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A lei 11.689/2008 e o Tribunal do Júri no Brasil: aspectos críticos doutrinários e jurisprudenciais
VÍDEOS UANBOXING E PUBLICIDADE INFANTIL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO YOUTUBER ANUNCIANTE
O papel do ICMS ecológico como meio de preservação ambiental e de desenvolvimento econômico sustentável: o exemplo do Estado de Goiás.
ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA E A RESPONSABILIZAÇÃO NÃO-CRIMINAL.
O EMPODERAMENTO DOS PACIENTES E A DELIBERAÇÃO MÉDICA
A (D)EFICIÊNCIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEI Nº 12.846 DE 2013, COMO INSTRUMENTO DE OBTENÇÃO DE PROVAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO
A ANTROPOMORFIZAÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E O REGISTRO DE -NASCIMENTO- E GUARDA EM CARTÓRIO COMO (MAIS) UMA EXPRESSÃO DA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: ENTRE A APARÊNCIA E A ESSÊNCIA DO DIREITO
Responsabilidade civil em decorrência de alienação parental de idosos
VEDAÇÃO AO RETROCESSO (?):QUO VADIS LABORIS LEX?
POVOS ORIGINÁRIOS E TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS: Efetividade e Possibilidades à Luz da Constituição de 1988
Interpretação teleológica e a (im) possibilidade jurídica de interpretação extensiva das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento
HIPÓTESES DE SOLIDARIEDADE CRIADAS PELA JURISPRUDÊNCIA: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PROPRIEDADE DA COISA E PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
A RESPONSABILIDADE CIVIL E AS FORMAS DE INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA PRATICADA EM HOSPITAIS PÚBLICOS
O impacto dos tribunais sobre os direitos e políticas públicas sociais: estudo à luz da Sentença T-025 da Corte Constitucional Colombiana
A (im)possibilidade do Habeas Corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro
O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E A EFICÁCIA DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES EM PROL DA CÉLERE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
ADMINISTRACAO PUBLICA E DE EMPRESAS, CIENCIAS CONTABEIS E TURISMO
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE DE RISCO
A assistência ao preso durante a execução da pena e sua influência na reinserção social do apenado
A APLICAÇÃO DO HOMESCHOLING NO BRASIL: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA À LUZ DE TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS
DA ÓRBITA NO LITÍGIO: UMA ANÁLISE DO DIREITO SISTÊMICO E SUA EFICÁCIA NOS SISTEMAS DE CONSTELAÇÕES FAMILIARES
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL EM FACE DA SUA NATUREZA JURÍDICA
Despejos forçados durante a Covid-19: um estudo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ? ADPF n° 828
OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS PADRES: UM ESTUDO ACERCA DA FIGURA DO PADRE, COMO TRABALHADOR, FRENTE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA
PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA
GESTÃO FISCAL, TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY: QUAIS OS NOVOS DESAFIOS COM A CRISE DA COVID-19?
A SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS AB INTESTATO DE FILHOS HAVIDOS FORA DO CASAMENTO: TRIMBLE V. GORDON
ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE CONCILIAÇÃO NA 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2015 A 2017
O AVANÇO NEOLIBERAL SOBRE O SETOR POSTAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI 1.491/1999 E 591/2021
FLEXIBILIZAÇÃO E TRABALHO: IMPACTOS DA LEI 13.429/2017 SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL
TEORIA LINEAR DO DIREITO: DAS INFLUÊNCIAS DO PÓSPOSITIVISMO JURÍDICO NO PENSAMENTO DE MIGUEL REALE E A EVOLUÇÃO DA TRIDIMENSIONALIDADE
ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS VOLTADAS À INSERÇÃO DA PESSOA COM TRISSOMIA 21 NO MERCADO DE TRABALHO
Os direitos reprodutivos na adolescência: uma análise acerca da Lei do Planejamento Familiar frente à campanha ?Adolescência primeiro, gravidez depois ? tudo tem seu tempo?
BREVES NOTAS METODOLÓGICAS SOBRE PESQUISA EMPÍRICA NO PROCESSO CIVIL
OS LIMITES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR NEGATIVO
AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E A PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POR CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL?
A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA FAMÍLIA PELO FRACASSO ESCOLAR E A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO:EFEITOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DIANOPOLINA
A criação de varas agrárias e a (não) aplicação do direito de forma plural aos camponeses e populações tradicionais: uma análise das decisões judiciais dos Estados de Goiás, Paraná, Pará e Alagoas
CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO E MEDIAÇÃO
Lucro da intervenção: a (in)adequação da teoria da responsabilidade civil para a indenização da vítima
Judicialização da política e democracia: como o desenho institucional do constitucionalismo democrático importa
Patrimonialização, Casa Branca e resistência negra: sobre as ressignificações do instituto do tombamento
POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL
DO ENCARCERAMENTO FEMININO E A PREDOMINÂNCIA DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES COMO CAUSA DA IMPUTAÇÃO PENAL
ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À MANIFESTAÇÃO CULTURAL NA VAQUEJADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 96/17
USUÁRIO OU TRAFICANTE? APONTAMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA/MT
ESTUDO DE CASO DOS MIGRANTES NÃO DOCUMENTADOS DO PARECER CONSULTIVO 18/03 NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
ANÁLISE DO DIREITO À LIBERDADE SINDICAL FACE À REFORMA TRABALHISTA
Descortinar do cenário brasileiro em tempos de pandemia: desigualdade e ausência do mínimo existencial
A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A VEDAÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS: ANÁLISE JURÍDICA DO CONSUMO DE QUELÔNIOS POR COMUNIDADES LOCAIS NA AMAZÔNIA
O PACOTE ANTICRIME NO TOCANTE ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS, À LUZ DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO, PONDERADA COM O GARANTISMO PENAL
A expansão da justiça negocial e os acordos penais
A prática da eutanásia diante do ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem a partir da teoria de justiça de Michael Sandel
REFLEXÕES ACERCA DO ACESSO À APOSENTADORIA EM FACE DO GÊNERO
OS CONFLITOS TRABALHISTAS E A POSSIBILIDADE DA SUBMISSÃO À JUSTIÇA RESTAURATIVA
Os reflexos trabalhistas do capitalismo de plataforma: a repercussão das inovações tecnológicas na forma de organização do trabalho humano
O POLIAFETISMOE SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS: PLURALIDADE DE AFETOS, NEGAÇÃO DE DIREITOS?
A DEFESA DO CONTRIBUINTE E O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
A DEGRADAÇÃO DO CERRADO E A QUESTÃO HÍDRICA SUL-AMERICANA: POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS PARA O BRASIL
EXECUÇÃO CIVIL E MINISTÉRIO PÚBLICO: ENTRE A LEGITIMAÇÃO E O INTERESSE PÚBLICO
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: INSTRUMENTOS PARA A LIBERDADE DE DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL E O DEVIDO RESPEITO À LEGÍTIMA
Os contratualistas e a formação do estado moderno
TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS
IMPARCIALIDADE DO JUIZ NA REQUISIÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITOS POLICIAIS
O Direito Penal Militar aplicado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO): estudo de caso dos crimes militares cometidos pelos integrantes do CBMTO entre os anos de 2006 e 2016
REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA NOS DIREITOS DE GESTANTES E LACTANTES EM AMBIENTES INSALUBRES
O MITO DA VERDADE REAL: O PAPEL DA MÍDIA NA CONSTITUIÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA EM DETRIMENTO DA ACESSIBILIDADE JUDICIÁRIA
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL COMO POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB O ENFOQUE DA LEI ANTICRIME