cour_9185c36b-ed82-4e41-93fa-9df93fd02a69

•  
• Visão geral
•  
• Publicações
•  
• Ver todos
•  

Visão geral

oferecido por

• DIREITO 
• POntificia Universidade Católica do Paraná 

Publicações

publicações

• JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL:entraves ao processo de construção democrática  Documento
• "Até que todas sejamos livres!: mulheres, capitalismo-patriarcal e direitos"  Documento
• ? ATIVISMO JUDICIAL E NEOCONSTITUCIONALISMO: APORTES PARA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO INTERIOR DA AMAZÔNIA?  Documento
• A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS (pesquisa empírica)  Documento
• A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE FRETAMENTOS MARÍTIMOS INTERNACIONAL RELATIVO AO TRANSPORTE DE MERCADORIAS  Documento
• A Agrobiodiversidade e os direitos dos agricultores  Documento
• A Autodeterminação dos Povos Indígenas frente ao Estado  Documento
• A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO DE BENS E DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NO BRASIL POR MEIO DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO  Documento
• A ESSENCIALIDADE DA COMUNICAÇÃO COMO VETOR DA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS JURÍDICO-FAMILIARES: uma possibilidade de implementação de política pública de incentivo aos métodos consensuais de solução de conflitos  Documento
• A Eficiência Ambiental como Fundamento para a Autorização Estatal para Realização de Atos de Concentração Anticompetitivos  Documento
• A Energia no Brasil. Possibilidade de um novo Quadro Tributário pela Extrafiscalidade Ambiental à Luz do Princípio da Solidariedade e das Experiências Internacionais  Documento
• A INDENIZAÇÃO POR DUMPING SOCIAL COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS TABALHISTAS  Documento
• A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO PREVENTIVA NO BRASIL  Documento
• A LEGISLAÇÃO ARQUEOLÓGICA VERSUS A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DIVERSA, AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO CARMO E SANTA LUZIA DO MARUANUM (AMAPÁ-BRASIL)  Documento
• A LIVRE CONCORRÊNCIA E OS DIREITOS HUMANOS: OS INCENTIVOS SOCIOECONÔMICOS À AUTONOMIA PRIVADA  Documento
• A MOBILIDADE HUMANA EM RAZÃO DOS EFEITOS ADVERSOS DA MUDANÇA CLIMÁTICA: A COMPATIBILIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA SOB A PERSPECTIVA DE SEGUROS INTERNACIONAIS  Documento
• A NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE MONETIZAÇÃO DO RISCO: UMA PROPOSTA A PARTIR DE CONCEITOS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO DIREITO COMPARADO  Documento
• A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO  Documento
• A REGULAÇÃO DO MICROCRÉDITO COMO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL  Documento
• A Revolução social e o direito tributário : vaticínios de Alfredo Augusto Becker  Documento
• A Viabilidade do Exercício de Administração Pública por Entes Constitucionais Atônomos  Documento
• A ação dos cidadãos na construção do estado democrático de direito: um diálogo com hannah arendt e jürgen habermas  Documento
• A colaboração premiada como legitimo instrumento de defesa na seara do Direito penal econômico  Documento
• A crise de resíduos, paradiplomacia e mercocidades  Documento
• A digitalização do setor elétrico brasileiro utilizando blockchain e a melhoria da qualidade das políticas públicas, tecnológicas e comerciais para o uso de energia renovável  Documento
• A evolução da saúde pública no Brasil, a gestão dos hospitais públicos e a EBSERH  Documento
• A finalidade do tributo: validade, consequências e controle - elemento para o desenvolvimento econômico sustentável  Documento
• A força do direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada e a eficiência das negociações coletivas de trabalho no Brasil  Documento
• A igualdade dos povos indígenas aos demais povos tradicionais  Documento
• A justiça restaurativa como instrumento de reparação de danos ao erário nos crimes transnacionais de lavagem de dinheiro  Documento
• A luta decolonial do trabalhador rural pelo Direito Humano à Terra e ao Território  Documento
• A miragem da sustentabilidade ambiental no capitalismo  Documento
• A multiterceirização e a subordinação jurídica. A intermediação de mão de obra a partir de plataformas digitais e a necessidade de tutela modular do Direito do Trabalho.  Documento
• A natureza jurídica do desenvolvimento na Constituição: definições e classificação normativa  Documento
• A profissionalização da microgestão na Justiça Estadual brasileira a partir de instrumentos da administração judiciária estadunidense  Documento
• A proteção dos conhecimentos tradicionais no contexto dos Direitos da Sociobiodiversidade e dos Direitos de Propriedade Intelectual  Documento
• A questão agrária no Crato/CE: trabalhadores rurais, disputas e reflexos socioambientais  Documento
• A reforma no procedimento deliberativo dos tribunais como pressuposto à efetiva aplicação dos precedentes judiciais  Documento
• A refutação da dupla incidência de direitos da propriedade intelectual sobre cultivares transgênicas frente ao compromisso brasileiro com o acordo TRIPs.  Documento
• A ressignificação da sucessão legítima à luz da análise econômica do direito  Documento
• A sociedade colaborativa a partir da revolução do consumo com suas implicações jurídicas e o desenvolvimento socioambiental  Documento
• A sociedade de economia mista na organização administrativa do Estado contemporâneo : conveniência, gestão e tendências disfuncionais  Documento
• A transparência ativa da política pública de Relações de consumo no brasil   Documento
• A usabilidade da plataforma Consumidor.gov.br  Documento
• AGROECOLOGIA: INSURGÊNCIA PELA VIDA  Documento
• ALOCAÇÃO DE RISCOS EM AUTORIZAÇÕES DE TERMINAIS DE USO PRIVADO  Documento
• AS DEMANDAS INDÍGENAS E O DIREITO À TERRA: A INSOLÊNCIA DOS PÁSSAROS QUE INSISTEM EM VOAR  Documento
• AS INSTITUIÇÕES FISCAIS BRASILEIRAS NO REGIME CONSTITUCIONAL DE 1988: UMA ANÁLISE ECONÔMICA  Documento
• AS POSSIBILIDADES DE CONSTITUIÇÃO DE UM PODER JUDICIÁRIO SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU  Documento
• Análise crítica dos contratos de crédito: limites e possibilidades para concretização do desenvolvimento socioeconômico  Documento
• Análise juriscultural da conformação jurídica da justiça penal e segurança territorial para indígenas nos EUA e no Brasil  Documento
• Arbitragem Laboral  Documento
• As Entidades Fechadas de Previdência Complementar e o Desenvolvimento Sustentável do Mercado de Capitais  Documento
• As ações locais na busca pela sustentabilidade à luz da teoria do reconhecimento de Axel Honneth: uma necessária leitura crítica do direito  Documento
• Avaliação de políticas públicas de eficiência energética: uma estratégia para o desenvolvimento fundamentada na regulação socioambiental  Documento
• BIOPATENTES, DESENVOLVIMENTO E SOCIEDADE: DA PATENTEABILIDADE DE GENES HUMANOS  Documento
• Bolsa de energia como ambiente de confiabilidade de liquidação dos contratos negociados no mercado livre de energia elétrica  Documento
• CAPITALISMO DE PLATAFORMAS E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: OS DESAFIOS DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES BUSINESS-TO-CONSUMER  Documento
• CONFISCO ALARGADO DE BENS: UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS PROVENIENTES DE PRÁTICAS ILÍCITAS  Documento
• CONSULTA PRÉVIA E LIVRE DETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS NA AMÉRICA LATINA: Re-existir para Co-existir  Documento
• Cidades vivas: o uso como mecanismo para preservação do patrimônio histórico arquitetônico em uma análise econômica  Documento
• Comissão interna de prevenção de acidentes: uma releitura de suas atribuições para abrangência do posicionamento empresarial investigativo e corretivo ao dano imaterial nas relações laborais   Documento
• Concentração no mercado brasileiro de proteína animal: a regulação dos contratos de integração do agronegócio na defesa da concorrência  Documento
• Convenção Coletiva de Consumo e Soft Law: a cooperação mútua como estratégia  Documento
• Corrupção Econômica, Accountability Sociodigital e blockchain: uma proposta para o enfrentamento do fenômeno corruptivo por meio do rastreamento de verbas públicas no marco da revolução digital.  Documento
• DA AMBIVALÊNCIA DAS NANOTECNOLOGIAS E DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: A NECESSÁRIA ADOÇÃO DA PRECAUÇÃO  Documento
• DO CONSUMO CONSCIENTE SOB A PERSPECTIVA DO PÓS-CONSUMO: JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E O PAPEL INTEGRATIVO DAS SOFT LAWS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• Da racionalidade neoliberal à perspectiva do comum: caminhos da (e para a) educação superior jurídica brasileira  Documento
• Deferência e Pluralismo no Ius Constitucional Commune Latino Americano: Diálogos Judiciais sobre Direitos Humanos  Documento
• Direito Penal do Trabalho: como outorgar efetividade aos direitos fundamentais e de personalidade  Documento
• Direito de Imigrar: direitos humanos e espaço público na sociedade contemporânea  Documento
• Direitos fundamentais do trabalhador: estado, seguro-garantia obrigatório e geral e a responsabilidade decorrente dos acidentes de trabalho.  Documento
• E depois da pós-democracia? A participação social institucionalizada entre o radicalismo e o autoritarismo  Documento
• E efetividade do sistema de justiça sob a lente do descompasso entre a prestação jurisdicional e a demanda do jurisdicionado: um estudo a partir da lei maria da penha  Documento
• Empoderamento sociojurídico dos consumidores por meio das tecnologias da informação como o uso do blockchain na cadeia de alimentos primários  Documento
• Estado de Coisas Inconstitucional e "managerial judging": gestão judicial ativa e dialógica nos litígios estruturais  Documento
• Evolução do ambiente social e econômico: necessidade de revisitar o sistema recursal brasileiro frente ao princípio constitucional que assegura razoável duração ao processo.  Documento
• FUNDAMENTOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO: A Tutela Constitucional do Financiamento Estudantil no Brasil e em Portugal  Documento
• GOVERNANÇA JUDICIAL E MEDIAÇÃO INSTITUCIONALIZADA DE CONFLITOS NOS FÓRUNS DESCENTRALIZADOS DE CURITIBA: uma abordagem sobre a possibilidade de democratização do Poder Judiciário  Documento
• INTERMEDIARIOS DE INTERNET Y DERECHOS HUMANOS: contribuciones del Sistema Interamericano en la construcción de estándares comunes para la promoción de la libertad de expresión en América Latina.  Documento
• Independência do Sistema De Controle Interno como Pressuposto de Eficiência no Modelo de Estado Responsável: Superação do Paradigma Burocrático e Profissionalização da Função Pública  Documento
• Jurisdição Empresarial  Documento
• Justiça de transição memorialista e tradição conciliatória no Brasil: elementos para a construção do estado democrático brasileiro.  Documento
• Les politiques publiques adéquates et efficientes pour encadrer le secteur agroalimentaire au Sénégal, à la lumière des expériences brésilienne et canadienne des politiques publiques d?agriculture familiale.  Documento
• Liberdade para ensinar na educação superior: premissas para a garantia do direito fundamental à liberdade acadêmica nas universidades brasileiras  Documento
• Licenciamento Ambiental: um debate sobre a exigibilidade de EPIA/RIMA para atividades nocivas á mudança do clima  Documento
• Litigantes em fuga: o ocaso da Justiça do Trabalho?  Documento
• MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA ? UMA PRIORIDADE À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENTRE OS PARTICULARES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ? PERSPECTIVAS DO DIREITO COMPARADO FRANCÊS  Documento
• Nas veias da América Latina corre sangue camponês: os direitos socioambientais a partir dos processos políticos camponeses  Documento
• O Direito de Acesso à Propriedade Imóvel a partir da Economia Compartilhada  Documento
• O MÍNIMO ESSENCIAL DA GESTÃO URBANA TERRITORIAL EM FACE DA CIDADE CONSTITUCIONAL  Documento
• O RACISMO AMBIENTAL E A POLITICA NACIONL DE RESIDUOS SOLIDOS NO CONTEXTO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA ILHA DE MARÉ  Documento
• O Saneamento Básico no Estado Brasileiro Contemporâneo  Documento
• O Seguro-Garantia: O desenvolvimento econômico, o sinistro e o princípio indenitário - uma relação harmônica  Documento
• O aprimoramento da qualidade da decisão judicial apoiado em modelos de inteligência artificial e sua contribuição para a consolidação do sistema de precedentes brasileiro   Documento
• O consumo consciente para o aprimoramento das relações de consumo no estado socioambiental de direito   Documento
• O dever de regulamentar juridicamente carros autônomos no Brasil à luz da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário  Documento
• O dever do Estado Brasileiro de usar as licitações e os contratos administrativos para a promoção da ciência, tecnologia e inovação nacional  Documento
• O direito de livre decisão no contexto da Sociedade de Algoritmos em redes sociais  Documento
• O direito humano fundamental à moradia digna: exigibilidade, universalização e políticas públicas para o desenvolvimento  Documento
• O direito próprio da organização social indígena  Documento
• O direito à equidade no desenvolvimento escolar da pessoa com deficiência  Documento
• O direito à terra nas Missões Jesuíticas dos Guaranis: entre o individual e o coletivo  Documento
• Os Direitos Fundamentais Como Limites Materiais à Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal  Documento
• PLANEJAMENTO MULTIDIMENSIONAL COMO CONDIÇÃO DE CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  Documento
• Pagamento por Serviços Ambientais e a mercantilização da natureza na sociedade moderna capitalista  Documento
• Pagamento por serviços ambientais (PSA) como instrumento da função promocional do Direito Ambiental: fundamentos teóricos, aspectos técnicos e experiências práticas  Documento
• Parâmetros para a aplicação da economia comportamental em políticas públicas  Documento
• Planejamento social e mobilidade urbana como fundamentos do direito à cidade  Documento
• Propostas de aprimoramento na implementação de políticas públicas por meio das parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil  Documento
• Quarta revolução industrial: a influência da matriz institucional à promoção da inovação tecnológica no Brasil  Documento
• Quilombo no Brasil e no Cariri Cearense: Território, Resistência e Luta  Documento
• REDES SOCIAIS E A DEMOCRACIA DIGITAL COMO MITO: Do Big Data aos Infoexcluídos  Documento
• RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA NAS RELAÇÕES EXTRACONTRATUAIS COM O AGENTE PRIVADO  Documento
• RESTRIÇÕES DE LIBERDADES FUNDAMENTAIS DOS EMPREGADOS NAS ORGANIZAÇÕES DE TENDÊNCIA: ESTUDO COMPARATIVO FRANCO-BRASILEIRO  Documento
• Radicalizando a democracia, popularizando o constitucionalismo, redesenhando instituições: uma (re)leitura da Política Nacional de Participação Social no Brasil  Documento
• Recuperação energética de resíduos sólidos no âmbito da Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira  Documento
• Regime Jurídico dos Agentes Públicos Digitais  Documento
• Regulação estatal e desenvolvimento econômico: a da universalização dos serviços públicos relacionados à infraestrutura como instrumento de redistribuição de renda  Documento
• Relações Tributárias e Relações de Consumo - o dever de informação da carga tributária incidente sobre o consumo ao cidadão consumidor-contribuinte.  Documento
• Responsabilidade socioambiental da publicidade a partir da análise jurídica da publicidade ilícita que não atende os valores socioambientais  Documento
• Seguro de acidentes do trabalho: da tributação ao contrato e a criação de um sistema preventivo  Documento
• Smart Contracts nos contratos empresariais: um estudo sobre a possibilidade e viabilidade de sua utilização  Documento
• Soberania, Globalização, Sistema de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade no STF em uma nova perspectiva  Documento
• Sociedade de economia mista de prestação de serviço público: o princípio da reserva do possível nas ações coletivas de trabalho  Documento
• Stare decisis, Integridade e Segurança Jurídica: Reflexões Críticas a Partir da Aproximação dos Sistemas de Common law e Civil law na Sociedade Contemporânea.  Documento
• Sustentabilidade como parâmetro delimitador da discricionariedade na exploração de potenciais hidrelétricos  Documento
• Trabalho, consumo e felicidade: inadequação instrumental na obtenção de metas  Documento
• Trabalho, natureza e Constituição: crítica aos modelos jurídicos de apropriação.  Documento
• Trabalho, natureza e constituição : crítica aos modelos jurídicos de apropriação  Documento
• Uma outra cabeça da Hidra: estado, direito e mercantilização dos fluxos vitais  Documento
• Usos político-criminais do Direito processual penal: uma análise à luz dos acordos de não persecução penal  Documento
• Águas pluviais como bens difusos de domínio público  Documento
• ÍNDIOS KARIRI DO CARIRI. IDENTIDADE E DIREITOS NO SÉCULO XXI.  Documento