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"Leasing" - Um Exercício de Reconstituição Tipológica Documento
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"A MAIOR CONSTRUÇÃO POLÍTICA DO SÉCULO": A CONSTITUIÇÃO RIO-GRANDENSE DE 1891 E AS FORMAS DO DISCURSO POLÍTICO Documento
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"Nova anima legis": percepções analíticas à real doutrina jurídica montesquiana Documento
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.O Princípio da ?Reserva do Possível? como limitadora ao acesso a direito fundamentais sociais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: considerações sobre a recepção do Vorbehalt des Möglichen pelo ordenamento jurídico brasileiro Documento
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A SOBERANIA NA ORDEM ECONÔMICA versus A DESESTATIZAÇÃO DO DINHEIRO: O CASO BITCOIN O MERCADO FINANCEIRO NA INTERNET, SUA (DES) REGULAÇÃO, CONSEQUÊNCIAS E EXTERNALIDADES Documento
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A "Solução Concertada" ao Desastre do Rio Doce (Caso Samarco): o Equilíbrio entre o Interesse Nacional na Atividade da Mineração e a Defesa do Meio Ambiente Documento
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A ABORDAGEM PROATIVA DO DIREITO NOS CONTRATOS Documento
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A ATUAÇÃO JURISDICIONAL NA EXECUÇÃO PENAL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO HIPERENCARCERAMENTO" Documento
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A Arbitragem no Direito Brasileiro e aspectos de comparação com o Direito Espanhol Documento
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A Arbitragem nos Contratos Empresariais no Direito Interno Documento
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A Boa-fé no Contrato de Emprego Documento
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A CEGUEIRA DELIBERADA COMO INDICADOR DE DOLO EVENTUAL Documento
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A COMPATIBILIDADE DO INSTITUTO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA COM OS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRANSPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Documento
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A CONSTRUÇÃO DA MONARQUIA UNIVERSAL HISPÂNICA: SIMBOLISMO E MISCIGENAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES JUS-POLÍTICAS COLÔNIAS SEGUNDO SERGE GRUZINSKI Documento
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A Concentração de Empresas e a Ordem Econômica Documento
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A Correta Delimitação do Critério Espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Documento
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A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA PELA QUEBRA DA "AFFECTIO SOCIETATIS" Documento
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A Delimitação da Função Administrativa na Ordem Estatal Documento
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A Efetividade dos Direitos Fundamentais no Estado de Alagoas Documento
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A Eficácia da Sentença no Juízo de Constitucionalidade da Jurisprudência Brasileira Documento
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A Função Jurisdicional Ordinária e o Estado Democrático de Direito: Um Enfoque Institucional Documento
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A Homologação da Transação Extrajudicial no Direito do Trabalho sob o Enfoque do Princípio da Subsidiariedade Documento
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A IMPUTAÇÃO SUBJETIVA NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DOLO E CULPA DO AGENTE PÚBLICO NA LEI Nº 8.429/92 Documento
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A INFORMAÇÃO COMO DIREITO DO CONSUMIDOR Documento
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A INTERFACE ENTRE OS TRATADOS MULTILATERAIS AMBIENTAIS E AS REGRAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Documento
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A INTERPRETAÇÃO E ANALOGIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Documento
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A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos Documento
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A Incorporação Imobiliária Diante do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil Documento
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A Influência das Nações Unidas no Direito Internacional das Mulheres e seu reflexo no Brasil Documento
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A Justiça nos Contratos Coletivos Documento
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A Legitimidade do STF para Tutelar Direitos Fundamentais diante da Omissão Legislativa Documento
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A ORDEM JURÍDICA EM HANNAH ARENDT Documento
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A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO Documento
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A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR TURISTA NO MERCADO GLOBALIZADO E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA UM DIREITO INTERNACIONAL HUMANO Documento
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A Política Ambiental na Europa Comunitária Documento
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A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal Documento
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A Prisão Processual Penal à Luz dos Princípios Constitucionais da Proporcionalidade e da Segurança Jurídica Documento
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A Proibição de Tributos com Efeito de Confisco e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Documento
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A RECEPÇÃO DO CONTRATO DE NAMING RIGHTS NO BRASIL Documento
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A REGULAMENTAÇÃO DA EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: REQUISITOS E PROCEDIMENTOS DO ART. 1.085 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO" Documento
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A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL Documento
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A RESTRIÇÃO DO SUFRÁGIO ATIVO EM FACE DA CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO Documento
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A REVISÃO CONSTITUCIONAL PERIÓDICA Documento
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A Realização do Direito ao Trabalho Documento
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A Redução Equitativa da Indenização e as Atividades de Risco: Uma Abordagem Jurídico-Econômica Documento
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A Regulação do Serviço Público Concedido Documento
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A SEGURANÇA NA CONSTITUIÇÃO Documento
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A SUPREMACIA JUDICIAL E A TEORIA DOS DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS: SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE DIÁLOGO NO PANORAMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Documento
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A Segurança da Informação e a proteção contra a violação de dados pessoais: a confidencialidade no Direito do Consumidor Documento
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A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO MÉTODO DEFINIDOR DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR Documento
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A TUTELA DO CONSUMIDOR NO CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES DE EMPRESAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA A PARTIR DA LEI 8884/1994 Documento
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A TUTELA MANDAMENTAL: ENTRE O COMMON LAW E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Documento
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A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais Documento
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A Teoria de Ronald Dworkin e sua aplicação na prática constitucional brasileira Documento
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A Tutela Jurisdicional Específica dos Direitos da Personalidade no Direito Brasileiro Documento
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A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS NAS PESQUISAS DE MEDICAMENTOS NO DIREITO ALEMÃO E BRASILEIRO Documento
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A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Documento
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A Vinculação da Oferta no Código de Defesa do Consumidor Documento
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A admissibilidade do conceito de violação positiva do contrato no direito brasileiro Documento
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A aplicação de pautas fiscais no ICMS Documento
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A apuração de haveres pelas sociedades de advogados Documento
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A arbitragem e a resolução de litígios no âmbito desportivo : estrutura, procedimento e consequências da atuação do Tribunal Arbitral do Esporte Documento
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A arte da crítica : cultura jurídica, política e feminismo na revista de crítica judiciária (1924-1940) Documento
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A atuação do Estado na ordem econômica da Constituição de 1988 sob a ótica da subsidiariedade estatal ou horizontal Documento
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A atuação do Estado perante a economia e a prestação de serviços públicos segundo a Constituição Federal de 1988 Documento
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A constituição de Cádiz e a sua influência no Brasil Documento
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A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul Documento
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A cooperação regulatória internacional na área financeira: uma análise sob a perspectiva do direito internacional público Documento
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A crise do Contrato Agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural Documento
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A defesa dos Direitos dos Consumidores frente às alterações no procedimento de análise dos atos de concentração pelo CADE, apresentadas pelo Projeto de Lei n° 3.937/2004 Documento
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A dimensão publicista da CISG como aliada do Estado Documento
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A discussão do papel de uma Teoria Geral Descritiva do Direito na esteira do debate Hart-Dworkin Documento
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A divisão do poder político: do Estado liberal ao Estado contemporâneo Documento
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A eficácia obrigacional da publicidade Documento
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A elaboração do código do processo penal do Estado do Rio Grande do Sul (1898) : entrelaçamentos jurídicos e traduções culturais na primeira República Documento
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A estrutura e o funcionamento do sistema criminal em Moçambique e no Brasil : uma abordagem em busca das causas das prisões arbitrárias Documento
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A evolução da teoria contratual e os seus reflexos na teoria do risco : a hipótese do risco econômico imprevisto como integrante autônomo do conteúdo do contrato Documento
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A funcionalidade do ônus da prova no direito brasileiro Documento
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A fundamentação da decisão judicial : objeto e critérios de controle Documento
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A função corretora da boa-fé em contratos interempresariais com dependência econômica Documento
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A função notarial como atividade delegada do poder público Documento
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A função social da propriedade e sua aplicação sob a perspectiva do discurso jurídico Documento
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A hermenêutica do direito natural clássico : a proposta metodológica de Leo Strauss Documento
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A hipótese da reparação civil por abandono afetivo do idoso que decorre da infração ao dever de cuidado Documento
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A incorporação de companhia controlada : regime e efeitos do artigo 264 da lei das S.A. Documento
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A interpretação "não literal" das isenções Documento
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A moralidade do direito como condição de liberdade em Lon Fuller Documento
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A normatividade da pessoa humana Documento
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A nulidade do ato administrativo e o princípio da segurança jurídica Documento
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A par condicio creditorum e o tratamento diferenciado entre credores no plano de recuperação judicial Documento
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A problemática do uso excessivo ou indiscriminado da força na atuação policial em Moçambique Documento
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A proposta do federalismo no Brasil : o debate entre a centralização e a descentralização no século XIX Documento
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A protecao do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletronicos: as principais questoes sobre o foro competente e a lei aplicavel Documento
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A proteção jurídica dos direitos da personalidade da pessoa natural no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro Documento
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A questão da legalidade da imposição tributária Documento
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A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro Documento
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A reclamação de não violação no GATT/OMC Documento
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A regra do full bench no controle difuso de normas - O incidente de argüição de inconstitucionalidade no Brasil Documento
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A relacao de emprego sob uma perspectiva comunitaria: um contrato existencial, relacional e fraterno, pautado pela boa fe Documento
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A renúncia a direito fundamental e o direito tributário brasileiro Documento
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A residência habitual como elemento de conexão do mundo globalizado : sua incidência no direito internacional privado brasileiro Documento
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A responsabilidade internacional do Estado por genocídio Documento
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A revisão dos contratos pelo superendividado e o direito brasileiro Documento
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A seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Documento
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A sociedade unipessoal como a reforma necessária para preencher a lacuna existente no regime jurídico da atividade econômica no Brasil Documento
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A solidariedade social e a sua concreção no direito contratual Documento
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A substituição tributária e sua aplicação constitucional Documento
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A transferência do risco nos contratos de compra e venda mercantil: direito brasileiro e direito internacional Documento
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A tridimensionalidade dos consórcios públicos intermunicipais de direito público na federação assimétrica brasileira Documento
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A tutela de Direitos Coletivos pela Associação Profissional Documento
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A tutela jurisdicional coletiva na perspectiva do formalismo-valorativo Documento
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A valorização da autonomia da vontade face à Emenda Constitucional nº. 66/2010 e o regime da separação obrigatória por idade. Documento
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A verossimilhança nos provimentos de cognição sumária Documento
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A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde Documento
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ACESSO A DOCUMENTOS ORIUNDOS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS NO BRASIL Documento
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AS COMPETÊNCIAS ESTADUAIS NA CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA: FUNDAMENTOS E CONTEXTO DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL DO RIO GRANDE DO SUL (1908) Documento
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AS FRONTEIRAS INVISÍVEIS DA INVENÇÃO: A DETERMINAÇÃO DO ESCOPO DE PROTEÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NO SISTEMA DE PATENTES BRASILEIRO Documento
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AS IDEIAS ACERCA DOS ELEMENTOS CONSTITUINTES DO ESTADO E SUA RECEPÇÃO POR TRATADOS LUSO-HISPÂNICOS DO SÉCULO XVIII Documento
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AS LEIS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PERANTE A FAZENDA NACIONAL E AS IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA Documento
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AS RELAÇÕES ENTRE A ÉTICA, POLÍTICA E DIREITO EM ARISTÓTELES Documento
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ASPECTOS COMPARATIVOS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL Documento
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ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA DENOMINADA "GUERRA FISCAL" Documento
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ASPECTOS LEGAIS REFERENTES À INFORMAÇÃO, À PROTEÇÃO AOS MINORITÁRIOS E ÀS NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO COMO CONDIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO Documento
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ASSINATURA DIGITAL E OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO Documento
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Adoção: Um procedimento complexo. Da análise comparada das etapas de habilitação, destituição do poder familiar e processo de adoção entre Brasil. Argentina, Chile e Uruguai. Documento
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Alteração da demanda : a flexibilização do princípio da estabilidade da demanda Documento
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Alteração do objeto social e exercício do direito de recesso Documento
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Alternativas a Jurisdição Documento
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Animalidade e os Limites da Justiça em Aristóteles Documento
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Análise Juslaboral do Teletrabalho e suas possibilidades de aplicação na Legislação Brasileira Documento
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Análise comparada da estrutura típica do crime de tráfico de órgãos na perspectiva do direito espanhol, italiano e brasileiro Documento
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Análise econômica do direito coletivo do trabalho : a boa-fé como mecanismo de eficiência nas negociações coletivas de trabalho no Brasil Documento
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Arbitrabilidade: Um Estudo Sobre a Arbitragem nas Ralações Internacionais de Consumo no Brasil Documento
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Arbitragem e revisão contratual: entre autonomia e heteronomia. Documento
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Arbitragem internacional na solução de controvérsias em propriedade intelectual Documento
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As Categoria das Máximas de Experiência no Âmbito do Livre Convencimento do Juiz e o seu Controle pelo Superior Tribunal de Justiça Documento
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As atribuições presidenciais na ordem constitucional de 1988 : exame crítico à luz da teoria juspolítica contemporânea Documento
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As bases teóricas do controle difuso de constitucionalidade e suas competências para exame e rejeição no Brasil Documento
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As consequências jurídicas imputáveis ao descumprimento de deveres anexos na negociação coletiva trabalhista Documento
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As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil nas relações de consumo Documento
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As hipóteses de antecipação de tutela do artigo 273 do Código de Processo Civil Documento
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As provas ilícitas e o processo civil brasileiro : fundamento e elementos para aplicação da regra constitucional de exclusão de provas Documento
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As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro Documento
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Atipicidade Contratual: entre a autonomia e o tipo. Documento
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Atos Normativos da Administração Pública Documento
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Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde : propostas para o controle jurisdicional Documento
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Documento
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Ação Direta Interventiva e a Legitimidade Exclusiva do Ministério Público Documento
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BASES PARA A COMPREENSÃO DO PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONCREÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA Documento
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BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS E DESINFORMAÇÃO: UM OLHAR COMPORTAMENTAL SOBRE AS CAUSAS DA FALSA INFORMAÇÃO E SUA REGULAÇÃO Documento
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Bases Dogmáticas para Interpretação arts. 317 e 478 do novo Código Civil Documento
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Boa-fé objetiva e planejamento tributário : uma análise sob a perspectiva do direito brasileiro Documento
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Brasil e Argentina: Experiência de Permanência e Estabilidade Constitucional Documento
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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SUBJETIVA E TRIBUTAÇÃO INDIRETA: UMA CONCILIAÇÃO NECESSÁRIA Documento
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COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Documento
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COMPATIBILIZANDO VIRTUDE E MERCADO: EMPATIA E IMPARCIALIDADE NA ANTROPOLOGIA DE ADAM SMITH Documento
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COMPLIANCE OFFICER E A POSIÇÃO DE GARANTE NA DOGMÁTICA PENAL Documento
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CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO ECONÔMICO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 Documento
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURISDIÇÃO STRICTO SENSU Documento
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CONTROLE E HIPERCONFIANÇA: O CONSUMO NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS Documento
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CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA A AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO POR ATOS DE POLÍTICA ECONÔMICA Documento
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Capacidade contributiva e tributação indireta : mecanismos de aplicação da capacidade contributiva para além da seletividade Documento
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Cidade e globalização: um estudo a partir das ocupações urbanas no centro de Porto Alegre Documento
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Coisa julgada e precedentes. Análise das relações jurídicasde trato continuado. Documento
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Compartilhamento de dados entre poder público e entidades privadas nas contratações para cidades inteligentes: diretrizes ao art. 26, §1º, IV, da Lei Geral de Proteção de Dados Documento
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Compliance e Direito do Trabalho Documento
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Conceitos e competências tributárias Documento
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Concentração e concorrência no setor da comunicação social no contexto do "sistema da autonomia" Documento
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Concorrencia, Comércio Internacional e Sustentabilidade Documento
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Concorrência e consumidor : dúplice capitulação da venda casada Documento
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Considerações acerca da inconsistente trajetória dos partidos políticos brasileiros a partir dos seus laços de dependência com o Estado Documento
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Constituinte, Constituição e reforma: crise de hegemonia ou hegemonia da crise? As faces do dilema brasileiro Documento
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Constituição e Resistência: o desafio da institucionalização constitucional da resistência na América Latina Documento
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Contrato de Aliança e Responsabilidade Civil Documento
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Contribuições da Análise Econômica do Direito para a fase pré-contratual Documento
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Contributo ao Estudo da Propriedade Privada no Direito Romano Documento
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Contributo à compreensão histórica da constituição econômica no direito comparado Documento
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Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil Documento
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Controle judicial das decisões condenatórias dos Tribunais de Contas: uma proposta de compatibilização do exercício dos controles Documento
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Controle minoritário das S.A. abertas : formação, estabilidade e transferência Documento
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Cooperação jurídica internacional entre autoridades de defesa da concorrência: Convergência dos instrumentos de direitos interno e internacional no Sistema Jurídico Brasileiro Documento
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Criança e publicidade : hipervulnerabilidade? Documento
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Crimes Cibernéticos e as Principais Iniciativas Regionais e Internacionais Documento
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Culpabilidade normativa na doutrina de Hans Welzel: Livre-arbítrio e a neurociências do free will e do free won?t Documento
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DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA BRASILEIRA EM MATÉRIA FISCAL Documento
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DAS FUNÇÕES DE ESTADO, DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB UMA PERSPECTIVA DA RACIONALIDADE DA ORDEM POLITICA Documento
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DIREITO CONCORRENCIAL REPÚBLICA POPULAR DA CHINA: Abuso de posição dominante das Empresas Estatais na ordem jurídica internacional Documento
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DIREITO URBANÍSTICO E CONSTITUIÇÃO Documento
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DIREITOS CULTURAIS E O UTILITARISMO LIBERAL DE JOHN STUART MILL Documento
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DIÁLOGO DAS FONTES PRO HOMINE: a coerência sistemática entre o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal sobre alguns aspectos do Transporte Aéreo Internacional Documento
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DO CARÁTER TAXATIVO DAS HIPÓTESES DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: UM PROBLEMA DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Documento
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DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: raízes, identidade e crítica da teoria da divisão de regimes jurídicos contratuais à luz do ordenamento jurídico brasileiro Documento
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Da Crise da Modernidade à República de Platão: uma Interpretação Straussiano-Platônica do Melhor Regime Documento
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Da Medida Cautelar no Controle Concentrado de Constitucionalidade Documento
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Da codificação Documento
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Da constitucialização do Direito de Família Documento
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Da forma ao contexto : a importância dos elementos contextuais na evolução histórica da categoria do contrato Documento
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Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva : uma visão brasileira a partir do direito comparado Documento
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Das invalidades no direito processual civil Documento
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Delito de Corrupção entre Particulares: uma perspectiva de Direito Comparado Documento
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Dever e responsabilidade : análise da responsabilidade civil das aplicações de internet Documento
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Direito Econômico e os Fundamentos do Princípio da Redução das Desigualdades Regionais e Sociais na Constituição de 1988 Documento
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