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Dignidade Humana e Manipulação Genética: reflexões jusfilosóficas acerca da modificação do genoma
A violação do direito à maternidade em face da precariedade do sistema prisional feminino brasileiro
Algocracia S/A: O Poder Das Corporações E Seus Algoritmos Nas Sociedades Democráticas
ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E PARADIGMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O DEBATE SOBRE A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Controle de constitucionalidade e Democracia: entre o Parlamento e o Judiciário à luz da teoria de Waldron e Dworkin
O trabalho decente e a sustentabilidade: em busca de um reconhecimento socioambiental no Brasil
Pan-principiologismo, metajuridicidade e segurança jurídica: uma análise à luz do art. 27 da Lei 9.868/1999
'EMENDA DA VAQUEJADA': EFEITO BACKLASH E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017
Cabo Frio e as potencialidades da Região Lagos: do plano de desenvolvimento integrado para o transporte público coletivo intermunicipal
A Busca Pela Eficiência No Âmbito Das Execuções Fiscais Municipais E A Transação Tributária
Princípios constitucionais da ordem econômica enquanto instrumento de equilíbrio entre os direitos humanos e o desenvolvimento econômico nacional
A insustentabilidade do delito de casa de prostituição no direito penal brasileiro
Governança mundial ambiental multinível: um caminho desejável para a sustentabilidade no planeta Terra
O embate entre a linguagem dogmática e a zetética como superação do paradigma positivista
O princípio da boa-fé e os reflexos sobre a proteção ao bem de família: aspectos materiais e processuais
Análise das mutações constitucionais à luz da crítica hermenêutica do direito
APLICAÇÃO DO ACORDO DE ESCAZÚ À GESTÃO DO REGIME LEGAL DE BIOMASSA NO BRASIL
Princípios constitucionais da ordem econômica como diretrizes do desenvolvimento socioeconômico brasileiro
A (IN)VISIBILIDADE DAS MINORIAS NA (DES)CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DA NOVA FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS POPULAÇÕES LGBTQ+
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 852.475 E A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ADMINISTRACAO PUBLICA E DE EMPRESAS, CIENCIAS CONTABEIS E TURISMO
Indispensabilidade da terra para a efetivação do direito humano ao alimento dos povos indígenas
A Legitimidade dos Sindicatos para Tutela de Interesses Difusos: Análise da Compatibilidade com a Defesa Específica da Categoria
ESTADO-NAÇÃO, BIOPOLÍTICA E FENÔMENO MIGRATÓRIO: O RECONHECIMENTO DO MIGRANTE FRENTE AO CENÁRIO BIOPOLÍTICO
A contribuição do Ministério Público para a judicialização da política e das relações sociais
Toque de recolher na pandemia da covid-19: entre o direito de locomoção e o direito à saúde
EFEITOS CONTRATUAIS DA FORMAÇÃO DE CARTÉIS E COMBINAÇÃO DE PREÇOS NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: falhas de mercado e consequências para as contratações públicas
Diálogos entre Cortes: o Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia e no Brasil (ADPF 347/DF)
Uma Crítica ao Sujeito Como Elemento Indispensável na Estrutura da Relação Jurídica À Luz da Transição de Paradigmas do Negócio Jurídico
Os municípios e o novo coronavirus: releitura do poder de polícia municipal e do desenho federativo
O DISTANCIAMENTO ENTRE O JUDICIÁRIO E A SOCIEDADE: A NECESSIDADE DE UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DE ACESSO À JUSTIÇA DISTANCE BETWEEN THE JUDICIARY AND SOCIETY: THE NEED FOR A DEMOCRATIC REVOLUTION OF ACCESS TO JUSTICE
A vítima e o sistema de justiça criminal
A ILEGALIDADE E A IMPROBIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Regulação, Fake News e o conflito com o direito à liberdade de expressão.
Direito à Moradia e a Lei de Regularização Fundiária (Lei N.º 13.465/2017): Um Estudo Sobre o Instituto de Legitimação Fundiária
Quando o Direito à saúde chega na doença de Alzheimer
Diretrizes de gestão de riscos e de integridade na administração pública
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: APLICAÇÃO DO DIREITO DA SUSTENTABILIDADE NA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS JURÍDICOS EM DOURADOS/MS
O Compliance na Administração Pública: A realidade brasileira frente às normas de integridade
LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL NO CONTEXTO DA COVID-19: ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-MG
Discriminação no Trabalho e Antecedentes Criminais: Ações Afirmativas e Estudo de Caso no Patronato Municipal de Apucarana
Em busca da efetivação do direito constitucional ambiental: aportes da interdisciplinaridade e da hermenêutica filosófica
Concessão Liminar da Tutela da Evidência em Mandado de Segurança em matéria Tributária
In(ter)dependência entre Esferas de Responsabilização: convergência entre as esferas de responsabilização da Samarco pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Teoria da Argumentação Jurídica de Neil MacCormick: Dimensão Normativa, Raciocínio Prático e Justificação das Decisões Jurídicas
O Episódio da Caixa-Preta do BNDES e a Dupla Direcionalidade: Incompatibilidade e o Rastreio pela Opacidade na Sociedade da Informação
Limite de Gastos e Plano Nacional da Educação: a relação indissociável para os rumos da educação
O Conequencialismo e a Argumentação Jurídica nas Decisões dos Tribunais Brasileiros
A regulação de saneamento básico e o novo marco regulatório: características, competências e delegação
POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA
A MEDIACAO DE CONFLITOS E A CULTURA DO CONSENSO NA JUSTIÇA BRASILEIRA: DO EMPODERAMENTO À CIDADANIA
A INTERNET E A DISSEMINAÇÃO DE FALÁCIAS: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA DAS FAKE NEWS
TRIBUTAÇÃO E PROPRIEDADE: uma alternativa ao admirável mundo novo
A nova lei geral para as agências reguladoras no Brasil - Lei n.º 13.848/2019
A perspectiva objetiva do direito fundamental à herança
A (In)Constitucionalidade E A (I)Legitimidade Do Artigo 122: Implicações Dogmáticas Da Autonomia No Direito Penal
O land grabbing e a estrangeirização das propriedades brasileiras e a luta contra as novas formas de colonialismo
O Consequencialismo e a Argumentação Jurídica nas Decisões dos Tribunais Brasileiros
O BNDES nas visões de liberalismo e do republicanismo neorromano de Philip Pettit
A fundamentação da decisão e as garantias do contraditório no julgamento do Recurso Extraordinário representativo da controvérsia n. 566.622
Os direitos da personalidade no Direito brasileiro: do fenômeno de personalização à cláusula geral de direito da personalidade.
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão e o princípio do poluidor-pagador
Os Consórcios Intermunicipais: Entre Barreiras e Potencialidades
Contratos de concessão de transporte coletivo rodoviário na pandemia: consensualidade na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
Fazenda Pública na Arbitragem; peculiaridades e problemáticas processuais
A Criminalização da Pobreza À Luz do Conceito de Banalidade do Mal de Hannah Arendt
O MODELO SOCIAL DE DEFINIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A GARANTIA DO SEU LIVRE DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO DA PERSONALIDADE
A fundamentação da decisão e as garantias do contraditório no julgamento do recurso extraordinário representativo da controvérsia n° 566.622.
A pragmática linguística no procedimento penal do Júri. Análise dos requisitos para o discurso racional em tese defensiva supralegal absolutória
Direito fundamental à privacidade e publicação nominal dos vencimentos de servidor público: análise do entendimento do STF no RE n. 652.777/SP
Um reforço à democracia participativa na Lei de Acesso à Informação: a necessária previsão legal de implementação dos Conselhos de Transparência
PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA
O federalismo sanitário brasileiro: análise da autonomia do ente municipal e a repercussão para o direito sanitário
AS INCONSTITUCIONALIDADES E OS RETROCESSOS DO DECRETO Nº 10.502/2020: UM ESTUDO ACERCA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Direito à Moradia e a Lei de Regularização Fundiária (Lei n.º 13.465/2017): Um Estudo Sobre o Instituto de Legitimação
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: PRODUÃ?Ã?O LEGISLATIVA E O PAPEL DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO
Planejamento empresarial e tributário de Startups: definições e características específicas
Acesso à água potável para redução de desigualdades em tempos da Covid 19 no Brasil
O Direito entre Normalidade e Exceção: O Papel das Cláusulas Gerais em ?Sobre os Três Tipos de Pensamento Jurídico?, de Carl Schmitt
A cotribuição do Ministério Público para a judicialização da política e das relações sociais no controle de constitucionalidade abstrato
CIENCIA POLITICA E RELACOES INTERNACIONAIS
Razão Penal e Garantismo no processo decisório da modernidade criminal
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO DIREITO FINANCEIRO
Interrogatório policial: natureza jurídica à luz do modelo constitucional democrático brasileiro
Mulheres na Política: Análise dos Impactos da Ação Afirmativa de Gênero na Elegibilidade de Deputadas no Brasil
ESCASSEZ DE RECURSOS PÚBLICOS: UMA LEITURA A PARTIR DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS E AS PESSOAS
TEORIA DAS JANELAS FECHADAS E COCULPABILIDADE: A FÁBULA DE ESOPO NA VIDA REAL
As alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seu influxo no Direito Administrativo
Efetividade dos direitos fundamentais a prestações positivas sob a óptica da teoria de Robert Alexy
O Estado como Empresário de Ouro: uma Questão de Soberania Nacional e de Relevante Interesse Coletivo
Desafios da participação popular no Brasil
Princípio da preservação da empresa versus princípio da proteção ao trabalhador: um ensaio hermenêutico
Funcionalismo de Roxin na execução penal: a relevância do princípio da coculpabilidade na progressão de regimes diante do estado de coisas inconstitucional
Jurisdição Constitucional e Controle Normativo na Defesa do Pacto Federativo na Constituição Brasileira de 1988
A publicidade jurídica: código de ética da OAB como fator regulador do mercado jurídico