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• DIREITO 
• Master of Agricultural Law 
• UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 

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• "Município e Meio Ambiente"  Documento
• "APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA PRECAUÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LIBERAÇÃO DOS CULTIVARES E DOS TRANSGÊNICOS LL62 E GM EMBRAPA 5.1  Documento
• ?NARRATIVAS DA TERRA?: QUESTÃO AGRÁRIA E DIREITO NO REGIONALISMO LITERÁRIO DE BERNARDO ÉLIS  Documento
• A (IN) EFICÁCIA SOCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO RURAL ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: a agricultura de base agroecológica como alternativa  Documento
• A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC): UMA PERSPECTIVA DE SUAS ESTRATÉGIAS E ESPECIFICIDADES  Documento
• A CERTIFICAÇÃO SOCIAL NA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA A LUZ DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO  Documento
• A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE INTERESSE LOCAL: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE NA LIMITAÇÃO DO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM SEU TERRITÓRIO  Documento
• A COMPLEXA RELAÇÃO SER HUMANO-NATUREZA E OS DIREITOS DA NATUREZA COMO UM NOVO PARADIGMA ÉTICO-NORMATIVO-AMBIENTAL FRENTE À CRISE ECOLÓGICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E COLÔMBIA  Documento
• A CONFLITUOSIDADE NO CAMPO E AS ALTERNATIVAS DE ACESSO A JUSTIÇA NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA  Documento
• A DESAPROPRIAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS.  Documento
• A DICOTOMIA AGRONEGÓCIO X AGRICULTURA FAMILIAR E OS IMPACTOS NA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  Documento
• A Desapropriação agrária da propriedade produtiva à luz dos princípios constitucionais de Direito Agrário  Documento
• A EXIGIBILIDADE DE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS INSCREVEREM OS IMÓVEIS UTILIZADOS MEDIANTE ARRENDAMENTO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL  Documento
• A Enfiteuse Rural como uma das alternativas na Reforma Agrária, no Direito Agrário  Documento
• A FACE FEMININA KALUNGA FRENTE AO MODELO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL: a condução do licenciamento ambiental da PCH Santa Mônica no Sítio Histórico da Comunidade Quilombola Kalunga  Documento
• A Falta de titulação de Domínio nos Assentamentos Promovidos pelo INCRA - Somente um dos reflexos da inacabada Reforma Agrária Brasileira.  Documento
• A Função Social do imóvel rural: Princípio e Aplicabilidade no Brasil  Documento
• A INEFETIVIDADE DOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS E O GENOCÍDIO COTIDIANO DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL (1988-2020)  Documento
• A Identificação Profissional do Trabalhador Rural  Documento
• A JUSTA INDENIZAÇÃO NAS DESAPROPRIAÇÕES AGRÁRIAS E COMO SE FORMAM AS SUPERINDENIZAÇÕES  Documento
• A Luta Pela Reforma Agrária no Brasil: Uma Análise à Luz do Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo.  Documento
• A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM EUROPEIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REGULAÇÃO MULTILATERAL DO COMÉRCIO AGRÍCOLA E AS IMPLICAÇÕES PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO  Documento
• A POLÍTICA AGRÍCOLA DO BANCO MUNDIAL E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO  Documento
• A Posse Agrária Sobre Bem Imóvel  Documento
• A RELAÇÃO “LATIFUNDIO E PEQUENA PROPRIEDADE” BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DA COMPLEMENTARIDADE DO AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR  Documento
• A Reparação do Dano Ambiental na Desapropriação Agrária Sancionatória: a utilização de instituto do Direito Agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental  Documento
• A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS SEUS IMPACTOS NA PROPRIEDADE AGRÁRIA”  Documento
• A TUTELA JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS COMO MANUTENÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA IDENTIDADE E TRADIÇÃO KALUNGA.  Documento
• A Territorialização dos alimentos e os alimentos pelas territorialidades  Documento
• A Tutela Previdenciária do Agricultor Familiar - incompletude e vulnerabilidade  Documento
• A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA NO CONTEXTO DA MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA: REFLEXOS NO DIREITO À ALIMENTAÇÃO  Documento
• A atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região nas indenizações trabalhistas pelo uso de agrotóxicos  Documento
• A conservação da biodiversidade em Unidades de Conservação de Proteção Integral no Estado de Goiás: territorialidade, sistema regional de gestão e regularização fundiária  Documento
• A criminalização do MST como mecanismo de controle social penal  Documento
• A expansão das empresas agrárias e seus reflexos jurídicos.  Documento
• A função social da propriedade da terra na concessão de liminar em ação de reintegração de posse  Documento
• A função social da propriedade na obra de Karl Renner e o direito agrário brasileiro  Documento
• A função social do imóvel rural declarada em juízo  Documento
• A ordem preferencial de beneficiários das terras destinadas à reforma agrária: uma análise à luz da teoria do direito de Ronald Dworkin  Documento
• A patenteabilidade de tecnologias verdes como instrumento de desenvolvimento sustentável em atividades agrárias  Documento
• A perspectiva ambiental nos contratos agrários nominados  Documento
• A propriedade intelectual no direito agrário: a tutela jurídica da exploração econômica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade  Documento
• A proteção Jurídica do Índio  Documento
• A proteção à confiança no registro de imóveis e o direito constitucional à terra de indígenas e quilombolas  Documento
• A redução das desigualdades socias e o aceeso às novas tecnologias de informação e comunicação no meio rural  Documento
• A regularização fundiária e os conflitos agrários na região nordeste de Mato Grosso  Documento
• A segurança alimentar frente OGM e transgênico: problemas jurídicos  Documento
• A sustentabilidade e o licenciamento ambiental no projeto de assentamento para reforma agrária  Documento
• A titularidade das terras indígenas no brasil: análise do paradoxo entre a constituição federal de 1988 e o direito internacional dos direitos humanos.  Documento
• A tutela jurídica da natureza no Brasil e no Equador: do direito ao meio ambiente à vanguarda dos direitos da natureza  Documento
• AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL: OBJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.  Documento
• ALIMENTAÇÃO, PRISÃO E PENA: A manutenção de vidas à custa da própria substância do indivíduo  Documento
• AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O DIREITO AO ETNODESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO BAUNILHA DO CERRADO NA COMUNIDADE KALUNGA-GO  Documento
• AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO OBJETO DO DIREITO AGRÁRIO.  Documento
• AS PARCERIAS, O DESENVOLVIMENTO RURAL E O AVANÇO NEOLIBERAL NO CAMPO: UMA ANÁLISE DO PROJETO PONTAL DE PETROLINA EM PERNAMBUCO  Documento
• AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR CANAVIEIRO DO ESTADO DE GOIÁS: REFLEXÕES A PARTIR DA VISÃO JUSTRABALHISTA CRÍTICA E DA POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA  Documento
• ASPECTOS EMPÍRICOS E COMPARADOS DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA NATUREZA  Documento
• Agroecologia sob a visão do direito: estudo do manejo da rochagem como demonstração de que a agroecologia é instrumento de direito à alimentação e de preservação da vida  Documento
• Agrotóxicos e o dano ambiental : responsabilidade penal  Documento
• Alienação Fiduciária de Imóvel Rural em Garantia  Documento
• Alimentos Transgênicos: a modernização agrícola, a pesquisa agronômica e as leis de biossegurança do Brasil  Documento
• Alternativas procedimentais no direito Agrário Brasileiro  Documento
• Análise jurídico-constitucional da política de reforma agrária de mercado no Brasil - a luta dos movimentos sociais pela democratização da terra  Documento
• Apropriação das àguas Doces no Brasil: a Concessão Onerosa de Direito Real Resolúvel de Uso da Derivação de Corpo de Água.  Documento
• As Políticas Públicas e o Problema da Concretização dos Direitos Quilombolas no Brasil: o exemplo Kalunga  Documento
• As alterações da política agrária: Um debate hermenêutico acerca da reforma agrária  Documento
• As áreas rurais consolidadas sob a perspectiva da função socioambiental da terra  Documento
• Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás ? Da aplicabilidade da Legislação e de Políticas Efetivas  Documento
• Atual Contexto de Disputa de Terras no Brasil: A Bancada Ruralista no Congresso Nacional e o Genocídio Indígena  Documento
• BIOTECNOLOGIA E PATENTES VERDES  Documento
• Banco de sementes como materialização do princípio da precaução frente ao processo de mercantilização da semente  Documento
• COLONIZAÇÃO DAS SEMENTES: AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO LEGITIMADORAS DE UM SISTEMA DE DOMINAÇÃO  Documento
• CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NA PRIVATIZAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS PARA O GESTOR PRODUTIVO DA TERRA  Documento
• CONFLITOS AGRÁRIOS DECORRENTES DA MINERAÇÃO: UM ESTUDO DO PROJETO FERRO CARAJÁS S11D EM CANAÃ DOS CARAJÁS/PARÁ.  Documento
• CONTROLE JURÍDICO, QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA E EDUCAÇÃO DO CAMPO.  Documento
• Confisco Agrário  Documento
• Conflito Agrário na perspectiva da mediação: estudo de caso do Parque Nacional da Serra da Canastra  Documento
• Conflitos agrários e direito: a luta pela terra e a perspectiva do pluralismo jurídico  Documento
• Conflitos coletivos de luta pela terra e sistema de justiça: um debate sobre varas agrárias e cíveis  Documento
• Contrato de Parceria Rural - Relação Trabalhista Dissimulada  Documento
• Contratos agrários: a agroindústria Arisco e os produtores rurais  Documento
• Cooperativas de Trabalho Rural no Estado de Goiás - Fundamentos Cooperativistas e a Aplicação da Lei nº 8.949, de 9 de Dezembro de 1994.  Documento
• Cooperativas no Direito Comparado  Documento
• Crédito Rural - Encargos dos Financiamentos: Juros, Correção Monetária e Equivalência-Produto  Documento
• Crédito Rural como Instrumento de Política Agrícola: Da Intervenção Planejada ao Modelo Liberal  Documento
• Cultura, território e ambiente: uma análise jurídica da sobreposição de territórios quilombolas por unidades de conservação no Jalapão  Documento
• Cédula de Produto Rural: revisão com fundamento na teoria da imprevisão sob a perspectiva autônoma do direito agrário  Documento
• DA EXCLUSÃO DO CAMPO À INCLUSÃO NA PRISÃO: A GESTÃO PENAL DA POBREZA AGRÁRIA NO BRASIL  Documento
• DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA E DE SUA AQUISIÇÃO NO DIREITO AGRÁRIO  Documento
• DA RESPONSABILIDADE PENAL DA EMPRESA AGRÁRIA NOS DELITOS AMBIENTAIS.  Documento
• DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A PREVALÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE AGRÁRIA  Documento
• DIREITO AGRÁRIO, PROJETOS PORTUÁRIOS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO ?PORTO DO MAICÁ" EM SANTARÉM - PA  Documento
• DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA E SUA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL: O Uso no Agronegócio e a Escassez Hídrica  Documento
• DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NA ARGENTINA E NO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA  Documento
• DOS DELITOS AGROAMBIENTAIS NO BRASIL E A TEORIA DO DIREITO PENAL MÍNIMO (1940-1998)  Documento
• Da consciência ambiental agrária  Documento
• Da indenizabilidade dos terrenos marginais nas desapropriações agrárias: estudos de caso no estado de Goiás  Documento
• Da questão agrária e da compra de terras por estrangeiros  Documento
• Da ressignificação do instituto do parcelamento do solo rural a partir da constitucionalização prospectiva do Direito Agrário: uma análise no Município de Inhumas-GO de 2007 a 2017  Documento
• Desacertos na execução do programa nacional de crédito fundiário para a consolidação da agricultura familiar no Estado de Goiás  Documento
• Desde o campo e pelas margens: o direito agrário de produzir das mulheres camponesas  Documento
• Destinação de Terras Públicas: A Concessão de Uso comoInstrumento de Reforma Agrária  Documento
• Dimensão Axiológica da posse Agrária em Face do Direito de Propriedade da Terra: a Atuação do Judiciário Frente ao Princípio da Função Social.  Documento
• Direito ao território e modelos de desenvolvimento e(m) conflitos: a política pública social de regularização fundiária das comunidades quilombolas  Documento
• Direito de superfície: aplicação no Direito Agrário Brasileiro  Documento
• Direito humano à água e agrohidronegócio: conflitos pelo uso da água  Documento
• Direito à biodiversidade e à alimentação: uma análise das políticas de sementes do Brasil e da Argentina  Documento
• Direitos Territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais dos Cerrados: Uma (Re)Leitura Intercultural do Direito Agrário em Nossa América  Documento
• Diversidade biológica e dos saberes: Lei da Biodiversidade e o Protocolo de Nagoya  Documento
• Divisibilidade do Imóvel Rural  Documento
• Do capital ao interesse social: Reconstruindo a Reforma Agrária Brasileira  Documento
• Do crime de esbulho possessório de área rural: análise social e penal do tema  Documento
• EFETIVAÇÃO JUDICIAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE REFORMA AGRARIA  Documento
• ESTRANGEIRIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE TERRAS: DIREITO INTERNACIONAL AO INVESTIMENTO E A (IN) SEGURANÇA ALIMENTAR  Documento
• ESTRUTURAS OPRESSORAS, POVOS FAMINTOS: A COLONIALIDADE E A VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO  Documento
• ESTUDO DO CONFLITO AGRÁRIO PELA POSSE DAS TERRAS TRADICIONAIS DOS INDÍGENAS GUARANI-KAIOWÁS NO MATO GROSSO DO SUL  Documento
• Efetividade da legislação referente às reservas particulares do patrimônio natural: estudo de caso em Pirenópolis-GO  Documento
• Estrutura fundiária de Jataí, migração sulista e suas relações com o desenvolvimento local.  Documento
• Exploração Florestal Certificada no Cerrado: O Crédito Rural como Mecanismo de Fomento, Controle e Fiscalização  Documento
• FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA RURAL - TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO  Documento
• Função Social da Propriedade Imobiliária Agrária: Observância das Disposições que Regulam as Relações de Trabalho e os Contratos Agrários  Documento
• INCLUSÃO DE TECNOLOGIAS VERDES AO AGRONEGÓCIO ? UM VIÉS PARA ALCANÇAR O DIREITO À ALIMENTAÇÃO?  Documento
• Imóvel rural: o cumprimento da função social nos estados de goiás e Tocantins - 1946 - 1989  Documento
• Inexigibilidade da reserva legal na transformação de imóvel agrário em urbano: estudo de caso do Código Florestal do Estado de Goiás.  Documento
• Institutos Jurídicos e a Agricultura Familiar  Documento
• Instrumentos jurídicos para a organização das atividades agrárias da comunidade kalunga do engenho II  Documento
• Interpretação crítica do direito de propriedade imobiliária agrária a partir da filosofia da libertação de Enrique Dussel e do novo constitucionalismo latino-americano  Documento
• Juros incidentes na desapropriação agrária: violência simbólica e marginalização social  Documento
• Leasing agrário  Documento
• MASSACRES E CONFLITOS AGRÁRIOS NAS REGIÕES DE FRONTEIRA NO BRASIL ENTRE O PERÍODO DE 1985 A 2019: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA  Documento
• METODOLOGIA DA FIXAÇÃO DAS PENAS  Documento
• MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E RELAÇÕES DE EMPREGO NO CAMPO  Documento
• MULHERES RURAIS NO DISCURSO DA FAO: APAGAMENTOS, RECONHECIMENTOS, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS  Documento
• Medidas de Proteção à Flora na propriedade rural decorrentes do Código Florestal. Situação em Goiás  Documento
• Meio ambiente, Desenvolvimento Sustentável: Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança como instrumentos de proteção  Documento
• O CONFLITO SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SILVÂNIA/GOIÁS EM RAZÃO DA EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO PIRACANJUBA: ESTUDO DE CASO NUMA PERSPECTIVA JURÍDICA  Documento
• O Confisco da propriedade rural frente à cultura de plantas psicotrópicas  Documento
• O DIREITO AGROALIMENTAR EM CONSTRUÇÃO: DO NASCIMENTO NO CAMPO AOS DEBATES REGIONAL E GLOBAL  Documento
• O Direito de Propriedade Imobiliária Rural e os Movimentos Sociais Rurais - Os Trabalhadores Rurais sem Terra  Documento
• O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NAS ATIVIDADES AGRÁRIAS SUCROALCOOLEIRAS NO ESTADO DE GOIÁS: UMA ANÁLISE EM PERSPECTIVA BIOCENTRICA DO BEM VIVER  Documento
• O Empregado Rural e a Prescriçao dos Seus Direitos Trabalhistas  Documento
• O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - A REFORMA E O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOS: UMA VISÃO PÓS LEI 9.393/96.  Documento
• O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS COTAS DE RESERVA AMBIENTAL: A FINANCEIRIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE  Documento
• O PROCESSO DE ECOLOGIZAÇÃO COMO OBSTÁCULO PARA A CONSTRUÇÃO DAS SOCIEDADES INDÍGENAS ENQUANTO SUJEITOS DE DIREITO  Documento
• O PROTAGONISMO SOCIOPOLITICO DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE COQUEIROS NA BAHIA : UMA ANÁLISE A PARTIR DA INTERSECCIONALIDADE FEMINISTA  Documento
• O Pagamentos por serviços ambientais no Brasil e a função social dos imóveis rurais  Documento
• O Princípio Constitucional do Desenvolvimento Sustentável nas Comunidades Remanescentes de Quilombos  Documento
• O SABER PENAL COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA: Apontamentos acerca da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana (CPMI da Terra)  Documento
• O SEGMENTO AGROPECUÁRIO DO COOPERATIVISMO GOIANO E SUA INSERÇÃO NO RECOOP  Documento
• O Trabalho Rural  Documento
• O Trabalho agrário no Brasil: conquista de direitos trabalhistas e o contrato de curta duração  Documento
• O Tribunal de Contas e a defesa do patrimônio ambiental  Documento
• O Xerente: Direito, Vida e Resistência  Documento
• O conflito agrário-minerário em Americano do Brasil - Goiás  Documento
• O conflito de Trombas e Formoso - Goiás (1950-1964): origem e apogeu da criminalização de um movimento social camponês  Documento
• O cumprimento da função extrafiscal do Imposto Territorial Rural  Documento
• O direito agrário nas constituições brasileiras  Documento
• O direito de propriedade e os direitos originários dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas no Estado de Mato Grosso  Documento
• O direito à ampliação territorial do povo Inÿ Karajá de Buridina em Aruanã - Goiás  Documento
• O fenômeno land grabbing como objeto de estudo: complexidade e diversidade  Documento
• O novo constitucionalismo latino-americano e a superação do modelo moderno/colonial de apropriação e desapropriação agrária  Documento
• O pilão e a geladeira - o modo de ser e viver do rurícola como contribuição para o Direito Agrário.  Documento
• O princípio da função social da propriedade agrária como legitimação de ausência de reforma agrária.  Documento
• O que diz o Judiciário? Externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos e a garantia de direitos humanos  Documento
• O regime jurídico tributário do imóvel rural no Brasil contemporâneo  Documento
• O sequestro florestal de carbono em áreas (re) florestadas como atividade agrária para um novo conceito de produtividade do imóvel agrário  Documento
• O trabalhador Rural: o debate entre o modo de produção capitalista e a proteção da saúde.  Documento
• O usucapião agrário como instrumento de socialização da propriedade imóvel agrária.  Documento
• OUTORGA DE USO DE ÁGUA PARA AGRICULTURA: DISCIPLINA JURÍDICA  Documento
• Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária  Documento
• Os Princípios de Direito Agrário na Constituição Vigente  Documento
• Os Recursos Naturais no Direito Agrári Brasileiro. Um Caso concreto: A questão agroambiental no município de Jataí - GO  Documento
• Os fundamentos da propriedade rural: Conflitos agrários e justiça social  Documento
• Os projetos de assentamento do Estado de GoIás, como terminalidade da reforma agrária  Documento
• PARADIGMAS JURÍDICOS DE CONTROLE DA ESTRANGEIRIZAÇÂO DE TERRAS NO MERCOSUL  Documento
• POLITICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira.  Documento
• POLÍTICA AGRÍCOLA E MERCOSUL: Uma Análise Acerca do Grau de Internalização das Diretrizes do Sub-grupo nº 8 no Ordenamento Jurídico Nacional  Documento
• POSSE AGRÁRIA E PROPRIEDADE NOS SISTEMAS JURÍDICOS MODERNOS  Documento
• PROCESSO JURÍDICO-NORMATIVO DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS A TERRA:a participação como condição para a construção do pluralismo jurídico efetivo  Documento
• PROTEÇÃO JURÍDICA, POLÍTICA INDIGENISTA E GLOBALIZAÇÃO  Documento
• Parceria Agricola - Uma Abordagem Sócio-Juridica  Documento
• Pequi, fruto da terra e dos saberes dos povos do cerrado: um olhar sobre a proteção dos direitos do conhecimento  Documento
• Poder Municipal e Direito Agrário: alcance do poder normativo municipal para regulação das atividades agrárias implicadas no desenvolvimento local sustentável  Documento
• Previdência Social Rural: O Segurado Especial como figura Sui Generis no Regime Previdenciário Brasileiro  Documento
• Processo e procedimento de Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária  Documento
• Propriedade desagregada e mercado de terras: possibilidades de reimaginação institucional sob o construtivismo social e jurídico de Roberto Mangabeira Unger  Documento
• Proteção dos conhecimentos tradicionais associados: o caso da PCH na comunidade Kalunga de Cavalcante-GO  Documento
• Proteção e transferência de tecnologias sustentáveis  Documento
• REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA SOCIAL NO CAMPO: Elementos para uma abordagem a partir da Teoria da Justiça de John Rawls  Documento
• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL EM TERRAS PÚBLICAS: ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.° 5771 E OS DIREITOS À MORADIA, AO MEIO AMBIENTE E À FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA  Documento
• Racionalidade do jurista agrarista: hegemonia da concepção colonial de propriedade e posse em detrimento da visão de território dos povos e comunidades tradicionais  Documento
• Reforma Agrária e Democracia  Documento
• Reforma agrária: ocupação, invasão e ilicitude penal  Documento
• Região de Fronteiras e a Conjugação da Legislação Agrária, Ambiental e Urbana na Região Norte De Goiânia: Estudo de Caso do Shopping Passeio das Águas  Documento
• Regularização Fundiária em Terras Remanescentes de Quilombos em Goiás  Documento
• Relações de emprego no campo: as diversas formasde contratação e reestruturação produtiva  Documento
• Reservas particulares do patrimônio natural e a conservação ambiental voluntária em terras privadas: desafios para a sustentabilidade frente à expansão sucroalcooleira  Documento
• Responsabilidade Agrária  Documento
• Responsabilidade ambiental - Elementos para a construção de uma teoria própria e objetiva para a reparação dos danos ambientais  Documento
• Responsabilidade civil por danos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos no ambiente rural  Documento
• Responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes contra aágua potável - Um caso concreto: Orio Meia Ponte.  Documento
• SUBJETIVIDADES JURÍDICAS DOS POVOS INDÍGENAS E TRADICIONAIS E O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO: O CASO DA HIDROVIA ARAGUAIA-TOCANTINS  Documento
• Seguro rural, políticas públicas e a modernização conservadora no campo brasileiro  Documento
• Sistema produtivo agrário brasileiro consumidor de agrotóxicos como fonte de violência  Documento
• Soja: cadeia produtiva e sua proteção jurídica  Documento
• TECNOLOGIAS VERDES COMO MECANISMO DE SOCIALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA  Documento
• TECNOLOGIAS VERDES E SOCIAIS: MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS APLICADA AO SETOR AGRÍCOLA  Documento
• TERRITORIALIDADES QUILOMBOLAS E ACESSO À JUSTIÇA: do reconhecimento dos direitos à postura do judiciário brasileiro  Documento
• TERRITÓRIOS AGRÁRIOS E DIREITO NO ENTORNO DE BRASÍLIA: DA FAZENDA À PERIFERIA  Documento
• TURISMO RURAL COMO OPÇÃO PARA O PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL  Documento
• TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL NAS ATIVIDADES AGRÁRIAS  Documento
• Terra vermelha: uma analise da atuação do poder judiciário frente aos crimes de grilagem e conflitos agrários no caso condomínio estrondo na fronteira do Matopiba  Documento
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• Tributação e Desenvolvimento Rural:A Contribuição Territorial Rural Municipal como instrumento efetivo de Desenvolvimento Agrário em face da Lei de Responsabilidade Fiscal  Documento
• USUCAPIÃO QUARENTENÁRIA SOBRE TERRAS DO ESTADO: Fundamentos Jurídicos, Atualidade e Repercussão na Questão Agrária Brasileira.  Documento
• Uma abordagem da Questão Agrária brasileira e o papel do Poder Judiciário frente às ocupações de terra  Documento
• Violência e Criminalidade nos Conflitos Agrários  Documento
• a expropriação do imóvel rural pela existência de trabalho escravo: emenda constitucional n. 81/2014  Documento
• contratos agrários uma visão neo-agrária dos contratos atípicos (mestrado concluído)  Documento
• posse agrária  Documento
• releitura de Beccaria para os dias de hoje  Documento