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"Eu acho que eu existo, então por que eu não me vejo?": Uma análise da dominação masculina através das lentes do cinema. Documento
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A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Documento
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A Aplicação dos Royalties do Petróleo e a Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais. Documento
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A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS NO ESPÍRITO SANTO: NECESSIDADE OU ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE? Documento
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A CONTRIBUIÇÃO PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PLURALISMO JURÍDICO DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA FAVELA DE MATRIX NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Documento
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A ELITE DA ELITE DAS PROFISSÕES JURÍDICAS: CONFLITOS INTRA-PROFISSIONAIS NA MAGISTRATURA FEDERAL DA 2ª REGIÃO Documento
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A Extensão Universitária Como Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais nos Cursos de Direito Documento
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A GESTÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES E O DIÁLOGO COM A COMUNICAÇÃO NÃO-VIOLENTA Documento
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A Perenização dos Registros Criminais dos Inocentados pela Justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais Documento
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A TEORIA DAS INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA UMA EDUCAÇÃO JURÍDICA EMANCIPATÓRIA Documento
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A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do estado e do colaborador. Documento
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A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais Documento
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A dignidade da pessoa humana como limite à atividade coerrcitiva do Estado: críticas ao direito penal do inimigo - título provisório Documento
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A inclusão das pessoas com deficiência na comunidade: o direito à moradia e as barreiras que impedem a sua efetivação Documento
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A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental Documento
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A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades. Documento
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A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade. Documento
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A ÉTICA COMO MATRIZ RIZOMÁTICA FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Documento
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ACESSO À JUSTIÇA E VOLUNTARIADO: LIVRE EXERCÍCIO PELOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Documento
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ANÁLISE RETÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DAS FRONTEIRAS DA TOLERÂNCIA Documento
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Abandono afetivo e a não observância ao dever de convivência Documento
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Antidisciplina: Vidas, Táticas e Estratégias: A tensão entre Direitos Fundamentais e a Proteção a Testemunhas no Estado do Espírito Santo Documento
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As políticas públicas de inserção da pessoa com deficiência no Estado do Espírito Santo a luz do Direito Fundamental ao Trabalho Documento
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Bem jurídico-penal: reajustando as expectativas em torno de sua função crítico-limitadora ao poder de incriminar condutas Documento
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Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos Documento
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CASO SAMARCO: UMA ANÁLISE DO TERMO DE TRANSAÇÃO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA REPARAÇÃO DOS ATINGIDOS Documento
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CIDADANIA EM REDE: A INTELIGÊNCIA COLETIVA ENQUANTO POTÊNCIA RECRIADORA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Documento
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COMPLIANCE TRABALHISTA E EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL Documento
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CONEXIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL (CONCEITO E EFEITOS DA CONEXIDADE A SERVIÇO DOS ESCOPOS DO PROCESSO) Documento
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CRISES E DESAFIOS DO SINDICALISMO BRASILEIRO ANTE ATAQUES NEOLIBERAIS Documento
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Constituição e Tráfico de Drogas: A face oculta da repressão na exceção permanente brasileira. Documento
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Consumo e gênero: corpo e cirurgias estéticas na construção da identidade das mulheres brasileiras na sociedade de consumo Documento
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Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da Administração Pública Documento
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DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E TÉCNICAS DE OTIMIZAÇÃO DA ATIVIDADE E DO JUÍZO PROBATÓRIOS. Documento
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DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DA GESTÃO E CONDUÇÃO DE CERTAMES LICITATÓRIOS Documento
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DIREITOS FUNDAMENTAIS À EDUCAÇÃO E À IGUALDADE RACIAL: UMA INVESTIGAÇÃO BOURDIEUSIANA DO PAPEL DA ESCOLA NA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE RACIAL NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES Documento
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Da chibata ao camburão: a (re) construção da memória racial nacional como alternativa à seletividade do sistema de justiça penal no brasil. Documento
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Desafio aos Direitos e Garantias Fundamentais: Fraudes à Constituição. Documento
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Desinformação na internet, fake news e democracia: limites do Poder Judiciário no combate à desinformação eleitoral Documento
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Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional Documento
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Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional Documento
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Direito fundamental à educação e às famílias homoafetivas: em busca de um currículo multicultural nas escolas Documento
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Do "gozo pela punição": sobre o caráter retórico do consumo repressivo na sociedade brasileira atual Documento
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E QUANDO O RISCO ESTÁ EM MIM? A UTILIZAÇÃO DAS PROVAS GENÉTICAS PREDITIVAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DA BIOÉTICA DA LIBERTAÇÃO NO PENSAMENTO DE ENRIQUE DUSSEL Documento
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FEDERALISMO NOMINAL BRASILEIRO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Documento
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Formação e Transformação do Espaço do Direito Administrativo Brasileiro a partir da teoria de Pierre Bourdieu Documento
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Habitus patriarcal e violência obstétrica: Biologização do social, controle patriarcal dos corpos e direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas. Documento
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INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E BIOPOLÍTICA: uma reflexão acerca da política antidrogas e do direito fundamental à liberdade e autonomia à luz do pensamento de Michel Foucault. Documento
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INTERSECCIONALIDADE E FEMINISMO NEGRO:um estudo acerca das possibilidades de usos da teoria de Angela Davis para compreensão do papel estratégico da mulher negra na sociedade brasileira. Documento
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Investigação criminal pelo Ministério Público: fundamentos e limites constitucionais Documento
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL A IGUALDADE Documento
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LIBERDADE E DISCRIMINAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO: REFLEXÕES SOBRE AS ESCOLHAS DE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIAS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. Documento
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Legitimidade no Controle Judicial Brasileiro de Políticas de Segurança Pública. Documento
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MUTAÇÃO (IN) CONSTITUCIONAL DO CONTROLE DE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: LEGÍTIMA EVOLUÇÃO OU PATENTE VIOLAÇÃO AO SISTEMA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?. Documento
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Mídia, Legislação Penal Emergencial e Direitos Fundamentais. Documento
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Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no Direito Fundamental ao acesso à Ordem Jurídica justa (Art. 5º, XXXV, LIV, LV e LXXVIII, DA CF/88): O princípio da cooperação no processo Documento
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O DEVER FUNDADAMENTAL DE CONTRIBUIR PARA OS GASTOS PÚBLICOS E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS CONCEDIDAS À FIFA. Documento
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O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE, EQUILIBRADO E A JURISPRUDÊNCIA DE VALORES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS Documento
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O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DECENTE COMO CONDIÇÃO DE EMANCIPAÇÃO DA TRABALHADORA DOMÉSTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
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O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E A ORDEM NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS Documento
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O DIREITO À COMUNICAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA DEMOCRATIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEVISIVO BRASILEIRO E EQUATORIANO Documento
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O Direito Fundamental à Privacidade no Estado Contemporâneo: uma análise da Criptografia e das Tecnologias Livres. Documento
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O ESTADO, O CONSTITUCIONALISMO E OS DIREITOS HUMANOS: Um Diálogo Entre o Constitucionalismo Moderno e o Novo Constitucionalismo Latino Americano Documento
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O Estado Plurinacional e o Processo de Ruptura com o Estado Moderno Documento
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O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO E DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NOS ESTADOS PERIFÉRICOS: O CASO DO Documento
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O JUS POSTULANDI E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Á JUSTIÇA Documento
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O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: Possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário Documento
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OS ATUAIS DESAFIOS DO NÚCLEO ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUANTO À DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PESSOAS COM ADOECIMENTO MENTAL Documento
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Pagamento de serviços ambientais e a efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva Funcionalista do Direito Documento
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Poder patriarcal e discursos nos feminicídios: a importância da tipificação do crime como medida de rompimento com o ciclo naturalizado de violências contra as mulheres Documento
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Por um novo garantismo: acesso à justiça e contraditório na tutela jurisdicional coletiva Documento
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Por uma Justiça Restaurativa da Libertação Documento
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Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade do consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil Documento
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RESTRIÇÃO À COISA JULGADA POR INCONSTITUCIONALIDADE Documento
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Racionalidade moderna, complexidade ambiental e direitos humanos: em busca de uma compreensão de vínculos e limites na relação homem-natureza Documento
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Reconhecimento judicial da união estável entre pessoas do mesmo sexo: criação do Direito ou efetivação da Constituição? Documento
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Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas Documento
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Retórica erística, tributação e direitos fundamentais: a construção do relato vencedor na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito tributário Documento
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Sobre a arte de emoldurar pixels: analises das relações entre o campo da arte e o campo dos games em uma sociedade líquida. Documento
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Superação das cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional Documento
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Transparência na contratação de organizações sociais de saúde: a urgência do acesso à informação na Lei nº 12.527/11 para a garantia da economicidade e da eficiência na saúde pública Documento
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Uma crítica à ética da tolerância como neutralidade axiológica e algumas consequências para o direito brasileiro Documento
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Usurpação Estatal da Autonomia da Mulher e/ou Efetivação do Direito Fundamental à Igualdade de Gêneros?: um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha da Penha pela ação direita de inconstitucionalidade nº 4424 Documento
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VIOLÊNCIA E ASSÉDIO MORAL EM FACE DE EXERCENTES DA ENFERMAGEM: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES DE PODER ESTABELECIDAS NO AMBIENTE LABORAL NO SETOR DA SAÚDE Documento