publicações A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: desafios à efetivação do direito fundamental ao trabalho Documento Benefício de prestação continuada: a aplicação do artigo 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003, como parâmetro complementar do critério da renda per capita e os caminhos para um novo critério econômico Documento Discriminação de Gênero no Direito Tributário Brasileiro Documento Dos crimes contra a organização do trabalho e demais previsões criminais sobre o trabalho humano: análise à luz do princípio da vedação da proteção insuficiente. Documento Litígios estruturais e Diálogos Institucionais: a deliberação como racionalização das Decisões das Cortes Constitucionais Documento Parques Tecnológicos: das diferentes formas de organização jurídica e suas repercussões na consecução dos objetivos institucionais Documento Re(orí)entando narrativas no Sistema de Justiça através do Pensamento Feminista Negro: uma análise interseccional da agência de mulheres negras na Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado da Bahia Documento