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PERCEPTIONS OF THE WORLD ECONOMIC FORUM ON LABOR IN THE FOURTH INDUSTRIAL REVOLUTION AND REFLECTIONS FROM THE PERSPECTIVE OF DECENT WORK
GOVERNANÇA CORPORATIVA E EXTERNALIDADES: UM OLHAR SOBRE O DESENVOLVIMENTO PLURIDIMENSIONAL NA AGENDA 2030
FAMÍLIA EXTENSA OU ADOÇÃO: CRITÉRIOS PARA A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS PROCESSOS DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DA ECONOMIA INFORMACIONAL: DESAFIOS REGULATÓRIOS DO MARKETING COMPORTAMENTAL
ATIVOS DIGITAIS NÃO PATRIMONIAIS E O SEU DESTINOPOST MORTEM
PANDEMIA DE COVID-19 E NEGACIONISMO NO BRASIL: BIOÉTICA, CIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E AS COOPERATIVAS: IMPRESSÕES INICIAIS
CONCURSOS PÚBLICOS E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA NO BRASIL E ALEMANHA
A imunidade tributária dos templos e o conceito de religião no Supremo Tribunal Federal
L'UTILITÀ DELL?ANALISI CULTURALE DEI DIRITTI SOGGETTIVI RELIGIOSI
O TRIBUNAL DE NUREMBERG E A TEORIA PURA DO DIREITO
FEMINISMO NEGRO NO BRASIL E LUTA POR RECONHECIMENTO: UM DIÁLOGO COM A TEORIA DA JUSTIÇA DE NANCY FRASER
Os Precedentes Judiciais e a Ratio Decidendi - o Exemplo da ADPF 130/DF
INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA POR MEIO DA REGULAÇÃO E SEUS EFEITOS PARA O EXERCÍCIO DA EMPRESA
JUSTIÇA MULTIPORTAS: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA CÂMARA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE SAÚDE (CRLS) EM CAMPOS DOS GOYTACAZES ? RJ
A SINGULARIDADE DA JURIMETRIA COMO MÉTODO APLICÁVEL AO DIREITO:
PERSPECTIVAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOAMBIENTAIS GERADAS PELA NÃO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À ÁGUA
Análise Crítica do Ideário Liberal na Trajetória do Constitucionalismo Latino-americano
CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: IDEALISMO E REALISMO NO PENSAMENTO DE MAQUIAVEL E ESPINOSA
A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERNET
O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DOS DEVERES FUNDAMENTAIS
A ACESSIBILIDADE EM CIDADES HISTÓRICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS: DESAFIOS NO CUMPRIMENTO DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES
OS LIMITES À RECONSTRUÇÃO DIGITAL DA IMAGEM NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA
O Controle finalístico de incentivos tributários à luz do propósito do direito na teoria de Scott Shapiro: uma análise crítica
Integração regional e gestão de fronteiras: os impactos jurídicos da Frontex para a livre circulação de pessoas e para as migrações na União Europeia
O STF na crise política brasileira de 2013-2018: suas forças e fraquezas diante das elites políticas
CONSIDERACIONES SOBRE EL ENRIQUECIMIENTO SIN CAUSA EN EL DERECHO ADMINISTRATIVO
Ensino jurídico e as novas tecnologias: O que espera os futuros profissionais do direito?
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EXPLICÁVEL ENQUANTO FERRAMENTA PARA COMPREENDER DECISÕES AUTOMATIZADAS: POSSÍVEL CAMINHO PARA AUMENTAR A LEGITIMIDADE E CONFIABILIDADE DOS MODELOS ALGORÍTMICOS?
O DIREITO À AUTOIDENTIFICAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Teorias dos direitos fundamentais: A (des)uniformização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A expansão da pós-graduação em Direito no Brasil (1998-2017): avanço quantitativo e persistências metodológicas.
JURISDIÇÃO E ASPECTOS AMBIENTAIS NA ARBITRAGEM NO MAR DA CHINA MERIDIONAL (FILIPINAS vs. CHINA)
A atuação da Controladoria Geral da União (CGU) e a garantia de segurança jurídica na atividade disciplinar: um estudo a partir da cultura dos precedentes
EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS NOS DISCURSOS DO SUJEITO COLETIVO AGENTES PENITENCIÁRIOS DO CONJUNTO PENAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E COMPLIANCE: UM PANORAMA DA ADEQUAÇÃO NORMATIVA PARA ORGANIZAÇÕES CONTEMPORÂNEAS
CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA: UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA -CIDADE ALERTA- (REDE RECORD DE TELEVISÃO)
A inclusão digital e os incentivos à inovação: o governo digital na busca pelo desenvolvimento socioeconômico
O direito fundamental à proteção de dados pessoais e as condições de precedência em três medidas não farmacológicas adotadas pelo Brasil no enfrentamento da COVID-19
Intervenção do Estado em prol das micro e pequenas empresas como eficiente instrumento de promoção social
THE IMPORTANCE OF THE NOTARY AND REGISTRY SERVICE AS AN ALLY OF COMPLIANCE IN THE PREVENTION OF ENVIRONMENTAL CRIMES
INVISIBILIZADOS NA ILHA DO DESTERRO: OS NOVOS FLUXOS DE IMIGRANTES E REFUGIADOS EM FLORIANÓPOLIS
DAS CONSEQUÊNCIAS DA DEMONIZAÇÃO DA PLURALIDADE NAS ESCOLAS À LUZ DO ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO
A INOVAÇÃO NO BRASIL: A ANÁLISE DOCUMENTAL DO DECRETO Nº 61.056/1967
O PRINCÍPIO PRO HOMINE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO SER HUMANO NA RELAÇÃO DE TRABALHO
POLÍTICAS PÚBLICAS E TRATAMENTOS HORMONAIS DOS APENADOS LGBTQ+: POSICIONAMENTOS ADOTADOS PELOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DA JUSTIÇA
(Novos) Limites à autonomia privada individual na relação de emprego: um convite à reflexão
Investigação criminal 4.0: entre soluções e problemas
UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS NOS CASOS ENVOLVENDO O DIREITO AO ACESSO À MACONHA MEDICINAL: UM ESTUDO A PARTIR DAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO DERIVADOS DE CANNABIS NA PARAÍBA
DIREITO E LITERATURA EM SUA ARTICULAÇÃO TEÓRICA
A SEGURANÇA JURÍDICA NA SIMULTANEIDADE DE AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
Herança digital: funcionalizando o direito sucessório na sociedade da informação
O processo cooperativo como paradigma para o redimensionamento da atividade do julgador e superação do ativismo judicial: aplicação do novo arquétipo decisório pelo Superior Tribunal de Justiça
ATIVOS DIGITAIS NÃO PATRIMONIAIS E O SEU DESTINO POST MORTEM
CIENCIA POLITICA E RELACOES INTERNACIONAIS
OS EFEITOS DO CONTRATO INTERMITENTE NA CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO FORMAL: UMA ANÁLISE DE DADOS NO ESTADO DO CEARÁ
LARANJA MECÂNICA: UMA REFLEXÃO SOBRE A AUTONOMIA DA VONTADE E O PODER SANCIONADOR DO ESTADO
Uma Análise da Aplicação dos Tratados e Convenções sobre Direitos Humanos nos casos envolvendo o Direito so Acesso à Maconha Medicinal: um estudo a partir das demandas jurídicas envolvendo derivados de cannabis na Paraíba
GOVERNAMENTALIDADE, BIOPOLÍTICA E VIDA PRECÁRIA: A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL
A FILOSOFIA DO CAPITALISMO HUMANISTA DE BRUNELLO CUCINELLI E A MATERIALIZAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE HUMANISTA NO ÂMBITO EMPRESARIAL
A Amazônia brasileira e os Protocolos de Consulta Prévia: a instrumentalização da luta pela cidade da Floresta
DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DO BEM JURÍDICO COMO LIMITE AO PODER DE PUNIR: UMA VISÃO À LUZ DA DOUTRINA DE ROBERT ALEXY E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A NORMALIZAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO NA PANDEMIA CORONAVÍRUS
SEGURANÇA ALIMENTAR VS. GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: POSSÍVEIS AMEAÇAS À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, À BIODIVERSIDADE E AOS DIREITOS HUMANOS AGROALIMENTARES
REFLEXOS DA LIBERAÇÃO DA MACONHA SOBRE O MEIO AMBIENTE
LIMITES DO PODER DIRETIVO DO GESTOR NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DE CASOS DE ASSÉDIO MORAL E PROFISSIONAL
PROTEÇÃO DOS PARTICULARES E CENSURA PRIVADA: A JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL SOBRE OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
O STREAMING SOB UM OLHAR HERMENÊUTICO DO DIREITO DE AUTOR
O Papel do Magistrado no Processo Penal Segundo a Doutrina de John Rawls
MONETISATION DE L?ENVIRONNEMENT FACE AUX COÛTS DES CHANGEMENTS CLIMATIQUES
A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO FUTURO: Blockchain e smart cities
A INCLUSÃO DIGITAL E OS INCENTIVOS À INOVAÇÃO
Meio ambiente digital do trabalho: a nova fronteira da psicodinâmica do trabalho e do Direito
Algoritmos de precificação e direito concorrencial
AS IMPLICAÇÕES DA ATUAÇÃO DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS NO MOVIMENTO DE COMÉRCIO JUSTO
A ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) E A GARANTIA DE SEGURANÇA JURÍDICA NA ATIVIDADE DISCIPLINAR:
A1 TOGETHER AND EQUAL? DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE PARA ALÉM DO CASO BROWN V. BOARD OF EDUCATION
República e Constituição de 1988: ou constituição sem república?
O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ATO REITERADO OU NÃO, EIS A QUESTÃO
A MULTIPARENTALIDADE NO CONTEXTO DAS NOVAS FORMAÇÕES FAMILIARES E O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ RJ.
Pandemia de Covid-19 e negacionismo no Brasil: bioética, ciência e direitos humanos
ADMINISTRACAO PUBLICA E DE EMPRESAS, CIENCIAS CONTABEIS E TURISMO
A TEORIA PESSOAL DO BEM JURÍDICO E A ORDEM ECONÔMICA
O Poder de tributar e a crise no financiamento dos Direitos Fundamentais Sociais na era da globalização
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO PODER JUDICIÁRIO E O ENQUADRAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL E INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO ADMINISTRATIVO
HERMENÊUTICA E SUPERINTERPRETAÇÃO: ADI 6341 E A QUERELA DAS COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS
O recolhimento de Pedro Bala ao reformatório: o Código de Menores de 1927 e os direitos da infância e da adolescência.
Revista eletronica do Curso de Direito da UFSM
A ÉTICA DE DADOS COMO UMA POSSÍVEL RESPOSTA PARA ALGUNS DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL FRENTE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
SOBRE O TRATAMENTO LEGAL DO OFENDIDO NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O DIREITO BRASILEIRO E O NORTE-AMERICANO
DA (AUSÊNCIA DE) AUTONOMIA CIENTÍFICA DA CRIMINOLOGIA
DA EXCEÇÃO AGAMBENIANA À CONSTITUIÇÃO PLANETÁRIA DE FERRAJOLI: DESAFIOS IMPOSTOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ÀS CATEGORIAS JURÍDICO-POLÍTICAS TRADICIONAIS
A (in)constitucionalidade da execução imediata da pena no tribunal do júri
Secularismo, Pluralismo e Direito das Minorias
A PROPOSTA DO PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL EM HABERMAS E MULLER COMO SOLUÇÃO DE COESÃO SOCIAL EM SOCIEDADES MULTICULTURAIS E DEMOCRÁTICAS
SHAREHOLDER VALUE E RISCOS AO COMPLIANCE EMPRESARIAL: INFLUÊNCIAS DOS MODELOS DE GESTÃO NA ÉTICA CORPORATIVA
Panorama da Regulação da Inteligência Artificial no Brasil: com ênfase no PLS n. 5.051/2019
O DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO A PARTIR DO DIÁLOGO ENTRE O SISTEMA GLOBAL E O INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
A necessidade da justificação por dedução na construção da ratio decidendi de casos fáceis a partir da teoria de Neil Maccormick: uma análise do RESP 1.745.333/RS
THE SANCTIONING OF INSIDER TRADING IN BRAZIL AND IN THE EUROPEAN UNION AND THE PROTECTION OF RIGHTS: A COMPARATIVE ANALYSIS
A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS NO BRASIL E NA AMÉRICA LATINA
Direitos de Povos Indigenas no Brasil: o 'nucleo essencial de direitos' entre diversidade e integracionismo
ASPECTOS ORGANIZACIONAIS, PSICOLÓGICOS E COMPORTAMENTAIS DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SEUS IMPACTOS NO EQUILÍBRIO LABOR-AMBIENTAL E NA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR
Liberdade de expressão e seus limites: contributo para o estudo do tema a partir de Jeremy Waldron
Le financement des campagnes politiques: un dialogue avec la theorie d?Oliver Williamson