRCUNSTANCIAIS PARA A REFORMA CONSTITUCIONAL
A DIMENSÃO CULTURAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO
As comunidades indígenas e a Constituição: Direitos fundamentais indígenas
Diversidade sexual e inclusão social: uma tarefa a ser completada
A CONTRIBUIÇÃO DA DOUTRINA DE ANTONIO ENRIQUE PÉREZ LUÑO SOBRE O NOVO SISTEMA CONSTITUCIONAL E A METAMORFOSE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA O DEBATE DA TEORIZAÇÃO DA LIBERDADE
A AMPLIAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS ITINERANTES: UMA VISÃO NACIONAL E REGIONAL
A efetivação do controle de constitucionalidade na Justiça Binária Brasileira
O DIREITO DO SILÊNCIO DO ACUSADO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA AOS DIREITOS HUMANOS
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA
A família como instrumento de integração social
Precedentes e súmulas no sistema jurídico brasileiro sob a perspectiva do método da complexidade
Os Juizados Especiais Federais: atuação do poder público em juízo e a isonomia processual
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E O DIREITO À PRIVACIDADE
O direito ao esquecimento e a autonomia informativa e as penas perpétuas no mundo virtual
O Direito ao Esquecimento como meio efetivo de proteção da dignidade da pessoa humana
DA CONFISSÃO COMO CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA LIVRE CONCORRÊNCIA
O direito fundamental a autodeterminar-se sexualmente como corolário da construção constitucional do direito da personalidade.
Ensaios sobre os reflexos dos efeitos erga omnes das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade no Brasil
A iniciativa probatória do magistrado e a verdade real no processo civil - questão de acesso à ordem jurídica justa
Presos, Direito e Sociedade: a procura da redescoberta da ressocialização na contemporaneidade
A EXCLUSÃO DO IDOSO E TUTELAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO
A SAÚDE COMO OBJETO MEDIATO DA TUTELA AMBIENTAL ARTIFICIAL
Inclusão social e defesa dos direitos da pessoa obesa
A tutela específica da ação popular como garantia do acesso à justiça
O Princípio da Individualização das Penas como Garantia Fundamental do Condenado e o Direito à Progressão de Regime nos Casos de Crimes Hediondos e Equiparados
Responsabilidade civil do Estado por atos do magistrado
O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E SEU RELEVANTE PAPEL NA CONSECUÇÃO DA CIDADANIA E NA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES DE FAMÍLIA
O direito social fundamental à saúde e as pessoas com transtorno mental: velhos problemas, novas alternativas e a mesma ineficácia protetiva
O princípio da imparcialidade do juiz no processo civil e sua participação na coleta do material probatório
O ingresso do tratado internacional na ordem jurídica interna
A liberdade de expressão na era da internet: violações e colisões de direitos fundamentais no facebook
"As Tutelas de Urgência no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis como Garantia de Acesso à Justiça"
A Açâo Popular como Instrumento da Cidadania
Direito fundamental ao saneamento ambiental
COISA JULGADA, SEGURANÇA, JURÍDICA E JUSTIÇA NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO
A Formalização dos Tratados Internacionais de Direitos Fundamentais à Luz da Constituição de 1988
"Inelegibilidade por Parentesco na Constituição Federal de 1988"
O CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
O CONTEÚDO JURÍDICO DO INCISO XXXV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL - O DIREITO À PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
A MORTE ASSISTIDA, COM DIGNIDADE, SOB A PERSPECTIVA DA LIBERDADE RELIGIOSA EM UM ESTADO LAICO
Processo Penal de Emergência no Estado Democrático de Direito
Jurisdição constitucional do Brasil: considerações sobre a efetividade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E A SUA LIMITAÇÃO PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A ação civil coletiva e a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos
Morte - aspectos bioéticos e biojurídicos
limites constitucionais ao poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado: o equilíbrio está na dignidade da pessoa humana
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Proteção Constitucional do Idoso: Uma Abordagem Sócio, Político, Constitucional
A tutela específica no Código de Defesa do Consumidor frente as garantias constitucionais do devido processo legal
A vedação constitucional ao confisco e o princípio da razoabilidade
A Ação Civil Pública como Instrumento de Proteção do Direito à Saúde.
Processo e Sistema: Abertura para a Comunicação entre os Sistemas Jurídico e Social
AÇÃO AFIRMATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA.
Responsabilidade civil por ato médico: Estudo da culpa, de sua exigência ou não, do ônus de sua prova
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO CATALISADOR DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NAS HIPÓTESES NÃO ABRANGIDAS PELA LEI DE COTAS
A LEGITIMAÇÃO DA PROVA ILÍCITA PARA A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VITIMIZADOS
"Justiça Constitucional Brasileira: A Proteção das Minorias e dos Grupos Vulneráveis na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal"
Princípio da gratuidade no ensino superior.
Segurança Jurídica à Luz da Justiça Constitucional
A evolução constitucional da família e o princípio da dignidade da pessoa humana.
"Direito à segurança jurídica e mutação constitucional"
Técnicas de REprodução Assistida Gratuitas
Responsabilidade Civil: Imprensa e Dano Moral
Biocentrismo: dignidade e direitos fundamentais dos animais sencientes
Visão jurídica do ato processual inexistente e sua repercussão no campo social, material, processual, ante a ruptura da coisa julgada
O COOPERATIVISMO: A FORÇA DA UNIÃO DOS HOMENS, COMO OPÇÃO DE MUDANÇA SOCIAL, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A Legalidade e a Solidariedade na Tributação no Estado Democrático Social de Direito Brasileiro
Aborto: Direito à Vida e à Dignidade do Nascituro em Conflito com os Direitos da Gestante.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DEVIDO PROCESSO LEGAL E PRINCIPIOLOGIA
Saúde possível e judicialização excepcional: a efetivação do direito fundamental à saúde e a necessária racionalização
INELEGIBILIDADE COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Uma visão histórica da responsabilidade civil
ADOÇÃO: ESCORÇO HISTÓRICO E PERSPECTIVAS DOUTRINÁRIAS
Instrumento para efetivação da reserva de vagas no mercado de trabalho: a pessoa com deficiência
Reflexões Acerca da Coisa Julgada Inconstitucional
Processo Legislativo de Medidas Provisórias
A UNIVERSALIDADE, A ASSISTÊNCIA INTEGRAL E OS PLANOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
"As Medidas Acessórias de Coerção e a Busca da Utilidade do Provimento Antecipatória de Tutela, sob o Prisma do Direito à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência"
CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO SUJEITOS DE DIREITOS E SUA CONDIÇÃO PECULIAR DE ?SER? EM DESENVOLVIMENTO: A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E SUA EFETIVIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRIBUINTE
SISTEMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DE DIREITOS
A adequada tutela para idosos: uma (re) construção possível na perspectiva constitucional
Inelegibilidade e princípios constitucionais
RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRÓ-SOCIEDADE: UMA PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Os Fundamentos Vinculantes do Precedente diante das Súmulas
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: UMA FACETA DA CRISE DE INEFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS CONSAGRADOS NO ATUAL TEXTO CONSTITUCIONAL
Estudo crítico da reparação do dano moral e algumas tendências do judiciário brasileiro
Responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos
CONSTITUCIONALISMO E EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL DE 1965: UMA PROPOSTA COM RELAÇÃO A GUANTÁNAMO
DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Inelegibilidades e Princípios Constitucionais
A Proteção da Constituição contra o Silêncio do Legislador : A Atuação do STF em objeção às omissões legislativas inconstitucionais
ACESSIBILIDADE E LOCOMOÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Política criminal de drogas na perspectiva da criminologia e a necessidade de fortalecimento da dogmática garantista
A NÃO RECEPÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL CONTIDA NO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A utilização da ação civil pública para proibir a queima da cana-de-açúcar e assegurar direitos fundamentais dos trabalhadores e da sociedade
SÚMULAS VINCULANTES COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
"Princípio da Dignidade Humana e o Dano Moral Face o Descumprimento dos Deveres Matrimoniais"
Discriminação Odiosa em Face dos Judeus Por Meio da Internet
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E SUA EVOLUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
A influência das garantias constitucionais do processo no juizo arbitral
A visão constitucional dos juízos de admissibilidade e de mérito do recurso de apelação nos juizados especiais criminais de acordo com os princípios do rito sumaríssimo.
O PAPEL DO DIREITO PENAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Isenção Tributária e o Direito Fundamental à Inclusão Social
O CONCURSO PÚBLICO E SEUS REQUISITOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O DIREITO À EDUCAÇÃO E O PROCESSO DE INCLUSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Da Nacionalidade Brasileira - Hipóteses de Aquisição e Perda
Atributos da Informação Jornalística e seus Espaços de Tensão Constitucional,
As provas como instrumento de efetividade no processo civil
Contornos atuais do direito a privacidade e a intimidade: conflitos a serem solucionados.
A atividade do juiz na produção da prova
A pessoa portadora de deficiência e as penas alternativas à luz da Constituição.
O direito constitucional da liberdade de expressão jornalística
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA: A EFETIVAÇÃO DA SAÚDE ANTE A ESCASSEZ DE RECURSOS E AS AÇÕES INDIVIDUAIS
A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FAMÍLIAS À LUZ DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
POR UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA NO MANDADO DE SEGURANÇA (ARTIGO 461 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)
"Liberdade Religiosa: Análise do Comportamento da Corte Européia de Direitos Humanos.
Poderes de Investigação do Legislativo - Limites e Efetividade
Proteção constitucional ao deficiente intelectual na primeira infância
Entidade familiar homoafetiva e a adoção
PRINCÍPIOS PREVIDENCIÁRIOS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO SISTEMA DE REALCE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS
Liberdade, igualdade e fraternidade na interpretação da isenção do Imposto de Renda quanto as doenças graves.
Diversidade decisória e litigiosidade repetitiva à luz da segurança jurídica e da igualdade
Direitos Fundamentais, Processo e Pessoa Portadora de Deficiência: A Tutela Jurisdicional Coletiva como Instrumento de Inclusão Social
ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO POR MEIO DA RENDA BÁSICA UNIVERSAL: UMA PERSPECTIVA DE JUSTIÇA SOCIAL
Parâmetros constitucionais do direito à liberdade de expressão na Internet
O Ônus da Prova no Direito Processual Civil
Inclusão Social: A importância do trabalho da pessoa portadora de deficiência e o papel da empresa privada para sua efetivação
A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
"Proteção Jurídica dos Animais nas Pesquisas Científicas"
Racismo - As ações afirmativas e a educação como mecanismos de combate à discriminação
A prática adequada da jurisdição e do processo civil como meio de efetivação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
PRESSUPOSTOS PARA O PODER CONSTITUINTE ESTRUTURAR E MANTER UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A FIGURA DO DELEGADO DE POLÍCIA.
A reabilitação profissional previdenciária como medida de efetiva concretização do direito ao exercício de profissão, e consequente reinclusão social
Tutela Coletiva e sua efetivação na concretização do direito fundamental à saúde.
A LEGITIMIDADE ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE CULTURAL EM FACE DE BEM IMÓVEL
A EUTANÁSIA E A TUTELA JURÍDICA DO DIREITO À VIDA
Incentivos Fiscais Concedidos Aos Portadores De Doenças Graves, Contagiosas E Incuráveis: Uma Proposta Conforme A Capacidade Contributiva
Direito à Educação e Ações Afirmativas como Instrumentos para a Inclusão Social das Pessoa com Deficiência - A Importância do Ensino Médio
A Ação de Investigação de Paternidade e a Dignidade da Pessoa Humana
DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO
A VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E A ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NO BRASIL
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
A clonagem terapêutica como um procedimento concretizador da inclusão social e da permanente viabilidade da vida
A responsabilidade do Estado pelos danos ambientais
A lei complementar como instrumento de realização de segurançca jurídica
Reflexões sobre o regime de bens na constância do casamento à luz da Constituição Federal
Aspectos Jurídicos das Uniões Homoafetivas
DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A RELAÇÃO BANCÁRIA DO DEFICIENTE VISUAL E A PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR DIANTE DA TEORIA DA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Da Cooperação Intermunicipal: Princípio Fundamental em Fase de Concretização, como Exigência da Ordem Mundial
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e sua aplicabilidade na Saúde Suplementar
A INCLUSAO REAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Neoprocessualismo e Jurisdição Interamericana: Perspectivas sobre a vinculação da tutela jurisdicional aos Direitos Fundamentais
O NOVO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SUA ABRANGÊNCIA E REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
A liberdade de imprensa e a tutela jurisdicional, preventiva e repressiva, dos Direitos Fundamentais.
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL À ADOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
CONTROLE JURISDICIONAL DO CONTEÚDO DOS DESENHOS ANIMADOS INFANTIS EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO RESPEITO À CRIANÇA
o princípio constitucional do dever de fundamentar as decisões judiciais
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ÀS PESSOAS DEFICIENTES
Homeschooling:O desafio da educação domiciliar no Brasil frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS
A FEDERAÇÃO BRASILEIRA E O DEVER DE LEGISLAR SOBRE O ACESSO AOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - Estudo de um caso: O Município de Jaú -Estado de São Paulo
O cumprimento de Sentença e a Instrumentalidade do Processo
Povos Indígenas na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma Ideia de Justiça
DIREITOS DE LIBERDADE E SEUS LIMITES CONTINGENTES
DO DIREITO À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E À ASSOCIAÇÃO COMO PRESSUPOSTOS DEMOCRÁTICOS DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL DE 1988
O DIREITO À MORTE DIGNA COMO DESDOBRAMENTO DA CLÁUSULA DA TUTELA DA PESSOA HUMANA
DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Ninguém fica para trás: a participação popular nas audiências públicas e a construção do direito fundamental à moradia
O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana na Prestação dos Serviços Públicos de Energia Elétrica e de Água.
Constitucionalismo e Processo: uma análise do ativismo judicial.
Reserva de Vaga na Iniciativa Privada e Direito ao Trabalho das Pessoas Portadoras de Deficiência
O regime disciplinar diferenciado à luz dos direitos humanos
A Socioafetividade na Adoção Post-Mortem Como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana.
O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CARÁTER PRESTACIONAL
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ENTRE O NOVO ILUMINISMO E O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR
"Aspectos da Liberdade Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro"
O VOTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: UM REFLEXO DA CIDADANIA INCLUSIVA
A empresa como propriedade privada e a sua responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988.
Arbitragem: A alternativa premente para descongestionar o poder judiciário
AS PENAS DE INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL AO TRABALHO
O sistema constitucional de proteção da criança ante a publicidade
O antiessencialismo de Simone de Beauvoir e de Burhus Frederic Skinner como marcos teóricos para a construção de uma cultura de proteção à mulher livre de violência.
Sonhos roubados: o drama da realidade de crianças, adolescentes e jovens à mercê das vulnerabilidades sociais
O FALIDO E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE
A constitucionalização do direito à jurisdição eficiente
VIOLÊNCIA DE GÊNERO E PROTEÇÃO SUFICIENTE: DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO CONJUNTA DAS POLÍTICAS CRIMINAIS E DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO VIGENTE
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: Instrumento de proteção da Constituição e dos direitos fundamentais
"Guarda Compartilhada como Instrumento para a Efetiva Igualdade do Exercício do Poder Familiar"
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS
Acesso à Educação de Qualidade como Instrumento de Cidadania
O tratamento jurídico brasileiro dado aos refugiados sob a luz da Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 9.474/97
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E A PROVA EMPRESTADA
Creche: Direito Fundamental da mulher e da criança na educação
A INTERNACIONALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO PENAL: APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE DO PRAZO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Igualdade entre o homem e a mulher e os direitos e deveres do casamento
A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA EM FACE DA POLUIÇÃO DO AR ATMOSFÉRICO
O PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO NA TUTELA AMBIENTAL DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS
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