publicações DESIGUALDADE SALARIAL EM RAZÃO DE GÊNERO E JURISDIÇÃO TRABALHISTA Documento SEGURANÇA JURÍDICA: RESTABELECIMENTO PELO RESPEITO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS Documento VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento "Vossa Majestade Imperial, porém, resolverá o mais justo": um olhar sobre clemência imperial e condenação de escravos à morte no Brasil (1853-1878) Documento A Concepção Jurídica do Trabalho Doméstico na Transição da Escravidão para o Trabalho Livre Documento A LEGITIMIDADE DO STF NO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MATÉRIA PENITENCIÁRIA Documento A fundamentação pragmática no processo penal: a fixação de critérios na limitação do conceito de “ordem pública” na prisão preventiva Documento A responsabilização omissiva nos crimes empresariais e o uso da posição de garante para criação do inimigo Documento Convívio com o Ser Humano. Documento DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DOS DIREITOS HUMANOS: O SISTEMA GLOBAL E OS REGIONAIS DE PROTEÇÃO E ESTUDO DO CASO VLADIMIR HERZOG Documento Fundamentos para o desenvolvimento de uma sanção penal ótima: Uma Análise Econômica do Direito Penal Documento Gestão e inteligência em segurança publica Documento Hermenêutica constitucional e direito de resistência: da filosofia da linguagem ao surgimento dos novos atores no processo democrático Documento JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: NOVAS RESPOSTAS PARA VELHOS PROBLEMAS Documento JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA NA EUROPA SUPRANACIONAL: O CASO JEAN-MARC BOSMAN Documento MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS Documento O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DO OUTSIDER DE HOWARD BECKER: A INFLUÊNCIA DA SOCIEDADE COMPLEXA Documento O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTRE O CONSTITUCIONALISMO E A DEMOCRACIA Documento O direito constitucional comparado do controle de constitucionalide: contribuições francesas ao Brasil. Documento O sistema punitivo e a crise da ideologia legitimante do cárcere: um discurso histórico sobre reeducação e reinserção Documento PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: ANÁLISE CRÍTICA DA OSCILAÇÃO JURISPRUDENCIAL SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRIDADE DAS DECISÕES Documento Plea bargaining brasileiro: limites e (in)adequações Documento QUEM FALA A VERDADE NÃO MERECE CASTIGO? ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA VERDADE COMO CONSENSO NA COLABORAÇÃO PREMIADA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Documento Separação de poderes e vedação ao retrocesso social como balizas de controle à concretização de políticas públicas no Brasil Documento