publicações A Dimensão Ambiental da Função Social da Propriedade Documento A Era dos Direitos Sociais. Lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais. Relação com o Direito do Trabalho: aplicação pela jurisprudência. Documento A Problemática dos Lucros Ilícitos no Sistema Legal Brasileiro: o lucro da intervenção Documento A comunicabilidade de processos administrativos sancionadores Documento A medida provisória como ato de governo Documento A participação das entidades civis em casos repetitivos e ações coletivas: um estudo sobre a judicialização das relações de consumo bancário Documento A publicidade transfronteira como ato de concorrência desleal Documento As cautelares patrimoniais do Código de Processo Penal: proposta para uma nova sistemática Documento DESVIOS NA APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM APOIO DA PESQUISA EMPÍRICA QUANTITATIVA Documento Desafios para a efetivação do direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil Documento Direito e Tecnologia Documento FUSÕES E AQUISIÇÕES BRASILEIRAS: DEFICIÊNCIAS JURÍDICAS E PROPOSTAS DE MELHORIA Documento Inteligência Artificial: Reflexos na Responsabilidade Civil Documento Modelos de fundamentação filosófica do Direito Privado e seus limites: contribuição à crítica do Direito Privado Documento Museus: tutela de obras de artes plásticas pelo direito de autor Documento O TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A ADJUDICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Documento O direito ao consumo forma de expressão dos direitos da personalidade Documento O direito à identidade como direito da personalidade Documento O formalismo jurídico de Ernest Weinrib e seus reflexos na teoria da responsabilidade civil Documento Partidos políticos e controle de constitucionalidade: o uso estratégico das ações de controle abstrato Documento Política criminal e processo penal, relações com justiça restaurativa em estudos comparados com os sistemas de Portugal, Canada, Chile e Argentina Documento REGIME JURÍDICO DO CONTROLE DE DESPESAS COM PESSOAL Documento Resolução de conflitos em Direito Internacional Público e a questão Iugoslava Documento Vontade do Legislador: contributo para a compreensão do argumento genético e da intenção do legislador Documento