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Postgraduate Program in Law - Universidade Estácio de Sá
Universidade Estácio de Sá

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REGULAÇÃO AUTÔNOMA E INTEGRIDADE DAS ELEIÇÕES COMO PARÂMETROS CONTEMPORÂNEOS PARA AVALIAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL Documento
A ASSOCIAÇÃO ENTRE DIREITO E TECNOLOGIA E OS SISTEMAS TECNOJURÍDICO-DIGITAIS: UMA ANÁLISE ONTOLÓGICA DO DIREITO PÓS-DEMOCRÁTICO Documento
A (DES)CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA DO DIREITO PENAL EM TERRAE BRASILIS ? O BEM JURÍDICO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO Documento
A (IN)VISIBILIDADE JURÍDICA DO POVO CIGANO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
A (in)efetividade da garantia do acesso à justiça nos processos de violência doméstica contra a mulher: o desafio da contemporaneidade ao direito e a necessária abordagem interdisciplinar do problema. Documento
A ALEGORIA DA IGUALDADE JURÍDICA: REVELANDO UMA SENSIBILIDADE JURÍDICA OCULTA PELA DOGMÁTICA. Documento
A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA VERTENTE DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE. Documento
A DIMENSÃO DA PERSONALIDADE DO AUTOR PROPRIETÁRIO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO Documento
A DIMENSÃO PRINCIPIOLÓGICA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA E A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Documento
A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL INFANTOJUVENIL: UMA VIOLÊNCIA ESTRTURAL DE CIFRAS OCULTAS E A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA LEI ESPECIAL DE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
A GRATUIDADE DA JUSTIÇA COMO MECANISMO DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE EMPÍRICA Documento
A HUMANIZAÇÃO DO CÁRCERE À LUZ DOS FUNDAMENTOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA Documento
A INVISIBILIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA BRASILEIRA COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS Documento
A LEGITIMIDADE FORMAL E A LIMITAÇÃO MATERIAL DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Documento
A PRESERVAÇÃO DA VIDA HUMANA EMBRIONÁRIA E DA SUA IDENTIDADE GENÉTICA PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Documento
A PROBLEMÁTICA DO DIREITO INDÍGENA AO SOLO: LIMITES E POSSIBILIDADES Documento
A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA MORADIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA DEFENSORIA PÚBLICA APÓS OS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS Documento
A QUESTÃO ANIMAL, UM PARADOXO NO DIREITO: VISÃO PÓS-HUMANA ENTRE O SAGRADO E O JUSTO. Documento
A RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA AO DIREITO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL ACIDENTE DE TRABALHO Documento
A RESPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA PARA O DISCURSO DE ÓDIO NO DIREITO BRASILEIRO Documento
A Superação da deserção pela relevância da matéria educacional: ativismo judicial ou forma de acesso à justiça garantida pelo Supremo Tribunal Federal? Documento
A TRADIÇÃO CULTURAL AUTORITÁRIA BRASILEIRA E O ATO JUDICIAL: A DIMENSÃO HUMANA NA AVALIAÇÃO DO DANO PELA MORTE DE FILHO. Documento
A VIABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE NO BRASIL Documento
A aplicação da inteligência artificial na gestão dos precedentes judiciais qualificados Documento
A autonomia da criança em cuidados paliativos pediátricos no Brasil: uma análise bioético-jurídico Documento
A autonomia das medidas protetivas de urgência no universo da violência doméstica: a abordagem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Documento
A efetividade dos direitos da pessoa humana e o peticionamento direto à CIDH. Documento
A filosofia liberal na Constituição Brasileira Documento
A higidez da decisão justa. Documento
A insolvência transnacional no Brasil à luz dos princípios de cooperação jurídica internacional Documento
A jurisdição compartilhada como pressuposto à mediação judicial de conflitos Documento
A leitura da hermenêutica do sistema processual como condição de possibilidade para efetivar tutelas e procedimentos no novo código de processo civil Documento
A liberdade de expressao na concepcao da obra biografica: o caso Documento
A morfologia dos direitos humanos fundamentais e a sua transnacionalidade. Documento
A responsabilidade dos Estados frente às mudanças climáticas: desafios e possibilidades Documento
A ressignificação da privacidade digital na era da pós verdade: um necessário resgate ético por meio do 'compliance' nas plataformas de redes sociais Documento
A ética e o espírito do tempo: sobre desigualdade e justiça social Documento
A ética na Garantia de Proteção da Vulnerabilidade Agravada do consumidor Virtual Documento
ACESSO À JUSTIÇA COMPARTILHADO: PORTAS PARA DESJUDICIALIZAÇÃO DO BPC Documento
ACESSO À JUSTIÇA, MEIO AMBIENTE E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA TUTELA DE DIREITOS DIFUSOS: O CASO DOS PESCADORES DE ZACARIAS Documento
ANÁLISE CIENTÍFICA DO ACESSO À JUSTIÇA: GOVERNANÇA E CONTROLE DA EFICIÊNCIA PROCESSUAL Documento
ANÁLISE SEMIOLINGUÍSTICA DO DISCURSO E O STF: OS USOS E SIGNIFICADOS DO TERMO RACISMO Documento
AS DISSONÂNCIAS DA AUTONOMIA FEDERATIVA : UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÕES E AERONAVES NO BRASIL Documento
AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS NO BRASIL À LUZ DA INTEGRIDADE DO DIREITO Documento
Administração Pública, Governança e Compliance, Documento
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.878: o uso da Doutrina Chevron pelo Supremo Tribunal Federal Documento
BETWEEN TWO SYSTEMS OF LAW: ADMINISTRATIVE LAW LITIGATION IN MACAU?S COURT OF FINAL APPEAL Documento
CIDADANIA SEXUAL E OS DIREITOS DAS PESSOAS DETRANS NO STF: uma reflexão sobre a ADPF 527 à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-hegemônico. Documento
CONCEPÇÕES DA NATUREZA EM DIÁLOGO: AS VERTENTES ÉTICAS DO PENSAMENTO ECOLÓGICO Documento
CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: Uma análise sociojurídica a partir da realidade no Estado de São Paulo Documento
CRÍTICA À IDEIA DO JUSTO DISTRIBUTIVO NO PENSAMENTO JURÍDICO-POLÍTICO DE RUI BARBOSA Documento
Cartório, Poder e Burocracia: representações sobre cidadania Documento
Conciliação e mediação extrajudiciais nos cartórios Documento
Constitucionalismo e Pós-Positivismo: os limites decisórios no Estado Democrático de Direito Documento
Contribuição de melhoria: uma nova visão da dinâmica do seu fato gerador no ideal de justiça tributária Documento
Crítica Hermenêutica das decisões judiciais em matéria tributária: A vulnerabilidade da Teoria Argumentativa de Robert Alexy e a autofagia do Sistema Tributário Nacional Documento
DA INVESTIGAÇÃO À DENÚNCIA: DIAGNOSE E PROGNOSE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FLUMINENSE NA PERSECUÇÃO PENAL DA LAVAGEM DE DINHEIRO Documento
DA NOTITIA CRIMINIS AO PERDÃO: Os sentidos da retratação a representação criminal sob o olhar das vítimas de violência de gênero Documento
DESJUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. A EFICÁCIA SOCIAL DA MEDIAÇÃO E A PRINCIPIOLOGIA DA LEI nº 13.140/2015 Documento
DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: RUPTURAS E CONTINUIDADES DA REGULAÇÃO NACIONAL Documento
DIREITO, DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO: DO DIREITO À EDUCAÇÃO PROCLAMADO À DEONTOLOGIA SOCIAL DE UM PARADIGMA EPISTEMOLÓGICO E POLÍTICO EMANCIPATÓRIO NO BRASIL Documento
DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO A HABITAÇÃO. Documento
DIREITOS HUMANOS GENÉTICOS: CONCEPÇÕES DA BIOÉTICA HERMENÊUTICA Documento
DO CÍRCULO HERMENÊUTICO AO CÍRCULO CRIATIVO: (AS NOVAS) PERSPECTIVAS FILOSÓFICAS DO DIREITO DE AUTOR Documento
Da instrumentalidade do processo à instrumentalização da segurança jurídica: em busca da efetividade da prestação jurisdicional. Documento
Dimensão poliafetiva da união estável na ordem jurídica brasileira Documento
Direito Penal Juvenil: Da Situação Irregular da Criança à Irregularidade do Estado Documento
Direito, tecnologias e democracia: subsídios éticos em resposta aos novos desafios da sociedade tecnológica Documento
Direitos dos Grupos Étnicos da América do Sul Documento
Doutrina brasileira do habeas corpus. Judicial review na Primeira República? Documento
EDUCAÇÃO INCLUSIVA NOS ESTABELECIMENTOS REGULARES PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: O PAPEL DA REGULAÇÃO SOCIAL Documento
EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE A VALIDADE DO ARGUMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA PROMOÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA. Documento
EMENDAS CONSTITUCIONAIS E CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO INSTITUTO DA INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA Documento
ESTÉTICA CONSTITUCIONAL E MULTICULTURALISMO COMO PARÂMETROS DEMOCRÁTICOS PARA REFORMAS POLÍTICO-ELEITORAIS: DA TEORIA À DINÂMICA REFORMISTA NO BRASIL Documento
Entre os costumes e a dignidade: um estudo sobre o bem jurídico nos crimes sexuais Documento
Existe uma Gramática das Decisões Judiciais? A ADPF n° 130/DF como Marco Investigatório nas Decisões do Supremo Tribunal Federal Documento
Exploração sexual na Amazônia: uma abordagem sócio-jurídica Documento
Funções da polícia judiciária no processo penal brasileiro e o papel do delegado de polícia na efetivação dos direitos fundamentais Documento
Guerra Justa, Direitos Humanos e Legítima Defesa: Um estudo dos limites ético- jurídicos para o uso de drones no contexto dos conflitos armados internacionais. Documento
HARMONIZAÇÃO DAS REGRAS SOBRE O RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Documento
HERMENÊUTICA LATINO-AMERICANA COMO MARCO TEÓRICO DOS NOVOS DIREITOS: ENTRE A RECEPÇÃO PASSIVA E O DIÁLOGO CRIATIVO Documento
Habeas Corpus em relação a Lei de Organização Criminosa: a partir do panorama da Retórica utilizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goias. Documento
Hermenêutica e Argumentação: da construção à explicitação da resposta correta Documento
Indicações Geográficas no Agronegócio como meio de Fomento à Sustentabilidade: a certificação de alimentos orgânicos. Documento
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A AUTORIA PENAL DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DOMINIO DAS ORGANIZAÇÕES Documento
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: MEMORIA, REFORMAS, REPARAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO. O CASO DO MARANHÃO. A CREDIBILIDADE DA SOCIEDADE MARANHENSE NO PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO Documento
Julgamento de Demandas Repetitivas: a seleção da amostragem para a elucidação das questões comuns e a fixação das respectivas teses jurídicas Documento
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: EM BUSCA DE CRITÉRIOS JURÍDICOS A FIM DE ESTABELECER UM TIPO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
LIMITES À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA Documento
MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Documento
MEDIAÇÃO NOS DIREITOS SOCIAIS INDISPONÍVEIS TRANSACIONÁVEIS Documento
MICROSSISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES, SEGUNDO A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN: ELEMENTOS PARA CONSIDERAR A SUA INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Documento
Microempresas e empresas de pequeno porte: viabilidade da recuperação judicial com base em plano especial? Documento
Mitologia processual penal: do imaginário autoritário brasileiro à atuação dos atores jurídicos. Documento
Muito distantes do Eldorado: Perspectivas jurídicas da proteção dos migrantes haitianos no Brasil: Documento
Nietzsche e o Direito Documento
Nova crise no ensino jurídico: o necessário equilíbrio entre o afeto e a competição Documento
O Centro integrado em criminal compliance de combate à corrupção da Administração Pública Federal: novas perspectivas de redução da corrupção e contenção do Direito Penal Documento
O Complexo de usinas do Madeira e o Direito de produção de espaço Documento
O Contraditório na Prisão Cautelar e o Devido Processo Penal Constitucional no Estado Democrático de Direito Documento
O Controle dos Contratos Administrativos por uma Nova Perspectiva de Gestão Documento
O DEVIDO PROCESSO ESTRUTURAL URBANÍSTICO: UM ESTUDO A PARTIR DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS VISANDO A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A CIDADES SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBO NO BRASIL: A TITULAÇÃO DOS TERRITORIOS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE: UMA PROPOSTA CONCEITUAL PARA A REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NA INTERNET NO BRASIL Documento
O DIREITO PÚBLICO, O PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO E A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ATRAVÉS DO ESTUDO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA: ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA A CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS Documento
O DIREITO À LIBERDADE DE AMOR HOMOSSEXUAL: DA INTERDIÇÃO MORAL DO DESEJO À PROCLAMAÇÃO DE UM EFETIVO DIREITO FUNDAMENTAL Documento
O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DIANTE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE SUA ADEQUADA COMPREENSÃO Documento
O Diálogo Constitucional entre o Poder Judiciário do Estado de Goiás e a Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz do Constitucionalismo Sistêmico Documento
O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA GRAVE: A DEFICIÊNCIA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE Documento
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: genealogia, fundamentos e interpretação Documento
O Juizado Especial e as Demandas Repetidas Documento
O PARADIGMA HERMENÊUTICO-TEMPORAL DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O IMAGINÁRIO CORROMPIDO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
O PRECEDENTE JUDICIAL COMO FONTE DE NORMATIVIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DO TRABALHO: POR UMA COMPREENSÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DA PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO A PARTIR DE UM DIREITO PROCESSUAL DE BASES DEMOCRÁTICAS Documento
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA FISCAL Documento
O PROJETO INACABADO DE UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL: DE HABERMAS A STRECK, NA LUTA POR DECISÕES DEMOCRÁTICAS Documento
O STF como indutor da mudança no Constitucionalismo de Transformação Documento
O Ser e o Sujeitos de Direitos: Uma análise do Contramajoritarismo no Supremo Tribunal Federal Documento
O Whisteblower e sua aplicação no ordenamento juridico Documento
O acordo de não persecução penal brasileiro e a plea bargaining norte-americana: comparar para compreender Documento
O crime de tortura na Comarca de Goiânia entre 1997 e 2017: aplicação da Lei n. 9.455/1997 em desfavor dos agentes públicos e privados. Documento
O direito e o biopoder: a relação entre o corpo humano e o exercício do poder estatal. Documento
O direito à cidade entre limites e potencialidades diante da cidade mercadoria: a luta por direitos na Cidade dos Meninos Documento
O guardião de promessas e o estado de coisas inconstitucional: na arena entre o ativismo judicial e a gestão de políticas públicas no Brasil Documento
O papel da ONU no resgate institucional da ordem democrática de Estados em transição política: o estudo de caso do Timor-Leste Documento
O sistema multiportas de vinculação das pretensões individuais ao processo coletivo Documento
O tráfico de drogas em contexto: Um estudo comparativo entre as legislações criminaisdo Brasil e Argentina à luz da Teoria do Direito Penal do Inimigo Documento
OS AGENTES DE CONTRAPODERES SOCIAIS NA PERSPECTIVA DE MICHEL FOUCAULT: O CASO DO CONSELHO TUTELAR Documento
OS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL NO ÂMBITO DOS NOVOS MODELOS TEÓRICO-JURÍDICOS: rupturas e permanências Documento
OS SISTEMAS DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA TUTELA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: LIMITES PARA O CONSENSO. Documento
OS USOS DO PROCESSO - O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS EM EXECUÇÃO PECUNIÁRIA NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Documento
Os desafios da sistematização de oitiva especial de crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar Documento
Os limites éticos e jurídicos do patenteamento da vida Documento
POR DETRÁS DOS JULGAMENTOS HISTÓRICOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – DIREITO, JUSTIÇA E POLÍTICA NAS AÇÕES DE HABEAS CORPUS, ENTRE 1892 E 1947 Documento
PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA Documento
PRISÃO ESPECIAL, UM CLICHÊ QUE DESIGUALA: O PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUAS DECISÕES SOBRE UM PRIVILÉGIO LEGAL Documento
PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇĀO - Uma perspectiva comparativa e sugestāo para modelo de lei brasileira de proteçāo de dados pessoais Documento
PROCESSO PENAL COMUNICATIVO: CRÍTICA AO MODELO PROCESSUAL PENAL VIGENTE A PARTIR DO AGIR COMUNICATIVO DE JÜRGEN HABERMAS Documento
Para além da ilusão: uma análise sobre o direito à democracia Documento
Participação pública no compromisso de ajustamento de conduta ambiental à luz da teoría dworkiana Documento
Poder Judiciário: Moral, mínimo ético e direito Documento
Por Uma Teoria da Decisão Judicial Computacional: Um Estudo Sobre Como Evitar o Decisionismo Tecnológico Proveniente do Uso de Sistemas Jurídicos "Inteligentes" Documento
Processo de Família: uma proposta de lege lata Documento
Propriedade Documento
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: O acesso universal e igualitário à Fertilização in vitro no Sistema Público de Saúde como garantia do Direito Fundamental ao Planejamento Familiar Documento
Reforma do aparelho do Estado brasileiro na década de 90: uma análise do diálogo entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e os consumidores fundamentada na análise do discurso Documento
Regulação de medicamentos: um olhar a partir da experiência brasileira e estadunidense Documento
Releitura do diálogo entre Richard Posner e Ronald Dworkin sobre Law and Economics e Análise Econômica do Direito Documento
SERES HUMANO, AUTONOMIA E FÁRMACOS Documento
SISTEMA BRASILEIRO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS VINCULANTES: JUSTIFICATIVAS, REQUISITOS E INSTRUMENTOS PROCESSUAIS Documento
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FEDERALISMO: COMO CONSTRUIR UM MODELO CONFORME A CONSTITUIÇÃO Documento
Sistema Carcerário brasileiro: o fracasso das políticas públicas prisionais. Responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. Documento
Standards para a fixação das medidas executivas atípicas (adjudicadas ou negociadas) em ferramentas processuais contemporâneas Documento
Superação de precedentes: tentativa de sistematização e propostas Documento
Tensões interinstitucionais entre CADE e BACEN: rumo a um possível cooperativismo institucional Documento
Transmigração constitucional, constituições de transição e pós-legitimação democrática no diálogo constitucional ibero-americano (Portugal e Chile). Documento
UM CONCEITO ANALÍTICO DE CORRUPÇÃO Documento
UMA (RE)LEITURA DO PODER PÚBLICO EM JUÍZO À LUZ DAS LEGISLAÇÕES PROCESSUAIS BRASILEIRAS. Documento
UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COM O PODER JUDICIÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA. Documento
Uma investigação empírica sobre o direito à alimentação nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no período 2010/2020 Documento
VOZES ESCUTADAS OU JOGO DE CENA: OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELOS AMIGOS DA CORTE NA ADI 3239 E OS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA RESSIGNIFICAÇÃO DA QUESTÃO QUILOMBOLA Documento

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