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• DIREITO (DIREITO E DESENVOLVIMENTO) 
• UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ( AREIA ) 

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• "Anna Pata, Anna Yan: Nossa Terra, Nossa Mãe" - a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e os direitos territoriais indígenas no Brasil em julgamento  Documento
• "Os Islãs" no panorama dos Direitos Humanos: transconstitucionalismo como alternativa?  Documento
• "Quem deu esse nó não soube dar": a demarcação territorial do povo indígena Tapeba no Ceará e as interpretações de direitos no Judiciário brasileiro  Documento
• (DES)JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ NA ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS  Documento
• ?A efetividade coletiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores de forma desjudicializada: Resolução de conflitos mediados pelo Ministério Público do Trabalho?  Documento
• A 'IGUAL CONSIDERAÇÃO E RESPEITO' NA INTEGRIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O CASO DO DISCURSO DE ÓDIO  Documento
• A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: ANÁLISE DA CASSAÇÃO DE MANDATOS POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO  Documento
• A AUTONOMIA POLITICA DO MUNICIPIO BRASILEIRO NA ATUAL CONSTITUIÇÃO  Documento
• A Acusação responsável como Direito Fundamental  Documento
• A Amplitude da Imunidade dos Templos Religiosos: Exoneração de Impostos Direto e Indiretos  Documento
• A Assistência Jurídica Gratuita e a garantia do amplo acesso ao Poder Judiciário  Documento
• A Autodefesa Processual Penal: Uma garantia fundamental do acusado.  Documento
• A Busca do Acesso a Justiça pelo Núcleo de Prática da Universidade Regional do Cariri.  Documento
• A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA NO PROCESSO CIVIL  Documento
• A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UM EXAME A PARTIR DE AÇÕES ESTATAIS.  Documento
• A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO EM BOA VISTA- RR  Documento
• A CONSCIÊNCIA, O INCENTIVO E O MÉTODO COMO INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE A PARTIR DA RUPTURA DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CLÁSSICO: VIABILIZANDO A GESTÃO ENERGÉTICA DOS RESÍDUOS DECORRENTES DO CONSUMISMO  Documento
• A CONSTITUIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: EFICÁCIA JURÍDICA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS DESTAQUE PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO (DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS)  Documento
• A CONSTITUIÇÃO E O ESTADO DE EXCEÇÃO ECONÔMICO: O AUTORITARISMO MONETÁRIO OPERADO PELA ESTRUTURA DE ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA   Documento
• A Concretizção do Direito Fundamental à Liberdade Religiosa: política do reconhecimento e legalização do uso religioso da ayahuasca  Documento
• A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Integração Regional  Documento
• A Delinqüência Juvenil: seus Fatores Exógenos e Prevenção  Documento
• A Dignidade da Pessoa Humana na Ordem Constitucional Brasileira  Documento
• A EDUCAÇAO NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DO DIREITO Á EDUCAÇAO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL SUSTENTADO PELO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  Documento
• A EFETIVAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL  Documento
• A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE URBANO E PARTICIPAÇÃO POPULAR E AS OBRAS URBANAS DE SUPORTE AOS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS  Documento
• A EXECUÇÃO FISCAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL  Documento
• A Efetividade do Direito ao Ensino Funcamental  Documento
• A Eficácia Social dos Direitos Fundamentais  Documento
• A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas  Documento
• A Evolução do Conceito de Serviço Público  Documento
• A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE  Documento
• A FRAGMENTACAO DO DIREITO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DO DIREITO DO MAR: ENTRE CONFLITOS E MECANISMOS DE COESÂO  Documento
• A Fundamentação Judicial e o Modelo Toulmin - Uma Análise do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.  Documento
• A Função do Tributo nas Ordens Ecônomica, Social e Política  Documento
• A GOVERNANÇA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE CONTAS: O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.  Documento
• A INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  Documento
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• A Investigação Criminal Garantista  Documento
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• A LEGITIMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: MECANISMOS DE ATUAÇÃO DIRETA DO CIDADÃO CONTRIBUINTE NO ORÇAMENTO PÚBLICO  Documento
• A LEI COMPLEMENTAR: HIERARQUIA E IMPORTÂNCIA NA ORDEM JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - aprovação com louvor  Documento
• A Licitação na Sociedade de Economia Mista  Documento
• A NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL DE DOUGLASS NORTH E SEUS REFLEXOS NO PANORAMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BRASILEIROS  Documento
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• ARTICULAÇÃO GLOBAL-LOCAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA TRANSIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DESAFIOS E PROPOSIÇÕES COM FOCO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA  Documento
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• Com Negri, contra Negri: possíveis críticas à teoria do poder constituinte de Antonio Negri a partir da filosofia de Baruch de Espinosa  Documento
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• DA INVESTIDURA DO PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA  Documento
• DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES COMERCIAIS NO MERCOSUL  Documento
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• DIREITO DE AÇÃO DO TRABALHADOR"  Documento
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• DOS PROBLEMAS DA FALTA DE VIGÊNCIA SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS  Documento
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• Embargos de declaração: uma análise jurídico-pragmática  Documento
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• Eutanásia e as questões jurídico penais  Documento
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• O controle jurisdicional nos concurso públicos  Documento
• O crime de lesa-majestade no caso da Inconfidência Mineira: tipificação, fontes do direito e o silêncio infiel  Documento
• O direito ambiental como instrumento para participação comunitária na defesa do meio ambiente  Documento
• O direito de propriedade e a preservação do patrimônio cultural: uma harmonização necessária para a efetivação dos direitos culturais  Documento
• O direito fundamental ao desenvolvimento e a economia criativa como alternativa à sua consecução  Documento
• O direito à seguridade social como exercício de cidadania - O destino dos recursos oriundos da COFINS e CSLL  Documento
• O exame da constitucionalidade da utilização dos paraísos fiscais como instrumento de planejamento tributário  Documento
• O homem e seus direitos a partir da filosofia crítica de Michel Foucault  Documento
• O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial  Documento
• O nível de Informação do Consumidor em Relação ao Código de Defesa do Consumidor na Cidade de Teresina-PI  Documento
• O papel da intenção legislativa na interpretação jurídica.  Documento
• O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais  Documento
• O papel do Estado no combate à pobreza: um estudo de caso do Programa Bolsa Família  Documento
• O paradigma hermenêutico de Ronald Dworkin em face da ordem constitucional brasileira - Aprovação com Louvor  Documento
• O planejamento do solo urbano como conformador do direito a cidades sustentáveis: uma análise do plano mestre urbanístico e de mobilidade do Fortaleza 2040.  Documento
• O planejamento estatal como instrumento para a efetividade da política pública de saneamento básico: um estudo sobre os serviços de esgotamento sanitário no Município de Fortaleza - CE  Documento
• O principio da dignidade humana a partir da filosofia de Immanuel Kant  Documento
• O princípio constitucional da eficiência  Documento
• O procedimento de Execução contra a Fazenda Pública  Documento
• O procedimento probatório nos novos modelos processuais  Documento
• O processo administrativo como instrumento democrático de participação  Documento
• O processo de legitimação do Poder Judiciário no Estado Moderno  Documento
• O recurso extraordinÃrio e a tutela dos direitos fundamentais.  Documento
• O sistema de partidos políticos na odem jurídica constitucional democrática  Documento
• OS DIREITOS SOCIAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: POSSIBILIDADES E LIMITES DE SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICAUSO DA ACP PARA OBRIGAR O ADMINISTRADOR A REALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS  Documento
• OS PONTOS SENSÍVEIS PRESENTES NO PROCESSO DE APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL E DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: PROTEÇÃO OU CONTROLE DOS ADOLESCENTES INDESEJADOS?  Documento
• OS RISCOS DA UTILIZAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À ÁGUA.  Documento
• Origens medievais do Estado moderno  Documento
• Os Efeitos da Decisão Declaratória de Inconstitucionalidade  Documento
• Os Meios de Comunicação na Dinâmica Política  Documento
• Os Princípios do Direito e a Necessidade de Motivação do Ato de Despedida na Sociedade de Economia Mista  Documento
• Os avanços do direito animal e a especificidade do Brasil: uma análise a partir de leis, jurisprudência e descobertas científicas.  Documento
• Os desafios para a efetivação do direito à educação inclusiva: igualdade, diferença e deficiência nas escolas públicas municipais de Fortaleza (CE)  Documento
• Os direitos e garantias fundamentais como limitadores da prova no processo penal  Documento
• Os fundamentos do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios à luz da força normativa da Constituição Federal de 1988  Documento
• Os juizados especiais federais civeis  Documento
• Os novos desafios da fidelidade partidária a partir do elo entre os partidos e as ideologias políticas.  Documento
• Os novos desafios à teoria jurídica com origem na reconfiguração e no redimensionamento do direito internacional  Documento
• POR UM DIREITO DO TURISMO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO  Documento
• POR UMA HERMENÊUTICA RESTAURATIVA: Sistema Socioeducativo, Lacunas Normativas e Crise de Interpretação do ECA  Documento
• PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTARIO  Documento
• PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO  Documento
• PROCESSO E RACIONALIDADE: A NECESSIDADE DE UM MODELO NORMATIVO PARA A FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE FATO  Documento
• PROTESTO DE CDA E AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA COMO MEIOS EXTRAJUDICIAS DE COBRANÇA: A INVERSÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS E A ACENTUAÇÃO NA VULNERABILIDADE DO CONTRIBUINTE  Documento
• PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL - UMA ABORDAGEM SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS  Documento
• Patrimônio Cultural - proteçaõ legal e constitucional  Documento
• Perfil Constitucional do Ministério Público  Documento
• Plano Diretor e o Princípio da Legalidade  Documento
• Poder local, industrialização e desenvolvimento economico: a emergencia de um municipio desenvolvimentista na constituição de 1988  Documento
• Poder soberano e estado de exceção em Giorgio Agamben: a vontade soberana como fundamento do controle de constitucionalidade brasileiro  Documento
• Poderes e LImites das Comissões Parlamentares de Inquérito  Documento
• Polícia e violência a liberdade  Documento
• Políticas Públicas e controle judicial: ponderação econômica como critério de decisão, para uma atuação judicial social e economicamente responsável.  Documento
• Políticas públicas da seguridade social e a busca de concretização do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado na sociedade de risco  Documento
• Políticas públicas de acesso ao ensino superior como medida concretizadora de direitos fundamentais  Documento
• Posse indígena na Constituição de 1988  Documento
• Possibilidades e limites das mutações informais da Constituição: o caso da perda do mandato parlamentar na ação penal 470  Documento
• Prenúncios do Direito Urbanístico e Ambiental: A Legislação Provincial de Sergipe ( 1835-1889)  Documento
• Principio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana  Documento
• Principios Constitucionais do Processo Eleitoral  Documento
• Princípio da Eficiência como um direito difuso da cidadania: otimização das políticas públicas que visem à concretização dos direitos sociais sob a análise econômica do Direito  Documento
• Princípio da maioria e legitimidade da Jurisdição Constitucional  Documento
• Princípio do Ordenamento Jurídico Fundamentado nas Doutrinas do Pensamento Econômico  Documento
• Princípios Constitucionais do Juizado Especial Cível  Documento
• Princípios e Diretrizes da Ordem Ambiental Econômica no Estado de Direito Ambiental Brasileiro  Documento
• Processo Coletivo e Superação do Modelo Individualista: A Legitimação de Grupos Não-Personificados - Uma Abordagem Constitucional.  Documento
• Processo Judicial Tributário e Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública  Documento
• Processo administrativo como garantia fundamental do contribuinte  Documento
• Proposta institucionalista para o dilema da vagueza : um modelo teórico para a reconciliação do direito com a linguagem ordinária  Documento
• Propriedade Intelectual e suas Implicações Constitucionais  Documento
• Proteção da cultura ou proteção dos animais? Uma análise da farra do boi à luz da ponderação e da jurisprudência do STF  Documento
• Prova judiciÃria e verdade: Enfoque constitucional  Documento
• RECURSO À INDETERMINAÇÃO PARA UMA APLICAÇÃO JUSTA DO DIREITO : ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE ESTUDO DE CASOS  Documento
• REFLEXÕES SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE O PAPEL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE  Documento
• REPETIÇÃO DO TRIBUTO INDEVIDO  Documento
• RESERVA DO POSSÍVEL E A PRIORIDADE ABSOLUTA: O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS  Documento
• RESPONSABILIDADE DO ESTADO DERIVADO DE ERRO JUDICIAL PRATICADO EM AÇÃO CÍVEL CÍVEL  Documento
• RESPONSABILIDADE ESTATAL POR OMISSÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA  Documento
• RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO POR DANO DECORRENTE DE VIOLAÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O RESGATE DA LEGALIDADE NA ATIVIDADE ESTATAL  Documento
• Reconhecimento do titulo de Mestre conferido pela ALbany Law School - EUA. Apostoliado sob o numero 646, Livro 02, folha 125.  Documento
• Reforma estatal, accountability e metas do Judiciário: as influências de uma administração baseada na busca por resultados no elemento qualitativo da prestação jurisdicional.  Documento
• Relação Jurídica de Consumo: Fundamentos Teóricos  Documento
• Representatividade no Tribunal do Júri brasileiro : críticas à seleção dos jurados e propostas à luz do modelo americano  Documento
• Representação Política e Participação Social: uma abordagem a partir da experiência dos conselhos nacionais de políticas públicas e das conferências nacionais  Documento
• Resistência fiscal, tributação e pedagogia financeira: Fundamentos e instrumentos para uma fiscalidade democrático-participativa  Documento
• Resoluções Judiciais de Conflitos Fundiários Urbanos em Fortaleza  Documento
• Responsabilidade Civil Objeitva das Concessionárias e Permissionárias de Transporte Terrestre Coletivo Urbano  Documento
• Responsabilidade civil por dano estético  Documento
• Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais  Documento
• SEPARAÇÃO DOS PODERES, ATIVISMO JUDICIAL E TENSÃO INSTITUCIONAL: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO NA TEORIA CONSTITUCIONAL E REFLEXÕES SOBRE O CASO BRASILEIRO  Documento
• SISTEMA DE REFÚGIO NO BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA REFUGIADOS  Documento
• STANDARDS PROBATÓRIOS E EPISTEMOLOGIA JURÍDICA: UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR PARA A VALORAÇÃO DO TESTEMUNHO NO PROCESSO PENAL  Documento
• Sanção Premial: Perspectivas e Prospectivas Jurídica  Documento
• Ser juiz e aplicar a lei no atual sistema jurídico brasileiro: visão fenomenológica  Documento
• Sistema Penal e Estado Democrático de Direito - Uma análise crítica das práticas punitivas e da sua justificação  Documento
• Sistema recursal nos Juizados Especiais Cíveis à luz do acesso à Justiça  Documento
• Sobre democracia e direito à cidade na política urbana de Fortaleza: aportes teóricos e desafios práticos.  Documento
• Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuário  Documento
• Solução de conflitos coletivos de trabalho de natureza- a negociação coletiva do trabalho na ordem jurídica brasileira: uma abordagem contemporânea  Documento
• Suspensão dos Efeitos de Tutelas Jurisdicionais deferidas contra o Poder Público  Documento
• TRIBUTAÇAO E FEDERAÇAO NO BRASIL ENTRE CRISES CONSTITUINTES E REFORMA CONSTITUCIONAL  Documento
• TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: POLÍTICA DE ESTADO À LUZ DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS  Documento
• Tempo, memória e direito: um estudo jurídico, político e filosófico sobre o patrimônio cultural imaterial  Documento
• Teoria da inconstitucionalidade do provimento em comissão para desvinculados do serviço público  Documento
• Trabalho escravo: reflexões sobre a escravidão urbana contemporânea no Brasil  Documento
• Trabalho, Comércio e Dignidade: desafios e perspectivas para a atuação conjunta da OIT e da OMC  Documento
• Transplante de Órgãos Humanos: Ação Socialmente Relevante  Documento
• Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos: vícios na Emenda Constitucional 45/2004  Documento
• Tributação e mudança social  Documento
• Tributação indireta e cidadania fiscal: uma análise dos mecanismos de conscientização para mitigação da anestesia fiscal  Documento
• Ubi societas, ibi jus: o processo natural de regulação proveniente das relações em comunidade  Documento
• Um enfrentamento do subjetivismo particularista no direito a partir do repasse dos fundamento do constitucionalismo de Barroso  Documento
• Uma Introdução ao Estudo do Lançamento Tributário  Documento
• Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil  Documento
• Unidade Axiológica da Constituição  Documento
• Violência Urbana: aspectos histórico-demográficos, indicadores de marginalidade, com especial referência a Fortaleza  Documento
• a tutela do direito fundamental à razoável duração do processo: repressão da demora e reparação do dano decorrente no processo civil brasileiro  Documento
• xxxx  Documento
• ÉTICA DO DISCURSO E CORREÇÃO NORMATIVA DO DIREITO: Enfoque metodológico-jurídico a partir da fundamentação teórica de R. Alexy e J. Habermas  Documento