publicações A (des)igualdade das contribuições ao PIS/PASEP-importação e da COFINS-importação e os impactos nas relações internacionais Documento A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS E OS EXCESSOS DA JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL: PROPOSTA DE UM CONTROLE JUDICIAL ADEQUADO À CONSTITUIÇÃO Documento A TUTELA COLETIVA DOS INVESTIDORES NO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO (LEI No 7.913, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989) Documento Controle de Constitucionalidade e Coisa Julgada nas Relações Jurídicas Tributárias de natureza continuativa Documento Forma jurídica e tributação Documento O dano moral pelo abuso da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento Documento Os Limites ao Poder Intervencionista da CVM Documento Prisão por dívida: Constituição Federal e a Convenção Americana dos Direitos do Homem Documento Responsabilidade do Estado por ato jurisdicional Documento