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"Análise econômica do direito” e a objetivação do exercício do poder político pelo Judiciário Documento
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"HEROÍNAS OU SERVAS DO CAPITAL?”: TRABALHO REPRODUTIVO MIGRANTE E O CONTROLE SOCIAL DA FORÇA DE TRABALHO DE MULHERES Documento
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?SOJA NÃO DÁ NA PRATELEIRA?: Desenvolvimento, intervenção do Estado e ocupação do cerrado de Uruçuí - PI pelo agronegócio de soja Documento
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A (DES)PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NO SISTEMA PRISIONAL: da seletividade penal às impossibilidades da ressocialização Documento
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A DENÚNCIA ANÔNIMA E SUA IMPORTÂNCIA NA PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Documento
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A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA ARQUITETURA NORMATIVA INTERNACIONAL E NACIONAL: CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DAS CULTURAS DE DIREITOS HUMANOS E DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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A Formação do Sistema Autônomo no Processo Judicial: uma análise da sentença de primeiro grau no processo judicial Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR a partir da teoria sociológica do direito Documento
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A GUERRA AO CRIME E OS CRIMES DA GUERRA: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro Documento
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A INSERCAO DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO TRANSNACIONAL NO PLANO SUPRALEGAL DA ORDEM JURIDICA BRASILEIRA Documento
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A Mediação de Conflitos na Teoria da Democracia de Hans Kelsen Documento
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A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E A CONCEPÇÃO DE VIDA NUA: Os Operadores de Telemarketing no Contexto da Necropolítica Documento
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A dimensão cultural da educação em prisões Documento
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A gestão d(o direito) à vida pelas práticas de Estado de direito durante a pandemia Documento
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A inclusão previdenciária dos agricultores familiares sob a ótica da Análise Econômica do Direito e da experiência do Juizado Especial Federal de Campina Grande/PB (2016-2018)?. Documento
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A judicializacao da politica no Brasil e o comportamento decisional dos seus magistrados: o Judiciario como um ambiente micro-hegemonico e a contencao judicial - uma analise sob a perspectiva do materialismo historico-dialetico Documento
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A necessidade de um novo desenho jurídico para subordinação como elemento diferencial da relação de emprego. Documento
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A regulamentação do teletrabalho no Brasil: antinomias e interpretações corretivas à luz do direito argentino Documento
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A regulação do sistema agroalimentar brasileiro pela agricultura familiar: a desburocratização do comércio de alimentos, a gestão democrática dos recursos agrícolas e a implementação de órgão com poder normativo para a efetivação da alimentação adequada Documento
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A responsabilidade penal de menores no direito comparado do Brasil e da Espanha e a determinação da maioridade penal Documento
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A responsabilidade social da empresa atraves da autorregulacao regulada Documento
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ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE ENTRE AS TEORIAS DO SER DE KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS E A DO DEVER SER DE HANS KELSEN Documento
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ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: GATILHO PARA A RACIONALIZAÇÃO DO CONTENCIOSO FISCAL E A CONSEQUENTE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Documento
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CIDADES GLOBAIS MULTICULTURAIS: A teoria jurídica do universalismo ponderado como mecanismo de governança e integração. Documento
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COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL, CUSTOS TRABALHISTAS E MERCADOS: POSSIBILIDADES E LIMITES DE RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO CONCORRENCIAL DO DIREITO DO TRABALHO Documento
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CONSUMO HELICOIDAL: da tutela para o consumo à proteção em face do consumo Documento
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Conceito Jurídico de Meio Ambiente Documento
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Conceito de Meio Ambiente no Direito Brasileiro a Partir da Lei n. 6.938/81: do Reducionismo Legal e Constitucional ao Conceito Jurídico Complexo Documento
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Consumidor enquanto gerador de resíduos: a proteção do meio ambiente e dos direitos dos consumidores a partir da interpretação recíproca entre as políticas nacionais das relações de consumo e dos resíduos sólidos Documento
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Controle de Convencionalidade sob a Abordagem da Transjuridicidade no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Documento
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Controle difuso e inominado da omissão legislativa na Justiça do Trabalho Documento
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DE BAILE PERFUMADO A BACURAU: a evolução da produção cinematográfica de Pernambuco como consequência da expansão dos mecanismos de fomento da Lei do Audiovisual Nacional (nº 8.685/1993) Documento
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DEFICIÊNCIA, DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TÓPICA JURÍDICA: o convívio antinômico entre os pontos de vista biomédico e biopsicossocial no direito brasileiro Documento
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DIREITO DE ARRPENDIMENTO E A PROTEÇÃO DA HIPERVULNERABILIDADE: APLICAÇÃO DE UM NOVO MODELO EXTINÇÃO CONRATUAL À LUZ DA HUMANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL Documento
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Da ineficácia do princípio da proteção em face da automação à promoção da automação social: parâmetros para equalizar a relação tecnologia-trabalho a partir da análise funcional dos sistemas sociais Documento
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Delinquência como elemento de inclusão social: análise das tensões provocadas pela repressão dos delitos patrimoniais e função orgânica do crime na sociedade de consumo Documento
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Desenvolvimento, Sustentabilidade e Aplicação de Receitas Petorlíferas : Proposições para regulação e controle no Estado do Rio Grande do Norte Documento
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Desjudicialização dos conflitos: novo paradigma para uma educação jurídica voltada à prática da atividade advocatícia negocial Documento
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Direito antipobreza e políticas públicas socioambientais brasileiras: proposições jurídicas do Bolsa Família e do Bolsa Verde sob a égide da efetivação da cidadania e do desenvolvimento sustentável Documento
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Direito internacional em relação reversa: perspectivas dos povos indígenas e tribais aos direitos humanos e ao desenvolvimento. Diálogos com as TWAIL no contexto latino-americano. Documento
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Direitos Humanos como jogos: análise dos discursos de (des)legitimação no (pós)moderno a partir da transversalidade entre direito e cinema Documento
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Direitos humanos e vida extrauterina: risco versus responsabilidade na manipulação de matéria biológica humana nos tratamentos de reprodução medicamente assistida Documento
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Disjuntivas do 'Proceso de cambio': o avanço das classes subalternas, as contradições do Estado Plurinacional da Bolívia e o horizonte do socialismo comunitário Documento
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DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO: RECENTRALIZANDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORÇAMENTO PÚBLICO NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO Documento
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ETNOGRAFANDO A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À MACONHA MEDICINAL EM UM CONTEXTO PROIBICIONISTA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS Documento
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Extensão, Pedagogia das Encruzilhadas e a Educação Popular em Direitos Humanos: a efetivação do direito à educação através da teoria dos círculos concêntricos no caso da E. E. Belém Câmara Documento
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FAZER RESTAURATIVO REFLEXIVO: CONJUGAÇÃO DE IDEIAS SOBRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO HUMANA Documento
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FUNÇÃO EMANCIPADORA DAS POLÍTICAS SOCIAIS DO ESTADO BRASILEIRO: CONFORMAÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO Documento
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Imigrantes e refugiados venezuelanos na paraíba: aspectos para o desenvolvimento da política migratória em nível local Documento
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La justice brésilienne face aux violations des droits fondamentaux sous la dictature civil-militaire (1964-1969) Documento
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Leniência Antitruste: Eficácia Judicante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na Repressão aos Cartéis Hard Core Documento
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MACROCRISE DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO DO TERRORISMO Documento
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Multiparentalidade: análise da efetivação do princípio da dignidade humana no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898060 pelo Supremo Tribunal Federal Documento
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NOVOS PARADIGMAS NA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: A HUMANIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM SOFRIMENTO PSÍQUICO EM CONFLITO COM A LEI A PARTIR DA REALIDADE DO ESTADO DO PIAUÍ Documento
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O DIREITO PARTIDO AO MEIO E O LUGAR DO DIREITO PRIVADO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: Déjà-vu do Administrativismo Oitocentista no Século XXI Documento
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O DIREITO POLÍTICO DOS IMIGRANTES VOTAREM NO BRASIL: EM DEFESA DA CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA Documento
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O EQUILÍBRIO DO PÊNDULO: Análise da Equação Axiológica Entre o Princípio do Valor Social do Trabalho e o Princípio da Livre Iniciativa no Contexto da Constituição Social Simbólica do Brasil Documento
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O MODELO DIALÓGICO DE JUDICIÁRIO E A CIDADANIA NO BRASIL: ANÁLISE DO TRATAMENTO JUDICIAL DAS DEMANDAS POR EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Documento
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O PATRIMÔNIO CULTURAL COMO DIREITO CULTURAL Um estudo sobre a Cooperação Internacional no combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais no Brasil Documento
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O campo da produção acadêmica em Direitos Humanos: a influência das disputas de classe a partir da dinâmica relacional entre Estado, direito e educação Documento
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O modelo dialógico de Judiciário e a cidadania no Brasil: análise do tratamento judicial das demandas por efetivação dos direitos sociais Documento
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O reconhecimento jurídico do poliamor como multiconjugalidade consensual e estrutura familiar Documento
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O ser indígena na história constitucional brasileira: pardismo como razão de estado Documento
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ORDENS DE OBSERVAÇÃO CONTINGENTES SOBRE A CONDUTA DA VÍTIMA NA CRIMINOGÊNESE À LUZ DO ESTRUTURAL-CONSTRUTIVISMO Documento
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OS DESAFIOS REGULATÓRIOS DA NOVA ECONOMIA: DA NECESSIDADE DE CRIAÇÃO E POSITIVAÇÃO DE PRINCÍPIOS NORTEADORES PRÓPRIOS João Pessoa 2023 Documento
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PERPETUAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL HISTÓRICA NA SAGA DO TRABALHADOR INFANTIL PIAUIENSE EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO: estudo da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil Documento
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: PROPOSTAS PARA A (RE) ADAPTAÇÃO DO BOLSA VERDE COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA AMBIENTAL Documento
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POR UMA TEORIA SISTÊMICA DA MEMÓRIA JURÍDICO-POLÍTICA: Desaparecimento Forçado, Comissão Nacional da Verdade e Estado Constitucional de Direito no Brasil Documento
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PRESSUPOSTOS EPISTÊMICOS PARA UMA TEORIA ONTOLÓGICA DO DIREITO: EM BUSCA DA VERDADE E DO REAL NA TOTALIDADE JURÍDICA MATERIAL Documento
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PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL-PISF: o custeio da manutenção e da operação pelos Estados destinatários e a garantia do direito humano à água e ao desenvolvimento - Análise a partir do Estado d Documento
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PROMOÇÃO DA CONCORRÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE INCENTIVO Á APRENDIZAGEM TECNOLÓGICA DO SISTEMA FARMACÊUTICO DE INOVAÇÃO BRASILEIRO: Da descontinuidade de medicamentos à ampliação das capacidades tecnológicas por meio das Parcerias para o Desenvolvimento Pr Documento
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Planejamento público participativo como instrumento para alcance do desenvolvimento de comunidades urbanas Documento
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Princípio de ius cogens da não discriminação na Carta da ONU: recepção pelo sistema interamericano de direitos humanos Documento
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Prática jurídica entre a "bainha" e a "faca": para (re)pensar o direito desde a perspectiva de quilombolas nos conflitos entre Vale e os territórios de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, Itapecuru-Mirim/MA Documento
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RACIONALIDADE COMUNICATIVA E AMBIENTAL: a licitação pública do município de Teresina é instrumento de desenvolvimento sustentável? Documento
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REFLEXÕES ACERCA DA RACIONALIDADE TÓPICA PARA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Documento
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Responsabilidade Social da Empresa e Trabalho Decente: análise do compliance à luz da policontexturalidade Documento
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Rio Internacional da Pan-Amazônia: Democracia ambiental na governança das águas do rio Mamoré Documento
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SEGURANÇA HÍDRICA ECOLÓGICA: fundamentos para um conceito jurídico. Documento
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Segredo de Justiça ou Justiça Secreta: o segredo de justiça nos processos relacionados ao crime de tráfico de pessoas Documento
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TRABALHO INTERMITENTE NO BRASIL: a desvalorização social do trabalho pela ruptura com a racionalidade econômico-social constitucional Documento
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TRANSMARIAS: DIREITO; DIREITOS E GÊNERO NOS EMBATES E ENREDAMEN-TOS DISCURSIVOS SOBRE A VITIMAÇÃO TRANS NA LEI MARIA DA PENHA Documento
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TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO SOCIOECONÔMICA PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Documento
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Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da Assessoria Jurídica Universitária Popular. Documento
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Violência provocada por cuidadores de idosos em Teresina - PI: estudo de caso Documento