Centro universitario de brasilia

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A INVENÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO COMO FUNDAMENTO DA PENA DE PRISÃO: uma análise a partir da experiência do Centro de Inserção Social de Rio Verde (2003-2007) . Documento
A Questão da Gestão Integrada e Sustentável do Aqüífero Guarani Fator de Desenvolvimento e Garantia de Acesso à Água de Boa Qualidade para as Gerações Atuais e Futuras Documento
ANÁLISE PSICOLÓGICA DA ARTE DIALOGAL DO IMPROVISO MUSICAL NO GÊNERO CHORO Documento
COMPRAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA E ANÁLISE DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS,COM ENFOQUE NAS ALTERAÇÕES DO ART. 3º DA LEI Nº8.666/93 Documento
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS : ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Documento
"A LÓGICA JURÍDICA DO TRATAMENTO FAVORECIDO DE PEQUENAS E MICROEMPRESAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: um estudo de caso do tribunal de contas da união" Documento
"Da influência do poder econômico no poder político-eleitoral: um estudo sobre a dinâmica do financiamento de campanhas e partidos políticos a partir dos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral" Documento
(DES)PROPORCIONALIDADE DAS PENAS: análise quantitativa dos preceitos sancionatórios na legislação penal brasileira Documento
: A INFLUÊNCIA DOS TRATADOS AMBIENTAIS MULTILATERAIS NA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL: um estudo sobre o clima, as florestas, a biodiversidade e os resíduos entre 1990 e 2016 Documento
: A MÚLTIPLA INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO Documento
?Controle das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação pelo Tribunal de Contas da União? Documento
?Idade mínima para aposentadoria do RGPS: política de fomento de desproteção social?. Documento
?O conteúdo jurídico do poder regulamentar das agências reguladoras federais à luz da Constituição Federal de 1988 Documento
?Todos são iguais perante a Lei, mas alguns são invisíveis aos dados oficiais: a ineficácia das leis e das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua?. Documento
?VICENTE PIRES?: uma tradição e seus reflexos sobre o judiciário Documento
A política de desenvolvimento rural do Brasil no início do século XXI e o Acordo sobre Agricultura da Organização Mundial do Comércio Documento
A (DES) LEGITIMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Documento
A (DES)ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SUPOSTO FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO: LEI COMPLEMENTAR 140/2011 E SUA INCONSTITUCIONALIDADE Documento
A (IN)ADEQUAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE PRECATÓRIO NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ARBITRAL: NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE RESOLUÇÃO ADEQUADA DE DISPUTAS COM O PODER PÚBLICO FEDERAL Documento
A (IN)VIABILIDADE DO DIREITO À FELICIDADE NO PLANEJAMENTO DO ESPAÇO URBANO Documento
A (des)articulação Institucional para proteção do Meio Ambiente no suposto Federalismo Cooperativo Brasileiro: Lei Complementar 140/2011 e sua efetividade Documento
A ABRANGÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO PAGOS OU CREDITADOS, A QUALQUER TÍTULO, À PESSOA FÍSICA Documento
A ABSOLUTA PRIORIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO JOVEM: análise empírico-normativa da aplicação judicial da norma atribuída ao art. 227 da Constituição. Documento
A APLICABILIDADE DA CLÁUSULA DO TRATAMENTO JUSTO E EQUITATIVO AO BRASIL Documento
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO ANTE OS POTENCIAIS RISCOS DAS ARMAS AUTÔNOMAS LETAIS PARA AS PESSOAS E BENS PROTEGIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO Documento
A ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE ARTICULADA A PARTIR DO PRINCÍPIO DAS MÃOS LIMPAS NA ARBITRAGEM INVESTIDOR-ESTADO Documento
A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PERANTE CONFLITOS CONSUMERISTAS POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO CONCERTADA: análise pautada no princípio da eficiência Documento
A AUTONOMIA NA FORMAÇÃO DE EDUCADORES: NA PERSPECTIVA DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Documento
A AUTONOMIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À ÁGUA: O REFLEXO ENTRE A CONSTRUÇÃO INTERNACIONAL E BRASILEIRA Documento
A AVALIAÇÃO CAPES COMO INSTRUMENTO INDUTOR DE QUALIDADE PARA A PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA: limites e desafios Documento
A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado democrático de direito. Documento
A Arbitragem do ICSID: repercussão internacional e a posição do Brasil Documento
A Arbitragem do ICSID: repercussão internacional e a posição do Brasil Documento
A Arbitragem nos Contratos Administrativos:uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos. Documento
A Autonomia da Posse diante da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro:uma análise á luz do positivismo juridico de Kelsen, Bobbio, Hart e Al Ross Documento
A Avaliação CAPES como instrumento indutor de qualidade para a Pós-graduação: limites e desafios Documento
A BOA FÉ NO CÓDIGO CIVIL: ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS 2002 Documento
A BOA FÉ NO DIREITO ADMINISTRATIVO: A LEGÍTIMA EXPECTATIVA COMO LIMITE À BUROCRACIA Documento
A BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS BRASILEIROS Documento
A Busca da Felicidade em Sigmund Freud e sua Percepção pelo Supremo Tribunal Federal Documento
A CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA NA "TORRE DE MARFIM" DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Efeitos de Princípios Constitucionais e das Reformas da Previdência que Infirmam a Eficácia e a Natureza Jurídica desta Sanção Administrativa Documento
A CIDADE MÓVEL CONFORMADA PELAS ?CASAS NÔMADES? PERSPECTIVAS PARA O FUTURO DO MEIO URBANO Documento
A CLÁUSULA DA NAÇÃO MAIS FAVORECIDA DA OMC E A PROLIFERAÇÃO DOS ACORDOS COMERCIAIS BILATERAIS Documento
A CNI e a Defesa da Constituição: um estudo acerca da atuação de uma confederação sindical empresarial como intérprete constitucional no marco do Estudo Democrático de Direito Documento
A CONSTITUIÇÃO DO REGIME FIDUCIÁRIO PELA VIA CONTRATUAL EM SECURITIZAÇÕES DE RECEBÍVEIS FINANCEIROS: LIMITES E (IM)POSSIBILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Documento
A CONSTRUÇÃO DO MODELO PUNITIVO NOS EUA: uma reflexão sobre os movimentos de reforma penal e as novas tendências Documento
A CONSTRUÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR NA CADEIA EMPRESARIAL Documento
A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NO RDC: UMA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE SUA ADOÇÃO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO DNIT Documento
A CONTRATAÇÃO PÚBLICA SOCIALMENTE RESPONSÁVEL: UMA ALTERNATIVA PARA A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO Documento
A CORREÇÃO DO DESCOMPASSO ENTRE O DIREITO E A INTERNET NA REGULAÇÃO DO ACESSO ESTATAL A DADOS PESSOAIS: O EMPREGO DE MÉTODOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DIANTE DOS LIMITES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Documento
A CRITICIDADE DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS A SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, E A PENSIONISTAS E SUA REPOSIÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO Documento
A Circulação Global dos Precedentes: esboço de uma teoria das transposições jurisprudenciais em matéria de direitos humanos Documento
A Constitucionalidade do sistema de cotas para afrodescentes nas universidades brasileiras e o possível diálogo com o Direito Documento
A Constitucionalização da Razoável Duração do Processo e a Institucionalização da Aprendizagem Organizacional: um modelo para a gestão eficiente do serviço judicial Documento
A Construção das Identidades Masculinas: O Olhar de Alunos do Ensino Médio Documento
A Crise da Democracia Contemporânea e perspectivas da Democracia Digital, à luz do pensamento de Habermas Documento
A DERROTA DA CULPA NO DIREITO DE REGRESSO CONSTITUCIONALIZADO POR ACIDENTE DE TRABALHO DO INSS: A OBJETIVAÇÃO DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA Documento
A DESLEGALIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO PELA PERSPECTIVA DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA: considerações sobre impactos de decisões judiciais que ampliam as possibilidades de transferência de competências normativas Documento
A DESLEGALIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO PELA PERSPECTIVA DA TEORIA DAS ESCOLHAS PÚBLICAS: considerações sobre impactos de decisões judiciais que ampliam as possibilidades de transferência de competências normativas Documento
A DESNECESSIDADE DE SISTEMAS REGISTRAIS DIVERSOS PARA PESSOAS JURÍDICAS EMPRESÁRIAS E NÃO EMPRESÁRIAS Documento
A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um estudo acerca do processo e do julgamento da ADIn n. 3.510, que versou sobre a validade jurídica das pesquisas com células-tronco, sob as luzes do magistério doutrinário. Documento
A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: um estudo acerca do processo e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou sobre a validade jurídica das pesquisas com células-tronco. Documento
A DIMENSÃO RESOLUTIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA - UMA MUDANÇA DE PARADIGMA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Documento
A DISCIPLINA JURÍDICA DAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA: ESTUDO DE CASO DA REGIÃO SUL-SUDESTE DO DISTRITO FEDERAL Documento
A DROGADIÇÃO VISTA SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA SUBJETIVIDADE: UM ESTUDO DE CASO Documento
A Declaração da OIT dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a integração da Liberdade Sindical no MERCOSUL Documento
A Declaração da Organização Internacional do Trabalho Dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a integração da liberdade sindical no Mercosul Documento
A Desjudicialização dos Conflitos de Consumo: Exigência de Comprovação Prévia do uso da Plataforma Consumidor.gov.br Documento
A Diretiva 115/2008/CE à luz da Proteção Internacional da Pessoa Humana Documento
A Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho à luz da proteção internacional da pessoa humana Documento
A Dualidade do Sistema de Informações do Banco Central - SCR Documento
A EDUCAÇÃO, A ESCOLA E O PAPEL DO ENSINO RELIGIOSO NA EDUCAÇÃO MORAL DE CRIANÇAS Documento
A EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF NO CONTEXTO DE UMA CONSTITUIÇÃO ABERTA Documento
A EVOLUÇÃO DA ANISTIA NO BRASIL: Uma reconstrução jurídico e política à luz das teorias iberistas e do experimentalismo democrático Documento
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: FUNDAMENTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS Documento
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA TUTELA TRIBUTÁRIA E OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS DA POLÍTICA FISCAL: A PROJEÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NA PERSECUÇÃO PENAL Documento
A Efetividade do Sistema Nacional de defesa do Consumidor e as Agências Reguladoras. Documento
A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NO MERCOSUL: CRÍTICA COMPARADA Documento
A FORMAÇÃO DO ESTADO LAICO SOB O VEU DO SECULARISMO IGNORANTE Documento
A FORMAÇÃO DO ESTADO LAICO SOB O VÉU DO SECULARISMO IGNORANTE: A RAZÃO FORMADORA DO SENTIMENTO RELIGIOSO NOS CAMINHOS DO PROCESSO DE SECULARIZAÇÃO Documento
A FORMAÇÃO DO JURISTA BRASILEIRO: ENTRE A LITIGÂNCIA EXCESSIVA E A INSUFICIÊNCIA DE MODELOS COMPOSITIVOS Documento
A FUNÇÃO NORMATIVA DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA INDUÇÃO DO SISTEMA DE ARTICULAÇÃO TRANSVERSAL DO PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do direito fundamental à alimentação Documento
A FUNÇÃO SOCIAL DOS MEIOS DE PRODUÇÃO NA ATIVIDADE MINERÁRIA Um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos artigos 5.º, incisos XXII e XXIII; 170, incisos II e III; 176 e 225 § 2.º, da Constituição Federal Documento
A Finalidade Extrafiscal da Norma Tributária Como Mecanismo de Implementação de Políticas Públicas: Análise da Casuística do Programa Universidade Para Todos (PROUNI) Documento
A Fundamentação de Decisões nos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Um aprofundamento sobre o crime de gestão temerária à luz de elementos da Teoria do Risco Documento
A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Documento
A Governança Global das Energias Renováveis Documento
A IMPORTÂNCIA DA AMBIÊNCIA HOSPITALAR NO CUIDADO NEONATAL: A importância do olhar além do espaço. Documento
A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DESTINADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Documento
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE RESOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS Documento
A INSUFICIENTE PROTEÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO AO TRABALHO DECENTE Documento
A INTERNACIONALIZAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE Documento
A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Documento
A Inconstitucionalidade da eutanasia de animais portadores de leishmaniose visceral Documento
A Influência Da Bancada Evangélica No Ordenamento Jurídico Brasileiro: do processo legislativo ao projeto de poder religioso Documento
A Internacionalização dos Direitos Humanos: Novos paradigmas ao direito Internacional e seus limites em um mundo multicultural Documento
A Inviolabilidade do direito à felicidade no planejamento do espaço urbano Documento
A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À SAÚDE: Propostas de Enfretamento da Injustiça na Saúde Pública Documento
A JUDICIALIZAÇÃO DO IMPEACHMENT: UM ESTUDO SOBRE A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA JURISPRUDÊNCIA POLÍTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE COLLOR A DILMA Documento
A JUDICIALIZAÇÃO DO IMPEACHMENT: UM ESTUDO SOBRE A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA JURISPURDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE COLLOR A DILMA Documento
A JUSTIÇA COMO ESPETÁCULO: O JULGAMENTO DO ESCÂNDALO POLÍTICO MIDIÁTICO DO MENSALÃO'' Documento
A Jornada Labiríntica do Direito ao Esquecimento: a aplicação judicial do direito a ser esquecido na preservação da memória Documento
A Jurisprudência Contra Legem do STF na Cassação das Medidas de Suspensão das Transferências Voluntárias Documento
A LEI 13.260/2016 E SUA INSUFICIÊNCIA NORMATIVA PARA O ENFRENTAMENTO AO TERRORISMO Documento
A LEI DA FICHA LIMPA E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL:UM ESTUDO ACERCA DOS JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALQUE APRECIARAM A VALIDADE JURÍDICA DA LEI COMPLEMENTAR N. 135, DE 04/06/2010, NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 630.147, N. 631.102 E N. 633.703, DA AÇÃO DIR ETA DE INCONSTITUCIO NALIDADE N. 4.578 E DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE N. 29 E N. 30 Documento
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a hipótese da fragilização da situação patrimonial das unidades federadas: o caso de Goiás. Documento
A Lógica jurídica do tratamento favorecido de pequenas e microempresas em licitações públicas: um estudo de caso do Tribunal de Contas da União. Documento
A MINERAÇÃO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS A PARTIR DA LEI Nº 9.985/2000 Documento
A MORALIDADE COMO ELEMENTO AUTÔNOMO NAS CONDENAÇÕES POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA STRICTO SENSU Documento
A MULTIPARENTALIDADE COMO NOVA REALIDADE PARENTAL: seus reflexos na ordem dos Direitos da Família, das Sucessões e dos Registros Públicos Documento
A Matriz Tributária Brasileira: Comparações entre a Carga de Tributos do Brasil com os Países Membros da OCDE Documento
A NECESSIDADE DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COMPENSAÇÃO FISCAL APÓS A PROLAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS PARADIGMÁTICAS TRIBUTÁRIAS Documento
A Narrativa como Possibilidade de Reconstrução Racional do Argumento Jurídico Documento
A NÃO INCIDÊNCIA DA LICITAÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS QUE EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA Documento
A PATENTE DE SEGUNDO USO MÉDICO E O SEU TRATAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Documento
A PERDA DO TEMPO DO CONSUMIDOR COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À LIBERDADE Documento
A PERSISTENTE DESIGUALDADE DE GÊNERO POLÍTICO-ELEITORAL BRASILEIRA NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO Documento
A PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO Documento
A PIRÂMIDE ELEITORAL E A ADOÇÃO DO VOTO DISTRITAL PARA VEREADORES: O MECANISMO VIÁVEL A REDUZIR A FRAGMENTAÇÃO PARTIDÁRIA Documento
A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O COMBATE À CRIMINALIDADE Documento
A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Recorte da Criminalização Tributária no Distrito Federal Documento
A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO : O CASO DO DISTRITO FEDERAL Documento
A POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL (POSITIVISTA) PELO ABANDONO DO LIVRE CONVENCIMENTO NO CPC/2015 Documento
A PROPRIEDADE ABSTRAÍDA E A POSSE FUNCIONALIZADA: A posse como função social do objeto. Documento
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PRÁTICA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA Documento
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Documento
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE URBANO FORMAS INOVADORAS NA CONSTRUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL E NACIONAL SOBRE O DIREITO À QUALIDADE DE VIDA AMBIENTAL URBANA Documento
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE URBANO Formas inovadoras na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano nos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil. Documento
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR DIANTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE “NANOFOODS”: Aspectos técnicos, regulatórios e de segurança alimentar Documento
A PRÁTICA ESPORTIVA DOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO DO UNICEUB: FORMAÇÃO E REPERCUSSÕES Documento
A Paradiplomacia como forma de inserção dos entes não-centrais no cenario inernacional Documento
A Paradiplomacia como forma de inseção dos entes não centrais no cenário internacional Documento
A Persecução Penal da Lavagem de Dinheiro no Sistema de Justiça Federal: o fluxo no Distrito Federal Documento
A Propriedade Intelectual na Biotecnologia Animal: a adoção de sistema sui generis para a proteção dos animais Documento
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO: aplicação do procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005 às cooperativas à luz da política de redução de danos Documento
A REGULAÇÃO DAS MEDIDAS DEFENSIVAS CONTRA AQUISIÇÕES HOSTIS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS Documento
A REGULAÇÃO DO PRIMEIRO ANIMAL TRANGÊNICO: Um estudo do caso do Aedes aegypti geneticamente modificado na Anvisa Documento
A RELAÇÃO ORGÂNICO-FUNCIONAL ENTRE A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E O PODER EXECUTIVO FEDERAL Documento
A RELIGIOSIDADE DO ESTADO LAICO E A SECULARIZAÇÃO DO SAGRADO NORMATIVO Documento
A REMESSA NECESSÁRIA E O ESCANTEIO NO FUTEBOL: a AED e a AEP como instrumentos críticos ao “duplo grau obrigatório” e à autonomia dos advogados públicos Documento
A RENDA BÁSICA DA CIDADANIA COMO INSTRUMENTO DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA Documento
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DO CULTIVO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E DO USO INTENSIVO DE AGROTÓXICOS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E ALOCAÇÃO DE CUSTOS DOS DANOS POR MEIO DO SEGURO DE RISCO COMO ALTERNATIVA Documento
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA Documento
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E O DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL COMO MECANISMO DE CONTROLE E REGULAÇÃO INTERNACIONAL Documento
A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONTRATO À LUZ DA NOVA HERMENÊUTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO Documento
A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA W3 EM BRASÍLIA POR MEIO DE OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS Documento
A Responsabilidade do Estado por Ato Jurisdicional e o juiz: análise dos atos jurisdicionais e tutela provisória danosos sob o enfoque das divergências doutrinárias, da Constituição e do novo CPC. Documento
A SOLUÇÃO AMISTOSA DE CONFLITOS INDIVIDUAIS PERANTE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMO ALTERNATIVA AO PROCEDIMENTO CONTENCIOSO Documento
A Subsidiariedade como princípio de organização do estado e sua aplicação no federalismo Documento
A TEORIA DAS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Um aporte das teorias gerais das nulidades do processo e do ato administrativo Documento
A TUTELA DO ADMINISTRADO PELAS DECLARAÇÕES DO ESTADO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA Documento
A Tipicidade Penal dos Produtos Impróprios ao Consumo na Sociedade de Risco Documento
A UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA COMO PRESSUPOSTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO SOBREPRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Documento
A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NAS JURISPRUDÊNCIAS DAS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Documento
A VULNERABILIDADE DA CRIANÇA VENEZUELANA EM BUSCA DE REFÚGIO NO BRASIL: FATALIDADE OU POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO? Documento
A ZONA FRANCA DE MANAUS E A GUERRA FISCAL NO CONTEXTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO Documento
A administração internacional no Kosovo: uma análise após a Declaração Unilateral de Indepedência Documento
A administração internacional no Kosovo: uma análise após a declaração unilateral de independência Documento
A agência nacional de telecomunicações: entre a regulação e a composição de conflitos Documento
A aplicação política dos Tratados no ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil Documento
A aposentadoria policial civil Configuração Subjetiva, modo de vida e saúde. Estudos de casos com servidores da polícia civil do Distrito Federal. Documento
A arbitragem nos contratos administrativos: uma análise crítica aos obstáculos jurídicos normalmente suscitados para afastar a utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos em contratos administrativos Documento
A arbitrariedade da fundamentação das decisões do supremo tribunal federal Documento
A articulação entre a participação social e a responsabilidade social corporativa (RSC) na prevenção de impactos socioambientais Documento
A articulação entre a participação social e a responsabilidade social corporativa para a prevenção de impactos socioambientais Documento
A associação do diabetes e da prática de exercício físico sobre o autocuidado, ansiedade, depressão e auto eficácia Documento
A atividade de geração de energia elétrica concebida segundo as regras de mercado: o caso da Usina Hidrelétrica Jirau Documento
A atuação dos poderes na celebração dos tratados Documento
A boa-fé objetiva no processo civil contemporâneo e suas repercussões práticas Documento
A busca da felicidade em Sigmund Freud e sua percepção pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil Documento
A clausula da nação mais favorecida e a proliferação de acordos comerciais bilaterais. Documento
A cláusula social no direito Internacional contemporaneo. Documento
A compensação no direito ambiental: um caso de tipologia Documento
A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do foreign account tax compliance ACT (F.A.T.C.A.) ao ordenamento Jurídico nacional Documento
A comunicação social eletronica no Brasil: marco regulatório e convergencia tecnológica Documento
A constitucionalidade do informante no Brasil Documento
A construção do modelo punitivo nos EUA: os movimentos de reforma penal e as novas tendências Documento
A convergência da nova população idosa brasileira com os planos de saúde e a sua igualdade perante os consumidores Documento
A correção dos vícios formais no CPC Documento
A correção dos vícios formais no Código de Processo Civil Documento
A crise da democracia contemporânea e perspectivas de uma democracia deliberativa digital à luz do pensamento de Habermas Documento
A criticidade dos pagamentos indevidos a servidores, ativos e inativos, e a pensionistas e a sua reposição ao Erário no Direito Administrativo Documento
A democracia contemporânea e os discursos moral e jurídico: o intérprete-aplicador do Direito no projeto democrático Documento
A democracia na União EuropeiaO Parlamento Europeu e a redução do déficit democrático Documento
A derrota da culpa no direito de regresso constitucionalizado por acidente de trabalho do INSS Documento
A desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficiente Documento
A dimensão resolvia da Defensoria Pública no paradigma do Estado Democrático de Dirieito Documento
A drogadição na perspectiva da Teoria da Subjetividade: ressignificando aspectos humanos da dependência química. Documento
A efetividade do Programa de Assistência Técnica em Habitação Social no Sol Nascente Documento
A efetividade dos direitos humanos sociais nos países do Mercosul: uma análise dos instrumentos internacionais implementados Documento
A efetividade dos direitos sociais nos estados membros do Mercosul: uma análise das alterações a serem implementadas nos seus instrumentos internacionais de proteção Documento
A eficácia do Direito Internacional Ambiental Documento
A escola e seu papel na construção de diferentes identidades sociais Documento
A escrita tradutória de Ken Bugul em "Riwan ou le chemin de sable" Documento
A estrutura de incentivos da fase de conhecimento do processo trabalhista pela análise econômica Documento
A estrutura de incentivos da fase de conhecimento do processo trabalhista revelada pela análise econômica do direito Documento
A evolução do conceito de questão política na obra de Rui Barbosa: pequena história da afirmação do Judiciário como Poder na República Velha (1892-1914) Documento
A evolução do sentido da questão política na obra de Rui Barbosa: pequena história da afirmação do Judiciário como Poder na República Velha (entre 1892-1914) Documento
A execução provisória da pena no júri: fundamentos políticos e jurídicos Documento
A expansão da titularidade do poder investigatório penal Documento
A fidelidade programática nos municípios da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno (RIDE-DF) Documento
A função Social da Propriedade Intelectual - O caso dos Medicamentos Genéricos Documento
A fábrica de argumentos: a construção da iniquidade nos casos da anistia pelo Supremo Tribunal Federal Documento
A fábrica de argumentos: uma etnografia da construção da iniquidade nos casos da anistia pelo Supremo Tribunal Federal Documento
A imparcialidade nos julgamentos dos recursos no Tribunal de Contas da União Documento
A importância da Matemática na Educação Infantil Documento
A inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria no serviço público frente ao direito adquirido Documento
A indenização do dano moral no direito do consumidor como instrumento da jurisdição para reprimir e prevenir ilícitos civis Documento
A ineficácia do art. 387, IV, do Código de Processo Penal no âmbito dos tribunais do júri do Distrito Federal e a indenização das vítimas e seus familiares Documento
A influência da configuração urbana no caminhar nos comércios locais do plano piloto de Brasília Documento
A ingerência do Direito Internacional Econoômico na formação de políticas públicas nacionais: uma análise do Acordo Agrícola da Organização Mundial do Comércio Documento
A inserção de doutrinas estrangeiras no campo jurídico brasileiro: uma análise crítica acerca da utilização do capital teórico jurídico internacional no discurso jurídico. Documento
A instituição do seguro de risco por danos decorrentes do cultivo de organismos geneticamente modificados e do uso de agrotóxicos como alternativa para redistribuir o ônus das externalidades negativas identificadas na jurisprudência Documento
A integração da alienação parental à doutrina da proteção integral: repercussões jurídico-políticas do enquadramento da alienação familiar induzida como situação de risco Documento
A intervenção do juiz nos contratos de direito agrário através da sentença determinativa Documento
A invenção da comunidade: participação, política e exclusão nos conselhos comunitários de segurança das regiões administrativas do distrito federal (1999-2006). Documento
A invenção da comunidade: política, participação e exclusão nos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (1999-2006) Documento
A invenção da ressocialização como fundamento da pena de prisão: uma análise a partir da experiência do Centro de Inserção Social de Rio Verde Documento
A jornada labiríntica do direito ao esquecimento : a aplicação judicial do direito a ser esquecido na preservação da memória coletiva. Documento
A legalidade dos tratamentos experimentais frente ao direito fundamental a saúde Documento
A lei antiterrorismo brasileira e sua insuficiência normativa para o enfrentamento ao terrorismo. Documento
A matemática na vida cotidiana: um estudo sobre o modo de operação com conceitos no ofício do azulejista Documento
A medicalização do sofrimento psíquico: uma análise sob a perspectiva da teoria da subjetividade Documento
A noção de representação nos escritos iniciais de Freud e a construção de um novo modelo psicológico Documento
A não incidência de licitação nas empresas estatais Documento
A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão Documento
A perda do tempo do consumidor como violação do direito à liberdade Documento
A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no Brasil: organização, interações e decisões Documento
A posse de bens públicos urbanos desafetados: a regularização de áreas públicas desfuncionalizadas pela lei Nº 13.465/17 Documento
A possibilidade de dispensação de medicamentos em fase experimental e seu custeio pelo estado à luz do Direito Fundamental à Saúde Documento
A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social Documento
A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos sociais Documento
A prestação jurisdicional efetiva e o dano moral: análise de casos e a valoração das condenações nas negativas de procedimentos cirúrgicos bucomaxilofacial no âmbito do TJDFT Documento
A proporcionalidade e a eficiência econômica. Uma proposta de diálogo no contexto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federa Documento
A proporcionalidade e a eficiência econômica. Uma proposta de diálogo no contexto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Documento
A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos Documento
A proteção de dados de testes para registro de medicamentos na política pública de genéricos Documento
A proteção jurídica da saúde do trabalhador: uma análise a partir dos riscos advindos da nanotecnologia Documento
A proteção jurídica do consumidor diante da comercialização de nanofoods: Aspectos técnicos, jurídicos e de segurança alimentar Documento
A prática do campo penal juvenil no Distrito Federal: doxa punitiva, governança e intersetorialidade Documento
A psicoterapia dialógica como cenário social favorecedor de desenvolvimento subjetivo infanti Documento
A regularização fundiária urbana do "condomínio" Porto Rico, Santa Maria, Distrito Federal, como essencial ao cumprimento do direito social à moradia digna e adequada Documento
A regulação (co)participativa para a viabilidade do controle do crédito digital Documento
A regulação do primeiro animal transgênico: um estudo do caso do Aedes aegypti geneticamente modificado na Anvisa Documento
A relevância do contrato de gestão para a concretização do princípio da eficiência Documento
A religiosidade do Estado laico e a secularização do sagrado normativo - um estudo sobre as interdependências entre o direito e a religião na experiência político constitucional brasileira Documento
A remessa necessária e os escanteios de futebol Documento
A repercussão do contrato de crédito bancário das micro e pequenas empresas no desenvolvimento econômico brasileiro Documento
A responsabilidade civil das companhias por gestão fraudulenta Documento
A responsabilidade civil das empresas tabagistas e o direito ao consumo dos cigarros na vigência da Constituição Federal de 1988: uma questão de valores sociais Documento
A responsabilidade dos administradores de empresas estatais brasileiras - O controle dos atos de gestão pelos Tribunais de Contas Documento
A responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da confiança legítima Documento
A sociedade aberta universal: a (re)discussão do papel do sujeito perante os sistemas de proteção dos direitos humanos no contexto de uma sociedade pluralista de risco Documento
A sociedade aberta universal: a rediscussão do papel do sujeito perante os sistemas de proteção aos direitos humanos no contexto de uma sociedade pluralista de risco. Documento
A teoria do domínio do fato como modelo de determinação da autoria: concreção do princípio da isonomia na codelinquência Documento
A teoria e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro Documento
A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro Documento
A transformação das tradições - os direitos culturais e a participação social. Documento
A tripla fundamentação das decisões jurisdicionais pautadas em Inteligência Artificial: o redimensionamento da fundamentação pela explicabilidade algorítmica. Documento
A violência doméstica e a domesticação da violência: estudo acerca da eficácia normativa e da efetividade social da Lei Maria da Penha, no Município de Manaus. Documento
A ÉTICA E A JUSTIÇA DE EMMANUEL LÉVINAS E A RACIONALIDADE PENAL MODERNA: dois discursos mediados pela justiça restaurativa Documento
ABUSO DO DIREITO DE LITIGAR: UMA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO (ABSOLUTO) DE ACESSO AO JUDICIÁRIO ATRAVÉS DO DESESTÍMULO ECONÔMICO DOS LITIGANTES HABITUAIS E LITIGANTES INCONSEQUENTES. Documento
AFETO, DEVER DE CUIDADO E DIREITO: estudo sobre a coerência dos fundamentos jurídicos da responsabilidade civil por abandono afetivo e os limites da jurisdição Documento
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: ANÁLISE À LUZ DO WELFARE STATE Documento
AMBIÊNCIA NO CUIDADO INTEGRAL E HUMANIZADO AO RECÉM-NASCIDO HOSPITALIZADO: A IMPORTÂNCIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO COM OLHAR ALÉM DO ESPAÇO FÍSICO Documento
ANESTÉSICOS, DESCONHECIDOS, AUSENTES: Representações sociais das mulheres em situação de violência doméstica no Distrito Federal Documento
ANÁLISE CRÍTICA DO CONCEITO DE ANISTIA NA LEI 6.683/1979 E O CONCEITO DE PERDÃO NA ADPF 153: HERMENÊUTICA CRÍTICA. Documento
ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO ARRANJO NORMATIVO E INSTITUCIONAL BRASILEIRO PARA ALCANCE DOS OJETIVOS DO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO Documento
ANÁLISE DAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS DOS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL: Uma contribuição para o Processo Civilizador Brasileiro Documento
ANÁLISE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO SOCIAL NO SOL NASCENTE, TRECHO 2 – DISTRITO FEDERAL Documento
ANÁLISE DO ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Documento
ANÁLISE TRIDIMENSIONAL DA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR CELÍACO: Direito, Dever e Responsabilidade Documento
AO VENCEDOR, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O TEATRO DAS “SOMBRAS” CONSTITUCIONAIS (UMA [DES] LEITURA). Documento
APLICAÇÃO DO DIREITO À MORTE DIGNA AOS PACIENTES FORA DE POSSIBILIDADE TERAPÊUTICA ATUAL Documento
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO Documento
APLICAÇÃO TRADICIONAL DE UMA LEI INOVADORA: ANÁLISE DOS CASOS DE (IN)DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO TJDFT ENTRE 2013 E 2019 Documento
ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Documento
ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Documento
ARIS PÔR DO SOL E AS ARQUITETURAS FLEXÍVEIS: Estudo de caso para utilização das arquiteturas e equipamentos públicos flexíveis para a efetivação do direito à moradia e à cidade da população da ARIS Pôr do Sol até implantação do projeto vencedor do concurso da CODHAB na localidade Documento
ARQUITETURA E URBANISMO COM PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: UMA ANÁLISE ESPACIAL A PARTIR DA QUINTA MONROY NO CHILE E DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO NO BRASIL Documento
AS AGÊNCIAS REGULADORAS E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do Fust Documento
AS COTAS RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO BRASILEIRO: uma análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, sob as luzes do ordenamento jurídico e do magistério doutrinário. Documento
AS COTAS RACIAIS NO MAGISTÉRIO DOUTRINÁRIO BRASILEIRO - Análise da ADPF 186-DF, sob as luzes de Chaîim Perelman, Alf Ross e Eros Grau. Documento
AS DIMENSÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO DISTRITO FEDERAL: o caso do Condomínio Ville de Montagne Documento
AS FALHAS DE MERCADO E AS FALHAS DE GOVERNO NO MERCADO DE GÁS NATURAL Documento
AS FALHAS NO SISTEMA JURÍDICO PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ATIVIDADE MINERÁRIA Documento
AS FINALIDADES DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA PUNIÇÃO CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO Documento
AS MARGENS DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: o uso da contratação governamental como instrumento de regulação e as falhas regulatórias Documento
AS MEDIDAS ANTIDUMPING E O COMÉRCIO INTERNACIONAL Documento
AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS — MPES COMO INDUTORAS DO DESENVOLVIMENTO: A BAIXA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO CRÉDITO DESTINADAS ÀS MPES Documento
AS NOVAS FORMAS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO E AS INICIATIVAS PARA UMA PRÁTICA DIFERENCIADA EM SAÚDE MENTAL: UM ESTUDO DE CASO Documento
AS TENSÕES ENTRE AS DIVERSIDADES RELIGIOSAS E O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Documento
AS VIOLAÇÕES AO PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA AGÊNCIA EUROPEIA FRONTEX: UM ENFRENTAMENTO DA DILUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE Brasília Documento
ASPECTOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À CRISE COVID19 SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Documento
ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPREGO DO EXÉRCITO BRASILEIRO COMO AGENTE DE POLITICAS PÚBLICAS, EM ESPAÇOS PRÓPRIOS E EM ESPAÇOS DESTINADOS A OUTROS AGENTES PÚBLICOS Documento
ATIVISMO JUDICIAL, JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIAL REVIEW NO BRASIL: Análise crítica da supremacia do judiciário e da quimera dialógica Documento
ATIVISMO JURÍDICO INTERNACIONAL: OS INSTRUMENTOS DE COMPLIANCE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Documento
ATORES NÃO-ESTATAIS E A REGULAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS LUCROS EMPRESARIAIS Documento
ATORES, INSTRUMENTOS E PROGRAMAS DE AÇÃO NACIONAL NO COMBATE À DESERTIFICAÇÃO NO BRASIL Documento
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA. Mecanismo de aprimoramento da instrução processual com vistas ao adensamento de legitimidade da decisão judicial no Brasil Documento
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO DISTRITO FEDERAL - ARRANJOS INSTITUCIONAIS E PRÁTICAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA Documento
AUTODIDATISMO: EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADE Documento
AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL: UM COMANDO CONSTITUCIONAL IGNORADO Documento
AUTONOMIA NORMATIVA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e experiência jurisprudencial sob as luzes do magistéri Documento
AVALIAÇÃO CRÍTICA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA NA RIDE/DF: DA LEI À IMPLEMENTAÇÃO. Documento
Absenteismo, Sindrome de Burnout e Estratégias de Coping Documento
Absenteísmo, presenteísmo, Síndrome de Burnout, liderança ética e estratégias de enfrentamento em professores no Distrito Federal Documento
Abuso de direito de litigar: uma interpretação do direito de acesso ao judiciário através do desestímulo econômico dos litigantes habituais Documento
Acesso à Justiça e o Paradoxo do Excesso de Judicialização de Conflito Documento
Acesso à justiça e o paradoxo de excesso de judicialização de conflitos Documento
Acesso à justiça penal e Defensoria Pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás Documento
Acordos de Compensação (Offsets) na Força Aérea: uma análise do Projeto H-X BR Documento
Afetividade sem Fronteiras: os vários aspectos da Adoção Internacional. Documento
Alopoiese das relações internacionais. Validação de procedimentos extradogmáticos em decorrência de novos paradigmas nas concepções de direito e de soberania. Documento
Amicus curiae no mecanismo de solução de controvérsias da OMC e na arbitragem do ICSID Documento
Análise Econômica do Direito Constitucional: a separação dos poderes como mecanismo de entrenchment das normas constitucionais Documento
Análise Econômica do Processo Civil no Novo Código Documento
Análise Tridimensional da (In)Segurança Alimentar do Consumidor Celíaco Documento
Análise crítica dos contratos de gestão com organizações sociais à luz do princípio constitucional da eficiência Documento
Análise crítica jurisprudencial: a decisão do STF da lei do 'ficha limpa Documento
Análise da efetividade do arranjo normativo e institucional brasileiro para alcance dos objetivos do mecanismo de desenvolvimento limpo Documento
Análise da prática decisória do STF: o precedente e as 11 dimensões funcionais da “Ratio Decidendi” a partir de Pierluigi Chiassoni Documento
Análise das Condicionantes da Possibilidade Constitucional de Alteração e Supressão dos ETEPs: o exemplo da previsão de extinção das ARLs em razão do parcelamento do solo para fins urbanos constante da Lei 12.651/2012 Documento
Análise de estratégias de coping, resiliência e estresse em cuidadores primários de pacientes com leucemia pediátrica Documento
Análise de estratégias de enfrentamento, resiliência e estresse em cuidadores primários de pacientes com leucemia pediátrica Documento
Análise do ativismo judicial como instrumento de efetivação do direito à saúde Documento
Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro Documento
Aportes do positivismo jurídico analítico para a problemática da relação entre direito e moral Documento
As Configurações Subjetivas de Mulheres com Câncer de Mama Documento
As Inter-Relações entre Discriminação Racial, de Gênero e Exclusão Social na Trajetória de Mulheres Negras da EJA Documento
As Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar: um aporte das teorias gerais do processo e do ato administrativo Documento
As Teorias do Precedente no Superior Tribunal de Justiça: Uma avaliação empírica Documento
As inter- relações entre discriminação racial,de gênero e exclusão social na trajetória de mulheres negras da EJA. Documento
As transformações históricas do recurso de revista: Impactos decorrentes da Transcendência Documento
Aspectos da efetividade do direito à educação no pós CF/88: elementos filosóficos e contextuais. Documento
Aspectos históricos, jurídicos, filosóficos e políticos do Tribunal Penal Internacional e o seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro Documento
Aspectos jurídicos do emprego do Exército Brasileiro como agente de políticas públicas em espaços próprios e impróprios Documento
Assédio moral organizacional e estratégias de enfrentamento em instituições públicas Angolanas Documento
Ativismo jurídico internacional: os instrumentos de compliance no Sistema Interamericano de Direitos Humanos Documento
Atores Não-Estatais e a Dupla Tributação Internacional da Renda das Empresas Documento
Atuação do poder constituinte reformador na Constituição de 1988: a natureza das emendas constitucionais Documento
Audiência Pública: Instrumento de Legitimação da Jurisdição Costitucional" Documento
Audiência Pública: instrumento de legitimação da jurisdição constitucional? Documento
Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário) Documento
Avaliação da Reforma Psiquiátrica na Rede-DF: da lei à implementação Documento
BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO: GOVERNANÇA DOS RISCOS PARA PREVENÇÃO DE DANOS SOCIOAMBIENTAIS Documento
BEM-ESTAR NO TRABALHO E AFASTAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Documento
BENS REVERSÍVEIS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES: UMA PROPOSTA PARA SUA IDENTIFICAÇÃO Documento
Barreiras para adesão ao tratamento em HIV/Aids Documento
Brasília: Direito do Território, Cartografia Jurídica e Arranjos Institucionais Documento
Burnout, Estratégias de Enfrentamento e de Restauração Emocional entre Técnicos em Radiologia no Distrito Federal Documento
CANDOMBLÉ E UMBANDA: CAMINHOS TERAPEUTICOS AFRO-BRASILEIROS Documento
CAPACIDADE JURÍDICA DOS "ÓRFÃOS TERAPÊUTICOS": Perspectivas sobre novos medicamentos pediátricos Documento
CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR COMO CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DO TJDFT Documento
CIDADANIA E DEMOCRACIA NO BRASIL PÓS-COLONIAL: ABORDAGEM CRÍTICA Documento
COMBATE AO TRABALHO INFANTIL: ENTRAVES E POSSIBILIDADES NO BRASIL Documento
COMBATENTE INIMIGO, HOMO SACER OU INIMIGO ABSOLUTO?O ESTADO DE EXCEÇÃO E O NOVO NOMOS NA TERRA Documento
COMO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODE COLABORAR PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE Documento
COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG: PRIMEIRA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL Documento
COMPRAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA E ANÁLISE DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, COM ENFOQUE NAS ALTERAÇÕES DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8. Documento
COMUNITARISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: Uma nova perspectiva para o controle concentrado de constitucionalidade e o ativismo judicial Documento
CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO A SAÚDE: A SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES COMO DESINCENTIVADORA DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ISONÔMICAS Documento
CONFLITOS PREVIDENCIÁRIOS RURAIS NA ERA PÓS-COVID-19: Documento
CONFLITOS PREVIDENCIÁRIOS RURAIS NA ERA PÓS-COVID-19: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR E EMPÍRICA COMO VACINA CONTRA O VÍRUS DA PANDEMIA PROCESSUAL Documento
CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E A UTILIZAÇÃO DE FÓRMULAS CONSENSUAIS Documento
CONSTITUCIONALISMO CANÔNICO REVOLUCIONÁRIO: A CONTRIBUIÇÃO JURÍDICO-FILOSÓFICA DO CLERO AO PROJETO EMANCIPADOR PERNAMBUCANO ENTRE 1817 E 1824 Documento
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do Poder Público Documento
CONTRIBUIÇÕES HISTÓRICAS, POLÍTICAS E JURÍDICAS NA FORMAÇÃO DA NOÇÃO FRANCESA DE SERVIÇO PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO Documento
CONTRIBUIÇÕES PARA A PERCEPÇÃO DO PROCESSO DE PROJETO ARQUITETÔNICO RESIDENCIAL Documento
CONTRIBUTO À NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: crônica de uma construção conceitual Documento
CONTROLE CORRETIVO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS EFETUADO PELO TCU E PELO CONGRESSO NACIONAL: MARCO JURÍDICO E ANÁLISE EMPÍRICA DE SUA EFICÁCIA Documento
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA AMPLIAÇÃO DEMOCRÁTICA COMO ALTERNATIVA À CRISE DE REPRESENTATIVIDADE Documento
CONTROLE EXTERNO E SEPARAÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: Fundamentos e eficácia jurídica das determinações e recomendações do Tribunal de Contas Documento
CONTROLE JUDICIAL SOBRE A REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO: uma análise crítica a partir do estudo do caso do GSF Documento
CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: LIMITES AO PODER DE DECISÃO DO ADMINISTRADOR VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Documento
CONVENÇÃO SOBRE SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS/ANÁLISE DA DA CONFERÊNCIA DE HAIA: Recepção e aplicação no direito brasileiro Documento
CRITÉRIO OBJETIVO DE IMPUTAÇÃO DA REPARAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ PROCESSUAL: Responsabilidade objetiva do litigante de má-fé no Código de Processo Civil de 2015 Documento
Cancelamento de Benefício Fiscal-Financeiro à luz do Princípio da Segurança Jurídica (Estudo de Caso) Documento
Cartéis Internacionais: Uma Abordagem dos Mecanismos Extraterritoriais de Persecução. Documento
Casas Modernas em Montes Claros (MG): a obra de Antonio Augusto Barbosa Moura Documento
Casas modernistas em Montes Claros (MG): a obra do arquiteto Antônio Augusto Barbosa Moura. Documento
Cidadania e Democracia no Brasi Pós-Colonial: abordagem crítica Documento
Cidadania e Participação Política: O Processo de Conformação De Políticas Públicas Como Instrumento de Empoderamento.” Documento
Cláusulas pétreas: possibilidade, meios e limites à sua alteração Documento
Cogência normativa: competência parlamentar na geração e controle das despesas obrigatórias de caráter continuado e de gastos tributários Documento
Combate ao Trabalho Infantil: possibilidades e entraves no Brasil Documento
Combatente inimigo, homo sacer ou inimigo absoluto? O Estado de exceção e o novo nomos na Terra Documento
Compatibilização da Soberania e Segurança Nacional com os Direitos e Interesses das Populações Tradicionais e o Meio Ambiente Equilibrado Documento
Compensação ambiental: instrumento para a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação Documento
Comércio Internacional de Produtos Agrícolas: Um Regime Orientado pela Dicotomia Norte-Sul? Documento
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil Documento
Configuração Urbana e Depósito Irregular de entulho: o caso do Distrito Federal Documento
Congencia normativa: competencia parlamentar na geraçao e contrle das despesas obrigatórias de caráter continuado e de gastos tributários Documento
Constitucionalismo Canônico Revolucionário: A liderança do clero na construção jurídico-filosófica do projeto emancipador pernambucano entre 1817 e 1824 Documento
Constitucionalismo Compensatório como Discurso em Matéria de Direitos Humanos: limites e possibilidades da interação dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os Estados da América Latina Documento
Constitucionalismo compensatório: a interatividade dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os estados constitucionais da América Latina Documento
Contratação integrada: uma avaliação de sua efetividade por meio de uma análise dogmática, jurisprudencial e empírica Documento
Contratação integrada: uma verificação dos pressupostos a partir da experiência do DNIT Documento
Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil: a redefinição da concepção da vantajosidade das propostas Documento
Contribuições Históricas, Políticas e Jurídicas na Formação da Noção Francesa de Serviços Públicos e seus Reflexos no Direito Brasileiro Documento
Contribuições para a Percepção do Projeto Arquitetônico Residencial Documento
Controle da constitucionalidade do instrumento de regularização fundiária urbana da legitimação fundiária Documento
Controle da moralidade aplicável à legislação brasileira Documento
Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedade: análise sob a perspectiva institucional Documento
Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças da Haia de 1980: recepção e aplicação no direito brasileiro Documento
Cooperação Internacional em Matéria Penal na Convenção sobre o Cibercrime. Documento
Cooperação jurídica internaciona e possibilidade do reconhecimento difuso da sentença estrangeira Documento
Corredores ecológicos: análise da efetividade do ordenamento jurídico brasileiro para a proteção da conectividade entre unidades de conservação Documento
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: O crime de desaparecimento forçado de pessoas perante os mecanismos protetivos da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa Documento
Criança e Adolescente em Conflito com a Lei: Análise Sócio-Jurídica Documento
Crimigracao e Controle Migratorio no Contexto da Justica Atuarial Documento
Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficá- cia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar Documento
Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar Documento
Crises da soberania - desdobramentos na formação do estado brasileiro Documento
Crédito ao Consumidor e o Tratamento Jurídico do Superendividamento Documento
Cultura e Educação: entre os direitos públicos subjetivos e a efetividade das políticas públicas de arte-educação Documento
DA INFLUÊNCIA DO PODER ECONÔMICO NO PODER POLÍTICO-ELEITORAL: um estudo sobre a dinâmica do financiamento de campanhas e partidos políticos a partir dos Relatórios das Eleições Presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral Documento
DA LEI DE ANISTIA (6.683/79) E O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 153 (Um estudo da validade jurídica e da conveniência política do perdão, da justiça e da paz, sob as luzes da filosofia do direito e da teologia protestante) Documento
DA RECONSTRUÇÃO DE ESTADO AO DESENVOLVIMENTO: POR UMA NOVA LEGITIMIDADE DAS NAÇÕES UNIDAS - O CASO DO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS EM RUANDA Documento
DANO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA EXTRAPATRIMONIAL Documento
DE TAXA AO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS: UMA ANÁLISE DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO Documento
DECISÃO IRREGULAR EM CORRELAÇÃO COM A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO PARA FINS DE REGISTRO Documento
DECLARAÇÕES DE USO INSIGNIFICANTE NO ESTADO DO TOCANTINS: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiências normativas. Documento
DESAFIOS DA PRÁTICA DO PROFESSOR ALFABETIZADOR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Documento
DESDESENVOLVIMENTO GERENCIAL: uma questão para além da formação Documento
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO Documento
DIMENSÃO POLÍTICA DA DEFESA NACIONAL NO BRASIL: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES DE DEFESA Documento
DIREITO ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL: Internacionalização, Política Interna e Novos Paradigmas Sancionatórios e Institucionais Documento
DIREITO ESPACIAL INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE: uma contribuição teórica ao problema do lixo espacial Documento
DIREITO, MITO E IDEOLOGIA. Documento
DIREITOS HUMANOS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM ESTUDO SOBRE O DISCURSO DO ÓDIO. Documento
DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E POLITICAS PÃUBLICAS: COERÃENCIA, CONSISTENCIA E CONSEQUENCIAS NA INTERPRETACAOO DO DIREITO Documento
DISFUNCIONALIDADE DO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO NUMA PERSPECTIVA DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS PROMESSAS ELEITORAIS INCUMPRIDAS: CAMAPANHA PRESIDENCIAL DE 2014 Documento
DO DIREITO DE REGRESSO EM FACE DA INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR NO CONTRATO DE FACTORING Documento
Da candidatura independente como tendência jurídica eleitoral de representatividade política Documento
Da inaplicabilidade do princípio do "par conditio creditorum" na recuperação judicial de empresas Documento
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Dependência funcional entre os comportamentos de ouvinte e falante em universitários: Efeito de dois diferentes tipos de treino e teste Documento
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Desafios normativos e regulatorios para acolhimento responsavel do imigrante no Brasil Documento
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Desenvolvimento Gerencial: uma questão para além da formação Documento
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Desjudicialização de execuções fiscais ? Eficiência na gestão do crédito tributário e asseguramento das garantias do contribuinte Documento
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Dificuldade de aprendizagem: um conceito oriundo da educação bancária Documento
Direito Econômico, Teorias das Relações Internacionais e Arranjos Institucionais: o exitoso caso chinês no contexto da pós-globalização Documento
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Direito de Integração e Desenvolvimento: A incorporação de normas de comércio e investimento do MERCOSUL. Documento
Direito de postular sem advogado e processo judicial eletrônico: maior eficácia no acesso à justiça? Documento
Direito do controle externo sancionador: pressupostos da responsabilização nos Tribunais de Contas, considerada a sua autonomia constitucional Documento
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Direito à informação: verificação dos atributos exigidos legalmente no escopo dos fundos setoriais. Documento
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Direitos Sociais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social Documento
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Direitos humanos e multiculturalismo: olhar metajurídico sobre as relações entre os indivíduos, as coletividades e os estados. Documento
Direitos sociais no capitalismo brasileiro: a funcionalidade do direito de combate à pobreza na contemporaneidade. Documento
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Discriminação Indireta no trabalho por Motivo de Raça e Gênero: um enfoque a partir das teorias da justiça distributiva e da economia da discriminação Documento
Discriminação de Gênero: A Política de Combate à Violência Doméstica no Brasil nas Varas de Violência Doméstica e Familiar no Distrito Federal. Documento
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Do Dever Moral à Obrigação Juridicamente Exigível: imposição judicial de conduta fraterna Documento
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GESTÃO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: desafios, modelos e possíveis impactos com a nova Lei Documento
GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA: PROGRAMA VIVA BRASÍLIA NOSSO PACTO PELA VIDA – ESTUDO DE CASO Documento
Gestão de Dados Pessoais e Sensíveis pela Administração Pública Federal: desafios, modelos e principais impactos com a nova lei Documento
Governança global do desenvolvimento sustentável e o Brasil na efetividade jurídica de temas ambientias nos ambitos público e privado no comércio Documento
HEGEMONIA E ESTRATÉGIA ABOLICIONISTA: Ferramentas pós-metafísicas de redescrição discursiva do abolicionismo penal Documento
História da alfabetização no Brasil e seus reflexos na alfabetização contemporânea Documento
Humor e saúde: uma abordagem hegemônica Documento
IMAGENS E SIGNIFICADOS DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO E PRISÃO DOMICILIAR NO DF: VOZES DOS PROFISSIONAIS DA EXECUÇÃO PENAL E DOS APENADOS Documento
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO TERCEIRO SETOR: A Legitimidade Passiva Autônoma dos Dirigentes de ONGs Documento
INFIDELIDADE PROGRAMÁTICA NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO (RIDE-DF) Documento
INFLAÇÃO LEGISLATIVA: O sistema autopoiético-patrimonialista deteriorador da macroarquitetura constitucional Documento
INFLEXÕES DO FENÔMENO DA IATROGÊNESE NO DISCURSO JURÍDICO: UMA PROPOSTA DE LEITURA CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA. Documento
INFLUÊNCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL NA REALIDADE DOS JOVENS EM CONFLITO COM A LEI Documento
INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NO MERCOSUL: OBSTÁCULOS E PERSPECTIVAS Documento
Identidades de Gênero e Padrões Estéticos Hegemônicos na Perspectiva de Adolescentes do Gênero Feminino Documento
Imagens e Significados da Pena Privativa de Liberdade Cumprida em Regina Aberto e Prisão Domiciliar: vozes dos profissionais da execução penal e dos Apenados Documento
Impostos Indiretos no MERCOSUL: Limites e Perspectivas de Harmonização. Documento
Inadimplemento do fornecedor na relação de consumo: proposta de taxonomia Documento
Influência do Grupo Educativo sobre a Qaulidade de Vida dos Idosos Diabéticos de uma Unidade Básica de Saúde do DF Documento
Influência do grupo educativo sobre a qualidade de vida dos idosos diabéticos de uma unidade básica de saúde do DF Documento
Inserção do Deficiente no mercado de trabalho Documento
Institucionalização das Práticas Restaurativa no Judiciário Tocantinense: uma análise do melhor lócus de implantação Documento
Institucionalização das Práticas Restaurativas no Judiciário Tocantinense: uma análise do melhor locus de implantação Documento
Internacionalização e Fragmentação do Direito. A possibilidade de uma comunidade internacional de valores. Documento
Intervenção Judicial nas Políticas Públicas: o Problema da Legitimidade. Documento
Introdução aos Marcos Regulatórios para Investimentos em Gana e Angola. Documento
JUSTIÇA RESTAURATIVA E O PROGRAMA “ESCUTANDO O CIDADÃO” NO DISTRITO FEDERAL: A RESOLUÇÃO N. 225 DO CNJ COMO POLÍTICA PÚBLICA TOP-DOWN Documento
Julgamento Antecipado Parcial do Mérito e Objeto do Processo: Recorribilidade e Cumprimento da Decisão Frente aos Princípios Processuais Documento
Justiça Restaurativa e Emergência da Cidadania na Dicção do Direito: a construção de um novo paradigma de justiça criminal Documento
Justiça de Transição: direito de acesso à informação, à verdade e à memória Documento
Justiça do Trabalho e Precedentes Judiciais: um estudo sobre as teorias jurídicas e sobre as práticas normativas no direito e no processo do trabalho brasileiro Documento
Justiça e Superendividamento: um estudo de casos sobre decisões judiciais no Brasil Documento
Justiça e superendividamento: padrão exemplar de decisões judiciais no Brasil - um estudo de caso Documento
Juízo de Prelibação no Direito Processual Internacional. Documento
LEI MARIA DA PENHA: Uma abordagem sobre os programas de reeducação de homens autores de violência doméstica contra a mulher como políticas públicas de reinserção Documento
LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NA UNIÃO EUROPEIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL INTRACOMUNITÁRIA: O CASO DA ESPANHA Documento
La compensation en droit de l'environnement: un essai de typologie Documento
Laicidade, Fundamentalismo Religioso e as Questões de Gênero a partir das Crenças de Profissionais da Educação Documento
Lei Maria da Penha e suspensão condicional do processo: estratégias político-criminais no enfrentamento à violência contra a mulher Documento
Liberdade de imprensa: uma contribuição para o controle democrático no Poder Judiciário Documento
Limites e prática das alterações nos contratos administrativos Documento
Litigiosidade administrativa tributária federal. Documento
Lobby como instrumento de participação social: a regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil. Documento
LÁ NA MORADA CARTOGRAFIAS PARA O RECONHECIMENTO Documento
MANDADO DE INJUNÇÃO E APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF ACERCA DO ART. 40, § 4º, DA CF. Documento
MATRIZ CONSTITUCIONAL DA ACCOUNTABILITY NO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS. Documento
MEDIDAS RESTRITIVAS À INSERÇÃO DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DO ACORDO TBT Documento
MERCOSUL: Supranacionalidade, Subsidiariedade e Constituição do Brasil Documento
MORTE DIGNA E SUBJETIVIDADE – A GOVERNAMENTALIDADE DOS CUIDADOS PALIATIVOS Documento
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, HERMENÊUTICA JURÍDICA E MODIFICAÇÃO DE JURISPRUDENCIA: um estudo sobre limites dialéticos e de método na jurisdição constitucional brasileira Documento
Marco regulatório dos créditos brasileiros no exterior: uma análise crítica a partir de argumentos do Direito Internacional Público Documento
Marco regulatório dos créditos brasileiros no exterior: uma análise crítica através de argumentos do Direito Internacional Público Documento
Mecanismos de correção da assimetria informacional no âmbito dos fundos de investimento em ações com aplicações no exterior à luz do direito e da ecomomia Documento
Mecanismos de correção da assimetria informal no âmbito dos fundos de investimento em ações com aplicações no exterior à luz do direito e da economia. Documento
Medidas cautelares de redução de vagas aplicadas aos cursos de direito - um estudo a luz do sistema normativo Documento
Medidas restritivas à inserção dos países em desenvolvimento no comércio internacional: uma análise sob o acordo TBT Documento
Mercosul e o Sistema Multilateral de Comércio Documento
Metabolismo Urbano em Campus Universitário- Estudo de Caso: Campus da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Campus do PICI da Universidade Federal do Ceará Documento
Metodologia de Análise do Subleito para Dimensionamento de Pavimento Permeável ? Estudo de Caso Documento
Modulação de Efeitos Temporais na Formação e na Superação dos Precedentes Judiciais Obrigatórios no Direito Brasileiro Documento
Modulação de efeitos temporais na formação e superação dos precedentes judiciais Documento
Moradia e meio ambiente: conflito de direitos fundamentais no reordenamento de ocupação urbana em áreas de preservação permanente (Apps) - o caso do Varjão – DF Documento
Mudança no paradigma da competência do Supremo Tribunal Federal: o fundamento constitucional da autoridade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Documento
Mulheres e tráfico de drogas no Distrito Federal: entre os números e a invisibilidade feminina. Documento
Município Intermediário e Tributação: Perspectivas e desafios ao financiamento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REUB-S Documento
NEOPROCESSUALISMO, GARANTISMO PROCESSUAL E ATIVISMO JUDICIAL: A atuação ex officio do juiz nos processos em que grupos ou pessoas em desvantagem sejam partes. Documento
NEOTERRORISMO E A INSUFICIÊNCIA DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO FINANCIAMENTO Documento
Natureza do Orçamento e Influência da Emenda Constitucional N.º 86/2015 Documento
Necessidade de alteração legislativa previdenciária quanto aos fatores idade e tempo de contribuição das mulheres Documento
Necessidade de modulação do enunciado 609 da súmula do STJ nos contratos de plano de saúde Documento
Nexo causal como realidade normativa e presunção de causalidade na responsabilidade civil Documento
Novos tipos de abuso de poder: uma contribuição ao estudo a partir da interpretação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral Documento
Nós, Brasileiros Soberanos: A Ficha Limpa como expressão do dualismo democrático constitucional.” Documento
O "não" à exigência de conteúdo local do Programa Inovar-Auto: os limites da política industrial brasileira conforme a OMC Documento
O ATIVISMO JUDICIAL NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ? UM ESTUDO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Documento
O BRASIL FACE À RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL EM RELAÇÃO AOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS Documento
O BRASIL NO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: ESTRATÉGIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS DE ATUAÇÃO Documento
O Brasil na busca do desenvolvimento sustentável: dois casos concretos sobre comércio e a proteção de temas ambientais por instrumentos jurídicos públicos e privados na governança global. Documento
O CARÁTER POLÍTICO DA MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS E SUA LEGITIMIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Documento
O CASO DA VILA DNOCS, EM SOBRADINHO/DF: A URBANIZAÇÃO E O IMPACTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE Documento
O CONCEITO DE ESTADO LAICO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ABORDAGENS INCLUSIVAS E EXCLUDENTES Documento
O CONSUMIDOR PERANTE O MERCADO: a hipervulnerabilidade na condição de turistas estrangeiros Documento
O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL E A CONCRETIZAÇÃO DESTES DIREITOS SOCIAIS PELO PODER EXECUTIVO Documento
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO MEIO DE ENFRENTAMENTO DAS CORRENTES INVISÍVEIS NA CARACTERIZAÇÃO DA ESCRAVIDÃO MODERNA Documento
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL: PARÂMETROS E DIÁLOGO ENTRE CORTES Documento
O CONTROLE EXTERNO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REALIZADO PELO TCU: ESTUDO DE CASOS Documento
O CONVÊNIO ADMINISTRATIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A QUESTÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Documento
O Combate ás Fake News no Facebook: um Ensaio Interpretativo da Constituição de 1988 Documento
O Conflito de Jurisdição entre Sistemas de Solução de Controvérsias Multilateral e Regional Documento
O Congresso Nacional, esse outro desconhecido: o papel do Poder Legislativo nos diálogos institucionais Documento
O Controle Finalístico das Políticas Públicas à luz do Direito Constitucional Financeiro Documento
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMO LEGITIMIDADOR DAS DECISÕES ESTRUTURANTES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Documento
O DESENHO URBANO E O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL: REFLEXÕES SOBRE O PLANO PILOTO DE BRASÍLIA Documento
O DEVER DE INFORMAÇÃO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE JUSECONÔMICA Documento
O DIREITO AO ABORTO À LUZ DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONALISTA Dimensões Morais e Jurídicas da Dignidade Humana, do Pluralismo Ideológico e da Liberdade de Consciência Laica e Religiosa Brasília – DF 2015 Documento
O DIREITO DE SABER: O ACESSO À INFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI N. 12.527, DE 2011. Documento
O DIREITO FUNDAMENTAL DE PETIÇÃO VERSUS O DIREITO CONCORRENCIAL: O CASO DOS REVEDENDORES DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO FEDERAL Documento
O DIREITO NATURAL EM SÃO TOMÁS DE AQUINO E SUA REPERCUSSÃO NO BRASIL: O TOMISMO NOS MANUAIS BRASILEIROS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Documento
O DIREITO À EDUCAÇÃO NA HERMENÊUTICA JUDICIAL: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico Documento
O DRAMA DA MORTE DIGNA: AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO Documento
O Diabetes Mellitus no Contexto Escolar: Subjetividade, Educação e Saúde Documento
O Direito Fundamental de Petição versus o Direito Concorrencial: o caso dos revendedores de combustíveis do Distrito Federal Documento
O Direito Sanitário e Ambiental do Trabalho como impositivo de uma política pública em saúde mental no trabalho Documento
O Direito Sanitário e Ambiental do Trabalho e o Estado como promotor da saúde mental do trabalhador por meio de políticas públicas eficientes Documento
O Direito ao Aborto à luz do Constitucionalismo Democrático: Dimensões Morais e Jurídicas da Dignidade Humana, do Pluralismo Ideológico e da Liberdade de Consciência Laica e Religiosa Documento
O Discurso judicante do Supremo Tribunal Federal: se o direito à saúde falasse Documento
O ELEMENTO SUBJETIVO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A PERSPECTIVA DA FILOSOFIA DA LINGUAGE Documento
O ENSINO DE PROJETO DE ARQUITETURA E OS DESAFIOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA NO ENSINO A DISTÂNCIA Documento
O ESCAPE GAME COMO FERRAMENTA PARA IDENTIFICAÇÃO DE COMPORTAMENTOS DE LIDERANÇA Documento
O ESPAÇO COLETIVO EM PROJETOS DE HABITAÇÃO SOCIAL: CONCURSOS DE ARQUITETURA NO DISTRITO FEDERAL Documento
O ESTADO DE EXCEÇÃO FISCAL PERMANENTE Documento
O Efeito da Quantidade de Relações Treinadas e do Tipo de Procedimento Sobre a Emissão de Comportamentos Novos Documento
O Enquadramento Das Decisões Estruturais No Código De Processo Civil Brasileiro De 2015 Documento
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como Instrumento Jurídico de Internalização de Externalidades: O Caso Guará II, do Distrito Federal. Documento
O FINANCIAMENTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL Documento
O FUNCIONALISMO JURÍDICO NA JUSTIÇA BRASILEIRA Esboço de uma teoria da funcionalização da razão prática judicial Documento
O FUNCIONALISMO JURÍDICO NA JUSTIÇA BRASILEIRA: Esboço de uma teoria da funcionalização da razão prática jurídica Documento
O FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL COMO PROMESSA DE VIABILIDADE DE MELHORIAS NAS PRISÕES: UMA ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E SEU IMPACTO NO CICLO DA POLÍTICA PÚBLICA PENITENCIÁRIA BRASILEIRA Documento
O Federalismo Educacional Brasileiro: O papel dos Municípios Documento
O Gerenciamento de Risco como Alternativa para Redução de Desastres Ambientais com Mineração no Brasil Documento
O IMPACTO DO TERRORISMO NA PROTEÇÃO CONFERIDA AOS REFUGIADOS NA UNIÃO EUROPEIA. Documento
O JOGO DA PAUTA NO STF: decidindo não decidir a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância Documento
O JULGAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL DOS HOMOSSEXUAIS: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132 Documento
O Lego da Certificação como instrumento da governança transnacional para produção de soja responsável Documento
O MARCO REGULATÓRIO DAS COTAS RACIAIS NO BRASIL E A INEFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO: principais discursos. Documento
O Marco Legal Brasileiro em Matéria de Imigração e Refúgio frente a Crise Humanitária Venezuelana Documento
O Mercado de Trabalho para Docentes LGBTs: Perspectivas e Desafios. Documento
O NEPOTISMO, A MORALIDADE PÚBLICA E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13 Documento
O NOVO MARCO LEGAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO: análise de casos práticos para a criação de um modelo geral de interpretação Documento
O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO COMO ENTRAVE PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO Documento
O PAPEL DA DEFESA COMERCIAL NO SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO Documento
O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA NOMOGÊNESE LEGISLATIVA: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito. Documento
O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ACESSO À JUSTIÇA NO DISTRITO FEDERAL Documento
O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E O SISTEMA Documento
O PAPEL DO DIREITO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL Documento
O PARADIGMA DE GENOCÍDIO: UMA ABORDAGEM COM VIÉS NA OPRESSÃO INDÍGENA. Documento
O PARLAMENTO EUROPEU COMO INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA REDUÇÃO DO DÉFICIT DEMOCRÁTICO DA UNIÃO EUROPEIA Documento
O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E A QUESTÃO AMBIENTAL Documento
O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO EXPRESSÃO COMPLEXA DA SEPARAÇÃO DE PODERES Documento
O PRINCÍPIO JURÍDICO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU NÃO CULPABILIDADE PENAL: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... Documento
O PROCESSO DE ARGUMENTAÇÃO NOS ACÓRDÃOS DO STJ INERENTES ÀS RELAÇÕES CONSUMERISTAS: PROTEÇÃO OU PRIVILÉGIO? Documento
O Papel Contramajoritário do STF na Democracia Brasileira e Sua legitimação Através da Justiça Dialógica Documento
O Papel Contramanoritário do STF na Democracia Brasileira Documento
O Papel das Instituicoes de Ensino Superior no Acesso a Justica Documento
O Papel do Ministério Publico na concretização democrática do orçamento Documento
O Papel dos Conselhos Tutelares do DF na Defesa, Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Documento
O Papel dos Princípios ?Jus Cogens? de Direito Internacional Geral na Construção da Ordem Jurídica Supranacional Documento
O Poder Judiciário e as Políticas Públicas Sociais - o Controle em Busca da Eficiência Documento
O Poder Judiciário e as Políticas Públicas: a intervenção em busca da eficiência. Documento
O Poder e a questão do acesso à Justiça. Uma análise da judicialização de conflitos e o "fordismo judicial". Documento
O Preconceito racial e a trajetória de escolarização na perspectiva de adolescentes e jovens negros Documento
O Principio da Complementaridade e o Tribunal Penal Internacional: reflexos no Brasil. Documento
O Princípio da Eficiência na Administração Pública Documento
O Princípio da Eficiência no Processo Civil Brasileiro Documento
O Princípio da Solidariedade e o Direito Administrativo Documento
O Processo Penal como Espetáculo Documento
O REGIME JURÍDICO DO NOTARIADO (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira) Documento
O Regime Geral de Previdência Social e a 'reserva do possível': uma análise da consistência da fala de Fabio Giambiagi quanto a seu lugar comum acerca da progressiva 'difícil situação' do RGPS e de sua tese de que um dos principais 'culpados' pelo quadro Documento
O Roteiro do delito na criminalidade complexa Documento
O SILENCIO MURADO DO ASSASSINATO DE MULHERES: A nomeação do feminicídio no campo da linguagem jurídica Documento
O SISTEMA DE PRECATÓRIOS E O DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS: FINANCIAMENTO INDIRETO DO ESTADO E O ABUSO DE DIREITO Documento
O STATUS CONSTITUCIONAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
O STATUS CONSTITUCIONAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL SOB A ÓTICA DOS JULGAMENTOS DO RE N° 466.343 (DEPOSITÁRIO INFIEL) E DA ADI N° 3510 (LEI DE BIOSSEGURANÇA) Documento
O STJ E A CONSTRUÇÃO DE COERÊNCIA EM MATÉRIA DE DIREITOS AUTORAIS - PIRATArIA E ECAD Documento
O SUPERENDIVIDAMENTO E OS CONTRATOS BANCÁRIOS DE MÚTUO ONEROSO: mecanismos para solução Documento
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A CONSTRUÇÃO DE COERÊNCIA EM MATÉRIA DE DIREITOS AUTORAIS: PIRATARIA E ECAD Documento
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ORIGEM, PAPEL, FORMAS DE DELIBERAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PRECEDENTE NO DIREITO BRASILEIRO Documento
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O TEMA DO ATIVISMO DEMOCRÁTICO-CONSTRUTIVO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: POSSIBILIDADES, LIMITES E CASUÍSTICA Documento
O Superior Tribunal de Justiça: De Corte de Revisão para Corte de Precedentes Documento
O TRABALHADOR DESTACADO COMO OBJETO DE DUMPING SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA. Documento
O Trabalho no Regime Fechado sob a Perspectiva da Política Pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal Documento
O acesso à Previdência Social Brasileira pelos migrantes e a Garantia Constitucional ao Salário Mínimo Documento
O combate às Fake News no Facebook: um ensaio interpretativo da Constituição de 1988 Documento
O constitucionalismo regional de transformação (ICCAL) e o fortalecimento de uma judicatura interamericana compartilhada Documento
O contexto do Banco do Brasil como base para uma reflexão sobre a compatibilidade das cotas para mulheres nos conselhos de administração das sociedades de economia mista Documento
O controle (in)eficaz da poluição sonora no Distrito Federal: Abordagem teórica e pragmática do ordenamento jurídico aplicado Documento
O controle fiscal dos preços de transferência: análise à luz do welfare state Documento
O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz Documento
O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista Documento
O dever de fundamentação da decisão administrativa: uma proposta de teoria decisional constitucionalmente adequada Documento
O direito a educacao na hermeneutica judicial: analise do processo e julgamento da acao direta de inconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino publico bÃÂ¡sico Documento
O direito de acesso à Justiça e a mediação Documento
O direito de regresso do fiador em face da insolvência do devedor no contrato de factoring Documento
O direito do consumidor à informação na sociedade de risco e a rotulagem dos produtos transgênicos Documento
O direito penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo Documento
O direito à cidade de Brasília - uma política democrática de reestruturação do Setor Comercial Sul Documento
O direito à proteção de dados na era da hiperconexão: uma análise empírica dos termos de uso e de privacidade dos aplicativos de celular Documento
O direito à proteção social em sua interface com o trabalho rural assalariado: limites e desafios Documento
O direito à saúde e o ativismo do Poder Judiciário Documento
O direito à saúde e o ativismo do Poder Judiciário: o caso do fornecimento de medicamentos e da realização de procedimentos não contemplados na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) Documento
O elemento subjetivo na improbidade administrativa sob a perspectiva da filosofia de linguagem Documento
O espaço coletivo em projeto de habitação social: concursos de arquitetura no Distrito Federal Documento
O espaço urbano e o crime: um estudo de caso da relação de crimes contra transeuntes em regiões administrativas do Distrito Federal Documento
O financiamento de áreas protegidas no Brasil: limites e possibilidades da compensação ambiental do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza- SNUC Documento
O financiamento público das exportações brasileiras e a regulamentação sobre subsídios da Organização Mundial do Comércio Documento
O fluxo das mortes violentas no sistema de justiça do Distrito Federal Documento
O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro Documento
O impacto do regime de proteção da propriedade intelectual na formulação de políticas públicas, com foco na difusão da inovação e no desenvolvimento: evidências sobre a experiência brasileira e indiana. Documento
O impacto subjetivo do diagnóstico do diabetes mellitus gestacional Documento
O interesse público constitucional numa formulação à luz de pressupostos teóricos, contextos e fatos no âmbito dos direitos fundamentais Documento
O julgamento da União Estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do STF que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta Inconstituc. n.4277 e da Arguição de Descump. de Preceito Fundam. n.132 Documento
O juízo prévio de admissibilidade nos processos de improbidade administrativa Documento
O limite da atuação estatal na elaboração de políticas públicas de cunho proibicionista: o caso da Lei Antifumo do estado de São Paulo Documento
O marco legal brasileiro em matéria de migração e refúgio frente a crise humanitária venezuelana Documento
O mecanismo para a conservação das florestas tropicais na convenção sobre a mudança do clima (REDD+) : uma ilustraçao da adaptavidade do direito international Documento
O mercado transfronteiriço de águas: uma alternativa para o desenvolvimento em regiões de escassez Documento
O microssistema de contratação de defesa: a licitação como instrumento de política pública de defesa no Brasil Documento
O microssistema de contratação de defesa: a licitação como intrumento de política pública de defesa Documento
O modelo político-criminal de enfrentamento da macrocriminalidade em matéria probatória: O descompasso da jurisprudência brasileira com o tempo e as normas Documento
O novo modelo de controle das empresas estatais pelos conselhos de administração Documento
O papel da jurisdição constitucional na nomogêneses legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito. Documento
O papel das organizações não governamentais e o sistema interamericano de direitos humanos: a influência dos atores internacionais, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégico Documento
O papel do sistema interamericano de direitos humanos na contenção do retrocesso democrático na América Latina Documento
O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no Brasil: análise da aplicação do "cram down" como mecanismo de ajuste do sistema Documento
O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no Brasil: análise da aplicação do Cram Down como mecanismo de ajuste do sistema Documento
O poder legiferante da Medida Provisória: nova balança de funções entre Executivo e Legislativo Documento
O ponto cego no enfrentamento ao tráfico de seres humanos: a influência da corrupção no tráfico internacional de pessoas. Documento
O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública na teoria organizacional sistêmica: fluxo do sistema de justiça criminal federal no noroeste de Minas Gerais Documento
O problema da exclusão legal: uma discussão sobre os modelos e alternativas de assistência jurídica gratuita à população carente. Documento
O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF: o interesse patrimonial em detrimento do afeto? Documento
O reflexo do programa de integridade nas responsabilidades civil e administrativa previstas na Lei Federal Nº 12.846/13 Documento
O regime da propriedade intelectual: a inserção das inovações biotecnológicas no sistema de patentes Documento
O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscal Documento
O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006 Documento
O sistema de cotas para afrodescendentes nas universidades e o possível diálogo com o Direito Documento
O sistema de governança da soja geneticamente modificada e os princípios norteadores da biossegurança Documento
O sistema penitenciário na perspectiva das políticas públicas de um governo para o outro Documento
O superendividamento e os contratos bancários de mútuo onerosos: alternativas para solução Documento
O tema do veto como atividade legislativo no contexto do direito constitucional brasileiro Documento
O teto de cristal da democracia brasileira:abuso de poder nas eleições e a violência política contra mulheres Documento
O trabalho prisional no regime fechado sobre a perspectiva da política pública: Uma análise do modelo existente no Distrito Federal Documento
O transe hipnótico como possibilidade de emergência do sujeito Documento
O veto como atividade legislativa do executivo no contexto da experiência normativa brasileira Documento
O ÁRBITRO DA FEDERAÇÃO PODE INFLUENCIAR O JOGO DO RESGATE? O impacto da jurisprudência federalista do STF na crise fiscal dos Estados brasileiros Documento
O árbitro da Federação pode influenciar o jogo do resgate? O impacto da jurisprudencia federalista do STF sobre a crise fiscal dos Estados brasileiros Documento
O ônus da prova no CDC: sua diversidade, a falsa inversão e a redução de exigências como método de produção e valoração probatórias Documento
OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS: PRIVAÇÃO À AUTONOMIA DA VONTADE OU PROTEÇÃO AOS IDOSOS? Documento
OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E FUNDO DE PARTICIPAÇÃO Documento
OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS DO DIREITO DE APRESENTAÇÃO: UMA CRÍTICA AO PROCEDIMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE NO BRASIL Documento
OS CONTRATOS DE OFFSET COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INOVAÇÃO: ESTUDO SOBRE A EFETIVIDADE DAS COMPENSAÇÕES TECNOLÓGICAS NO SETOR DE DEFESA Documento
OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR NA ERA DA PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL ONLINE Documento
OS DESLOCADOS INTERNOS VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO Contribuição à constituição de um marco regulatório interno a partir da doutrina de Direitos Humanos Documento
OS DESLOCADOS INTERNOS VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO Contribuição à constituição de um marco regulatório interno a partir da doutrina de Direitos Humanos Documento
OS DOMÍNIOS RECALCITRANTES DO DIREITO INTERNACIONAL: AS TENSÕES ENTRE AS DIVERSIDADES RELIGIOSAS E O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Documento
OS EFEITOS DA ADOÇÃO TRANSNACIONAL SOBRE A NACIONALIDADE DA CRIANÇA NO DIREITO BRASILEIRO Documento
OS EFEITOS DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS Documento
OS EFEITOS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E DO ACORDO DE LENIÊNCIA NAS DECISÕES DO TCU Documento
OS EFEITOS DOS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS VINCULANTES NO DIREITO BRASILEIRO: PROMESSAS (AINDA) NÃO CUMPRIDAS DE UM PROCESSO EFICIENTE Documento
OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO INPI NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE KNOW HOW E O LEADING CASE NO STJ - REsp 1.200.528/RJ Documento
OS LIMITES DECISÓRIOS NAS AÇÕES COLETIVAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE DIREITOS SOCIAIS Documento
OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO DA OMC À LUZ DAS TEORIAS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: análise dos casos em que os Estados utilizaram as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC Documento
OS PACTOS REPUBLICANOS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E AVALIAÇÃO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E O PÓS-POSITIVISMO NO DIREITO BRASILEIRO Documento
Obrigatoriedade do Regime de separação de Bens:privação à autonomia de vontade ou proteção aos idosos Documento
Omissão inconstitucional e fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal - um estudo a partir do processo e julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243 Documento
Os Efeitos Das Decisões Negativas De Repercussão Geral: uma releitura do direito vigente. Documento
Os Impactos das Imagens nas Relações dos/as Adolescentes com a sua Aparência Corporal Documento
Os Limites da Jurisdição Territorial Brasileira e as Controversas Decisões de Remoção de Conteúdo Estrangeiro na Internet Documento
Os Mecanismos de Solução de Controvérsias para Defesa dos Investidores Brasileiros Documento
Os cartéis transnacionais e a transnacionalização de decisões do direito concorrencial: os efeitos da reestruturação econômica global na cooperação entre autoridades de defesa da concorrência na persecução aos cartéis Documento
Os consórcios públicos como instrumento de execução dos objetivos da política nacional de saneamento básico e de concretização do princípio constitucional da eficiência Documento
Os desafios do transplante do modelo de justiça negociada anticorrupção para o brasil Documento
Os efeitos transversais da colaboração premiada e do acordo de leniência nas diferentes instâncias de enfrentamento da corrupção Documento
Os foros internacionais de soluçao de controvérsias sob a perspectiva dos investidores brasileiros Documento
Os impactos da violência doméstica na subtração internacional de crianças e adolescentes: uma proposta interpretativa fundada na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados Documento
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Os limites da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público nas decisões do CNMP Documento
Os limites do direito à saúde aos olhos do Supremo Tribunal Federal: um serviço acessível a todos? Documento
Os precedentes do STF acerca das inelegibilidades relativas previstas na Constituição Federal de 1988 (ART. 14, §§ 5º E 7º), a partir de argumentos de princípio e nos termos da integridade do direito Documento
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Os processos de significação presentes nas interações professor-aluno e a inclusão escolar de crianças com deficiência intelectual Documento
PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: A experiência do Estado do Acre, Brasil. Documento
PERSPECTIVAS PARA O CITY INFORMATION MODELING EM BRASÍLIA COM BASE EM UMA SUPERQUADRA Documento
PODER DE AGENDA NO PRESIDENCIALISMO : Os poderes legislativos do Executivo na tradição sul-americana, com ênfase no Brasil, como instrumentos de implementação da agenda de governo. Documento
POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA: contribuições bioéticas para com a comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados ante o principio da precaução. Documento
POLÍTICA PÚBLICA DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA: ESTUDO JURÍDICO DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Documento
POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA CIBERNÉTICA OS LIMITES ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O PUGILATO CIBERNÉTICO Documento
POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL: rumos para sua efetivação Documento
POSSE E ORDENAMENTO JURÍDICO: UM ESTUDO CRÍTICO ACERCA DA AUTONOMIA NORMATIVA DA POSSE, EM FACE DA PROPRIEDADE, NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, SOB AS LUZES DO JUSPOSITIVISMO. Documento
PROCEDIMENTO ABREVIADO PELO ACORDO DE CULPA NO DEBATE LEGISLATIVO BRASILEIRO Documento
PROCESSO LEGISLATIVO E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE LEGISLAR: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988. Documento
PROCESSOS DE LUTA POR DIREITOS HUMANOS: o papel das redes sociais na redução da discrepância entre o direito formal e a realidade Documento
PROJETO AMBIENTAL NO PARQUE DA CIDADE DONA SARAH KUBITSCHEK: Estudo de caso sobre os componentes responsáveis pelo descaso de algumas áreas. Brasília, DF. Documento
PROPOSIÇÃO DE METODOLOGIA AVALIATIVA DE CALÇADAS UM ESTUDO DAS CALÇADAS DA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS Documento
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PROPRIEDADE INTELECTUAL NABIOTECNOLOGIA ANIMAL: A ADOÇÃO DE UM SISTEMA SUI GENERIS PARA A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS Documento
Paradigmas Socioeducativos: Operação Concomitante no Campo da Justiça do Distrito Federal Documento
Pareamento típico e multimodelo: efeitos sobre a aprendizagem de discriminações condicionais treinadas e emergentes Documento
Participação Social na Política Orçamentária do Estado de Goiás: Análise de Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa no ano de 2011. Documento
Participação social e regulação no Estado Brasileiro: análise dos mecanismos de interação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a sociedade Documento
Parâmetros para Aplicação do Processo de Regularização Fundiária no Regime da Lei 13.465 de 2017: Análise à luz do caso do Setor Tradicional de Planaltina - Distrito Federal Documento
Parâmetros à atuação do Chief Compliance Officer na Política Pública de Enfrentamento da Corrupção Transnacional Documento
Perfil Neuropsicológico de Crianças Diabéticas com Alteração de Aprendizagem Documento
Perfil Neuropsicológico de criancas diabéticas com dificuldade de aprendizagem Documento
Personalização da Inteligência Artificial: novo paradigma jurídico Documento
Perspectiva da segurança comum para a América do Sul a partir da base político-jurídica do Mercosul Documento
Poder de Agenda no Presidencialismo: os poderes legislativos do executivo na tradição sul-smericana, com ênfase no Brasil, como instrumentos de aprovação da agenda de governo. Documento
Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial Documento
Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limites Documento
Política de defesa na democracia brasileira: desafio ao direito e ao político Documento
Política penitenciária, STF e o estado de coisas inconstitucional: diálogos institucionais Documento
Política pública estatal com participação popular: o papel dos conselhos tutelares do DF na defesa, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente Documento
Políticas Públicas de Prestação Social: entre o método e a judicialização Documento
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Políticas públicas de defesa cibernética: os limites entre o direito à privacidade e o Documento
Por que perdemos nossos alunos? Um estudo da evasão escolar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás Documento
Por trás de uma sentença: um estudo sobre a racionalidade das decisões judiciais a partir das demandas por medicamentos no TJDFT Documento
Por uma Regulação mais privada do direito societário: Rediscussão da lógica público-privada do direito societário diante das exigências de um mercado global. Documento
Porque perdemos nossos alunos? Um estudo da evasão escolar no Instituto Federal de Goiás Câmpus Formosa Documento
Possibilidade de responsabilização das Empresas Transnacionais por meio dos contratos internacionais Documento
Pregão: Modalidade licitatória adequada para contratação de instituições aplicadoras de exames e avaliações pelo Inep e suas controvérsias. Documento
Preocupação comercial específica: uma ferramenta eficaz do acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias Documento
Prescrição e pensão por morte de servidor: pretensão condenatória prescritível e o direito fundamental à previdência Documento
Prescrição no Tribunal de Contas da União: direito e projeto. Documento
Presidencialismo de Coalizão: exame do atual sistema de governo brasileiro Documento
Presidencialismo de coalizão medidas provisórias e controle de constitucionalidade na ADIN N.º 4.029 Documento
Previdência no Mercosul Documento
Primeiro Comando da Capital (PCC): organização criminosa ou terrorista? Documento
Princípio da Eficiência no Poder Judiciário Brasileiro Melhor gestão das assessorias de magistrados – concretização dos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da igualdade Documento
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Prisão Civil por dívida Documento
Projeto ambiental no parque da cidade dona Sarah Kubitschek: estudo de caso sobre os componentes responsáveis pelo descaso de algumas áreas – Brasília, DF Documento
Promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado: O valor de prova dos testemunhos policiais em processos penais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal Documento
Promoção da democracia e direitos humanos sob a luz da globalização Documento
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Promoção de Autonomia na Interação Entre Professoras e Alunos/as Documento
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Propriedade Intelectual e acesso e repartição de benefícios: uma conciliação possível? Documento
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Propriedade abstraída e posse funcionalizada Documento
Propriedade e sua indisponibilidade: uso e abuso Documento
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Práticas Pedagógicas e os Estudos de Gênero: valorização das diferenças e a promoção da cultura de paz Documento
Prêmio e castigo: a força sancionatória das medidas típicas e atípicas instituídas no Direito Processual Civil Documento
Punir e Perdoar: análise da política pública na edição dos decretos de indulto Documento
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REEQUILÍBRIO CONTRATUAL: A INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL NOS CONTRATOS DE ADESÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Documento
REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: um novo campo de exercício de poder na integração global Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA GESTÃO FRAUDULENTA DAS COMPANHIAS Documento
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL LIBERAL PELO FATO DO SERVIÇO: aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova Documento
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO SOBRE O TRABALHO PROTEGIDO DO ADOLESCENTE NO BRASIL Documento
RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E DO EGRESSO: fundamentos para a participação da sociedade à luz de aspectos social, religioso, filosófico e jurídico Documento
Racionalidade Economica e Contexto Juridico Brasileiro Contemporaneo: Uma contribuicao ao estudo da atuacao do poder judiciario nas polÃticas publicas Documento
Racionalidade econômica e contexto jurídico brasileiro contemporâneo: uma contribuição ao estudo da atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas Documento
Reações dos Docentes de Ensino Superior acerca da Avaliação da Pós-Graduação Documento
Regime Constitucional do Plano Plurianual. Documento
Regime de responsabilidade pelos danos causados pelos contaminantes emergentes como risco do desenvolvimento Documento
Regimes Público e Privado:Estudo sobre a categorização e a ampliação do acesso nos serviços de telecomunicações Documento
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Regulação da exploração da eletricidade: compatibilidade com as leis da natureza e com a ordem econômica constitucional Documento
Regulação dos Investimentos de Private Equitye Venture Capital no Brasil Documento
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Relações de Emprego Documento
Responsabilidade Civil dos notários e registradores Documento
Responsabilidade Civil por Atos do Ofício de Notas e de Registros dos Notários e Registradores. Documento
Responsabilidade Internacional do Estado por violação de direitos humanos: um estudo de caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos Documento
Responsabilidade Social em Entidades de Ensino no Distrito Federal Documento
Responsabilidade Urbanística do Registrador de Imóveis Documento
Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal Documento
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e instrumentos jurídicos das logística reversa: novas modalidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aplicações Documento
Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014 Documento
Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos Documento
Restrições às exportações no sistema multilateral de comércio - reflexões sobre desenvolvimento, soberania e liberalização do comércio Documento
Revisitando os direitos sociais: a (in)evitável densificação jurisdicional? Documento
SANÇÕES E PENAS: ENTRE A COERÊNCIA PUNITIVA ESTATAL E A INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA E JURISDICIONAL PENAL Documento
SAÚDE PÚBLICA COMPLEMENTAR: NORMAS, MODELAGEM INSTITUCIONAL E PRÁTICAS Documento
SCR: A DUALIDADE DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL Documento
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SIGNIFICADO DO TRABALHO PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE EXECUTAM AS POLÍTICAS DE EMPREGO NO DF Documento
SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO DE GURUPI: Análise das Condições Jurídicas e da Adequação com o Plano Nacional e Estadual de Inovaçã Documento
SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: uso público do Parque Nacional Lagoa do Peixe RS Documento
SONEGAÇÃO FISCAL PRATICADA POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: Análise do bem jurídico tutelado nos crimes tributários e sua fundamentação ética sob a ótica da Alteridade. Documento
SUBJETIVIDADE EM PACIENTES CRÔNICOS RENAIS: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-CULTURAL Documento
SUPERLOTAÇÃO E A “GESTÃO” JURISDICIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO TOCANTINENSE Documento
SUPERVISÃO BANCÁRIA INTERNACIONAL Documento
SUPERVISÃO BANCÁRIA INTERNACIONAL: RISCOS SISTÊMICOS E AS NORMAS PRUDENCIAIS DA ATIVIDADE BANCÁRIA Documento
Sanções Políticas Tributárias no Direito Brasileiro: uma reconstrução históricoconceitual e análise de validade Documento
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Seguro ambiental obrigatório: um contributo para o aprimoramento da responsabilização por danos no estado socioambiental.. Documento
Serviços notariais e de registro na simplificação do Estado brasileiro Documento
Significado do trabalho para os agentes públicos que executam as políticas de emprego no Distrito Federal Documento
Sistema Punitivo e Direitos Fundamentais: Paradoxo das Penas Radicais Documento
Sistema financeiro e as redes informais de autoridades: um estudo sobre a incorporação dos acordos de Basileia no Brasil Documento
Sistema municipal de inovação de Gurupi: Análise das condições jurídicas e das adequação com o Plano Nacional e Estadual de Inovação Documento
Sistemas eleitorais e partidários: interações Documento
Soberania, constitucionalismo e mundialização do direito Documento
Sobreposição de unidades de conservação: uma alternativa para o alcance da maior eficiência na proteção da biodiversidade Documento
Software Livre em Perspectiva: uma análise a partir da ADI nº 3.059/RS Documento
Stare decisis à brasileira: a política pública jurisprudencial de estabilização do Direito pela inadmissibilidade do recurso especial Documento
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Súmulas Vinculantes e Controle Constitucionalidade Documento
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THEMIS com "H": descompasso entre a insurgência da lei Maria da Penha e a institucionalidade do sistema de justiça em Teresina (PI) Documento
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TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: UM CONCEITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS Documento
TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NAS DECISÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: UMA ANÁLISE ORGANIZACIONAL-SISTÊMICA Documento
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS NO ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS: A HONRA RELEGADA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Documento
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TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: princípios penais e processuais penais regentes compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro. Documento
TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL: a realidade do Estado de Goiás Documento
Terminação consensual de litígios judiciais envolvendo o poder público estadual como política pública entre os anos de 2015 e 2019 Documento
Terrorismo mediante guerra de informações no direito internacional: uma breve análise de casos Documento
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Terrorismo: a quebra do paradigma da proteção internacional da pessoa trazida pelos direitos humanos Documento
Titularidade e noção atual de serviço público no Brasil Documento
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Tratamento jurisdicional do meio ambiente no plano internacional: análise de diferentes mecanismos de solução de controvérsias Documento
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UMA CONVERSA SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS: DA DIALÓGICA ÀS LIDES ESTRUTURAIS Documento
USUCAPIÃO FAMILIAR: A INTERVENCÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS RELACÕES PRIVADAS FAMILIARES COM A DISCUSSÃO DA CONJUGALIDADE ORIGINADA NO PROGRAMA DE GOVERNO MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMC Documento
Um novo olhar sobre o processo estrutural: o controle concentrado de constitucionalidade sobre temas de saúde pública Documento
Uma Análise Das Redes Regulatórias Transnacionais Do G-20 Pelo Jogo De Caça Ao Cervo: os casos do FSB e do FWG Documento
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UniverCIDade: ENSINO DO DESENHO E SISTEMA CONSTRUTIVO DA HABITAÇÃO POPULAR POR MEIO DE VIDEOAULAS Documento
UniverCIDade: Planejamento de série audiovisual para o ensino da habitação popular Documento
Uso de tecnologia fotovoltaica em fachadas prediais com vidro refletivo: um estudo de alternativa de retrofit Documento
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA FEMININA Documento
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