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Calendário ocupado
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Telefone
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Entidade
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Calendário
Calendar Request
Solicitação de Calendário
Continuant
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Program
Programa
Agent
Agente
Nickname
Apelido
Graduate Program
Programa de Pós-Graduação
Organization
Organização
Geographical
Geográfico
Security
Segurança
Identification
Identificação
Communication
Comunicação
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: Uma análise sobre sua legitimidade e seus limites
DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DA ONU
MODULAÇÃO DE EFEITOS E A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE?
(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2.180-35/2001 NO CONTEXTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRIBUTÁRIA: uma proposta em defesa do direito coletivo à tributação justa
IDENTIDADE CULTURAL LATINO - AMERICANA OU TRANSCULTURALIDADE? – UMA DISCUSSÃO SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO À CULTURA NA AMÉRICA LATINA
Justiça sem Juízes: a mediação extrajudicial como técnica jurídico procedimental para efetivação do processo democrático
A EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
PARIDADE, REPRESENTATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA: DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE
DIREITO PRIVADO E SOLIDARIEDADE: A TUTELA PROCESSUAL COLETIVA E A IGUALDADE MATERIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
Dos Direitos Fundamentais no Estado Constitucional: Uma Abordagem à Luz da da Teoria da Argumentação Jurídica
A AMPLIAÇÃO DO ROL DE LETIMADOS COLETIVOS PARA EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO COLETIVO.
Patrimônio Histórico-Cultural e a Ação Civil Pública Como Mecanismo de Proteção Enquanto Direito Fundamental e Coletivo
A Legitimidade nas ações coletivas em defesa do consumidor
A Natureza Jurídica da Legitimação para agir nas ações coletivas a partir da teoria do processo como procedimento em contraditório: uma proposição em atenção ao direito fundamental ao contraditório.
Responsabilidade Internacional do Brasil por descumprimento do Direito à Educação
Aplicabilidade do ICMS Patrimônio Cultural no Município de Patos de Minas
DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO COLETIVO: ABRANGÊNCIA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NA TUTELA COLETIVA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O Modelo de Processo coletivo no Conselho Nacional de Justiça: a problemática jurídica da escritura pública declaratória de união poliafetiva frente ao direito fundamental à felicidade
O princípio da moralidade como fundamento autônomo da sindicabilidade do ato administrativo por meio da ação popular: um contributo em defesa da democracia como direito fundamental
Direito Material Coletivo e Proteção dos Direitos Fundamentais no Âmbito da Execução Penal a Partir da Nova &quot;Summa Divisio&quot; Constitucionalizada
Direitos Humanos e a Imunidade dos Estados por violação a normas de jus cogens: estudo do caso Alemanha versus Itália
Regularização Fundiária e o Direito Fundamental à Moradia Digna
USUCAPIÃO COLETIVO COMO INSTRUMENTO ASSEGURADOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
A PROCEDIMENTALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA A FORMAÇÃO DA VONTADE COLETIVA DEMOCRÁTICA
UMA RELEITURA DO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DA DECLARAÇÃO DE NOVA YORK PARA OS REFUGIADOS E OS MIGRANTES: em busca do ?diálogo das fontes?
A uniformização da interpretação do Direito no controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso extraordinário repetitivo e seus efeitos perante os Notários e Registradores
DIREITO FUNDAMENTAL A TERRA: Da desobediência civil à intervenção estatal
O RACISMO ENQUANTO DISCURSO DE ÓDIO NOS EVENTOS DESPORTIVOS: Uma proposta de Utilização da Ação Civil Pública e da Declaração de Inconstitucionalidade da Injúria Racial por Violação da Proporcionalidade como Mecanismos de Proteção dos Direitos Difusos da
Terrorismo e Tribunais Internacionais puros: a proposta romena de criação de um Tribunal Internacional contra o Terrorismo diante da existência do TPI
Reparação Civil por Dano Extrapatrimonial: Possibilidade e Funções no Contexto dos Direitos Fundamentais Coletivos
O Direito Internacional dos Refugiados na contemporaneidade: aplicação e efetividade no Direito Brasileiro
Uma proposta de sistematização teórica do direito fundamental à identidade de gênero: uma abordagem sob a ótica da invisibilidade dos transgêneros no Brasil
AS REGRAS DE MANDELA: INSTRUMENTO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
TRANSEXUALIDADE INFANTIL PARA ALÉM DO BINARISMO: política pública de inclusão das crianças trans no Brasil
(RE)PENSANDO O PROCESSO COLETIVO A PARTIR DA NOVA SUMMA DIVISIO CONSTITUCIONALIZADA DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS: Aplicabilidade das Teorias Constitucionais Processuais e da Teoria Crítica do Direito
ACESSO À JUSTIÇA: estudo sobre a mediação comunitária para efetivação dos direitos fundamentais
O Cumprimento Integral das Obrigações Impostas ao Estado Brasileiro Pela Corte Interamericana: a dificuldade de executar internamente os deveres de investigar e punir os responsáveis pelas violações de Direitos Humanos
A legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo
A EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS: LIBERDADE E PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO LABORAL
Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo coletivo à luz dos direitos fundamentais
A IMAGEM DO HOMEM E DA SOCIEDADE NO DIREITO PENAL: uma análise da pena e da dor como como imaginário pacificador nas sociedades contemporâneas.
A judicialização da administração pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentais, inclusão social e democracia
Razoável duração do processo nas ações coletivas como parâmetro à efetivação do acesso a justiça
Estado Contemporâneo e reconfiguração da previdência social brasileira: o encontro marcado
O Direito Fundamental à Educação: O Problema da Efetividade das Políticas Públicas Inclusivas de Educação das Crianças com Deficiência
O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE COMO EXPRESSÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE
PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO NO MODELO PARTICIPATIVO: Desconstrução teórica da substituição processual no sistema representativo
A TUTELA EXTRAJUDICIAL DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO MECANISMO DE DEFESA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DE DIREITOS DIFUSOS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA OU RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: COMO PARAMETRIZAR TAIS CONCEITOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
Identidade e Territorialidade quilombolas: luta pelo reconhecimento e pela concretização do direito fundamental à propriedade coletiva
Acesso à Justiça: por uma ressignificação a partir da análise da obra "Florence Project" no âmbito dos diversos modelos de família
"O Precedente Vinculante no Direito Processual Civil Brasileiro e o Direito Fundamental da Igualdade."
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DISCURSO DE ÓDIO E PESSOAS TRANSGÊNERAS: Os direitos fundamentais entre a identidade e a proteção à diferença.
A Mídia e a Democracia no Contexto dos Direitos Comunicativos Fundamentais
A PARIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA DO BRASIL: proteção da igualdade da mulher à luz dos direitos humanos.
Recursos no processo coletivo como direito fundamental: impactos do novo Código de Processo Civil no juízo de admissibilidade e de mérito
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: O SINDICATO COMO AGENTE PROPULSOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A E UM MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGNO, HUMANO, EQUILIBRADO E SUSTENTÁVEL
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM FACE DO DELITO DE CRÍTICA INDEVIDA PREVISTO NO ART. 166 DO CÓDIGO PENAL MILITAR: uma análise sob a ótica dos direitos humanos e do controle de convencionalidade
REVISTAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO CORTE ETÁRIO PARA INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PROCESSO COLETIVO.
A INTERFACE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS DOS TRABALHADORES COM OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
A UTILIZAÇÃO DA AÇÃO POPULAR PARA DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRÂNSITO URBANO DE PEDESTRES, CICLISTAS E CADEIRANTES
FORMAÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO PROCESSUAL NAS AÇÕES COLETIVAS: UMA PROPOSTA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ELETRÔNICAS E A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
Conselhos Gestores de Educação: uma defesa da democracia através do modelo de política deliberativa de Jürgen Habermas
RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA APLICADA AO DIREITO DO TRABALHO: MECANISMO EFETIVADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES E DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA
A PROTEÇÃO HOMOGÊNEA DOS GRUPOS VULNERÁVEIS FUNDAMENTADA NOS DIREITOS HUMANOS
A AÇÃO POPULAR INIBITÓRIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: instituto de efetivação do postulado da inafastabilidade do controle jurisdicional
O novo paradigma do Fundo Monetário Internacional: Análise da atuação da Organização face à proteção dos direitos humanos
O ACESSO À JURISDIÇÃO EM FACE DA GARANTIA DA UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE: Tudo para todos?
O TERCEIRO TERCEIRO SETOR COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
ACESSO Á JUSTIÇA NA LEGISLAÇÃO COMPARADA: a competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública como fator limitador do acesso a justiça
A Performance Bond como mecanismo de controle e eficiência no setor público e a garantia da probidade administrativa como direito fundamental difuso
Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: adequação da utilização de práticas restaurativas na perspectiva dos instrumentos processuais de proteção dos dos Direitos das Mulheres
MOVIMENTO ?BDS?: A CAMPANHA GLOBAL DE BOICOTE, DESINVESTIMENTO E SANÇÕES AO ESTADO DE ISRAEL - O sensível debate sobre a utilização do discurso humanista como forma de legitimação de violações a direitos humanos
Participação do Juiz e ampliação da legitimação ativa no Processo Coletivo
PROTEÇÃO INTERNACIONAL, REGIONAL E NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Análise da adequação de Instrumentos Normativos com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Responsabilidade estatal de proteger direitos humanos nos casos dos danos ambientais transfronteiriços sensíveis
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: o entendimento do STF sobre a responsabilidade solidária e o pacto federativo brasileiro.
O CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO E OS SEUS REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO RACIONAL-DISCURSIVA DA CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
O ACESSO A POLÍTICA NACIONAL CULTURA VIVA PELAS COMUNIDADES INDÍGENAS E TRADICIONAIS: Uma análise sobre a contribuição da lei 13.018/2014 para a efetivação dos direitos culturais no Brasil.
A imprescritibilidade dos bens públicos ante o principio da função social da propriedade
Direito à educação para refugiados:um estudo da (in)efetividade normativa a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth
As Crianças Venezuelana e apátridas na colômbia: O direito fundamental a nacionalidade e a soberania estatal
O direito social fundamental à alimentação adequada e sua proteção no contexto das organizações internacionais
As bases jurídicas, em Chaïm Perelman, para a utilização da Constelação Familiar como método adequado de resolução de conflitos: uma análise voltada à efetivação do direito fundamental de acesso à justiça
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: o princípio da subsidiariedade e a sub-rogação do Município em caso de ser demandado isoladamente
O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE POR INTERMÉDIO DAS AÇÕES COLETIVAS
Aspectos Econômicos e Tributários da Falência e Recuperação de Empresas
O IMPACTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMO UMA MODALIDADE DE TUTELA COLETIVA SOB A PERSPECTIVA DA REPERCUSSÃO GERAL: o processo coletivo como forma de potencialização de direitos fundamentais
A efetivação dos direitos fundamentais através da ação civil pública e os reflexos do novo Código de Processo Civil
As funções dos deveres constitucionais fundamentais e sua incidência na proteção dos direitos fundamentais coletivos
Análise da IRRSA a partir da Nova Geografia Econômica como elemento para o desenvolvimento regional como direito fundamental
A CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: Pela aplicação do controle de convencionalidade das leis como mecanismo de efetivação dos direitos trabalhistas à luz do conceito Kantiano de Dignidade Humana"
RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: acesso à carreira pública e direito a igual consideração e respeito
A PAZ PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: um Argumento pelo Modelo Jurisdicional Compulsório
O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA DISCUSSÃO E NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: a releitura da atuação das sociedades empresárias
O Desencarceramento da Mulher como Direito Fundamental à luz da Constitucionalidade Democrática
Direito à vida e à integridade física da criança e do adolescente: casos analisados e petições admitidas pela CIDH e a atuação do Brasil no âmbito legislativo
A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: Uma análise sobre a possibilidade de realização de conciliação e mediação no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais
Violência de Gênero, Poder Simbólico e Machismo Velado: Direito Fundamental à Igualdade , ao Reconhecimento Jurídico e Visibilidade das Profissionais do Sexo.
O ESTADO LIBERAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO COMO FUNDAMENTO E LIMITE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL EDUCACIONAL A PARTIR DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988: UMA ANÁLISE SOB O PARADIGMA DA TEORIA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE JÜRGEN HABERMAS
A União Europeia frente à diversidade cultural decorrente dos fluxos migratórios
A RESSIGNIFICAÇÃO DA PROCEDIMENTALIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NAS DISPENSAS IMOTIVADAS COLETIVAS: a tutela adequada dos direitos fundamentais sob novos caminhos hermenêuticos.
Aspectos Jurídico-Constitucionais do Contraditório nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sob a ótica da Teoria do Processo como procedimento realizado em contraditório.
ABATE DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM RITUAIS RELIGIOSOS: LIBERDADE RELIGIOSA VERSUS DIREITOS DOS ANIMAIS
O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo disciplinar: uma revisitação aos direitos fundamentos dos in
O DIREITO HUMANO AO TERRITÓRIO ANCESTRAL E A APROPRIAÇÃO LEGALIZADA DO PATRIMÔNIO BIOCULTURAL IMATERIAL POR MEIO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
EMPRESAS E DIREITO: AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Perspectivas para a efetivação do direito fundamental ao trabalho digno
O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO SOB O ENFOQUE CONVENCIONAL: Uma necessária revisão da competência do Supremo Tribunal Federal para julgamento de Ações Penais Originárias
Ensino domiciliar como direito-dever fundamental à educação: conformação deôntico-axiológica dos seus aspectos normativos e principiológicos
O ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
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