publicações .O direito social fundamental ao trabalho do segurado submetido ao programa de reabilitação profissional do INSS Documento A Ampliação da Extensão do Efeito Devolutivo da Apelação Documento A DEMANDA DE OPOSIÇÃO COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO JUSTO Documento A TUTELA INIBITÓRIA DE OFÍCIO PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL: LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL Documento A ÉTICA FEMINISTA E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO: IGUALDADE NA DIFERENÇA E NO RECONHECIMENTO DE IDENTIDADES ALTERAIS Documento Acesso à justiça e recorribilidadedas decisões interlocutórias em primeirograu de jurisdição Documento Alterações nos Regimes Jurídicos dos Servidores Públicos: uma Análise à Luz da Garantia dos Direitos Adquiridos Documento Ministério Público e Efetividade do Processo Civil Documento O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Documento PRODUÇÃO JURÍDICA INFORMAL EM ESPAÇOS DE SEGREGAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA: Acesso à justiça, pluralismo jurídico e univocidade do direito Documento Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro Documento RECONHECIMENTO JURIDICO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento Sistema de Seguridade Social Brasileiro: A inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da União. Documento