FACULDADE DE DIREITO DE VITORIA

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"Eu acho que eu existo, então por que eu não me vejo?": Uma análise da dominação masculina através das lentes do cinema. Documento
(In)Justiça de Segurança Nacional: a criminalização do Comunismo no Brasil entre 1935-1945 Documento
.O direito social fundamental ao trabalho do segurado submetido ao programa de reabilitação profissional do INSS Documento
A (Im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação aos grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados Documento
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça Documento
A APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA Documento
A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PESSOA VIVENDO COM O VÍRUS HIV, PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E PRAGMÁTICOS À LUZ DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Documento
A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: UMA ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
A Ampliação da Extensão do Efeito Devolutivo da Apelação Documento
A Aplicação dos Royalties do Petróleo e a Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais. Documento
A Ascensão Neoliberal e a Desconsideração dos Direitos Fundamentais Trabalhistas" Documento
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A PROTEÇÃO DOS DIREITO FUNDAMENTAIS NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO Documento
A Bioética Feminista de Intervenção e de Libertação da Mulher Latinoamericana para a concretude do direito humano fundamental da igualdade e da diferença: a chave de leitura para o direcionamento das políticas públicas de saúde da mulher Documento
A CLASSIFICAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA PARA VIABILIZAÇAO DE SUA FUNÇAO SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Documento
A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE POSSE, PROPRIEDADE E MORADIA POR MEIO DA DESAPROPRIAÇAO JUDICIAL PRIVADA INDIRETA Documento
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Documento
A CONSTRUÇÃO DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO PACIFICADOR E DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Documento
A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS NO ESPÍRITO SANTO: NECESSIDADE OU ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE? Documento
A CONTRIBUIÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PARTICIPAÇÃO, DA SOLIDARIEDADE E DA EFICIÊNCIA NA FORMAULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL PARA DEFICIENTES MENTAIS. Documento
A CONTRIBUIÇÃO PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PLURALISMO JURÍDICO DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DA FAVELA DE MATRIX NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Documento
A CRISE DA CIVILIZAÇÃO CAPITALISTA E O (RE) NASCIMENTO DO SUJEITO PELA ÉTICA E NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS. Documento
A Cidadania Participativa das Ouvidorias do Ministério Público Estadual e a Efetivação dos Direitos Fundamentais. Documento
A Conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileira Documento
A DEMANDA DE OPOSIÇÃO COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO JUSTO Documento
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITE À ATIVIDADE COERCITIVA DO ESTADO: CRÍTICAS AO DISCURSO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Documento
A DIGNIDIDADE HUMANA E AS PRISÕES CAPIXABAS Documento
A DOMINAÇÃO MASCULINA, O PATRIARCADO E A APROPRIAÇÃO ESTATAL DE CONFLITOS: CONTRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Documento
A DOMINAÇÃO MASCULINA, O PATRIARCADO E A APROPRIAÇÃO ESTATAL DOS CONFLITOS: CONSTRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Documento
A DOUTRINA DE DIOTIMA: METAXO E NEUROCIÊNCIA DA MORALIDADE NA TENSÃO EXISTENCIAL E O IMPULSO POR UMA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA DO DIREITO Documento
A DOUTRINA DE DIOTIMA: METAXO E NEUROÉTICA NA TENSÃO EXISTENCIAL E O IMPULSO POR UMA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA DO DIREITO Documento
A EFICÁCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO VIÉS DO MÓDULO RURAL Documento
A ELITE DA ELITE DAS PROFISSÕES JURÍDICAS: CONFLITOS INTRA-PROFISSIONAIS NA MAGISTRATURA FEDERAL DA 2ª REGIÃO Documento
A Extensão Universitária Como Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais nos Cursos de Direito Documento
A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NAS SENTENÇAS DE CARÊNCIA DE AÇÃO COMO FATOR GARANTIDOR DA SEGURANÇA JURÍDICA Documento
A GARANTIA CONSTITUCIONAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O PAPEL DO MAGISTRADO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Documento
A GARANTIA DA PUBLICIDADE NO PROCESSO CIVIL Documento
A GESTÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES E O DIÁLOGO COM A COMUNICAÇÃO NÃO-VIOLENTA Documento
A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO NOS CURSOS DE DIREITO DE VITÓRIA (ES) Documento
A INFLUÊNCIA DA DEMOCRACIA NA INTERPRETAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA A ATIVIDADE LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO. UMA ABORDAGEM PELA CIÊNCIA POLÍTICA DA DEMOCRACIA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL DO ESTADO BRASILEIRO Documento
A INVISIBILIDADE ESPISTEMOLÓGICA DE CONHECIMENTOS NÃO CONVENCIONAIS E SUA APROPRIAÇÃO PELO DIREITO NA ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS CARTAS PSICOGRAFADAS E A RACIONALIDADE JURÍDICA BRASILEIRA Documento
A Inclusão das pessoas com deficiência no ambiente laboral: a função social das empresas Documento
A Influência das Decisões de Constitucionalidade Sobre a Coisa Julgada Documento
A Mutação Constitucional Proposta na Reclamação n. 4335/AC. A Atribuição de Efeito Vinculante ao Controle Difuso de Constitucionalidade na Concretização dos Direitos e Garantias Fundamentais Documento
A NARRAÇÃO COMO FUNDAMENTO NECESSÁRIO NA COMPREENSÃO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DA DESCRIÇÃO EM KELSEN E DA NARRAÇÃO EM DWORKIN COMO BASE NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONTEXTO COMUNITARISTA DE VALORES MORAIS Documento
A ORDEM CRONOLÓGICA NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E O DIREITO À IGUALDADE Documento
A PERSPECTIVA DE UMA BIOÉTICA FEMINISTA DE INTERVENÇÃO E DE LIBERTAÇÃO DA MULHER LATINOAMERICANA PARA A CONCRETUDE DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL DA IGUALDADE: A CHAVE DE LEITURA PARA O NORTEAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DA MULHER Documento
A Participação popular nas audiências públicas judiciais: verdade ou engodo? Documento
A Perenização dos Registros Criminais dos Inocentados pela Justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais Documento
A Proteção Contra a Dispensa Arbitrária como Direito Fundamental. Documento
A RETÓRICA ERÍSTICA NO JÚRI POPULAR E A SOBERANIA DO VEREDICTO DE UM TRIBUNAL NÃO TÉCNICO: UM PARADOXO PARA REFLEXÃO Documento
A TENSA RELAÇÃO ENTRE O CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NO PENSAMENTO COMPLEXO Documento
A TEORIA DAS INTELIGÊNCIAS MÚLTIPLAS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA UMA EDUCAÇÃO JURÍDICA EMANCIPATÓRIA Documento
A TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR PELO ESTADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL. Documento
A TUTELA INIBITÓRIA DE OFÍCIO PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL: LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL Documento
A VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Documento
A VULNERABILIDADE E O RACISMO AMBIENTAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA FOUCAULTIANA Documento
A VULNERABILIDADE E O RACISMO AMBIENTAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA BIOPOLÍTICA FOUCAULTIANA Documento
A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual Documento
A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica Documento
A ascensão neoliberal e a desconstrução dos direitos fundamentais trabalhistas Documento
A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do estado e do colaborador. Documento
A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidade Documento
A concentração da competência da Justiça do trabalho para as ações acidentárias na perspectiva dos Direitos Fundamentais Documento
A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos Documento
A construção de uma razão decolonial nos cursos de direito a partir do pensamento complexo e do pluralismo jurídico e a busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais Documento
A construção do sentimento constitucional ambiental no Brasil Documento
A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais Documento
A dignidade da pessoa humana como limite à atividade coerrcitiva do Estado: críticas ao direito penal do inimigo - título provisório Documento
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventario e partilha Documento
A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados Documento
A efetivação do direito fundamental à memória como etapa da justiça de transição no Brasil: uma visão a partir dos relatos dos perseguidos políticos que atuaram no Espírito Santo Documento
A efetivação do direito fundamental à memória como etapa da justiça de transição: uma visão a partir dos relatos dos perseguidos políticos que atuaram no Espírito Santo Documento
A efetivação do direito à saúde pelo Poder Judiciário Documento
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas Documento
A elite da elite das profissões jurídicas: conflitos intraprofissionais na magistratura Federal da 2ª Região Documento
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual Documento
A falta de cidadania e a inefetividade dos Direitos Fundamentais dos presos Documento
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional Documento
A greve como instrumento dialógico e de alteridade do trabalhador Documento
A inclusão da pessoa com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nos cursos de Direito de Vitoria: limites e possibilidades Documento
A inclusão das pessoas com deficiência na comunidade: o direito à moradia e as barreiras que impedem a sua efetivação Documento
A inclusão das pessoas com deficiência no meio ambiente de trabalho: a função social das empresas Documento
A inclusão do homem na maternidade como meio fundamental para a promoção da emancipação feminina Documento
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente Documento
A internação de adolescentes no sistema socioeducativo brasileiro como medida de Estado de exceção Documento
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional Documento
A licença paternidade como política pública de redução da desigualdade de gênero no mercado de trabalho Documento
A mutação constitucional proposta na reclamção n. 4335/AC: A atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais Documento
A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentais Documento
A narração como fundamento necessário na compreesão dos Deveres Fundamentais: uma análise da descrição em Kelsen e da narração em Dworkin como base necessária para construção de um contexto comunitarista de valores morais. Documento
A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado Documento
A ortotanásia sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana no fim da vida Documento
A política do direito e o direito da política: lutas por poder e transformações do habitus do campo jurídico no Brasil República Documento
A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental Documento
A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades. Documento
A relação entre religião e Estado sob a Égide do Direito Fundamental da liberdade de religião Documento
A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade. Documento
A seletividade em função da essencialidade da mercadoria no ICMS: um estudo acerca da concretização dessa técnica de tributação na legislação do Estado do Espírito Santo Documento
A súmula vinculante e sua (in)compatibilidade com o princípio constitucional da legalidade. Documento
A validade da prova produzida pela inspeção física de celular apreendido em flagrante delito sem autorização judicial: um olhar sob a perspectiva do direito fundamental à privacidade no curso de investigação criminal Documento
A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleo Documento
A violência doméstica e familiar contra a mulher face a Lei Maria da Penha Documento
A ÉTICA COMO MATRIZ RIZOMÁTICA FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Documento
A ÉTICA COMO MATRIZ RIZOMÁTICA FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. Documento
A ÉTICA DA TOLERÂNCIA COMO MARCO NO CONSTITUCIONALISMO LATINO - AMERICANO Documento
A ÉTICA FEMINISTA E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO: IGUALDADE NA DIFERENÇA E NO RECONHECIMENTO DE IDENTIDADES ALTERAIS Documento
A ÉTICA FEMINISTA E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DE GÊNIRO: IGUALDADE NA DIFERENÇA E NO RECONHECIMENTO DE IDENTIDADES ALTERAIS. Documento
A ética rizomática no estado democrático de direito e o princípio da supremacia do interesse público. Documento
ACESSO À JUSTIÇA E A FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO PROCON Documento
ACESSO À JUSTIÇA E VOLUNTARIADO: LIVRE EXERCÍCIO PELOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Documento
ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Documento
ALTERAÇÕES NOS REGIMES JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS: UMA ANÁLISE Á LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
ANÁLISE DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Documento
ANÁLISE DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR: À LUZ DA CRIMINOLOGIA DA NÃO VIOLÊNCIA Documento
ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE DO ILÍCITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO Documento
ANÁLISE RETÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTRUÇÃO DAS FRONTEIRAS DA TOLERÂNCIA Documento
ARRANJO FEDERATIVO, POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE DA DESCENTRALIZAÇÃO DA POLITICA DE DROGAS NO ESTADO DO ESPIÍRITO SANTO À LUZ DA TEORIA DO RISCO NA SOCIEDADE Documento
AS DECISÕES INTERPRETATIVAS PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE Documento
ATRIBUIÇÃO E LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS. Documento
Abandono afetivo e a não observância ao dever de convivência Documento
Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no Brasil Documento
Acesso à Justiça e Participação Democrática por Intermédio das Ações Coletivas. Documento
Acesso à Justiça e midiação: Ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos Documento
Acesso à Justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeio grau de jurisdição Documento
Acesso à justiça e mediação: Ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos. Documento
Acesso à justiça e recorribilidadedas decisões interlocutórias em primeirograu de jurisdição Documento
Acordo de Não Persecução Penal : uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da Justiça Penal Negocial Documento
Alterações nos Regimes Jurídicos dos Servidores Públicos: uma Análise à Luz da Garantia dos Direitos Adquiridos Documento
Antidisciplina: Vidas, Táticas e Estratégias: A tensão entre Direitos Fundamentais e a Proteção a Testemunhas no Estado do Espírito Santo Documento
Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedade Documento
As ameaças aos Direitos Fundamentais em situações de crise. Documento
As decisões interpretativas do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade Documento
As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar ? uma análise das ações governamentais no município de Vitória Documento
As políticas públicas de inserção da pessoa com deficiência no Estado do Espírito Santo a luz do Direito Fundamental ao Trabalho Documento
Bem jurídico-penal: reajustando as expectativas em torno de sua função crítico-limitadora ao poder de incriminar condutas Documento
Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos Documento
Bioética latino-americana e afrocentricidade como práxis educativa de libertação: referenciais epistemológicos para a implementação da política pública de educação das relações étnico-raciais nos cursos de direito Documento
CASO SAMARCO: UMA ANÁLISE DO TERMO DE TRANSAÇÃO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA REPARAÇÃO DOS ATINGIDOS Documento
CIDADANIA EM REDE: A INTELIGÊNCIA COLETIVA ENQUANTO POTÊNCIA RECRIADORA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Documento
CLÁUSULA PÉTREAS E PODER CONSTITUINTE PERMANENTE: ESTUDO DAS TRANSFORMAÇOES CONSTITUCIONAIS NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Documento
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA: UMA ANÁLISE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Documento
COLISÃO ENTRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INVESTIGADA E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA: PROPOSTA DE SOLUÇÃO LASTREADA NO CRITÉRIO DA PONDERAÇÃO DE VALORES, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Documento
COMPLIANCE TRABALHISTA E EFETIVIDADE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL Documento
COMPLIANCE TRABALHISTA E EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL Documento
CONEXIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL (CONCEITO E EFEITOS DA CONEXIDADE A SERVIÇO DOS ESCOPOS DO PROCESSO) Documento
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO INTERFERIR NAS ESCOLHAS ADMINISTRATIVAS PARA GARANTIR A CONCRETIZAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL Documento
CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÃÂTICAS PÃÂBLICAS E A INSERÃÂÃÂO DAS PESSOAS COM DEFICIÃÂNCIA NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO Documento
CRIMES DE ESTADO: UM ESTUDO CRÍTICO CRIMINOLÓGICO DA "CRISE" DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO EM 2017 VITÓRIA Documento
CRISES E DESAFIOS DO SINDICALISMO BRASILEIRO ANTE ATAQUES NEOLIBERAIS Documento
Candidatura avulsa: uma análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988 Documento
Coisa julgada: tentativa de sistematização Documento
Como deve ser a construção da decisão judicial? Sobre a teoria da tripla dimensão de coerência da Resposta judicial como forma de combate à discricionariedade. Documento
Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais Documento
Constituição e Tráfico de Drogas: A face oculta da repressão na exceção permanente brasileira. Documento
Consumo e gênero: corpo e cirurgias estéticas na construção da identidade das mulheres brasileiras na sociedade de consumo Documento
Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho Documento
Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da Administração Pública Documento
Crítica à militarização dos presídios capixabas à luz da teoria da proporcionalidade de Robert Alexy Documento
DEMOCRACIA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Documento
DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: A QUESTÃO DA ININDENIZABILIDADE DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL, EM VIRTUDE DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL Documento
DIREITO DE PROPRIEDADE E ACESSO Á JUSTIÇA SOB A ÓTICA DA JURISDIÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL. Documento
DIREITO FUNDAMENTAL A ASSISTÊNCIA SOCIAL: O PAPEL DAS OCIP's E DO TERMO DE PARCERIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Documento
DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E TÉCNICAS DE OTIMIZAÇÃO DA ATIVIDADE E DO JUÍZO PROBATÓRIOS. Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DA GESTÃO E CONDUÇÃO DE CERTAMES LICITATÓRIOS Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À COISA JULGADA E SUA RESTRIÇÃO Documento
DIREITO FUNDAMENTAL Á EDUCAÇÃO EMANCIPADORA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA UMA DEMOCRACIA NO BRASIL Documento
DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO TRABALHO NA PERSPECTIVA MARXIANA Documento
DIREITO À SAÚDE E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF NA ADIN Nº 1923/98 SOB O PRISMA DAS TEORIAS DO SENTIMENTO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE Documento
DIREITO À SAÚDE E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: Uma análise da decisão do STF na ADIn n°. 1923/98, sob o prisma das teorias do Sentimento Constitucional e da Constituição Dirigente Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS À EDUCAÇÃO E À IGUALDADE RACIAL: UMA INVESTIGAÇÃO BOURDIEUSIANA DO PAPEL DA ESCOLA NA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE RACIAL NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES Documento
DIRITO FUNDAMENTAL À SAÚDE SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A QUESTÃO DO RESSARCIMENTO AO ESTADO PELAS OPERADORAS DOS PLANOS DE SAÚDE. Documento
DOCE EXPLORAÇÃO: PERCEPÇÕES DO TRABALHADOR RURAL DO SETOR SUCROENERGÉTICO DA MICROREGIÃO NORDESTE DO ESPÍRITO SANTO SOBRE DIGNIDADE EM SUA ATIVIDADE LABORAL Documento
DOS PROVIMENTOS ANTECIPATÓRIOS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL Documento
Da Constitucionalidade da Vídeo Conferência: para uma análise a luz dos princípios constitucionais. Documento
Da chibata ao camburão: a (re) construção da memória racial nacional como alternativa à seletividade do sistema de justiça penal no brasil. Documento
Das Decisões Judiciais contra legem: uma análise à luz dos direitos fundamentais Documento
Defensoria pública e regularização fundiária urbana de interesse social: novos rumos à efetivação do direito fundamental social à moradia Documento
Democracia e liberalismo: uma construção possível? Documento
Desafio aos Direitos e Garantias Fundamentais: Fraudes à Constituição. Documento
Desenvolvimento Sustentável, Direitos Humanos e Contradições do Modo de Produção Capitalista Documento
Desinformação na internet, fake news e democracia: limites do Poder Judiciário no combate à desinformação eleitoral Documento
Destinação das receitas das contribuições de seguridade social e efetividade dos direitos sociais no contexto do neoliberalismo: a articulação entre a constituição tributária e a constituição financeira Documento
Deveres fundamentais da família e direito à herança: análise da possibilidade de flexibilização da legítima Documento
Deveres fundamentais nas relações privadas: análise da causa dos contratos a partir da solidariedade Documento
Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional Documento
Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional Documento
Direito e educação no caminho das lutas por emancipação: a pesquisa-ação-participativa estruturante do projeto de extensão "igualdade de gênero como ideal de justiça" Documento
Direito fundamental à educação e às famílias homoafetivas: em busca de um currículo multicultural nas escolas Documento
Direito à Saúde e Física Quântica: A Nova Racionalidade Científica e os Direitos Fundamentais. Documento
Direito à saúde: contornos constitucionais e tendências jurisprudenciais - uma análise da teoria da prática brasileira Documento
Direitos Fundamentais à instrução probatória: Possibilidades e limites do Direito processual civil Documento
Direitos Humanos da Educação: Um caminho à cidadania. Documento
Direitos Políticos Fundamentais: Rediscussão dos Direitos à Informação e de Representação Política. Documento
Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais Documento
Do "gozo pela punição": sobre o caráter retórico do consumo repressivo na sociedade brasileira atual Documento
Doce exploração: percepções do trabalhador rural do setor sucroenergético da microrregião nordeste do Espírito Santo sobre dignidade em sua atividade laboral Documento
E QUANDO O RISCO ESTÁ EM MIM? A UTILIZAÇÃO DAS PROVAS GENÉTICAS PREDITIVAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO À LUZ DA BIOÉTICA DA LIBERTAÇÃO NO PENSAMENTO DE ENRIQUE DUSSEL Documento
ELEMENTOS DE PROVAS NO PROCESSO PENAL E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: POR UMA LEITURA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DA TENDÊNCIA DE RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Documento
ELUSÃO E OS LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE FISCAL E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS Documento
Educação e Controle Social: Reflexões Acerca da Coesão Interna entre Autonomia Pública e Privada. Documento
Elementos de prova no processo penal e combate aos crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais. Documento
Em busca da Legitimidade: Obliqüidade do Direito, Correção pelos Direitos Humanos. Documento
Embargos Infringentes e sua Funcionalidade no Sistema Jurídico-Constitucional Brasileiro Documento
Estado de emergência na saúde pública e intervenção estatal na vida privada: para além da invasão e da revolta Documento
Estado penal do espetáculo: o (des) respeito ao direito à imagem e à honra do preso no cumprimento da prisão cautelar de natureza processual penal Documento
Estado, Educação e Religiosidade: Atuação Judicial na esfera privada da família religiosa Protestante Calvinista e a Teoria de Robert Alexy Documento
Estado, Mercado e Sociedade: a regulação estatal e o rompimento da relação metabólica do homem com a natureza, a partir do pensamento de Karl Marx. Documento
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Estas vidas, por que não ir escutá-las lá de onde elas falam por si próprias? uma análise da efetivação dos Direitos Fundamentais a partir das associações de catadores de materiais recicláveis Documento
Etica rizomática e o princípio da supremacia do interesse público no Estado Democrático de Direito Documento
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tibunal Penal Internacional Documento
FEDERALISMO NOMINAL BRASILEIRO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Documento
FILHOS DA ENXADA: A DESTERRITORIALIZAÇÃO DO TERRITÓRIO CAMPONÊS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ- ES Documento
FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NOS CURSOS DE DIREITO: UM DIÁLOGO A PARTIR DOS MOVIMENTOS SOCIAIS Documento
FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL E ARGUMENTAÇÃO: Uma Análise daTeoria de Manuel Atienza na ADI 4439 Documento
Feminismo Negro: a luta por reconhecimento da mulher negra no Brasil Documento
Fenomenologia do Descenso de Legitimidade. Em busca da Legitimidade: Obliquidade do Direito, Correção pelos Direitos Humanos Documento
Filhos da enxada: a (des)territorialização do campesinato no Município de Santa Maria de Jetibá/ES Documento
Filosofia da Libertação e a questão carcerária brasileira: o encarceramento em massa como uma consequência do não reconhecimento da alteridade do preso e de sua condição de não cidadania Documento
Formação e Transformação do Espaço do Direito Administrativo Brasileiro a partir da teoria de Pierre Bourdieu Documento
Fundamentalidade do direito à saúde e sua eficácia sob a hodierna constituição Documento
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF. Documento
Fundamentos constitucionais da desjudicialização e limitação do acesso do Estado ao poder judiciário Documento
Função Social da Propriedade Fundiária: A (Contra) Proposta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e os Direitos Fundamentais. Documento
FÓRMULA DA MAIOR MÉDIA E QUOCIENTE ELEITORAL MÍNIMO: PROCEDIMENTOS QUE DIFICULTAM A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Documento
GARANTIA CONSTITUCIONAL DO REEXAME: LIMITES DA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS NO REEXAME DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Documento
GARANTIA DO DIREITO Á ALIMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Documento
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO INDICIADO NO INQUÉRITO POLICIAL: CONTROVÉRSIAS HISTÓRICAS E CONTEMPORÂNEAS Documento
Habitus patriarcal e violência obstétrica: Biologização do social, controle patriarcal dos corpos e direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas. Documento
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IN JUSTIÇA DE SEGURANÇA NACIONAL: CRIMINALIZAÇÃO DO COMUNISMO NO BRASIL ENTRE 1935-1945 Documento
INFORMAÇÃO EM SAÚDE E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL: UMA PROPOSTA DE DIRETRIZES ÉTICAS NO CONTEXTO DA ECONOMIA DE DADOS PARA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS NO BRASIL Documento
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E BIOPOLÍTICA: O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE E AUTONOMIA À LUZ DO PENSAMENTO DE MICHAEL FOUCAULT E A POLÍTICA DE DROGAS BRASILEIRA Documento
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E BIOPOLÍTICA: uma reflexão acerca da política antidrogas e do direito fundamental à liberdade e autonomia à luz do pensamento de Michel Foucault. Documento
INTERSECCIONALIDADE E FEMINISMO NEGRO: UM ESTUDO ACERCA DAS POSSIBILIDADES DE USOS DA TEORIA DE ANGELA DAVIS PARA COMPREENSÃO DO PAPEL ESTRATÉGICO DA MULHER NEGRA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Documento
INTERSECCIONALIDADE E FEMINISMO NEGRO:um estudo acerca das possibilidades de usos da teoria de Angela Davis para compreensão do papel estratégico da mulher negra na sociedade brasileira. Documento
INTERVENÇÃO ESTADUAL NO MUNICÍPIO: LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E CRISE DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Documento
Imposição da magreza como ideal de beleza na era da do capitalismo transestético : a violação do direito fundamental das mulheres à igualdade Documento
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Documento
Integridade para além da jurisdição: uma análise crítica da interpretação jurídica no âmbito da atividade policial Documento
Investigação criminal pelo Ministério Público: fundamentos e limites constitucionais Documento
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL A IGUALDADE Documento
Julgamento antecipado da lide em processo penal Documento
Jurisdição Constitucional e Democracia:uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade Documento
Jurisdição Constitucional e a Efetividade do Direito Fundamental a Igualdade. Documento
Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade Documento
LEI DE ANISTIA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DE SEUS INSTRUMENTOS JURÍDICOS. Documento
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: DESAFIOS REGULATÓRIOS E PARÂMETROS DE INTERPRETAÇÃO Documento
LIBERDADE E DISCRIMINAÇÃO NO DOMÍNIO PRIVADO: REFLEXÕES SOBRE AS ESCOLHAS DE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIAS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. Documento
Legitimidade no Controle Judicial Brasileiro de Políticas de Segurança Pública. Documento
Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos jurídicos Documento
Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário Documento
MAGISTRATURA E PODER: reflexões sociológicas sobre os efeitos da judicialização no campo jurídico brasileiro Documento
MECANISMOS E OBSTÁCULOS AO ACESSO PLENO À TUTELA JURISDICIONAL DE MÉRITO Documento
MUTAÇÃO (IN) CONSTITUCIONAL DO CONTROLE DE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: LEGÍTIMA EVOLUÇÃO OU PATENTE VIOLAÇÃO AO SISTEMA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?. Documento
Mandado de Segurança Contra Ato Judicial Documento
Mecanismos e Obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito Documento
Ministério Público e Efetividade do Processo Civil Documento
Movimentos sociais, meios de comunicação e violência simbólica Documento
Mídia, Legislação Penal Emergencial e Direitos Fundamentais. Documento
NEOCONSERVADORES NA LEI DA ORDEM: HEGEMONIA E CONTROLE PENAL DA UNDERCLASS ESTADUNIDENSE Documento
NOTÁRIOS E REGISTRADORES NA CONDIÇÃO DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO: CONTRIBUIÇÕES OFERECIDAS PARA A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
Negócios jurídicos processuais nos Cejuscs: contribuições para a gestão adequada de conflitos e a efetivação do acesso à justiça no brasil. Documento
Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no Direito Fundamental ao acesso à Ordem Jurídica justa (Art. 5º, XXXV, LIV, LV e LXXVIII, DA CF/88): O princípio da cooperação no processo Documento
Não há dissertação Documento
O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS E DOS CUSTOS DOS DIREITOS Documento
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA E A DIGNIDADE DOS APENADOS CAPIXABAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA. Documento
O CONTROLE JURÍDICO DO DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DEMOCRCIA REPRESENTATIVA Documento
O Controle de Constitucionalidade difuso da Súmula Vinculante como Instrumento Hábil a Garantir o Direito Fundamental de Acesso à Justiça Documento
O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA PERSPECTIVA DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. Documento
O DEVER FUNDADAMENTAL DE CONTRIBUIR PARA OS GASTOS PÚBLICOS E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS CONCEDIDAS À FIFA. Documento
O DIREITO DA POLÍTICA E A POLÍTICA DO DIREITO: LUTAS POR PODER E TRANSFORMAÇÕES DO HABITUS DO CAMPO JURÍDICO NO BRASIL REPÚBLICA Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE, EQUILIBRADO E A JURISPRUDÊNCIA DE VALORES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DECENTE COMO CONDIÇÃO DE EMANCIPAÇÃO DA TRABALHADORA DOMÉSTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL E HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA DOS TRABALHADORES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM TEMPOS DE REFORMA TRABALHISTA Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRABALHO DO SEGURADO SUBMETIDO AO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO INSS. Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO: A TUTELA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E A ORDEM NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA E A POLÍTICA DE ESQUECIMENTO DAS RESISTÊNCIAS NA DITADURA MILITAR: UMA ANÁLISE DOS LIVROS DIDÁTICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL À LUZ DA SOCIOLOGIA DAS AUSÊNCIAS DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Documento
O DIREITO À COMUNICAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA DEMOCRATIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEVISIVO BRASILEIRO E EQUATORIANO Documento
O DIREITO À MORADIA E A SUA EFICÁCIA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DO PAPEL DA UNIÃO NA SUA EFETIVIDADE Documento
O DIREITO-GARANTIA FUNDAMENTAL DA COISA JULGADA: COISA JULGADA INJUSTA E COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Documento
O DISCURSO DO PROGRESSO E OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL PARA OS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: O LEGADO DA DITADURA MILITAR EM E PARA ALÉM DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE Documento
O Direito Fundamental ao meio ambiente equilibrado : a contribuição da Ecopedagogia contra a lógica expropriatória Documento
O Direito Fundamental à Efetividade das Decisões Proferidas em Mandado de Segurança Documento
O Direito Fundamental à Privacidade no Estado Contemporâneo: uma análise da Criptografia e das Tecnologias Livres. Documento
O Direito às Identidades Culturais dos Povos Indígenas no Brasil: A Construção da Alteridade à Luz da Filosofia e Étca da Libertação de Enrique Dussel Documento
O ENCOURAÇADO ÉTICO: SERGEI EISENSTEIN E PIER PAOLO PASOLINI NA CRÍTICA DA FORMA JURÍDICA CAPITALISTA Documento
O ENFRAQUECIMENTO DA ORGANIZAÇÃO COLETIVA E DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DE CLASSE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES Documento
O ESTADO PLURINACIONAL E O PROCESSO DE ROMPIMENTO COM O ESTADO MODERNO Documento
O ESTADO, A MODERNIDADE LÍQUIDA E A DESCOLONIALIDADE PLURINACIONAL ? Uma Análise Sul Latino-Americana do Papel do Estado no Século XXI Documento
O ESTADO, O CONSTITUCIONALISMO E OS DIREITOS HUMANOS: Um Diálogo Entre o Constitucionalismo Moderno e o Novo Constitucionalismo Latino Americano Documento
O Estado Plurinacional e o Processo de Ruptura com o Estado Moderno Documento
O Estado, o constitucionalismo e os direitos humanos: Um diálogo entre o constitucionalismo moderno e o novo constitucionalismo Latino Americano por uma concepção multicultural dos direitos humanos Documento
O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO E DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NOS ESTADOS PERIFÉRICOS: O CASO DO Documento
O IMPACTO DA INFORMATIZAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL Á LUZ DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA Documento
O Impacto da Globalização e da Quarta Revolução Industrial para os Estados Periféricos: o caso do "Estado-Nação" brasileiro e as consequências para o mundo do trabalho Documento
O JUS POSTULANDI E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO Á JUSTIÇA Documento
O Jus Postulandi e o Direito Fundamental de Acesso à Justiça. Documento
O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL DOS MAGISTRADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: IMPLICAÇÕES DA POLÍTICA DE METAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Documento
O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E A MEDIAÇÃO: O ACESSO À JUSTIÇA AMBIENTAL Documento
O Meio Ambiente e o Desenvolvimento como Direitos Fundamentais: Uma Conciliação Possível. Documento
O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO PRESSUPOSTO A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Documento
O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO ATOR DE EFETIVAÇÃO E FOMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A DEFESA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DAS CRIANÇAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA Documento
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO NA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Documento
O PROBLEMA DO CONTROLE JURÍDICO DO CONTEÚDO DA COMUNICAÇÃO DE MASSA Documento
O PROCESSO DE TITULAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA: OS CASOS DE "RETIRO" E "LINHARINHO". Documento
O PROFESSOR COMO ARTICULADOR DA TRANSDICIPLINALIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NOS CURSOS JURÍDICOS Documento
O Poder Punitivo e a violação sistemática de direitos fundamentais: Criminalidade e terrorismo na "Era da Informação" Documento
O RESGATE DA MEMÓRIA CULTURAL ANCESTRAL NA ATIVIDADE DA ASSOCIAÇÃO DAS PANELEIRAS DE GOIABEIRAS Documento
O SERVIÇO MILITAR COMPULSÓRIO PARA MÉDICOS: UMA ABORDAGEM DA TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS À LUZ DA ÉTICA DA ALTERIDADE. Documento
O SISTEMA DE COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: UMA ANÁLISE DA BUSCA BRASILEIRA PELA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA FEMININA Documento
O Sistema socioeducativo no Brasil como medida de estado de exceção Documento
O acesso à justiça no Estado democrático de direito: a reforma trabalhista na contramão do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita Documento
O conceito material de crime e a limitação do poder estatal de criminalizar condutas: uma análise sob o prisma da filosofia retórica Documento
O conteúdo retórico do direito a privacidade e a validade da prova obtida mediante filmagens nos ambientes público e privado Documento
O conteúdo valorativo da norma jurídica: a fenomenologia do direito e os valores axiomáticos, para uma juridicidade concretista da Administração Pública Documento
O controle interno na Administração Pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito Documento
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: Possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário Documento
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário Documento
O controle judicial de políticas públicas no Brasil Documento
O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais Documento
O direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas Documento
O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurança Documento
O direito fundamental à memória e a política de esquecimento das resistências na ditadura militar brasileira: uma análise dos livros didáticos do ensino fundamental à luz da sociologia das ausências de Boaventura de Sousa Santos Documento
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho Documento
O direito às identidades culturais dos povos indígenas no Brasil: a construção da alteridade à luz da filosofia e ética da libertação de Enrique Dussel Documento
O discurso do progresso e os impactos das políticas de desenvolvimento nacional para os povos indígenas: o legado da ditadura militar em e para além da Usina Hidrelétrica de Belo Monte Documento
O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle Documento
O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça. Documento
O papel dos juizados especiais cíveis no Estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional Documento
O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigações Documento
O resgate da memória ancestral na atividade da Associação das Paneleiras de Goiabeiras, Vitória/ES Documento
O sistema da porcentagem eleitoral de gênero e o princípio da igualdade: uma análise fenomenológica da busca brasileira pela representação feminina Documento
O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do Direito Fundamental de acesso à Justiça Documento
OS ATUAIS DESAFIOS DO NÚCLEO ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUANTO À DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PESSOAS COM ADOECIMENTO MENTAL Documento
OS EFEITOS DA ADOÇÃO MONOPARENTAL REALIZADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS RIZOMÁTICOS. Documento
OS LIMITES DO PODER ESTATAL NO EXERCÍCIO DO JUS PUNIENDI E A GARANTIA CONTRA A IMPUNIDADE: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro Documento
OS LIMITES DO PODER ESTATAL NO EXERCÍCIO DOS IUS PUNIENDI E A GARANTIA CONTRA A IMPUNIDADE: A QUESTAO DO USO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Documento
Os Direito Humanos Fundamentais Sociais de Provimento como uma heterotopia do possível: Ativismo judicial e políticas públicas Documento
Os desafios do trabalho digno: diálogos com o sistema de justiça e histórias de vida dos catadores de materiais recicláveis de Vitória/ES Documento
Os direitos fundamentais à educação, à cultura e à informação: definindo o livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, d, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana Documento
Os direitos humanos como eixo na soberania estatal contemporânea Documento
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos Documento
Os princípios da razoabilidade aplicados ao Direito social do desporto Documento
Ouvidoria Pública: Democracia e Direitos Fundamentais. Documento
PODER PATRIARCAL E DISCURSO NOS FEMINICÍDIOS: A IMPORTÂNCIA DA TRIPIFICAÇÃO DO CRIME COMO MEDIDA DE ROMPIMENTO COM O CICLO NATURALIZADO DE VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES Documento
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DA MEDIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Documento
POLÍTICAS PÚBLICAS E NOVAS PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA Documento
POR UM NOVO GARANTISMO: ACESSO À JUSTIÇA E CONTRADITÓRIO NA TUTELA JURISDICIONAL. Documento
POR UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadas. Documento
PRESUNÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO DOLO E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
PROBLEMAS TEÓRICOS E FILOSÓFICOS DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL: UM RISCO À EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Documento
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR À LUZ DA ÉTICA COMO FORMA DE GARANTIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA: O CASO DE UMA AUTARQUIA FEDERAL Documento
PROCESSO PENAL E CATÁSTROFE: ENTRE AS ILUSÕES DA RAZÃO PUNITIVA E AS IMAGENS UTÓPICAS ABOLICIONISTAS Documento
PRODUÇÃO JURÍDICA INFORMAL EM ESPAÇOS DE SEGREGAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA: ACESSO À JUSTIÇA, UNIVOCIDADE DO DIREITO E O PLURALISMO JURÍDICO Documento
PRODUÇÃO JURÍDICA INFORMAL EM ESPAÇOS DE SEGREGAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA: Acesso à justiça, pluralismo jurídico e univocidade do direito Documento
PROPRIEDADE ABANDONADA: UM DESAFIO PARA AS CIDADES BRASILEIRAS Documento
PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA. Documento
PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA NA SOCIEDADE DE CONSUMO E O CONTROLE DA ATIVIDADE PUBLICITÁRIA NO BRASIL. Documento
PROTÓTIPOS ÉTICOESPISTEMOLÓGICOS PARA A SUSTENTABILIDADE PLANETÁRIA: PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS PARA A RELAÇÃO ENTRE O SER HUMANO E A NATUREZA Documento
Pagamento de Serviços Ambientais e Efetivação do Direito ao Meio Ambiente na Perspectiva da Teoria Funcionalista do Direito Documento
Pagamento de serviços ambientais e a efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva Funcionalista do Direito Documento
Planos privados de saúde e cláusulas abusivas: uma análise dos princípios constitucionais violados nos casos de cláusulas que estabelecem período de carência Documento
Poder patriarcal e discursos nos feminicídios: a importância da tipificação do crime como medida de rompimento com o ciclo naturalizado de violências contra as mulheres Documento
Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro Documento
Por um novo garantismo: acesso à justiça e contraditório na tutela jurisdicional coletiva Documento
Por uma Justiça Restaurativa da Libertação Documento
Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais Documento
Processo administrativo à luz da Lei 9784/99 e à ética Documento
Profissões médicas e violência obstétrica: expertises, monópolios, autoridades e medicalização Documento
Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade do consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil Documento
Punição e Racismo: Uma genealogia da formação punitiva brasileira na passagem do Império para a República. Documento
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E “JEITINHO BRASILEIRO”: ANÁLISES NO JUDICIÁRIO CÍVEL DO ESPÍRITO SANTO Documento
REABILITAÇÃO DOS PRECONCEITOS CONTIDOS NAS MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIA NA AVALIAÇÃO PROBATÓRIA, E DOS CONSTRANGIMENTOS HERMENÊUTICOS A QUE SE SUBMETEM. Documento
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RECONHECIMENTO JURIDICO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
RELAÇÕES DE INTERESSE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: O TRABALHO PRECÁRIO NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO CONTEXTO DA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Documento
REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E ACESSO COLETIVO À JUSTIÇA: A INFLUÊNCIA DAS CLASS ACTIONS ESTADUNIDENSES NAS AÇÕES COLETIVAS DO BRASIL. Documento
RESTRIÇÃO À COISA JULGADA POR INCONSTITUCIONALIDADE Documento
RESTRIÇÕES AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Documento
Racionalidade moderna, complexidade ambiental e direitos humanos: em busca de uma compreensão de vínculos e limites na relação homem-natureza Documento
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição? Documento
Reconhecimento judicial da união estável entre pessoas do mesmo sexo: criação do Direito ou efetivação da Constituição? Documento
Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff Documento
Regime disciplinar diferenciado - RDD: Análise comparativa do direito fundamental das sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa Documento
Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico Documento
Representatividade Adequada e o Acesso à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas no Brasil Documento
Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas Documento
Restrição ao Direito Fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: Uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controle Documento
Retórica erística, tributação e direitos fundamentais: a construção do relato vencedor na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito tributário Documento
SE EU NÃO FALAR, A HISTÓRIA DEIXA UM BURACO (...). EU VOU SER UM PONTINHO NA HISTÓRIA, MAS PRA MIM, É TODA UMA VIDA: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA, A PARTIR DE UM ESTUDO DO CASO DE VIOLÊNCIA SOFRIDA POR ANA MARIA CARACOCHE DURANTE A DITADURA MILITAR ARGENTINA Documento
Sistema de Seguridade Social Brasileiro: A inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da União. Documento
Sobre a arte de emoldurar pixels: analises das relações entre o campo da arte e o campo dos games em uma sociedade líquida. Documento
Superação das cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional Documento
Superendividamento na sociedade de consumo: um estudo sobre o núcleo de tratamento de dívidas de Cariacica/ES Documento
TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA ENTRE OS PRESSUPOSTOS DA SIMPLICIDADE E DA COMPLEXIDADE: POR UMA DEFENSORIA PÚBLICA SISTÊMICA Documento
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente Documento
Transparência na contratação de organizações sociais de saúde: a urgência do acesso à informação na Lei 12.527/11 para a garantia da eficiência e da economicidade na saúde pública Documento
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Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas Documento
UMA ANÁLISE ALTERAL DA DIGNIDADE HUMANA DO PRESO NA GRANDE VITÓRIA FACE AO RECUPERANDO NO MODELO APAC-ITAÚNA: DA CEGUEIRA AO ROSTO. Documento
UMA ANÁLISE BOURDIEUSIANA A RESPEITO DA DOCENTE NA PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO NO BRASIL FRENTE AOS PARADIGMAS DA EMANCIPAÇÃO ESTRUTURAL E CONCESSÃO SOCIAL Documento
UMA RELEITURA DO FGTS SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Documento
Um olhar sobre os sujeitos envolvidos na política municipal de atendimento a população em situação de rua de Vitória: caminhos para a reinserção social Documento
Uma análise da Teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Brasil Documento
Uma análise do mandado de segurança individual repressivo sob o prisma do princípio da efetividade processual Documento
Uma crítica à ética da tolerância como neutralidade axiológica e algumas consequências para o direito brasileiro Documento
Uma releitura da Lei do FGTS sob a perspectiva da Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais Documento
Usurpação Estatal da Autonomia da Mulher e/ou Efetivação do Direito Fundamental à Igualdade de Gêneros?: um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha da Penha pela ação direita de inconstitucionalidade nº 4424 Documento
VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FACE DOS CRIMES HEDIONDOS E DO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES: REFLEXÕES ACERCA DO DIREITO FUNDAMENTAL A PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE E DA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. Documento
VIOLÊNCIA E ASSÉDIO MORAL EM FACE DE EXERCENTES DA ENFERMAGEM: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES DE PODER ESTABELECIDAS NO AMBIENTE LABORAL NO SETOR DA SAÚDE Documento

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