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• Federal University of Rio Grande do Sul Law School Post - Graduate Law Program 
• Universidade Federal de Rio Grande Do Sul 

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• "Leasing" - Um Exercício de Reconstituição Tipológica  Documento
• "A MAIOR CONSTRUÇÃO POLÍTICA DO SÉCULO": A CONSTITUIÇÃO RIO-GRANDENSE DE 1891 E AS FORMAS DO DISCURSO POLÍTICO  Documento
• "Nova anima legis": percepções analíticas à real doutrina jurídica montesquiana  Documento
• .O Princípio da ?Reserva do Possível? como limitadora ao acesso a direito fundamentais sociais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: considerações sobre a recepção do Vorbehalt des Möglichen pelo ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• A SOBERANIA NA ORDEM ECONÔMICA versus A DESESTATIZAÇÃO DO DINHEIRO: O CASO BITCOIN O MERCADO FINANCEIRO NA INTERNET, SUA (DES) REGULAÇÃO, CONSEQUÊNCIAS E EXTERNALIDADES  Documento
• A "Solução Concertada" ao Desastre do Rio Doce (Caso Samarco): o Equilíbrio entre o Interesse Nacional na Atividade da Mineração e a Defesa do Meio Ambiente  Documento
• A ABORDAGEM PROATIVA DO DIREITO NOS CONTRATOS   Documento
• A ATUAÇÃO JURISDICIONAL NA EXECUÇÃO PENAL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO HIPERENCARCERAMENTO"  Documento
• A Arbitragem no Direito Brasileiro e aspectos de comparação com o Direito Espanhol  Documento
• A Arbitragem nos Contratos Empresariais no Direito Interno  Documento
• A Boa-fé no Contrato de Emprego  Documento
• A CEGUEIRA DELIBERADA COMO INDICADOR DE DOLO EVENTUAL   Documento
• A COMPATIBILIDADE DO INSTITUTO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA COM OS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRANSPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS   Documento
• A CONSTRUÇÃO DA MONARQUIA UNIVERSAL HISPÂNICA: SIMBOLISMO E MISCIGENAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES JUS-POLÍTICAS COLÔNIAS SEGUNDO SERGE GRUZINSKI  Documento
• A Concentração de Empresas e a Ordem Econômica  Documento
• A Correta Delimitação do Critério Espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza  Documento
• A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA PELA QUEBRA DA "AFFECTIO SOCIETATIS"  Documento
• A Delimitação da Função Administrativa na Ordem Estatal  Documento
• A Efetividade dos Direitos Fundamentais no Estado de Alagoas  Documento
• A Eficácia da Sentença no Juízo de Constitucionalidade da Jurisprudência Brasileira  Documento
• A Função Jurisdicional Ordinária e o Estado Democrático de Direito: Um Enfoque Institucional  Documento
• A Homologação da Transação Extrajudicial no Direito do Trabalho sob o Enfoque do Princípio da Subsidiariedade   Documento
• A IMPUTAÇÃO SUBJETIVA NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DOLO E CULPA DO AGENTE PÚBLICO NA LEI Nº 8.429/92   Documento
• A INFORMAÇÃO COMO DIREITO DO CONSUMIDOR  Documento
• A INTERFACE ENTRE OS TRATADOS MULTILATERAIS AMBIENTAIS E AS REGRAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO  Documento
• A INTERPRETAÇÃO E ANALOGIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO  Documento
• A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos  Documento
• A Incorporação Imobiliária Diante do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil  Documento
• A Influência das Nações Unidas no Direito Internacional das Mulheres e seu reflexo no Brasil  Documento
• A Justiça nos Contratos Coletivos  Documento
• A Legitimidade do STF para Tutelar Direitos Fundamentais diante da Omissão Legislativa  Documento
• A ORDEM JURÍDICA EM HANNAH ARENDT  Documento
• A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO  Documento
• A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR TURISTA NO MERCADO GLOBALIZADO E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA UM DIREITO INTERNACIONAL HUMANO   Documento
• A Política Ambiental na Europa Comunitária  Documento
• A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal  Documento
• A Prisão Processual Penal à Luz dos Princípios Constitucionais da Proporcionalidade e da Segurança Jurídica  Documento
• A Proibição de Tributos com Efeito de Confisco e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal  Documento
• A RECEPÇÃO DO CONTRATO DE NAMING RIGHTS NO BRASIL   Documento
• A REGULAMENTAÇÃO DA EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: REQUISITOS E PROCEDIMENTOS DO ART. 1.085 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO"  Documento
• A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL  Documento
• A RESTRIÇÃO DO SUFRÁGIO ATIVO EM FACE DA CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO   Documento
• A REVISÃO CONSTITUCIONAL PERIÓDICA  Documento
• A Realização do Direito ao Trabalho  Documento
• A Redução Equitativa da Indenização e as Atividades de Risco: Uma Abordagem Jurídico-Econômica  Documento
• A Regulação do Serviço Público Concedido  Documento
• A SEGURANÇA NA CONSTITUIÇÃO  Documento
• A SUPREMACIA JUDICIAL E A TEORIA DOS DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS: SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE DIÁLOGO NO PANORAMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO  Documento
• A Segurança da Informação e a proteção contra a violação de dados pessoais: a confidencialidade no Direito do Consumidor  Documento
• A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO MÉTODO DEFINIDOR DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR  Documento
• A TUTELA DO CONSUMIDOR NO CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES DE EMPRESAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA A PARTIR DA LEI 8884/1994  Documento
• A TUTELA MANDAMENTAL: ENTRE O COMMON LAW E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  Documento
• A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais  Documento
• A Teoria de Ronald Dworkin e sua aplicação na prática constitucional brasileira  Documento
• A Tutela Jurisdicional Específica dos Direitos da Personalidade no Direito Brasileiro  Documento
• A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS NAS PESQUISAS DE MEDICAMENTOS NO DIREITO ALEMÃO E BRASILEIRO   Documento
• A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  Documento
• A Vinculação da Oferta no Código de Defesa do Consumidor  Documento
• A admissibilidade do conceito de violação positiva do contrato no direito brasileiro  Documento
• A aplicação de pautas fiscais no ICMS  Documento
• A apuração de haveres pelas sociedades de advogados  Documento
• A arbitragem e a resolução de litígios no âmbito desportivo : estrutura, procedimento e consequências da atuação do Tribunal Arbitral do Esporte  Documento
• A arte da crítica : cultura jurídica, política e feminismo na revista de crítica judiciária (1924-1940)  Documento
• A atuação do Estado na ordem econômica da Constituição de 1988 sob a ótica da subsidiariedade estatal ou horizontal  Documento
• A atuação do Estado perante a economia e a prestação de serviços públicos segundo a Constituição Federal de 1988  Documento
• A constituição de Cádiz e a sua influência no Brasil  Documento
• A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul  Documento
• A cooperação regulatória internacional na área financeira: uma análise sob a perspectiva do direito internacional público  Documento
• A crise do Contrato Agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural  Documento
• A defesa dos Direitos dos Consumidores frente às alterações no procedimento de análise dos atos de concentração pelo CADE, apresentadas pelo Projeto de Lei n° 3.937/2004  Documento
• A dimensão publicista da CISG como aliada do Estado  Documento
• A discussão do papel de uma Teoria Geral Descritiva do Direito na esteira do debate Hart-Dworkin  Documento
• A divisão do poder político: do Estado liberal ao Estado contemporâneo  Documento
• A eficácia obrigacional da publicidade  Documento
• A elaboração do código do processo penal do Estado do Rio Grande do Sul (1898) : entrelaçamentos jurídicos e traduções culturais na primeira República  Documento
• A estrutura e o funcionamento do sistema criminal em Moçambique e no Brasil : uma abordagem em busca das causas das prisões arbitrárias  Documento
• A evolução da teoria contratual e os seus reflexos na teoria do risco : a hipótese do risco econômico imprevisto como integrante autônomo do conteúdo do contrato  Documento
• A funcionalidade do ônus da prova no direito brasileiro  Documento
• A fundamentação da decisão judicial : objeto e critérios de controle  Documento
• A função corretora da boa-fé em contratos interempresariais com dependência econômica  Documento
• A função notarial como atividade delegada do poder público  Documento
• A função social da propriedade e sua aplicação sob a perspectiva do discurso jurídico   Documento
• A hermenêutica do direito natural clássico : a proposta metodológica de Leo Strauss  Documento
• A hipótese da reparação civil por abandono afetivo do idoso que decorre da infração ao dever de cuidado  Documento
• A incorporação de companhia controlada : regime e efeitos do artigo 264 da lei das S.A.  Documento
• A interpretação "não literal" das isenções  Documento
• A moralidade do direito como condição de liberdade em Lon Fuller  Documento
• A normatividade da pessoa humana  Documento
• A nulidade do ato administrativo e o princípio da segurança jurídica  Documento
• A par condicio creditorum e o tratamento diferenciado entre credores no plano de recuperação judicial  Documento
• A problemática do uso excessivo ou indiscriminado da força na atuação policial em Moçambique  Documento
• A proposta do federalismo no Brasil : o debate entre a centralização e a descentralização no século XIX  Documento
• A protecao do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletronicos: as principais questoes sobre o foro competente e a lei aplicavel  Documento
• A proteção jurídica dos direitos da personalidade da pessoa natural no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro  Documento
• A questão da legalidade da imposição tributária  Documento
• A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• A reclamação de não violação no GATT/OMC  Documento
• A regra do full bench no controle difuso de normas - O incidente de argüição de inconstitucionalidade no Brasil  Documento
• A relacao de emprego sob uma perspectiva comunitaria: um contrato existencial, relacional e fraterno, pautado pela boa fe  Documento
• A renúncia a direito fundamental e o direito tributário brasileiro  Documento
• A residência habitual como elemento de conexão do mundo globalizado : sua incidência no direito internacional privado brasileiro  Documento
• A responsabilidade internacional do Estado por genocídio  Documento
• A revisão dos contratos pelo superendividado e o direito brasileiro  Documento
• A seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  Documento
• A sociedade unipessoal como a reforma necessária para preencher a lacuna existente no regime jurídico da atividade econômica no Brasil  Documento
• A solidariedade social e a sua concreção no direito contratual  Documento
• A substituição tributária e sua aplicação constitucional  Documento
• A transferência do risco nos contratos de compra e venda mercantil: direito brasileiro e direito internacional  Documento
• A tridimensionalidade dos consórcios públicos intermunicipais de direito público na federação assimétrica brasileira  Documento
• A tutela de Direitos Coletivos pela Associação Profissional  Documento
• A tutela jurisdicional coletiva na perspectiva do formalismo-valorativo  Documento
• A valorização da autonomia da vontade face à Emenda Constitucional nº. 66/2010 e o regime da separação obrigatória por idade.  Documento
• A verossimilhança nos provimentos de cognição sumária  Documento
• A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde  Documento
• ACESSO A DOCUMENTOS ORIUNDOS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS NO BRASIL  Documento
• AS COMPETÊNCIAS ESTADUAIS NA CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA: FUNDAMENTOS E CONTEXTO DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL DO RIO GRANDE DO SUL (1908)  Documento
• AS FRONTEIRAS INVISÍVEIS DA INVENÇÃO: A DETERMINAÇÃO DO ESCOPO DE PROTEÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NO SISTEMA DE PATENTES BRASILEIRO   Documento
• AS IDEIAS ACERCA DOS ELEMENTOS CONSTITUINTES DO ESTADO E SUA RECEPÇÃO POR TRATADOS LUSO-HISPÂNICOS DO SÉCULO XVIII  Documento
• AS LEIS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PERANTE A FAZENDA NACIONAL E AS IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA   Documento
• AS RELAÇÕES ENTRE A ÉTICA, POLÍTICA E DIREITO EM ARISTÓTELES  Documento
• ASPECTOS COMPARATIVOS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL  Documento
• ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA DENOMINADA "GUERRA FISCAL"  Documento
• ASPECTOS LEGAIS REFERENTES À INFORMAÇÃO, À PROTEÇÃO AOS MINORITÁRIOS E ÀS NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO COMO CONDIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO  Documento
• ASSINATURA DIGITAL E OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• Adoção: Um procedimento complexo. Da análise comparada das etapas de habilitação, destituição do poder familiar e processo de adoção entre Brasil. Argentina, Chile e Uruguai.  Documento
• Alteração da demanda : a flexibilização do princípio da estabilidade da demanda  Documento
• Alteração do objeto social e exercício do direito de recesso  Documento
• Alternativas a Jurisdição  Documento
• Animalidade e os Limites da Justiça em Aristóteles  Documento
• Análise Juslaboral do Teletrabalho e suas possibilidades de aplicação na Legislação Brasileira  Documento
• Análise comparada da estrutura típica do crime de tráfico de órgãos na perspectiva do direito espanhol, italiano e brasileiro  Documento
• Análise econômica do direito coletivo do trabalho : a boa-fé como mecanismo de eficiência nas negociações coletivas de trabalho no Brasil  Documento
• Arbitrabilidade: Um Estudo Sobre a Arbitragem nas Ralações Internacionais de Consumo no Brasil  Documento
• Arbitragem e revisão contratual: entre autonomia e heteronomia.  Documento
• Arbitragem internacional na solução de controvérsias em propriedade intelectual  Documento
• As Categoria das Máximas de Experiência no Âmbito do Livre Convencimento do Juiz e o seu Controle pelo Superior Tribunal de Justiça  Documento
• As atribuições presidenciais na ordem constitucional de 1988 : exame crítico à luz da teoria juspolítica contemporânea  Documento
• As bases teóricas do controle difuso de constitucionalidade e suas competências para exame e rejeição no Brasil  Documento
• As consequências jurídicas imputáveis ao descumprimento de deveres anexos na negociação coletiva trabalhista  Documento
• As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil nas relações de consumo  Documento
• As hipóteses de antecipação de tutela do artigo 273 do Código de Processo Civil  Documento
• As provas ilícitas e o processo civil brasileiro : fundamento e elementos para aplicação da regra constitucional de exclusão de provas  Documento
• As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro  Documento
• Atipicidade Contratual: entre a autonomia e o tipo.  Documento
• Atos Normativos da Administração Pública  Documento
• Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde : propostas para o controle jurisdicional  Documento
• AÇÃO CIVIL PÚBLICA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE  Documento
• Ação Direta Interventiva e a Legitimidade Exclusiva do Ministério Público  Documento
• BASES PARA A COMPREENSÃO DO PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONCREÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA   Documento
• BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS E DESINFORMAÇÃO: UM OLHAR COMPORTAMENTAL SOBRE AS CAUSAS DA FALSA INFORMAÇÃO E SUA REGULAÇÃO   Documento
• Bases Dogmáticas para Interpretação arts. 317 e 478 do novo Código Civil  Documento
• Boa-fé objetiva e planejamento tributário : uma análise sob a perspectiva do direito brasileiro  Documento
• Brasil e Argentina: Experiência de Permanência e Estabilidade Constitucional  Documento
• CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SUBJETIVA E TRIBUTAÇÃO INDIRETA: UMA CONCILIAÇÃO NECESSÁRIA   Documento
• COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE  Documento
• COMPATIBILIZANDO VIRTUDE E MERCADO: EMPATIA E IMPARCIALIDADE NA ANTROPOLOGIA DE ADAM SMITH   Documento
• COMPLIANCE OFFICER E A POSIÇÃO DE GARANTE NA DOGMÁTICA PENAL   Documento
• CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO ECONÔMICO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988  Documento
• CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURISDIÇÃO STRICTO SENSU  Documento
• CONTROLE E HIPERCONFIANÇA: O CONSUMO NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS   Documento
• CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA A AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO POR ATOS DE POLÍTICA ECONÔMICA   Documento
• Capacidade contributiva e tributação indireta : mecanismos de aplicação da capacidade contributiva para além da seletividade  Documento
• Cidade e globalização: um estudo a partir das ocupações urbanas no centro de Porto Alegre  Documento
• Coisa julgada e precedentes. Análise das relações jurídicasde trato continuado.  Documento
• Compartilhamento de dados entre poder público e entidades privadas nas contratações para cidades inteligentes: diretrizes ao art. 26, §1º, IV, da Lei Geral de Proteção de Dados  Documento
• Compliance e Direito do Trabalho  Documento
• Conceitos e competências tributárias  Documento
• Concentração e concorrência no setor da comunicação social no contexto do "sistema da autonomia"  Documento
• Concorrencia, Comércio Internacional e Sustentabilidade  Documento
• Concorrência e consumidor : dúplice capitulação da venda casada  Documento
• Considerações acerca da inconsistente trajetória dos partidos políticos brasileiros a partir dos seus laços de dependência com o Estado  Documento
• Constituinte, Constituição e reforma: crise de hegemonia ou hegemonia da crise? As faces do dilema brasileiro  Documento
• Constituição e Resistência: o desafio da institucionalização constitucional da resistência na América Latina   Documento
• Contrato de Aliança e Responsabilidade Civil  Documento
• Contribuições da Análise Econômica do Direito para a fase pré-contratual  Documento
• Contributo ao Estudo da Propriedade Privada no Direito Romano  Documento
• Contributo à compreensão histórica da constituição econômica no direito comparado  Documento
• Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil  Documento
• Controle judicial das decisões condenatórias dos Tribunais de Contas: uma proposta de compatibilização do exercício dos controles  Documento
• Controle minoritário das S.A. abertas : formação, estabilidade e transferência  Documento
• Cooperação jurídica internacional entre autoridades de defesa da concorrência: Convergência dos instrumentos de direitos interno e internacional no Sistema Jurídico Brasileiro  Documento
• Criança e publicidade : hipervulnerabilidade?  Documento
• Crimes Cibernéticos e as Principais Iniciativas Regionais e Internacionais  Documento
• Critérios orientadores para aplicação da ordem pública no Mercosul e na União Europeia   Documento
• Culpabilidade normativa na doutrina de Hans Welzel: Livre-arbítrio e a neurociências do free will e do free won?t  Documento
• DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA BRASILEIRA EM MATÉRIA FISCAL  Documento
• DAS FUNÇÕES DE ESTADO, DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB UMA PERSPECTIVA DA RACIONALIDADE DA ORDEM POLITICA  Documento
• DEMOCRACIA, TRANSIÇÃO E MEMÓRIA: O PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA SOB UMA ANÁLISE COMPARADA BRASIL-ALEMANHA.   Documento
• DIREITO CONCORRENCIAL REPÚBLICA POPULAR DA CHINA: Abuso de posição dominante das Empresas Estatais na ordem jurídica internacional  Documento
• DIREITO URBANÍSTICO E CONSTITUIÇÃO  Documento
• DIREITOS CULTURAIS E O UTILITARISMO LIBERAL DE JOHN STUART MILL  Documento
• DIÁLOGO DAS FONTES PRO HOMINE: a coerência sistemática entre o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal sobre alguns aspectos do Transporte Aéreo Internacional   Documento
• DO CARÁTER TAXATIVO DAS HIPÓTESES DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: UM PROBLEMA DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA  Documento
• DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: raízes, identidade e crítica da teoria da divisão de regimes jurídicos contratuais à luz do ordenamento jurídico brasileiro   Documento
• Da Crise da Modernidade à República de Platão: uma Interpretação Straussiano-Platônica do Melhor Regime  Documento
• Da Medida Cautelar no Controle Concentrado de Constitucionalidade  Documento
• Da codificação  Documento
• Da constitucialização do Direito de Família  Documento
• Da forma ao contexto : a importância dos elementos contextuais na evolução histórica da categoria do contrato  Documento
• Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva : uma visão brasileira a partir do direito comparado  Documento
• Das invalidades no direito processual civil  Documento
• Delito de Corrupção entre Particulares: uma perspectiva de Direito Comparado  Documento
• Dever e responsabilidade : análise da responsabilidade civil das aplicações de internet  Documento
• Direito Econômico e os Fundamentos do Princípio da Redução das Desigualdades Regionais e Sociais na Constituição de 1988  Documento
• Direito Tributário e Livre Concorrência  Documento
• Direito contratual como redutor das falhas de mercado  Documento
• Direito de reclamação do usuário de serviço público : um instrumento de controle social no atual modelo de administração pública brasileira  Documento
• Direito e justiça: as normas de conduta justa na sociedade livre segundo Friedrich A. Kayek  Documento
• Direito fundamental e direito procedimental : proteção de direito fundamental ante o Supremo Tribunal Federal?  Documento
• Direito fundamental à privacidade e fiscalização tributária : uma análise de seus fundamentos normativos sob a perspectiva do interesse público  Documento
• Direito internacional privado & direito do consumidor: adequação dos métodos de direito internacional privado para a proteção do consumidor  Documento
• Direito à ação afirmativa: conceito, validade e condições necessárias para realização em matéria de emprego e ocupação segundo a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy  Documento
• Direito à privacidade - reestruturação da legislação ordinária em vista dos valores constitucionais  Documento
• Direitos fundamentais e AIDS  Documento
• Diretores de sociedades anônimas: deveres e responsabilidade civil  Documento
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• EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL POR FALTA GRAVE NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS FECHADAS   Documento
• EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO FISCAL: a competência para introduzir normas tributárias indutoras no ordenamento jurídico brasileiro   Documento
• Efficient Breach Theory - A Análise do Rompimento Eficiente dos Contratos Empresariais à Luz da Legislação Brasileira e da Law and Economics  Documento
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• Em busca da decisão judicial cível satisfatória : uma análise econômico-comportamental dos processos decisórios no Brasil pós 1988  Documento
• Em busca da tradição ocidental no século xx : a filosofia política crítica de Gerhart Niemeyer e o conservadorismo norte-americano  Documento
• Embargos de Terceiro  Documento
• Embargos do executado e tutela jurisdicional  Documento
• Embrião humano: diretrizes para um estatuto jurídico no direito privado  Documento
• Emoções, Interpretação e Aplicação Legal - com enfoque nas reflexões de Martha C. Nussbaum  Documento
• Empresas Embrionárias (Startups): Transformações nas Relações de Emprego e Societárias  Documento
• Entre a democracia e o controle de constitucionalidade : teoria democrática e cortes constitucionais em Robert Dahl  Documento
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• O Direito à Saúde do Trabalhador e a Convenção 187 da OIT  Documento
• O Divórcio à luz da Emenda Constitucional n. 66/2010: um estudo pela busca da interpretação adequada.  Documento
• O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL RELACIONADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ENVOLVENDO AGROTÓXICOS: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O SEU USO MASSIVO E O SEU CONTROLE INADEQUADO   Documento
• O Earn-Out na Compra e Venda de Participações Societárias  Documento
• O Estado Federal e o Federalismo no Império  Documento
• O Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu reflexos no casamento no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• O GOVERNO DO TENENTE-GENERAL CARLOS FREDERICO LECOR NA BANDA ORIENTAL DO URUGUAI E NO EXTREMO SUL DO BRASIL NO PERÍODO DE 1817 A 1828: dificuldades quanto às questões legais relativas à administração militar, ao recrutamento e à deserção  Documento
• O IDEAL KANTIANO DE JUS GENTIUM E JUS COSMOPOLITICUM E SUA APLICAÇÃO À CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL E INTERNACIONAL  Documento
• O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e os Serviços Notarial e Registral  Documento
• O Legoslador e a Constituição Material: Limites à Criação do Direito no Processo de Efetivação dos Direitos Fundamentais  Documento
• O Ministério Público no direito internacional penal  Documento
• O Município frente ao federalismo no Brasil e na Argentina  Documento
• O PODER POLÍTICO NA VENEZUELA   Documento
• O Planejamento e o Papel do Estado como Agente Normalizador da Atividade Econômica do Setor Privado  Documento
• O Postulado da Razoabilidade Equidade  Documento
• O Precedente no Código de Processo Civil   Documento
• O Princípio Constitucional da Democracia Intrapartidária e a Igualdade de oportunidades  Documento
• O Princípio da Impessoalidade da Administração Pública: para uma Administração imparcial  Documento
• O Processo Civil como Estratégia de Poder: Reflexo da Judicialização da Política no Brasil  Documento
• O Príncipio da Moralidade Administrativa e o dever de probidade dos agentes públicos e particulares  Documento
• O Sistema Contratual do Cartão de Crédito.  Documento
• O Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral da questão constitucional  Documento
• O canal da confiança e o fenomeno contratual: abordagem jurídico-econômica.  Documento
• O casamento homossexual: análise comparada nos sistemas jurídicos do Brasil e da Alemanha  Documento
• O conceito dogmático-jurídico de serviço público brasileiro : análise acerca da estrutura conceitual disposta na Constituição de 1988  Documento
• O conceito jurídico de consumidor: análise comparada entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino  Documento
• O conselho de estado e a justiça administrativa : uma análise do contencioso administrativo no brasil-império  Documento
• O consenso como meio de simplificação do procedimento criminal: perspectivas e possibilidades no Processo Penal Brasileiro   Documento
• O conteúdo dogmático da moralidade administrativa  Documento
• O contrato de compra de energia elétrica no ambiente livre  Documento
• O dano moral coletivo e o caso dos provadores de cigarro.  Documento
• O dever de informar do fornecedor e a eficácia jurídica da informação nas relações de consumo: precisões conceituais  Documento
• O dever de informar no direito civil  Documento
• O dever de mitigar as próprias perdas no contrato de trabalho  Documento
• O direito Fundamental à vida privada e o sigilo financeiro  Documento
• O direito civil dos arquitetos : contratos e responsabilidade civil  Documento
• O direito da concorrência no MERCOSUL  Documento
• O direito de família no processo : um estudo sobre a aplicação do princípio dispositivo em sentido material e do princípio da congruência em ações de família  Documento
• O exercício da autonomia privada no direito sucessório : uma reflexão a partir da eficácia do regime da separação de bens  Documento
• O juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador nos acordos de colaboração premiada  Documento
• O mercado relevante como noção fundamental no controle das concentrações comunitárias  Documento
• O plano de recuperação judicial e a assembleia-geral de credores : poderes e deveres dos credores, do devedor e do juiz  Documento
• O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual : a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano  Documento
• O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal  Documento
• O projeto positivista comum de Hart, Kelsen e Holmes  Documento
• O que Significa Violar uma Norma Jurídica? Da Teoria Geral do Direito ao Direito Processual Civil   Documento
• O regime de subsídios intrazona no MERCOSUL  Documento
• O risco nos contratos de construção: EPC e Turn-key  Documento
• O sistema interamericano de direitos humanos e a migração forçada : perspectiva de complementaridade nas situações de refúgio e deslocamento interno  Documento
• O trabalhador parassubordinado e o seu enquadramento jurídico no direito do trabalho brasileiro  Documento
• O voto direto  Documento
• O ônus da prova no processo do trabalho.  Documento
• OS ALIMENTOS PAGOS PELO GENITOR APARENTE E O DIREITO À REPARAÇÃO DE DANOS EM FACE DO RESPONSÁVEL  Documento
• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO EXPRESSÃO DO BEM COMUM - Em busca de parâmetros para a prestação racional do direito à saúde  Documento
• OS INCENTIVOS ECONÔMICOS PERANTE A LIVRE CONCORRÊNCIA   Documento
• Ordem econômica e energia : entre a teoria e a prática na geração de energia elétrica  Documento
• Ordens jurídicas e integração regional - com especial referência à União Européia e ao Mercosul  Documento
• Os Catadores de Porto Alegre e a Política Nacional de Resíduos Sólidos  Documento
• Os Clássicos da Ação Concreta  Documento
• Os Fundos Marinhos e sua Regulamentação pelo Direito Internacional  Documento
• Os Limites Constitucionais da Bitributação e do ?Bis in Idem? no Direito Tributário Brasileiro  Documento
• Os Mecanismos de Controle Preventivo de Constitucionalidade no Direito brasileiro  Documento
• Os Poderes do Juiz no Julgamento de Mérito  Documento
• Os Pressupostos da Responsabilidade Civil por Acidentes de Consumo e a Defesa do Fornecedor  Documento
• Os Regimes Políticos existentes no Brasil de 1964 a 1988  Documento
• Os Requisitos Constitucionais e Legais que devem ser observados na instituição da Substituição Tributária no ISSQN  Documento
• Os aspectos da tutela judicial de direitos metaindividuais do trabalho perante a jurisdição trabalhista  Documento
• Os cartéis e os meios consensuais de sua investigação e combate: o bem-estar do consumidor como finalidade.  Documento
• Os contratos de EPC : entre tipicidade e atipicidade  Documento
• Os contratos eletrônicos e a proteção dos direitos do consumidor  Documento
• Os contratos por computador - Formação e eficácia probatória de seus instrumentos  Documento
• Os critérios para revisão da coisa julgada inconstitucional em matéria tributária  Documento
• Os créditos de ICMS  Documento
• Os desafios para o método do "resgate do jurídico" em Paolo Grossi: a proposta das narrativas simbólicas da história em Duby e da antropologia em Dumézil  Documento
• Os fundamentos do consenso prático em Jacques Maritain: a lei natural, o conhecimento por intuição e a caridade.  Documento
• Os limites de imposição de obrigações acessórias no direito tributário brasileiro  Documento
• Os limites do dever de informar do médico e o nexo causal na responsabilidade civil na jurisprudência brasileira  Documento
• Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno  Documento
• Os provimentos provisórios expedidos pelos Tribunais de Contas: da "medida cautelar" à técnica antecipatória no controle externo brasileiro  Documento
• Os regimes jurídicos de proteção ao investimento estrangeiro direto : o papel desempenhado pelos países emergentes  Documento
• Os usos negociais e os contratos empresariais: o conteúdo, a função e o alcance dos usos no processo contratual  Documento
• PERSPECTIVAS DO DIREITO HIPOTECÁRIO BRASILEIRO: Continuidades e Rupturas do Código Civil de 1916  Documento
• PODER JUDICIÁRIO : CRISE E REFORMA  Documento
• PRECEDENTES JUDICIAIS E RACIOCÍNIO JURÍDICO: APLICAÇÃO, ANALOGIA E DISTINÇÃO   Documento
• PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: DA CRISE ECOLÓGICA À MEDIAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL  Documento
• Perdas e danos no inadimplemento contratual : bases para revisão dos limites da pretensão indenizatória  Documento
• Pesquisadores + indivíduos capazes em situação de vulnerabilidade sociodemografica: o papel da informação no processo de consentimento informado para a pesquisa biomédica em seres humanos e a sua regulação pelo direito civil brasileiro  Documento
• Pessoa, amizade e reconhecimento : pressupostos éticos do conceito de justiça na tradição clássica  Documento
• Poder de controle como direito de propriedade indireto  Documento
• Política, prática judicial e doutrina na revista jurídica “a lei“ durante o “governicho” no RS (1891-1893)  Documento
• Ponderação, argumentação, racionalidade : análise das críticas ao pensamento de Robert Alexy no Brasil  Documento
• Precedente e decisão judicial : a teoria do precedente no common law e a proposição de um modelo decisório para as cortes superiores brasileiras  Documento
• Princípios da Haia sobre Direito Aplicável aos Contrato Internacionais: o recurso à soft law.  Documento
• Procedimento Monitório e Efetividade da Tutela Jurisdicional das Obrigações  Documento
• Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma  Documento
• Processo e Constituição (as tutelas sumárias sob a perspectiva hermenêutica da principiologia constitucional  Documento
• Processo e Segurança Jurídica  Documento
• Processo justo : princípio, direito fundamental e modelo de processo do Estado Constitucional  Documento
• Proteção das crianças e dos adolescentes frente a alienação parental: análise a partir da ótica da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010  Documento
• RACIOCÍNIO ANALÓGICO NO DIREITO: ENTRE INDETERMINAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA.   Documento
• RAZÃO PRÁTICA, INSTITUIÇÕES E CONSTITUIÇÃO: O modelo político-constitucional brasileiro (1988) sob o critério da racionalidade   Documento
• REGRAS DE DEDUTIBILIDADE NO IMPOSTO DE RENDA: CONTEÚDO NORMATIVO E CONTROLE JURISDICIONAL  Documento
• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA À LUZ DO DIREITO À MORADIA E À CIDADE: O CASO DO MORRO SANTA TERESA DE PORTO ALEGRE   Documento
• RESPONSABILIDADE DO SUPERIOR HIERÁRQUICO NO ESTATUTO DE ROMA: REQUISITOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO   Documento
• Razoável duração e e meios que garantam a celeridade processual: controle da atividade decisória no processo administrativo-tributário  Documento
• Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais  Documento
• Recuoeração Judicial: dos fundamentos do instituto a uma proposta de interpretação do artigo 67, caput, da Lei n. 11.101, de 2005  Documento
• Redução da Cláusula Penal: uma releitura baseada no perfil funcional.  Documento
• Reflexões acerca da contratualidade das relações jurídicas entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar  Documento
• Reflexões sobre o federalismo : aspectos histórico-ideológicos e jurídico-institucionais  Documento
• Refúgio LGBTI: boas práticas na declaração do status de refugiado/a.  Documento
• Regulação e concorrência nas telecomunicações da União Europeia: evoluções e perspectivas em busca de um mercado interno no setor  Documento
• Relações Terceirizadas de Trabalho  Documento
• Repartição de competências em matéria ambiental à luz da CRFB de 1988  Documento
• Repensando a fraternidade : da política ao direito  Documento
• Resistir ao estado de exceção : análise do direito de resistência como mecanismo institucional para a garantia dos direitos e preservação da ordem constitucional face às medidas tomadas em estado de exceção.  Documento
• Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance, no Direito Francês  Documento
• Responsabilidade Internacional Estadual pela Violação aos Direitos Humanos no Sistema Interamericano  Documento
• Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra no novo Código Civil. Liberdade de expressão e proteção da pessoa no direito privado brasileiro  Documento
• Revisão Judicial de Contratos  Documento
• Risco como elemento do contrato de seguro  Documento
• Riscos bancários e gestão temerária : deveres de conduta e responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras na concessão de crédito  Documento
• SEGURANÇA JURÍDICA, CERTEZA DO DIREITO E TRIBUTAÇÃO  Documento
• SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO PÓS-INVASÃO DA UCRÂNIA: necessidade de reforma das normas sobre refúgio e o papel dos tribunais europeus   Documento
• SOCIEDADE EM CONFLITO? ESTUDO ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL  Documento
• Secularização e direito: os pressupostos filosófico-teológicos do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana  Documento
• Servidão doméstica : uma análise do caso Siwa-Akofa Siliadin à luz das normas da organização internacional do trabalho  Documento
• Serviço público : aproximações entre o tratamento da noção no direito francês e no direito da União Europeia  Documento
• Sites de comércio eletrônico e a responsabilidade pela intermediação no ambiente virtual  Documento
• Soberania em questão : um estudo sobre as bases teóricas e históricas da união europeia a partir de Immanuel Kant e Jean Monnet e sua confrontação com a situação jurídica e institucional atual  Documento
• Sociedade em comum : entre a construção de uma nova disciplina situada nos quadros do direito societário e a paradoxal aplicação do regime da sociedade de fato ou irregular  Documento
• Substituição Tributária "para frente" no ICMS: Da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido  Documento
• Superendividamento e dever de renegociação  Documento
• TRABALHO DECENTE EM MEIO AMBIENTE DIGITAL  Documento
• TRABALHO, DEFICIÊNCIA E ACESSIBILIDADE  Documento
• Teletrabalho e a Reforma Trabalhista - Mudanças e perspectivas  Documento
• Teoria da Justiça de John Finnis: análise em face da tradição aristotélico-tomista  Documento
• Tipicidade e Individualidade: Conceitos para uma Pré-Compreensão do Contrato no Direito Brasileiro  Documento
• Tomada de Decisão Apoiada e Processo Judicial de Curatela: uma análise crítica e a possibilidade de diálogo com o direito italiano.  Documento
• Trabalho infanto-juvenil : mecanismos jurídicos e políticas públicas para a erradicação à luz do princípio da fraternidade  Documento
• Traduzindo conflitos e enunciando direitos: a 1a. Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre como espaço de formação de sujeitos de direitos trabalhistas (1941-1943)  Documento
• Tributação ambiental: uma análise comparativa entre o modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL  Documento
• Tributação do Comércio Internacional  Documento
• Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro  Documento
• Tutela Jurisdicional do Direito a Alimentos  Documento
• UM ESTUDO DOS CONTRATOS RELATIVOS À MODA (FASHION LAW): ENTRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A ECONOMIA   Documento
• UM NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE AS FONTES DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO DA CONCORRÊNCIA: A (im)possibilidade da aplicação de indenizações multiplicadas, por condutas anticoncorrenciais, no ordenamento jurídico brasileiro  Documento
• UMA ANÁLISE ACERCA DO ARTIGO 8º DO REGULAMENTO ROMA II EM FACE ÀS VIOLAÇÕES UBÍQUAS DE DIREITOS AUTORAIS  Documento
• UMA TIPOLOGIA DE PERGUNTAS PROIBIDAS NOS PROCESSOS CIVIL E PENAL   Documento
• Um paralelo entre os sistemas de integração do Mercosul e da União Europeia: o papel do Parlamento do Mercosul para o avanço do bloco  Documento
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• VIOLÊNCIA MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: um estudo sobre o bullying (assédio moral) laboral e os meios de sua prevenção   Documento
• Verdade e Direito em Georges Kalinowski : a justificação do fundamento semântico do direito  Documento
• Violaçao de Direitos Humanos pelos agentes da policia no acto de Investigaçao e Exclarecimento do crime - um estudo de caso da Cidade de Nampula  Documento
• Violações de direitos humanos por empresas transnacionais: em busca de soluções para proteção dos vulneráveis na sociedade pós-moderna  Documento
• imputação penal no ambito empresarial  Documento
• o instituto da preclusão na dinâmica do processo civil  Documento
• o princípio da eficiência como fator transformador  Documento
• Ônus da prova no processo civil - linhas pela construção de um dever de produzir provas.  Documento