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A ABSOLUTA PRIORIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM: análise empírico-normativa da aplicação judicial da norma atribuída ao art. 227 da Constituição. Documento
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A Arbitragem nos Contratos Administrativos:uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos. Documento
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A Constitucionalização da Razoável Duração do Processo e a Institucionalização da Aprendizagem Organizacional: um modelo para a gestão eficiente do serviço judicial Documento
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A Finalidade Extrafiscal da Norma Tributária Como Mecanismo de Implementação de Políticas Públicas: Análise da Casuística do Programa Universidade Para Todos (PROUNI) Documento
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A RELAÇÃO ORGÂNICO-FUNCIONAL ENTRE A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E O PODER EXECUTIVO FEDERAL Documento
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A derrota da culpa no direito de regresso constitucionalizado por acidente de trabalho do INSS Documento
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A função Social da Propriedade Intelectual - O caso dos Medicamentos Genéricos Documento
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A invenção da comunidade: política, participação e exclusão nos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (1999-2006) Documento
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A invenção da ressocialização como fundamento da pena de prisão: uma análise a partir da experiência do Centro de Inserção Social de Rio Verde Documento
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A legalidade dos tratamentos experimentais frente ao direito fundamental a saúde Documento
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A responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da confiança legítima Documento
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A teoria do domínio do fato como modelo de determinação da autoria: concreção do princípio da isonomia na codelinquência Documento
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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO DISTRITO FEDERAL - ARRANJOS INSTITUCIONAIS E PRÁTICAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA Documento
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Cogência normativa: competência parlamentar na geração e controle das despesas obrigatórias de caráter continuado e de gastos tributários Documento
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Contribuições Históricas, Políticas e Jurídicas na Formação da Noção Francesa de Serviços Públicos e seus Reflexos no Direito Brasileiro Documento
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Cultura e Educação: entre os direitos públicos subjetivos e a efetividade das políticas públicas de arte-educação Documento
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DANO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA EXTRAPATRIMONIAL Documento
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DIREITO, MITO E IDEOLOGIA. Documento
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Democracia e Biossegurança: aportes para um novo cenário Documento
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Direitos Sociais no Capitalismo Brasileiro:a funcionalidade do direito de combate à pobreza na contemporaneidade Documento
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Estado, sociedade e direito: uma reflexão sobre a ideologia política em Oliveira Vianna Documento
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Limites e prática das alterações nos contratos administrativos Documento
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O CASO DA VILA DNOCS, EM SOBRADINHO/DF: A URBANIZAÇÃO E O IMPACTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE Documento
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O Controle Finalístico das Políticas Públicas à luz do Direito Constitucional Financeiro Documento
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O Discurso judicante do Supremo Tribunal Federal: se o direito à saúde falasse Documento
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O Papel dos Conselhos Tutelares do DF na Defesa, Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Documento
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O Poder Judiciário e as Políticas Públicas Sociais - o Controle em Busca da Eficiência Documento
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O direito à proteção social em sua interface com o trabalho rural assalariado: limites e desafios Documento
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O problema da exclusão legal: uma discussão sobre os modelos e alternativas de assistência jurídica gratuita à população carente. Documento
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O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006 Documento
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O sistema de governança da soja geneticamente modificada e os princípios norteadores da biossegurança Documento
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OS PACTOS REPUBLICANOS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E AVALIAÇÃO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
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PODER DE AGENDA NO PRESIDENCIALISMO : Os poderes legislativos do Executivo na tradição sul-americana, com ênfase no Brasil, como instrumentos de implementação da agenda de governo. Documento
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Política de defesa na democracia brasileira: desafio ao direito e ao político Documento
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Possibilidade de responsabilização das Empresas Transnacionais por meio dos contratos internacionais Documento
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Presidencialismo de Coalizão: exame do atual sistema de governo brasileiro Documento
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RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E DO EGRESSO: fundamentos para a participação da sociedade à luz de aspectos social, religioso, filosófico e jurídico Documento
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Regulação dos Investimentos de Private Equitye Venture Capital no Brasil Documento
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Sistemas eleitorais e partidários: interações Documento
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Uso do poder de compras do Estado como instrumento de política pública de incentivo à inovação no Brasil: desafios e possibilidades Documento
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Verdade, liberdade e julgamento criminal: o modelo de justiça brasileiro Documento
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Videoconferência no Processo Penal: aspectos jurídicos, políticos e econômicos Documento