publicações A Emenda Constitucional n°. 66/2010 e a responsabilidade civil nas relações conjugais Documento A Responsabilidade do Produtor pelos Riscos do Desenvolvimento no Brasil e no Âmbito da União Europeia Documento A propriedade imobiliária à luz da agrariedade: componente de especialidade do direito agrário (e os instrumentos constitucionais de política agrária) Documento A teoria da causa subjetiva como expressão jusracionalista no código comercial brasileiro de 1850 Documento As Limitações ao Direito de Imagem nas Redes Sociais Documento Direitos privados da personalidade Documento Uniões homoafetivas: da invisibilidade à entidade familiar Documento
