Federal University of Rio Grande do Sul Law School Post - Graduate Law Program
Programa de Pós-Graduação
-
- Visão geral
-
- Publicações
-
- Pesquisas
-
- Contato
-
- Identidade
-
- Ver todos
-
Visão geral
Publicações
publicações
-
"Leasing" - Um Exercício de Reconstituição Tipológica Documento
-
"A MAIOR CONSTRUÇÃO POLÍTICA DO SÉCULO": A CONSTITUIÇÃO RIO-GRANDENSE DE 1891 E AS FORMAS DO DISCURSO POLÍTICO Documento
-
"Ius Gentium" em Francisco de Vitoria: a fundamentação dos direitos humanos e do direito internacional na tradição tomista Documento
-
"Nova anima legis": percepções analíticas à real doutrina jurídica montesquiana Documento
-
''Os ministros do Supremo Tribunal estão divididos em dois grupos que se digladiam'': cultura jurídica e política no Supremo Tribunal Federal (1906-1915) Documento
-
.O Princípio da ?Reserva do Possível? como limitadora ao acesso a direito fundamentais sociais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: considerações sobre a recepção do Vorbehalt des Möglichen pelo ordenamento jurídico brasileiro Documento
-
?AS LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL E A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO DE DESASTRES?, Documento
-
?AS ORIGENS DOUTRINÁRIAS E A INTERPRETAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO? Documento
-
A SOBERANIA NA ORDEM ECONÔMICA versus A DESESTATIZAÇÃO DO DINHEIRO: O CASO BITCOIN O MERCADO FINANCEIRO NA INTERNET, SUA (DES) REGULAÇÃO, CONSEQUÊNCIAS E EXTERNALIDADES Documento
-
A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOB A ÓTICA DA SUBSIDIRIEDADE ESTATAL OU HORIZONTAL Documento
-
A "Solução Concertada" ao Desastre do Rio Doce (Caso Samarco): o Equilíbrio entre o Interesse Nacional na Atividade da Mineração e a Defesa do Meio Ambiente Documento
-
A "reinvenção" do Direito Alternativo Documento
-
A (Des)necessidade de Prequestionamento de Questões de Ordem Pública em Recurso Especial Documento
-
A ?HIPERVULNERABILIDADE? DO IDOSO NO ÂMBITO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR Documento
-
A ABORDAGEM PROATIVA DO DIREITO NOS CONTRATOS Documento
-
A ANALOGICIDADE DA EXPRESSÃO "LEI NATURAL" EM JOHN FINNIS: EXISTÊNCIA, DESCOBERTA E APLICAÇÃO DE PRIMEIROS PRINCÍPIOS PRÉ-MORAIS E PRINCÍPIOS INTERMEDIÁRIOS DA MORAL Documento
-
A APLICAÇÃO DAS MÁXIMAS DE EXPERIÊNCIAS NO PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO Documento
-
A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR AO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO DIREITO BRASILEIRO(OBS.: CRÉDITOS CURSADOS NA UNIVERSIDADE DE TEXAS-AUSTIN/ EUA) Documento
-
A ATUAÇÃO DO ESTADO PERANTE A ECONOMIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Documento
-
A ATUAÇÃO JURISDICIONAL NA EXECUÇÃO PENAL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO HIPERENCARCERAMENTO" Documento
-
A AUTONOMIA DA VONTADE E SEUS REFLEXOS NO MERCOSUL: A PROBLEMÁTICA DA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL Documento
-
A Aplicação dos Pincípios de Proteção do Consumidor ao Comércio Eletrônico no Direito Brasileiro Documento
-
A Arbitragem no Direito Brasileiro e aspectos de comparação com o Direito Espanhol Documento
-
A Arbitragem nos Contratos Empresariais no Direito Interno Documento
-
A Autonomia do Dano Corporal como expressão da Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Documento
-
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MEIO PARA A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS: LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO Documento
-
A Boa-fé no Contrato de Emprego Documento
-
A CEGUEIRA DELIBERADA COMO INDICADOR DE DOLO EVENTUAL Documento
-
A COMPATIBILIDADE DO INSTITUTO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA COM OS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRANSPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL E DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Documento
-
A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO PENAL: LEGITIMAÇÃO, LIMITAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO Documento
-
A CONSTRUÇÃO DA MONARQUIA UNIVERSAL HISPÂNICA: SIMBOLISMO E MISCIGENAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES JUS-POLÍTICAS COLÔNIAS SEGUNDO SERGE GRUZINSKI Documento
-
A CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO INTERNACIONAL NA CONCORRÊNCIA: EXPERIÊNCIAS, TENDÊNCIAS E RUMOS PRINCIPIOLÓGICOS(OBS.: CRÉDITOS CURSADOS NA USP) Documento
-
A COOPERAÇÃO REGULATÓRIA INTERNACIONAL NA ÁREA FINANCEIRA: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Documento
-
A CORREÇÃO E A FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES JURÍDICAS EM BASES PRAGMÁTICO-UNIVERSAIS, NA APLICAÇÃO DO DIREITO DE IGUALDADE GERAL Documento
-
A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E A INTERAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL COM A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL NOS CASOS GABCÍKOVO-NAGYMAROS (HUNGRIA X ESLOVÁQUIA) E USINAS DE CELULOSE (ARGENTINA X URUGUAI) Documento
-
A CRIANÇA CONSUMIDORA E OS ABUSOS DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA: passado, presente e futuro da proteção dos hipervulneráveis Documento
-
A Centralização e a Descentralização do Federalismo Brasileiro Documento
-
A Constitucionalização do Processo: A Virada do Paradigma Racional e Político no Direito Processual Civil Brasileiro no Estado Democrático Constitucional Documento
-
A Correta Delimitação do Critério Espacial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Documento
-
A DISCRIMINAÇÃO DE PREÇO NAS REDES CONTRATUAIS DE DISTRIBUIÇÃO - ABORDAGEM CIVIL E CONCORRENCIAL Documento
-
A DISRUPÇÃO DO DIREITO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS SEUS REFLEXOS NO ATIVISMO JUDICIAL Documento
-
A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA PELA QUEBRA DA "AFFECTIO SOCIETATIS" Documento
-
A DIVISÃO PATRIMONIAL NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: UMA INTERPRETAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO DE FAMÍLIA Documento
-
A Delimitação da Função Administrativa na Ordem Estatal Documento
-
A Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais Documento
-
A EMPRESA COMO ELEMENTO DE UNIFICAÇÃO NO DIREITO PRIVADO BRASILEIRO Documento
-
A ESCOLHA DO PERITO E SUAS IMPLICAÇÕES EPISTÊMICAS NAS PROVAS PERICIAIS PSICOLÓGICAS Documento
-
A Efetividade dos Direitos Fundamentais no Estado de Alagoas Documento
-
A Eficácia contra particulares dos direitos fundamentais (drittwirkung) sob o enfoque de seus deveres de proteção (schutzpflichten) Documento
-
A Eficácia da Sentença no Juízo de Constitucionalidade da Jurisprudência Brasileira Documento
-
A Epieikeia e o Nómos : uma análise do conceito de epieikeia a partir de uma tradição aristotélica Documento
-
A Execução Provisória no Processo Civil Documento
-
A FASE PRÉ-CONTRATUAL SOB À ÉGIDE DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE A COMPRA E VENDA INTERNACIONAL E DOS DIREITOS FRANCÊS E BRASILEIRO Documento
-
A FORMAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA DOS JURISTAS BRASILEIROS DURANTE O SÉC. XIX: A CONTRIBUIÇÃO DA ACADEMIA DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO Documento
-
A FUNCIONALIDADE DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Documento
-
A FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB AS LENTES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: contributo ao exame dos seus limites e possibilidades de aplicação na responsabilidade da empresa Documento
-
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DO CC/1916 AO CC/2002 Documento
-
A Função Jurisdicional Ordinária e o Estado Democrático de Direito: Um Enfoque Institucional Documento
-
A HARMONIZAÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL NO ÂMBITO DA INTEGRAÇÃO SUB-REGIONAL Documento
-
A Homologação da Transação Extrajudicial no Direito do Trabalho sob o Enfoque do Princípio da Subsidiariedade Documento
-
A IGUALDADE E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR HIPOSSUFICIENTE SOB A ÉGIDE DA PROPORCIONALIDADE Documento
-
A IMPUTAÇÃO SUBJETIVA NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DOLO E CULPA DO AGENTE PÚBLICO NA LEI Nº 8.429/92 Documento
-
A INFORMAÇÃO COMO DIREITO DO CONSUMIDOR Documento
-
A INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL NO MERCOSUL Documento
-
A INTERFACE ENTRE OS TRATADOS MULTILATERAIS AMBIENTAIS E AS REGRAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Documento
-
A INTERPRETAÇÃO E ANALOGIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Documento
-
A Implementação dos Programas de Integridade como Conteúdo do Dever dos Administradores de Sociedades Anônimas Documento
-
A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos Documento
-
A Influência das Nações Unidas no Direito Internacional das Mulheres e seu reflexo no Brasil Documento
-
A Interferência da Prova Científico-Pericial na Convicção Judicial Documento
-
A JUSTIÇA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Documento
-
A Justiça Tributária na Constituição Documento
-
A Justiça nos Contratos Coletivos Documento
-
A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS E A COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS NA UNIÃO EUROPÉIA E NO MERCOSUL Documento
-
A Legitimidade do STF para Tutelar Direitos Fundamentais diante da Omissão Legislativa Documento
-
A MORAL DO JUIZ - OS DEVERES DO JUIZ EM TOMAZ DE AQUINO E NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: ESTUDOS SOBRE ALGUMAS CONSTANTES DA DEONTOLOGIA JUDICIAL NO OCIDENTE Documento
-
A NOVA DIMENSÃO DOS CONTRATOS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE PÓS-MODERNA Documento
-
A NOVA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA (NEPAD) - PARADIGMA PARA O DESENVOLVIMENTO Documento
-
A NOÇÃO JURÍDICA DE MERCADO NO DIREITO BRASILEIRO Documento
-
A Natureza Jurídica Comunitário-Pessoal da Relação de Emprego e a Obrigação Patronal de Promover o Direito Humano Fundamental Social à Educação da Pessoa Empregada Documento
-
A ORDEM JURÍDICA EM HANNAH ARENDT Documento
-
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL FUNDADA EM CRÉDITO TRIBUTÁRIO Documento
-
A PROBABILIDADE NO MODELO DO JUÍZO DE FATO E A SUA INFLUÊNCIA NO DISCURSO JUSTIFICATIVO DA DECISÃO JUDICIAL Documento
-
A PROIBIÇÃO AOS EFEITOS DE CONFISCO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Documento
-
A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO Documento
-
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR TURISTA NO MERCADO GLOBALIZADO E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DIÁLOGO NECESSÁRIO PARA UM DIREITO INTERNACIONAL HUMANO Documento
-
A PROTEÇÃO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA ORIENTADA NO DISCURSO JURÍDICO: CONTRIBUIÇÃO DE LEITURA AO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO? Documento
-
A PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO - O CONCEITO, O OBJETO, A FINALIDADE E A RACIONALIDADE TEÓRICA E PRÁTICA DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Documento
-
A PROVA NO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO: O CONCEITO, O OBJETIVO, A FINALIDADE E A RACIONALIDADE TEÓRICA E PRÁTICA DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Documento
-
A QUEBRA DE PARADIGMA NO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO EM UMA LEITURA SISTÊMICA(OBS.: CRÉDITOS CURSADOS NA USP) Documento
-
A RAZOABILIDADE COMO SUPERAÇÃO DE NORMAS NOS CASOS CONCRETOS ATÍPICOS Documento
-
A RECEPÇÃO DO CONTRATO DE NAMING RIGHTS NO BRASIL Documento
-
A RECLAMAÇÃO DE NÃO-VIOLAÇÃO NO GATT/OMC Documento
-
A REDUÇÃO DE DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA PELA ASSERÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS: O CASO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL Documento
-
A REGULAMENTAÇÃO DA EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: REQUISITOS E PROCEDIMENTOS DO ART. 1.085 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO" Documento
-
A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL Documento
-
A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: FUNDAMENTOS E REGRAS APLICÁVEIS EM UMA PERSPECTIVA DE HARMONIZAÇÃO Documento
-
A RESTRIÇÃO DO SUFRÁGIO ATIVO EM FACE DA CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO Documento
-
A REVISÃO CONSTITUCIONAL PERIÓDICA Documento
-
A Realização do Direito ao Trabalho Documento
-
A Redução Equitativa da Indenização e as Atividades de Risco: Uma Abordagem Jurídico-Econômica Documento
-
A Regulação do Serviço Público Concedido Documento
-
A SEGURANÇA NA CONSTITUIÇÃO Documento
-
A SOBERANIA MONETÁRIA VERSUS A MOEDA SEM SOBERANO: O fenômeno das criptomoedas e o enfrentamento da questão a partir do atual sistema de direito internacional Documento
-
A SOCIEDADE UNIPESSOAL COMO A REFORMA NECESSÁRIA PARA PREENCHER A LACUNA EXITENTE NO REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO BRASIL Documento
-
A SUCESSÃO CAUSA MORTIS DO SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA: (SISTEMATIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA MORTE DO SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA E AS REPERCUSSÕES DO DIREITO DE EMRPESA, SUCESSÓRIO E DE FAMÍLIA) Documento
-
A SUFICIÊNCIA DO JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA PARA A DECISÃO DAS QUESTÕES FÁTICAS Documento
-
A SUPREMACIA JUDICIAL E A TEORIA DOS DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS: SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE DIÁLOGO NO PANORAMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Documento
-
A SUSBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL Documento
-
A Segurança da Informação e a proteção contra a violação de dados pessoais: a confidencialidade no Direito do Consumidor Documento
-
A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA COMO MÉTODO DEFINIDOR DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR Documento
-
A TEORIA DISCURSIVA ALEXYANA COMO CONDUTORA DEMOCRÁTICA NA ANÁLISE DA DISCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: A PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ESTATAL NA PROTEÇÃO DAS MULHERES Documento
-
A TUTELA ADMINISTRATIVA NA LUTA CONTRA AS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS E A PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA Documento
-
A TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL Documento
-
A TUTELA DO CONSUMIDOR NO CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES DE EMPRESAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA A PARTIR DA LEI 8884/1994 Documento
-
A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Comerciais Documento
-
A Teoria de Ronald Dworkin e sua aplicação na prática constitucional brasileira Documento
-
A Tutela Jurisdicional Específica dos Direitos da Personalidade no Direito Brasileiro Documento
-
A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS NAS PESQUISAS DE MEDICAMENTOS NO DIREITO ALEMÃO E BRASILEIRO Documento
-
A VEROSSIMILHANÇA NOS PROVIMENTOS DE COGNIÇÃO SUMÁRIA Documento
-
A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Documento
-
A Vinculação da Oferta no Código de Defesa do Consumidor Documento
-
A admissibilidade do conceito de violação positiva do contrato no direito brasileiro Documento
-
A aplicação de pautas fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Documento
-
A aproximação normativa na integração regional : análise da adequação e possibilidade de efetividade do Código Aduaneiro do Mercosul Documento
-
A apuração de haveres pelas sociedades de advogados Documento
-
A arbitragem e a resolução de litígios no âmbito desportivo : estrutura, procedimento e consequências da atuação do Tribunal Arbitral do Esporte Documento
-
A arte da crítica : cultura jurídica, política e feminismo na revista de crítica judiciária (1924-1940) Documento
-
A atuação de ofício do juiz no julgamento do mérito Documento
-
A atuação do Estado perante a economia e a prestação de serviços públicos segundo a Constituição Federal de 1988 Documento
-
A base de cálculo constitucional do imposto sobre serviços Documento
-
A consideração dos ausentes à deliberação ambiental: uma proposta a partir da ética do discurso de Jürgen Habermas. Documento
-
A constituição de Cádiz e a sua influência no Brasil Documento
-
A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul Documento
-
A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios Documento
-
A cooperação internacional na defesa da concorrência para a análise de condutas Documento
-
A cooperação regulatória internacional na área financeira: uma análise sob a perspectiva do direito internacional público Documento
-
A criação do Supremo Tribunal Federal em 1890 Documento
-
A crise do Contrato Agrário: novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural Documento
-
A defesa dos Direitos dos Consumidores frente às alterações no procedimento de análise dos atos de concentração pelo CADE, apresentadas pelo Projeto de Lei n° 3.937/2004 Documento
-
A degradação do propósito da cláusula penal nos contratos paritários : estudo histórico-comparativo Documento
-
A dimensão publicista da CISG como aliada do Estado Documento
-
A discussão do papel de uma Teoria Geral Descritiva do Direito na esteira do debate Hart-Dworkin Documento
-
A divisão do poder político: do Estado liberal ao Estado contemporâneo Documento
-
A efetivação das sentenças sob a ótica do formalismo-valorativo: um método e sua aplicação. Documento
-
A efetivação do Direito ao Alimento no Direito Internacional sob o viés descolonial: soft law como fonte libertadora e de resistência Documento
-
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: a teoria dos deveres de proteção do Estado como corolário do modelo de convergência do direito privado para a constituição, à luz dos contratos de consumo. Documento
-
A eficácia obrigacional da publicidade Documento
-
A elaboração do código do processo penal do Estado do Rio Grande do Sul (1898) : entrelaçamentos jurídicos e traduções culturais na primeira República Documento
-
A emergência do direito de herdar características genéticas não manipuladas - limites e desafios da tutela jurídica para a dignidade da pessoa humana Documento
-
A eqüidade no direito contratual : uma contribuição para o debate sobre o tema Documento
-
A estrutura e o funcionamento do sistema criminal em Moçambique e no Brasil : uma abordagem em busca das causas das prisões arbitrárias Documento
-
A estrutura normativa dos direitos fundamentais sociais Documento
-
A evolução da teoria contratual e os seus reflexos na teoria do risco : a hipótese do risco econômico imprevisto como integrante autônomo do conteúdo do contrato Documento
-
A extradição no alvorecer do século XXI Documento
-
A extrafiscalidade e os controles de proporcionalidade e de igualdade Documento
-
A formação do vínculo no contrato eletrônico e a proteção do consumidor Documento
-
A funcionalidade do devido processo legal Documento
-
A fundamentação da decisão judicial : objeto e critérios de controle Documento
-
A fundamentação jurídica das garantias rotativas no Direito brasileiro Documento
-
A função corretora da boa-fé em contratos interempresariais com dependência econômica Documento
-
A função notarial como atividade delegada do poder público Documento
-
A função social da propriedade e sua aplicação sob a perspectiva do discurso jurídico Documento
-
A hermenêutica do direito natural clássico : a proposta metodológica de Leo Strauss Documento
-
A hipótese da reparação civil por abandono afetivo do idoso que decorre da infração ao dever de cuidado Documento
-
A importância do processo eletrônico, enquanto mecanismo célere de acesso à justiça, e diagnóstico de sua viabilidade em El Salvador Documento
-
A incorporação de companhia controlada : regime e efeitos do artigo 264 da lei das S.A. Documento
-
A interpretação "não literal" das isenções Documento
-
A interpretação das regras constitucionais de competência das contribuições à luz do princípio federativo. Documento
-
A interpretação jurídica na perspectiva do realismo filosófico crítico. Documento
-
A justiciabilidade do direito prestacional à saúde e os critérios para o controle jurisdicional à luz da constituição federal de 1988 Documento
-
A legitimidade do produtor nacional frente às medidas antidumping : entre a ação nacional e a abstenção internacional Documento
-
A liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental : contribuição para um Mercado Comum do Sul Documento
-
A moralidade do direito como condição de liberdade em Lon Fuller Documento
-
A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito Documento
-
A necessidade de fundamentação dos veredictos do tribunal do júri e o direito internacional dos direitos humanos : a atuação dos sistemas regionais de proteção no aperfeiçoamento do processo penal Documento
-
A normatividade da pessoa humana Documento
-
A nulidade do ato administrativo e o princípio da segurança jurídica Documento
-
A obrigação alimentar dos avós : leitura dos limites constitucionais - da liberalidade afetiva à obrigação legal Documento
-
A par condicio creditorum e o tratamento diferenciado entre credores no plano de recuperação judicial Documento
-
A partilha da álea no contrato de resseguro Documento
-
A problemática do uso excessivo ou indiscriminado da força na atuação policial em Moçambique Documento
-
A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Documento
-
A proposta do federalismo no Brasil : o debate entre a centralização e a descentralização no século XIX Documento
-
A protecao do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletronicos: as principais questoes sobre o foro competente e a lei aplicavel Documento
-
A proteção do prossumidor na geração distribuída de energia elétrica Documento
-
A prática antidumping no sistema multilateral : novos tempos, novas regras? Documento
-
A questão da legalidade da imposição tributária Documento
-
A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro Documento
-
A regra do full bench no controle difuso de normas - O incidente de argüição de inconstitucionalidade no Brasil Documento
-
A relacao de emprego sob uma perspectiva comunitaria: um contrato existencial, relacional e fraterno, pautado pela boa fe Documento
-
A renúncia a direito fundamental e o direito tributário brasileiro Documento
-
A residência habitual como elemento de conexão do mundo globalizado : sua incidência no direito internacional privado brasileiro Documento
-
A responsabilidade civil entre funcionalismo e formalismo: o art. 944, caput, do código civil brasileiro Documento
-
A responsabilidade internacional do Estado por genocídio Documento
-
A responsabilidade pelo crime de agressão no Direito Internacional Documento
-
A responsabilidade pré-contratual no comércio internacional: regras aplicáveis e fundamentos, numa perspectivas de harmonização. Documento
-
A seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Documento
-
A sentença parcial de mérito na perspectiva do formalismo-valorativo Documento
-
A sociedade unipessoal como a reforma necessária para preencher a lacuna existente no regime jurídico da atividade econômica no Brasil Documento
-
A solidariedade social e a sua concreção no direito contratual Documento
-
A substituição tributária e sua aplicação constitucional Documento
-
A superação da regra da invalidade ex tunc do ato inconstitucional: critérios formais e materiais para a modulação dos efeitos temporais Documento
-
A superação do dogma da vontade e o novo paradigma da confiança nos contratos Documento
-
A transferência do risco nos contratos de compra e venda mercantil: direito brasileiro e direito internacional Documento
-
A tributação do comércio eletrônico Documento
-
A tridimensionalidade dos consórcios públicos intermunicipais de direito público na federação assimétrica brasileira Documento
-
A tríplice vinculação da fundamentação das decisões judiciais : pedidos, provas e precedentes Documento
-
A tutela de Direitos Coletivos pela Associação Profissional Documento
-
A tutela internacional do consumidor turista Documento
-
A tutela jurisdicional coletiva na perspectiva do formalismo-valorativo Documento
-
A tutela jurisdicional coletiva sob a ótica do formalismo-valorativo Documento
-
A universalizabilidade lógico-ética na fundamentação do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais : contribuicao para uma interpretação kantiana da teoria do discurso prático racional geral Documento
-
A valorização da autonomia da vontade face à Emenda Constitucional nº. 66/2010 e o regime da separação obrigatória por idade. Documento
-
A verossimilhança nos provimentos de cognição sumária Documento
-
A vulnerabilidade agravada do consumidor-idoso nos planos privados de assistência à saúde Documento
-
ABUSO DE POSIÇÃO CONTRATUALNOS CONTRATOS DE CONSUMO Documento
-
ACESSO A DOCUMENTOS ORIUNDOS DE ACORDOS DE LENIÊNCIA DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS NO BRASIL Documento
-
ANIMALIDADE E OS LIMITES DA JUSTIÇA EM ARISTÓTELES - UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA TEORIA ARISTOTÉLICA DA JUSTIÇA PARA COM ANIMAIS NÃO HUMANOS Documento
-
ANÁLISE ESTRUTURAL-COMPARATIVA DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO Documento
-
ARBITRAGEM NO DIREITO SOCIETÁRIO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E JURISPRUDENCIAIS Documento
-
AS CAUSAS PRECLUSIVAS DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NA EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Documento
-
AS CLÁUSULAS GERAIS E O PROCESSO CIVIL: Uma proposta de ressignificação metodológico-funcional Documento
-
AS COMPETÊNCIAS ESTADUAIS NA CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA: FUNDAMENTOS E CONTEXTO DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL DO RIO GRANDE DO SUL (1908) Documento
-
AS FRONTEIRAS INVISÍVEIS DA INVENÇÃO: A DETERMINAÇÃO DO ESCOPO DE PROTEÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NO SISTEMA DE PATENTES BRASILEIRO Documento
-
AS FUNDAÇÕES ESTATAIS NO DIREITO BRASILEIRO Documento
-
AS IDEIAS ACERCA DOS ELEMENTOS CONSTITUINTES DO ESTADO E SUA RECEPÇÃO POR TRATADOS LUSO-HISPÂNICOS DO SÉCULO XVIII Documento
-
AS LEIS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PERANTE A FAZENDA NACIONAL E AS IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA Documento
-
AS PERSPECTIVAS DE CONSOLIDAÇÃO DE UM DIREITO DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL E AO SERVIÇO DE SANEAMENTO NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU): A EXPERIÊNCIA ARGENTINA E A NECESSIDADE DE (RE)CONSTRUÇÃO DE UM PLANO NACIONAL PARA O BRASIL Documento
-
AS RELAÇÕES ENTRE A ÉTICA, POLÍTICA E DIREITO EM ARISTÓTELES Documento
-
ASPECTOS COMPARATIVOS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO TRÁFICO DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL Documento
-
ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA DENOMINADA "GUERRA FISCAL" Documento
-
ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS DA SEPARAÇÃO ENTRE IGREJA E ESTADO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Documento
-
ASPECTOS LEGAIS REFERENTES À INFORMAÇÃO, À PROTEÇÃO AOS MINORITÁRIOS E ÀS NOVAS PRÁTICAS DE GESTÃO COMO CONDIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO Documento
-
ASSINATURA DIGITAL E OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO DIREITO BRASILEIRO Documento
-
ATIPICIDADE CONTRATUAL: ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA E O TIPO. Documento
-
AUTONOMIA DA VONTADE NO DIREITO DO TRABALHO (DO CHÃO DA FÁBRICA AO SERVIÇO PÚBLICO) Documento
-
AUTORIDADE DA LEI ORÇAMENTÁRIA Documento
-
Administração Pública e Democracia Participativa Documento
-
Adoção: Um procedimento complexo. Da análise comparada das etapas de habilitação, destituição do poder familiar e processo de adoção entre Brasil. Argentina, Chile e Uruguai. Documento
-
Alteração da demanda : a flexibilização do princípio da estabilidade da demanda Documento
-
Alteração do objeto social e exercício do direito de recesso Documento
-
Alternativas a Jurisdição Documento
-
Ampla defesa: um direito fundamental do processo civil brasileiro Documento
-
Anticorrupção e Compliance: a incapacidade da Lei 12.846/2013 para motivar as empresas brasileiras à adoção de programas e medidas de compliance Documento
-
Análise Juslaboral do Teletrabalho e suas possibilidades de aplicação na Legislação Brasileira Documento
-
Análise comparada da estrutura típica do crime de tráfico de órgãos na perspectiva do direito espanhol, italiano e brasileiro Documento
-
Análise econômica do direito coletivo do trabalho : a boa-fé como mecanismo de eficiência nas negociações coletivas de trabalho no Brasil Documento
-
Aplicação do princípio da tutela da aparência jurídica ao terceiro registral imobiliário de boa-fé: aspectos jurídicos e econômicos Documento
-
Arbitrabilidade : um estudo sobre a arbitragem nas relações internacionais de consumo no Brasil Documento
-
Arbitragem e revisão contratual: entre autonomia e heteronomia. Documento
-
Arbitragem internacional na solução de controvérsias em propriedade intelectual Documento
-
As Categoria das Máximas de Experiência no Âmbito do Livre Convencimento do Juiz e o seu Controle pelo Superior Tribunal de Justiça Documento
-
As atribuições presidenciais na ordem constitucional de 1988 : exame crítico à luz da teoria juspolítica contemporânea Documento
-
As bases teóricas do controle difuso de constitucionalidade e suas competências para exame e rejeição no Brasil Documento
-
As consequências jurídicas imputáveis ao descumprimento de deveres anexos na negociação coletiva trabalhista Documento
-
As diferentes lógicas do Direito na transmissão patrimonial em uma sociedade intuitus personae: uma interpretação da matéria após o Código Civil de 2002 Documento
-
As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil nas relações de consumo Documento
-
As hipóteses de antecipação de tutela do artigo 273 do Código de Processo Civil Documento
-
As invalidades processuais civis na perspectiva do formalismo-valorativo. Documento
-
As invalidades processuais sob a perspectiva do formalismo valorativo Documento
-
As origens Doutrinárias e a Interpretação da Função Social dos Contratos no Código Civil Brasileiro. Documento
-
As provas ilícitas e o processo civil brasileiro : fundamento e elementos para aplicação da regra constitucional de exclusão de provas Documento
-
As sentenças aditivas e as sentenças substitutivas da Corte Constitucional italiana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro Documento
-
Assimetria informativa nas operações de private equity : efeitos e mecanismos de mitigação Documento
-
Atividade Delegada do Poder Público Documento
-
Atos Normativos da Administração Pública Documento
-
Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde : propostas para o controle jurisdicional Documento
-
Atuação estatal estabilizadora : (pressupostos, requisitos e limites) Documento
-
Axiologia Jurídica na Constituição Brasileira Documento
-
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Documento
-
AÇÃO DIRETA INTERVENTIVA E A LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Documento
-
BASES DOGMÁTICAS PARA INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 317 E 478 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Documento
-
BASES PARA A COMPREENSÃO DO PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONCREÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA Documento
-
BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS E DESINFORMAÇÃO: UM OLHAR COMPORTAMENTAL SOBRE AS CAUSAS DA FALSA INFORMAÇÃO E SUA REGULAÇÃO Documento
-
BEM COMUM, RAZOABILIDADE PRÁTICA E DIREITO - A FUNDAMENTAÇÃO DO CONCEITO DE BEM COMUM NA OBRA DE JOHN M. FINNIS Documento
-
Bases Dogmáticas para Interpretação arts. 317 e 478 do novo Código Civil Documento
-
Bases para a compreensão sobre a usura no Brasil entre 1900- 1950 : uma leitura do Jornal do Commercio/RJ e das decisões do Supremo Tribunal Federal Documento
-
Bases para construção de um processo civil cooperativo: o Direito processual civil no marco teórico do formalismo - valorativo Documento
-
Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação Documento
-
Boa-fé objetiva e planejamento tributário : uma análise sob a perspectiva do direito brasileiro Documento
-
Brasil e Argentina: Experiência de Permanência e Estabilidade Constitucional Documento
-
Breve análise estrutural do negócio jurídico de emprego Documento
-
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SUBJETIVA E TRIBUTAÇÃO INDIRETA: UMA CONCILIAÇÃO NECESSÁRIA Documento
-
COISA JULGADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A QUESTÃO DA SUA RESTRIÇÃO Documento
-
COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Documento
-
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, ARGUMENTAÇÃO E PONDERAÇÃO Documento
-
COMPATIBILIZANDO VIRTUDE E MERCADO: EMPATIA E IMPARCIALIDADE NA ANTROPOLOGIA DE ADAM SMITH Documento
-
COMPLIANCE OFFICER E A POSIÇÃO DE GARANTE NA DOGMÁTICA PENAL Documento
-
CONCEITO DO CONSUMIDOR. ANÁLISE COMPARATIVA DO DIREITO BRASILEIRO E ARGENTINO Documento
-
CONFIANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: RAÍZES HISTÓRICO-SOCIOLÓGICAS E ACEPÇÕES JURISPRUDENCIAIS Documento
-
CONFLITUALIDADES EM TRÂNSITO: DISCURSOS JURÍDICOS E DE GÊNEROS NO G8 - GENERALIZANDO (SAJU - UFRGS) Documento
-
CONSENSUALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO SANCIONADOR: A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO DOS ACORDOS SOBRE A APLICAÇÃO DAS LEIS ANTICORRUPÇÃO E DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Documento
-
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA TRAJETÓRIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS A PARTIR DOS SEUS LAÇO DE DEPENDÊNCIA COM O ESTADO Documento
-
CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO ECONÔMICO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 Documento
-
CONTRATOS EMPRESARIAIS E ALTERAÇÃO DOS CIRCUNSTÂNCIAS: ONEROSIDADE EXCESSIVA E CLÁUSULA DE HARDSHIP Documento
-
CONTRIBUIÇÕES - Natureza e Finalidade (contribuição a uma teoria finalística do Direito Tributário) Documento
-
CONTRIBUIÇÕES PRELIMINARES PARA UMA ANÁLISE DA CONDUTA DE ADMINISTRADORES E DE CONTROLADORES DE S.A EM CONTEXTO DE OFERTA HOSTIL Documento
-
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E JURISDIÇÃO STRICTO SENSU Documento
-
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Documento
-
CONTROLE E HIPERCONFIANÇA: O CONSUMO NA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E OS FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS VIRTUAIS Documento
-
CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA A AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO POR ATOS DE POLÍTICA ECONÔMICA Documento
-
Capacidade contributiva e tributação indireta : mecanismos de aplicação da capacidade contributiva para além da seletividade Documento
-
Cidade e globalização: um estudo a partir das ocupações urbanas no centro de Porto Alegre Documento
-
Cloud Computing e Direito das Sucessões: critérios para acesso aos dados pelos herdeiros à luz da Privacidade Documento
-
Coisa julgada e precedentes. Análise das relações jurídicasde trato continuado. Documento
-
Compartilhamento de dados entre poder público e entidades privadas nas contratações para cidades inteligentes: diretrizes ao art. 26, §1º, IV, da Lei Geral de Proteção de Dados Documento
-
Compliance e Direito do Trabalho Documento
-
Conceitos e competências tributárias Documento
-
Concentração e concorrência no setor da comunicação social no contexto do "sistema da autonomia" Documento
-
Concorrencia, Comércio Internacional e Sustentabilidade Documento
-
Concorrência e consumidor : dúplice capitulação da venda casada Documento
-
Considerações acerca da inconsistente trajetória dos partidos políticos brasileiros a partir dos seus laços de dependência com o Estado Documento
-
Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Brasileiro: O "Anticonstitucionalismo" do Neoconstitucionalismo Brasileiro Documento
-
Constituinte, Constituição e reforma: crise de hegemonia ou hegemonia da crise? As faces do dilema brasileiro Documento
-
Constituição e Resistência: o desafio da institucionalização constitucional da resistência na América Latina Documento
-
Constituição e governo misto: uma defesa do constitucionalismo republicano Documento
-
Contraditório no processo civil: conceito, função e critérios de aplicação. Documento
-
Contrato de Aliança e Responsabilidade Civil Documento
-
Contratos Coligados: conformação teórica e fundamentos de responsabilidade civil Documento
-
Contribuições da Análise Econômica do Direito para a fase pré-contratual Documento
-
Contributo ao Estudo da Propriedade Privada no Direito Romano Documento
-
Contributo para uma teoria da irretroatividade tributária Documento
-
Contributo à compreensão histórica da constituição econômica no direito comparado Documento
-
Controle Constitucional de fins no Direito Penal Documento
-
Controle abstrato de constitucionalidade: uma análise dogmático-jurisprudencial das técnicas decisórias "interpretação conforme a Constituição" e "inconstitucionalidade parcial sem redução de texto" Documento
-
Controle da Progamação de Televisão: Limites e Possibilidade Documento
-
Controle de convencionalidade e normas da OIT : o caso da Convenção 132 da OIT no Brasil Documento
-
Controle judicial das agências reguladoras : a contribuição do processo civil brasileiro Documento
-
Controle judicial das decisões condenatórias dos Tribunais de Contas: uma proposta de compatibilização do exercício dos controles Documento
-
Controle minoritário das S.A. abertas : formação, estabilidade e transferência Documento
-
Cooperação jurídica internacional entre autoridades de defesa da concorrência: Convergência dos instrumentos de direitos interno e internacional no Sistema Jurídico Brasileiro Documento
-
Cooperação penal internacional e o combate ao tráfico de pessoas na tríplice fronteira Documento
-
Criança e publicidade : hipervulnerabilidade? Documento
-
Crimes Cibernéticos e as Principais Iniciativas Regionais e Internacionais Documento
-
Critérios orientadores para aplicação da ordem pública no Mercosul e na União Europeia Documento
-
Culpabilidade normativa na doutrina de Hans Welzel: Livre-arbítrio e a neurociências do free will e do free won?t Documento
-
DA CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DA FILIAÇÃO E DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA "IN VIVO POST MORTEM" COMO NOVA HIPÓTESE DE PATERNIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Documento
-
DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA BRASILEIRA EM MATÉRIA FISCAL Documento
-
DA NATUREZA JURÍDICA DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS CONFORME A BOA-FÉ OBJETIVA Documento
-
DANDO CLOSE NAS CORTES: DISCURSOS SOBRE TRAVESTIS NOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS DA AMÉRICA LATINA Documento
-
DAS FUNÇÕES DE ESTADO, DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB UMA PERSPECTIVA DA RACIONALIDADE DA ORDEM POLITICA Documento
-
DAS FUNÇÕES SOCIAIS DOS INSTITUTOS JURÍDICOS ÀS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE Documento
-
DAS SESMARIAS À PROPRIEDADE PRIVADA MODERNA: Fundamentos do Direito de Propriedade no Brasil Documento
-
DEMOCRACIA, TRANSIÇÃO E MEMÓRIA: O PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA SOB UMA ANÁLISE COMPARADA BRASIL-ALEMANHA. Documento
-
DERROTABILIDADE EM PROCESSO: DA TEORIA DO DIREITO À JUSTIÇA CIVIL. Documento
-
DESAFIOS ATUAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: poder econômico, tecnologia e globalização - uma aplicação ao caso brasileiro Documento
-
DETERMINAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DAS DECLARAÇÕES DE INSCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
-
DEVERES DOS ADMINISTRADORES NA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA PRÉ-CONCURSAL Documento
-
DIREITO CONCORRENCIAL REPÚBLICA POPULAR DA CHINA: Abuso de posição dominante das Empresas Estatais na ordem jurídica internacional Documento
-
DIREITO E ECONOMIA: NOVOS HORIZONTES NO ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL Documento
-
DIREITO E VERDADE EM GEORGES KALINOWSKI - A JUSTIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO SEMÂNTICO DO DIREITO Documento
-
DIREITO PÚBLICO E CIDADANIA: AUTORIDADE, CONFIANÇA E COMPROMISSO Documento
-
DIREITO URBANÍSTICO E CONSTITUIÇÃO Documento
-
DIREITOS CULTURAIS E O UTILITARISMO LIBERAL DE JOHN STUART MILL Documento
-
DIRETRIZES PARA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO ARTIGO 187 DO CÓDIGO CIVIL: RENOVAÇÃO E POSSIBILIDADES DA TEORIA DO ABUSO DO DIREITO NO BRASIL Documento
-
DIÁLOGO DAS FONTES PRO HOMINE: a coerência sistemática entre o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Montreal sobre alguns aspectos do Transporte Aéreo Internacional Documento
-
DO CARÁTER TAXATIVO DAS HIPÓTESES DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: UM PROBLEMA DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Documento
-
DO EXCEPCIONALISMO DA TECNOLOGIA NA ERA DIGITAL: o conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal sob a óptica da proteção da privacidade Documento
-
DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: raízes, identidade e crítica da teoria da divisão de regimes jurídicos contratuais à luz do ordenamento jurídico brasileiro Documento
-
Da Constitucionalização do Direito de Família Documento
-
Da Crise da Modernidade à República de Platão: uma Interpretação Straussiano-Platônica do Melhor Regime Documento
-
Da Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Civil Documento
-
Da Medida Cautelar no Controle Concentrado de Constitucionalidade Documento
-
Da codificação Documento
-
Da constitucialização do Direito de Família Documento
-
Da forma ao contexto : a importância dos elementos contextuais na evolução histórica da categoria do contrato Documento
-
Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva : uma visão brasileira a partir do direito comparado Documento
-
Das invalidades no direito processual civil Documento
-
Delito de Corrupção entre Particulares: uma perspectiva de Direito Comparado Documento
-
Determinação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal: premissas para uma interpretação conforme a Constituição do art. 27 da Lei no. 9.868 de 1999. Documento
-
Dever e responsabilidade : análise da responsabilidade civil das aplicações de internet Documento
-
Dimensões Pragmáticas da Improbidade Administrtiva, enquanto espécie de Patologia Corruptiva:análise crítica da jurisprudencia do Tribunal de Jjustiça do Rio Grande do Sul Documento
-
Dinamicização da distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro Documento
-
Direito Econômico e os Fundamentos do Princípio da Redução das Desigualdades Regionais e Sociais na Constituição de 1988 Documento
-
Direito Fundamental à Vida Privada e marketing direto no comércio eletrônico business-to-consumer: análise da elaboração de publicidade com utilização de dados pessoais. Documento
-
Direito Internacional do Mar, Sistema e Proteção Jurídica das Baleias: A Proibição de Utilização de Métodos Letais em Pesquisas Científicas com Baleias em Alto-Mar Documento
-
Direito Tributário e Livre Concorrência Documento
-
Direito contratual como redutor das falhas de mercado Documento
-
Direito de Validação das Decisões Automatizadas Baseadas em Perfis de Consumidores Documento
-
Direito de reclamação do usuário de serviço público : um instrumento de controle social no atual modelo de administração pública brasileira Documento
-
Direito e Governança Ambiental Global Documento
-
Direito e justiça: as normas de conduta justa na sociedade livre segundo Friedrich A. Kayek Documento
-
Direito fundamental e direito procedimental : proteção de direito fundamental ante o Supremo Tribunal Federal? Documento
-
Direito fundamental à privacidade e fiscalização tributária : uma análise de seus fundamentos normativos sob a perspectiva do interesse público Documento
-
Direito internacional privado & direito do consumidor: adequação dos métodos de direito internacional privado para a proteção do consumidor Documento
-
Direito processual eleitoral? : por uma processualidade do direito eleitoral Documento
-
Direito à Portabilidade de Dados: Necessidade de Regulação "ex ante" e "ex post" Documento
-
Direito à ação afirmativa : conceito, validade e condições necessárias para realização em matéria de emprego e ocupação segundo a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy Documento
-
Direito à ação afirmativa: conceito, validade e condições necessárias para realização em matéria de emprego e ocupação segundo a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy Documento
-
Direito à desindexação de dados pessoais como tutela de direitos na Internet Documento
-
Direitos fundamentais e AIDS Documento
-
Diretrizes teórico-dogmáticas para a interpretação e aplicação do artigo 187 do Código Civil - Renovação e possibilidades da teoria do abuso do direito no Brasil Documento
-
Do Direito Fundamental à Privacidade na Blockchain Documento
-
Do controle de convencionalidade à harmonização jurídica : a legitimidade do particular em postular opiniões consultivas ao tribunal permanente de revisão do Mercosul Documento
-
Do direito da concorrência ao direito à concorrência : o reconhecimento do direito fundamental à concorrência a partir do direito fundamental à defesa do consumidor Documento
-
Do mecanismo de proteção jurídico-institucional utilizado nos modelos de estado absolutista e despótico iluminista: da monarcomaquia e sua utilização, nos processos de expulsão dos jesuítas, em Portugal e na França. Documento
-
Dos fundamentos da cláusula compromissória e de sua inserção contratual:um enfoque privatista da arbitragem. Documento
-
ELEMENTOS PARA A PRECISÃO DA VEDAÇÃO DO "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM' NO DIREITO PRIVADO Documento
-
ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE DA ATUAL CRISE DAS FONTES Documento
-
EMPRÉSTIMO RESPONSÁVEL: OS DEVERES DE INFORMAÇÃO NOS CONTRATOS DE CRÉDITO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO Documento
-
EQUILÍBRIO PROCESSUAL: ADEQUAÇÃO À REALIDADE, COLABORAÇÃO E DIÁLOGO NA BUSCA DE UM NOVO MODELO DE ORDEM ECONÔMICA ISONÔMICA PROCESSUAL Documento
-
ESTUDO COMPARATIVO MUNICIPAL NO BRASIL E NO PERU Documento
-
EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL POR FALTA GRAVE NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS FECHADAS Documento
-
EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO FISCAL: a competência para introduzir normas tributárias indutoras no ordenamento jurídico brasileiro Documento
-
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada Documento
-
Efficient Breach Theory - A Análise do Rompimento Eficiente dos Contratos Empresariais à Luz da Legislação Brasileira e da Law and Economics Documento
-
Eficácia das Mutações Constitucionais no Tratamento dos Servidores Públicos Civis. Inexistência de Norma Única sobre a Preponderância da Constituição Federal ou da Constituição Estadual no Sistema Federativo Brasileiro. Documento
-
Eficácia das sentenças na Jurisdição Constitucional Documento
-
Em busca da decisão judicial cível satisfatória : uma análise econômico-comportamental dos processos decisórios no Brasil pós 1988 Documento
-
Em busca da tradição ocidental no século xx : a filosofia política crítica de Gerhart Niemeyer e o conservadorismo norte-americano Documento
-
Em defesa de uma função social do direito internacional privado : a promoção do interesse público e dos direitos humanos por meio das normas de aplicação imediata e da exceção da ordem pública Documento
-
Embargos do executado e tutela jurisdicional Documento
-
Emoções, Interpretação e Aplicação Legal - com enfoque nas reflexões de Martha C. Nussbaum Documento
-
Empresa, direito e economia: a elaboração de um conceito jurídico de empresa no direito comercial brasileiro contemporâneo a partir do dado teórico econômico Documento
-
Empresas Embrionárias (Startups): Transformações nas Relações de Emprego e Societárias Documento
-
Entre a democracia e o controle de constitucionalidade : teoria democrática e cortes constitucionais em Robert Dahl Documento
-
Entre decisão e juízo: poder constituinte e controle de constitucionalidade em Hannah Arendt Documento
-
Entre instituições e virtudes: as condições da constituição republicana Documento
-
Entre regulação setorial e direito da concorrência : rede virtual como finalidade da disciplina das telecomunicações Documento
-
Equilibrio processual Documento
-
Erro invalidante da dogmática do negócio jurídico Documento
-
Erro médico nas cirurgias plásticas : compreensão do fenômeno da metamorfose da pessoa em paciente para além das fronteiras jurídicas Documento
-
Estado de direito como limitação ao poder de tributar Documento
-
Estudo Histórico-Funcional sobre os Critérios de Avaliação Financeira na Apuração dos Haveres do Sócio Documento
-
Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor Documento
-
FEDERALISMO COOPERATIVO Documento
-
FEDERALISMO COOPERATIVO. DESENVOLVIMENTO NA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA E NO BRASIL Documento
-
FUNDAMENTOS CONCEITUAIS PARA UMA SOCIOLOGIA DA DOGMÁTICA JURÍDICA Documento
-
FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO NO DIREITO BRASILEIRO: UM DEBATE JURÍDICO-FILOSÓFICO ENTRE O FORMALISMO E O FUNCIONALISMO NO DIREITO PRIVADO Documento
-
FUNDAMENTOS DO PODER ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O EXAME DA CULPABILIDADE NA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Documento
-
Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação Documento
-
Fideicomisso como instrumento de proteção do concepturo Documento
-
Filiação biológica e sociafetiva Documento
-
Fixação dos pontos controvertidos no direito processual civil brasileiro e a influência do código modelo de processo civil para a América Latina Documento
-
Flexibilização procedimental e segurança jurídica Documento
-
Fundamentos da Experiência Jurídica Documento
-
Fundamentos da Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça Documento
-
Fundamentos da cooperação policial internacional Documento
-
Fundamentos e Controvérsias da Substituição Tributária no ICMS Documento
-
Fundamentos e contornos dogmáticos do controle judicial do exercício do direito de voto no processo de Recuperação Judicial Documento
-
Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça do direito internacional ambiental Documento
-
Fundamentos epistemológicos para uma teoria da justiça internacional ambiental : uma análise a partir do conflito entre comércio e meio ambiente Documento
-
Fundamentos históricos do princípio da supremacia do interesse público Documento
-
Fundamentos para imputação subjetiva na desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresárias Documento
-
Funções do Comitê Sanitário e Fitossanitário da Organização Mundial do Comércio : o comitê como foro harmonizador e solucionador de conflitos Documento
-
Funções do estado e controle de constitucionalidade de forma cumulada ou separada Documento
-
GARANTIAS DAS CONTRAPRESTAÇÕES ESTATAIS OUTORGADAS AO PARCEIRO PRIVADO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) BRASILEIRAS Documento
-
GARANTIAS NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: UM ENSAIO DE SISTEMATIZAÇÃO Documento
-
Governança global de energia nas organizações intergovernamentais : necessária transição para uma energia sustentável Documento
-
Grupos Econômicos e responsabilidade tributária Documento
-
HERMENÊUTICA CONTRATUAL E CONCREÇÃO Documento
-
IGUALDADE / DIVERSIDADE / VULNERABILIDADE: REVISITANDO O REGIME DAS INCAPACIDADES RUMO AO DIREITO PRIVADO SOLIDÁRIO DE PROTEÇÃO À PESSOA Documento
-
IGUALDADE E PROCESSO CIVIL - PERFIS CONCEITUAL, FUNCIONAL E ESTRUTURAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À ISONOMIA NO PROCESSO CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL Documento
-
IGUALDADE SOCIAL E AÇÃO AFIRMATIVA: A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DE JOAQUIM NABUCO - 1870 A 1889 Documento
-
IGUALDADE TRIBUTÁRIA E MARGENS DE LUCRO PRESUMIDAS NA AFERIÇÃO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA SEGUNDO A LEI N. 9430/96 Documento
-
INCENTIVOS FISCAIS: CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E CONTROLE Documento
-
INTERNACIONALIZAÇÃO REGULATÓRIA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Documento
-
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO E OBJETIVAÇÃO DE INTERESSES Documento
-
IURA NOVIT CURIA - Os Sujeitos Processuais E As Aplicações Do Direito Documento
-
Idéias Constitucionais de Gaspar Silveira Martins Documento
-
Igualdade social e ação afirmativa: A contribuição do pensamento de Joaquim Nabuco Documento
-
Igualdade tributária e margens de lucro presumidas na aferição do preço de transferência segundo a Lei n. 9.430/96 Documento
-
Imposto sobre serviços e conflitos de competência Documento
-
Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro : novos desafios em relação aos direitos humanos Documento
-
Imunidade tributária : natureza jurídica, eficácia e interpretação Documento
-
Inserção de Cláusulas Abusivas nas relações de consumo Documento
-
Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária Documento
-
Interação entreO Direito Internacional da Concorrência e a Adoção de Medidas de Defesa Comercial Documento
-
Interpretação jurídica e criação judicial do direito : de Savigny a Friedrich Müller Documento
-
Investigando as Operatividade das Imunidades Tributárias Documento
-
Inviabilidade da OMC como Corte para o Tratamento das Questões de Direito da Concorrência na Esfera Internacional Documento
-
Inviabilidade da OMC como corte para a análise de casos sobre direito da concorrência na esfera internacional Documento
-
Irretroatividade tributária material : definição, conteúdo e eficácia Documento
-
Iura Novit Curia - O Juiz e a Qualificação Jurídica da Demanda no Processo Civil Brasileiro Documento
-
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMO REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA: CONTRIBUTO PARA A DETERMINAÇÃO, EM BASES TEÓRICO-DISCURSIVAS, DA JUSTIFICAÇÃO E DOS LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO REGIME DEMOCRÁTICO Documento
-
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NA FRANÇA: PERSPECTIVAS COMPARADAS COM O SISTEMA BRASILEIRO Documento
-
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA IBERO-AMÉRICA: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ORDINÁRIA, CONTROLE CUMULADO E SEPERADO Documento
-
JUSTIÇA NO CONTRATO: ELEMENTOS PARA A COMPREENSÃO DO INSTITUTO DA LESÃO Documento
-
Jurisdição Constitucional na Ibero-América: Jurisdição Constitucional e Ordinária, Controle Cumulado e Separado Documento
-
Jurisdição Exorbitante no Direito Internacional Privado: parâmetros de concretização e reflexos no direito brasileiro Documento
-
Jurisprudência e Confiança Documento
-
Jurisprudência e Confiança: A jurisprudência como base de confiança Documento
-
Jurisprudência e confiança Documento
-
Justificação da decisão judicial : a motivação e o precedente Documento
-
Justiça restaurativa e direitos humanos : por um diálogo possível em matéria penal Documento
-
KANT E A DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO - UM ESTUDO SOBRE A TEORIA DO DIREITO DE IMMANUEL KANT Documento
-
LA GESTION DES SERVICES PUBLICS DE DISTRIBUTION ET DASSAINISSEMENT DE LEAU. ETUDE COMPARÉE EM DROIT FRANÇAIS ET BRÉSILIEN Documento
-
LA PROTECCIÓN DEL CONSUMIDOR AMERICANO ANTE LOS NUEVOS DESAFIOS PLANTEADOS POR EL COMERCIO INTERNACIONAL Documento
-
LA PROTECTION DES CONSOMMATEURS DANS LES OPÉRATIONS DE CRÉDIT ÉTUDE DE DROIT COMPARÉ FRANCO-BRÉSILIEN (A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ESTUDO DE DIREITO COMPARADO FRANCO-BRASILEIRO) Documento
-
LEGITIMAÇÃO PENAL PELA CONSTITUIÇÃO: O PODER PUNITIVO NO ESTADO DE DIREITO Documento
-
LEGITIMAÇÃO POLÍTICA DEMOCRÁTICA E AUTONOMIA - CARACTERÍSTICAS IMPORTANTES AO ORDENAMENTO JURÍDICO DEMOCRATICAMENTE LEGITIMADO Documento
-
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE BARGANHA NO PROCESSO PENAL Documento
-
LIVRE CONCORRÊNCIA E O DEVER DE NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA Documento
-
Leasing de Aeronaves no Direito Brasileiro Documento
-
Liberalização e Concorrência no Setor de Energia Documento
-
Liberdade de Comunicação Documento
-
Liberdade de limite no direito de testar no código civil de 2002 Documento
-
Liberdade e utilidade : as razões do mercado na obra de Ludwig von Mises Documento
-
Liberdades e organização dos poderes em Benjamin Constant: o Estado e os limites do poder político Documento
-
Limitações constitucionais à cobrança de anuidades por conselhos de fiscalização profissional Documento
-
Limites Objetivos da Apelação Civil Documento
-
Limites ao Controle do Impeachment do Presidente da República Pelo Supremo Tribunal Federal Documento
-
Limites e possibilidades do controle da programação de televisão Documento
-
Limites entre o descumprimento de um contrato verbal e a ruptura imotivada das negociações : tutela da confiança na fase pré-contratual e na formação dos contratos Documento
-
Limites à concessão de benefícios fiscais : dos controles formais aos controles materiais Documento
-
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Documento
-
MOTIVAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Documento
-
MOTIVAÇÕES IDEOLÓGICAS DA SENTENÇA Documento
-
MULHERES, POLÍTICA E DIREITO: EXPERIÊNCIAS E HISTÓRIAS DE VEREADORAS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE NA INTERSECÇÃO ENTRE MARCADORES SOCIAIS DA DIFERENÇA E CONSCIÊNCIA JURÍDICA Documento
-
Marca, discurso e Direito Documento
-
Mediação : um exercício da autonomia privada com fundamento no princípio da confiança Documento
-
Mediação : uma alternativa à jurisdição? Documento
-
Medida Provisória na Constituição de 1988 Documento
-
Medidas Provisórias Documento
-
Mercosul e Atividade Jurisdicional Internacional Documento
-
Mineração, Investimentos e Conflitos Socioambientais do Brasil e dos Países da Aliança do Pacífico: Instrumentos Jurídico-Econômicos para harmonizar um novo estilo de Desenvolvimento Documento
-
Moralidade e República em Hobbes Documento
-
Motoristas parceiros do uber : natureza da prestação de novas formas de trabalho trazidas pela economia colaborativa Documento
-
Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono Documento
-
Multiparentalidade: a necessidade de reconhecimento de uma realidade familiar. Documento
-
NORMAS PRÉ-CONSTITUCIONAIS E LIMITES JURÍDICOS INTERNOS DO PODER CONSTITUINTE Documento
-
NOS PRIMÓRDIOS DA MANUALÍSTICA CIVIL BRASILEIRA: A OBRA DE RIBAS ANTE A CIVILÍSTICA DA ÉPOCA Documento
-
NOVOS DEVERES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO Documento
-
Natureza jurídica das contribuições Documento
-
Neoliberalismo e "Flexibilização" do Tratamento Jurídico do Trabalho Documento
-
Nos albores da ciência jurídica no século XIX: Pedro Autran da Matta e Albuquerque, intelectual polemista Documento
-
NÃO-CUMULATIVIDADE DA COFINS E DO PIS Documento
-
Não-cumulatividade Tributária Documento
-
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL INTERNACIONAL Documento
-
O "AMICUS CURIAE", AS TRADIÇÕES JURÍDICAS E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UM ESTUDO COMPARADO À LUZ DAS EXPERIÊNCIAS AMERICANA, EUROPÉIA E BRASILEIRA Documento
-
O "COMITY" E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DAS OBRAS DE ARTE Documento
-
O "elemento de empresa" como fator de reinclusão das atividades de natureza científica, literária ou artística na definição das atividades empresariais Documento
-
O "Direito por princípios" na sociedade plural: uma crítica a partir de exigências democráticas e funcionais Documento
-
O 'self' moderno e as virtudes republicanas no Estado liberal 'neutro': revisitando o debate liberal-comunitarista a partir da filosofia política de Charles Taylor Documento
-
O ADIMPLEMENTO IMPERFEITO NO DIREITO BRASILEIRO Documento
-
O ALINHAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE RESOLUÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE REGULAÇÃO RESOLUTÓRIA: LIMITES E POSSIBILIDADES Documento
-
O ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS DIRETORES DE PESSOA JURÍDICA Documento
-
O ASSÉDIO MORAL LABORAL À LUZ DA TEORIA CRÍTICA DE DIREITOS HUMANOS Documento
-
O BARÃO DO RIO BRANCO NA HISTÓRIA DIPLOMÁTICA BRASILEIRA: AS AÇÕES DE POLÍTICA EXTERNA DE JOSÉ MARIA DA SILVA PARANHOS JÚNIOR, CHANCELER DO BRASIL, E SUA RELAÇÃO COM A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891 Documento
-
O CONCEITO DE MORA NA TEORIA CONTRATUAL MODERNA Documento
-
O CONFISCO CIVIL DA PROPRIEDADE CRIMINOSA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DO DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA CONFORMAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO. Documento
-
O CONSENTIMENTO NA DISCIPLINA DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: uma análise dos seus fundamentos e elementos. Documento
-
O CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR NO DIREITO BRASILEIRO Documento
-
O CONTRATO DE AGÊNCIA: SEUS ELEMNTOS TIPIFICADORES E EFEITOS JURÍDICOS Documento
-
O CONTROLE DA DECISÃO JUDICIAL E DA FUNDAMENTAÇÃO ATRÁS DA FUNDAMENTAÇÃO Documento
-
O CONTROLE DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS PERANTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INVESTIGADOS E ACUSADOS Documento
-
O CONTROLE DO CONVENCIMENTO JUDICIAL SOBRE OS FATOS: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS STANDARS DE PROVA NO DIREITO BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO Documento
-
O CRIME DE DESACATO EM CONFRONTO COM AS GARANTIAS DA LEGALIDADE E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO Documento
-
O Controle Jurisdicional dos Atos Políticos Documento
-
O CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO: UMA INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA E SISTEMÁTICA DE NORMAS COGENTES NO DIREITO DE FAMÍLIA E NO DIREITO DAS SUCESSÕES Documento
-
O Código de Defesa do Consumidor e o Juizado Especial Cível no Contexto da Pós-Modernidade. Documento
-
O DEVER DE INFORMAR DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NOS CONTRATOS DE CRÉDITO COMO FATOR DE PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO Documento
-
O DIREITO COMO ZETEMA - ERIC VOEGELIN E O PAPEL DO DIREITO NA BUSCA PELA VERDADE Documento
-
O DIREITO DE RETIRADA DO SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA Documento
-
O DIREITO E O DEVER DE INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS Documento
-
O DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE COMO DIREITO A PRESTAÇÕES EM SENTIDO AMPLO Documento
-
O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Documento
-
O DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO-AUTOINCRIMINAÇÃO E A INFLUÊNCIA DO SILÊNCIO DO ACUSADO NO CONVENCIMENTO DO JUIZ PENAL Documento
-
O DIREITO INTERNACIONAL E O TERRORISMO: a fraternidade e a tipificação à luz do Direito Internacional. Documento
-
O DIREITO PENAL NO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA: Documento
-
O Dever de Motivação das Decisões Judiciais na Jurisdição Contemporânea Documento
-
O Direito a intimidade do empregado e o poder de comando do empregador Documento
-
O Direito de Asilo na União Européia: um olhar normativo sobre a "Europa-Fortaleza" Documento
-
O Direito e a Filosofia Prática no Pensamento de Ronald Dworkin Documento
-
O Direito à Informação Aplicado às Relações de Trabalho Documento
-
O Direito à Saúde do Trabalhador e a Convenção 187 da OIT Documento
-
O Divórcio à luz da Emenda Constitucional n. 66/2010: um estudo pela busca da interpretação adequada. Documento
-
O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NOS CONTRATOS BANCÁRIOS E A APLICABILIDADE DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Documento
-
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL RELACIONADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS ENVOLVENDO AGROTÓXICOS: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE O SEU USO MASSIVO E O SEU CONTROLE INADEQUADO Documento
-
O Earn-Out na Compra e Venda de Participações Societárias Documento
-
O Estado Federal e o Federalismo no Império Documento
-
O Estado Pós-moderno da Regulação Econômica e a Mutação dos Paradigmas Conceituais Tradicionais do Direito Público: a experiência brasileira de agências de regulação. Documento
-
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu reflexos no casamento no ordenamento jurídico brasileiro Documento
-
O FEDERALISMO NUMA VISÃO TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Documento
-
O Federalismo Jurídico na União Européia e o Estado Alemão Documento
-
O Fundamento Legal da Alteração Judicial dos Juros nos Contratos de Crédito Bancário Documento
-
O GOVERNO DO TENENTE-GENERAL CARLOS FREDERICO LECOR NA BANDA ORIENTAL DO URUGUAI E NO EXTREMO SUL DO BRASIL NO PERÍODO DE 1817 A 1828: dificuldades quanto às questões legais relativas à administração militar, ao recrutamento e à deserção Documento
-
O ICMS e a base de cálculo da substituição tributária progressiva Documento
-
O IDEAL KANTIANO DE JUS GENTIUM E JUS COSMOPOLITICUM E SUA APLICAÇÃO À CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL E INTERNACIONAL Documento
-
O INSTITUTO DA PRECLUSSÃO NA DINÂMICA DO PROCESSO CIVIL Documento
-
O Ideário Federalista no Império do Brasil Documento
-
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e os Serviços Notarial e Registral Documento
-
O Ministério Público no direito internacional penal Documento
-
O Município frente ao federalismo no Brasil e na Argentina Documento
-
O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES: LIMITES HERMENÊUTICOS AOS ARTIGOS 45 E 58, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 11.101/2005 Documento
-
O PODER POLÍTICO NA VENEZUELA Documento
-
O PRINCÍPIO DA DIFERENÇA E O KANTISMO NA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Documento
-
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO: DISCRIMINAÇÃO DIRETA, DISCRIMINAÇÃO INDIRETA E AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADUNIDENSE(OBS.: CRÉDITOS CURSADOS NA UNIVERSIDADE DE TEXAS-AUSTIN/ EUA) Documento
-
O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 E SUA CONCRETIZAÇÃO NO DANO-MORTE Documento
-
O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO INSTITUCIONAL NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL Documento
-
O PRÉLÈVEMENT E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS SUCESSÕES BRASILEIRAS COM CONEXÃO INTERNACIONAL Documento
-
O Planejamento e o Papel do Estado como Agente Normalizador da Atividade Econômica do Setor Privado Documento
-
O Postulado da Razoabilidade Equidade Documento
-
O Precedente no Código de Processo Civil Documento
-
O Princípio Constitucional da Democracia Intrapartidária e a Igualdade de oportunidades Documento
-
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito Penal Brasileiro Documento
-
O Princípio da Igualdade ea Discriminação por Orientação Sexual: A Homossexualidade no Direito Brasileiro e Norte-Americano Documento
-
O Princípio da Impessoalidade da Administração Pública - para uma Administração Imparcial Documento
-
O Princípio da Impessoalidade da Administração Pública: para uma Administração imparcial Documento
-
O Princípio da Legalidade no Direito Penal Internacional (defesa em 15/12/2009) Documento
-
O Princípio na Publicidade e a Participação na Administração Pública Documento
-
O Processo Civil como Estratégia de Poder: Reflexo da Judicialização da Política no Brasil Documento
-
O Príncipio da Moralidade Administrativa e o dever de probidade dos agentes públicos e particulares Documento
-
O REGIME JURÍDICO DA INDÚSTRIA ELÉTRICA: O PRIMEIRO PERÍODO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS (1879-1957) Documento
-
O SINDICATO E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: APORTES DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO PARA REPENSAR A NOÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL Documento
-
O Sistema Contratual do Cartão de Crédito. Documento
-
O Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral da questão constitucional Documento
-
O TEMPO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: PELA SUPERAÇÃO DO MENOSPREZO PLANEJADO NOS MERCADOS Documento
-
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL COMO INSTÂNCIA SIMBÓLICA DA DEMOCRACIA - RELAÇÃO ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE Documento
-
O canal da confiança e o fenomeno contratual: abordagem jurídico-econômica. Documento
-
O casamento homossexual: análise comparada nos sistemas jurídicos do Brasil e da Alemanha Documento
-
O conceito de pessoa humana: da Teologia ao Direito Documento
-
O conceito dogmático-jurídico de serviço público brasileiro : análise acerca da estrutura conceitual disposta na Constituição de 1988 Documento
-
O conselho de estado e a justiça administrativa : uma análise do contencioso administrativo no brasil-império Documento
-
O consenso como meio de simplificação do procedimento criminal: perspectivas e possibilidades no Processo Penal Brasileiro Documento
-
O consentimento informado na assistência médica : uma análise jurídica orientada pela bioética Documento
-
O consumidor para além do seu conceito jurídico : contribuições da filosofia, sociologia e antropologia Documento
-
O conteúdo dogmático da moralidade administrativa Documento
-
O contrato de compra de energia elétrica no ambiente livre Documento
-
O controle disciplinar da Magistradura e o perfil ético do Magistrado Documento
-
O cultivo como fundamento normativo do regime sesmarial no Brasil Documento
-
O dano moral coletivo e o caso dos provadores de cigarro. Documento
-
O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e sua correção por meio da cláusula geral de proibição de vantagem excessiva no Código de Defesa do Consumidor Documento
-
O dever de informar do fornecedor e a eficácia jurídica da informação nas relações de consumo: precisões conceituais Documento
-
O dever de mitigar as próprias perdas no contrato de trabalho Documento
-
O dever de motivação da sentença judicial Documento
-
O direito Fundamental à vida privada e o sigilo financeiro Documento
-
O direito civil dos arquitetos : contratos e responsabilidade civil Documento
-
O direito da concorrência no MERCOSUL Documento
-
O direito de família no processo : um estudo sobre a aplicação do princípio dispositivo em sentido material e do princípio da congruência em ações de família Documento
-
O direito do idoso à família Documento
-
O direito à identidade genética e a paternidade socioafetiva Documento
-
O equilíbrio contratual nos contratos de crédito bancários e a aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor Documento
-
O exercício da autonomia privada no direito sucessório : uma reflexão a partir da eficácia do regime da separação de bens Documento
-
O federalismo sanitário como novo paradigma para determinação da responsabilidade dos entes federados em saúde Documento
-
O juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador nos acordos de colaboração premiada Documento
-
O mandado de detenção na União Europeia : um modelo para o MERCOSUL Documento
-
O mandado de segurança coletivo: desenvolvimento processual e conseqüencias Documento
-
O mercado relevante como noção fundamental no controle das concentrações comunitárias Documento
-
O mercosul e a regulação ambiental : entre modelos, fatos e possibilidades Documento
-
O novo direito internacional privado e a proteção dos vulneráveis : corretivos do funcionamento da regra de conflito e a lei mais favorável ao vulnerável Documento
-
O plano de recuperação judicial e a assembleia-geral de credores : poderes e deveres dos credores, do devedor e do juiz Documento
-
O pluralismo juridico e a realidade sociocultural de Moçambique Documento
-
O poder administrativo sancionador da ANATEL à luz do princípio da legalidade Documento
-
O poder normativo das agências reguladoras no direito norte-americano e no direito brasileiro : um estudo comparado Documento
-
O princípio da igualdade como fundamento da responsabilidade do estado por ato lícito no tombamento : bases dogmáticas e jurisprudenciais Documento
-
O princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual : a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano Documento
-
O princípio da igualdade e a política de cotas : um estudo comparativo entre a Suprema Corte americana e o Supremo Tribunal Federal Documento
-
O princípio da igualdade e o direito da antidiscriminação : discriminação direta, discriminação indireta e ações afirmativas no direito constitucional estadunidense Documento
-
O processo civil entre o jurídico e o econômico : o caráter institucional e estratégico do fenômeno processual Documento
-
O processo de liberalização agrícola no âmbito multilateral : a busca da efetividade Documento
-
O projeto positivista comum de Hart, Kelsen e Holmes Documento
-
O que Significa Violar uma Norma Jurídica? Da Teoria Geral do Direito ao Direito Processual Civil Documento
-
O regime de subsídios intrazona no MERCOSUL Documento
-
O risco nos contratos de construção: EPC e Turn-key Documento
-
O silêncio na formação contratual : elementos qualificadores de sua valoração declarativa Documento
-
O sistema e os princípios aplicáveis ao direito digital. Documento
-
O sistema interamericano de direitos humanos e a migração forçada : perspectiva de complementaridade nas situações de refúgio e deslocamento interno Documento
-
O sistema internacional de proteção ao investimento estrangeiro direto e o papel desempenhado pelos países emergentes Documento
-
O trabalhador parassubordinado e o seu enquadramento jurídico no direito do trabalho brasileiro Documento
-
O voto direto Documento
-
O ônus da prova no processo do trabalho. Documento
-
OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO APÓS A CONCLUSÃO DE PESQUISA Documento
-
OS ALIMENTOS PAGOS PELO GENITOR APARENTE E O DIREITO À REPARAÇÃO DE DANOS EM FACE DO RESPONSÁVEL Documento
-
OS DEVERES DE COLABORAÇÃO, COOPERAÇÃO E PROTEÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Documento
-
OS DEVERES FIDUCIÁRIOS DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA E A REGRA GERAL SOBRE CONFLITO DE INTERESSES (ART. 156 DA LEI 6404/76) Documento
-
OS DIREITOS DAS VÍTIMAS Documento
-
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Documento
-
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO EXPRESSÃO DO BEM COMUM - Em busca de parâmetros para a prestação racional do direito à saúde Documento
-
OS INCENTIVOS ECONÔMICOS PERANTE A LIVRE CONCORRÊNCIA Documento
-
Ordem econômica e energia : entre a teoria e a prática na geração de energia elétrica Documento
-
Os Catadores de Porto Alegre e a Política Nacional de Resíduos Sólidos Documento
-
Os Clássicos da Ação Concreta Documento
-
Os Deveres de Informar no Direito Civil Documento
-
Os Fundamentos do "Consenso Prático" em Jacques Maritain - A construção do consenso: a lei natural, o conhecimento por intuição e a caridade Documento
-
Os Fundos Marinhos e sua Regulamentação pelo Direito Internacional Documento
-
Os Limites Constitucionais da Bitributação e do ?Bis in Idem? no Direito Tributário Brasileiro Documento
-
Os Mecanismos de Controle Preventivo de Constitucionalidade no Direito brasileiro Documento
-
Os Poderes do Juiz no Julgamento de Mérito Documento
-
Os Pressupostos da Responsabilidade Civil por Acidentes de Consumo e a Defesa do Fornecedor Documento
-
Os Regimes Políticos existentes no Brasil de 1964 a 1988 Documento
-
Os Requisitos Constitucionais e Legais que devem ser observados na instituição da Substituição Tributária no ISSQN Documento
-
Os aspectos da tutela judicial de direitos metaindividuais do trabalho perante a jurisdição trabalhista Documento
-
Os cartéis e os meios consensuais de sua investigação e combate: o bem-estar do consumidor como finalidade. Documento
-
Os contratos de EPC : entre tipicidade e atipicidade Documento
-
Os contratos de crédito ao consumidor no direito brasileiro Documento
-
Os contratos eletrônicos diretos e a proteção dos direitos do consumidor Documento
-
Os contratos eletrônicos e a proteção dos direitos do consumidor Documento
-
Os contratos por computador - Formação e eficácia probatória de seus instrumentos Documento
-
Os critérios para revisão da coisa julgada inconstitucional em matéria tributária Documento
-
Os créditos de ICMS Documento
-
Os créditos do ICMS no sistema tributário nacional Documento
-
Os desafios para o método do "resgate do jurídico" em Paolo Grossi: a proposta das narrativas simbólicas da história em Duby e da antropologia em Dumézil Documento
-
Os direitos fundamentais sociais como expressão do bem comum : em busca de parâmetros para a prestação racional do direito à saúde Documento
-
Os limites da interferência médica na decisão terapêutica dos pacientes: entre a persuasão baseada em evidências e o paternalismo justificado. Documento
-
Os limites de imposição de obrigações acessórias no direito tributário brasileiro Documento
-
Os limites do dever de informar do médico e o nexo causal na responsabilidade civil na jurisprudência brasileira Documento
-
Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno Documento
-
Os provimentos provisórios expedidos pelos Tribunais de Contas: da "medida cautelar" à técnica antecipatória no controle externo brasileiro Documento
-
Os regimes jurídicos de proteção ao investimento estrangeiro direto : o papel desempenhado pelos países emergentes Documento
-
Os usos negociais e os contratos empresariais: o conteúdo, a função e o alcance dos usos no processo contratual Documento
-
PERSPECTIVAS DO DIREITO HIPOTECÁRIO BRASILEIRO: Continuidades e Rupturas do Código Civil de 1916 Documento
-
PESSOA E ESTADO: FUNDAMENTOS DA QUESTÃO SOCIAL A PARTIR DA ANTROPOLOGIA PERSONALISTA Documento
-
PILARES PARA UM NOVO DIREITO INTERNACIONAL Documento
-
PODER ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE CIVIL CONCORRENCIAL(OBS.: CRÉDITOS CURSADOS NA USP) Documento
-
PODER JUDICIÁRIO : CRISE E REFORMA Documento
-
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA "ECONOMIC DURESS" NO DIREITO BRASILEIRO Documento
-
PRECEDENTES JUDICIAIS E RACIOCÍNIO JURÍDICO: APLICAÇÃO, ANALOGIA E DISTINÇÃO Documento
-
PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO: A Teoria dos Princípios de Ronald Dworking e sua aplicação na prática constitucional brasileira Documento
-
PROCESSO E CONSTITUIÇÃO (AS TUTELAS SUMÁRIAS SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DA PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL) Documento
-
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: DA CRISE ECOLÓGICA À MEDIAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL Documento
-
PROTEÇÃO DOS DADOS DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Documento
-
PROTEÇÃO SUBSTANCIAL DA CONFIANÇA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Documento
-
PUNITIVE DAMAGES E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – UMA ANÁLISE ACERCA DO INSTITUTO, SUA TRANSPOSIÇÃO, APLICAÇÃO E ADEQUAÇÃO Documento
-
Partidos Políticos e sua tarefa de formação da vontade política do estado: delimitação, evolução e constitucionalização. Documento
-
Pautas para a Interpretacao dos Contratos por Adesao nas relações interempresariais regidas pelo Código Civil Documento
-
Perdas e danos no inadimplemento contratual : bases para revisão dos limites da pretensão indenizatória Documento
-
Perspectiva da lei natural : a metodologia jurídica de John Mitchell Finnis Documento
-
Pesquisadores + indivíduos capazes em situação de vulnerabilidade sociodemografica: o papel da informação no processo de consentimento informado para a pesquisa biomédica em seres humanos e a sua regulação pelo direito civil brasileiro Documento
-
Pessoa, amizade e reconhecimento : pressupostos éticos do conceito de justiça na tradição clássica Documento
-
Planejamento por regulação: segurança jurídica e autolimitação administrativa Documento
-
Poder de controle como direito de propriedade indireto Documento
-
Poder familiar e capacidade de exercício de crianças e adolescentes Documento
-
Poder judiciário : crise e reforma Documento
-
Polícia Cosmopolita: Elementos ao Desenvolvimento de uma Doutrina Brasileira de Cooperação Policial Internacional Documento
-
Política, prática judicial e doutrina na revista jurídica “a lei“ durante o “governicho” no RS (1891-1893) Documento
-
Ponderação, argumentação, racionalidade : análise das críticas ao pensamento de Robert Alexy no Brasil Documento
-
Precedente e decisão judicial : a teoria do precedente no common law e a proposição de um modelo decisório para as cortes superiores brasileiras Documento
-
Princípio da atenuação tributária das empresas de porte reduzido : conteúdo normativo e eficácia Documento
-
Princípio do Devido Processo Legal Documento
-
Princípios da Haia sobre Direito Aplicável aos Contrato Internacionais: o recurso à soft law. Documento
-
Procedimento Monitório e Efetividade da Tutela Jurisdicional das Obrigações Documento
-
Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma Documento
-
Processo e Constituição (as tutelas sumárias sob a perspectiva hermenêutica da principiologia constitucional Documento
-
Processo e Segurança Jurídica Documento
-
Processo justo : princípio, direito fundamental e modelo de processo do Estado Constitucional Documento
-
Pronunciar o Direito: globalização e direitos fundamentais na reconstrução da racionalidade jurídica - Estudo a partir do direito contratual Documento
-
Proposition dun système dualiste de détermination de la loi applicable aux contrats internationaux dans lespace juridique du MERCOSUR Documento
-
Proteção das crianças e dos adolescentes frente a alienação parental: análise a partir da ótica da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 Documento
-
Prova Testemunhal Documento
-
Prova e Participação no Processo Civil: a dinamização dos ônus probatórios nas perspectiva dos direitos fundamentais Documento
-
Prova indiciária e convencimento judicial no processo civil Documento
-
QUILOMBOS URBANOS: ANÁLISE SOCIOJURÍDICA PARA RECONHECIMENTO E EFETIVIDADE DO DIREITO À TERRA Documento
-
RACIOCÍNIO ANALÓGICO NO DIREITO: ENTRE INDETERMINAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA. Documento
-
RAZÃO PRÁTICA, INSTITUIÇÕES E CONSTITUIÇÃO: O modelo político-constitucional brasileiro (1988) sob o critério da racionalidade Documento
-
REGRAS DE DEDUTIBILIDADE NO IMPOSTO DE RENDA: CONTEÚDO NORMATIVO E CONTROLE JURISDICIONAL Documento
-
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA À LUZ DO DIREITO À MORADIA E À CIDADE: O CASO DO MORRO SANTA TERESA DE PORTO ALEGRE Documento
-
REMOÇÃO DE CONTEÚDO PELAS REDES SOCIAIS: DIREITO, FACULDADE, ÔNUS OU DEVER? Documento
-
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NO BRASIL: NORMAS POSTAS E PROPOSTAS DE LEGE FERENDA Documento
-
RESPONSABILIDADE DO SUPERIOR HIERÁRQUICO NO ESTATUTO DE ROMA: REQUISITOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Documento
-
REVISÃO DOS CONTRATOS COM BASE NO SUPERINDIVIDAMENTO: DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CÓDIGO CIVIL - A FALÊNCIA DA PESSOA FÍSICA NO DIREITO BRASILEIRO Documento
-
Razoável duração e e meios que garantam a celeridade processual: controle da atividade decisória no processo administrativo-tributário Documento
-
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais Documento
-
Razão prática, justificação da autoridade e conflito político Documento
-
Reconhecimento e cotas raciais na perspectiva de Charles Taylor Documento
-
Recuoeração Judicial: dos fundamentos do instituto a uma proposta de interpretação do artigo 67, caput, da Lei n. 11.101, de 2005 Documento
-
Recuperação judicial : dos fundamentos do instituto a uma proposta de interpretação do artigo 67, caput, da Lei n. 11.101, de 2005 Documento
-
Redes de Contratos em Perspectiva de Interpretação Sistêmica Documento
-
Redução da Cláusula Penal: uma releitura baseada no perfil funcional. Documento
-
Reflexões acerca da contratualidade das relações jurídicas entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar Documento
-
Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro Documento
-
Reflexões sobre o federalismo : aspectos histórico-ideológicos e jurídico-institucionais Documento
-
Refúgio LGBTI: boas práticas na declaração do status de refugiado/a. Documento
-
Regime jurídico nas cooperativas agrícolas francesas e brasileiras : contrastes e convergências Documento
-
Regulação da organização intrapartidária no Brasil: a estrutura institucional oligárquica entre disputas e continuidades Documento
-
Regulação e concorrência nas telecomunicações da União Europeia : evoluções e perspectivas em busca de um mercado interno no setor Documento
-
Regulação e concorrência nas telecomunicações da União Europeia: evoluções e perspectivas em busca de um mercado interno no setor Documento
-
Repartição de Competências em Matéria Ambiental na CRFB de 1988 Documento
-
Repartição de competências em matéria ambiental à luz da CRFB de 1988 Documento
-
Repensando a fraternidade : da política ao direito Documento
-
Republicanismo Documento
-
Requisitos de habilitação em licitações públicas : controle da discricionariedade administrativa Documento
-
Resistir ao estado de exceção : análise do direito de resistência como mecanismo institucional para a garantia dos direitos e preservação da ordem constitucional face às medidas tomadas em estado de exceção. Documento
-
Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance, no Direito Francês Documento
-
Responsabilidade Pública Documento
-
Responsabilidade civil da imprensa por dano à honra no novo Código Civil. Liberdade de expressão e proteção da pessoa no direito privado brasileiro Documento
-
Responsabilidade internacional do Estado no sistema interamericano de direitos humanos Documento
-
Revisão Judicial de Contratos Documento
-
Riscos bancários e gestão temerária : deveres de conduta e responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras na concessão de crédito Documento
-
Rumo às novas relações entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Interno - Da Exclusão a Coexistência, a Intransigência e ao Diálogo das Fontes. Documento
-
Rumo às novas relações entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno: da exclusão à coexistência, da intransigência ao diálogo das fontes (nota: summa cum laude) Documento
-
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS PESSOAIS: A CONFIDENCIABILIDADE NO DIREITO DO CONSUMIDOR Documento
-
SEGURANÇA JURÍDICA, CERTEZA DO DIREITO E TRIBUTAÇÃO Documento
-
SENTENÇA OBSCURA E TRÂNSITO EM JULGADO Documento
-
SENTIDO E EXTENSÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: O ACESSO AO CONTRATO Documento
-
SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO PÓS-INVASÃO DA UCRÂNIA: necessidade de reforma das normas sobre refúgio e o papel dos tribunais europeus Documento
-
SOCIEDADE EM CONFLITO? ESTUDO ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL Documento
-
Sanções Tributárias: definição e limites Documento
-
Secularização e direito: os pressupostos filosófico-teológicos do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana Documento
-
Segurança jurídica : da crise ao resgate Documento
-
Segurança na sociedade da informação : uma visão desde a autonomia privada Documento
-
Servidão doméstica : uma análise do caso Siwa-Akofa Siliadin à luz das normas da organização internacional do trabalho Documento
-
Serviço público : aproximações entre o tratamento da noção no direito francês e no direito da União Europeia Documento
-
Signos distintivos de origem : entre o velho e o novo mundo vitivinícola Documento
-
Simula Vinculante, Sentença Normativa e Precedentes: Leis do Judiciário? Documento
-
Sites de comércio eletrônico e a responsabilidade pela intermediação no ambiente virtual Documento
-
Soberania em questão : um estudo sobre as bases teóricas e históricas da união europeia a partir de Immanuel Kant e Jean Monnet e sua confrontação com a situação jurídica e institucional atual Documento
-
Sociedade em comum : entre a construção de uma nova disciplina situada nos quadros do direito societário e a paradoxal aplicação do regime da sociedade de fato ou irregular Documento
-
Solidariedade e responsabilidade : o tratamento jurídico dos efeitos da criminalidade violenta no transporte público de pessoas no Brasil Documento
-
Standards da prova (natureza jurídica, função e estrutura na perspectiva da tutela dos direitos) Documento
-
Substituição Tributária "para frente" no ICMS: Da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido Documento
-
Superendividamento do consumidor : perspectivas jurídicas em direção à implementação do crédito responsável Documento
-
Superendividamento e dever de renegociação Documento
-
Súmulas Vinculantes: Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal Documento
-
TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO - UMA CONTRIBUIÇÃO BIOCÊNTRICA Documento
-
TESE: NOVA PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA (NEPAD): PARADIGMA DE DESENVOLVIMENTO Documento
-
TRABALHO DECENTE EM MEIO AMBIENTE DIGITAL Documento
-
TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS A REGULAÇÃO POSSÍVEL DIANTE DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Documento
-
TRABALHO, DEFICIÊNCIA E ACESSIBILIDADE Documento
-
TRABALHO, TEMPO E TÉCNICA: Licenças reais como proteção à capacidade criativa do empregado do século XXI Documento
-
TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: OS NÍVEIS DE ORDENAMENTO, A CONVERGÊNCIA DAS DECISÕES DAS CORTES INTERNACIONAIS E NACIONAIS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, A POSSÍVEL IMPLEMENTAÇÃO DE UM TRIBUNAL INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INDICANDO A SUPREMACIA DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI Documento
-
TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: os Níveis de Ordenamento, a Convergência das Decisões das Cortes Internacionais e Nacionais sobre os Direitos Humanos, (...), indicando a Supremacia dos Direitos Humanos no Século XXI. Documento
-
TSUNAMI E LUTA LIBERTÁRIA PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS POR COLETIVOS FEMINISTAS TRANSCONFINS Documento
-
TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA E AS EXIGÊNCIAS DO DIREITO MATERIAL Documento
-
TUTELA JURISDICIONAL MANDAMENTAL Documento
-
Teletrabalho e a Reforma Trabalhista - Mudanças e perspectivas Documento
-
Teoria Geral do Direito Ambiental Brasileiro: Uma Contribuição Biocêntrica Documento
-
Teoria da Justiça de John Finnis - Análise em Face da Tradição Aristotélica - Tomista Documento
-
Teoria da mutação constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Documento
-
Teoria dos precedentes judiciais : racionalidade da tutela jurisdicional Documento
-
The global evolution of corporate law : lessons from Brazil Documento
-
Tipicidade e Individualidade: Conceitos para uma Pré-Compreensão do Contrato no Direito Brasileiro Documento
-
Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro Documento
-
Tomada de Decisão Apoiada e Processo Judicial de Curatela: uma análise crítica e a possibilidade de diálogo com o direito italiano. Documento
-
Trabalho infanto-juvenil : mecanismos jurídicos e políticas públicas para a erradicação à luz do princípio da fraternidade Documento
-
Traduzindo conflitos e enunciando direitos: a 1a. Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre como espaço de formação de sujeitos de direitos trabalhistas (1941-1943) Documento
-
Tribunais de Contas e Controle de Constitucionalidade Documento
-
Tribunais de Contas no Brasil e Controle de Constitucionalidade Documento
-
Tributação ambiental: uma análise comparativa entre o modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL Documento
-
Tributação do Comércio Internacional Documento
-
Tributação e direitos fundamentais : limites do poder regulamentar Documento
-
Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro Documento
-
Tópica, conhecimento e prova : as bases metodológico-inventivas da retórica judiciária antiga Documento
-
UM ESTUDO DOS CONTRATOS RELATIVOS À MODA (FASHION LAW): ENTRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A ECONOMIA Documento
-
UM MUNDO PERFEITO: O CONSEQÜENCIONALISMO NA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DE RICHARD POSNER Documento
-
UM NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE AS FONTES DE DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO DA CONCORRÊNCIA: A (im)possibilidade da aplicação de indenizações multiplicadas, por condutas anticoncorrenciais, no ordenamento jurídico brasileiro Documento
-
UMA ABORDAGEM JURÍDICA E BIOÉTICA SOBRE AS PATENTES RELACIONADAS ÀS CÉLULAS-TRONCO HUMANAS Documento
-
UMA ANÁLISE ACERCA DO ARTIGO 8º DO REGULAMENTO ROMA II EM FACE ÀS VIOLAÇÕES UBÍQUAS DE DIREITOS AUTORAIS Documento
-
UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS DA ENERGIA ELÉTRICA NO DIREITO INTERNACIONAL E NO DIREITO COMUNITÁRIO Documento
-
UMA TIPOLOGIA DE PERGUNTAS PROIBIDAS NOS PROCESSOS CIVIL E PENAL Documento
-
UN ESTUDIO COMPARATIVO DE LA PROTECCIÓN LEGISLATIVA DEL CONSUMIDOR EM EL AMBITO INTERNO DE LOS PAÍSES DEL MERCOSUR Documento
-
Um paralelo entre os sistemas de integração do Mercosul e da União Europeia: o papel do Parlamento do Mercosul para o avanço do bloco Documento
-
Uma teoria dos precedentes vinculantes no Processo Penal Documento
-
União estável e alimentos : fontes de enriquecimento sem causa no direito de família Documento
-
Usos e costumes no processo obrigacional Documento
-
VIOLÊNCIA MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: um estudo sobre o bullying (assédio moral) laboral e os meios de sua prevenção Documento
-
Verdade e hermenêutica jurídica em Paul Ricoeur : o fundamento epistemológico da aplicação do direito Documento
-
Violaçao de Direitos Humanos pelos agentes da policia no acto de Investigaçao e Exclarecimento do crime - um estudo de caso da Cidade de Nampula Documento
-
Violações de direitos humanos por empresas transnacionais: em busca de soluções para proteção dos vulneráveis na sociedade pós-moderna Documento
-
imputação penal no ambito empresarial Documento
-
o princípio da eficiência como fator transformador Documento
-
À BRASILEIRA": OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL E SUA DEFINIÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
-
Ônus da prova no processo civil - linhas pela construção de um dever de produzir provas. Documento
-
“O nosso papel é empurrar a história (...) a serviço da causa da humanidade” : construção, reprodução e reação à doutrina neoconstitucionalista no Brasil Documento
Pesquisas
Contato
telefone
endereço de email
Identidade