Master's degree in law Programa de Pós-Graduação

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• A responsabilização omissiva nos crimes empresariais e o uso da posição de garante para criação do inimigo  Documento
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• Hermenêutica constitucional e direito de resistência: da filosofia da linguagem ao surgimento dos novos atores no processo democrático  Documento
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• O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DO OUTSIDER DE HOWARD BECKER: A INFLUÊNCIA DA SOCIEDADE COMPLEXA  Documento
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• O sistema punitivo e a crise da ideologia legitimante do cárcere: um discurso histórico sobre reeducação e reinserção  Documento
• PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: ANÁLISE CRÍTICA DA OSCILAÇÃO JURISPRUDENCIAL SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRIDADE DAS DECISÕES  Documento
• Plea bargaining brasileiro: limites e (in)adequações  Documento
• QUEM FALA A VERDADE NÃO MERECE CASTIGO? ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA VERDADE COMO CONSENSO NA COLABORAÇÃO PREMIADA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO  Documento
• Separação de poderes e vedação ao retrocesso social como balizas de controle à concretização de políticas públicas no Brasil  Documento

Pesquisas

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