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• Direito e Justiça Social 
• Universidade Federal de Rio Grande 

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• O embate entre casamento e uniões homoafetivas: uma análise de conteúdo nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul após ADI 4.277/2011  Documento
• (IN)SEGURANÇA, CIDADANIA E PODER PUNITIVO: Crítica ao utilitarismo penal reformado e readequação da missão do Direito Penal no marco de um realismo jurídico-penal marginal  Documento
• ?DESCONTRUINDO AMÉLIAS?: UM ESTUDO DA FEMINIZAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO COM BASE NO DISCURSO DE IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL  Documento
• A (I) LEGALIDADE NO PROCESSO ELEITORAL PARA REITOR (A) DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS: AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA À MARGEM DA LEI?  Documento
• A (não) efetividade dos Direitos Territoriais : um olhar para as comunidades Quilombolas  Documento
• A CRISE DE (IN)EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: A IDENTIDADE E O SENTIMENTO CONSTITUCIONAIS PARA CONSTITUIR-A-AÇÃO SOCIAL CONFORME A CONSTITUIÇÃO  Documento
• A CRISE DE IDENTIDADE DA CIDADANIA BRASILEIRA: entre a judicialização da política e o ativismo judicial.  Documento
• A Cooperação Jurídica Internacional em Matéria de Saúde: Possibilidades para Cooperação entre Brasil e Uruguai  Documento
• A DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGNO E EQUILIBRADO: DAS ORIGENS FILOSÓFICAS À PERSPECTIVA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA  Documento
• A Devida Reparação e Responsabilização pelas Omissões dos Poderes Públicos nas frequentes tragédias deflagradas no Sistema Prisional Brasileiro: Um Olhar Reflexivo sobre os Porões dos Presídios Gaúchos  Documento
• A MERCANTILIZAÇÃO DO AQUÍFERO GUARANI: UMA ANÁLISE JURÍDICA Á LUZ DA TEORIA DO BEM VIVER  Documento
• A NECESSIDADE DE INTER-RELAÇÃO ENTRE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DA SEGURIDADE SOCIAL  Documento
• A Residência Jurídica e sua potencial contribuição para a humanização do ensino jurídico  Documento
• A Saúde no Brasil e o Sistema Único de Saúde: uma história de conquistas e desafios  Documento
• A eficiência no âmbito do direito processual no Brasil: uma abordagem crítica e garantista da teoria dos precedentes obrigatórios e da aplicação de novas tecnologias.  Documento
• A epistemologia do corpo feminino : reflexões biojurídicas em um sentido de promoção da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres brasileiras na busca por justiça social  Documento
• A proteção social no Brasil : entre o individualismo e o solidarismo social  Documento
• A razão periférica e o Direito ao Refúgio: perspectivas emergentes do Sul Global  Documento
• AS RAÍZES HISTÓRICAS DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE PRIVADA DA TERRA NO BRASIL COMO ALICERCES DA INJUSTIÇA SOCIAL: uma análise sincrônica e diacrônica das suas bases legislativas desde a implementação do modelo sesmarial até a sua mercantilização com a Lei  Documento
• AUTONOMIA CORPORAL FEMININA: O direito de implantar o embrião criopreservado mediante recusa do ex-marido   Documento
• AUTONOMIA PRIVADA EXISTENCIAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE MÉDICOS E PACIENTES: RELEVÂNCIA E PAPEL DO CONSENTIMENTO INFORMADO.  Documento
• Aluna Especial - Direito, Diversidade e Inclusão Social - Conceito A - 2º sem/2018  Documento
• Aluna Especial - Direito, Ética e Justiça Social - Conceito A - 1º sem/2018  Documento
• As contribuições do Direito, da Bioética e da Educação Ambiental para a proteção do patrimônio genético brasileiro: por uma práxis emancipatória, crítica e transformadora  Documento
• As narrativas testemunhais como forma de efetivação de Direitos Humanos: Um olhar comprometido com a alteridade, com a multiplicidade e com a sociedade brasileira.  Documento
• Assessoria Jurídica Universitária Popular : um instrumento de transformação social  Documento
• Ações afirmativas para mulheres em eleições, um estudo empírico das eleições em Rio Grande, RS  Documento
• Carreira Jurídica Sonho versus Realidade: Uma Análise das Condições Laborais do Jovem Profissional da Advocacia Privada em Rio Grande - RS  Documento
• Cidadania e Administração Pública no Brasil: Uma Nova Dinâmica relacional no contexto da Constituição Federal de 1988  Documento
• Conflito de sobreposições: O reconhecimento das terras indígenas e as Unidades de Conservação Ambiental Brasileira  Documento
• Conflitos territoriais urbanos : o caso da desapropriação no bairro Boa Vista I - Rio Grande - RS  Documento
• Corpos precários : discurso jurídico e a diferencial distribuição da precariedade na vida das mulheres trabalhadoras  Documento
• Corpos que choram, corpos que lutam : as fronteiras do gênero e o processo de generificação compulsória no discurso jurídico  Documento
• Crowdfunding nas espécies de doação e de recompensa: fundamentos e responsabilidade civil.  Documento
• DA HERMENÊUTICA JURÍDICA MODERNA DE TRADIÇÃO EUROCÊNTRICA AO HORIZONTE DECOLONIAL: a necessidade de novas categorias teóricas e operacionais na defesa da emancipação e humanização do Direito   Documento
• DIREITO SOCIAL À SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: Uma análise a partir da solidariedade jurídico-normativa após a Constituição Federal de 1988  Documento
• DISCURSOS DE ÓDIO: UMA ABORDAGEM DECOLONIAL SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO  Documento
• De que governança migratória brasileira se está falando? Perspectivas da política migratória em tempos de crise sanitária global e a análise através das lentes do pensamento decolonial.  Documento
• Direito e decolonialidade: prefigurações insurgentes e contra-hegemônicas em Abya Yala (América Latina)  Documento
• Direito e feminilidades: o discurso jurídico colonial e decolonial em face da lei do feminicídio.  Documento
• Direito e população em situação de rua : limites e possibilidades emancipatórias na cidade do Rio Grande  Documento
• Direito à saúde na justiça: análise das repercussões das decisões judiciais envolvendo medicamentos de alto custo no SUS  Documento
• Direito á moradia: Uma reflexão sobre políticas públicas direcionadas a questão da moradia no município de Rio Grande/RS  Documento
• Direitos animais e literatura: leituras para a desconstrução do especismo  Documento
• Diálogos institucionais e categorização do procedimento legislativo de iniciativa popular : uma crítica ao modelo brasileiro (1988-2018)  Documento
• Economia Solidária: A eficácia jurídica-social das normas que regulam os empreendimentos solidários.  Documento
• Educação jurídica e direitos humanos : uma análise das concepções hegemônicas e contra-hegemônicas nas ementas das disciplinas de direitos humanos das universidades federais brasileiras  Documento
• Entre o Senegal e o Brasil: Migração, Refúgio e Direitos Humanos na Cidade do Rio Grande - RS  Documento
• Espectros da cidadania de mulheres soropositivas no Brasil  Documento
• Gênero e sexualidades no curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande: um estudo de caso  Documento
• ICMS ECOLÓGICO COMO POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  Documento
• INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: APLICAÇÃO DO DIREITO À INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DO PETRÓLEO  Documento
• Identidades em movimento: as mutações dos processos identitários e suas repercussões no exercício da cidadania  Documento
• Inter-relações entre saúde humana e ambiental : a busca de caminhos sustentáveis para conformação de um direito ao ambiente equilibrado  Documento
• JUSTIÇA SOCIAL NA INTERAÇÃO COM A DIVERSIDADE BIOLÓGICA E CULTURAL  Documento
• LITÍGIO ESTRATÉGICO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+: a luta por políticas públicas.  Documento
• Mediação : usos e práticas dos advogados em conflitos familiares judicializados  Documento
• Mediação penal : construindo um novo paradigma de justiça criminal à luz da justiça social  Documento
• Metabolismo Urbano em Campus Universitário- Estudo de Caso: Campus da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Campus do PICI da Universidade Federal do Ceará  Documento
• Na toada neoliberal : as reformas (im)postas ao sistema previdenciário no Brasil  Documento
• NÚCLEOS DE GÊNERO E DIVERSIDADE (NUGEDS) DO INSTITUTO FEDERAL SUL-RIO-GRANDENSE (IFSUL) EM PELOTAS-RS: UMA ANÁLISE SOBRE A PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS  Documento
• O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E O PODER JUDICIÁRIO NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANÁ: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS  Documento
• O DIREITO AO NOME COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA JUSTIÇA SOCIAL  Documento
• O DIREITO SANITÁRIO NA SOCIEDADE DE RISCO: a política nacional de atenção à saúde dos Povos Indígenas  Documento
• O Direito ao Território enquanto Condição para Cidadania dos Povos Originários do Brasil  Documento
• O ESPAÇO URBANO, A LEI E O DIREITO À CIDADE EM DISPUTA: A (in) existência da gestão democrática no processo de revisão do III Plano Diretor de Pelotas pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (2013 - 2017)  Documento
• O Exercício da advocacia privada sob a ótica sociolaboral: desafios à efetividade da justiça social na vida das mulheres advogadas da cidade do Rio Grande/RS  Documento
• O Licenciamento e o Estudo Prévio de Impacto Ambiental de Organismos Geneticamente Modificados: instrumentos de políticas públicas necessárias para a efetivação do Estado de Direito Socioambiental  Documento
• O PROCESSO DE DESCONSTRUÇÃO DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL.  Documento
• O REUNI como elemento constitutivo da democratização do ensino superior público no Brasil : estudo de caso da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Campus de Santa Vitória do Palmar - RS  Documento
• O Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: das raízes à reforma trabalhista.  Documento
• O acesso ao Sistema Único de Saúde pela população migrante : uma questão de direitos humanos e de justiça social  Documento
• O caráter indicativo do planejamento econômico estatal para o setor privado : o avanço do ideário neoliberal e seus efeitos sobre a (des)igualdade e a ética econômica no Brasil  Documento
• O desafio da confirmação da autodeclaração na política de reserva de vagas para acesso ao ensino superior  Documento
• O direito fundamental à cidade: pressupostos para o reconhecimento do Direito à Cidade como direito fundamental  Documento
• O greening do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : a violação do direito humano ao meio ambiente por derramamento de petróleo  Documento
• O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo como instrumento de realização de justiça social  Documento
• O necessário regaste do autêntico sentido do direito como possibilidade de enfrentamento da crise ambiental contemporânea  Documento
• O papel da jurisdição constitucional na realização da solidariedade em uma abordagem intersubjetiva e anti-discricionária : um recorte a partir do Direito brasileiro pós-1988  Documento
• O processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ao acesso à justiça.  Documento
• O reconhecimento para além do reconhecimento: a (re)significação do conceito de reconhecimento do direito às sexualidades nas decisões do tribunal de justiça do Estado do Rio Grande Do Sul  Documento
• Os condomínios fechados sob a perspectiva do direito à cidade  Documento
• PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DESASTRES AMBIENTAIS URBANOS COM CAUSA TECNOLÓGICA: O SISTEMA DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVIDADE DA SEGURANÇA SOCIOAMBIENTAL  Documento
• Parcerias público-privadas como políticas de saneamento básico : uma abordagem crítica a partir da perspectiva da justiça socioambiental  Documento
• Pierre Bourdieu e Justiça Ambiental Transformadora: o direito administrativo ambiental no município do Rio Grande/RS frente ao novo ciclo econômico da indústria off-shore para o pré-sal brasileiro  Documento
• Política imigratória frente ao direito de ser sujeito de direito : um olhar para a realidade do imigrante no Brasil  Documento
• Por uma teoria agnóstica da prisão preventiva  Documento
• REVISITANDO A RIQUEZA DAS NAÇÕES: FUNDAMENTOS DE PROTEÇÃO SOCIAL E REPUBLICANISMO CÍVICO NO PENSAMENTO DE ADAM SMITH   Documento
• Redes Invisíveis da Pesca Artesanal em Rio Grnde: obstáculos e barreiras impostos às mulheres pescadoras na busca dos direitos sociais previdenciários  Documento
• Reestruturação produtiva e intensificação do trabalho bancário no Brasil  Documento
• Saúde mental e proteção social: a (in)capacidade laboral e a (re) inserção no mercado de trabalho  Documento
• Simplificação e seletividade na etiologia lombrosiana e na abordagem atuarial de Greenwood : a persistência da criminologia simplificadora analisada a partir do pensamento de Edgar Morin  Documento
• UMA DIMENSÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL: PERSPECTIVAS DE GÊNERO ACERCA DA CONDIÇÃO DAS MULHERES NO ESPAÇO PÚBLICO  Documento
• UNIÕES ATRÁS DAS GRADES: AS RELAÇÕES ENTRE PESSOAS ENCARCERADAS EM UM PRESÍDIO MISTO NA CIDADE DE RIO GRANDE/RS  Documento
• VULNERABILIDADE: UMA GENEALOGIA DOS CORPOS DÓCEIS POLICIALIZADOS E CRIMINALIZADOS NO CONTEXTO BRASILEIRO  Documento