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DO ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL PELA MULHER NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO BRASIL: ANÁLISE ACERCA DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO AMBIENTE DE TRABALHO E SUAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL E EQUILIBRADO COMO MEIO PARA A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE
CRAIG AND MULLINS V. MASTERPIECE CAKESHOP: REFLEXÕES COMPARADAS SOBRE A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA O CONTEXTO BRASILEIRO
ENTRE O DEVER DE PROTEÇÃO E A PRÁTICA DA VIOLAÇÃO: O CENÁRIO MIGRATÓRIO ATUAL E A ATUAÇÃO DOS ESTADOS EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS MIGRANTES PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
ESTADO, CIBERCULTURA E TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO
O TRIBUTO AMBIENTAL COMO MECANISMO ECONÔMICO E REGULADOR DO DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Tributação indireta, a regressividade do sistema tributário nacional e os impactos na renda das famílias brasileiras: em busca de um sistema racional
ECONOMIA CIRCULAR E LOGÍSTICA REVERSA DOS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS: A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA COOPERATIVAS DE RECICLAGEM COMO EFICIENTE INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
BIOMA AMAZÔNICO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO TRANSNACIONAL
SANDBOX REGULATÓRIO E DIREITO MÉDICO: POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÕES DE INOVAÇÕES E CONHECIMENTOS DURANTE E PÓS-PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
A adoção homoafetiva como corolário do direito à constituição familiar e a necessidade de sua regulamentação
DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR E COMÉRCIO ELETRÔNICO: APLICABILIDADE AOS BENS VIRTUAIS
O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NA FISCALIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
Ativismo judicial: impactos no desenvolvimento econômico
NCENTIVOS E TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA DO COVID-19: UM CAMINHO PARA SOBREVIVÊNCIA E RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO
Autopilot ? Tesla: tendências regulatórias e desenvolvimento contínuo baseado na inteligência artificial
Súmula nº. 17 do STJ e a potencialidade lesiva da falsidade: requisitos à luz das fraudes previdenciárias e assistenciais
REGULAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE À LUZ DO DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA DOS POVOS INDÍGENAS
INCENTIVOS E TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA DO COVID-19: UM CAMINHO PARA SOBREVIVÊNCIA E RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO
Uma análise da regulação ambiental e os ditames da ordem econômica constitucional
A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS SOB ENFOQUE DO REGISTO DE IMÓVEIS E SUA SEGURANÇA JURÍDICA
(DI)ZER O (IN)DIZÍVEL: CORPOS FEMININOS E EXCEÇÃO
DA APLICAÇÃO DOS MODELOS POSNERIANOS DE COMPORTAMENTO JUDICIAL À ADI BRASILEIRA Nº 5543 SOB UM VIÉS RETÓRICO
Compliance como forma de efetivar a função social da empresa e a Lei Anticorrupção
NATUREZA JURÍDICA DAS CRIPTOMOEDAS E A REGULAÇÃO BRASILEIRA EXISTENTE
A TECNOLOGIA COMO MECANISMO DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO CONTEXTO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)
A prevalência do direito das crianças e dos adolescentes com a suspensão da CNH nos processos de execução alimentares, sob a perspectiva de Robert Alexy.
A ponderação em desencanto no Brasil: a turva redação do art. 489, § 2º do Código de Processo Civil
A eventual rota de colisão entre o direito de imagem e a liberdade de imprensa: análise sobre a exposição de crimes pela mídia.
O PRINCIPIO DA BOA-FE PROCESSUAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE PARA O PODER JUDICIARIO
A culpabilidade jurídico-penal do agente psicopata: uma análise à luz da psiquiatria
NOVOS MEIOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: DAS EVIDÊNCIAS DIGITAIS E DO FLAGRANTE VIRTUAL
Os impactos da lei da liberdade econômica nos contratos individuais de trabalho: a continuidade da reforma trabalhista no Brasil
DO POLUIDOR-PAGADOR AO PROTETOR-RECEBEDOR: MUDANÇA DE PARADIGMA AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EDUCAÇÃO, DIREITO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: mecanismos de fomento à cidadania.
Ação Rescisória como meio de impugnação da Coisa Julgada: um paralelo entre as hipóteses de cabimento do CPC/1973 e do CPC/2015
O enfrentamento da globalização econômica pelo Estado Nacional para fins de cumprimento dos direitos sociais
O STATUS CONSTITUCIONAL DA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS
O coronavírus e o papel do Direito Ambiental diante das epidemias zoonóticas
O Direito Fundamental à Coisa Julgada e a Inexigibilidade do Título Executivo
SOBRE AS NORMAS JURÍDICAS: ALGUNS COMENTÁRIOS DOUTRINÁRIOS ACERCA DE SUA IMPORTÂNCIA PARA O DIREITO
O TESTE DE PROPORCIONALIDADE NA ARGUMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DE CASO A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5135/DF
O preço do endividamento nacional e o contrapeso de uma herança de endividamento internacional
LEGISLAÇÃO DO ENSINO REMOTO: DESAFIOS DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCESSOS EDUCACIONAIS NO RIO GRANDE DO NORTE
A terceirização e a atuação sindical no Novo Espírito do Capitalismo
DESAPROPRIAÇÃO EM ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: UM ESTUDO ACERCA DAS AÇÕES JUDICIAIS COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DOS DECRETOS
O PAPEL DAS COMPRAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A BUSCA DO PLENO EMPREGO E O APLICATIVO UBER: UMA ANÁLISE A PARTIR DA BIOPOLÍTICA E AS TECNOLOGIAS SOCIAIS
ATUAÇÃO DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA 4.0 NO BRASIL: A NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À CONGESTÃO JUDICIAL E AUMENTO DA EFETIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO: O CASO COLOMBIANO
SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL E OS NOVOS SUJEITOS DE DIREITOS
TECNOLOGÍA Y NUEVAS FORMAS DE TRABAJO: LOS RETOS QUE LOS SINDICATOS AFRENTAN EN UN ESCENARIO DE REVOLUCIÓN 4.0
Discursos criminológicos midiáticos e a insustentável utilização da vítima ideal nos crimes sexuais
IMPACTOS DA PANDEMIA COVID-19 NOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS
Da Cobrança Extrajudicial de Débitos da Fazenda Pública como Forma de Implementação de Solução Alternativa de Resolução de Conflitos
A ATIVIDADE JURISDICIONAL BRASILEIRA NA DICOTOMIA HOMEM-ANIMAL: A ?EXCLUSÃO INCLUSIVA? DA EXISTÊNCIA BIOLÓGICA PURA E SIMPLES
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: TUTELA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO E PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO TRADICIONAL
A HISTORICIDADE DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNDO E NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
A importância do instituto do ombusman como instrumento de exercício da cidadania: um estudo de caso do projeto 'ouvidoria nas escolas' do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
As novas 'escolhas' do consumidor: uma reflexão pós-covid-19
INCENTIVO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE C0MÉRCIO OOMO FORMA DE AUXILIAR O DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS
TRABALHO DECENTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO MEDIDA AFIRMATIVA DE IGUALDADE
DA APROXIMAÇÃO DO SETOR BANCÁRIO COM O NOVO PERFIL SOCIAL Ã CRIAÇÃO DO PIX: CAMINHANDO PARA VIRTUALIZAÇÃO DA MOEDA
O Superindividamento como fenômeno social: regulamentar é o caminho de inclusão
O corovanírus e o papel do Direito Ambiental
Beccaria: reflexos de uma dogmática em desenvolvimento
A Lei da Liberdade Econômica e o Emprego das Novas Tecnologias nas Relações de Consumo: Regulação e as Big Techs
LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Impactos das fake news na democracia brasileira.
Questões Críticas Sobre o Acordo de Não Persecução Penal e sua Aplicação aos Crimes Contra a Ordem Tributária
O DIREITO DE RESISTÊNCIA NA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL COMO MECANISMO DE CONTENÇÃO DO ABUSO DE PODER DO ESTADO E A SUA CONCEPÇÃO NO PÓS-POSITIVISMO
MECANISMOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR FRENTE AO E-COMMERCE.
A condição de agente da mulher como fator de mudança social: a importância das políticas públicas em Amartya Sen
LEI 13.104 DE 09/03/2015 - LEI DO FEMINICÍDIO: PARA ALÉM DA TIPIFICAÇÃO LEGAL
UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE AS PROPOSTAS FEDERATIVAS DO LIBERALISMO CONSERVADOR DE JOAQUIM NABUCO E DO REPUBLICANISMO DE ALBERTO SALLES NO CONTEXTO DO BRASIL OITOCENTISTA
Liberdade de Expressão: impacto das FakeNews na democracia brasileira
A LIVRE CONCORRÊNCIA NO BRASIL E A SEGURANÇA REGULATÓRIA: UMA ANÁLISE DO INFINDÁVEL CASO NESTLÉ-GAROTO
O HIPERCONSUMO DA SOCIEDADE HIPERMODERNA: OS POSSÍVEIS MÉTODOS DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO
A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ENQUANTO DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS
OS OBSTÁCULOS DA EXECUÇÃO CIVIL NOS TABELIONATOS DE PROTESTO BRASILEIROS EM FACE DO PROJETO DE LEI N.º 6.204/2019
Diálogo da consensualidade com os princípios da supremacia e indisponibilidade do interesse público
Interesse Recursal na Esfera do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
ENCARCERAMENTO DE LGBT E A AUTODECLARAÇÃO COMO FATOR DETERMINANTE NA ALOCAÇÃO DA CLASSE NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DOS PROPRIETÁRIOS DE FLUTUANTES EMPRESARIAIS NA CIDADE DE MANAUS/AM
JUIZ DAS GARANTIAS: MODELO BRASILEIRO E A COMPATIBILIDADE COM PRINCÍPIOS REGENTES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
OS MITOS DO TRABALHO INFANTIL NO TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO ETIQUETAMENTO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
A AGRICULTURA SUSTENTENTÁVEL E SEUS IMPACTOS NA REDUÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ONU
DIVORCIO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS
IMPACTOS DA ECONOMIA VERDE NA POBREZA: UM ESTUDO COM BASE NO PNUMA
Regulação da utilização de patinetes elétricos e os aspectos relevantes no direito comparado
Direito à Cidade: Propriedade urbana, regularização fundiária e moradia adequada.
NO LABIRINTO DA VERDADE: A PROBLEMÁTICA DA (IN)ADMISSÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA POSTAS EM JUÍZO
A (im)possibilidade de responsabilização civil pelo abandono afetivo inverso.
OBRAS INACABADAS E/OU SUPERFATURADAS NO BRASIL SOB A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Novos Desafios para o Desenvolvimento Sustentável no Nordeste Brasileiro: Carcinicultura e Ecoturismo Rural
DIREITO TRIBUTÁRIO EM TEMPOS DE PANDEMIA: O CARÁTER RELATIVO DAS PENHORAS ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS EMPRESARIAIS ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD/ SISBA-JUD COMO FORMA DE MANTER A ATIVIDADE EMPRESARIAL, EMPREGOS E A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Uma perspectiva comparativa dos sistemas de pagamento M-PESA (queniano) e o PIX (brasileiro) sob a égide de suas características competitivas, culturais e regulatórias
DA PENSÃO POR MORTE: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE FRENTE ÀS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E O IMPACTO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, A REGULAÇÃO ESTATAL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Programa de Inclusão Digital e o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia de Informação (REPES): análise da Lei n. 11.196/2005 sobre o desenvolvimento de software e serviços de tecnologia da informação no Brasil
Qualidade de vida em ambiente de trabalho: políticas públicas voltadas ao profissional de saúde no contexto da COVID-19 em João Pessoa
CRIMES CIBERNÉTICOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO
A educação como direito coletivo na construção da cidadania e dignidade da pessoa humana: a realidade de um estado de coisas inconstitucional
Da cobrança extrajudicial de débitos da Fazenda Pública como forma de implementação de resolução alternativa de solução de conflitos
Os meios autocompositivos no sistema judicial brasileiro: uma perspectiva para enfrentamento da crise de efetividade
A TUTELA DO MEIO AMBIENTE EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOB A PESPECTIVA DA LEI 14.181/2021
A cobrança de IPTU e sua influência na organização territorial do município de Belém.
FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA: IMPORTÂNCIA DO ACESSO AO CRÉDITO NA LEI 14.112/20 NA PANDEMIA DO COVID-19
A ESCOLA DA EXEGESE: A INFLUÊNCIA NAS DECISÕES JUDICIONAIS NO PÓS-POSITIVISMO
Direito Tributárioem tempos de pandemia: O caráter relativo das penhoras on line de ativos financeiros empresariais através do sistema Bacen/jud-Sisb/Jud como forma de manter a atividade empresarial, empregos e a arrecadação tributária.
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NO BRASIL
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: A CRISE DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Aspectos Controvertidos sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Contexto da Lei da Liberdade Econômica
A eficácia horizontal dos direitos humanos em face da autonomia privada e uma breve síntese sobre o caso brasileiro
A GOVERNAMENTALIDADE DE MICHAEL FOUCAULT E O DIREITO DO CONSUMIDOR
O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO: PACTO FEDERATIVO, DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO
A DIFÍCIL HARMONIZAÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E O EXERCÍCIO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA
Soluções Extrajudiciais de Controvérsias Como Instrumento de Preservação das Relações Comerciais
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CPC NUANCES DA APLICAÇÃO DAS TEORIAS MAIOR E MENOR E SEUS RESULTADOS ECONÔMICOS
ESTADO KEYNESIANO E DESENVOLVIMENTISMO? O PAPEL DO BNDES NA RETOMADA DO CRESCIMENTO
ESTADOS SOBERANOS POSSUEM DIREITOS FUNDAMENTAIS? UMA ANÁLISE A PARTIR DE SUA CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E INDUÇÃO ECONÔMICA: OPOSIÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?
A PERÍCIA ODONTO-LEGAL DE ESTIMATIVA DE IDADE: ANÁLISE À LUZ DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
O SETOR EMPRESARIAL BRASILEIRO E A AGENDA 2030: UM CAMINHO (IM)POSSÍVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Os novos lobos de Wall Street: a consagração da busca plena do emprego
Os reflexos do Código Florestal Brasileiro no Agronegócio
A distribuição e o oligopólio eficiente como forma de desenvolvimento
O Golpe de 2016 e a ofensiva aos direitos sociais: impactos aos direitos da pessoa idosa
Poder e dominação no plano do inconsciente: mentes dóceis, habituadas e unidimensionais
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DIANTE DO PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUTO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
REFLEXÕES SOBRE CULTURA, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES: A VIOLÊNCIA DO SILÊNCIO
A obrigação propter rem de reparação ambiental como instrumento de efetivação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 15
A lei geral de proteção de dados e o controle de dados sensíveis de crianças e adolescentes
A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS ECONOMICOS NA DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Governo Digital como Instrumento para o Desenvolvimento Econômico e Social e de Legitimação Democrática: uma perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
BRASIL, O PAÍS QUE MAIS MATA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNDO
O interesse público como fundamento para as soluções negociadas no âmbito da administração pública
A DIALÉTICA DA SECULARIZAÇÃO SOBRE RAZÃO E RELIGIÃO
ANTIGLOBALIZAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO: ASPECTOS DA INTEGRAÇÃO EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19 E O CUIDADO DA SAÚDE A NÍVEL GLOBAL
O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES RELATIVAS À GUARDA, VISITAÇÃO E PENSÃO ALIMENTÍCIA DE MENORES DE IDADE
TRABALHO INTERMITENTE: UMA ANÁLISE DOS SEUS REFLEXOS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
O Atual Estágio das Prisões Privatizadas no Brasil e nos Estados Unidos da América
ABSORÇÃO DA COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA PELO SISTEMA DO DIREITO NAS AÇÕES QUE ENVOLVEM TECNOCIÊNCIA
A EXPLORAÇÃO DE OURO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO MADEIRA EM PORTO VELHO (RO): ASPECTOS JURÍDICOS E AMBIENTAIS
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM PROL DE UMA MATRIZ AMBIENTAL RACIONAL PARA O BRASIL
A MÁQUINA DE LAVAGEM DE DINHEIRO EM FUNCIONAMENTO EM ATIVIDADES DESPORTIVAS COMO NO FUTEBOL E FÓRMULA 1
PROBLEMATIZAÇÃO NO ESTUDO DA FILOSOFIA DO DIREITO
A proteção do patrimônio cultural: competência comum dos entes federativos e a fragilidade dos procedimentos na esfera municipal quanto à preservação, proteção e continuidade no Município de Manaus, Estado do Amazonas
Jurisdição e violação dos direitos e liberdades fundamentais pela autoridade tributária
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1967 E A INFLUÊNCIA DO DIREITO ESTADUNIDENSE
EDUCAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA
SISTEMA DE PRECEDENTES COMO FERRAMENTA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA AO PROCESSO CIVIL
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS AOS CONFLITOS EMPRESARIAIS
Apontamentos acerca da central de informações do Registro Civil - CRC Nacional
Controle de convencionalidade e o caso da prisão civil do depositário infiel no Brasil: outra perspectiva
Ministério Público Brasileiro: entre passividade e ativismo, sua reconstrução nacional e social
TRANSPORTE DE PRODUTOS POR DRONE, SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E O IMPACTO NOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO ECONÔMICOS
O DIREITO À CIDADE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: BREVE ESTUDO SOBRE A CIDADE DE MANAUS
Consensualidade administrativa x direito administrativo sancionador: novos paradigmas à atuação da administração pública?
SINDICALISMO ONTEM E HOJE: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DO MOVIMENTO SINDICAL
Os Obstáculos da Execução Civil nos Tabelionatos de Protesto Brasileiros em face do Projeto de Lei n. 6.204/2019.
AS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E OS IMPACTOS CAUSADOS PELA CRISE SANITÁRIA DA COVID-19
Tributação ambiental e indução do desenvolvimento sustentável: a experiência dos países da OCDE
A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR EM FACE DA AUTOMAÇÃO NA ERA TECNOLÓGICA DA INDÚSTRIA 4.0
O CONSENSUALISMO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL: LIMITES E POSSIBILIDADES
ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI SOBRE FAKE NEWS E OS LIMITES DO DIREITO PENAL
Golden share e a privatização de empresas estatais
OS OBSTÁCULOS DA EXECUÇÃO CIVIL NOS TABELIONATOS DE PROTESTO BRASILEIROS EM FACE DO PROJETO DE LEI Nº 6.204/2019
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA PENSÃO POR MORTE SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Tributação verde no Brasil: a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
A REFORMA TRABALHISTA COMO INSTRUMENTO DE BIOPODER E SEU IMPACTO NAS MICROEMPRESAS
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: BREVE ANÁLISE EVOLUTIVA, ESTADO E FINANCIAMENTO
Princípios do direito constitucional do ambiente
Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável
Direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado por erros na atividade das serventias extrajudiciais
Polícia e pandemia: excepcionalidade e objeção de consciência
SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONTROVÉRSIAS EMPRESARIAIS: OS BENEFÍCIOS DA MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL.
Programa de Inclusão Digital e o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia de Informação (REPES): Análise da Lei nº 11.196/2005 sobre o Desenvolvimento de Software e Serviços de Tecnologia da Informação no Brasil
MONOPÓLIO DE REFINO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DA PRIVATIZAÇÃO DAS REFINARIAS DA PETROBRAS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E EQUIPARAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA AO CRIME DE RACISMO: ATIVISMO JUDICIAL OU PROTAGONISMO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA DEFESA DE MINORIAS?
DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇA CONCEBIDA POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO REGISTRO CIVIL DA DUPLA MATERNIDADE
A Guinada Linguístico-pragmática e a ética do discurso de Habermas
Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e o Combate à Pandemia
SÚMULA VINCULANTE 24: ATIVISMO JUDICIAL E O FOMENTO AO ?JOGO DA EVASÃO FISCAL?.
CONSTELAÇÃO FAMILIAR: UM MÉTODO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA
DESENVOLVIMENTO E DISRUPÇÕES PROVOCADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19 NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO AMBIENTAL E OS DITAMES DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUICONAL
A PRIVACIDADE EM ?A CONDIÇÃO HUMANA? DE HANNAH ARENDT
MULHER INDÍGENA E TRANSNACIONALIDADE: ENTRE A VIOLÊNCIA E A LUTA PELA PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS
A MOBILIDADE COMO UM SERVIÇO: UM INSTRUMENTO PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NO BRASIL
ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DO AUXÍLIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO PARA ALUNOS COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Um olhar jurídico acerca da tolerância religiosa
A CAPACIDADE DE RESILIÊNCIA DO HUMOR NO BIOCAPITALISMO
TUTELA PENAL TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA TEORIA DO BEM JURÍDICO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA REALIDADE BRASILEIRA
OS BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS: SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO DE DADOS À LUZ DO ESTADO TOTALITÁRIO EM ?1984? DE GEORGE ORWELL
O Direito a educação superior pública no contexto da atual crise capitalista
A Lei n.14.382, de 27 de junho de 2022 e a questão da aplicação da contagem em dias uteis ou corridos dos prazos processuais,materiais processuais e procedimentais no âmbito do sistema notarial e registral
DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: UMA INCURSÃO CRÍTICA SOBRE A LEI N. 14.181/2021
LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA NO CDC: A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES PELA SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS DE CONSUMO
A exploração do trabalho infantil doméstico em decorrência do isolamento social causado pela pandemia da Covid 19
O CPC/15 E O AUMENTO DO CUSTO RECURSAL: INDEVIDA RESTRIÇÃO RECURSAL OU MEIO ADEQUADO DE OBTER A CELERIDADE PROCESSUAL?
Legitimidade judiciária para decidir sobre corte de serviço público em casos sensíveis
O ativismo judicial nas atividades notariais e de registro
A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DA SOBERANIA ESTATAL DIANTE DA OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL
A nova Lei de Licitações e Contratos e o Regime Jurídico das Sanções Administrativas e Penais
ENFRENTANDO A COVID-19 SEM QUE A AGRICULTURA FAMILIAR PERCA OS SEUS GANHOS DE DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 13.979, DE 2020
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TRANSPORTADORES AÉREOS E AS GARANTIAS DO CONSUMIDOR NAS VIAGENS INTERNACIONAIS NOS CASOS DE LESÃO À LUZ DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS
O SURGIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
A FALTA DE UMA AVALIAÇÃO NACIONAL DE RISCO DE LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: CONSEQUÊNCIAS PARA O SISTEMA ANTILAVAGEM DE DINHEIRO E CONTRA O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO NO BRASIL E PARA A DEMONSTRAÇÃO DE SUA EFETIVIDADE
LIMITES E CONTROLES DAS RENÚNCIAS FISCAIS NO CONTEXTO DA CRISE ECONÔMICA
O CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE ACERCA DAS DIFICULDADES PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA NO BRASIL
O Golpe de 2016 e suas implicações à proteção social de crianças e adolescentes
REGULAÇÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS IDEIAS DE BIOPODER E BIOPOLÍTICA
A LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 E A QUESTÃO DA APLICAÇÃO DA CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS OU CORRIDOS DOS PRAZOS PROCESSUAIS, MATERIAIS, PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA NOTARIAL E REGISTRAL
DA APROXIMAÇÃO DO SETOR BANCÁRIO COM O NOVO PERFIL SOCIAL À CRIAÇÃO DO PIX: CAMINHANDO PARA VIRTUALIZAÇÃO DA MOEDA
BIOPODER EM TEMPOS DE PÓS- MODERNIDADE: A PÓS-VERDADE COMO MECANISMO DE CONTROLE QUE FOMENTA AS DESIGUALDADES SOCIAIS
A IDEIA DE CONSENSUALIDADE NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS COM O PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O BNDES sob a perspectiva de transparência e da eficiência: uma análise à luz dos princípios constitucionais econômicos
UMA BREVE CONSIDERAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA PARA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
A VULNERABILIDADE DO IDOSO EM TEMPOS DE PANDEMIA E OS DEFAFIOS PARA O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE
UMA ANÁLISE ACERCA DO CONSUMO SUSTENTÁVEL COMO FERRAMENTA DE TUTELA PARA AS FUTURAS GERAÇÕES ATRAVÉS DO ODS 11 (CIDADES SUSTENTAVEÍS)
O USO DE AGROTÓXICOS NA AGRICULTURA E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE DOS SERES VIVOS
Incentivo à livre iniciativa e ao livre comércio como forma de auxiliar no desenvolvimento e crescimento econômico do país
Contrato ?Built to Suit? e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O PAPEL DA PROCURADORIA-GERAL NO CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
A importância das unidades de uso sustentável
Políticas públicas, saúde mental e direitos: a retórica operacional do direito contemporâneo no estado democrático de direito e cooperação da iniciativa privada
QUALIDADE DE VIDA EM AMBIENTE DE TRABALHO: POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO PROFISSIONAL DA SAÚDE NO CONTEXTO DA COVID-19 EM JOÃO PESSOA-PB
REDES SOCIAIS E A AUTORREGULAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE SOB O PRISMA DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
A Crise da democracia contemporânea: riscos e possibilidades
ORDEM ECONÔMICA E CAPITALISMO: A INFLUÊNCIA DO BIOPODER E DA BIOPOLÍTICA NA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
O CONSUMIDOR COM DEFICIÊNCIA E A SUA INCLUSÃO NA SOCIEDADE DE CONSUMO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CDC E DA LBI
A POLÍTICA INTERNACIONAL DE ?GUERRA ÀS DROGAS? NO CONTEXTO DA TRÍPLICE FRONTEIRA AMAZÔNICA