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"O Direito à Saúde e a um Meio Ambiente favorável ao Trabalho e aos Trabalhadores" Documento
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A (ir)responsabilidade civil do Estado decorrente das limitações legais ambientais impostas ao direito de propriedade. Documento
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A INDISPENSABILIDADE DA INDENIDADE PSÍQUICA DO TRABALHADOR PARA UM MEIO DE AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO Documento
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A JUSTICIABILIDADE AMBIENTAL INTER PARS OU EXTRA MUROS – UMA DUPLA COMPARTIMENTAÇÃO DOS BENS ECOLÓGICOS Documento
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A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais Documento
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A agricultura familiar e os danos ambientais em assentamentos rurais da reforma agrária no estado de Mato Grosso. Documento
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A criação de selos sociais como mecanismo de erradicação do trabalho escravo contemporâneo na cadeia produtiva da carne mato-grossense Documento
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A era da democracia confusa: a jurisdição constitucional como instrumento de defesa dos direitos fundamentais Documento
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A propriedade rural produtiva para o Direito: das suas origens à ressignificação de sua compreensão Documento
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A proteção ao trabalhador contra substâncias químicas no Meio Ambiente de Trabalho: integração dos diplomas como meio de efetivação dos Direitos Fundamentais. Documento
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A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático Documento
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A proteção jurídica do Meio Ambiente no Brasil e a Eficácia dos Instrumentos Processuais. Documento
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A saúde mental do Trabalhador como direito fundamental no ambiente de trabalho bancário Documento
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A soberania dos vereditos no Tribunal do Júri: Extensão, alcance e perspectivas Documento
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As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde Documento
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Constitucionalismo fractal : cosmopolítica e justiça diacrônica interespécies Documento
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Constitucionalismo latino-americano e direito ao meio ambiente : diálogos em busca de uma proteção jurídica de integridade Documento
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DESAFIOS À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS NO ESTADO DE MATO GROSSO (BRASIL): O CASO DO PARQUE ESTADUAL CRISTALINO Documento
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DIREITO À PARTICIPAÇÃO PÚBLICA INDÍGENA NO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE Documento
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DIREITO, CONSUMO E NATUREZA: POR UMA TEORIA JURÍDICA DO DIREITO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE DIREITO PARA A NATUREZA Documento
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DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES Documento
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Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente Documento
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Direito à Segurança: Reconhecimento e mecanismos formais de efetivação Documento
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ELEMENTOS JURÍDICOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA NO BRASIL Documento
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Ineficácia executiva da sentença pela força do precedente do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade Documento
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Justiça ambiental para as futuras gerações Documento
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A PROTEÇÃO JURÍDICA A SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR Documento
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL COLETIVO E SUA OCORRÊNCIA NA ATIVIDADE FRIGORÍFICA Documento
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Mecanismos internacionais não-convencionais de proteção do meio ambiente : a prática interamericana Documento
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Meios convencionais e não-convencionais para a proteção do meio ambiente do trabalho. Documento
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Negócio de carbono e povos indígenas na amazônia : riscos interculturais, biocolonialidade e o direito ao diálogo de saberes socioambientais Documento
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O INTERSUBJETIVISMO NA CONSTRUÇÃO DE SENTIDO DAS NORMAS JURÍDICAS Documento
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O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DO DESMATAMENTO E DE COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Documento
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O PANTANAL MATO-GROSSENSE PATRIMÔNIO NACIONAL: ASPECTOS DA PROTEÇÃO JURÍDICA Documento
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O princípio da proibição de retrocesso socioambiental: uma incidência necessária à proteção do conteúdo essencial do direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado Documento
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O princípio da sustentabilidade à luz do estado de Direito ambiental: os desafios da realidade mato-grossense. Documento
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O sincretismo normativo e o diálogo jurisprudencial para a proteção dos animais não humanos: uma busca por justiça Documento
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OS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NO MEIO AMBIENTE LABORAL: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E DO CIDADÃO TRABALHADOR Documento
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PARADIPLOMACIA AMBIENTAL: DESAFIOS, POSSIBILIDADES E CONTRIBUIÇÕES DECORRENTES DA ATUAÇÃO INTERNACIONAL DOS GOVERNOS SUBNACIONAIS Documento
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PROTEÇÃO AMBIENTAL DO TRABALHADOR RURAL NA AGRICULTURA CANAVIEIRA Documento
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PROTEÇÃO PREVENTIVA AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL Documento
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Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável Documento
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Relação Tridimensional entre Corrupção, Compliance e Direitos Humanos e Fundamentais Documento
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Responsabilidade Civil do Empregador Pelos Danos Decorrentes do Acidente do trabalho nas Indústrias Frigoríficas Documento
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Responsabilidade civil do empregador por danos à saúde do cidadão-trabalhador : condenações punitivas no direito do trabalho brasileiro Documento
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Riscos ambientais laborais e proteção jurídica acidentária Documento
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Sustentabilidade, Justiça Ecológica, e Bem Viver: Diálogos para a salvaguarda da sociobiodiversidade no contexto brasileiro Documento
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Testamento vital : uma análise sob a ótica da autonomia da vontade privada e dos direitos fundamentais Documento
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Trabalho rural e poluição por agrotóxicos : por uma efetividade do direito à saúde e do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado Documento
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Tributação e Bem Comum Documento
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Tutela internacional das Áreas Úmidas Sul-Americanas: instrumentos jurídicos de proteção do Pantanal e do Chaco Documento
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UMA FILOSOFIA PARA A CRIMINOLOGIA EM NIETZSCHE: DO NIILISMO À TRANSVALORAÇÃO DOS VALORES PENAIS PARA UMA DEMOCRACIA PERSPECTIVISTA (num mundo jurídico pós-pandemia Documento
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Valor Liberdade do Trabalhador e o Trabalho Análogo ao de Escravo Documento
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Áreas especialmente protegidas da Amazônia Mato-Grossense: conflitos sócio ambientais e desafios à conservação Documento