DIREITO Programa de Pós-Graduação

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Visão geral

instituição

• PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PARANA  Organização
• POntificia Universidade Católica do Paraná  Organização

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• https://brcris.ibict.br/individual/comm_e9535113-7630-410b-973b-832e743b3e40 

Publicações

publicações

• JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL:entraves ao processo de construção democrática  Documento
• "O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL"  Documento
• "Análise Econômica dos Direitos Compensatórios: a concessão de subsídios e a imposição de tarifas no contencioso do algodão entre Brasil e Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio"  Documento
• "Até que todas sejamos livres!: mulheres, capitalismo-patriarcal e direitos"  Documento
• (re)articulando constitucionalismo e democracia: para compreender o espaço de realização dos direitos fundamentais"  Documento
• -A proteção do meio ambiente face à atividade da indústria do petróleo  Documento
• ? ATIVISMO JUDICIAL E NEOCONSTITUCIONALISMO: APORTES PARA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO INTERIOR DA AMAZÔNIA?  Documento
• ?ORDINARIZAÇÃO? DE HORAS EXTRAS: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS  Documento
• A (In) Justiça de Transição para os Povos Indígenas no Brasil  Documento
• A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO  Documento
• A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS (pesquisa empírica)  Documento
• A ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO  Documento
• A ASSINATURA ELETRÔNICA COMO REQUISITO DE VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E A INCLUSÃO DIGITAL NA SOCIEDADE BRASILEIRA  Documento
• A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE FRETAMENTOS MARÍTIMOS INTERNACIONAL RELATIVO AO TRANSPORTE DE MERCADORIAS  Documento
• A Agrobiodiversidade e os direitos dos agricultores  Documento
• A Agroecologia e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: o desenvolvimento de políticas públicas agroecológicas para o alcance da sustentabilidade e para a efetivação do artigo 225 da Constituição Federal  Documento
• A Atividade Regulatória do Estado.  Documento
• A Autodeterminação dos Povos Indígenas frente ao Estado  Documento
• A Avaliação de Impacto Ambiental como Instrumento Paradigmático da Sustentabilidade Ambiental no Direito Brasileiro  Documento
• A CONFIANÇA E SUAS IMPLICAÇÕES NOS CRIMES DE RELAÇÃO DE CONSUMO  Documento
• A COOPERAÇÃO POLICIAL DIRETA NA GESTÃO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL  Documento
• A Certificação Florestal e o seus impactos ambientais, sociais e econômicos  Documento
• A Cláusula atributiva de jurisdiçãio nos contratos internacionais do comércio  Documento
• A Consolidação da Lex mercatoria como forma de harmonização do Direito Privado  Documento
• A Consolidação da Lex mercatoria como forma de harmonização do Direito Privado.  Documento
• A Criação e a existência da LEX Argentarium no Direito Comercial Internacional  Documento
• A Crise do Processo sob a Ótica dos Embargos Infringentes  Documento
• A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: um estudo analítico a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná sob a ótica da análise econômica do direito  Documento
• A Defesa no Inquérito Policial  Documento
• A Disciplina Penal das Organizações Criminais Transnacionais: uma análise econômica do tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais  Documento
• A Discriminação por orientação sexual no contrato de trabalho.  Documento
• A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO DE BENS E DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NO BRASIL POR MEIO DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO  Documento
• A ESSENCIALIDADE DA COMUNICAÇÃO COMO VETOR DA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS JURÍDICO-FAMILIARES: uma possibilidade de implementação de política pública de incentivo aos métodos consensuais de solução de conflitos  Documento
• A EXTENSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE AO RESPONSÁVEL LEGAL PELA CRIANÇA: UMA NOVA REALIDADE SOCIOECONÔMICA PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL  Documento
• A Economia Solidária como instrumento de ressocialização dos egressos no Brasil  Documento
• A Eficiência Ambiental como Fundamento para a Autorização Estatal para Realização de Atos de Concentração Anticompetitivos  Documento
• A Energia no Brasil. Possibilidade de um novo Quadro Tributário pela Extrafiscalidade Ambiental à Luz do Princípio da Solidariedade e das Experiências Internacionais  Documento
• A FLEXIBILIZAÇÃO DA SOBERANIA E A SOLIDARIEDADE ENTRE OS POVOS: UMA POSSIBILIDADE PARA O ACESSO DAS ÀGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL  Documento
• A Finalidade Socioeconômica do Direito de Greve no Setor Privado no Brasil: o "espírito" do direito como limitador de seu abuso  Documento
• A Função Social como Fator Condicionante da Empresa Privada  Documento
• A Função Social da Propriedade Urbana no Contexto do Desenvolvimento Urbano Sustentável  Documento
• A Função do Tributo na Proteção Ambiental  Documento
• A Garantia de Emprego através da Regulamentação do Art. 7.º, I, da Constituição Federal  Documento
• A INABILIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROTEGER OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS COMO DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS  Documento
• A INDENIZAÇÃO POR DUMPING SOCIAL COMO MEIO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS TABALHISTAS  Documento
• A INFLUÊNCIA AMBIENTAL NA TRANSFIGURAÇÃO DO ESTADO MODERNO  Documento
• A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UM PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO PREVENTIVA NO BRASIL  Documento
• A INSUFICIÊNCIA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL FRENTE AOS PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS CAUSADOS POR GRANDES EMPREENDIMENTOS  Documento
• A INTENSIDADE DO TRABALHO E AS NOVAS FORMAS DE GESTÃO E FLEXIBILIZAÇÃO, UM DESTAQUE SÓCIO-ECONÔMICO PARA O SISTEMA DE DURAÇÃO DO TRABALHO A TEMPO PARCIAL  Documento
• A Impenhorabilidade do Bem de Família e as Novas Entidades Familiares  Documento
• A Importância da Auditoria Jurídica nas Empresas para o Desenvolvimento Sustentável  Documento
• A Importância de Políticas Públicas na Aplicação dos Recursos Provenientes de Royalties do Petróleo  Documento
• A Incidência da Norma Penal no Âmbito do Comércio Exterior e seus reflexos no Desenvolvimento Econômico e Social.  Documento
• A Integração no Âmbito do Mercosul e o Desenvolvimento  Documento
• A Interpretação da Lei Penal em casos concretos e sua necessária demonstração como corolário do Princípio da Legalidade.  Documento
• A LEGISLAÇÃO ARQUEOLÓGICA VERSUS A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DIVERSA, AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO CARMO E SANTA LUZIA DO MARUANUM (AMAPÁ-BRASIL)  Documento
• A LIVRE CONCORRÊNCIA E OS DIREITOS HUMANOS: OS INCENTIVOS SOCIOECONÔMICOS À AUTONOMIA PRIVADA  Documento
• A Legitimidade Democrática da Jurisdição Constitucional na Realização dos Direitos Fundamentais Sociais  Documento
• A Lei Aplicável ao Contrato Internacional de Trabalho  Documento
• A Lei de Anistia, sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal e o Controle de Convencionalidade  Documento
• A Linguagem do Direito  Documento
• A MOBILIDADE HUMANA EM RAZÃO DOS EFEITOS ADVERSOS DA MUDANÇA CLIMÁTICA: A COMPATIBILIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA SOB A PERSPECTIVA DE SEGUROS INTERNACIONAIS  Documento
• A Modernização dos Portos Brasileiros e o Trabalhador Portuários: Impactos Socioeconômicos  Documento
• A NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE MONETIZAÇÃO DO RISCO: UMA PROPOSTA A PARTIR DE CONCEITOS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO DIREITO COMPARADO  Documento
• A OLIGOPOLIZAÇÃO DO MERCADO DE SEMENTES POR EMPRESAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS  Documento
• A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO  Documento
• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO, BIODIREITO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  Documento
• A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS PELO DIREITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA SOCIEDADE DE RISCO.  Documento
• A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA: A LEI N.o 11.428/2006 NO CONTEXTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MEIO AMBIENTE E AO DESENVOLVIMENTO  Documento
• A Propriedade Privada e o Problema da Efetividade na Realização de sua Função Social.  Documento
• A Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional: uma abordagem socioambiental  Documento
• A Proteção do Meio Ambiente e a Execução das Sentenças que Impõem a Reparação do Dano Ambiental no Brasil  Documento
• A Quebra do Sigilo Bancário como Meio de Prova no Direito Processual Civil Brasileiro   Documento
• A REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL DOS CONTRATOS INTELIGENTES IMPLEMENTADOS PELA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN  Documento
• A REGULAÇÃO DO MICROCRÉDITO COMO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL  Documento
• A RELEVÂNCIA SOCIO AMBIENTAL O CADASTRO AMBIENTAL RURAL E OS DESAFIOS NA SUA IMPLEMENTAÇÃO EM RONDÔNIA  Documento
• A REVISÃO DOS CONTRATOS À LUZ DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO  Documento
• A Racionalidade da Norma Tributária: elemento para um Sistema Jurídico Sustentável  Documento
• A Reconstrução pelo Supremo Tribunal Federal das Premissas da Lei de Colisão na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy  Documento
• A Recuperação Judicial do Empresário Rural sob o enfoque da Análise Econômica do Direito  Documento
• A Reforma Agrária e a Revisão da Propriedade Privada Capitalista  Documento
• A Reforma Sindical e a Convenção 87 da OIT  Documento
• A Reforma Sindical e a Convenção n°. 87 da Organização Internacional do Trabalho.  Documento
• A Relação de Emprego e os Impactos Econômicos e Sociais Advindos dos Benefícios Concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social  Documento
• A Responsabilidade Jurídica, Política e Social do Judiciário e do Magistrado no Contexto da Judicialização da Política  Documento
• A Revisão dos Contratos Cíveis e de Consumo como Instrumento de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável  Documento
• A Revolução social e o direito tributário : vaticínios de Alfredo Augusto Becker  Documento
• A SELETIVIDADE NO IPI E NO ICMS  Documento
• A SOCIEDADE DE CONSUMO E O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO ADEQUADA COMO INSTRUMENTO PARA O EFETIVO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL  Documento
• A Terceirização como Produto da Globalização e uma Revisita aos Parâmetros Impostos Pela Jurisprudência Trabalhista para a Terceirização das Relações Laborais  Documento
• A Tutela Processual das Diretivas Antecipadas de Vontade  Documento
• A Tutela da Intimidade e da Vida Privada frente ao Avanço Tecnológico  Documento
• A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ESTADO DO PARANÁ: PROPOSIÇÕES PARA UMA MUDANÇA DE PARADIGMA  Documento
• A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA COMO MECANISMO DE TUTELA IGUALITÁRIA DE DIREITOS SOCIAIS  Documento
• A Viabilidade do Exercício de Administração Pública por Entes Constitucionais Atônomos  Documento
• A Violação de Direitos Humanos do Trabalho na Cadeia Produtiva de Transnacionais e a Tecnologia Blockchain como Alternativa para Transparência  Documento
• A Vocação Socioambiental da Reserva Florestal Legal  Documento
• A análise econômica do direito aplicada ao contrato de integração avícola e sua importância para o desenvolvimento socioeconômico  Documento
• A apatia política do cidadão e o papel da educação escolar na construção da cidadania  Documento
• A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos procedimentos médicos realizados à distância  Documento
• A atuação da Administração Publica e a participação democrática: crescimento urbanistico, o impacto ambiental e a qualidade de vida na cidade de Aracaju  Documento
• A atuação da CVM na regulação do mercado de capitais e na consagração do  Documento
• A atuação da CVM na regulação do mercado de capitais e na consagração do full disclosure, sob o enfoque da Análise Econômica do Direito  Documento
• A atuação do Conselho Nacional de Justiça na aproximação entre Poder Judiciário e Sociedade.  Documento
• A atuação do Estado na atividade econômica de prestação de serviço de saúde  Documento
• A atuação do Poder Judiciário sobre políticas públicas em matéria de direitos sociais  Documento
• A atuação extrajudicial da Defensoria Pública para a concretização do direito à saúde: O caso do SUS Mediado.  Documento
• A avaliação de impacto ambiental como instrumento paradigmático da sustentabilidade ambiental no direito brasileiro. A avaliação de impacto ambiental como instrumento paradigmático da sustentabilidade ambiental no direito brasileiro.  Documento
• A ação dos cidadãos na construção do estado democrático de direito: um diálogo com hannah arendt e jürgen habermas  Documento
• A biogenética e as relações de trabalho: os dados genéticos e o direito fundamental do trabalho  Documento
• A boa-fé como pressuposto fundamental do dever de informar  Documento
• A colaboração premiada como legitimo instrumento de defesa na seara do Direito penal econômico  Documento
• A compreensão dos papéis de gênero e a finalidade da Lei nº 11.340/2006  Documento
• A crise de representatividade sindical e o destino do sindicalismo com a alteração das fontes de custeio  Documento
• A crise de resíduos, paradiplomacia e mercocidades  Documento
• A crise do processo sob a ótica dos embargos infrnigentes  Documento
• A crise econômica de 2008: impactos na sociedade laboral brasileira.  Documento
• A crise econômica e a revisão de contratos interempresariais por onerosidade excessiva  Documento
• A crise econômica mundial e os impactos nas relações de trabalho  Documento
• A democracia participativa nos Estados Plurinacionais do Equador e da Bolívia  Documento
• A digitalização do setor elétrico brasileiro utilizando blockchain e a melhoria da qualidade das políticas públicas, tecnológicas e comerciais para o uso de energia renovável  Documento
• A educacação escolar na construção da virtude política do cidadão da sociedade moderna  Documento
• A eficiência econômica da recuperação judicial sob a perspectiva da nova economia institucional: o estado e a preservação da empresa  Documento
• A elasticidade do conceito de função social da empresa face à liberdade econômica e ao bem comum.  Documento
• A evolução da saúde pública no Brasil, a gestão dos hospitais públicos e a EBSERH  Documento
• A finalidade do tributo: validade, consequências e controle - elemento para o desenvolvimento econômico sustentável  Documento
• A força do direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada e a eficiência das negociações coletivas de trabalho no Brasil  Documento
• A função socioambiental e a ressignificação reflexiva do Direito à informação para o Consumo.  Documento
• A governança democrática como instrumento de participação cidadã no processo de tomada de decisões em políticas públicas  Documento
• A igualdade dos povos indígenas aos demais povos tradicionais  Documento
• A igualdade nas contribuições para a seguridade social: estudo à luz da ordem econômica e da sustentabilidade fiscal  Documento
• A igualdade substancial na teoria contratual contemporânea  Documento
• A importância econômica e social da persomalidade jurídica societária e sua crise na contemporaneidade.  Documento
• A importância econômica e social da personalidade jurídica societária e sua crise na contemporaneidade  Documento
• A impossibilidade de criminalização dos movimentos sociais e sua repercussão sociomabiental  Documento
• A integral motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao estado de direito  Documento
• A intensidade do Trabalho e as novas formas de gestão e flexibilização - um destaque socioeconomico para o sistema de duração do trabalho a tempo parcial  Documento
• A interpretação da lei penal e sua necessária demonstração como corolário do princípio da legalidade  Documento
• A intervenção Municipal na Liberdade de Iniciativa Privada  Documento
• A judicialização da assistência farmacêutica no Estado do Paraná  Documento
• A justiça restaurativa como instrumento de reparação de danos ao erário nos crimes transnacionais de lavagem de dinheiro  Documento
• A lei anticorrupção e o acordo de leniência / fundamentos e legitimidade para a celebração do instrumento  Documento
• A liberdade sindical como instrumento de desenvolvimento social  Documento
• A luta decolonial do trabalhador rural pelo Direito Humano à Terra e ao Território  Documento
• A miragem da sustentabilidade ambiental no capitalismo  Documento
• A modalidade delitiva da corrupção privada: uma análise político-criminal e suas repercussões econômicas no desenvolvimento social  Documento
• A multiterceirização e a subordinação jurídica. A intermediação de mão de obra a partir de plataformas digitais e a necessidade de tutela modular do Direito do Trabalho.  Documento
• A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica  Documento
• A natureza jurídica do desenvolvimento na Constituição: definições e classificação normativa  Documento
• A não regulamentação do sistema financeiro como obstáculo ao desenvolvimento nacional.  Documento
• A obsolescência programada e a agressão aos direitos dos consumidores  Documento
• A participação cidadã na defesa do meio ambiente sadio: uma análise a partir do estado de direito ambiental  Documento
• A participação do Brasil nas negociações dos acordos internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável  Documento
• A participação popular nos processos legislativos como aprimoramento democrático em busca do desenvolvimento no Brasil  Documento
• A política criminal brasileira de prevenção ao terrorismo e ao seu financiamento  Documento
• A política criminal da lavagem de dinheiro: o papel dos profissionais da área jurídica, com ênfase na atuação notarial  Documento
• A política nacional de resíduos sólidos como instrumento de reconhecimento dos catadores de material reciclável como novos atores sociais para a proteção do meio ambiente  Documento
• A posição de garantidor do Compliance Officer na atividade empresarial: Possibilidade de Imputação na Normativa Brasileira  Documento
• A prevenção dos acidentes do trabalho sob a ótica dos incentivos econômicos para a empresa  Documento
• A profissionalização da microgestão na Justiça Estadual brasileira a partir de instrumentos da administração judiciária estadunidense  Documento
• A proibição de retrocesso social em matéria de direitos sociais dos trabalhadores: análise da inconstitucionalidade da reforma trabalhista  Documento
• A proteção da biotecnologia em contencioso de patentes.  Documento
• A proteção das sementes crioulas indígenas como direito humano  Documento
• A proteção do meio ambiente e o direito à moradia nos loteamentos irregulares e clandestinos nas cidades brasileiras  Documento
• A proteção do meio ambiente e o direito à moradia: uma análise à luz dos loteamentos irregulares e clandestinos nas cidades brasileiras.  Documento
• A proteção do meio ambiente no sistema interamericano de direitos humanos  Documento
• A proteção dos conhecimentos tradicionais no contexto dos Direitos da Sociobiodiversidade e dos Direitos de Propriedade Intelectual  Documento
• A proteção dos direitos fundamentais por meio do mandado de segurança  Documento
• A proteção dos direitos humanos: pesquisas com célulastronco embrionárias, biodireito e desenvolvimento sustentável  Documento
• A proteção e recuperação do bioma mata atlântica: a lei nº 11.428/2006 no contexto dos direitos fundamentais ao meio ambiente e ao desenvolvimento.  Documento
• A proteção jurídica das áreas úmidas e os direitos socioambientais  Documento
• A proteção jurídica dos cidadãos consumidores frente às novas práticas mercadológicas e seus reflexos socioambientais  Documento
• A publicidade de alimentos e a obesidade infantil: o papel do Direito na proteção do cidadão  Documento
• A questão agrária no Crato/CE: trabalhadores rurais, disputas e reflexos socioambientais  Documento
• A questão da determinação de um ato de ofício para configuração do crime de corrupção no âmbito de uma política pública inclusiva e sua comparação com a normativa Norte-Americana  Documento
• A razoável duração do processo como mecanismo de desenvolvimento social.  Documento
• A redução da duração do trabalho: fundamentos jurídicos e aspectos socioeconômicos  Documento
• A redução da duração do trabalho: fundamentos jurídicos easpectos socioeconômicos.  Documento
• A reforma no procedimento deliberativo dos tribunais como pressuposto à efetiva aplicação dos precedentes judiciais  Documento
• A refutação da dupla incidência de direitos da propriedade intelectual sobre cultivares transgênicas frente ao compromisso brasileiro com o acordo TRIPs.  Documento
• A regulação do serviço público de saneamento básico: o desafio da universalização.  Documento
• A relação de emprego e os impactos econômicos e sociais advindos dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social.  Documento
• A relação de emprego nas organizações de tendência – uma análise socioeconômica  Documento
• A relação entre as atividades econômicas e as violações de direitos humanos cometidas em regiões afetadas por conflitos  Documento
• A relevância do interresse público na implantação de barragnes hidrelétricas em terras indígenas  Documento
• A relevância dos serviços públicos de saneamento básico para a consagração do direito fundamental à saúde  Documento
• A relevância so interesse público na implantação de barragens hidrelétricas em terras indígenas  Documento
• A renegociação e a adaptação do contrato internacional  Documento
• A responsabilidade civil do fornecedor pelo risco do desenvolvimento  Documento
• A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do direito penal ambiental brasileiro  Documento
• A responsabilidade pré-contratual no Direito do Trabalho  Documento
• A ressignificação da sucessão legítima à luz da análise econômica do direito  Documento
• A revisão dos contratos cíveis e de consumo como instrumento de desenvolvimento sócio econômico sustentável.  Documento
• A saúde mental do empregado como direito fundamental e sua eficácia na relação empregatícia  Documento
• A sociedade colaborativa a partir da revolução do consumo com suas implicações jurídicas e o desenvolvimento socioambiental  Documento
• A sociedade de consumo e o direito fundamental à informação adequada: instrumento para o desenvolvimento socioambiental  Documento
• A sociedade de economia mista na organização administrativa do Estado contemporâneo : conveniência, gestão e tendências disfuncionais  Documento
• A solidariedade entre os povos e a flexibilização da soberania: uma possibilidade para o acesso ás águas transfronteiriças no âmbito do Mercosul  Documento
• A sustentabilidade e os limites internos e externos do poder diretivo do empregador  Documento
• A terceirização de serviços no Brasil: a precarização das condições de trabalho ante o Programa do trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho  Documento
• A transparência ativa da política pública de Relações de consumo no brasil   Documento
• A tributação extrafiscal ambiental e a limitação imposta pela igualdade tributária  Documento
• A tributação à luz da teoria do bem jurídico: análise de suas dimensões e funções junto ao desenvolviimento  Documento
• A tributáção ambientamente orientada:instrumento para o desenvolvimento sustentável  Documento
• A tutela da confiança na contratação contemporânea  Documento
• A tutela da vida privada e da intimidade, frente ao avanço tecnológico  Documento
• A usabilidade da plataforma Consumidor.gov.br  Documento
• ACESSO A TERRA E MULTICULTURALISMO: uma análise da atuação estatal na garantia dos direitos das comunidades culturalmente diversas no Brasil.  Documento
• ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA CULTURA DA PAZ, SEGUNDO A RESOLUÇÃO Nº 125 DO CNJ: A avaliação da eficiência do CEJUSC vinculado aos juizados especiais cíveis de Porto Velho  Documento
• ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E SOCIEDADE DE CONTROLE: eficiência e legitimidade da intervenção do Estado Fiscal Vigilante na sociedade pós-moderna  Documento
• AGROECOLOGIA: INSURGÊNCIA PELA VIDA  Documento
• AGÊNCIAS REGULADORAS: INSTRUMENTOS DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL EM BUSCA DE UMA IDENTIDADE PERANTE O DIREITO BRASILEIRO  Documento
• ALOCAÇÃO DE RISCOS EM AUTORIZAÇÕES DE TERMINAIS DE USO PRIVADO  Documento
• ANTROPOCENTRISMO E BIOCENTRISMO: O LIMITE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA CULTURA FRENTE À PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE  Documento
• ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AO CONTRATO DE SEGURO E OS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA FRAUDE  Documento
• ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL  Documento
• APRENDIZAGEM EMPRESÁRIA: ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS  Documento
• ARBITRAGEM COMERCIAL FINANCIADA POR TERCEIROS: UM ESTUDO DA PERSPECTIVA REGULATÓRIA A PARTIR DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL  Documento
• AS AGÊNCIAS REGULADORAS NO CENÁRIO BRASILEIRO: OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONSIDERADOS OS RESPECTIVOS EFEITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS  Documento
• AS CATADORAS DA MANGABA, UMA ABORDAGEM PARA A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE, TERRITORIALIDADES E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS  Documento
• AS DEMANDAS INDÍGENAS E O DIREITO À TERRA: A INSOLÊNCIA DOS PÁSSAROS QUE INSISTEM EM VOAR  Documento
• AS INSTITUIÇÕES FISCAIS BRASILEIRAS NO REGIME CONSTITUCIONAL DE 1988: UMA ANÁLISE ECONÔMICA  Documento
• AS POSSIBILIDADES DE CONSTITUIÇÃO DE UM PODER JUDICIÁRIO SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU  Documento
• ASPECTOS LEGAIS, ECONÔMICOS E POLÍTICOS DA TERCEIRIZAÇÃO: A PRÁTICA EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE  Documento
• ATUAÇÃO ESTATAL NO COMÉRCIO EXTERIOR, EM SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO  Documento
• Abuso do direito e tutela ética do processo  Documento
• Acesso a medicamentos e patentes farmacêuticas: análise sistêmica sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável.  Documento
• Acesso à Saúde  Documento
• Acesso à justiça, poderes do relator e agravo interno  Documento
• Agências Reguladoras: A Busca de uma Identidade perante o Direito Positivo Brasileiro  Documento
• Antecipação de Tutela Reintegratória no Direito do Trabalho - art. 461, §3º do CPC  Documento
• Análise Comparada da competição na contratação Pública brasileira e estadunidense  Documento
• Análise Econômica do Direito Penal Tributário: uma crítica à política criminal brasileira.   Documento
• Análise Econômica do Direito dos Royalties do Pré-Sal  Documento
• Análise Fático-Jurídica da Sentença de Itanhaém A Primeira Decisão Pró-Meio Ambiente do Brasil Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável.  Documento
• Análise crítica da mediação de conflitos institucionalizada: a ressignificação do sujeito e o campo a partir de michel foucault e pierre bourdieu   Documento
• Análise crítica dos contratos de crédito: limites e possibilidades para concretização do desenvolvimento socioeconômico  Documento
• Análise da aplicabilidade das normas consumeristas na relação entre a cooperativa e seu associado.  Documento
• Análise da disciplina processual da curatela a partir da autonomia e da dignidade do curatelado  Documento
• Análise da responsabilidade civil extrapatrimonial na tutela do consumo de alimentos geneticamente modificados  Documento
• Análise do crime de lavagem de dinheiro praticado mediante a utilização do comércio internacional e seus efeitos econômicos e sociais.  Documento
• Análise econômica da convenção das nações unidas sobre Contratos de compra e venda internacional de Mercadorias - cisg à luz do direito contratual brasileiro  Documento
• Análise juriscultural da conformação jurídica da justiça penal e segurança territorial para indígenas nos EUA e no Brasil  Documento
• Apectos do Imposto sobre Serviços  Documento
• Aplicação do Modelo NK(C) ao Sistema Tributário Nacional  Documento
• Apontamentos Jurídico - penais ao Instituto da Delação Premiada  Documento
• Apontamentos de política criminal na tutela penal do meio ambiente.  Documento
• Aprendizagem empresária: aspectos econômicos e sociaisAprendizagem empresária: aspectos econômicos e sociais  Documento
• Arbitragem Laboral  Documento
• Arbitragem e Propriedade Intelelctual  Documento
• Arbitragem e conflitos trabalhistas: panorama nacional e experiência comparada.  Documento
• Arbitragem nos contratos de consumo  Documento
• Aresponsabilidade social da empresa na qualificação profissional do jovem  Documento
• Artigo 25 da Lei n.º7.492/86:Problemas de autoria no âmbito jurídico-penal  Documento
• As Entidades Fechadas de Previdência Complementar e o Desenvolvimento Sustentável do Mercado de Capitais  Documento
• As Imunidades Tributárias Enquanto Direitos Fundamentais Integrantes do Núcleo Rígido da Constituição Federal e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social  Documento
• As Leis de Anistia e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Estudo comparado Brasil, Argentina e Chile  Documento
• As Liminares: suas implicações, o princípio da segurança jurídica e da inafastabilidade do controle judicial  Documento
• As Tendências Regulatórias das Criptomoedas, Impactos Sociais e a Desmaterialização da Moeda  Documento
• As ações locais na busca pela sustentabilidade à luz da teoria do reconhecimento de Axel Honneth: uma necessária leitura crítica do direito  Documento
• As causas excludentes de punibilidade e a sua repercussão na teoria do delito  Documento
• As compensações financeiras (royalties) da Usina Hidrelétrica Santo Antônio para o desenvolvimento sustentável de Porto Velho  Documento
• As cooperativas de trabalho como forma de intermediaçãode mão-de-obra e causa de subtração de direitos dos trabalhadores intr,ediados  Documento
• As dimensões do desenvolvimento sob o enfoque da proibição do retrocesso: diálogo entre os elementos sociais, econômicos e ambientais para a sustentabilidade  Documento
• As modificações dos aspectos circunstanciais do contrato de trabalho pelo empregador: jus variandi  Documento
• Aspectos Fundamentais do Regime Administrativo nos Delitos de Lavagem de Capitais  Documento
• Aspectos do Imposto sobre Serviços  Documento
• Aspectos jurídicos da poluição genética no direito brasileiro.  Documento
• Aspectos relevantes dos contratos de consumo eletrônicos.  Documento
• Assédio Moral no Trabalho: tutela jurídica do trabalhador  Documento
• Atividade Econômica, Saneamento Básico e Regulação  Documento
• Atuação do estado na economia e a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações  Documento
• Autolimitação da vida na perspectiva da dignidade da pessoa humana  Documento
• Autoria nos delitos especiais: uma leitura a partir dos crimes contra a administração pública  Documento
• Avaliação de políticas públicas de eficiência energética: uma estratégia para o desenvolvimento fundamentada na regulação socioambiental  Documento
• Ação civil pública em matéria ambiental  Documento
• BIOPATENTES, DESENVOLVIMENTO E SOCIEDADE: DA PATENTEABILIDADE DE GENES HUMANOS  Documento
• Barreiras ambientais ao comércio e sustentabilidade  Documento
• Bases para um Política Tributária de Proteção Ambiental  Documento
• Beiradeiros atingidos por barragens: insurgências socioambientais no Rio Madeira  Documento
• Bem comum e desenvolvimento humano uma perspectiva do direito socioambiental  Documento
• Biogás - fonte sustentável de energia : a geração de energia e o fomento  Documento
• Bolsa de energia como ambiente de confiabilidade de liquidação dos contratos negociados no mercado livre de energia elétrica  Documento
• CAPITALISMO DE PLATAFORMAS E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: OS DESAFIOS DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES BUSINESS-TO-CONSUMER  Documento
• CIDADANIA AMBIENTAL: A EFETIVIDADE DO SEU EXERCÍCIO CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NOS MEIOS DE TUTELA AMBIENTAL CONSTITUCIONAIS  Documento
• COMPLIANCE E PROGRAMA DE INTEGRIDADE NA LEI DAS ESTATAIS: INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS  Documento
• CONFISCO ALARGADO DE BENS: UMA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS PROVENIENTES DE PRÁTICAS ILÍCITAS  Documento
• CONSTITUCIONALISMO COSMOPOLITA: UM NOVO NOMOS JURÍDICO?  Documento
• CONSULTA PRÉVIA E LIVRE DETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS NA AMÉRICA LATINA: Re-existir para Co-existir  Documento
• CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E CUSTOS DE TRANSAÇÃO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF, DO STJ E DOS TRIBUNAIS FEDERAIS BRASILEIROS  Documento
• CONTRATOS COLABORATIVOS NO AMBIENTE DE INOVAÇÃO ABERTA: RELAÇÃO UNIVERSIDADE - EMPRESA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO EM UM MUNDO GLOBALIZADO  Documento
• COOPERATIVISMO E SUAS SINGULARIDADES  Documento
• Cidades vivas: o uso como mecanismo para preservação do patrimônio histórico arquitetônico em uma análise econômica  Documento
• Clonagem humana para fins reprodutivos: limites jurídicos à atividade das empresas de engenharia genética  Documento
• Cláusula Atributiva de Jusrisdição nos Contratos Internacionais do Comércio  Documento
• Colaboração premiada como instrumento de segurança pública no combate à corrupção  Documento
• Comentários ao ato atentatório ao exercício da jurisdição: art. 14 V. parágrafo único do CPC  Documento
• Comentários ao ato atentaório ao exercício da jurisdiçao: Art. 14, V, Parágrafo Unico do CPC  Documento
• Comissão interna de prevenção de acidentes: uma releitura de suas atribuições para abrangência do posicionamento empresarial investigativo e corretivo ao dano imaterial nas relações laborais   Documento
• Competência dos Juizados Especiais Federais  Documento
• Compliance Criminal: Autorregulação, gerenciamento do risco e impactos na atividade econômica empresarial  Documento
• Concentração no mercado brasileiro de proteína animal: a regulação dos contratos de integração do agronegócio na defesa da concorrência  Documento
• Concessão do Serviço Público: Função Social, Desenvolvimento e Sustentabilidade.  Documento
• Concorrência sustentável: uma visão a partir da análise econômica do direito  Documento
• Conselho Nacional de Justiça: Instrumento de aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade  Documento
• Considerações sobre o tratamento do erro em um Direito Penal de bases Democráticas.  Documento
• Consumo consciente e responsabilidade socioambiental estatal  Documento
• Consumo consciente, transparência no marketing verde e greenwashing.  Documento
• Contestado: um território socioambiental.  Documento
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Destinação do Produto Arrecadado e Finalidade como Requisito de Validade  Documento
• Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico  Documento
• Contribuições para o estudo da seleção e formação dos magistrados no Brasil  Documento
• Controle interno da administração pública: Uma perspectiva do modelo de gestão administrativa.  Documento
• Controle social de unidade de atendimento para as pessoas em situação de rua em Curitiba: centro pop de resgate social  Documento
• Convenção Coletiva de Consumo e Soft Law: a cooperação mútua como estratégia  Documento
• Convênios administrativos como instrumentos para a eficiência do estado e o desenvolvimento social  Documento
• Cooperativas de trabalho: forma de acesso ao trabalho digno dentro do atual sistema capitalista.  Documento
• Corrupção Econômica, Accountability Sociodigital e blockchain: uma proposta para o enfrentamento do fenômeno corruptivo por meio do rastreamento de verbas públicas no marco da revolução digital.  Documento
• Crimes de Guerra e Responsabilidade Internacional.  Documento
• Criminalidade crescente: Estado Ausente?  Documento
• Criminalidade econômica e manutenção no exterior de depósitos não declarados.  Documento
• Crise e Reforma do Estado  Documento
• Crédito consignado: função social e superendividamento  Documento
• DA AMBIVALÊNCIA DAS NANOTECNOLOGIAS E DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: A NECESSÁRIA ADOÇÃO DA PRECAUÇÃO  Documento
• DANO GENÉTICO E SUA REPARAÇÃO  Documento
• DANO INVISÍVEL: A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL PELO DANO À SAÚDE DECORRENTE DAS ÁREAS CONTAMINADAS  Documento
• DIREITO CONTRATUAL EMPRESARIAL, PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: entre administração pública e poder judiciário  Documento
• DIREITO TERRITORIAL GUARANY E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO  Documento
• DIREITOS HUMANOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: STANDARS DA IFC E RESPONSABILIDADES  Documento
• DO CONSUMO CONSCIENTE SOB A PERSPECTIVA DO PÓS-CONSUMO: JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E O PAPEL INTEGRATIVO DAS SOFT LAWS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• DO DESPERTAR HISTÓRICO PARA OS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS DO CONSUMIDOR E A PERCEPÇÃO TARDIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• Da Prova no Processo Administrativo Tributário  Documento
• Da gestão ambiental integrada de águas fronteiriças e transfronteiriças  Documento
• Da racionalidade neoliberal à perspectiva do comum: caminhos da (e para a) educação superior jurídica brasileira  Documento
• Dano ambiental individual e sua reparação.  Documento
• Defensoria Pública e Escolha Pública: entre o interesse público e os interesses privados  Documento
• Deferência e Pluralismo no Ius Constitucional Commune Latino Americano: Diálogos Judiciais sobre Direitos Humanos  Documento
• Democracia, desenvolvimento e livre concorrência  Documento
• Desenvolvimento Sustentável, Democracia Economica e Políticas Públicas: uma Análise a Partir do Microcrédito  Documento
• Desenvolvimento humano: uma aproximação política entre o desenvolvimento e os direitos humanos.  Documento
• Desenvolvimento socioeconômico e instrumentos de efetiva proteção do consumidor: atuação judicial e administrativa Direito do consumidor  Documento
• Desenvolvimento sustentável, cultura e alteridade: um estudo a partir das comunidades indígenas da Amazônia  Documento
• Desoneração tributária das relações de trabalho como fator de desenvolvimento sustentável e elemento de viabilização dos direitos sociais  Documento
• Devido Processo Legal e Garantias Processuais Penais  Documento
• Dificuldades na implantação da Lei de Modernizaçao dos Portos no Brasil: o caso do Porto de Paranagua  Documento
• Direito Administrativo e a Gestão Publica  Documento
• Direito Ambiental, desenvolvimento sustentável e cultura: um enfoque sobre a responsabilidade ambiental pós-consumo  Documento
• Direito Constitucional  Documento
• Direito Fundamental Social à Segurança Pública e Criminalidade Organizada Transnacional  Documento
• Direito Fundamental à Educação Infantil  Documento
• Direito Penal do Trabalho: como outorgar efetividade aos direitos fundamentais e de personalidade  Documento
• Direito Territorial Guarani e as Unidades de Conservação.  Documento
• Direito de Imigrar: direitos humanos e espaço público na sociedade contemporânea  Documento
• Direito à intimidade e à vida privada na relação de emprego: efeitos econômicos e sociais.  Documento
• Direito, Sociedade e Eficácia da Coisa Julgada  Documento
• Direito; responsabilidade penal; pessoa jurídica  Documento
• Direitos Sociais Coletivos dos Servidores Públicos dos Obstáculos às Alternativas para uma Efetivação Promotora do Desenvolvimento.  Documento
• Direitos fundamentais do trabalhador: estado, seguro-garantia obrigatório e geral e a responsabilidade decorrente dos acidentes de trabalho.  Documento
• Diretivas da Ordem Econômica: Limitações Constitucionais para o Sistema Tributário Sustentável  Documento
• Diretivas e Limitações Constitucionais da Ordem Econômica à Tributação.  Documento
• Do abuso do direito das ações possessórias como atos anti-sindicais: uma perspectiva social.  Documento
• Do direito fundamental à mercantilização da saúde: decisões referentes à assistência farmacêutica no tribunal de justiça do estado do paraná no ano de 2010.  Documento
• E depois da pós-democracia? A participação social institucionalizada entre o radicalismo e o autoritarismo  Documento
• E efetividade do sistema de justiça sob a lente do descompasso entre a prestação jurisdicional e a demanda do jurisdicionado: um estudo a partir da lei maria da penha  Documento
• EDUCAÇÃO SUPERIOR COMO FATOR PARA RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS NO SISTEMA PRISIONAL DE PORTO VELHO  Documento
• EFICIÊNCIA E DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO DA REPARAÇÃO DO DANO NO SISTEMA DE CONSEQUÊNCIAS DO DELITO  Documento
• ENGENHARIA GENÉTICA E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS DA ORDEM JURÍDICA CONTEMPORÂNEA  Documento
• ESTADOS PLURINACIONAIS CONSTITUCIONALIZADOS NO EQUADOR E NA BOLÍVIA: um ponto não final da longa luta pela descolonização  Documento
• EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA FEDERAL  Documento
• EXECUÇÃO FORÇADA: uma reflexão sobre objeção de executividade e juijo de admissibilidade.  Documento
• Educação ambiental como Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável.  Documento
• Efeito Econômico e Social do Contrato de Seguro  Documento
• Eficiência do acesso à justiça como fator de desenvolvimento econômico e social  Documento
• Eficiência na alocação de riscos em concessões públicas viabilizadoras de infraestrutura  Documento
• El Derecho a la Tierra en el Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano  Documento
• Em Busca do Equilíbrio: A Figura do Amicus Curiae Como Instrumento de Garantia de Proteção dos Direitos Humanos na Arbitragem Internacional de Investimentos  Documento
• Embargos de Declaração no Processo Civil  Documento
• Empoderamento sociojurídico dos consumidores por meio das tecnologias da informação como o uso do blockchain na cadeia de alimentos primários  Documento
• Empresa Pública e Estado Social de Direito no Brasil  Documento
• Espaços socioambientais protegidos: os espaços territoriais especialmente protegidos como áreas de conservação e preservação ambiental e cultural  Documento
• Espaços territoriais especialmente protegidos e populações tradicionais  Documento
• Estado Ecológico de Direito: Por um Constitucionalismo Fraterno.  Documento
• Estado Nacional Moderno sob a Perspectiva dos Direitos Humanos: Revisionismo Crítico das Teorias de Montesquieu, Rousseau e Locke, À Luz dos Direitos e Deveres Humanos Contemporâneos  Documento
• Estado Nacional Moderno sob a Perspectiva dos Direitos Humanos: Revisionismo Crítico das teorias de Montesquieu, Rousseau e Locke, à luz dos Direitos e Deveres Humanos  Documento
• Estado de Coisas Inconstitucional e "managerial judging": gestão judicial ativa e dialógica nos litígios estruturais  Documento
• Estatuto da Cidade e Sustentabilidade na perspectiva dos Empreendimentos Imobiliários.  Documento
• Estudo de impacto de vizinhança, exigência constitucional a favor da sustentabilidade urbana  Documento
• Estudo sobre a a Lei de Agrotóxico brasileira à luz do Direito Ambiental  Documento
• Evolução Legislativa e Interpretação dos Tribunais Superiores Acerca da Contribuição para o PIS.  Documento
• Evolução do ambiente social e econômico: necessidade de revisitar o sistema recursal brasileiro frente ao princípio constitucional que assegura razoável duração ao processo.  Documento
• Expropriação de bens do contribuinte pela administração tributária e direitos fundamentais relacionados com a atividade econômica  Documento
• FUNDAMENTOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO: A Tutela Constitucional do Financiamento Estudantil no Brasil e em Portugal  Documento
• Falseabilidade e direito: uma nova perspectiva para a interpretação da ciência jurídica na sociedade contemporânea.  Documento
• Federalismo fiscal e desenvolvimento nacional: coordenação das políticas fiscais do ICMS  Documento
• Feminismo: uma nova visão sobre os direitos humanos  Documento
• Flexibilização de garantias no combate à improbidade administrativa no Brasil  Documento
• Formas de efetivação da decisão Inibitória e os novos poderes do Juiz  Documento
• Fraude à Execução e o Adquirente de Boa Fé  Documento
• Fraudes em planos de saúde e seus reflexos na manutenção do sistema e beneficiários.  Documento
• Fundamentação material e efetividade constitucional do direito à saúde.  Documento
• Fundamentos da Subordinação Jurídica do Trabalhador: Sujeição e Construção da Cidadania.  Documento
• Fundamentos e parâmetros jurídicos para a quantificação dos danos morais e materiais decorrentes de acidentes do trabalho no setor sucroalcooleiro: uma análise sócio-econômica  Documento
• Função Social da Empresa  Documento
• Função jurídica e econômica dos contratos de integração  Documento
• Função profilática da responsabilidade civil consumerista e desenvolvimento sustentável  Documento
• Funções econômica e social do contrato administrativo: equilíbrio econômico-financeiro.  Documento
• GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA E DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE - À busca por Sustentabilidade  Documento
• GLOBALIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO MERCADO LABORAL: AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO LEGAL ÀS NOVAS FORMAS DE TRABALHO  Documento
• GOVERNANÇA JUDICIAL E MEDIAÇÃO INSTITUCIONALIZADA DE CONFLITOS NOS FÓRUNS DESCENTRALIZADOS DE CURITIBA: uma abordagem sobre a possibilidade de democratização do Poder Judiciário  Documento
• Gestao de Pessoas: a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho  Documento
• Gestão Ambiental em Operações Urbanas Consorciadas e a Sustentabilidade Metropolitana.  Documento
• Gestão no Serviço Público Judiciário como forma de efetivação da prestação jurisdicional  Documento
• Gestão territorial indígena.  Documento
• Globalização e Mercado de trabalho  Documento
• Governança Corporativa: arbitragem, administração de conflitos societários e desenvolvimento econômico e social  Documento
• Governança e essencialidade ambiental como fundamentos à aplicação do princípio da seletividade do IPI  Documento
• Hannah Arendt: O Resgate da Ação e da Cidadania  Documento
• Hermenêutica constitucional estruturante: concretismo normativo para a efetividade da Constituição e a promoção da cidadania  Documento
• Hermenêutica jurídica cosmopolita sob a perspectiva arendtiana-zagrebelskiana.  Documento
• Hipóteses de Exclusão de Sócio de Sociedade Limitada Empresária.  Documento
• Homeschooling: constitucionalidade e limites da intervenção estatal na educação domiciliar  Documento
• INTERMEDIARIOS DE INTERNET Y DERECHOS HUMANOS: contribuciones del Sistema Interamericano en la construcción de estándares comunes para la promoción de la libertad de expresión en América Latina.  Documento
• INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA  Documento
• INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E A REGULAÇÃO SETORIAL NO SEGMENTO EDUCACIONAL PRIVADO  Documento
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• Impactos dos tratados internacionais de direitos humanos no Direito Administrativo brasileiro  Documento
• Impactos socioambientais em Açailândia, Maranhão: a atuação do estado para viabilizar projetos de desenvolvimento na Amazônia  Documento
• Imunidade de Jurisdição e Relação Laboral. Aspectos da Competência da Justiça do Trabalho.  Documento
• Incentivos fiscais como instrumentos de ampliação de liberdades e o caso do acesso ao ensino superior no Brasil  Documento
• Incentivos fiscais de ICMS e Lei complementar n. 24/1975: os convênios e os incentivos não relacionados à guerra fiscal  Documento
• Independência do Sistema De Controle Interno como Pressuposto de Eficiência no Modelo de Estado Responsável: Superação do Paradigma Burocrático e Profissionalização da Função Pública  Documento
• Indução das decisões empresariais por meio do seguro de acidentes do trabalho  Documento
• Ingerência pós-moderna no acesso á justiça: Lei 11.441/07  Documento
• Instrumentos de Controle e Recuperação Ambiental  Documento
• Instrumentos de promoção ambiental e o dever de indenizar atribuído ao Estado  Documento
• Integração Econômica e Impostos sobre o Consumo sob a Perspectiva da Sustentabilidade: Aspectos Políticos e Científicos  Documento
• Integração Econômica e Tributação Sobre o Consumo Sob a Perspectiva da Sustentabilidade Aspectos Científicos e Políticos.  Documento
• Integração social do mercosul: os fundamentos da livre circulação de pessoas e a experiência da União Europeia  Documento
• Integridade e coerência como critérios para a legitimação dos precedentes obrigatórios do supremo tribunal federal  Documento
• Interações entre reforma tributária e promoção do desenvolvimento da federação brasileira  Documento
• Interesse Público: uma concepção em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil.  Documento
• Interpretação dos Contratos de Seguro de Vida e Saúde Suplementar sob a ótica da Análise Econômica do Direito  Documento
• Intervenção Judicial em Atividade Empresarial ou Similar: Fundamentos normativos, aspectos instrumentais e impactos socioeconômicos  Documento
• Investimento estrangeiro direto e expropriação estatal: um estudo sobre os limites do direito internacional.  Documento
• Judicialização da política e efetivação dos direitos fundamentais sob a perspectiva da tutela da saúde  Documento
• Judicialização da política: a construção de um conceito constitucional nos cenários de expansão do Poder Judiciário  Documento
• Juizados Especiais como via de efetivação do direito ambiental e do desenvolvimento sustentável  Documento
• Jurimetria: Perspectivas sobre a infortunística, litigiosidade e produtividade no âmbito da Justiça do Trabalho  Documento
• Jurisdição Empresarial  Documento
• Juristocracia e backlash como expressões da insuficiência do arranjo institucional do constitucionalismo liberal  Documento
• Justiça constitucional comparada entre a Colômbia e o Brasil: vestígios, conquistas, declínios e caminhos  Documento
• Justiça de transição memorialista e tradição conciliatória no Brasil: elementos para a construção do estado democrático brasileiro.  Documento
• Lavagem de Dinheiro: A Atuação Notarial na Política Criminal de Prevenção e seus Reflexos no Desenvolvimento Socioeconômico.  Documento
• Legitimação constitucional do direito penal econômico: elementos para interpretação de um direito penal em sintonia com a economia de mercado  Documento
• Lei 11.445/07 ? a importância do saneamento básico nas comunidades indígenas à luz dos direitos à saúde, ao meio ambiente e à preservação cultural.  Documento
• Lei laboral de arbitragem  Documento
• Lei, mídia e meio ambiente: um estudo a partir das pesquisas envolvendo células-tronco embrionárias e a influência dos meios de comunicação na aprovação da Lei n° 11.105/2005.  Documento
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• Leis de anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos: estudo comparativo Brasil, Argentina e Chile.  Documento
• Les politiques publiques adéquates et efficientes pour encadrer le secteur agroalimentaire au Sénégal, à la lumière des expériences brésilienne et canadienne des politiques publiques d?agriculture familiale.  Documento
• Liberdade Religiosa X Autonomia Privada: a proteção (judicial) de direitos nas democracias constitucionais  Documento
• Liberdade para ensinar na educação superior: premissas para a garantia do direito fundamental à liberdade acadêmica nas universidades brasileiras  Documento
• Licenciamento Ambiental: um debate sobre a exigibilidade de EPIA/RIMA para atividades nocivas á mudança do clima  Documento
• Limites de aplicação do CDC aos contratos de concessão de serviços públicos  Documento
• Limites à publicidade, desenvolvimento social e proteção à família.  Documento
• Litigantes em fuga: o ocaso da Justiça do Trabalho?  Documento
• Livre Circulação de Trabalhadores no Mercosul  Documento
• Livre concorrência como limitação ao poder de tributar.  Documento
• MARGENS DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES COMO INDUTORA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL  Documento
• MECANISMOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS COMO FERRAMENTAS DE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NO BRASIL  Documento
• MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA ? UMA PRIORIDADE À SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENTRE OS PARTICULARES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ? PERSPECTIVAS DO DIREITO COMPARADO FRANCÊS  Documento
• MEDIAÇÃO: um instrumento de contribuição na busca dos caminhos da pacificação  Documento
• MEDIDAS PROVISÓRIAS? ANÁLISE CRÍTICA AO TEXTO CONSTITUCIONAL  Documento
• Mecanismos Econômicos para a Preservação de Florestas Nativas.  Documento
• Mecanismos de Intervenção do Estado no Agronegócio para a Promoção do Desenvolvimento  Documento
• Mecanismos de controle de demandas frívolas: uma análise a partir do Acesso à Justiça.  Documento
• Mecanismos de resolução alternativa de conflitos como ferramenta de auxílio para construção da política Judiciária no Brasil  Documento
• Mecanismos de responsabilização das empresas da cadeia produtiva por submissão de trabalhadores a condições análogas a de escravo  Documento
• Medidas Cautelares e tutela Antecipatória: aspectos da fungibilidade  Documento
• Medidas Transnacionais de Combate à Corrupção como Meta de Desenvolvimento Globalizado Sustentável  Documento
• Medidas provisórias? Abordagem crítica ao texto constitucional.  Documento
• Meio Ambiente Cultural: aspectos jurídicos da salvaguarda ao patrimônio cultural imaterial brasileiro.  Documento
• Meio ambiente como direito fundamental.  Documento
• Meio ambiente, terras indígenas e defesa nacional: direitos fundamentais em tensão nas fronteiras da Amazônia Brasileira  Documento
• Mineração, desenvolvimento e institucionalidade peruana-brasileira: uma análise econômica do direito minerário ambiental  Documento
• Minha casa minha vida: a importância do seguro garantia de término de obras para o desenvolvimento econômico e social  Documento
• Miragem da sustentabilidade ambiental no capitalismo  Documento
• Multiculturalismo e biodiversidade um desafio ao direito vigente.  Documento
• Nanotecnologias e Consumidor: a efetivação da proteção ao consumidor ante o risco dos produtos nanotecnológicos  Documento
• Nas veias da América Latina corre sangue camponês: os direitos socioambientais a partir dos processos políticos camponeses  Documento
• Negociação coletiva transnacional no âmbito do MERCOSUL - uma análise socioeconômica  Documento
• Norma Tributária Antielisiva à Luz da Legalidade e da Livre Iniciativa.  Documento
• Notas sobre a Aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor às Relações Locatícias Imobiliárias e Urbanas  Documento
• Notificação compulsória dos acidentes de consumo como medida necessária para o aperfeiçoamento da atual sociedade de consumo  Documento
• Nudging data protection: o paternalismo libertário aplicado para a proteção de dados na Internet  Documento
• Nuvem computacional e segurança da informação: aspectos jurídicos na sociedade de consumo  Documento
• NÃO MAIS E AINDA NÃO: Memória, Esquecimento e o Marco Temporal para Demarcação das Terras Indígenas   Documento
• O ACORDO SOBRE ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO (TRIPS) E SEUS REFLEXOS SOBRE O SISTEMA DE PATENTES DE INVENÇÃO NO BRASIL  Documento
• O Abuso de Dependência Econômica no Contrato de Distribuição  Documento
• O Ativismo acionário dos Investidores Institucionais e a Governança Corporativa nas Companhias Abertas Brasileiras - a análise jurídica da economia do Mercado de Capitais  Documento
• O Biodireto e o combate a Biopirataria  Documento
• O CONTROLE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS E O CONSUMO SUSTENTÁVEL DO CRÉDITO  Documento
• O Compartilhamento de Arquivos na Internet e a Função Social das Propriedades Autorais Econômicas  Documento
• O Código de Defesa do Consumidor e a Defesa das Coletividades  Documento
• O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS  Documento
• O Direito Internacional Humanitário como instrumento de proteção da condição humana e de promoção da paz  Documento
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• O Direito Materialmente Fundamental à Educação Ambiental no Contexto da Sociedade de Risco  Documento
• O Direito Penal Econômico e o Artigo 17 da Lei nº 7.492/86: análise de suas elementares, circunstâncias e conseqüências jurídico-penais.  Documento
• O Direito de Acesso à Propriedade Imóvel a partir da Economia Compartilhada  Documento
• O Direito do Trabalho e do Trabalhador: Revisitando a História em Busca de Novos Paradigmas  Documento
• O Direito à Informação aos Consumidores como Fator Potencializador do Ativismo Socioambiental  Documento
• O Direito à livre associação e o rompimento unilateral dos vinculos socias na sociedade limitada: Falecimento, Direito de Eecesso e de Retirada  Documento
• O Diálogo das Fontes como método de resolução de antinomias aplicado à responsabilidade civil do médico  Documento
• O Estado empregador e a rescisão do contrato de trabalho em face ao princípio da motivação do ato administrativo  Documento
• O Estudo Jurídico-Ambiental do Acidente Nuclear de Fukushima Daiichi: uma leitura da sociedade de risco e do direito comparado Brasil-Japão  Documento
• O Fundamental Princípio da Transparência para a Produção e Consumo Sustentável  Documento
• O IMPACTO DA DECISÃO JUDICIAL COMO ELEMENTO DE SUSTENTABILIDADE NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE  Documento
• O JUDICIÁRIO E OS CONFLITOS POSSESSÓRIOS AGRÁRIOS NO SUL E SUDESTE DO PARÁ  Documento
• O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E AS DOENÇAS OCUPACIONAIS: A PREVENÇÃO COMO MEIO DE PROTEÇÃO JURÍDICA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR  Documento
• O MUNICÍPIO E O MEIO AMBIENTE: o desafio da sustentabilidade urbana.  Documento
• O Meio Urbano Ante a Criminalidade Violenta.  Documento
• O Município e o Meio Ambiente:o desafio da sustentabilidade urbana  Documento
• O MÍNIMO ESSENCIAL DA GESTÃO URBANA TERRITORIAL EM FACE DA CIDADE CONSTITUCIONAL  Documento
• O NEOCONSTITUCIONALISMO ENTRE O DIREITO E A LIBERDADE RELIGIOSA: POR UM OUTRO DISCURSO OU POR UM DISCURSO DO OUTRO?  Documento
• O Novo Desafio do Direito Empresarial em face das Relações Jurídicas oriundas do Comércio Eletrônico e da Internet. O Estudo do tema no Direito Comparado  Documento
• O PODER LOCAL DO ESTADO E AS AUTORIDADES TRADICIONAIS EM ANGOLA: CASO DA LUNDA  Documento
• O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE SUBSIDIARIEDADE E O DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÃNEO  Documento
• O Papel do Estado na Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais mediante a Prestação de Serviços Públicos Dissertação.  Documento
• O Prazo de Reflexão nas Relações de Consumo via Internet.  Documento
• O Princípio da Motivação das decisões Judiciais  Documento
• O Princípio da Proibição do Retrocesso - no âmbito do Direito Fundamental à Previdência Social delineado na Constituição Federal de 1988  Documento
• O RACISMO AMBIENTAL E A POLITICA NACIONL DE RESIDUOS SOLIDOS NO CONTEXTO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA ILHA DE MARÉ  Documento
• O Reconhecimento das Comunidades Indígenas como Sujeitos de Direito Coletivo: uma análise a partir da antropologia juridica  Documento
• O SISTEMA REGULATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO BRASIL  Documento
• O Saneamento Básico no Estado Brasileiro Contemporâneo  Documento
• O Seguro-Garantia: O desenvolvimento econômico, o sinistro e o princípio indenitário - uma relação harmônica  Documento
• O TRABALHO EM MOVIMENTO: GLOBALIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO  Documento
• O Tempo da Justiça e seus Impactos Socioecônomicos  Documento
• O Termo de Ajustamento de Conduta como Instrumento destinado a Propiciar uma Maior Efetividade à Tutela do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.  Documento
• O Trabalho da criança e do adolescente como causa e efeito dos fatores econômicos e sociais.  Documento
• O Tratamento Jurídico-Penal do erro no Direito Penal Socioeconômico.  Documento
• O Tributo como Intrumento de Desenvolvimento Socioeconômico - A Internalização de Custos Ambientais  Documento
• O Tributo como instrumento de desenvolvimento socioeconômico- a internalizaçãode custos ambientais.  Documento
• O Trust e no Brasil e a atuação do Trustee sob a ótica da análise econômica do direito  Documento
• O abuso de estado de dependência econômica no contrato de distribuição.  Documento
• O abuso do direito das ações possessórias como ato anti-sindical  Documento
• O adequado tratamento tributário do ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas  Documento
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• O aprimoramento da qualidade da decisão judicial apoiado em modelos de inteligência artificial e sua contribuição para a consolidação do sistema de precedentes brasileiro   Documento
• O compartilhamento de arquivos na Internet e a função social das propriredades autorais econômicas  Documento
• O compliance no âmbito público e privado e seus reflexos no desenvolvimento e no combate à corrupção  Documento
• O conflito das sobreposições - Unidades de Conservação e terras indígenas  Documento
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• O consentimento livre e esclarecido do paciente:análise de decisões judiciais brasileiras.  Documento
• O consumo consciente para o aprimoramento das relações de consumo no estado socioambiental de direito   Documento
• O consumo de energia em BLOCKCHAIN sob o olhar do direito  Documento
• O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo pertinente a serviço público prestado mediante concessão  Documento
• O contrato de Previdência Privada sob o viés dos direitos sociais e ambientais.  Documento
• O crime de lavagem de dinheiro praticado através do comércio internacional  Documento
• O desenvolvimento sustentável como fundamento para a tributação da propriedade rural  Documento
• O dever do Estado Brasileiro de usar as licitações e os contratos administrativos para a promoção da ciência, tecnologia e inovação nacional  Documento
• O direito da criança e do adolescente à convivência familiar: uma abordagem à luz dos direitos humanos.  Documento
• O direito da empresa à exclusão do sócio  Documento
• O direito das águas e o paradigma socioambiental no baixo vale do Rio São Francisco  Documento
• O direito de livre decisão no contexto da Sociedade de Algoritmos em redes sociais  Documento
• O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na sociedade de risco: em busca da construção de uma nova racionalidade ambiental  Documento
• O direito fundamental social à educação e a tributação: a extrafiscalidade como mecanismo para a sua efetividade  Documento
• O direito fundamental à educação infantil e o controle jurisdicional de políticas públicas.  Documento
• O direito humano fundamental à moradia digna: exigibilidade, universalização e políticas públicas para o desenvolvimento  Documento
• O direito próprio da organização social indígena  Documento
• O direito à livre associação e o rompimento unilateral dos vínculos sociais na sociedade limitada: falecimento, direito de recesso e de retirada  Documento
• O direito à privacidade dos dados genéticos (aprovada com conceito A)  Documento
• O direito à privacidade dos dados genéticos.  Documento
• O direito à saude mental do empregado como direito fundamental e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• O direito à terra nas Missões Jesuíticas dos Guaranis: entre o individual e o coletivo  Documento
• O efeito backlash como estímulo à accountability do sistema de justiça brasileiro.  Documento
• O efeito vinculante no controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal: consequências jurídicas e sociais  Documento
• O efeito vinculante no controle difuso de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal: consequências jurídicas e sociais  Documento
• O enfrentamento do tráfico de pessoas pelos Estados e empresas  Documento
• O envolvimento de corporações multinacionais nas violações de direitos humanos  Documento
• O estado na proteção da biodiversidade e da sociodiversidade  Documento
• O excepcional interesse social e o direito à repetição do indébito tributário.  Documento
• O lançamento tributário e os prazos de decadência e prescrição  Documento
• O lobby e sua regulamentação no Brasil: entre influência privada e interesse público  Documento
• O material genético humano: uma perspectiva do biodireito entre os direitos humanos e a exploração econômica.  Documento
• O meio urbano ante a criminalidade violenta  Documento
• O papel das mulheres integrantes de movimentos socioambientais em busca do desenvolvimento sustentável  Documento
• O papel do Estado na concretização dos direitos fundamentais sociais mediante a prestação de serviços públicos  Documento
• O papel do feminismo na radicalização da democracia  Documento
• O patrimonialismo como fator propulsor da corrupção sistêmica e de externalidade ao desenvolvimento  Documento
• O pedido e a sentença à luz do princípio da congruência  Documento
• O potencial do redd+ como instrumento de materialização do princípio do desenvolvimento sustentável.  Documento
• O princípio da igualdade substancial na teoria contratual contemporânea  Documento
• O princípio da proteção no contexto do desenvolvimento sustentável e a sua aplicabilidade na automação de postos de trabalho e no meio ambiente do trabalho  Documento
• O princípio da proteção à confiança nas relações contratuais entre o Estado e o agente privado  Documento
• O princípio da transparência relacionado à sustentabilidade na produção e no consumo  Documento
• O princípio do devido processo legal e o procedimento comum ordinário do processo do trabalho  Documento
• O princípio do duplo grau de jurisdição  Documento
• O problema do aquecimento global no sistema da organização das nações unidas: desafios na concepção de mecanismos de intervenção na atividade econômica socioambientalmente orientados.  Documento
• O processo eletrônico e o direito fundamental à uma tutela jurisdicional efetiva  Documento
• O processo judicial eletrônico e seu reflexo quantitativo na taxa de congestionamento da justiça estadual do Brasil  Documento
• O programa bolsa família e a acomodação de seus beneficiários na cidade de Joinville - SC: uma análise econômica dos (des)incentivos ao trabalho  Documento
• O reconhecimento da categoria de refugiados ambientais pela ordem jurídica internacional: possibilidades e desafios.  Documento
• O reconhecimento das comunidades indígenas como sujeitos de direito coletivo: um olhar a partir da antropologia jurídica  Documento
• O regime jurídico das águas minerais e a sustentabilidade ambiental  Documento
• O resgate da ação e da cidadania.  Documento
• O risco climático e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas  Documento
• O saneamento básico no estado brasileiro contemporâneo: eficácia e desenvolvimento.  Documento
• O seguro-garantia : em busca de sua natureza jurídica  Documento
• O significado de eficácia e legitimidade no Direito Ambiental latino-americano a partir da Filosofia da Libertação  Documento
• O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos em face da soberania estatal  Documento
• O tempo da justiça e seus impactos socioeconômico  Documento
• O trabalho como instrumento de inclusão social e econômica das pessoas com deficiência: análise crítica.  Documento
• ORGANIZAÇÕES DE TENDÊNCIA CONFESSIONAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: análises conceitual e jurisprudencial  Documento
• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO EMPREGADO E O PODER DIRETIVO DOS EMPREGADORES FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS REFLEXOS ECONÔMICOS E SOCIAIS  Documento
• OS IMPACTOS DAS CIDIPS SOBRE O PROCESSO CIVIL NO ÂMBITO DO MERCOSUL  Documento
• OS IMPACTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA  Documento
• OS LIMITES OBJETIVOS DA PRESTACAO JURISCICIONAL, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO  Documento
• Obrigatoriedade da ação penal pública: o problema da escassez dos recursos públicos para uma prestação jurisdicional eficiente  Documento
• Obrigação e responsabilidade nos contratos internacionais de fretamento marítimos e sua aplicação no direito brasileiro.  Documento
• Organização jurídica dos shopping centers como instrumento de desenvolvimento da sociedade de consumo no brasil  Documento
• Os Direitos Fundamentais Como Limites Materiais à Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal  Documento
• Os Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Falência  Documento
• Os Poderes da Fiscalização Tributária da Administração Pública - Prerrogativas e Limites.  Documento
• Os acordos internacionais de investimento: uma mudança de perspectiva necessária na busca pelo desenvolvimento.  Documento
• Os credores, o estado e os interesses privados diante da empresa em recuperação judicial.  Documento
• Os direitos transindividuais no sistema jurídico do século XXI: Uma releitura da racionalidade dos direitos fundamentais de terceira geração  Documento
• Os impactos da revolução tecnológica nas relações de emprego  Documento
• Os impactos econômicos decorrentes da construção da Usina de Itaipu  Documento
• Os impactos sociais e econômicos da garantia de emprego e a regulamentação do art. 7º, i, da Constituição Federal  Documento
• Os limites da engenharia genética frente aos direitos humanos  Documento
• Os limites jurídicos da publicidade no Brasil à luz do Código de Defesa do Consumidor.  Documento
• Os pescadores artesanais marítimos de Alagoas e o papel do Direito no conflito entre economia, cultura e a busca da sustentabilidade  Documento
• Os princípios fundamentais do direito ambiental brasileiro  Documento
• PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DE PROTEÇÃO ÀS NASCENTES COMO FORMA DE SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL  Documento
• PLANEJAMENTO MULTIDIMENSIONAL COMO CONDIÇÃO DE CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  Documento
• POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER  Documento
• PRECEDENTES JUDICIAIS E A COERÊNCIA NAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO: UM ENFOQUE PARA A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A FORMA DE DELIBERAÇÃO NAS DECISÕES COLEGIADAS  Documento
• PROIBIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA JURÍDICO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES  Documento
• PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: análise jurídica da extensão da durabilidade dos produtos e o atendimento à função socioambiental do contrato  Documento
• Pagamento por Serviços Ambientais e a mercantilização da natureza na sociedade moderna capitalista  Documento
• Pagamento por serviços ambientais (PSA) como instrumento da função promocional do Direito Ambiental: fundamentos teóricos, aspectos técnicos e experiências práticas  Documento
• Para além do mínimo: negociação coletiva por um sindicato representativo como vetor de desenvolvimento  Documento
• Parcerias Público Privadas  Documento
• Parcerias público- privadas: delegação de serviços públicos e desenvolvimento  Documento
• Parâmetros para a aplicação da economia comportamental em políticas públicas  Documento
• Patrimonio cultural dos municípios históricos do Estado do Paraná e respectiva tutela juridica  Documento
• Pedágio: pressupostos jurídicos  Documento
• Pichação: um fenômeno com consequências socioambientais  Documento
• Planejamento social e mobilidade urbana como fundamentos do direito à cidade  Documento
• Pluralismo Jurídico: uma Realidade da Sociedade e do Direito No Séc. XXI  Documento
• Poder Judiciário e Gestão: uma parceria de sucesso para impulsionar a prestação jurisdicional  Documento
• Poder judiciário e argumentação no atual estado democrático de direito.  Documento
• Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região  Documento
• Política de medicamentos no Brasil - efeitos econômicos e sociais  Documento
• Políticas públicas, ensino superior e a cultura da sustentabilidade  Documento
• Políticas públicas, ensino superior e a cultura da sustentabilidade: uma análise a partir de estudo de caso da UNIOESTE  Documento
• Possibilidade da Inversão do ônus da Prova nas Questões de Erro Médico  Documento
• Possibilidade de controle de constitucionalidade com sede de ação civil pública  Documento
• Princípio da Fungibilidade e Tutelas de Urgência  Documento
• Princípio da dignidade da pessoa humana e o meio ambiente de trabalho penoso no brasil  Documento
• Princípio da preservação da empresa, estado e economia.  Documento
• Princípios da fungibilidade: e Tutelas de Urgência  Documento
• Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável  Documento
• Procriação assistida e Direito a Saúde  Documento
• Procriação assistida e direito à saúde: análise do planejamento familiar a luz da dignidade da pessoa humana e da primazia do direito da criança.  Documento
• Progressividade tributária e o princípio da capacidade contributiva   Documento
• Propostas de aprimoramento na implementação de políticas públicas por meio das parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil  Documento
• Propostas de redação aos Planos de Ação Nacional Latino-Americanos desde uma análise Feminista  Documento
• Proteção Jurídica do Consumidor e Desenvolvimento Sustentável: Análise Jurídica da Extensão da durabilidade dos produtos e o atendimento à Função Socioambiental do Contrato  Documento
• Proteção das Sementes Crioulas como Direito Humano  Documento
• Proteção do meio ambiente e tributação: para uma racionalidade transversal e somativa em perspectiva das celeumas ambientais.  Documento
• Qualis Periódicos: o modelo regulatório de avaliação da pesquisa científica brasileira pela CAPES.  Documento
• Quarta revolução industrial: a influência da matriz institucional à promoção da inovação tecnológica no Brasil  Documento
• Quilombo no Brasil e no Cariri Cearense: Território, Resistência e Luta  Documento
• REDES SOCIAIS E A DEMOCRACIA DIGITAL COMO MITO: Do Big Data aos Infoexcluídos  Documento
• REGISTRO EMPRESARIAL EFICIENTE SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA  Documento
• RELEITURA DO DIREIRO À MORADIA SOB UMA PERSPECTIVA MARXISTA  Documento
• RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA NAS RELAÇÕES EXTRACONTRATUAIS COM O AGENTE PRIVADO  Documento
• RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO  Documento
• RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EMPRESARIAL, UMA ABORDAGEM A PARTIR DO ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ? ISE ? BM&FBOVESPA  Documento
• RESTRIÇÕES DE LIBERDADES FUNDAMENTAIS DOS EMPREGADOS NAS ORGANIZAÇÕES DE TENDÊNCIA: ESTUDO COMPARATIVO FRANCO-BRASILEIRO  Documento
• Racionalidade econômica e a negociação coletiva de trabalho  Documento
• Radicalizando a democracia, popularizando o constitucionalismo, redesenhando instituições: uma (re)leitura da Política Nacional de Participação Social no Brasil  Documento
• Recall judicial e o modelo democrático brasileiro: características, limites à reforma constitucional, riscos e reflexos sociais e políticos.  Documento
• Recuperação energética de resíduos sólidos no âmbito da Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira  Documento
• Reflexos Econômicos da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais  Documento
• Reflexões sociais e econômicos da globalização no mercado de trabalho.  Documento
• Reforma do Poder Judiciário: Limites e Desafios.  Documento
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas: o procedimento licitatório como instrumento da moralidade, eficiência e desenvolvimento econômico  Documento
• Regime Jurídico dos Agentes Públicos Digitais  Documento
• Regulação da atividade econômica do turismo, gestão e sustentabilidade: Foz Do Iguaçu um caso de sucesso  Documento
• Regulação dos serviços de streaming sob demanda  Documento
• Regulação e políticas públicas como instrumentos de planejamento e incentivo às energias renováveis no Brasil  Documento
• Regulação estatal e desenvolvimento econômico: a da universalização dos serviços públicos relacionados à infraestrutura como instrumento de redistribuição de renda  Documento
• Relações Tributárias e Relações de Consumo - o dever de informação da carga tributária incidente sobre o consumo ao cidadão consumidor-contribuinte.  Documento
• Repensando a Legitimidade do Poder Juidiciário Brasileiro no atual contexto socioeconômico  Documento
• Repensando a legitimidade do poder judiciário brasileiro no atual contexto socioeconômico  Documento
• Repercussão geral  Documento
• Reserva do Possível: o dilema econômico na concretização de direitos fundamentais sociais  Documento
• Responsabilidade Civil das Empresas de Engenharia Genética  Documento
• Responsabilidade Civil do Empregador por acidente de trabalho  Documento
• Responsabilidade Civil na Manipulação Genética  Documento
• Responsabilidade Civil no Estado Democrático de Direito: A tutela dos interesses transindividuais diante da revolução biotecnológica  Documento
• Responsabilidade Jurídica, Política e Social do Poder Judiciário e do Magistrado no Contexto da Judicialização da Política.  Documento
• Responsabilidade civil na manipulação genética humana com fins terapeuticos  Documento
• Responsabilidade civil no estado democrático de direito: a tutela dos interesses transindividuais diante da revolução otecnológica.  Documento
• Responsabilidade social das empresas em face da Constituição Federal  Documento
• Responsabilidade socioambiental da publicidade a partir da análise jurídica da publicidade ilícita que não atende os valores socioambientais  Documento
• Revolução biotecnológica e consumo: mercantilização do corpo humano?  Documento
• Risco de desenvolvimento, responsabilidade civil do fornecedor de produtos e segurança da sociedade de consumo  Documento
• Ruído Ambiental: Instrumentos não adversariais de resolução de conflitos para enfrentar o impacto da poluição sonora no meio ambiente urbano da capital Sergipana  Documento
• SEGURANÇA PÚBLICA CONTEMPORÂNEA: CORRUPÇÃO E CRIME ORGANIZADO  Documento
• SETOR ELÉTRICO: REGULAÇÃO E SUSTENTABILIDADE  Documento
• SOCIEDADE DE RISCO E O MEIO AMBIENTE: RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS E ANÁLISE DO MARCO REGULATÓRIO DOS RESÍDUOS  Documento
• Segurança Jurídica dos Contratos Eletrônicos e o Desenvolvimento Socioeconômico  Documento
• Seguro de acidentes do trabalho: da tributação ao contrato e a criação de um sistema preventivo  Documento
• Servicos públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil: uma análise a partir do princípio constitucional da eficiência administrativa  Documento
• Serviço público e controle social: cultura participativa e desenvolvimento  Documento
• Serviço público, monopólio e atividade econômica: um estudo da atuação do Estado na economia e dos reflexos para a microeconomia à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência  Documento
• Serviços Públicos e Controle Social: cultura participativa e desenvolvimento  Documento
• Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial  Documento
• Sistema Único de Saúde e igualdade: uma análise da instituição de cobrança no serviço público de saúde no Brasil  Documento
• Smart Contracts nos contratos empresariais: um estudo sobre a possibilidade e viabilidade de sua utilização  Documento
• Soberania, Globalização, Sistema de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade no STF em uma nova perspectiva  Documento
• Sobre a eficácia executiva dos títulos de crédito previstos do art. 585, inc. I, do CPC  Documento
• Sociedade Contemporânea e Direitos da Personalidade: perspectivas de uma repactuação semântica  Documento
• Sociedade da Informação: Os Limites Jurídicos da Publicidade à Luz do CDC  Documento
• Sociedade de Risco, recrudescimento da criminalidade e o crime de perigo abstrato  Documento
• Sociedade de consumo e o direito do consumidor construído a partir da teoria da confiança  Documento
• Sociedade de economia mista de prestação de serviço público: o princípio da reserva do possível nas ações coletivas de trabalho  Documento
• Sociedade de risco e Estado Democrático de Direito: uma análise das medidas patrimoniais de urgência no Processo Penal brasileiro  Documento
• Sociedade de risco e estado democrático de direito: uma análise das medidas patrimoniais de urgência no direito processual penal brasileiro  Documento
• Sociedade de risco e o meio ambiente: resíduos eletroeletrônicos e análise do marco regulatório dos resíduos eletroeletrônicos  Documento
• Sociedade globalizada e sistema gerencial do Estado (coordenação): um caminho para o desenvolvimento  Documento
• Sociedades Plurais e Universalismo: Possibilidades de Fundamentação da Jurisdição Penal Internacional  Documento
• Solidariedade social no estado constitucional democrático fiscal  Documento
• Solidariedade, trabalho e norma: do reconhecimento jurídico à concretização de garantias fundamentais  Documento
• Solução de Conflitos Internacionais Ambientais Individuais  Documento
• Soluções de Política Judiciária voltadas ao controle das demandas repetitivas decorrentes de contratos de concessão de crédito no Brasil  Documento
• Soluções de controvérsias ambientais individuais no âmbito internacional  Documento
• Stare decisis, Integridade e Segurança Jurídica: Reflexões Críticas a Partir da Aproximação dos Sistemas de Common law e Civil law na Sociedade Contemporânea.  Documento
• Supremacia judicial no constitucionalismo popular: a participação do povo e seus representantes na interpretação da constituição  Documento
• Sustentabilidade do mecanismo de desenvolvimento limpo  Documento
• Sustentabilidade energética na quarta revolução industrial  Documento
• TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE LIBERDADE DOS CONSUMIDORES, CONCRETIZAÇÃO DO CONSUMO CONSCIENTE E EFETIVA PROTEÇÃO AMBIENTAL  Documento
• TERRAS FORA DO MERCADO: A CONSTRUÇÃO INSURGENTE DO DIREITO QUILOMBOLA  Documento
• TUTELA RECURSAL DIFERENCIADA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE: uma abordagem à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos  Documento
• Tecnologias da informação e comunicação como instrumentos de realização do consumo consciente e efetiva proteção ambiental  Documento
• Telecomunicação e Desenvolvimento.  Documento
• Telecomunicações e Desenvolvimento  Documento
• Teoria Contratual Pós-Moderna: As Redes Contratuais na Sociedade de Consumo.  Documento
• Teoria da essential facility na propriedade intelectual: instrumento de promoção da concorrência ou desincentivo à criação?  Documento
• Terapia Gênica em Células Embrionárias e os Limites Jurídicos necessários à Atividade das Empresas de Engenharia Genética  Documento
• Território e Povos Indíginas  Documento
• Trabalhador autônomo hipossuficiente e a necessidade de reclassificação do contrato de emprego - paradigma de essencialidade e valorização do trabalho na ordem econômica  Documento
• Trabalho doméstico no contexto econômico e socioambiental brasileiro: desigualdades e paradoxos na regulação normativa.  Documento
• Trabalho, consumo e felicidade: inadequação instrumental na obtenção de metas  Documento
• Trabalho, natureza e Constituição: crítica aos modelos jurídicos de apropriação.  Documento
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• Transformação Histórica: reflexões sobre o problema da fundamentação  Documento
• Tratado de Cooperação Amazônica: implicações socioambientais no caso brasileiro  Documento
• Tributação Socioambientalmente Orientada como instrumento para o Desenvolvimento Sustentável.  Documento
• Tributação sobre o comércio exterior: direito tributário material, formal e processual  Documento
• Tributação sustentável: para uma racionalidade transversal e somativa em perspectiva das celeumas ambientais  Documento
• Tutela Inibitória: a Prevenção do Ilícito Ambiental  Documento
• Tutela Recursal diferencial no estatuto da criança e do adolescente: uma abordagem à luz do direito internacional dos direitos humanos  Documento
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• Técnicas de tipificação na atividade econômica do Estado intervencionista - Limites e receptividade à dogmática internacional  Documento
• Técnicas especiais de investigação: instrumentos de prevenção e repressão à criminalidade para a preservação do Estado Democrático de Direito  Documento
• UMA TRAVESSIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB AS LENTES DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DA AUTO-CONTENÇÃO AO ATIVISMO  Documento
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• Unidades de conservação em territórios quilombolas: conflitos socioambientais e atuação da defensoria pública  Documento
• Uniões Homoafetivas e os Direitos Humanos: os desafios à plena implementação do direito à diversidade sexual  Documento
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• Utilização das Células-Tronco Embrionárias para fins terapêutidos: Uma análise crítica à luz da Lei 11.105/2005  Documento
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• VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS VIA INTERNET  Documento
• Vendas à distância e o direito de arrependimento nas relações de consumo via Internet  Documento
• Verdade e Objetividade na construção das decisões judiciais: o ideal da segurança jurídica  Documento
• Viabilidade jurídica da captação de recursos financeiros pelos consórcios públicos para a implementação dos planos intermunicipais de resíduos sólidos   Documento
• Vieses comportamentais e tabagismo  Documento
• Zona Costeira e Meio Ambiente: aspectos jurídicos  Documento
• ÁFRICA OCIDENTAL: A DEMOCRACIA COMO INSTRUMENTO PARA COMERCIO INTERNACIONAL E O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA REGIÃO  Documento
• Águas pluviais como bens difusos de domínio público  Documento
• Áreas de Preservação Permanente (ciliares) - Conteúdo Jurídico e Biodiversidade  Documento
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• ÍNDIOS KARIRI DO CARIRI. IDENTIDADE E DIREITOS NO SÉCULO XXI.  Documento

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