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- A Mediação Extrajudicial no Brasil: uma análise a partir do conceito de ação política de Hannah Arendt Documento
- A NECESSÁRIA OTIMIZAÇÃO DAS NORMAS POR MEIO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DO AMPARO EFETIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL Documento
- A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE PARA O TRATAMENTO "THERASUIT": a violação do direito à saúde e proteção a criança Documento
- A RENÚNCIA AO DIREITO SUCESSÓRIO CONCORRENCIAL DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO À LUZ DA LEGALIDADE CIVIL CONSTITUCIONAL Documento
- A SANTA JOANA DOS MATADOUROS: POR UMA ABERTURA CRÍTTCA E INTERPRETATIVA DA MULHER TRABALHADORA A PARTIR DO TEATRO EPICO DE BERTOLD BRECHT Documento
- A SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA PELA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL APROVADA EM ASSENBLÉIA, POR DECISÃO JUDICIAL: UM CAMINHO PARA A PLENA EFICÁCIA DA LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL. Documento
- A criança em situação de migração e sua dimensão interseccional e de direito Documento
- A decisão judicial como ato de vontade: um estudo da discricionariedade da jurisdição constitucional a partir do juiz de garantias. Documento
- A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond Documento
- A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil Documento
- A intimidade e a vida privada em face de biografias não autorizadas: avanço da esfera pública sobre a esfera privada Documento
- A justiciabilidade do direito fundamental à educação : análise do direito comparado entre dois casos paradigmáticos dos contextos de Brasil e Colômbia Documento
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- A questão das sanções da Lei da improbidade administrativa : contribuições para procedimento e aplicação racional. Documento
- A responsabilidade social e econômica da sociedade empresária na perspectiva da justiça distributiva de John Rawls Documento
- A submissão obrigatória à identificação de perfil genético para fins criminais: uma reflexão crítica sob a luz da dignidade da pessoa humana Documento
- A suspensão de segurança, o dispositivo biopolítico em Agamben e os povos indígenas afetados pela construção de Belo Monte Documento
- A ÉTICA DO CUIDADO E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: FORÇA MOBILIZADORA PARA UMA DEMOCRACIA DO CUIDADO Documento
- APORTES PARA UM NOVO PERFIL DO ADVOGADO NA MEDIAÇÃO Documento
- AS DISPUTAS EM TORNO DO CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA Documento
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- ATIVISMO E ESTADO JUDICIAL: UM OLHAR A PARTIR DO PENSAMENTO DE MONTESQUIEU Documento
- Absenteísmo eleitoral: despotismo democrático e apatia popular. Documento
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- As Inconstitucionais Restrições ao Princípio da Não Cumulatividade do ICMS Documento
- Audiência de Custódia: prelúdio da desconstrução da cultura de tortura no Brasil por meio da superação da normalidade do desumano? Documento
- Autorregulamentação do comércio eletrônico: proteção ao consumidor e competitividade positiva na Constituição de 1988 Documento
- CAPTAÇÃO DE RECURSOS PRIVADOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: A QUESTÃO DAS EMPRESAS FRATERNAS Documento
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- Complexo de refugiados em DADAAB : estado de exceção em caráter permanente? Documento
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- Constitucionalização da seguridade social. Documento
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- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ACESSO À JUSTIÇA: MEIOS ALTETRNATIVOS PARAR DESJUDICIALIZAÇÃO EM MATERIA PENAL Documento
- DISPUTAS DISCURSIVAS EM TORNO DA CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DAS MARGENS Documento
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- Dignidade da pessoa humana na certidão de nascimento : inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil Documento
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- Direito à intimidade : uma reflexão crítica da submissão obrigatória à identificação do perfil genético para fins criminais Documento
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- Direitos Fundamentais trabalhistas: cognição da execução fiscal de multa por infração a legislação laboral a luz do valor do trabalho digno Documento
- Discurso de Òdio Racial e redes sociais sob o espectro da Constituição Federal do Brasil Documento
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- FRONTEIRAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS CIDADÃOS EM RELAÇÃO A HONRA DOS CANDIDATOS E DOS POLÍTICOS ELEITOS A PARTIR DA VEICULAÇÃO DE FAKE NEWS E EXPRESSÕES NEGATIVAS NAS REDES SOCIAIS E SITES DE INTERNET Documento
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- Justiça restaurativa, responsabilidade e crimes patrimoniais : o desafio de superação do paradigma etiológico Documento
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- LONGE DA ÁRVORE: O DIREITO BIOCONSTITUCIONAL À ANCESTRALIDADE DOS FILHOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA. Documento
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- O DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO E SUA APLICABILIDADE ÀS EMPRESAS Documento
- O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CAMINHOS PARA A EFICÁCIA SOCIAL Documento
- O DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO JOVEM APRENDIZ À LUZ DO GARANTISMO JURÍDICO Documento
- O DIREITO Á IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA DO DOADOR NAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA HETERÓLOGA Documento
- O Direito Fundamental À Proteção dos Dados Pessoais em Face do Avanço da Tecnologia da Informação. Documento
- O Direito Penal dos Vulneráveis: uma análise crítica da busca do reconhecimento por meio do direito penal. Documento
- O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO DIREITO FUNDAMENTAL À COMUNICAÇÃO: ANÁLISE DO REGIME JURÍDICO DA RADIODIFUSÃO AUDIOVISUAL NO BRASIL. Documento
- O Estado Ambiental Brasileiro: os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos Documento
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- O PATRIMÔNIO CULTURAL EM SERGIPE SOB A LENTE DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE E NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Documento
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- O princípio da Segurança Jurídica em face do Processo Administrativo Disciplinar Federal Documento
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- VIOLAÇÃO DO DIREITO - IGUALDADE DE OPORTUNIDADES - discriminação indireta de gênero nas relações laborais e a atuação do ministério público do trabalho. Documento
- Vidas Secas e desigualdade no Brasil: a atuação do Conselho Nacional de Justiça para a democratização do acesso à Justiça Documento