publicações "Proteção Jurídica dos Animais nas Pesquisas Científicas" Documento A Ação Civil Pública como Instrumento de Proteção do Direito à Saúde. Documento A Formalização dos Tratados Internacionais de Direitos Fundamentais à Luz da Constituição de 1988 Documento A LUTA JUDICIAL DAS MINORIAS SEXUAIS PELA CIDADANIA MATERIAL Documento A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO INTEGRAL DO TRANSEXUAL COMO COROLÁRIO DA DIGNIDADE HUMANA Documento A clonagem terapêutica como um procedimento concretizador da inclusão social e da permanente viabilidade da vida Documento A dignidade da pessoa humana e o idoso Documento A pessoa portadora de deficiência e as penas alternativas à luz da Constituição. Documento A visão constitucional dos juízos de admissibilidade e de mérito do recurso de apelação nos juizados especiais criminais de acordo com os princípios do rito sumaríssimo. Documento ACESSIBILIDADE E LOCOMOÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS Documento ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 230 DA LEI DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Documento AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Documento As comunidades indígenas e a Constituição: Direitos fundamentais indígenas Documento COISA JULGADA, SEGURANÇA, JURÍDICA E JUSTIÇA NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO Documento Comércio Clandestino de Dados Pessoais e sua Proteção nos Quadros da Tutela Constitucional da Intimidade Documento Controle de Constitucionalidade pela via de exceção ou defesa Documento DA CONFISSÃO COMO CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA Documento Da Elisão da Responsabilidade Objetiva na Esfera Administrativa em Matéria Ambiental Documento Da necessidade de efetivação da proteção constitucional à homossexualidade Documento Do Direito à Imagem como Direito Humano Fundamental no Ordenamento Jurídico Brasileiro Documento Instrumento para efetivação da reserva de vagas no mercado de trabalho: a pessoa com deficiência Documento Meio Ambiente: aspectos econômicos e inclusão social Documento O PAPEL DAS MEDIDAS LIMINARES NA EFETIVIDADE DO PROCESSO OBJETIVO Documento O Sus e o Dever de Assistência Integral: A Perspectiva da Pessoa Portadora de Deficiência. Documento O neoconstitucionalismo e a concretização dos direitos fundamentais dos idosos Documento OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E A LEGITIMIDADE JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS Documento Plano Diretor: Instrumento Constitucional de Conformação e Efetividade da Função da Propriedade Urbana Documento Princípios da Soberania do Estado e da Dignidade da Pessoa Humana: Conflito ou Harmonização, Sob o Prisma da Solidariedade Documento Tutela Constitucional do Idoso Documento Violação do Princípio da Moralidade e do Princípio da Impessoalidade e Cassação do Prefeito Municipal Documento