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• DIREITO 
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• GARANTIAS CONSTITUCIONAIS VS UTILITARISMO PROCESSUAL PENAL: a divisão do STF pela Operação Lava Jato  Documento
• O PROTAGONISMO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL E O JUS POSTULANDI, NO ATUAL MODELO DE ACESSO À JUSTIÇA  Documento
• "UM OLHAR COMUNITARISTA SOBRE O ENSINO MULTICONFENSSIONAL: análise da ADI nº 4439 à luz de Charles Taylor"  Documento
• "A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO"  Documento
• "INVASÃO DE DADOS INFORMÁTICOS E INTIMIDADE"  Documento
• "Mediação positiva" x "Mediação Negativa": percepções empíricas da mediação de conflitos na cidade de Nova Iguaçu  Documento
• A (in) constitucionalidade da extração obrigatória do material genético para composição de banco de dados: uma análise a partir do RE973837  Documento
• A (re) aproximação da ética na proteção jurídica do Meio Ambiente: uma análise a partir de Hans Jonas  Documento
• A Autonomia do Paciente Psiquiátrico: uma leitura a partir de Charles Taylor.  Documento
• A BUSCA PELO ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO COMO DIREITO HUMANO: MOVIMENTOS SOCIAIS E ACESSO À JUSTIÇA NA COMUNIDADE DE JARDIM GRAMACHO  Documento
• A CIDADANIA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM HANNAH ARENDT  Documento
• A CONDIÇÃO DOS REFUGIADOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA NÃO-DEVOLUÇÃO  Documento
• A CRIMINALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE POR TRÁFICO DE DROGAS E A VIOLAÇÃO DA OIT: UMA FACETA DOS DESENHOS PROCESSUAIS DESUMANIZANTES.  Documento
• A DEMORA NA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL: AUXILIO-DOENÇA E AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO  Documento
• A DINÂMICA DO JUSTO E A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS  Documento
• A Defensoria Pública e os possíveis avanços na tutela coletiva das microlesões de consumo a partir da Lei 11.448/2007.  Documento
• A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO  Documento
• A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais nas Relações de Condomínio Edilício  Documento
• A FALTA DE UNIFORMIDADE NA UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM PERSPECTIVA EMPÍRICA NA REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO  Documento
• A FORMAÇÃO DOS PADRÕES DECISÓRIOS SUMULARES E A NECESSÁRIA COMPARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA  Documento
• A Garantia dos Direitos dos Usuários de Crack: uma Análise da Implementação de Políticas Públicas no Município de Niterói  Documento
• A Influência da Mídia e da Opinião Pública na Seleção Criminalizante Primária  Documento
• A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA: OS DESAFIOS NA BUSCA DA EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS  Documento
• A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O ATIVISMO JUDICIAL NA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA  Documento
• A JURISDIÇÃO UNIVERSAL DAS DECISÕES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL  Documento
• A MARCA DE CAIM: Uma análise do Sistema Socioeducativo na comarca de Juiz de Fora  Documento
• A MEDIAÇÃO PARA DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS: Análise de percepções de magistrados das Varas do Trabalho de Juiz de Fora, MG  Documento
• A Mediação e suas Perspectivas: por uma positivação eficaz e a criação de uma cultura de paz  Documento
• A PESSOA IDOSA SOCIALMENTE EXCLUÍDA: A PRESERVAÇÃO DO ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE  Documento
• A PRIVACIDADE E O PODER INVESTIGATÓRIO: o limite entre o arbítrio e o respeito aos direitos fundamentais na hipótese de interceptação telefônica  Documento
• A REPERCUSSÃO GERAL E OS CRITÉRIOS EMPREGADOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO SOB A ÓTICA DO STF   Documento
• A TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA  Documento
• A TRÍPLICE DIMENSÃO DA RESPONSABILIDADE EM PAUL RICOEUR   Documento
• A constitucionalização dos princípios do desenvolvimento sustentável e do poluidor pagador no Direito Ambiental; A compatibilização entre a função extrafiscal e o meio ambiente  Documento
• A cooperação do fiel leigo no Poder Judiciário da Igreja  Documento
• A criminalização na sociedade do espetáculo: aportes hermenêuticos para a contenção do ativismo judicial  Documento
• A efetivação do direito à moradia: uma análise do programa Papel Passado nas regularizações fundiárias  Documento
• A função social do contrato e os limites da intervenção estatal na autonomia privada  Documento
• A indústria do dano eficiente  Documento
• A influência da cientificadade da prova pericial contemporânea, uma análise desse meio de prova no Processo Penal.  Documento
• A influência da mídia de massa nos julgamentos penais  Documento
• A intervenção do Estado na autonomia da vontade/autonomia privada. A violação da vontade dos moradores de rua na cidade do Rio de Janeiro.  Documento
• A investigação criminal defensiva como garantia do contraditório e ampla defesa  Documento
• A irregularidade fundiária na Comarca de Brazópolis/MG: o condomínio voluntário através de alienações de frações ideais de imóveis rurais como burla ao parcelamento regular do solo  Documento
• A justiça restaurativa, narrativas traumáticas e reconhecimento mútuo  Documento
• A mediação nas serventias extrajudiciais: uma pesquisa empírica da sua regulamentação e implementação  Documento
• A regularização fundiária como vetor de concretização do direito fundamental à moradia  Documento
• A resistência como Direito: Princípio Constitucional Implicito  Documento
• A responsabilidade dos Pais em proporcionar a Educação Católica aos filhos à luz do cânon 798 do Código de Direito Canônico  Documento
• A saúde e o SUS na perspectiva de seus usuários: uma análise da experiência do Município de Pirapetinga  Documento
• A tutela penal do sentimento religioso: uma análise sob a teoria do bem jurídico.  Documento
• A viabilidade de um código de ordem pública  Documento
• ACESSO À JUSTIÇA E LEI 9.099/95: Estudo de caso sobre a percepção dos atores envolvidos na sistemática processual do Juizado Especial Cível de Juiz de Fora - MG  Documento
• ANÁLISE ECONÔMICA DO GASTO PÚBLICO EM SAÚDE: Um estudo de caso no Município de Petrópolis.  Documento
• ASPECTOS JURÍDICOS DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL: Uma análise a partir de normas internacionais  Documento
• AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DIREITOS HUMANOS: Construindo Alternativas à Cultura do Encarceramento no Brasil  Documento
• AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO  Documento
• Acesso a Justiça Através das Serventias Extrajudiciais  Documento
• Alteridade e educação em direitos humanos no ensino superior   Documento
• Aplicação da Antropologia Forense na Garantia dos Direitos Fundamentais  Documento
• As ações afirmativas no Brasil e a ADPF186  Documento
• As empresas, a Câmara Federal e o SUS : um estudo sobre doações eleitorais e propostas legislativas entre 2002 e 2014  Documento
• AÇÃO AFIRMATIVA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE DO NEGRO NO BRASIL: Acesso e permanência dos alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro beneficiados pela Política de Ação Afirmativa entre os anos de 2009 a 2017.  Documento
• AÇÕES AFIRMATIVAS: REDUZINDO DIFERENÇAS PARA PROMOVER O RECONHECIMENTO DA MULHER  Documento
• CARACTERIZAÇÃO DO ?ATIVISMO JUDICIAL? NAS DEMANDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO CONTEXTO DA JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.  Documento
• COLISÃO DE PRINCÍPIOS E PONDERAÇÃO NO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY   Documento
• CONFLITOS ENTRE O SER E O DEVER SER NO ÂMBITO DE EFICÁCIA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO  Documento
• COTAS RACIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE A ADC 41 A PARTIR DA TEORIA DA JUSTIÇA  Documento
• CRÍTICA À PRISÃO PREVENTIVA NO ÂMBITO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: o meio de obtenção de prova adquirido por intimidação e arbitrariedade  Documento
• Casuísmo das decisões acerca das decisões provisórias e a afronta ao princípio da inocência  Documento
• Colegiado de Juízes e os Princípios Processuais Penais  Documento
• Concepção e método dos direitos humanos em Direito Natural e Dignidade Humana de Ernst Bloch  Documento
• Constitucionalismo Democrátio e realização dos direitos fundamentais  Documento
• Crimes Culturalmente Motivados: o elemento cultural como (in)refutação da Teoria do Delito.  Documento
• DEFENSORIA PÚBLICA E SUPERENDIVIDAMENTO: A EXPERIÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  Documento
• DEVIDO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO RIO DEJANEIRO  Documento
• DIREITO PENAL E DISCURSOS LEGITIMANTES: UMA ABORDAGEM CONTEMPORÂNEA DO MAXIMALISMO E MINIMALISMO NO SISTEMA PENAL  Documento
• DIREITO À EDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SINASE  Documento
• DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O PÓS-PANOPTISMO  Documento
• DIREITOS HUMANOS E POVOS ORIGINÁRIOS NA AMAZÔNIA OCIDENTAL. Demarcação dos territórios como fundamento para um modelo baseado no Bem Viver: O Caso Apolima-Arara  Documento
• DIREITOS HUMANOS, GUERRA JUSTA E INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA  Documento
• DIRETOS CULTURAIS  Documento
• DIÁLOGOS ENTRE ARISTÓTELES E ZYGMUNT BAUMAN SOBRE A FELICIDADE E DIGNIDADE HUMANA  Documento
• DO JUÍZO VERDADEIRO AO JUIZ JUSTO: O realismo jurídico em Santo Tomás de Aquino  Documento
• Depoimento Especial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  Documento
• Desafios culturais na implantação dos meios alternativos de solução de conflitos no âmbito tributário  Documento
• Dignidade do Trabalhador Empregado: da fundamentação à efetividade  Documento
• Direitos sociais, orçamento participativo e democracia deliberativa em Jürgen Habermas  Documento
• Dos Juizados Especiais Cíveis:O acesso à justiça e o ressarcimento econômico no contexto das lesões de ordem moral  Documento
• Dos crimes contra o processo na Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino.  Documento
• Educação em Direitos Humanos e ensino jurídico: responsabilidade por justiça na perspectiva de Iris Marion Young  Documento
• Elementos para uma análise crítica da prova testemunhal  Documento
• Entre punir e conciliar. O interesse do Estado e a vontade da mulher. A intervenção do Estado nos processos de violência doméstica e familiar.  Documento
• Estado, sociedade e judicialização: um estudo de caso sobre o Uber e a qualidade dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em matéria de transporte individual de passageiros  Documento
• Honorários Advocatícios Sucumbenciais: As Decisões Judiciais no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região após a Reforma Trabalhista  Documento
• INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: atos atentatório aos direitos humanos  Documento
• Insegurança nas decisões judiciais:a prova pericial como parâmetro de análise.  Documento
• JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR: estudo de caso de uma operadora de plano de saúde em Juiz de Fora.  Documento
• JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: OS TRÊS PODERES DO ESTADO E O CASO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA  Documento
• JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: reflexões a partir da experiência dos juizados especiais federais  Documento
• JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E O TRABALHADOR RURAL - ENTRE A LEI E A ENXADA  Documento
• JUSTIÇA COMO ALTERIDADE: a superação da vingança pelo perdão difícil  Documento
• Judicialização de medicamentos: solicitação judicial de medicamentos para tratar doenças raras nos TRF´s  Documento
• Julgamento Monocrático ou Colegiado? A Ausência de Critérios Uniformes na Aplicação do Artigo 557 do CPC  Documento
• LEI MARIA DA PENHA -um estudo empírico sobre sua aplicaçãonos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulherdo estado do Rio de Janeiro  Documento
• Laicidade e Religião Cristã: Caminhos do Reconhecimento  Documento
• MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR: CARACTERÍSTICAS E POTENCIALIDADES  Documento
• Mecanismos de Combate ao Trabalho Escravo no Estado Contemporâneo  Documento
• Mediação de conflitos: A autonomia da vontade e a efetividade da mediação como instrumento de pacificação social  Documento
• Mediação judicial de conflitos: Entre as peculiaridades do método e os desafios à sua consolidação no Brasil  Documento
• Mediação: Um saber interdisciplinar entre as formas e os significados.  Documento
• Menor em conflito com a lei no Brasil: mudanças no conceito legal  Documento
• Multiculturalismo e o Avanço da Extrema-Direita ? Uma Análise a Partir do Pensamento de Boaventura de Sousa Santos  Documento
• O Assédio Processual como entrave à efetivação do pleno acesso à justica e da duração razoável do processo  Documento
• O Banco Nacional de perfis Genéticos: Identificação Criminal, Meio de prova e Vigilância  Documento
• O CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS EM KANT E HABERMAS: FUNDAMENTAÇÃO MORAL À LEGITIMIDADE DISCURSIVA  Documento
• O CONTROLE DAS MASSAS E A INTERNET   Documento
• O Crime de Lavagem de Dinheiro e o BIS IN IDEM em relação à AutoLavagem  Documento
• O DEVIDO PROCESSO PENAL ENTRE O LEGAL E O JUSTO: UMA LEITURA A PARTIR DE PAUL RICOEUR   Documento
• O DIREITO À MORADIA DIGNA COMO UMA DAS VERTENTES CONCRETIZADORAS DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: análise do Programa Minha Casa Minha Vida (faixa 1) no Município de Petrópolis  Documento
• O DISTINGUISHING NA CONCEPÇÃO DE KLAUS GÜNTHER NA TEORIA DA ADEQUABILIDADE  Documento
• O Direito Humano a Morrer com Dignidade  Documento
• O Direito à Razoável Duração do Processo: necessidade de se equacionar o processo célere com as garantias de defesas mínimas à luz da Teoria dos Custos de Transação.  Documento
• O Estatuto da Cidade e o Direito à Moradia Adequada no Brasil: Uma Análise comparativa das Políticas Habitacionais do Noroeste Fluminense.  Documento
• O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL   Documento
• O Princípio da Insignificância Aplicado ao Direito Penal Militar dentro de uma Visão Humanística  Documento
• O Princípio da presunção de inocência e a execução antecipada da pena  Documento
• O SISTEMA ACUSATÓRIO E OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ  Documento
• O comportamento do judiciário frente aos programas humorísticos e a propagação do racismo no Brasil  Documento
• O direito à privacidade da mulher e os direitos humanos.  Documento
• O direito à saúde e as instituições jurídicas em Petrópolis - RJ: concepções, práticas e diálogos institucionais.  Documento
• O que eu recebi? Não sei os valores: reflexões sobre acesso à justiça e informação no Ministério do Trabalho e Emprego  Documento
• O que é um nome ridículo? Critérios Judiciais para deferimento do pedido de mudança do Nome Civil.  Documento
• O risco do acesso efetivo à justiça diante do modelo de gratuidade previsto no ordenamento brasileiro  Documento
• O silêncio do indivíduo perante o panóptico social contemporâneo: subjugação do arbítrio.  Documento
• Os Desafios dos Profissionais Envolvidos no Procedimento de Apuração do Ato Infracional  Documento
• Os contornos hodiernos do nemo tenetur se detegere e a dignidade da pessoa humana  Documento
• Os direitos fundamentais e a tutela do consumidor  Documento
• Os princípios aristotélicos do homem virtuoso no código de ética da magistratura nacional  Documento
• PARADIGMAS PARA A APLICAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO DO PROUNI  Documento
• PROCESSO E CONSTITUIÇÃO: uma análise da prioridade de tramitação no contexto do processo constitucional  Documento
• Para além do dito: A emersão dos direitos humanos em Lévinas  Documento
• Participação Democrática, Poder Judiciário e Cidadania no Brasil: Uma análise das formas de participação no sistema jurídico brasileiro  Documento
• Participação Social e Audiências Públicas no STF  Documento
• Políticas do Reconhecimento e o Direito à Educação: uma análise a partir das influências de Axel Honneth, Charles Taylor e Paul Ricoeur.  Documento
• Princípio da Vedação à Proteção Deficiente às Vítimas de Violência Doméstica  Documento
• REFLEXO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA INTERSEÇÃO ENTRE RAPOSA SERRA DO SOL E BELO MONTE  Documento
• REFLEXÕES SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA A PARTIR DE UM OLHAR EMPÍRICO PARA O GRUPO REFLEXIVO DE HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.  Documento
• Reforma Processual e Mediação: Desafios empíricos para a construção do consenso no CEJUSC/RJ  Documento
• Religião e Sustentabilidade numa era secular  Documento
• Reprodução Humana Assistida post mortem: Desafios Éticos e Jurídicos  Documento
• SAÚDE, IGUALDADE E MORTALIDADE: PONDERAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS ENFERMOS EXCEPCIONADOS DA LEI 7.713/88.  Documento
• SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS Estudo do caso ADI nº 4.048 MC/DF  Documento
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Análise tridimensional de influência no Estado brasileiro  Documento
• Sobre a problemática do aborto: uma reflexão jurídica  Documento
• TESTAMENTO VITAL: a dignidade pessoal, entre a heteronomia e a autonomia da vontade  Documento
• TRANSCENDÊNCIAS DA PENA: UM ESTUDO DOS IMPACTOS DO MODELO DE ENCARCERAMENTO BRASILEIRO  Documento
• Trabalho no Cárcere Ressocializa?  Documento
• Título provisório: Processo Judicial Eletrônico: aspectos teóricos e perspectivas empíricas  Documento
• UM ESTUDO ACERCA DA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL EM DWORKIN E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS  Documento
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• VIDA NUA NOS SERTÕES BRASILEIROS: o Caldeirão dos Jesuítas na perspectiva de Giorgio Agamben  Documento