produzido em https://brcris.ibict.br/individual/cour_3e08c608-c5e7-43a9-8976-58b2d56ad09a Postgraduate Program in Constitutional Law Programa de Pós-Graduação
palavras-chave Convenção da diversidade das expressões culturais Declaração da diversidade cultural Diversidade cultural Estatuto do Índio Patrimônio cultural imaterial