CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU

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"A Bolsa Eletrônica de Compras - BEC/SP, em atendimento do princípio da eficiência" Documento
"A internacionalização e proteção do direito à razoável duração do processo no âmbito penal: aplicação dos critérios de razoabilidade do prazo pela corte interamericana de direitos humanos" Documento
"Direito à segurança jurídica e mutação constitucional" Documento
"Hermenêutica Constitucional e Normas Programáticas: O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência" Documento
"Justiça Constitucional Brasileira: A Proteção das Minorias e dos Grupos Vulneráveis na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" Documento
"Proteção Jurídica dos Animais nas Pesquisas Científicas" Documento
"Saúde Pública Justa: Disciplina Constitucional da Assistência Integral e Universal e seus Critérios Ordenadores" Documento
"Aspectos da Liberdade Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro" Documento
"DA SEGURANÇA JURÍDICA NA LEI 9.868/99" Documento
"VIDAS AMARGAS: trabalho escravo nos canaviais do Brasil" Documento
?A flexibilização das regras de distribuição do ônus da prova como instrumento processual de efetivação do acesso à justiça?. Documento
A (in) efetividade do direito fundamental de proteção à saúde do dependente de crack Documento
A AMPLIAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS ITINERANTES: UMA VISÃO NACIONAL E REGIONAL Documento
A ANALOGIA COMO MÉTODO DECISÓRIO NO USO DO PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE E DA SÚMULA VINCULANTE Documento
A APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Documento
A Aplicação do Princípio da Dignidade Humana e a Lei de Execução Penal nos Presídios Documento
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO CATALISADOR DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO NAS HIPÓTESES NÃO ABRANGIDAS PELA LEI DE COTAS Documento
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Documento
A Açâo Popular como Instrumento da Cidadania Documento
A Ação Civil Pública como Instrumento de Proteção do Direito à Saúde. Documento
A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA PELA DENSIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: caminhos para a atuação judicial nas grandes desocupações urbanas Documento
A CONSTITUCIONALIDADE DA CLONAGEM COMO TERAPIA CELULAR Documento
A CONTRIBUIÇÃO DA DOUTRINA DE ANTONIO ENRIQUE PÉREZ LUÑO SOBRE O NOVO SISTEMA CONSTITUCIONAL E A METAMORFOSE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA O DEBATE DA TEORIZAÇÃO DA LIBERDADE Documento
A Contribuição sobre serviços de iluminação pública Documento
A DIMENSÃO CULTURAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO Documento
A EDUCAÇÃO COMO UM INSTRUMENTO DE REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
A EFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA COMO GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO Documento
A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS Documento
A ESPECIALIZAÇÃO REGIONAL DO ÓRGÃO JULGADOR COMO MECANISMO PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA Documento
A EXCLUSÃO DO IDOSO E TUTELAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO Documento
A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E A NECESSIDADE DE UM PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS Documento
A Educação como Garantia Institucional do Estado Democrático de Direito Documento
A Efetivação dos Direitos Fundamentais de Prestação Positiva pelo Poder Judiciário Documento
A Eficácia Jurídica Positiva dos Mandados de Criminalização Documento
A Exceção de pré-executividade na visão da instrumentalidade do processo Documento
A FUNDAMENTAÇÃO DA PENA E O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO Documento
A Formalização dos Tratados Internacionais de Direitos Fundamentais à Luz da Constituição de 1988 Documento
A Garantia Constitucional a Reparação dos Danos Causados por Acidente de Consumo Documento
A INCLUSAO REAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Documento
A INCLUSÃO SOCIAL DO ESTRANGEIRO LATINO AMERICANO COM FUNDAMENTO NOS VALORES E FINS CONSTITUCIONAIS Documento
A INDIGNIDADE COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL: A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA HERANÇA PAUTADA NO SISTEMA PRINCIPIOLÓGICO CONSTITUCIONAL Documento
A Inelegibilidade por parentesco na Constituição Federal de 1988 Documento
A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS Documento
A Jurisdição Constitucional Legitimada Democraticamente pela Realização dos Direitos das Minorias Documento
A LEGITIMAÇÃO DA PROVA ILÍCITA PARA A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VITIMIZADOS Documento
A LEGITIMIDADE ATIVA DOS PARTIDOS POLITICOS EM DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Documento
A LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS Documento
A LEGITIMIDADE ULTRAJURISDICIONAL DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Documento
A LENTE RESTAURATIVA NO ENSINO JURÍDICO; FORMAÇÃO DO AGENTE PACIFICADOR. Documento
A LUTA JUDICIAL DAS MINORIAS SEXUAIS PELA CIDADANIA MATERIAL Documento
A MORTE ASSISTIDA, COM DIGNIDADE, SOB A PERSPECTIVA DA LIBERDADE RELIGIOSA EM UM ESTADO LAICO Documento
A MUNICIPALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: A DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SANITÁRIAS A PARTIR DO PACTO FEDERATIVO E DO PRINCÍPIO DE SUBSIDIARIEDADE - A INCLUSÃO DOS USUÁRIOS DO SUS NO DEBATE ACERCA DO DIREITO FUNDAMENTAL Documento
A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO INTEGRAL DO TRANSEXUAL COMO COROLÁRIO DA DIGNIDADE HUMANA Documento
A Norma Antielisiva Documento
A Nova Concepção de Família: (re) construção hermenêutica da norma do Art. 226 da Constituição Federal à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais Documento
A Nova Sistemática da Execução Civil por Quantia Certa Contra Devedor Solvente à Luz do Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo e das Técnicas Processuais Documento
A NÃO RECEPÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL CONTIDA NO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Documento
A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O SEU DIREITO DE LOCOMOÇÃO Documento
A PRECARIEDADE JURÍDICO-CONCEITUAL DO INSTITUTO FAMÍLIA E A DIFICULDADE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. Documento
A PREEMPÇÃO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE Documento
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA ANTE A PUBLICIDADE DE ALIMENTOS NÃO SAUDÁVEIS Documento
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FAMÍLIAS À LUZ DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Documento
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO ADVOGADO Documento
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR Documento
A Política Agrícola Como Garantia dos Direitos Fundamentais do Homem do Campo Documento
A Proteção Constitucional do Direito à Educação - os instrumentos jurídicos para sua efetivação Documento
A Proteção Jurídica do Embrião à Luz da Cláusula Geral Geral de Tutela da Dignidade da Pessoa Humana Documento
A Proteção da Constituição contra o Silêncio do Legislador : A Atuação do STF em objeção às omissões legislativas inconstitucionais Documento
A Prova Ilícita no Processo Civil Documento
A REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO DO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO POR MEIO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA: ASPECTOS DA ATIVIDADE DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO Documento
A RESERVA DE VAGAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS: AS DIVERSAS FACES DE INCLUSÃO JUSTA Documento
A Reserva de Cargos e Empregos Públicos as Pessoas Portadoras de Deficiencia Documento
A Responsabilidade Civil por Abuso do Direito Documento
A SEGURANÇA COMO PARÂMETRO CONSTITUCIONAL À MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO Documento
A Segurança Jurídica e o Controle Jurisdicional dos Pressupostos Constitucionais de Edição das Medidas Provisórias Documento
A Socioafetividade na Adoção Post-Mortem Como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana. Documento
A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS E O RETROCESSO PREVIDENCIÁRIO Documento
A TUTELA INTERDITAL COMO INSTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS Documento
A Tutela Constitucional das Águas e a Dignidade da Pessoa Humana Documento
A Tutela Constitucional do Cinema Brasileiro como um bem difuso e sua proteção através da Ação Popular Documento
A Tutela Jurisdicional nos Casos de Alienação Parental na Constância do Documento
A UNIVERSALIDADE, A ASSISTÊNCIA INTEGRAL E OS PLANOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE Documento
A adequada tutela para idosos: uma (re)construção possível na perspectiva constitucional Documento
A adoção de crianças e adolescentes após a Constituição de 1988 Documento
A atividade do juiz na produção da prova Documento
A atuação do jurisdicionado diante das inovações dos procedimentos judiciários virtuais e as garantias constitucionais do processo Documento
A ação civil coletiva e a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos Documento
A celeridade processual como pressuposto da efetividade dos direitos fundamentais Documento
A clonagem terapêutica como um procedimento concretizador da inclusão social e da permanente viabilidade da vida Documento
A constitucionalização do direito à jurisdição eficiente Documento
A construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental Documento
A desconsideração da personalidade jurídica inversa na partilha de bens sob a perspectiva do princípio da isonomia Documento
A dignidade da pessoa humana e a capacidade civil da pessoa com deficiência intelectual Documento
A dignidade da pessoa humana e o idoso Documento
A efetivação do controle de constitucionalidade na Justiça Binária Brasileira Documento
A efetivação do direito à saúde na ordem constitucional Documento
A eficácia dos direitos fundamentais e a constitucionalização do direito civil em face da autonomia dos contratos privados Documento
A empresa como propriedade privada e a sua responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988. Documento
A evolução constitucional da família e o princípio da dignidade da pessoa humana. Documento
A evolução do conceito de decisão no Código de Processo Civil e o amor do legislador ao passado Documento
A execução penal e a pessoa com deficiência à luz dos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos Documento
A família como instrumento de integração social Documento
A força normativa da Constituição Federal de 1988 e a atuação da Defensoria Pública para a consolidação do Estado Democrático de Direito Documento
A função legislativa como instrumento de efetivação do direito fundamental à moradia Documento
A influência das garantias constitucionais do processo no juizo arbitral Documento
A iniciativa probatória do magistrado e a verdade real no processo civil - questão de acesso à ordem jurídica justa Documento
A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco Documento
A lei complementar como instrumento de realização de segurançca jurídica Documento
A lei ordinária e seu processo legislativo Documento
A liberdade de expressão na era da internet: violações e colisões de direitos fundamentais no facebook Documento
A liberdade de imprensa e a tutela jurisdicional, preventiva e repressiva, dos Direitos Fundamentais. Documento
A liberdade de iniciativa e os empreendedores econômicos estrangeiros na Constituição Federal Documento
A pessoa portadora de deficiência e as penas alternativas à luz da Constituição. Documento
A proteção constitucional das pessoas contaminadas com AMIANTO em face do Direito Constitucional á saúde. Documento
A proteção do produto da fecundação no ordenamento jurídico brasileiro: o aborto e a questão do anencéfalo Documento
A proteção dos direitos da personalidade e a herança digital Documento
A prática adequada da jurisdição e do processo civil como meio de efetivação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Documento
A reabilitação profissional previdenciária como medida de efetiva concretização do direito ao exercício de profissão, e consequente reinclusão social Documento
A reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal como importante instrumento à efetividade da tutela jurisdicional Documento
A terceirização e os limites do princípio da proibição do retrocesso social Documento
A tributação na propriedade imobiliária urbana na constiuição de 1988 Documento
A tutela específica no CDC Documento
A tutela inibitória como instrumento de efetividade da proteção jurisdicional ao meio ambiente Documento
A utilização da ação civil pública para proibir a queima da cana-de-açúcar e assegurar direitos fundamentais dos trabalhadores e da sociedade Documento
A vedação constitucional ao confisco e o princípio da razoabilidade Documento
A vinculação constitucional de receitas orçamentárias para implementação de direitos sociais e atividade fiscalizatória do Tribunal de Contas. Documento
A visão constitucional dos juízos de admissibilidade e de mérito do recurso de apelação nos juizados especiais criminais de acordo com os princípios do rito sumaríssimo. Documento
ACESSIBILIDADE E LOCOMOÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS Documento
ADOÇÃO: ESCORÇO HISTÓRICO E PERSPECTIVAS DOUTRINÁRIAS Documento
ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 230 DA LEI DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Documento
AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Documento
AS AÇÕES CONSTITUCIONAIS COMO POSSÍVEIS INSTRUMENTOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA Documento
AS MEDIDAS ACESSÓRIAS DE COERÇÃO E A BUSCA DA UTILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA, SOB O PRISMA DO DIREITO À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Documento
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E A SUA LIMITAÇÃO PELOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO POR MEIO DA RENDA BÁSICA UNIVERSAL: UMA PERSPECTIVA DE JUSTIÇA SOCIAL Documento
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DEVIDO PROCESSO LEGAL E PRINCIPIOLOGIA Documento
AUTONOMIA DA VONTADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS: violação da igualdade no Estatuto da Pessoa Com Deficiência Documento
Acao Civil Publica e a efetividade dos direitos metaindividuais atraves da cominacao de multa a Administracao Publica Documento
Acesso à Educação de Qualidade como Instrumento de Cidadania Documento
Acesso à Justiça Documento
Acordo coletivo como instrumento de efetividade dos direitos sociais X Lei nº 13.467/2017 Documento
Adolescente em conflito com a lei: O Processo de Inclusão Social por Intermédio da Reavaliação da Natureza Jurídica das Medidas Socioeducativas Documento
Análise da exclusão pela pobreza sob a ótica constitucional brasileira. Documento
Análise do Sistema Judicial brasileiro como instrumento de dominação Documento
Aplicabilidade dos Princípios do Acesso à Justiça ao Processo Administrativo Documento
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição nos casos de mudança de sexo Documento
Arbitragem: A alternativa premente para descongestionar o poder judiciário Documento
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: Instrumento de proteção da Constituição e dos direitos fundamentais Documento
As Dimensões Constitucionais do Direito de Informação e o Exercício da Liberdade de Informação Jornalística Documento
As comunidades indígenas e a Constituição: Direitos fundamentais indígenas Documento
As provas como instrumento de efetividade no processo civil Documento
As tutelas de urgência no âmbito dos juizados especiais cíveis como garantia de acesso à justiça e inclusão social através do processo Documento
Atributos da Informação Jornalística e seus Espaços de Tensão Constitucional Documento
AÇÃO AFIRMATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. Documento
Ação Afirmativa como instrumento constitucional de igualdade da raça negra no ensino superior brasileiro Documento
Ação Afirmativa e Negros no Brasil: uma proposta de inclusão social pela educação Documento
Ação Popular Ambiental Documento
Ação Popular: Uma Releitura em Busca da Inclusão Social Documento
BIOÉTICA E A PROBLEMÁTICA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE Documento
Benefício Assistencial a Idosos e Portadores de Deficiência Documento
Biocentrismo: dignidade e direitos fundamentais dos animais sencientes Documento
Breves Considerações sobre o Discurso Político, Resistência Democrática e Federalismo Documento
CAPITALISMO, FORMA JURÍDICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DE ESSÊNCIA. Documento
COISA JULGADA, SEGURANÇA, JURÍDICA E JUSTIÇA NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO Documento
CONSTITUCIONALISMO E EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL DE 1965: UMA PROPOSTA COM RELAÇÃO A GUANTÁNAMO Documento
CONSTRUÇÕES CONSOLIDADAS E MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Documento
CONTRADITÓRIO COOPERATIVO COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO Documento
CONTROLE JURISD.DO CONTEÚDO DOS DESENHOS ANIMADOS INFANTIS EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO RESPEITO Á CRIANÇA Documento
COOPERATIVISMO Documento
CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO SUJEITOS DE DIREITOS E SUA CONDIÇÃO PECULIAR DE ?SER? EM DESENVOLVIMENTO: A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E SUA EFETIVIDADE Documento
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO NA OFENSA PELO PODER JUDICIÁRIO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL EM PROCESSO ENVOLVENDO INTERESSE DE IDOSO Documento
CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL EM FACE DE CRIMES PREVISTOS EM NORMAS PENAIS EM BRANCO Documento
Combate à Guerra Fiscal x Efetivação de Direitos Fundamentais: Uma necessária releitura constitucional Documento
Comércio Clandestino de Dados Pessoais e sua Proteção nos Quadros da Tutela Constitucional da Intimidade Documento
Constitucionalismo e Processo: uma análise do ativismo judicial. Documento
Conteúdo Jurídico das Expressões Relativas aos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Documento
Contornos Constitucionais do Direito à Moradia:o direito a um lugar Documento
Controle Concentrado de Constitucionalidade da Lei Municipal pelo Tribunal de Justiça Documento
Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionário Documento
Controle de Constitucionalidade pela via de exceção ou defesa Documento
Creche: Direito Fundamental da mulher e da criança na educação Documento
Curatela no estatuto da pessoa com deficiência na perspectiva da dignidade humana Documento
DA CONFISSÃO COMO CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA Documento
DA EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Documento
DA LIBERDADE SINDICAL SOB A ÓTICA DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Documento
DIREITO AO TRABALHO DIGNO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Documento
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Documento
DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Documento
DIREITO À SAÚDE: EFICÁCIA E EFETIVIDADE Documento
DIREITOS DE LIBERDADE E SEUS LIMITES CONTINGENTES Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A RELAÇÃO BANCÁRIA DO DEFICIENTE VISUAL E A PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS ENGRENAGENS DA DEMOCRACIA: UMA CONSTRUÇÃO LÓGICO-SEMÂNTICA Documento
DO FORO DE ELEIÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Documento
DO VALOR AO TRABALHO DIGNO E O TELETRABALHO: PROPOSTA DE MUDANÇA LEGISLATIVA Documento
Da Efetivação do direito a participação processual de crianças e adolescentes através da Defensoria Pública Documento
Da Elisão da Responsabilidade Objetiva na Esfera Administrativa em Matéria Ambiental Documento
Da Moralidade Administrativa: O Princípio Constitucional Documento
Da Nacionalidade Brasileira - Hipóteses de Aquisição e Perda Documento
Da Violação ao princípio da dignidade, da cidadania e os direitos sociais das presas gestantes no sistema prisional Brasileiro Documento
Da inviolabilidade do domicílio como direito fundamental na Constitução Brasileira de 1988 Documento
Da necessidade de efetivação da proteção constitucional à homossexualidade Documento
Da responsabilidade civil do Estado brasileiro por danos causados à saúde e ao meio ambiente decorrentes da produção de alimentos transgênicos Documento
Direito Constitucional de Família - aspectos relevantes Documento
Direito Penal Genético Documento
Direito Social à Saúde Documento
Direito das minorias e limites jurídicos ao poder constituinte originário Documento
Direito fundamental ao saneamento ambiental Documento
Direito à educação e ações afirmativas como instrumentos para a inclusão social das pessoas com deficiência : a importância do ensino médio Documento
Direito à saúde: Previsão Constitucional e a Efetividade das suas Normas Documento
Discriminação Odiosa em Face dos Judeus Por Meio da Internet Documento
Diversidade decisória e litigiosidade repetitiva à luz da segurança jurídica e da igualdade Documento
Diversidade sexual e inclusão social: uma tarefa a ser completada Documento
Do Direito à Imagem como Direito Humano Fundamental no Ordenamento Jurídico Brasileiro Documento
Do Princípio da Máxima Efetividade das normas constitucionais como mecanismo garantidor do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Documento
Do princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais no processo civil brasileiro Documento
Do processo legislativo Documento
Dos Contornos Constitucionais do Ato Jurídico Perfeito Documento
EDUCAÇÃO: UMA NOVA EXPECTATIVA PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Documento
EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE Documento
EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA PARA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS - UMA VISÃO CRÍTICA. Documento
Efetividade mandamental e executiva lato sensu do pronunciamento que concede a tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer Documento
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e sua aplicabilidade na Saúde Suplementar Documento
Empresa e desenvolvimento. Análise do progresso da sociedade brasileira por meio do pequeno capital empreendido. Documento
Ensaios sobre os reflexos dos efeitos erga omnes das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade no Brasil Documento
Entidade homoafetiva e Adoção Documento
Estudo crítico da reparação do dano moral e algumas tendências do judiciário brasileiro Documento
Fraude de execução e o devido processo legal Documento
Fundamenos Constitucionais da Livre Concorrência Documento
GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO AOS POBRES: DIREITO FUNDAMENTAL E FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL Documento
Garantia Constitucional e a Efetividade dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Documento
Homeschooling:O desafio da educação domiciliar no Brasil frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Documento
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: EQUILÍBRIO ENTRE IGUALDADE E SEGURANÇA Documento
INELEGIBILIDADES E “FICHA LIMPA” COMO CONSECUÇÃO DA DEMOCRACIA NA JUSTIÇA ELEITORAL Documento
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ÀS PESSOAS DEFICIENTES Documento
Igualdade entre o homem e a mulher e os direitos e deveres do casamento Documento
Imunidades parlamentares Documento
Incentivos Fiscais relacionados ao ICMS e concretização de Direitos Humanos. Documento
Inclusão social da extrema pobreza: direito à cidadania integral e contextualização do mínimo necessário no Brasil. Documento
Inclusão social e defesa dos direitos da pessoa obesa Documento
Inelegibilidades e Princípios Constitucionais Documento
Instrumento para efetivação da reserva de vagas no mercado de trabalho: a pessoa com deficiência Documento
Instrumentos de Exceção Legislativa, inseridos na Constituição Federal do Brasil: Decreto Lei na Constituição Federal/1967 e Medida Provisória na Constituição Federal/1998 Documento
Isenção Tributária e o Direito Fundamental à Inclusão Social Documento
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA: A EFETIVAÇÃO DA SAÚDE ANTE A ESCASSEZ DE RECURSOS E AS AÇÕES INDIVIDUAIS Documento
JURISPRUDÊNCIA DE EXCEÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Documento
Jurisdição constitucional do Brasil: considerações sobre a efetividade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal Documento
Jus postulandi no processo do trabalho: forma de acesso à justiça? Documento
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ENTRE O NOVO ILUMINISMO E O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR Documento
LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA DETERMINAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS PARA CONCRETIZAÇÃO EFETIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA Documento
Liberdade religiosa: análise do comportamento da corte européia de direitos humanos e do supremo tribunal federal Documento
Liberdade, igualdade e fraternidade na interpretação da isenção do Imposto de Renda quanto as doenças graves. Documento
MODIFICAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DA TUTELA: INFLUÊNCIA DA AMPLIAÇÃO DOS PODERES JURISDICIONAIS Documento
MUNICÍPIO AMBIENTAL - Competência e Interesse Documento
Mandado de Segurança Individual contra Preceito em Tese de Eficácia Diferida Documento
Manipulação e Comércio de Dados na Internet Frente ao Direito à Privacidade e ao Código de Defesa do Consumidor Documento
Meio Ambiente: aspectos econômicos e inclusão social Documento
Ministério Público de Garantias Documento
Mídia e Processo Penal Documento
Neoprocessualismo e Jurisdição Interamericana: Perspectivas sobre a vinculação da tutela jurisdicional aos Direitos Fundamentais Documento
Ninguém fica para trás: a participação popular nas audiências públicas e a construção do direito fundamental à moradia Documento
O Acesso à Justiça pela Conciliação na Suspensão da CNH e o Direito Fundamental de Locomoção Documento
O CONTEÚDO JURÍDICO DO INCISO XXXV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL - O DIREITO À PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Documento
O CONTEÚDO JURÍDICO-SUBSTANCIAL DA IDENTIDADE ÉTNICO-CULTURAL NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Documento
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O DANO AMBIENTAL E SUA REPARAÇÃO Documento
O DIREITO DO SILÊNCIO DO ACUSADO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS PENAIS Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL DE RESPOSTA Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE EM FACE DA SOCIEDADE DE CONSUMO NA ERA DA INTERNET. Documento
O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Documento
O DIREITO À EDUCAÇÃO PLENA EM MEIO AO CONFRONTO ENTRE A CIDADANIA E A ALIENAÇÃO SOCIAL NA MODERNIDADE LÍQUIDA Documento
O DIREITO À MORTE DIGNA COMO DESDOBRAMENTO DA CLÁUSULA DA TUTELA DA PESSOA HUMANA Documento
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O Dever de amparo ao idoso: uma análise constitucional Documento
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O Direito ao Esquecimento como meio efetivo de proteção da dignidade da pessoa humana Documento
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O Direito à educação básica da pessoa com deficiência intelectual sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. Documento
O Direito à identidade Pessoal Documento
O Direito à intimidade à luz da Constituição Federal Documento
O Estado e a proteção da pessoa com deficiência e do idoso através do benefício assistencial de prestação continuada Documento
O Estado, os Direitos Fundamentais e o Benefício de Prestação Continuada do Artigo 203, Inciso V, da Constituição Federal Documento
O HABEAS DATA Documento
O Ingresso dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico Interno Documento
O Mandado de Segurança como instrumento processual de garantia de direitos das minorias parlamentares Documento
O PAPEL DA INICIATIVA PRIVADA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: O ENSINO SUPERIOR Documento
O PAPEL DAS MEDIDAS LIMINARES NA EFETIVIDADE DO PROCESSO OBJETIVO Documento
O PAPEL DO DIREITO PENAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
O PAPEL DO MUNICÍPIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Documento
O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CARÁTER PRESTACIONAL Documento
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E A PROVA EMPRESTADA Documento
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA À LUZ DA LIBERDADE RELIGIOSA Documento
O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E O PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA COMO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA BRASILEIRA Documento
O Prefeito e o Impeachment Documento
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Proteção Constitucional do Idoso: Uma Abordagem Sócio, Político, Constitucional Documento
O Princípio da Individualização das Penas como Garantia Fundamental do Condenado e o Direito à Progressão de Regime nos Casos de Crimes Hediondos e Equiparados Documento
O Princípio da dignidade da pessoa humana e o dano moral em face do não reconhecimento da paternidade Documento
O Princípio do Desenvolvimento Sustentável como instrumento de tutela de direitos transindividuais e coletivos Documento
O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E SEU RELEVANTE PAPEL NA CONSECUÇÃO DA CIDADANIA E NA DESJUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES DE FAMÍLIA Documento
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UM INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE - O PAPEL DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS Documento
O Sus e o Dever de Assistência Integral: A Perspectiva da Pessoa Portadora de Deficiência. Documento
O Trabalho como Direito Fundamental dos Refugiados no Brasil Documento
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O antiessencialismo de Simone de Beauvoir e de Burhus Frederic Skinner como marcos teóricos para a construção de uma cultura de proteção à mulher livre de violência. Documento
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O benefício assistencial de prestação continuada (artigo 203, V, da Constituição Federal) Documento
O benefício assistencial de prestação continuada para as pessoas com deficiência, o mínimo existencial - uma busca pela cidadania Documento
O constitucionalismo fraternal Documento
O controle de constitucionalidade federal de lei e ato normativo municipal no bojo da ação civil pública Documento
O cumprimento de Sentença e a Instrumentalidade do Processo Documento
O dano moral ambiental. Sua defesa em juízo em busca de vida digna e saudável. Documento
O dano moral nas relações de trabalho: reflexos na competência e na prescrição Documento
O direito ao esquecimento e a autonomia informativa e as penas perpétuas no mundo virtual Documento
O direito ao trabalho: uma proposta de política pública para a inclusão social da pessoa com dficiência Documento
O direito fundamental a autodeterminar-se sexualmente como corolário da construção constitucional do direito da personalidade. Documento
O direito social fundamental à saúde e as pessoas com transtorno mental: velhos problemas, novas alternativas e a mesma ineficácia protetiva Documento
O empregado portador do vírus HIV/ AIDS Documento
O neoconstitucionalismo e a concretização dos direitos fundamentais dos idosos Documento
O planejamento familiar e o Princípio da Dignidade da Pessoa Documento
O precatório judiciário à luz dos direitos e garantias fundamentais: alguns aspectos polêmicos Documento
O princípio da imparcialidade do juiz no processo civil e sua participação na coleta do material probatório Documento
O procedimento monitório brasileiro como instrumento de acesso à justiça na perspectiva dos direitos e garantias fundamentais Documento
O processo administrativo tributário como garantia fundamental do cidadão contribuinte: alternativa eficaz à sobrecarga do Poder Judiciário Documento
O processo individual, como instrumento eficaz para a efetivação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência - CONCEITO: 10,0 Documento
O regime disciplinar diferenciado à luz dos direitos humanos Documento
O respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família nos programas de rádio e televisão Documento
O sistema constitucional de proteção da criança ante a publicidade Documento
O tratamento jurídico brasileiro dado aos refugiados sob a luz da Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 9.474/97 Documento
O Ônus da Prova no Direito Processual Civil Documento
OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E A LEGITIMIDADE JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS Documento
OS BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM E DO SIGILO DE DADOS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL Documento
OS DIREITOS DA MULHER NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA E DA ADPF 54 Documento
OS DIREITOS SOCIAIS EM PROL DA EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS Documento
OS OPERADORES DO DIREITO COM DEFICIÊNCIA E A ACESSIBILIDADE AO CONTEÚDO DOS ATOS PROCESSUAIS Documento
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS IMPLÍCITOS Documento
OS REFLEXOS DECORRENTES DO ÓBICE À SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Documento
Os Direitos Sociais para as Pessoas com Albinismo à Luz da Dignidade da Pessoa Humana Documento
Os Fundamentos Vinculantes do Precedente diante das Súmulas Documento
Os Juizados Especiais Federais: atuação do poder público em juízo e a isonomia processual Documento
Os Reflexos das Redes Sociais na Órbita Jurídica sob a Ótica da Liberdade de Expressão e do Direito à Imagem Documento
Os direitos dos animais e a dignidade da pessoa humana Documento
Os direitos previdenciários da pessoa com deficiência e dos idosos e sua inclusão social Documento
PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI: TESE NOVA NA TRÉPLICA – POSSIBILIDADE Documento
POR UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Documento
PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A TUTELA CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA Documento
PRESSUPOSTOS PARA O PODER CONSTITUINTE ESTRUTURAR E MANTER UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A FIGURA DO DELEGADO DE POLÍCIA. Documento
PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR DIANTE DA TEORIA DA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Documento
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRIBUINTE Documento
PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DÀ FAMÍLIA À LUZ DA CF/1988 Documento
Parâmetros constitucionais do direito à liberdade de expressão na Internet Documento
Pessoa com deficiência e o Mercado de trabalho: Evolução, dificuldades e superação Documento
Plano Diretor: Instrumento Constitucional de Conformação e Efetividade da Função da Propriedade Urbana Documento
Poderes de Investigação do Legislativo - Limites e Efetividade Documento
Política criminal de drogas na perspectiva da criminologia e a necessidade de fortalecimento da dogmática garantista Documento
Porosidade da normatização constitucional da família no direito constitucional brasileiro: caracterização da família na ADPF n. 132 Documento
Povos Indígenas na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma Ideia de Justiça Documento
Precedentes e súmulas no sistema jurídico brasileiro sob a perspectiva do método da complexidade Documento
Presos, Direito e Sociedade: a procura da redescoberta da ressocialização na contemporaneidade Documento
Presunção de Inocência, Direito Fundamental Limitador da Prisão Provisória. Documento
Princípio da diginidade humana e o dano moral face o descumprimento dos deveres matrimoniais Documento
Princípio da gratuidade no ensino superior. Documento
Princípios da Soberania do Estado e da Dignidade da Pessoa Humana: Conflito ou Harmonização, Sob o Prisma da Solidariedade Documento
Privacidade e divulgação de número telefônico por banco de dados Documento
Processo e Sistema: abertura para a comunicação entre os sistemas juridicos e social Documento
Proteção Penal à Mulher: A teleologia do princípio da igualdade - O ativismo judicial na busca da plena eficácia dos direitos e garantias fundamentais Documento
Proteção constitucional ao deficiente intelectual na primeira infância Documento
Provimento jurisdicional por etapas para a realização coletiva do direito à moradia por meio das políticas públicas Documento
RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRÓ-SOCIEDADE: UMA PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Documento
RECURSO ESPECIAL: RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E OBJETIVAÇÃO DA JURISDIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL Documento
Racismo - As Ações Afirmativas e a Educação como Mecanismos de Combate ao Preconceito Documento
Reflexões Acerca da Coisa Julgada Inconstitucional Documento
Reflexões sobre o regime de bens na constância do casamento à luz da Constituição Federal Documento
Repensando as Ações Afirmativas enquanto propulsoras do Princípio da Igualdade Documento
Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras Decorrente de Cláusulas Contratuais Abusivas Documento
Responsabilidade Civil do Estado pelo atos de Assistencia Social Documento
Responsabilidade Civil dos Pais pelos Atos dos Filhos Documento
Responsabilidade Civil: Imprensa e Dano Moral Documento
Responsabilidade civil em face dos danos ambientais Documento
Responsabilidade civil por ato médico: Estudo da culpa, de sua exigência ou não, do ônus de sua prova Documento
Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto no código de proteção e defesa do consumidor brasileiro Documento
SOB À ÓTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A CAMINHO DA IGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO Documento
Saúde Possivel e Judicialização Excepcional - O direito fundamental à saúde e a necessária racionalização Documento
Saúde Privada e Relevância Pública. A natureza jurídica dos contratos com as operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde. Documento
Segurança Jurídica à Luz da Justiça Constitucional Documento
Segurança Pública: Sociedade, Poder Judiciário e Ministério Público Documento
Simulação Processual fraudulenta e seu controle no Direito Processual Civil brasileiro - O acesso à justiça de pretensões legítimas Documento
Sistema Constitucional de Garantia de Direitos Documento
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Sonhos roubados: o drama da realidade de crianças, adolescentes e jovens à mercê das vulnerabilidades sociais Documento
Sumulatria: o deslocamento da venda da Themis Documento
SÚMULAS VINCULANTES COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Documento
Súmulas de Efeito Vinculante e a valorização dos precedentes na perspectiva do Novo Código de Processo Civil Documento
TUTELA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL Documento
Transplante de Córnea como Direito Fundamental à Saúde Documento
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Tutela Constitucional do Idoso Documento
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Tutela Específica das Obrigações de Fazer e Não Fazer Documento
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Técnicas de REprodução Assistida Gratuitas Documento
UMA REFLEXÃO ACERCA DA INVIABILIDADE DA NOVA ERA EUGÊNICA Documento
Uma nova visão sobre a extrajudicialização: a jurisdição voluntária nos serviços notáriais e registrais. Celeridade na efetivação de direitos fundamentais Documento
Usucapião constitucional Documento
VIOLÊNCIA DE GÊNERO E PROTEÇÃO SUFICIENTE: DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO CONJUNTA DAS POLÍTICAS CRIMINAIS E DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Documento
Violação do Princípio da Moralidade e do Princípio da Impessoalidade e Cassação do Prefeito Municipal Documento
ZONA FRANCA DE MANAUS: A ESSENCIALIDADE CONSTITUCIONAL DE UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Documento
limites constitucionais ao poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado: o equilíbrio está na dignidade da pessoa humana Documento
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