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• Postgraduate Program in Constitutional Law 
• UNIVERSIDADE DE FORTALEZA 

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• A CAPACIDADE CIVIL UNIFICADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL E O SISTEMA DE APOIO PARA O PLANEJAMENTO DA VIDA  Documento
• A participação da vítima no processo de fixação da reprimenda estatal : a reparação do dano como paradigma no sistema jurídico-penal contemporâneo  Documento
• Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental   Documento
• PROPOSTAS PARA A SUPERAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DERIVADO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIVRE INCIATIVA  Documento
• ?ACESSO À JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA COMO EXPRESSÃO E INSTRUMENTO DO REGIME DEMOCRÁTICO: CONSEQUÊNCIAS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014  Documento
• A ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) NOS DIREITOS AUTORAIS: PROPOSTA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA CONTROLAR O MONOPÓLIO DA GESTÃO COLETIVA DA MÚSICA NO BRASIL  Documento
• A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA E AS FACÇÕES CRIMINOSAS: RAÍZES, CONTEXTO E ALTERNATIVAS  Documento
• A Construção Jurídica Suprancional do Mercosul como Afirmação do Direito ao Desenvolvimento nas Relações Econômicas entre o Norte e o Sul  Documento
• A Crise da Legalidade Penal no Constitucionalismo Contemporâneo.  Documento
• A DESERDAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO RELATIVO AO AUTOR DA HERANÇA NAS RELAÇÕES FAMILIARES  Documento
• A EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA: ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS ACORDOS CELEBRADOS PERANTE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS  Documento
• A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL NA FORMAÇÃO DO BACHAREL EM DIREITO PARA A APLICAÇÃO DAS NORMAS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS  Documento
• A INSTITUCIONALIZAÇÃO JUDICIAL DA MEDIAÇÃO JUDICIAL: propostas de aprimoramento da gestão consensual de conflitos no Judiciário para a concretização do acesso à justiça  Documento
• A JURISDIÇÃO NO CONTEXTO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A INSTITUIÇÃO DO NOVEL PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE: ANÁLISE DA INDISPENSÁVEL REQUALIFICAÇÃO DE MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS DENTRE AS PROFISSÕES JURÍDICAS  Documento
• A NATUREZA CONTRADITÓRIA DO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO BRASILEIRO E A INEFETIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS  Documento
• A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DO ESTRANGEIRO SOB O PARADIGMA DA DIGNIDADE HUMANA  Documento
• A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA  Documento
• A Propriedade Privada Imóvel no Século XXI: Análise Econômica do Direito e Registro de Imóveis no Brasil , MENÇÃO DE LOUVOR ACADÊMICO  Documento
• A Sociedade de Risco e a Rediscussão da Causa na Responsabilidade Civil: o Necessário Alargamento do Nexo Causal  Documento
• A ampliação do exercício da liberdade de expressão pelas redes sociais na Internet e a reformulação dos conceitos elementares constitutivos do estado  Documento
• A aplicação da função punitiva do dano moral coletivo na sociedade de consumo  Documento
• A atuação da Defensoria Pública como garantia da efetividade da defesa do acusado juridicamente necessitado no devido processo penal constitucional  Documento
• A construção do âmbito de aplicação da lei 11.101/05 a partir dos tribunais : análise da jurisprudência brasileira entre 2005 e 2021  Documento
• A crise por democracia : déficit de democratização na composição do poder judiciário e do ministério público  Documento
• A dimensão prestacional dos direitos políticos na ordem constitucional brasileira em face do princípio da igualdade de oportunidades nas competições eleitorais  Documento
• A efetivação dos direitos fundamentais de cidadania nas relações de trabalho : caminhos para o equilíbrio entre interesses econômicos e sociais  Documento
• A falência transnacional no contexto da globalização econômica e sua inserção nos anteprojetos de código comercial brasileiro e de Lei de Falências e recuperações  Documento
• A formação continuada de magistrados: um estudo sobre as escolas de magistratura e a formação de juízes no Brasil  Documento
• A guerra cibernética e a estrutura constitucional brasileira de proteção da soberania nacional : estado de emergência cibernética e o enfrentamento de conflitos bélicos e outras ameaças virtuais  Documento
• A identidade de gênero da criança e do adolescente trans e a efetivação do dever parental de cuidado  Documento
• A informação e o adimplemento dos contratos de consumo : parâmetros eficientes para a redução da assimetria informacional  Documento
• A legitimidade democrática das decisões ativistas atípicas do supremo tribunal federal : fundamento para a restauração do equilíbrio entre os poderes e a proteção da democracia  Documento
• A lei do bem e as desigualdades regionais : uma proposta de redistribuição geográfica da inovação no Brasil  Documento
• A mediação judicial no estado do Piauí : os desafios à sua efetiva implementação e as propostas de melhoria para a solução consensual de conflitos no âmbito judiciário e fora dele  Documento
• A necessária ressignificação dos papéis do homem e da mulher no projeto parental para a efetivação do direito fundamental ao planejamento familiar  Documento
• A participação dos órgãos de 1º grau como instrumento para fortalecer a legitimidade da súmula vinculante  Documento
• A paz e seu vínculo com o direito na perspectiva constitucional brasileira  Documento
• A responsabilidade civil do fornecedor pela quebra do dever de proteção de dados pessoais dos consumidores : metodologia da análise de decisões proferidas entre 2018 e 2022  Documento
• A teoria do decrescimento econômico: um estudo sobre a viabilidade de aplicação no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade.  Documento
• A tutela judicial do embrião in vitro para defesa do seu direito de herança  Documento
• AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) E CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE): MODELO DE REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES E PROPOSTA DE DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A PARTIR DE ESTUDO DE CASO.  Documento
• ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS DE ACESSO À JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO DIREITO DE CIDADANIA FÍSICO E LEGAL EM 45 COMARCAS DE REGIÕES REMOTAS DO ESTADO DO AMAZONAS  Documento
• ANÁLISE DO SIMPLES NACIONAL NA PERSPECTIVA DA RECEITA E RENÚNCIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE MANAUS (AM)  Documento
• ANÁLISE JURIMÉTRICA DA EFICÁCIA DAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS NA COMARCA DE FORTALEZA (CE)  Documento
• AS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA  Documento
• ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: PROPOSTA DE POLÍTICAS REGULATÓRIAS PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR.  Documento
• ATIVISMO JUDICIAL NAS CORTES CONSTITUCIONAIS - DIREITO, POLÍTICA E DEMOCRACIA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO  Documento
• AUTONOMIA MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL  Documento
• Análise das restrições orçamentárias decorrentes da Emenda Constitucional n.º 95/2016 nos gastos com educação  Documento
• Análise do princípio da eficiência administrativa nas compras públicas sustentáveis da agricultura familiar a partir da proposição de modelo teórico e metodológico da eficiência ecossocioeconômica  Documento
• Análise jurídico-filosófica da moralidade como componente da liberdade constitucional: a dimensão ética do exercício da liberdade.  Documento
• Ativismo Judicial Religioso Católico e a sua Atuação no Superior Tribunal Federal - STF  Documento
• Autonomia do menor: entre a emancipação plena e a legitimação extraordinária  Documento
• CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS BRASILEIROS COMO INSTRUMENTOS DE ACESSO A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA PELA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO  Documento
• COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUPERENDIVIDAMENTO: PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO DIREITO COMPARADO COM CRITICAS E PROPOSTAS DE EMENDAS AOS PROJETOS DE LEI Nº 281 E 283 EM TRAMITE NO SENADO FEDERAL  Documento
• CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO: PROTEÇÃO DE DADOS EM AMBIENTE VIRTUAL.  Documento
• CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À REPARAÇÃO DE DANOS NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL  Documento
• CONDICIONANTES EXÓGENAS AO DESENVOLVIMENTO, ?LAW AND DEVELOPMENT? E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: ANÁLISE CRÍTICA DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO GRUPO BANCO MUNDIAL  Documento
• CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DA DITADURA: REPARAÇÃO DE DANOS À LUZ DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS  Documento
• Caminhos para a tutela da privacidade na sociedade da informação: a proteção da pessoa em face da coleta e tratamento de dados pessoais por agentes privados  Documento
• Concurso público para a magistratura : repensando o modelo de seleção e o papel dos juízes na democracia brasileira  Documento
• Constitucionalismo brasileiro e propriedade privada : função social e novos conceitos para a efetivação da proteção ambiental  Documento
• DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO DIREITO BRASILEIRO: da cláusula geral a uma tipologia de danos?  Documento
• DIREITO DE CONSTRUIR: PERSPECTIVA NA ORDEM CONSTITUCIONAL  Documento
• Da ditadura civil-militar à justiça de transição no nordeste brasileiro : fundamentos, ciclos históricos, lutas e memórias  Documento
• Democracia e Direito do Trabalho: Estratégias para a Contrução de uma Ordem Democrática no Brasil  Documento
• Direito Administrativo, proporcionalidade e equidade  Documento
• Direito Fundamental à Arte e a Garantia da Vedação à Censura  Documento
• Direito e política : pressupostos para a análise de questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático  Documento
• Direito real de superfície fluvial como resposta adequada à natureza e regime jurídicos dos flutuantes no rio negro.  Documento
• Direito à educação dos refugiados  Documento
• Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua : estudo sobre o poder discricionário da administração pública para a concretização da axiologia da dignidade humana  Documento
• Direitos sociais como precondição da deliberação democrática : a Corte Interamericana de Direitos Humanos como máquina convencional  Documento
• EFETIVIDADE DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO NA REGULAÇÃO DE UTILIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS ANTE AS INSTABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES ESTATAIS  Documento
• Eis que venho como um ladrão : messianismo político e o combate ao estado messiânico  Documento
• Enigmas de gênero: mulheres e carreira na magistartura federal  Documento
• Ensino Jurídico de Pós-graduação Lato Sensu: as Novas Habilidades para o Profissional do Direito no Século XXI e sua Contribuição para a Efetivação dos Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito  Documento
• Entre Cactos, Cores e Flores: Justiça Restaurativa, História de Vida e Representações Sociais.  Documento
• Estado de Direito e Reconhecimento de Município Putativo em Terra Indígena: Análise do caso Pacaraima (ACO 499/RR) na jurisdição constitucional brasileira  Documento
• Federalismo brasileiro: a verticalização cooperativa em prol do desenvolvimento e bem-estar social  Documento
• Fundamentos constitucionais para uma teoria do sistema tributário promocional  Documento
• Fundamentos do direito da criança e do adolescente : como a criança sujeito de direitos e sujeito de proteção integral encontra meios para significar sua individualidade no mundo  Documento
• Fundamentos do ordenamento jurídico - Liberdade, igualdade e democracia como premissas necessárias à aproximação de uma justiça possível  Documento
• Governança Judicial: Aj Justiça Restaurativa na Efetivação da Kracia no Poder Judiciário  Documento
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS CAMPANHAS ELEITORAIS: A democracia das plataformas no banco dos réus  Documento
• Impactos jurídico-políticos da declaração e da convenção da diversidade cultural para o patrimônio imaterial brasileiro com enfoque no Estatuto do Índio.  Documento
• Judicialização da Saúde, Análise dos Padrões Decisórios Adotados no Âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na Busca por uma Racionalidade na Implementação do Direito à Saúde pelo Poder Judiciário Brasileiro  Documento
• Jurisdição constitucional e Supremo Tribunal Federal : a judicialização da política no Brasil à luz da teoria moderna da democracia  Documento
• Jurisdição e soberania popular : uma abordagem normativa de diálogo institucional entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional  Documento
• Justiça restaurativa : alternativa de reintegração e de ressocialização  Documento
• Justiça restaurativa como mecanismo de realização do direito à ressocialização do adolescente que cometeu ato infracional: uma contribuição para otimizar a aplicação do princípio constitucional da proteção integral  Documento
• LEGITIMIDADE E LIMITES À NORMATIVIDADE TÉCNICA DOS REGULADORES SOB A ÓTICA DA NOVA ECONOMIA  Documento
• Lawfare e mídia : sobre democracia, teoria da comunicação e direito digital  Documento
• Legitimidade do direito e do poder judiciário na democracia brasileira: o restabelecimento do poder constituinte, da primazia do legislativo e de um positivismo ético na teoria constitucional  Documento
• Liberdade de (con)formação da entidade familiar : construção de direito fundamental diante das novas famílias  Documento
• Limitações às Propriedades no Entorno de Imóveis Tombados no Município de Fortaleza - Ceará  Documento
• Motivação democrática na administração pública  Documento
• Mulher e mercado de trabalho no Brasil : um estudo sobre igualdade efetiva baseado no modelo normativo espanhol  Documento
• Mutação constitucional : limites e possibilidades  Documento
• O Absentismo e seus reflexos na efetivação da educação: ausência de educação na região norte brasileira, especificamente na comunidade ribeirinha de Catalão do Estado do Amazonas  Documento
• O Confronto entre o Princípio da Soberania Popular e as Inelegibilidades Diante da Lei Complementar nº. 135/2010  Documento
• O INVESTIMENTO SOCIAL COMO INSTRUMENTO INDUTOR DE JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: UMA ANÁLISE FOCALIZADA NOS IDOSOS  Documento
• O Sistema Constitucional Assimétrico de Saúde no Brasil: Paradigmas para a Construção de um Modelo Democrático  Documento
• O arquipélago da justiça : o modelo do governo judicial no Brasil e o controle do estatuto da magistratura  Documento
• O bloco de constitucionalidade brasileiro  Documento
• O ciclo jurídico da vulnerabilidade e a legitimidade institucional da Defensoria Pública: Limitador ou amplificador constitucional da assistência jurídica integral?  Documento
• O direito de imigrar na nova lei de migração brasileira e em seu decreto regulamentador : um projeto não humanitário?  Documento
• O efeito vinculante das decisões dos Tribuanais: Processo de vinculação das decisões ou centralização do sistema?  Documento
• O federalismo brasileiro na interpretação do Supremo Tribunal Federal  Documento
• O juiz das garantias sob a óptica do estado democrático de direito : a adequação ao ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• O neoconstitucionalismo como antipositivismo jurídico : uma teoria do direito e do estado em face do cosmopolitismo jurídico  Documento
• O papel constitucional da Defensoria Pública na resistência à criminalização da pobreza  Documento
• O papel das escolas de magistratura na formação continuada dos magistrados: a fundamentação substancial das decisões judiciais como forma de garantia do Estado Democrático de Direito  Documento
• O perfil funcional do dano moral no direito brasileiro: análise crítica das decisões do superior tribunal de justiça   Documento
• O sistema de proteção das memórias coletivas e sua eficácia em contraposição ao discurso do ódio   Documento
• Ordem constitucional econômica e a extrafiscalidade tributária para fins de redução de desigualdade regional no Brasil: Zona de Processamento de Exportação do Estado do Ceará e seus impactos redistributivos de riqueza.  Documento
• Os Precedentes Judiciais no Constitucionalismo Brasileiro Contemporâneo  Documento
• Os fundamentos do processo penal solidário : democracia, fraternidade e garantismo  Documento
• Os instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos nos contratos administrativos como forma de concretização da justiça social  Documento
• Os requisitos para a construção da jurisprudência no processo civil brasileiro   Documento
• PARTIDOS POLÍTICOS E A ESTABILIDADE POLÍTICA BRASILEIRA APÓS 1988: POR UMA TEORIA DA CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA E DO PLURIPARTIDARISMO NO BRASIL  Documento
• PATRIMÔNIO CULTURAL, DEMOCRACIA E FEDERALISMO NA REALIDADE MANAUARA: o princípio da subsidiariedade e os papéis da comunidade e do poder público na seleção dos bens culturais protegidos pelo tombamento  Documento
• POSSE-TRABALHO E AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA: ANÁLISE DOS §§4º E 5º DO ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002  Documento
• PROPOSTA DE ICMS ECOLÓGICO PARA O INCENTIVO DE USO DE ENERGIA SOLAR NO SEMIÁRIDO CEARENSE SOB A PERSPECTIVA DE PROTEÇÃO AO BIOMA DA CAATINGA NO ESTADO DO CEARÁ  Documento
• Padronização decisória e jurisdição ordinária : análise da atuação dos tribunais estaduais e regionais federais a partir das disposições do CPC/2015 e da resolução n.º 235/2016 do CNJ  Documento
• Parcerias Público-Privadas: entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. Gênese europeia, experiências latino-americanas e realidade brasileira.  Documento
• Partidos políticos e concentração de poder : a exclusão feminina como óbice à democracia intrapartidária  Documento
• Parâmetros conjunturais e atemporais para a reforma política : a continuidade do aperfeiçoamento democrático no Brasil  Documento
• Perspectivas Constitucionais da MUNICIPALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA (Alternativas para o Sistema Penitenciário Brasileiro)  Documento
• Perspectivas de Moralização em Questões Político-Eleitorais, a partir do ativismo do STF  Documento
• Poder Judiciário e Mediação de Conflitos:: A possibilidade do sistema de Múltiplas Portas ser Instrumento de Prestação Jurisdicional de Qualidade, Celere e Eficaz  Documento
• Poderes ds República e Projeto Nacional de Desenvolvimento: Estado Novo, Liberalismo e Estado de Exceção.  Documento
• Recursos públicos e microcrédito : propositura de mecanismo de controle e de fiscalização a partir da análise dos programas Crediamigo e Agroamigo  Documento
• Relações econômicas no constitucionalismo brasileiro : a atuação estatal e a crise empresarial na perspectiva da lei nº 11.101 de fevereiro de 2005  Documento
• Relações jurídico-civis da Igreja Católica no Brasil: a personalidade jurídica das instituições eclesiásticas à luz do Decreto n. 7.107/2010  Documento
• Responsabilidade Civil Trabalhista Contemporânea  Documento
• Ressignificação do direito à água como bem comum e a governança participativa a partir do caso do comitê da sub bacia hidrográfica do Rio Salgado-CE-BR  Documento
• SISTEMA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO ? MECANISMO DE CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS E INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO ECONÔMICO DA PROPRIEDADE PRIVADA, DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE E DA FUNÇÃO SOCIAL  Documento
• Tributação e neutralidade no estado democrático de direito  Documento
• Tráfico de pessoas para trabalho forçado no âmbito do MERCOSUL : direito e política para os direitos humanos  Documento
• UMA PROPOSTA PARA A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DA DECISÃO JURÍDICA: a jurisdição brasileira a partir do sistema de precedentes no Estado contemporâneo digital.  Documento