Postgraduate Law Program at Federal University of Paraíba
Programa de Pós-Graduação
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CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS: a violação do direito à vida de pessoas presas pela conduta corrupta de agentes de segurança no marco do processo internacional do Complexo de Curado contra o Brasil Documento
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Intervenção estatal na ordem econômica e prestação de serviços públicos: o perfil das agências de regulação no ordenamento jurídico econômico brasileiro Documento
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"A TRANSPOSIÇÃO TEÓRICA DO GARANTISMO JURÍDICO PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE" Documento
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"A proteção do trabalhador portador de HIV/AIDS: abordagem jurisprudencial". Documento
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"A valorização do trabalho como princípio constitucional da ordem econômica brasileira: interpretação crítica e possibilidade de efetivação". Documento
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"Análise econômica do direito” e a objetivação do exercício do poder político pelo Judiciário Documento
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"Aspectos jurídicos no Mercosul - Análise comparativa de integração comunitária". Documento
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"Direito ambiental e desenvolvimento sustentável" Documento
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"HEROÍNAS OU SERVAS DO CAPITAL?”: TRABALHO REPRODUTIVO MIGRANTE E O CONTROLE SOCIAL DA FORÇA DE TRABALHO DE MULHERES Documento
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"Improbidade administrativa e administração ambiental". Documento
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"Mediação popular: o direito fundamental do acesso à justiça como prática Documento
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"O Papel das Agências Reguladoras no Processo de Privatização". Documento
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"O estudo de impacto ambiental: um instrumento administrativo eficaz na preservação do meio ambiente?". Documento
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"Princípios de Direito do Consumidor no Mercosul e na União Européia". Documento
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"TRAVESTIS: PERCURSOS E PERCALÇOS PARA A CONQUISTA DA CIDADANIA" Documento
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"As cumades das facções": as relações de gênero e sexualidade dentro das facções Okaida e Estados Unidos em João Pessoa Documento
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"Num abraço, multidões!": o direito à Fraternidade, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Nona Sinfonia de Beethoven Documento
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(Re)pensando a epistemologia feminista na análise da violência contra a mulher: uma aproximação com a criminologia crítica. Documento
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?A prestação estatal da educação inclusiva como obrigação político-jurídica" Documento
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?DIREITO E DERRELIÇÃO: O PAPEL DO MECANISMO JURÍDICO NO ABANDONO DO SUJEITO HUMANO? Documento
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?SOJA NÃO DÁ NA PRATELEIRA?: Desenvolvimento, intervenção do Estado e ocupação do cerrado de Uruçuí - PI pelo agronegócio de soja Documento
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A (DES)PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NO SISTEMA PRISIONAL: da seletividade penal às impossibilidades da ressocialização Documento
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A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL EM GARANTIA DE OBRIGAÇÕES EM GERAL E A PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA Documento
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A ANATEL e a defesa da concorrência no mercado de telecomunicações do Brasil Documento
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A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA PERSPECTIVA GÊNEROSENSITIVA: O ACESSO À JUSTIÇA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM JOÃO PESSOA/PB Documento
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A APROXIMACAO NORMATIVA DO DIREITO BRASILEIRO AO STARE DECISIS DA TRADICAO ANGLO-AMERICANA E O RISCO DE CONSOLIDACAO DO CAOS ENUNCIATIVO-DECISORIO Documento
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A Apreciação Judicial Dos Atos Do Conselho De Segurança Pela Corte Internacional De Justiça Em Uma Perspectiva Kelseniana. Documento
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A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA - supranacionalidade e soberania Documento
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A CONSTRUCAO DE UM DISCURSO HUMANISTA EM GILBERTO FREYRE: ELEMENTOS PARA UMA CONCEPCAO RELATIVISTA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS Documento
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A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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A DENÚNCIA ANÔNIMA E SUA IMPORTÂNCIA NA PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Documento
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A DIALETICA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS SOB O CAPITALISMO: A EXPERIENCIA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA Documento
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A DIALÉTICA ENTRE EDUCAÇÃO JURÍDICA E EDUCAÇÃO DO CAMPO: A EXPERIÊNCIA DA TURMA ?EVANDRO LINS E SILVA? DA UFG DERRUBANDO AS CERCAS DO SABER JURÍDICO Documento
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A DIMENSÃO COLONIAL DO CONHECIMENTO: CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS PARA A EDUCAÇÃO JURÍDICA DESDE A AMÉRICA LATINA Documento
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a promoção dos direitos fundamentais Documento
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A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA ARQUITETURA NORMATIVA INTERNACIONAL E NACIONAL: CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DAS CULTURAS DE DIREITOS HUMANOS E DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
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A EMPRESA E O DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO BRASILEIRO: Análise da Relevância da Função Social da Empresa para o Alcance da Dignidade da Pessoa Humana Documento
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A Educação Ambiental como Pressuposto da Cidadania Ambiental no Âmbito do Município de Manaus Documento
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A Educação como, em e para Direitos Humanos no PNDH-3 Documento
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A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA TERRA: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES LIMINARES PROFERIDAS NOS AUTOS DE AÇÕES POSSESSÓRIAS EM TRÂMITE NO ESTADO DA PARAÍBA Documento
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A Formação do Sistema Autônomo no Processo Judicial: uma análise da sentença de primeiro grau no processo judicial Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR a partir da teoria sociológica do direito Documento
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A Fábula das Abelhas e a Sustentabilidade Socioambiental - um novo paradigma ético do direito ao desenvolvimento no BRICS Documento
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A GUERRA AO CRIME E OS CRIMES DA GUERRA: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro Documento
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A IGUALDADE FORMAL ANTE A DESIGUALDADE MATERIAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL Documento
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A INCIDÊNCIA DA LAVAGEM DE DINHEIRO NA REGULAÇÃO DO MERCADO DE OBRAS DE ARTE E ANTIGUIDADES BRASILEIRO Documento
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A INFLUENCIA DA OBRA A SOCIEDADE ABERTA DE PETER HABERLE NAS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O CASO FICHA LIMPA Documento
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A INSERCAO DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO TRANSNACIONAL NO PLANO SUPRALEGAL DA ORDEM JURIDICA BRASILEIRA Documento
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A INSERÇÃO SOCIOLABORAL DA MULHER COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MERCADO DE TRABALHO DE CAMPINA GRANDE: UM ESTUDO DE CASO Documento
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A Intervenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Luz dos Princípios da Ordem Econômica Documento
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A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: A GARANTIA DA JUSTIÇA E DA PAZ NO ACORDO ENTRE O ESTADO COLOMBIANO E AS FARC-EP Documento
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A LIBERDADE DE IMPRENSA EM ANGOLA: OBSTACULOS E DESAFIOS NO PROCESSO DE DEMOCRATIZACAO Documento
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A Mediação de Conflitos na Teoria da Democracia de Hans Kelsen Documento
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A Organização Mundial do Comércio e a Tutela Internacional do Meio Ambiente: contribuições e perspectivas Documento
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A PERSPECTIVA TÓPICO-RETÓRICA E PRAGMATISTA DAS DECISÕES JUDICIAIS DO MOVIMENTO DO DIREITO ALTERNATIVO NO BRASIL Documento
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A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E A CONCEPÇÃO DE VIDA NUA: Os Operadores de Telemarketing no Contexto da Necropolítica Documento
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A PROTECAO JURIDICA DO TRABALHADOR PORTADOR DO HIV/AIDS: ABORDAGEM JURISPRUDENCIAL Documento
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A Questão Agrária, a Propriedade Familiar e a Municipalização da Agricultura na Paraíba Documento
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A REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO INDIVIDUAIS E COLETIVAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL Documento
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A REGULAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
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A REGULAÇÃO DO SETOR PETROLÍFERO BRASILEIRO: Dificuldades em compatibilizar liberdade de concorrência e defesa do consumidor num cenário de promoção do desenvolvimento. Documento
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS ESTATAIS Documento
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A RESPONSABILIDADE DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS EM FACE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A RESPONSABILIDADE DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS EM FACE DOCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Documento
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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Documento
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A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE PETROLEO: A REGULACAO SOCIAL COMO GARANTIA DE DESENVOLVIMENTO Documento
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A Retórica como base de um conhecimento comum entre as Artes e os Direitos Humanos Documento
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A TUTELA DO EMPREGO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR Documento
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A [in]efetividade dos direitos nos contratos de planos privados de acesso à saúde a partir da concepção kantiana de responsabilidade Documento
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A abusividade dos reajustes anuais nos contratos dos planos de saúde. Documento
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A administração da justiça e o direito do consumidor: a responsabilidade civil do fornecedor de serviços advocatícios Documento
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A ampliação da competência do TPI para o julgamento de crimes ambientais transfronteiriços Documento
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A ampliação da competência do Tribunal Penal Internacional para o julgamento de crimes ambientais transfronteiriços. Documento
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A cidadania e a participação política à luz da constituição angolana de 2010 Documento
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A coexistênca das regiões microeconômicas no federalismo brasileiro: uma análise para o desenvolvimento econômico regional. Documento
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A cooperativa de trabalho como alternativa à crise do emprego. Documento
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A cooperação penal internacional e a recuperação de ativos no exterior: avanços e desafios ao estado brasileiro à luz do combate internacional à lavagem de dinheiro Documento
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A dimensão cultural da educação em prisões Documento
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A discliplina jurídica dos resíduos sólidos Documento
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A eqüidade no direito econômico brasileiro Documento
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A especificidade do direito como relação ou norma: a teoria jurídica materialista de Pachukanis e sua crítica ao normativismo de Kelsen Documento
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A exclusão sociojurídica e o acesso à justiça na Paraíba. O caso da assistência jurídica em Sousa Documento
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A execução penal alternativa no Brasil: paradigma de prevenção criminal e de proteção de direitos Documento
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A fixação do marco temporal de ocupação de terras indígenas no Brasil à luz do princípio da primazia da norma mais favorável Documento
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A gestão d(o direito) à vida pelas práticas de Estado de direito durante a pandemia Documento
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A inclusão previdenciária dos agricultores familiares sob a ótica da Análise Econômica do Direito e da experiência do Juizado Especial Federal de Campina Grande/PB (2016-2018)?. Documento
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A indústria de Calcário no Rio Grande do Norte e suas implicações jurídicas frente ao meio ambiente Documento
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A informação e as responsabilidades decorrentes da relação médico-paciente Documento
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A interpretação do princípio constitucional da função social da propriedade: Teoria e prática Documento
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A interrupção do fornecimento do serviço público de energia elétrica ao consumidor inadimplente Documento
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A invisibilidade do trabalho infantil doméstico em João Pessoa - Paraíba: análise a partir de uma perspectiva de gênero Documento
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A judicializacao da politica no Brasil e o comportamento decisional dos seus magistrados: o Judiciario como um ambiente micro-hegemonico e a contencao judicial - uma analise sob a perspectiva do materialismo historico-dialetico Documento
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A legitimidade democrática da construção dos precedentes judiciais : uma crítica ao incidente de resolução de demandas repetitivas Documento
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A liberdade sindical e os organismos jurídicos internacionais Documento
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A mediação de conflitos cíveis como instrumento de empoderamento da mulher vitima de violência doméstica Documento
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A mediação de conflitos e a promoção da autonomia dos sujeitos: um diálogo com a experiência do Juspopuli na cidade de Feira de Santana-BA Documento
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A porta da senzala abriu, nega': racismo, divisão sexual do trabalho e direitos trabalhistas a partir da experiência sindical das trabalhadoras domésticas Documento
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A prostituição feminina e associação de prostitutas da paraíba: movimento social, luta política e reivindicação de direitos Documento
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A proteção constitucional das relações trabalhistas face à automação na ótica do desenvolvimento sustentável Documento
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A proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil: uma abordagem da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho Documento
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A proteção internacional dos direitos humanos aos deslocados internos na Colômbia Documento
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A proteção jurídica do consumidor de crédito na modalidade de empréstimo pessoal concedido por financeiras Documento
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A proteção jurídica à honra do consumidor isuperendividado diante das práticas abusivas dos fornecedores de crédito Documento
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A proteção à mulher segurada da Previdência Social: uma abordagem sobre as ações regressivas decorrentes da violência doméstica Documento
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A proteção à saúde pelo Judiciário brasileiro: uma escolha de Sofia? Documento
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A publicidade na internet como elemento impositivo da comunicação de massa: violação aos direitos do consumidor. Documento
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A realização da dignidade humana no Direito Civil: neoconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentais Documento
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A reforma do conselho de segurança da ONU e as pretensões do Brasil Documento
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A regulamentação da saúde suplementar: impactos sobre a livre concorrência e competitividade das empresas Documento
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A regulamentação do teletrabalho no Brasil: antinomias e interpretações corretivas à luz do direito argentino Documento
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A regulação do sistema agroalimentar brasileiro pela agricultura familiar: a desburocratização do comércio de alimentos, a gestão democrática dos recursos agrícolas e a implementação de órgão com poder normativo para a efetivação da alimentação adequada Documento
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A regulação econômica dos serviços de saneamento básico através de consórcios públicos intermunicipais Documento
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A regulação econômica dos serviços de saneamento básico através de consórcios públicos intermunicipais Documento
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A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente Documento
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A responsabilidade dos sites de Compras Coletivas em face do Código de Defesa do Consumidor Documento
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A responsabilidade penal de menores no direito comparado do Brasil e da Espanha e a determinação da maioridade penal Documento
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A responsabilidade social da empresa atraves da autorregulacao regulada Documento
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A soberania estatal e os direitos humanos dos encarcerados : leitura da superlotação como ineficácia dos direitos humanos no cárcere brasileiro Documento
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A sustentabilidade ambiental no âmbito da interdisciplinaridade entre o global e o local Documento
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A trajetória das lutas pela cidadania em Angola Documento
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A valorização do trabalho como princípio constitucional da ordem econômica brasileira: interpretação crítica e possibilidades de efetivação Documento
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A violência de Gênero e suas Interfaces com o racismo: os desafios da articulação de gênero e raça Documento
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ABUSO DE PODER ECONÔMICO: a eficácia das sanções e repessão ao cartel de combustíveis em João Pessoa-Pb Documento
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AGOSTINHA - POR TRÊS LÉGUAS EM QUADRA: A temática Quilombola na perspectiva Global-Local. Documento
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AGROTÓXICOS E PROPRIEDADE PRIVADA RURAL: quadro analítico para verificação técnica da relação de toxicidade e licitude como ferramenta jurídica de proteção ambiental Documento
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AGÊNCIAS REGULADORAS MULTISSETORIAIS COMO CONTROLE DAS FALHAS DE MERCADO Documento
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AIDS E PRECONCEITO: ASPECTOS SOCIAIS DA EPIDEMIA DE AIDS NO BRASIL Documento
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AIDS e preconceito: aspectos sociais da epidemia no Brasil. Documento
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ANALISE DA LEI Nº 11.105/2005: UTILIZACAO DE CELULAS-TRONCO EMBRIONARIAS A LUZ DA DUBDH. Documento
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ANGOLA: A trajetoria das lutas pela cidadania e a educacao em direitos humanos Documento
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ANUNCIANDO PARA CRIANCAS: ANALISE DO CONTROLE DA PUBLICIDADE INFANTIL NO BRASIL Documento
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ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE ENTRE AS TEORIAS DO SER DE KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS E A DO DEVER SER DE HANS KELSEN Documento
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APLICACAO DA MEDIDA DE SEGURANCA DE INTERNACAO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, EM FACE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O CASO DA CIDADE DE RIO BRANCO-AC (2005/2010) Documento
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ARBITRAGEM ON LINE NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ORIGINADOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Documento
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ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: GATILHO PARA A RACIONALIZAÇÃO DO CONTENCIOSO FISCAL E A CONSEQUENTE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Documento
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AS AGÊNCIAS REGULADORAS E A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS Documento
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AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS: UMA ANÁLISE DA LEI ESTADUAL Nº 3.363/08 Documento
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AS PERSPECTIVAS EDUCACIONAIS COMO INSTRUMENTO DA PROTEÇÃO INTEGRAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Documento
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ASPECTOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL Documento
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ASPECTOS TRIDIMENSIONAIS DO TOMBAMENTO: o social, econômico e ambiental dos bens culturais tombados na cidade portuária de Santos/SP Documento
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ASSÉDIO DE GÊNERO NA CASERNA: A judicialização e o controle interno das práticas de assédio moral envolvendo as policiais militares da Paraíba Documento
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ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS HUMANOS: jurisdição constitucional e efetividade de direitos Documento
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Abordagem das Discussões em torno do Contrato Coletivo: do Novo Sindicalismo à Comissão de Modernização da Legislação do Trabalho. Documento
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Aborto, Direitos Humanos e desiguladade de gênero no Brasil. Documento
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Abuso de Poder Econômico na Lei Anti - Truste Brasileira: Um estudo de caso. Documento
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Abuso de Poder Econômico na Lei Antitruste brasileira: um estudo de caso Documento
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Abuso de poder econômico: a eficácia das sanções na prevenção e repressão ao cartel de combustíveis em João Pessoa - PB Documento
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Adequação social tributária: contributo para a compreensão constitucional do planejamento fiscal agressivo de multinacionais. Documento
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Afeto: a afetividade como valor jurídico e suas implicações na paternidade e na filiação Documento
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Agências reguladoras: uma promessa não realizada contra o risco da captura. Documento
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Agências temáticas como controle das falhas de mercado Documento
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Alimentos transgênicos: o direito à informação e responsabilidade do fornecedor Documento
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Alyne e seus espectros: breve estudo sobre violência obstétrica no Brasil Documento
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Análise da Lei 11.105/2005: utilização de células-tronco embrionárias à luz da DUBDH. Documento
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Análise das cláusulas abusivas nos contratos e leasing financeiro à luz do código de Defesa do Consumidor Documento
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Aplicaçao da medida de segurança de internação aos portadores de transtonos mentais, em face do princípio da dignidade da pessoa humana: o caso da cidade de Rio Branco-AC (2005/2010) Documento
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As Organizaçoes Criminosas na Ordem Econômica Mundial Documento
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As medidas provisórias econômico-tributárias e o seu conflito com os direitos fundamentais dos contribuintes Documento
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As normas premiais, a extrafiscalidade dos tributos e a preservacão ambiental. Documento
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As organizações sociais na reforma do Estado brasileiro Documento
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As parcerias público-privadas e o desenvolvimento sustentável do Amazonas. Documento
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As parcerias público-privadas e o novo contratualismo administrativo Documento
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As parcerias público-privadas e o novo contratualismo brasileiro. Documento
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As parcerias público-privadas à luz do princípio da eficiência Documento
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As relações de trabalho na era globalizada: o desafio da ampliação da tutela aos trabalhadores. Documento
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Aspectos juridicos no Mercosul - Analise comparativa de integraçao comunitaria Documento
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Aspectos jurídicos e econômicos da reparação dos danos causados às vítimas dos crimes contra a honra praticados na Internet Documento
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Automatização: aspectos controversos Documento
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Avanços e Impasses na Garantia dos Direitos Humanos das Pessoas com Transtornos Mentais Autoras de Delitos Documento
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Avanços e impasses na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais autoras de delito Documento
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AÇÕES AFIRMATIVAS E SITUAÇÕES CONTINGENTES: em busca de critérios Documento
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Barreiras Comerciais com fins ambientais: análise da posição do Brasil na OMC Documento
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CIDADES GLOBAIS MULTICULTURAIS: A teoria jurídica do universalismo ponderado como mecanismo de governança e integração. Documento
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CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO REGISTRAL COMO MECANISMOS INSUFICIENTE DE ALCANCE DA DIGNIDADE HUMANA DO TRANSEXUAL Documento
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COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL, CUSTOS TRABALHISTAS E MERCADOS: POSSIBILIDADES E LIMITES DE RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO CONCORRENCIAL DO DIREITO DO TRABALHO Documento
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CONSTITUCIONALISMO, JUDICIALIZAÇÃO E O DIREITO A SAÚDE: O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO TRATAMENTO ONCOLÓGICO DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO Documento
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CONSUMO HELICOIDAL: da tutela para o consumo à proteção em face do consumo Documento
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CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICAS: APLICACAO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO CRITERIO DEFINIDOR DE LIMITES Documento
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CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL E VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DE DIREITOS MATERNOS POR ÓRGÃOS JURISDICIONAIS PARAIBANOS Documento
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COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ENTRE A ALTERNATIVA SOLIDÁRIA E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Documento
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CORPOS ESTRANHOS: REFLEXOES SOBRE A INTERFACE ENTRE A INTERSEXUALIDADE E OS DIREITOS HUMANOS CORPOS ESTRANHOS: REFLEXOES SOBRE A INTERFACEENTRE A INTERSEXUALIDADE E OS DIREITOS HUMANOS. Documento
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CRIAÇÃO JUDICIAL DE DIREITO: ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO, DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E PARÂMETROS PARA UMA TEORIA DA DECISÃO COM BASE EM NORMAS ABERTAS Documento
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CRÍTICA DA RACIONALIDADE AMBIENTAL AO REGIME DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NO BRASIL A PARTIR DA CARÊNCIA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA Documento
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Capoeira e direitos humanos: olhares, vozes, diálogos. Documento
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Característica dos Assentamentos Rurais na Paraíba Documento
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Características dos processos de assentamento rural na Paraíba. Documento
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Cibercrime e cooperação penal internacional: um emfoque à luz da Convenção de Budapeste Documento
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Cibercrime e cooperação penal internacional: um enfoque à luz da convenção de Budapeste. Documento
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Cidadania e defesa do consumidor::responsabilidade do Estado pela prestação da assistência jurídica Documento
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Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira. Documento
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Cidadanias Mutiladas: Escola Pública, Educação para os Direitos Humanos e Cidadania (A percepção de professores, alunos e técnicos) Documento
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Compliance anticorrupção e responsabilidade penal da pessoa jurídica (RPPJ): uma visão a partir da lógica de integridade nas relações público-privadas Documento
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Compliance e Mercado da Arte: uma análise do sistema de regulação multifacetado em transações de obras artísticas Documento
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Compras Públicas Sustentáveis como instrumento para a proteção do meio ambiente Documento
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Comunitarismo, solidariedade e responsabilidade socioempresarial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes Documento
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Comércio e conflito: a privatização da segurança internacional e a regulação multinível do mercado de empresas militares privadas Documento
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Conceito Jurídico de Meio Ambiente Documento
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Conceito de Meio Ambiente no Direito Brasileiro a Partir da Lei n. 6.938/81: do Reducionismo Legal e Constitucional ao Conceito Jurídico Complexo Documento
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Conciliação judicial trabalhista no Brasil: entre a flexibilização e a indisponibilidade dos direitos fundamentais sociais Documento
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Constitucionalismo Prospectivo na Defesa do Direito à Saúde: requisitos para o controle jurisdicional Documento
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Constitucionalismo abusivo no Brasil e no Chile: atuação dos tribunais constitucionais e mecanismos de defesa democrática Documento
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Consumidor enquanto gerador de resíduos: a proteção do meio ambiente e dos direitos dos consumidores a partir da interpretação recíproca entre as políticas nacionais das relações de consumo e dos resíduos sólidos Documento
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Contribuição a uma teoria da extrafiscalidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos Documento
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Contribuição das Mulheres para a transição democrática no Brasil (1975-1988) Documento
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Contribuições do princípio da despersonalização do empregador para melhoria da condição social dos trabalhadores. Documento
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Controle Judicial de Políticas Públicas: aplicação do princípio da proporcionalidade como critério difinidor de limites Documento
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Controle de Convencionalidade sob a Abordagem da Transjuridicidade no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos Documento
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Controle de atos de conctração: forma de intervenção do Estado no domínio econômico Documento
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Controle difuso e inominado da omissão legislativa na Justiça do Trabalho Documento
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Corpos estranhos? Reflexões sobre a interface entre a intersexualidade e os direitos humanos Documento
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Crimes tributários à luz do conceito de bem jurídico penal e do princípio da intervenção mínima: criminalização ou descriminalização? Documento
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Crimes tributários à luz do conceito de bem jurídico-penal e do princípio da intervenção mínima. Documento
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Criminologia, Feminismo e Raça: Guerra às Drogas e o Superencarceramento de Mulheres na América Latina Documento
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Crise ambiental: recursos hídricos e o desenvolvimento sustentavel na Paraiba Documento
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Crítica aos direitos humanos desde América Latina: Contribuição da ética da libertação de Enrique Dussel Documento
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Custas judiciais como obstáculo socioeconômico ao acesso à justiça e as inconstitucionalidades da lei nº. 8.071 do Estado da Paraíba Documento
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Custas judiciais como obstáculo socioeconômico ao acesso à justiça e as incostitucionalidades da Lei n. 8.071/2006 do estado da Paraíba. Documento
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DE BAILE PERFUMADO A BACURAU: a evolução da produção cinematográfica de Pernambuco como consequência da expansão dos mecanismos de fomento da Lei do Audiovisual Nacional (nº 8.685/1993) Documento
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DEFICIÊNCIA, DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TÓPICA JURÍDICA: o convívio antinômico entre os pontos de vista biomédico e biopsicossocial no direito brasileiro Documento
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DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL E ORDENAMENTO JURÍDICO EM JURGEN HABERMAS Documento
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DEMOCRACIA PROCEDIMENTAL E ORDENAMENTO JURÍDICO: a afirmação do discurso como prática política da igualdade e a experiência histórica da Democracia no Ocidente. Documento
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL NA EXPLORAÇÃO DA CAMADA DO PRÉ-SAL FACE AO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO Documento
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VERSUS DECRESCIMENTO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA AMBIENTAL E O MODELO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DE AGENDA AMBIENTAL ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANAUS Documento
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DIREITO A COMUNICACAO NA ARGENTINA E NO BRASIL: PRINCIPIOS E TECNICA DA PONDERACAO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEY DE MEDIOS E DA LEI DE IMPRENSA. Documento
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DIREITO A SAUDE E DECISAO JUDICIAL: O comportamento decisional do Tribunal de Justica da Paraiba e as modificacoes resultantes da Camara Tecnica de Saude Documento
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DIREITO DE ARRPENDIMENTO E A PROTEÇÃO DA HIPERVULNERABILIDADE: APLICAÇÃO DE UM NOVO MODELO EXTINÇÃO CONRATUAL À LUZ DA HUMANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL Documento
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DUMPING SOCIOAMBIENTAL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: A ANÁLISE DO BARICENTRO DO TRIÂNGULO EQUILÁTERO DO DESENVOLVIMENTO Documento
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Da Legitimidade Democrática da Atuação das Agências Reguladoras no Brasil - Participação Cidadã e Controle Social Pelo Procedimento Documento
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Da ineficácia do princípio da proteção em face da automação à promoção da automação social: parâmetros para equalizar a relação tecnologia-trabalho a partir da análise funcional dos sistemas sociais Documento
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Da pedagogia do oprimido ao direito do oprimido: uma noção de Direitos Humanos na obra de Paulo Freire. Documento
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Decisão jurídica, discurso e comunicação: conexões entre direito e desenvolvimento Documento
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Delinquência como elemento de inclusão social: análise das tensões provocadas pela repressão dos delitos patrimoniais e função orgânica do crime na sociedade de consumo Documento
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Desenvolvimento, Sustentabilidade e Aplicação de Receitas Petorlíferas : Proposições para regulação e controle no Estado do Rio Grande do Norte Documento
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Desjudicialização dos conflitos: novo paradigma para uma educação jurídica voltada à prática da atividade advocatícia negocial Documento
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Desvendandoo a violência - O papel do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais na apropriação dos direitos das mulheres no âmbito das relações de gênero. Documento
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Direito & literatura: aspectos jurídicos e sociais na obra de Leandro Gomes de Barros Documento
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Direito antipobreza e políticas públicas socioambientais brasileiras: proposições jurídicas do Bolsa Família e do Bolsa Verde sob a égide da efetivação da cidadania e do desenvolvimento sustentável Documento
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Direito autoral na reestruturação capitalista: o caso da indústria fonográfica no Brasil Documento
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Direito das mulheres: um enfoque sobre Nísia Floresta e a política da tradução cultural. Documento
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Direito humano à alimentação: limites e possibilidades para sua realização no Estado brasileiro. 2005. Documento
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Direito internacional em relação reversa: perspectivas dos povos indígenas e tribais aos direitos humanos e ao desenvolvimento. Diálogos com as TWAIL no contexto latino-americano. Documento
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Direito à saude: necessidade de proteçao e meios de efetivaçao Documento
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Direito à terra e a "viagem de volta": processos de construção daterra indígena de Monte-Mor. Documento
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Direitos Humanos como jogos: análise dos discursos de (des)legitimação no (pós)moderno a partir da transversalidade entre direito e cinema Documento
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Direitos Humanos dos migrantes - ordem jurídica internacional e brasileira Documento
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Direitos humanos como modernos éndoxa: no rastro de Enrico Berti Documento
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Direitos humanos e teatro do oprimido: uma aproximação dialógica Documento
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Direitos humanos e vida extrauterina: risco versus responsabilidade na manipulação de matéria biológica humana nos tratamentos de reprodução medicamente assistida Documento
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Direitos humanos sem fundamentos? uma abordagem retórica dos discursos de (DES) legitimação no (PÓS) moderno Documento
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Direitos indígena na contemporaneidade: análise da demarcação da Terra Indígena Pitaguary e da exclusão da Fazenda Pouso Alegre de seu interior Documento
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Discussões em torno do contrato coletivo: do novo sindicalismo à comissão de modernização. Documento
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Disfunções do sistema penal econômico: os obstáculos à sua correção no Brasil Documento
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Disjuntivas do 'Proceso de cambio': o avanço das classes subalternas, as contradições do Estado Plurinacional da Bolívia e o horizonte do socialismo comunitário Documento
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Disputas pelos sentidos do estupro no controle da publicidade brasileira: o comercial ?Invisível? da Nova Schin sob perspectivas feministas e da análise crítica do discurso Documento
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Do Direito à Educação nos Documentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos - O Caso da Educação Superior Documento
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DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO: RECENTRALIZANDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORÇAMENTO PÚBLICO NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO Documento
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EDUCAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS: O CASO DO CURSO DE DIREITO PARA OS ASSENTADOS DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA Documento
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ETNOGRAFANDO A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À MACONHA MEDICINAL EM UM CONTEXTO PROIBICIONISTA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS Documento
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EVOLUÇÃO DO CRÉDITO PESSOAL NO BRASIL E O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR APOSENTADO E PENSIONISTAEM RAZÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Documento
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Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados. Documento
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Educação em direitos humanos e justiça restaurativa: cruzamentos paradigmáticos de reforma da justiça criminal. Documento
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Educação integrada e direitos humanos: o caso do Ensino Médio Integrado do IFPB- Campus Guarabira. Documento
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Educação para Cidadania - Estudo Comparativo do Nível de Consciência Cidadã de Alunos do Ensino Básico na Paraíba e em Pernambuco a partir da Disciplina Documento
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Educação para a cidadania dos policiais militares em Pernambuco Documento
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Entre a diplomacia ambiental e a intervenção humanitária: sanções econômicas para redução de risco de desastres Documento
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Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais. Documento
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Envelhecimento populacional e reforma da política de aposentadoria no regime geral de previdência social Documento
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Escravidão Contemporânea nas Lavouras de Cana-de-Açúcar: Ilegalidade Consentida em Benefício do Capital Documento
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Escravidão contemporânea nas lavouras de cana-de-açucar, ilegalidade consentida e violação de direitos humanos em benefício do capital Documento
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Estado de Direito, Integração Econômica e Meios Pacíficos de Solução de Conflitos: o caso do MERCOSUL Documento
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Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais. Documento
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Estupro de Mulheres como Crime de Guerra sob as Perspectivas Feministas Documento
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Eutanásia e dignidade da pessoa humana:uma abordagem jurídico-penal Documento
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Examinando a resistência sob a ótica Jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social. Documento
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Exceções à Limitação da Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Limitadas - Um Estudo à Luz da Ordem Econômica Documento
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Exclusão sociojurídica e direitos humanos: um caso do acesso à justiça em Sousa, Paraíba Documento
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Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas Documento
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Extensão, Pedagogia das Encruzilhadas e a Educação Popular em Direitos Humanos: a efetivação do direito à educação através da teoria dos círculos concêntricos no caso da E. E. Belém Câmara Documento
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FRONTEIRAS DE GUERRA: UM ESTUDO ETNOGRÁFICO COM AS MULHERES QUE FAZEM A TRAVESSIA DE DROGAS PARA PRESÍDIOS MASCULINOS RECLUSAS NA PENITENCIÁRIA JÚLIA MARANHÃO Documento
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FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO Documento
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Famílias possíveis e dignidade humana: o afeto como centro das relações familiares Documento
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Herança digital: patrimônio virtual e direito sucessório Documento
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O controle dos preços de transferência como instrumento de prevenção aos crimes contra a ordem econômica Documento
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TRANSMARIAS: DIREITO; DIREITOS E GÊNERO NOS EMBATES E ENREDAMEN-TOS DISCURSIVOS SOBRE A VITIMAÇÃO TRANS NA LEI MARIA DA PENHA Documento
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TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL SOB O PRISMA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE Documento
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TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO SOCIOECONÔMICA PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Documento
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TV e direitos humanos: as representações sociais de adolescentes sobre os direitos humanos Documento
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