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RDF description of FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - https://brcris.ibict.br/individual/org_d6922916-4fb6-414b-b488-9880b3dcfda8
"CIDADANIA E PODER DE POLÍCIA NA ABORDAGEM POLICIAL."
Tutela Antecipada e Liminares Antecipatórias
O Mandado de Segurança Coletivo e a sua Legitimação Ativa.
A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
O impacto das novas tecnologias de comunicação eletrônica sobre o direito à privacidade e à vida privada
Acesso a Justiça Como meio de Justiça e Cidadania
O dolo nos negócios nurídicos e a boa-fé
A Implementação de Parceria Público Privada nos Municípios
Família e Adoção: os novos paradigmas que atorizam a adoção por casais homossexuais. Brasil. 1988-2006
Petróleo, hidrocarbonetos fluidos e gás natural: direito das compensações financeiras instrumento temporal de investimento e ameaça de falência socioeconômico-estrutural dos municípios após esgotamento das reservas Brasil
A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UM ESTUDO SOBRE AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA E CONTRATOS SOBRE EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA ATRAVÉS DA USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA URBANA.
A sociedade internacional contemporânea e o debate acerca do alcance das normas de direitos humanos: universalismo e/ou relativismo cultural
DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS HISTÓRIA, DESENVOLVIMENTO, DEFINIÇÃO E ALCANCE. A BUSCA PELA PLENA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO PLANO INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS NO BRASIL.
O Mínimo Existencial nos Direitos Financeiro e Tributário
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: OBRIGATORIEDADE OU NÃO DO EXAME DE DNA
OS LIMITES ÉTICOS DA MÍDIA EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL
Limites do efeito devolutivo da apelação cível.
A DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, LIBERALISMO, COMUNITARISMO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: SUA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO AOS TIPOS RELACIONADOS NO CAPÍTULO V DA LEI 9.605/98
Governança Ambiental, Licenciamento e Estado Ambiental de Direito.
Assédio Moral nas Relações Trabalhistas sob a ótica Civil-Trabalhista-Constitucional
O Princípio do anonimato da paternidade na reprodução assistida à luz do direito à identidade: a possibilidade de investigar a paternidade biológica sem desconstituir a paternidade afetiva. Brasil:1988-2006
Trabalho com dignidade. Educação e qualificação é um caminho?
Função Social do Contrato: análise do conteúdo civil-constitucional
DO CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PELO TRIBUNAL DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
Diretrizes e Fundamentos do Direito Urbanístico nos Planos Diretores de Desenvolvimento Municipais: o caso do Município de Campos dos Goytacazes
As Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar como garantia do Mínimo existencial e do Não-confisco
O bem de família do fiador de locação à luz do Direito à moradia
EFEITOS DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO PARA A MÃE SUBSTITUTA. A RELAÇÃO COM O FILHO.
"IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA CONECTIVIDADE INTERATIVA."
a recuperação judicial da empresa: uma nova perspectiva do direito falimentar
" ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA NO BRASIL."
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Saúde; direito fundamental á vida. Uma análise do SUS.
PONTOS POLÊMICOS DA LEI COMPLEMENTAR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Autonomia privada e função social do contrato
A DISCIPLINA DA CELERIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: CONSEQÜÊNCIAS E APRIMORAMENTOS.
Competência Legislativa do Município em Matéria Ambiental.
Atribuição de direitos sucessórios ao filho gerado por inseminação post mortem.
As transformações no modelo organizacional de produção e seus reflexos na negociação coletiva e no direito do trabalho
A Qualidade de Título Executivo Civil da Sentença Penal Condenatória
O papel do Ministério Público na Defesa do Consumidor - Em busca da eficácia social das Normas de Proteção do Consumidor.
"PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE."
O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
A Investigação nos Crimes de Ação Penal de Iniciativa Pública. Papel do Ministério Público. Uma abordagem à luz do Sistema Acusatório e do Garantismo
Direitos Humanos: uma visão histórica e suas relações com a Constituição Brasileira de 1988.
Controle Social e Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa
A sociedade vítima da improbidade administrativa
Criança e Adolescente: o direito de não trabalhar antes da idade mínima constitucional como vertente do princípio da dignidade humana
A Constituição do Estado Europeu: uma releitura dos conceitos tradicionais da Teoria Geral do Estado
A proibição de concorrência na alienação do estabelecimento empresarial
O Ministério Público e a Promoção dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas.
Ativismo Judicial e Mandado de Segurança: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
MÉTODO APAC: MODELO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
Proteção de Dados Pessoais e Bancos de Dados Protetivos do Crédito
"DESERTIFICAÇÃO, GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE."
ASPECTOS JURÍDICOS DA ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DAS JOINT VENTURES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NO DIREITO EMPRESARIAL.
Recusa em Receber Tratamento Médico ou Intervenção Cirúrgica: Direito do Paciente ou Submissão à Vontade do Médico?
A repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes como forma de controle social
O Transexualismo e a mudança do prenome durante o tratamento obrigatório
A Arbitragem com Mecanismo Alternativo na Solução de Conflitos pertinentes a Contratos de Concessão no Brasil junto ao Setor de Petróleo e Gás Natural
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA INTERNALIZAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM INTERNA BRASILEIRA.
Por uma releitura da legalidade tributária
HERMENÊUTICA CONSTITUIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - BRASIL- 1988-2005
Execução Penal Solidário: uma exigência da interpretação conforme a Constituição na perspectiva dos Direitos e Garantias Fundamentais
Função Ambiental da Cidade : A Ocupação do Solo no Município de Rio Bonito
A improbidade administrativa nas licitações municipais
A Evolução dos Direitos Humanos no Tratamento do preso
A tributação como instrumento de concretização do direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado
Alteração do Prenome: exame à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
Direito Urbanístico como instrumento de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O conceito de pessoa no direito brasileiro após a Constituição de 1988.
VITIMOLOGIA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO A LUZ DA CRFB/88
Responsabilidade do Fornecedor na Fase Pré-contratual
GLOBALIZAÇÃO: descentralização produtiva, terceirização e parasubordinação
O Direito Real de Superfície: um instrumento eficaz de utilização do solo à luz do Estatuto da Cidade e do Código Civil.
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS SOCIEDADES LIMITADAS, SÓCIOS E ADMINISTRADORES POR DANOS AO MEIO AMBIENTE.
A falência e a realização do crédito consumerista.
CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO E A COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
O direito prestacional saúde e sua proteção constitucional
A Mediação de Conflitos como Alternativa à Justiça Estatal
A adoção nacional de menores por casais homoafetivos sob a ótica civil-constitucional
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL ?OFFSHORE?: UMA CONCEPÇÃO HOLÍSTICA NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL NO MONITORAMENTO DOS DANOS AMBIENTAIS COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE HUMANA
O Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais na Esfera Ambiental:O Caso do Derramamento de Petróleo na Baia de Guanabara em Janeiro de 2000
O Princípio Constitucional da Não Discriminação e as Relações de Emprego: delineamentos de uma metodologia de análise jurídica para a caracterização de condutas empresariais discriminatórias nas relações de emprego
O Ativismo Constitucional do Supremo Tribunal Federal e a Efetividade da Constituição de 1988
A crise no sistema penitenciário brasileiro: o monitoramento eletrônico como medida de execução penal.
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA REPARAÇÃO DOS DANOS ÀS VÍTIMAS DE CRIME.
FUNÇÃO SOCIAL DE PROPRIEDADE EM ÁREA AMBIENTALMENTE PROTEGIDA
"LICENCIAMENTO AMBIENTAL: APLICABILIDADE PELOS MUNICÍPIOS."
Redução da Menoridade Penal. Um caso de Inconstitucionalidade.
O monitoramento eletrônico de presos como alternativa ao sistema penitenciário brasileiro
O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO BRASIL: Perspectivas sociojurídicas para a construção de um campo de estudos destinados à sua aplicação no contexto dirigente e promotor da dignidade da pessoa humana.
A Lei 9.099/95 Nos Crimes de Lesões Corporais Domésticas.
"EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA."
A execução das obrigações de fazer e não-fazer contra o Estado fundada em título judicial (1973-2006)
A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A GÊNESE DA AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL
Pena Privativa de Liberdade e Medidas Alternativas à Prisão
A Boa-fé Objetiva nas relações de consumo e a responabilidade pelo defeito no produto.
A Teoria dos Contratos a Luz do Direito Civil Contenporâneo
"PROPRIEDADE PRIVADA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL."
RESPONSABILIDADE MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.
Reparação dos Danos as Vítimas nos Crimes Patrimoniais e seus Reflexos
Crítica ao hábito da punição corporal domética relativa à crianças e adolescentes no Brasil
Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento local de efetivação de Direitos Fundamentais
A Violação dos Direitos Humanos das Pessoas Encarceradas
ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO: REFLEXOS INCIDENTES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico: CIDE dos Combustíveis
DESMATERIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E TÍTULOS DE CRÉDITO: RAZÕES, CONSEQUENCIAS E DESAFIOS.
O SISTEMA DE COTAS PARA AFROBRASILEIROS NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO: a constitucionalidade da Lei nº 4.151/2003. Brasil: 2003 - 2005
A Indústria Petrolífera e os Princípios Civis-Constitucionais: a dignidade da pessoa humana como objetivo a ser buscado nos negócios do Petróleo
A CONVERSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
O Sistema Criminal na fase pré-processual: o controle social do Estado frente aos direitos fundamentais do cidadão. Brasil: 1988 - 2008.
Vítimas da Prisão Cautelar. A obrigação Estatal de Indenizar os Casos de Absolvição
A Boa-Fé Objetiva e sua Efetiva Aplicabilidade nos Contratos de Planos de Saúde.
de infrator a vítima: a crise no sistema penitenciario
O ativismoprocessual e o microprocessodo Juizado Especial
Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais: o princípio do devido processo legal e a teoria preceptiva do negócio jurídico
RELAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO VOLUNTÁRIO E TRABALHO RELIGIOSO
A Atuação do Poder Público Municipal no âmbito do Parque Nacional da Serra do Caparaó no Estado do Espírito Santo: Desafios da Gestão. 1988 - 2007
Área de Concentração: Políticas Públicas e Processo / Dissertação: Políticas Públicas para o Meio Ambiente: Questões Constitucionais
A Mediação dos Conflitos Individuais Trabalhistas: limites à autonomia da vontade diante dos princípios da irrenunciabilidade e da proteção.
ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO: O CONHECIMENTO DA LEI Nº. 9.478/97 PELA SOCIEDADE LOCAL E A PARTICIPAÇÃO DESTA NA FISCALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CUSTEADAS COM RECURSOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO OBJETI
Critérios para Obtenção da Adoção Internacional nos Feitos da CEJAI do TJ do ES