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• "Papai foi pra roça, mamãe foi trabalhar": o princípio da conciliação trabalho-família como fator de proteção dos direitos da criança e do adolescente  Documento
• "Water Resource Allocation in Canada (Manitoba) and Brazil (Ceara):Legal and Institucional Impacts on Bulk Water Removal"  Documento
• "Conflitos Agrários e Jurisdição na Região Oeste de Santa Catarina"  Documento
• "Democracia e Administração da Justiça".  Documento
• "Faça o que tu queres pois é tudo da lei": representações do Direito no rock de Raul Seixas  Documento
• "Guerra ao Terror: da Biopolítica à Bioguerra".  Documento
• 'É verde o que se pinta de verde?' Análise do termo ?desenvolvimento sustentável? no processo judicial referente ao plantio de árvores exóticas no Rio Grande do Sul e no Protocolo de Quioto  Documento
• (Des)Pensando a Dogmática Jurídica: uma análise a partir do pluralismo jurídico-político de Boaventura de Sousa Santos  Documento
• (Re)definindo o conceito de amicus curiae: perspectivas teóricas a partir da prática do Tribunal Penal Internacional  Documento
• -Fundamentos políticos e jurídicos da construção da autoridade monetária no Brasil  Documento
• 20 anos rebeldes: o Direito à luz da Proposta filosófico-pedagógica da Luis Alberto Warat  Documento
• A (IN) definição da reabilitação social do condenado na reforma penal brasileira de 1984 : o olhar da magistratura sulista  Documento
• A (In) eficácia da legislação e os instrumentos alternativos de combate à violência contra a mulher: Dos pressupostos do Código Penal Brasileiro à aplicação da Lei Maria da Penha (1940-2016)  Documento
• A (des)centralização político-institucional do estado federal  Documento
• A (des)igualdades entre os sexos no direito constitucional brasileiro.  Documento
• A (in)ocorrência ressocialização  Documento
• A (re)formulação garantista da teoria da separação dos poderes: o papel do Ministério Público enquanto instituição de garantia  Documento
• A ADOÇÃO INTERNACIONAL NO MERCOSUL: O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE E O DESAFIO DA HARMONIZAÇÃO JURÍDICA (1991-2017)  Documento
• A AUTONOMIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ESPORTIVAS  Documento
• A Administração do Poder Judiciário e o Acesso à Justiça no Brasil: as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 45/2004  Documento
• A Arbitragem do Centro Internacional de Resolução de Controvérsias sobre Investimentos: uma análise sobre a autonomia do consentimento  Documento
• A BITRIBUTAÇÃO DA RENDA DECORRENTE DA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS FRENTE AOS TRATADOS CONTRA A DUPLA TRIBUTAÇÃO FIRMADOS PELO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE  Documento
• A Biblioteca Pública Digital: Direito Autoral e Acesso na Sociedade Informacional  Documento
• A Biotecnologia e o Sistema Internacional de Patentes:a proteção da saúde e as doenças negligenciadas  Documento
• A Burocracia, o Direito e a Educação Formal: requisitos para a Integração social  Documento
• A CONSTRUÇÃO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA: UM CAMINHO PARA A AUTONOMIA E A ALTERIDADE NO CONVÍVIO SOCIAL  Documento
• A CONSTRUÇÃO PLURALISTA DAS NORMAS DOS ACAMPAMENTOS DO MST: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO  Documento
• A Compensação Ambiental de Lei n. 9.985/00 - Fundamentos e Natureza Jurídica  Documento
• A Conclusão dos Tratados Internacionais - As Exigências Constitucionais e a Prática Executiva  Documento
• A Configuração do Estado de Exceção em Carl Schmitt a partir da concepção do Liberalismo e do Romantismo  Documento
• A Construção Judicial do Direito Constitucional.  Documento
• A Construção de Gênero no Âmbito das Relações Internacionais: direitos humanos das mulhres e a necessidade de instrumentos eficazes à sua consolidação. Conceito A  Documento
• A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes  Documento
• A Cultura Instituinte dos Novos Movimentos Sociais Frente A Cultura Juridica.  Documento
• A CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL E A NATUREZA JURÍDICA DA SUA PRODUÇÃO NORMATIVA: (DES)NECESSIDADE DE RECEPÇÃO À LUZ DA TRANSNACIONALIDADE  Documento
• A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: O DIREITO POR UMA ECONOMIA ECOLÓGICA  Documento
• A DEMOCRACIA ATENIENSE COMO PROJETO DE SOCIEDADE AUTO-INSTITUÍDA: A descoberta da poliítica  Documento
• A DEMOCRACIA E AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NO PROCESSO POLÍTICO BRASILEIRO  Documento
• A DICOTOMIA DOUTRINÁRIA ENTRE RICHARD POSNER E RONALD DWORKIN QUANTO À ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: A RECIPROCIDADE JURÍDICO-ECONÔMICA  Documento
• A Democracia Deliberativa em Jürgen Habermas como espaço público favorável ao desenvolvimento do Sujeito a partir de sua condição humana  Documento
• A Dimensão Temporal do Direito - um Estudo a partir da Teoria da Sociedade Moderna de Niklas Luhmann  Documento
• A EXPANSÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA  Documento
• A EXTENSÃO DO DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO NO BRASIL E A SUA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL EM CASO DE VIOLAÇÃO  Documento
• A Estrutura e Função do Direito Na Teoria da Sociedade  Documento
• A FORMAÇÃO DO SUBSISTEMA PENAL FEDERAL NO PERÍODO DOS GOVERNOS LULA E DILMA (2003-2014)  Documento
• A Figuração da (des)igualdade: algumas idéias sobre o espaço público de poder da mulher desde sua condição privada"  Documento
• A Formação do Direito Administrativo e do Serviço Público Comunitário e o Papel dos Fundos Estruturais: Uma abordagem comparativa entre a União Européia e o Mercosul  Documento
• A Função Social do Juiz numa Sociedade Democrática e Pluralista  Documento
• A HISTÓRIA DO DIREITO NOS CURSOS JURÍDICOS DE GRADUAÇÃO: TRAJETÓRIA E SITUAÇÃO CONTEMPORÂNEA  Documento
• A Implantação da Cláusula Social no MERCOSUL  Documento
• A Imprescindibilidade da Defesa Técnica no Processo Administrativo Ambiental  Documento
• A Influência do CPC/15 sobre Estruturas de Leis Esparsas Baseadas no CPC/73.  Documento
• A Interface entre Direito e Moral Segundo a Perspectiva de Robert Alexy  Documento
• A Internet e o direito  Documento
• A Interrupção Voluntária da Gestação no Brasil e a Vinculação Automática entre Condição Feminina e Maternidade: um questionamento necessário.  Documento
• A Intervenção do Estado nas relações de família após a Constituição Federal de 1988  Documento
• A Jornada de Trabalho e os Repousos Remunerados nos Contratos de emprego urbano privado no Ordenamento Jurídico dos Estados-Partes do Mercosul  Documento
• A Liberdade da Imprensa a Luz da Constituição Brasileira de 1988  Documento
• A Licença Compulsória como Medida de Efetiva Concretização ao Direito Fundamental ao Meio Ambiente Saudável  Documento
• A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DECLARATÓRIAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E EM PORTUGAL: UM OLHAR A PARTIR DA SEGURANÇA JURÍDICA  Documento
• A NACIONALIDADE DAS CORPORAÇÕES: ESTUDO DO VÍNCULO ENTRE OS ESTADOS E OS ENTES ECONÔMICOS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.  Documento
• A Objeção de Consciência ao Serviço Militar Obrigatório: Uma Análise do Tratamento Jurídico da Consciência Humana  Documento
• A Ordem Pública Ambiental na Sociedade de Risco: A atuação da Polícia Ostensiva em Santa Catarina.  Documento
• A Organização dos Estados Americanos e os Estados Unidos na Guerra Fria: a promoção da democracia  Documento
• A PERDA DO TEMPO COMO CATEGORIA INDENIZATÓRIA AUTÔNOMA: TERMINOLOGIA JURÍDICA E COERÊNCIA SISTEMÁTICA  Documento
• A POLÍTICA AMBIENTAL EUROPÉIA E A RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA DIRETIVA 35/2004/CE: DESAFIOS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE  Documento
• A POLÍTICA CORPORATIVA DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AOS ILÍCITOS CONCORRENCIAIS NO BRASIL.  Documento
• A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E AS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA FISCAL DESONERATÓRIA BRASILEIRA SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988  Documento
• A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS UNIÕES DE PESSOAS DO MESMO SEXO: Limites e Possibilidades de Interpretação do Artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil  Documento
• A PROVA NA JURISDIÇÃO AMBIENTAL  Documento
• A Patenteabilidade das Invenções que envolvem programas de computador nos Estados Unidos, União Européia e Brasil  Documento
• A Política Agrícola comum da comunidade Européia e seus efeitos no acordo entre o Mercosul e a CE.  Documento
• A Política Nacional de Recursos Hídricos e a Gestão Ambiental das Micro Bacias dos Lajeados Lambedor e Primeiro de Março, nos anos de 1999 e 2000  Documento
• A Política criminal para o trânsito no Brasil: uma leitura a partir do garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e do princípio da dignidade da pessoa humana  Documento
• A Política e o Direito na práxis histórica contemporânea  Documento
• A Privação de Liberdade e o Adolescente Autor de Ato Infracional: o controle de uma lei em conflito  Documento
• A Proteção Integral do Adolescente Dependente de Substâncias Psicoativas: O Perfil do Adolescente Internado no Instituto Psiquiátrico de Santa Catarina (IPq/SC) Entre 2009 e 2013.  Documento
• A Proteção ao Consumidor como uma Barreira ao Livre Comércio: da OMC ao Mercosul  Documento
• A Prática do Coronelismo em São João da Ponte (MG) no período de 1946-1996: um estudo de caso  Documento
• A Pós-Graduação do Ensino Jurídico no Brasil  Documento
• A Questão da Transparência Ambiental Normativa como Imperativo da CF de 1988  Documento
• A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER E O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS: Uma análise dos argumentos apresentados no caso da Intervenção Humanitária na Líbia e o reflexo no caso sírio no período 2011-2012  Documento
• A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PREVENÇÃO DE DANOS TRANSFRONTEIRIÇOS  Documento
• A REVOLUÇÃO NANOTECNOLÓGICA E SEUS RISCOS (DES)CONHECIDOS: ponderações para a adequação do Direito aos desafios lançados pena Sociedade de Risco  Documento
• A Reforma do Aparelho do Estado brasileiro entrea a eficiência administrativa e a garantia dos direitos fundamentais  Documento
• A Regulamentação do Comercio Eletrônico  Documento
• A Regulação do Sistema de Comércio de Emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas  Documento
• A Relação entre o Direito Internacional Geral e o Direito da Organização Mundial do Comércio  Documento
• A Renovação da Ciência do Direito no Pensamento de Antônio Hernandez Gil  Documento
• A Responsabilidade Civil e a Inversão do ônus da Prova nas lides de Consumo - aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais  Documento
• A Responsabilidade Internacional Penal do Indivíduo  Documento
• A Responsabilidade Internacional do Estado pela não prestação da Justiça num prazo razoavél  Documento
• A Responsabilidade Solidária das Empresas de Turismo  Documento
• A Responsabilidade internacional do Brasil por violações a direitos humanos pela atuação do crime organizado no estado do Acre  Documento
• A Retórica Principialista: o Uso dos Princípios como Fórmulas de Redundância na Prática Jurídica  Documento
• A SEGURANÇA JURÍDICA DA COMPUTAÇÃO EM NUVEM: RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA PROTEÇÃO DE DADOS DIGITAIS POR PARTE DOS PROVEDORES DE APLICAÇÃO DE INTERNET.  Documento
• A SUBJETIVIDADE MODERNA: APONTAMENTOS SOBRE SUA FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CRISE NA POLÍTICA E NO DIREITO  Documento
• A Sociedade de Risco e o Princípio da Precaução no Direito Ambiental Brasileiro  Documento
• A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE FLORIANÓPOLIS: REFLEXOS SOBRE O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS E EXTRAFISCALIDADE  Documento
• A TRANSMISSIBILIDADE MORTIS CAUSA DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E O DANO MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO  Documento
• A Teoria da Norma de Friedrich Müller: Reflexos na Metódica Jurídica  Documento
• A Teoria de Posner e sua Aplicabilidade à Ordem Constitucional Econômica de 1988  Documento
• A Teoria do Fórum de Múltiplas Portas Adaptada ao Microssistema da Lei n. 9.099/95: Estudo de Caso da Experimentação do 2º Juizado Especial Cível de Florianópolis/SC no ano de 2017  Documento
• A Tributação do Consumo pela Sistemática do Valor adicionado  Documento
• A Tributação do ICMS no Estado de Santa Catarina: Proposta de reenstruturação da alocação de recursos à luz da Análise Econômica do Direito  Documento
• A Unificação Policial Estadual no Brasil: uma visão dos limites e possibilidades  Documento
• A União Estável no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e Leis Posteriores: Aspectos Pessoais e Patrimoniais  Documento
• A VIOLÊNCIA COMO CAUSA DA INSTABILIDADE DO ESTADO  Documento
• A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do Estado ambiental  Documento
• A adoção tardia de crianças e adolescentes por famílias estrangeiras e o direito a convivência familiar e comunitária: um estudo em Santa Catarina  Documento
• A aliança punitiva da modernidade: controle e estermínio na estrutura operativa do sistema penal  Documento
• A alteridade como tônica ética para uma cidadania ecológica: uma reflexão a partir da concepção de Sujeito em Morin e Guattari  Documento
• A analítica do poder e o direito: as possibilidades do pluralismo jurídico como resposta dinâmica do direito às relações de poder  Documento
• A análise econômica do direito e a crise do Poder Judiciário: uma leitura crítica a partir de Richard A. Posner  Documento
• A aplicabilidade da failling firm theory no controle dos atos de concentração pelo Cade de acordo com a teoria estruturante do direito  Documento
• A assistência jurídica integral e gratuita e o acesso à cidadania.  Documento
• A atividade jurisdicional sob o enfoque garantista  Documento
• A atual política externa brasileira em relação à regulamentação internacional dos investimentos estrangeiros: incoerências e desafios  Documento
• A atuação do sistema de Justiça na efetivação dos direitos fundamentais: um estudo sobre o direito à educação básica na comarca de Florianópolis/SC, no período de 2000 a 2005  Documento
• A autonomia do estado federados brasileiros e a possibilidade de isenção através de tratados internacionais  Documento
• A biopirataria na Amazônia:uma proposta jurídica de proteção transnacional da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados  Documento
• A burocracia cede espaço : a experiencia do orçamento participativo  Documento
• A certeza da paternidade através da perícia genética paterna e o acesso à justiça: uma análise constitucional  Documento
• A cidadania desafiada: o direito a consumir consumiu o cidadão  Documento
• A cidadania supranacional da União Européia: o exercício da cidadania além dos Estados nacionais  Documento
• A compatitibilidade do Pacto Federativo brasileiro com a concessão de incentivos fiscais : o caso da Zona Franca de Manaus  Documento
• A comunicação eletrônica dos atos processuais via whatsapp.  Documento
• A concepção da teoria dos jogos e suas implicações teóricas para as relações internacionais: limites e possibilidades  Documento
• A concorrencia e a ordem juridica comunitaria  Documento
• A construção do indivíduo moderno como condição de eficácia jurídica  Documento
• A construção ideológica do sujeito de direito  Documento
• A contribuição de melhoria na constituição de 1988  Documento
• A convenção coletica de trabalho na legislação ordinária dos estados - Membros do Mercosul  Documento
• A criminalização do autoaborto na primeira república brasileira: uma análise a partir dos autos criminais do arquivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (1890- 1940)  Documento
• A crise da modernidade e a constituição: elementos para a compreensâo do constitucionalismo contemporâneo  Documento
• A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos  Documento
• A defesa do consumidor na estrutura socio-economica do neo-liberalismo: análise do sistema financeiro privado.  Documento
• A dignidade do adolescente autor de ato infracional: o poder judiciário como instrumento de efetivação  Documento
• A disponibilidade do servidor público sob a leitura do garantismo jurídico.  Documento
• A doutrina das questões políticas no Supremo Tribunal Federal  Documento
• A dupla face dos direitos fundamentais: os princípios de proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição aplicados ao direito penal, especialmente quanto aos crimes sexuais  Documento
• A eficácia como condição da validade da norma jurídica em Kelsen  Documento
• A eficácia do direito das mulheres a partir da experiência das moradoras do Morro do Horácio  Documento
• A emergencia de uma Dimensão Ecológica para a cidadania - alguns subsidios aos operadores jurídicos  Documento
• A estrutura coronolista da Dominação: análise de um caso  Documento
• A exegese constitucional da privacidade e do direito à produção da prova penal  Documento
• A exploração sexual infanto-juvenil face a legislação brasileira e as políticas públicas.  Documento
• A filosofia jurídica de Ronald Dworkin como possibilidade de um discurso instituinte de direitos  Documento
• A fiscalização das serventias extrajudiciais em Santa Catarina: estudo de caso sobre a operacionalizaç~´ao do Sistema de Correição Integrada (SCI) em atenção ao dever de eficiência da Administração Públic  Documento
• A formação do pensamento político-constitucional brasileiro - Do pluralismo das idéias européias ao processo de ideologização misoneísta no Brasil (1808-1824)  Documento
• A fundamentação do princípio filosófico de legitimidade jurídica em Jürgen Habermas  Documento
• A função seletiva do ministério público no sistema penal /  Documento
• A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea  Documento
• A guerra como meio e a cooperação como fim: análise da fórmula clausewitziana em condições de interdependência complexa.  Documento
• A incorporação dos tratados de direitos humanos pelo direito brasileir  Documento
• A informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no processo penal: um olhar histórico sobre os mecanismos de apropriação das pessoas pelos (estados) soberanos  Documento
• A insurgencia do poder normativo popular: da pluralidade à unidade política do povo em um projeto descolonial  Documento
• A interpretação dos direitos fundamentais de defesa: uma possibilidade sem recurso à ponderação  Documento
• A intervenção nos direitos subjetivos alheios: com qual fundamento e em que medida é possível restituir o lucro da intervenção?  Documento
• A investigação criminal e a perspectiva de cooperação policial nos Estados-Partes do MERCOSUL  Documento
• A justiça de olhos vendados: os discursos jurídicos da criação judicial do direito sob o olhar de uma estética marxista  Documento
• A justiça de transição na África do Sul e a concessão de anistia pela Comissão da Verdade e Reconciliação : uma análise a partir da decolonialidade  Documento
• A justiça restaurativa entre a teoria e a vivência: uma análise criminológica crítica, abolicionista e minimalista de seus limites e potencialidades perante a crise do sistema penal  Documento
• A legislação ambiental e sua implementação frente a degradação da cobertura florestal no vale do Itajaí  Documento
• A lei aplicável à análise de validade e interpretação dos acordos de eleição de foro em contratos internacionais no Brasil  Documento
• A lei de terras de 1850 e o direito de propriedade  Documento
• A lei e o mal estar  Documento
• A liberalização da educação superior no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS): da interpretação como serviço à interpretação como direito  Documento
• A liberdade sindical no Brasil e sua relação com a convenção 87 da OIT  Documento
• A natureza jurídica da contribuição social do empregador rural - Pessoa Física  Documento
• A natureza jurídica das "Initial Coin Offerings" e a classificação dos tokens como valores mobiliários  Documento
• A natureza jurídica das fundações criadas pelo poder público /  Documento
• A nulidade parcial sem redução do texto como instrumento Garantista  Documento
• A não responsabilização dos provedores de aplicações de internet por conteúdos gerados por terceiros como ruptura dos sistemas tradicionais de responsabilidade civil: notice ad takedown e Marco Civil da Internet  Documento
• A ordem jurídica e a identidade nacional na Primeira República: três projetos de modernização para o Brasil  Documento
• A participação da mulher no Sindicalismo Rural no Estado de Santa Catarina  Documento
• A perda do mundo, a emergência da vida e a exceção permanente: elementos para uma análise jurídico-política à luz de Giorgio Agamben  Documento
• A política criminal de drogas ilícitas no Brasil: do discurso oficial às razões da descriminalização  Documento
• A política de cooperação da União Européia com países da África : a experiência de Guiné-Bissau  Documento
• A política tributária brasileira e seus impasses nos anos 90.  Documento
• A porta aberta da lei  Documento
• A preservação da empresa como fundamento constitucional de ajuda fiscal na recuperação judicial  Documento
• A prisão sob o ângulo processual: uma análise a partir dos direitos fundamentais  Documento
• A produção da vida e o poder dual do pluralismo jurídico insurgente: ensaio para uma teoria de libertação dos movimentos populares no choro-canção latino-americano  Documento
• A progressão de regime no sistema prisional no Brasil: a interpretação restritiva e a vedação legal nos crimes hediondos como elementos de estigmatização do condenado  Documento
• A proteção da vida privada e o direito a informação  Documento
• A proteção dos direitos indígenas pelo Ministério Público: uma análise na perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos  Documento
• A proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de direitos para a promoção da igualdade racial no Brasil  Documento
• A proteção legal do embrião humano e sua relação com a engenharia genética na União Européia e no Brasil.   Documento
• A qualificação jurídica do tempo de serviço para fins de aposentadoria dos servidores públicos estaduais e a aplicação no tempo da Emenda Constitucional n. 20/98  Documento
• A quarta criminal do TJRS: julgamento dos prefeitos  Documento
• A questão dos limites na educação escolar infanto-juvenil sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral: rompendo um mito  Documento
• A questão fundiária na ordem social  Documento
• A redução da idade penal: do estigma à subjetividade  Documento
• A reforma administrativa gerencial e a chamada publicização: aspectos críticos do contrato de gestão como instrumento de superação do modelo burocrático de administração pública  Documento
• A reforma trabalhista e o trabalho do adolescente: uma análise do contrato de trabalho intermitente à luz da doutrina da proteção integral  Documento
• A regra-matriz da norma de substituição tributária  Documento
• A relação entre Direito e Moral nas teorias de Ronald Dworkin e Luigi Ferrajolï: O Estado Constitucional de Direito  Documento
• A repressão aos abusos contra o consumidor  Documento
• A responsabilidade civil do fornecedor de bens e serviços nas legislações argentina e brasileira.  Documento
• A responsabilidade civil do juiz por danos resultantes de culpa em sentido estrito no exercício da função: A tolerância à atuação negligente, imprudente e imperita do magistrado brasileiro (1939-2017)  Documento
• A ressignificação do conceito de direito urbanístico a partir da noção de cidades e comunidades sustentáveis veiculada no objetivo de desenvolvimento sustentável n. 11  Documento
• A sociedade civil brasileira no monitoramento dos direitos humanos  Documento
• A supremacia do Interesse Público sobre o Privado  Documento
• A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária.  Documento
• A taxa Tobin: Resposta à exclusão social relacionada ao processo de globalização.  Documento
• A teoria da democracia em Hans Kelsen: relativismo axiológico e reforma  Documento
• A teoria da imputação objetiva na construção de um Direito Penal mais democrático e garantista  Documento
• A teoria da perda de uma chance na relação entre cliente e advogado: uma análise jurisprudencial da compreensão do tema pelos tribunais brasileiros  Documento
• A teoria econômica do crime de Gary Becker e a seletividade do sistema penal  Documento
• A titularidade sobre os bens imateriais  Documento
• A triangulação e as Medidas Antitriangulação no Comércio Internacional.  Documento
• A tutela constitucional da equação ecônomico-financeira do contrato de concessão e o equacionamento da questão do usuário de serviço público hipossuficiente  Documento
• A tutela do patrimônio cultural sob o enfoque do direito ambiental: uma abordagem transdisciplinar  Documento
• A tutela jurisdicional da saúde do idoso no Brasil e a matriz disciplinar interpretativa dos tribunais na perspectiva da fraternidade  Documento
• A vedação à gratuidade compulsória dos serviços digitais como forma de proteção dos dados pessoais dos usuários consumidores e mitigação do abuso de posição dominante pelas plataformas de dois ou múltiplos lados  Documento
• A velhice na Constituição brasileira como direito fundamental  Documento
• A vinculação da receita tributária ao direito social de moradia  Documento
• ABOLICIONISMO e AMERICANISMO EM JOAQUIM NABUCO: uma estética política da emancipação humana  Documento
• ANIMAIS NÃO-HUMANOS E GOVERNO ELETRÔNICO: FERRAMENTAS DE E-GOV NA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS  Documento
• ANÁLISE E ENQUADRAMENTO DE DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  Documento
• AS BARREIRAS-TÉCNICAS NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A EXPORTAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS: CONFLITOS E CONTRADIÇÕES ENTRE BRASIL E UNIÃO EUROPEIA  Documento
• AS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA E O FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INFANTOADOLESCENTES  Documento
• AS PATENTES DE ALIMENTOS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE OS REGIMES JURÍDICOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DO BRASIL  Documento
• ASPECTOS PSICOLÓGICOS DA GUARDA COMPARTILHADA  Documento
• ATIVISMO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Documento
• ATOS DE GOVERNO E INTERVENÇÃO JUDICIAL: UM RESGATE HISTÓRICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO  Documento
• Abolicionismo do controle penal: utopia da realidade ou realidade da utopia?  Documento
• Aborto eugênico: uma discussão necessária.  Documento
• Acesso à Justiça pela Usucapião Extrajudicial  Documento
• Acesso à justiça e serviços legais: uma releitura do direito à assistência jurídica integral e gratuita em uma perspectiva emancipatória  Documento
• Acesso à justiça: do modelo competitivo de estabilização dos conflitos à estratégia cooperativa  Documento
• Acesso às obras fonográficas na sociedade informacional: as relações com o sistema internacional de direito autoral.  Documento
• Acordos Comerciais Internacionais Anticontrafação: implicações jurídico-normativas ao sistema internacional de propriedade intelectual  Documento
• Acumulação Flexivel e Contrato Temporário de Trabalho  Documento
• Administração Gerencial e a Reforma Administrativa no Brasil  Documento
• Adoção Socioafetiva: A (Des)Proteção Legal Da Criança E Do Adolescente Filhos De Criação  Documento
• Agenda Ambiental e Cidadania: Questões para o desenvolvimento sustentável na Amazônia  Documento
• Agricultura e meio ambiente na mesa de negociações da Organização Mundial do Comércio: os novos instrumentos jurídicos para manutenção das desigualdades  Documento
• Ajuda externa bilateral vinculada e seus efeitos econômicos de subsídio à exportação: altruísmo ou auto-interesse?  Documento
• Alterações na ordem econômica e financeira da constituição com as reformas de 1995 - intervenção do Estado em regime de monopólio  Documento
• Além da Lei: As Falas e os Silêncios do Judiciário no Sistema Penal  Documento
• Analise Juridica da NR-17 - Instrumento por Melhores Condicoes de Trabalho e Consequente Produtividade  Documento
• Antidumping, Subsídios e Medidas Compensatórias a partir da OMC: Um estudo acerca da sua utilização como meio imperfeito de defesa comercial.  Documento
• Antiformalismo jurídico e integração: a funcionalidade dos parlamentos regionais na América do Sul  Documento
• Análise Crítica do Termo de Ajsutamento de Conduta no Direito Ambiental Brasieliro  Documento
• Análise Econômica do Direito Regulatório: A (des)regulação como defesa dos interesses do consumidor  Documento
• Análise Sociológica da Dogmática Jurídica: a dogmática como epistemologia, como doutrina e como ideologia  Documento
• Análise das alterações introduzidas pela Lei n. 12.683/12 com base na Teoria Econômica do Crime  Documento
• Análise teórica acerca da responsabilidade civil do estado na âmbito da administração pública direta e indireta  Documento
• Ao Fundo do Abismo. Em busca do vazio fundamental do Político-Jurídico e da Onto-teo-logica  Documento
• Apontamentos para uma idéia de sistema constitucional  Documento
• Arbitragem e crise do Poder Judiciário: perspectivas para a viabilidade do juízo arbitral como meio de acesso à Justiça  Documento
• Arte e Direito: o lugar da literatura na formação do jurista crítico-sensível  Documento
• As Comissões de Conciliação Prévia e sua relação com os conflitos individuais do trabalho  Documento
• As Dimensões Jurídico-políticas do Segredo  Documento
• As Escrituras Públicas de Compra e Venda nos Sistemas Notariais Brasilieiro e Português  Documento
• As Imunidades Tributárias- Natureza Jurídica e Interpretação Jurisprudencial após a Cf/88  Documento
• As Razões de Robert Alexy: Argumentação e fundamentação na Teoria da Argumentação Jurídica  Documento
• As consequências do capitalismo dependente no ensino superior brasileiro /  Documento
• As críticas de Amartya Sen às Teorias de Justiça Focadas em Arranjos  Documento
• As dimensões de Legitimação-dominação do discurso jurídico sobre o Poder Soberano  Documento
• As indicações geográficas como instrumento de proteção jurídica internacional do conhecimento tradicional: harmonizando propostas de OMC, ONU e OMPI  Documento
• As legislações referentes às mulheres pós-Constituição Federal de 1988: da crítica feminista decolonial diante da nova racionalidade neoliberal.  Documento
• As mulheres aprisionadas e os reflexos familiares decorrentes do cárcere: as drogas e as dores da privação da liberdade  Documento
• As mulheres indígenas na regulação do clima da América Latina: caminhos para um direito ecológico  Documento
• As parcerias do Estado com as Organizações Sociais: uma análise sob a perspectiva constitucional  Documento
• As parcerias público-privadas na perspectiva constitucional brasileira  Documento
• Aspectos Constitucionais da tipicidade penal e tributária  Documento
• Aspectos Jurídico-Filosóficos da Teoria dos Sistemas  Documento
• Aspectos Tributários da Transferência Internacional de Tecnologia: a questão dos preços de transferência.  Documento
• Aspectos sócio-jurídicos do assédio sexual no local de trabalho: suas relações com o princípio da dignidade da pessoa humana  Documento
• Aspectos teórico-jurídicos do risco ambiental no espaço urbano  Documento
• Assessoria Jurídica Popular no Brasil  Documento
• Assistência jurídica à população carente: constituição e direitos sonegados  Documento
• Assédio Moral nas Instituições Militares: Princípio da dignidade humana sonegado  Documento
• Atores das Relações Internacionais e o protagonismo das empresas transnacionais: possibilidades e limites dos regimes internacionais como instrumentos de sua regulamentação  Documento
• Autocrítica Aristocrática: o conceito de souveraineté du peuple em Alexis de Tocqueville  Documento
• Autonomia Municipal  Documento
• Autonomia Municipal: a ingerência da União e algumas consequências penais e administrativas.  Documento
• Autonomia Universitária: fundamentos, elementos e limites  Documento
• Avaliação institucional da educação superior no Brasil contemporâneo: uma análise da legalidade dos instrumentos de avaliação dos cursos de graduação em Direito  Documento
• Ação Civil Pública: um instrumento de defesa da cidadania - da necessidade de (re)pensar sua teoria geral  Documento
• Ação civil publica ambiental : um estudo de caso  Documento
• BENS PÚBLICOS LITERÁRIOS E ARTÍSTICOS: A proteção autoral em face dos princípios administrativos, da função social da propriedade e dos direitos fundamentais de acesso ao conhecimento e à cultura  Documento
• Balanço da Presença e da Ação Brasileira na África 1961-1977  Documento
• Banco Mundial e Sistema de Ensino Superior: desenvolvimento ou controle externo?  Documento
• Biossegurança de plantas geneticamente modificadas: uma abordagem biojurídica  Documento
• Bioética e biodireito - um estudo sobre a manipulação do genoma humano  Documento
• Bitributação no âmbito do direito interno brasileiro: distinção do 'bis in idem' na tributação, da justaposição e da sobreposição econômica de tributos  Documento
• CONTRIBUTOS PARA UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE PREVENÇÃO DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS INSPIRADOS NA DIRETIVA 2012/19/UE  Documento
• COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA NO DIREITO INTERNACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS PARA UMA GESTÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL  Documento
• CRIMINOLOGIA E RACISMO; Introdução ao processo de recepção das teorias criminológicas no Brasil  Documento
• Caos institucional e autocratização social : considerações socio-juridicas sobre o governo de Fernando Henrique Cardoso no periodo de 1995 a 1996  Documento
• Capitulação Penal. O Poder (in)visível do Ministério Público  Documento
• Certificações Ambientais e Comércio Internacional.  Documento
• Cesare Beccaria e as sombras do Iluminismo: Direito Penal e Absolutismo Esclarecido na Lombardia Austríaca  Documento
• Chaïm Perelman - da argumentação à justiça: um retorno a Aristóteles  Documento
• Ciberdemocracia: (Re) pensar a democracia representativa através das redes sociais virtuais  Documento
• Cidadania européia e exclusão: o paradigma da nacionalidade na integração regional  Documento
• Cidadania: Considerações e possibilidades  Documento
• Civilização e barbárie na ciência do direito internacional: discursos e representações de conceitos entre os séculos XVI e XIX  Documento
• Ciência penal e defesa do Estado: as representações da criminalidade política na doutrina penal brasileira da Primeira República (1889-1930)  Documento
• Cláusulas contratuais abusivas  Documento
• Coexistência de Duas Ordens Jurídicas no Brasil  Documento
• Colisão entre Princípios Constitucionais: uma abordagem a partir da teoria de Robert Alexy  Documento
• Comissões parlamentares de inquerito : um estudo analitico em Santa Catarina  Documento
• Como se estivesse morrendo: A prisão e a revista íntima em familiares de reclusos em Florianópolis  Documento
• Competência internacional no direito antitruste brasileiro: extraterritorialidade e cooperação internacional.  Documento
• Compliance na Administração Pública direta: aprimoramento da ética na gestão pública  Documento
• Compromisso Federativo e a moratória de MInas Gerais  Documento
• Comunicação de Massa e Ideologia: a utilização do ordenamento jurídico brasileiro para a manutenção do controle de classe  Documento
• Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública  Documento
• Comércio Justo e Transnacionalidade: ferramentas para a concretização da Justiça Global  Documento
• Comércio internacional e neoprotecionismo: as barreiras técnicas na OMC  Documento
• Comércio justo: a promoção da dignidade humana nas relações comerciais  Documento
• Concessão de Serviços de Utilidade Pública: Aspectos Especiais. O Fenômeno no Brasil  Documento
• Conhecimento tradicional indígena: revitalização de expressões culturais do Povo Kaingáng da Terra Indígena Serrinha/RS e da Aldeia Condá/SC  Documento
• Consciência e Educação Ambiental: um quase experimento no curso de Direito da UFSC  Documento
• Constituinte e constituição: participação popular e eficácia constitucional (1987-1997)  Documento
• Constituição : Pacto de não-ruptura  Documento
• Constituição como processo enquanto categoria central da Teoria Constitucional de Peter Häberle  Documento
• Constituição como produto de um sistema cultural e o controle de constitucionalidade abstrato no Brasil  Documento
• Constituição, democracia e integridade: a legitimidade política da jurisdição constitucional no Brasil  Documento
• Contraditório participativo no procedimento comum  Documento
• Contrato coletivo de trabalho: uma alternativa à negociação coletiva  Documento
• Contratos Chave na Mão (Turnkey) e EPC (Engineering, Procurement and Construction): conteúdo e qualificações  Documento
• Contratos de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre a universidade e a agroindústria de frangos  Documento
• Contratos internacionais de software: o direito moral do autor como limitante da autonomia da vontade  Documento
• Contribuição ao estudo do direito no contexto da logica atual  Documento
• Contribuição social do produtor rural  Documento
• Controle da administração pública: pressupostos teóricos para uma revisão conceitual  Documento
• Controle penal atuarial e prisão cautelar: o modelo de segurança pública no município de Florianópolis ( 2004 a 2008)  Documento
• Convenções Ambientais Multilaterais  Documento
• Cooperação Internacional em Matéria de Restrição às Concentrações Empresariais na International Competition Network  Documento
• Corrupção, estado democrático de direito e educação  Documento
• Corte Interamericana de Direitos Humanos  Documento
• Crimes Corporativos Ambientais e a Necessidade de Regulamentação das Empresas Transnacionais  Documento
• Crimes contra a Propriedade Intelectual: a função do direito penal na violação de direitos de autor de programa de computador  Documento
• Crise e emergência: jurisdição e exceção no Brasil contemporâneo  Documento
• Crítica ao capitalismo e práxis jurídica: uma contribuição marxista para o estudo do Direito  Documento
• Código e Técnica: A reforma penal brasileira de 1940, tecnicização da legislação e atitude técnica diante da lei em Nelson Hungria  Documento
• DELINEAMENTOS DO ESTADO NA OBRA DE SANTI ROMANO (1897-1947): INSTITUCIONALISMO NOS TRÓPICOS E A APROPRIAÇÃO PELO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO  Documento
• DEMOLIÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES: ABORDAGEM ADMINISTRATIVA À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL  Documento
• DEVIR-CIDADANIA: as (im) possibilidades na leitura freudiana  Documento
• DIREITOS INDÍGENAS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL   Documento
• DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES: OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DIANTE DO DUMPING SOCIAL  Documento
• DO TRABALHO AO CÁRCERE: CRIMINALIZAÇÃO E ENCARCERAMENTO FEMININO EM SANTA CATARINA (1950-1979)  Documento
• DOMINAÇÃO POLÍTICA: LIDERANÇA CARISMÁTICA E POPULISMO  Documento
• Da Construção Social da Criminalidade à reprodução da violência Estrutural: Os Conflitos Agrários no Jornal  Documento
• Da ruptura com a tradição à constituição da liberdade: reflexões sobre política e direito a partir de Hannah Arendt  Documento
• De Criminosos a Criminalizados: O processo de Criminalização no Trânsito de Montes Claros  Documento
• Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação  Documento
• Delitos de acumulação e ofensividade no Direito Penal Ambiental da Sociedade de Risco  Documento
• Demarcação de Terra Indígena na Faixa de Fronteira Sob o Enfoque da Segurança Nacional  Documento
• Democracia e representação política no pós-autoritarismo italiano: A noção de “partidos políticos” de Costantino Mortati nos embates da experiência constituinte de 1948  Documento
• Democracia participativa e estado de direito do ambiente: A contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade  Documento
• Descobrindo a Legalidade Neoliberal: O Ideal de Estado de Direito na Era do Neoliberalismo  Documento
• Descolonização dos direitos humanos: fundamentos na filosofia latino-americana desde a práxis plural  Documento
• Desenvolvimento Sustentável: um desafio para a Amazônia  Documento
• Desobediencia Civil: Um Estudo da Resistencia Como Ato ao Direito de Cidadania  Documento
• Desobediência civil e novos movimentos sociais: a construção democrática do direito  Documento
• Devido Processo Legal Substantivo: razão abstrata, função e características de aplicabilidade à luz da linha decisória da Suprema Corte estadunidense  Documento
• Direito Administrativo : relações Jurídicas e espaços políticos da cidadania  Documento
• Direito Internacional Humanitário: disposições aplicadas através da atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha  Documento
• Direito da Concorrência e Desenvolvimento  Documento
• Direito de Autor nos Estados-partes do Mercosul: o registro.  Documento
• Direito do Trabalho em Prespectiva: Flexibilização e Descaracterização da Regulação Tutelar do Trabalhador  Documento
• Direito do consumidor e dano moral /  Documento
• Direito e Alienação nos Grundrisse der Kritik der Politischen Ökonomie  Documento
• Direito e Ciência: do discurso monista de verdade ao pluralismo epistemológico  Documento
• Direito e Relações Raciais  Documento
• Direito e Tecnologia  Documento
• Direito e decisão na perspectiva nietzschiana  Documento
• Direito e holismo : introdução a uma visão jurídica de integridade /  Documento
• Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental  Documento
• Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares em Porto Alegre e no Rio de Janeiro (1960-2000)  Documento
• Direito penal do inimigo e política criminal de drogas no Brasil: discussão de modelos alternativos.  Documento
• Direito sonâmbulo: possibilidades emancipatórias do jurídico insurgente do cotidiano  Documento
• Direito à Vida e Movimentos Sociais na Perspetiva das Necessidades e da Alteridade  Documento
• Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica  Documento
• Direitos Autorais de Jogos Eletrônicos  Documento
• Direitos Humanos e Desenvolvimento na Amazônia: Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.  Documento
• Direitos fundamentais, decisões judiciais e efeito vinculante  Documento
• Direitos humanos e interculturalismo: análise da prática cultural da mutilação genital feminina  Documento
• Direitos políticos das mulheres brasileiras - aspectos históricos da luta sufrágica e algumas conquistas políticas posteriores  Documento
• Direitos territoriais indígenas: diálogo entre o Direito e a Antropologia - O caso da terra Guarani  Documento
• Discutindo o ideológico no final do século xx  Documento
• Discutir o aborto - um desafio ético  Documento
• Do Silêncio à Crise: Uma Perspectiva do Direito Ambiental a Partir da Teoria da Sociedade de Risco  Documento
• Do caráter vingativo da pena  Documento
• Do mesmo à ruptura - ensaios sobre a filosofia do direito e o novo no jurídico  Documento
• Do princípio da auto-determinação dos povos e dos países não-independentes do mundo  Documento
• Do sujeito ao indivíduo que trabalha e consome - uma leitura da crise de legalidade a partir de Hannah Arendt  Documento
• Dupla tributação internacional sobre a renda das pessoas jurídicas  Documento
• Déficit Democrático na União Européia:uma abordagem relacional  Documento
• EMBALAGENS SUSTENTÁVEIS: REDUÇÃO DO HIPERCONSUMO DO FOCO NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS  Documento
• ENSINO JURIDICO, PROFISSÕES JURÍDCAS: A UNB-UM ESTUDO DE CASO  Documento
• ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS: EM FACE DOS REGIMES JURÍDICOS DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS  Documento
• EXPLORAÇÃO DO CARVÃO MINERAL NO AUL DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DE DIREITO AMBIENTAL  Documento
• EXPROPRIAÇÃO INDIRETA E RESERVA DE ESPAÇO REGULATÓRIO NA AMÉRICA LATINA: PARÂMETROS DE APRECIAÇÃO UTILIZADOS PELO INTERNATIONAL CENTRE FOR SETTLEMENT OF INVESTMENT DISPUTES NAS ARBITRAGENS INVESTIDOR-ESTADO  Documento
• Economia de comunhão e função social da empresa: uma aproximação possível?  Documento
• Efetivação judicial do direito à saúde: uma leitura crítica do modelo teórico de Robert Alexy  Documento
• Eficiência na administração pública brasileira: uma proposta de aplicação pelo estudo crítico da análise econômica do direito  Documento
• Eficácia da norma jurídica ambiental uma análise a partir da degradação ambiental ocorrida no campus da Universidade Federal de Santa Catarina  Documento
• Elisão Fiscal e os Princípios Constitucionais  Documento
• Em busca da justiça perdida: memória e verdade na transição da Ditadura Civil-Militar para a Democracia (1979-1988)  Documento
• Em busca de uma racionalidade prática para o direito: a teoria da argumentação jurídica da nova retórica  Documento
• Ensaio Crítico sobre Preços de Transferência  Documento
• Ensino do direito na graduação: o impacto dos trabalhos de conclusão de curso nas IES de Manaus (AM) - 2002/04  Documento
• Ensino juridico : disciplina e violencia simbolica  Documento
• Entrada de Trabalhadores Estrangeiros no Brasil: evolução legislativa e políticas subjacentes nos séculos XIX e XX.  Documento
• Entre a Crítica Política e a Crise de Estado: aportes entre Direito e Literatura  Documento
• Enunciados a uma Crítica do Direito do Trabalho  Documento
• Epistemologia, Ética e Hermenêutica - Estudos de fundamentação filosófica para o Direito  Documento
• Eqüiprimordialidade de direitos humanos e soberania popular em Jürgen Habermas  Documento
• Espaços Públicos Urbanos e Pluralismo Jurídico: dos Bens de Uso Comum do Povo ao Direito à Cidade  Documento
• Estado de Direito e Neoliberalismo: uma análise garantista  Documento
• Estado de direito e justiça: o princípio do devido processo legal como instrumento de sua realização   Documento
• Estatuto das pequenas empresas e autonomia municipal  Documento
• Estudo a Respeito da Natureza Juridica do Dano Moral  Documento
• Experimentação e exceção. O direito como ponto de cisão entre o humano e o não-humano  Documento
• Extravio do jurídico, ocaso do político, ubiqüidade da exceção  Documento
• FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO  Documento
• FUNÇÃO DE GOVERNO E “CONSTITUIÇÃO MATERIAL”: Construções mortatianas nas obras de Alberto Torres e Francisco Campos (1889-1945)  Documento
• FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO EM RAZÃO DE SEU DESCUMPRIMENTO E A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE  Documento
• Fato consumado em direito ambiental na sociedade de risco  Documento
• Federalismo e Autoritarismo na Prática Constitucional da Primeira República  Documento
• Federalismo, saneamento básico e municípios: o interesse local e sua competência constitucional  Documento
• Federalismo: Autonomia Tributária Formal dos Municípios  Documento
• Flexibilização das relações de trabalho e redução dos direitos no Brasil: a construção de uma fraternidade trabalhista.  Documento
• Formas descentralizadas de resolução de conflitos no direito brasileiro  Documento
• Framework para avaliação da participação política nos sítios das casas legislativas  Documento
• Fundamentos da sanção ambiental administrativa: uma abordagem integrativa  Documento
• Fundamentos político-econômicos da apropriação dos fundos marinhos  Documento
• Fundações públicas: natureza jurídica e aspectos polêmicos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - uma perspectiva tópica  Documento
• Função ambiental da propriedade rural  Documento
• Garantias Mobiliárias: a Lei Modelo Interamericana e o Ordenamento Jurídico Brasileiro  Documento
• Gestão de riscos e seguro ambiental no Brasil: garantia de reparação dos danos causados ao meio ambiente?  Documento
• Gestão urbano-ambiental sustentável na regularização fundiária.  Documento
• Globalização e Desenvolvimento: A agroecologia como uma alternativa para o Terceiro Mundo  Documento
• Globalização e Reforma do Poder Judiciário  Documento
• Globalização, direitos sociais e poder local  Documento
• Governança e governabilidade na reforma do Estado: entre eficiência e democratização  Documento
• György Lukács, o direito e o irracionalismo: elementos para uma crítica a Carl Schmitt a partir de 'A destruição da razão'  Documento
• H.L.A. HART. - A hermenêutica como via de acesso para uma significação interdisciplinar do direito  Documento
• HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MERCOSUL: Imposto Sobre a Renda Pessoa Jurídica no Brasil e Argentina  Documento
• HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NA PRIMEIRA REPÚBLICA: UM ESTUDO DA INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 1923  Documento
• Hannah Arendt - ruptura, julgamento e liberdade  Documento
• Harmonização das Leis de Trânsito no mercosul  Documento
• Hermenêutica filosófica e direito ambiental: concretizando a justiça ambiental  Documento
• ICM e a Federação  Documento
• ICMS, microempresa e extrafiscalidade em Santa Catarina  Documento
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• IDEOLOGIA E DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL  Documento
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• INTEGRAÇÃO REGIONAL E O SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO DA OMC  Documento
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• Imunidades parlamentares à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: separação de poderes e constituição radical  Documento
• Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos no direito brasileiro à luz dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.  Documento
• Inflação normativa: excesso legal e exceção jurídica  Documento
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• Informatização do judiciário e processo digital: limites e possibilidades a partir da recepção da Lei 9.800/99  Documento
• Informátrica: da Tutela jurídica da privacidade ao segredo da indústria bélica  Documento
• Iniciativa MAP: um emergente movimento social transfronteiriço e sua gestão no desenvolvimento sustentável na Região da Amazônia Sul Ocidental  Documento
• Instituições Jurídico-Políticas  Documento
• Integração Economica como Estrategia de Desenvolvimento do Continente Africano: proposta de fusão entre a Comunidade de Economica de Estado da África Ocidental (CEDEAO) e a União Economica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)  Documento
• Integração regional e investimento direto estrangeiro: a questão da ausência de marcos regulatórios no âmbito do MERCOSUL vista a partir do conflito das papeleras entre Argentina e Uruguai  Documento
• Internacionalização da Amazônia?  Documento
• Investimentos estrangeiros diretos face à ética da responsabilidade de Hans Jonas: os paradoxos das políticas de atração  Documento
• Investimentos estrangeiros diretos realizados por empresas transnacionais: uma análise da experiência brasileira  Documento
• Judicialização da Política e divisão de poderes no Estado Democrático de Direito: a Jurisdição Constitucional como quarto poder  Documento
• Juizado Especial Criminal: do modelo consensual à radicalização do poder simbólico do sistema penal  Documento
• Juizados Especiais Criminais  Documento
• Juizados Especiais Cíveis: uma experiência brasileira contemporânea de acesso à justiça  Documento
• Jurisdição complementar: uma proposta de nova ordem jurisdicional para o Estado Contemporâneo  Documento
• Jurisdição internacional em matéria contratual civil e comercial no mercado comum do sul.  Documento
• Juristas e Ditadura: uma História da Faculdade de Direito da UFSC durante a Ditadura Militar (1964-1968)  Documento
• Justiça Comunitária: marco para a reconfiguração político-jurídica na América Latina  Documento
• Justiça Restaurativa: Uma solução penal mais humana  Documento
• Justiça Social e Tributação no Contexto da Reforma do Estado Brasileiro  Documento
• Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio  Documento
• LIBERDADE E DEMOCRACIA: A TORTUOSA CONSTRUÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824-1988)  Documento
• LIMITES OBJETIVOS AO NEGÓCIO PROCESSUAL ATÍPICO  Documento
• Legalidade tributária e prática fiscal  Documento
• Legislação penal para a proteção das águas: uma proposta.  Documento
• Legitimidade da intervenção estatal na economia: o caso do regime automotivo brasileiro.  Documento
• Leitura do Artigo 59 do Código Penal a partir do Garantismo Crítico  Documento
• Liberdade contratual e constituição: a questão da eficácia dos direitos fundamentais nos contratos privados  Documento
• Liberdade de Imprensa X Presunção de Inocência  Documento
• Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da usina hidrelétrica de Barra Grande (RS)  Documento
• Licitações Internacionais  Documento
• Limites constitucionais na eleição da base de cálculo da multa por descumprimento de deveres instrumentais tributários  Documento
• Limites e possibilidades da categoria sujeito do direito no século XXI  Documento
• MEDIDAS COMERCIAIS AMBIENTAIS COM EFEITOS EXTRATERRITORIAIS: ESTUDO CONFORME O DIREITO INTERNACIONAL GERAL E O REGIME JURÍDICO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO  Documento
• MEMÓRIAS DE UM SOBREVIVENTE E O DIREITO: O SISTEMA PENAL EM DISCURSO  Documento
• MERCOSUL e Turismo: Possibilidades e Tendências  Documento
• MORTE ASSISTIDA: POSSIBILIDADE JURÍDICA À LUZ DA FILOSOFIA DE JOHN STUART MILL E IMMANUEL KANT  Documento
• Magistratura alternativa: o poder judiciário como instrumento modificador das relações sociais de poder  Documento
• Magistratura e transformação social: as teses coletivas dos juízes gaúchos.  Documento
• Manipulação de embriões: questões éticas e jurídicas.  Documento
• Manipulação genética e dignidade humana: da bioética ao direito.  Documento
• Marco jurídico da pesquisa e inovação na Polícia Militar de Santa Catarina: base para criação de um núcleo de inovação tecnológica  Documento
• Max Weber - Ética e Racionalidade Jurídica  Documento
• Mediação no Direito  Documento
• Mediação nos conflitos locatícios  Documento
• Medida provisória em matéria tributária  Documento
• Medidas de Fronteira TRIPS-plus: implicações e limites à expansão de normas de observância dos direitos de propriedade intelectual  Documento
• Medidas sanitárias e fitossanitárias na OMC: confronto entre o protecionismo e a defesa de objetivos legítimos  Documento
• Mercosul e Arbitragem Comercial Internacional  Documento
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• Mercosul e a livre circulação de pessoas /  Documento
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• O contraditório participativo na resolução das demandas repetitivas  Documento
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• O (DES)CONTROLE SOCIAL DO CAPITAL: contribuições para uma análise dialética da criminalização da juventude popular brasileira  Documento
• O (DES)INCENTIVO AO FINANCIAMENTO ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE ECONÔMICA COMPARATIVA COM O MODELO NORTE- AMERICANO DE DIP FINANCING  Documento
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• O ACESSO À JUSTIÇA DOS POVOS INDÍGENAS A PARTIR DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA SOB A PERSPECTIVA DO “MULTICULTURALISMO EMANCIPATÓRIO”  Documento
• O ACORDO DE ADMISSÃO DE TÍTULOS E GRAUS UNIVERSITÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E A SUA INTERPRETAÇÃO PELO CNE  Documento
• O Brasil do pré-sal: a soberania permanente sobre os recursos naturais como obrigação ambiental internacional  Documento
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• O Brasil e a aplicação das cláusulas da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: inviabilidade do sistema normativo da OMC em prol dos países em desenvolvimento.  Documento
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• O Consumidor no Mercosul.  Documento
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• O DEVER DE MOTIVAÇÃO EXPRESSA DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO  Documento
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• O Dever Jurídico de Restauração Ambiental: Percepção do Natureza como Projeto  Documento
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• O ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO E A AGROECOLOGIA: A LEGISLAÇÃO AGROECOLÓGICA NA INSTRUMENTALIZAÇÃO E ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO  Documento
• O Estado e a Educação.  Documento
• O Estado e o indivíduo: o conflito entre punir e libertar história da presunção de inocência no Brasil (1948-2000).  Documento
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• O Fenômeno da Manipulação Judicial em Litígios Transnacionais  Documento
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• O Partido Político no Brasil: teoria, evolução, legislação  Documento
• O Poder de Polícia e a Proteção Ambiental  Documento
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• O Princípio da precaução e as normas da OMC. O Caso Ec-Biotech  Documento
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• O Processo Administrativo Tributário e o Princípio da Isonomia: uma Análise de Atuação dos Conselhos de Contribuintes Federal e do Estado de Minas Gerias  Documento
• O Regime Jurídico do Empregado Público  Documento
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• O Republicanismo e a Recuperação do Espaço Público: limites e possibilidades  Documento
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• O TRIBUNAL KAFKIANO E OS SEUS JURISTAS: Quem diz o direito em O Processo?  Documento
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• O Tratado de Petrópolis e a Petrobrás: uma análise das relações Brasil-Bolívia à luz do Tratado de Petrópolis  Documento
• O Tribunal do Juri e os Esteriótipos-Uma Análise Interdisciplinar  Documento
• O USO AUTORITATIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS INTERNACIONAIS PELA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: PRECEDENTE E JUDICIAL LAWMAKING NO DIREITO INTERNACIONAL  Documento
• O USO DA HERMENÊUTICA NO CASO DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DA UNIÃO HOMOAFETIVA (ADI 4277) NA COMPREENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DO POSITIVISMO E DO PLURALISMO JURÍDICO  Documento
• O USO DAS FERRAMENTAS DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO  Documento
• O acesso à justiça e o papel da defensoria pública no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos  Documento
• O acordo de leniência e sua (in)compatibilidade com o devido processo legal substantivo  Documento
• O artigo 98 do Código Tributário Nacional e o conflito entre tratado de direito tributário e lei interna  Documento
• O bom controle público e as cortes de contas como tribunais da boa governança  Documento
• O carater ideologico do salario como contraprestação do trabalho  Documento
• O conceito normativo de crime na Teoria Econômica de Gary Becker;  Documento
• O controle aduaneiro e a facilitação do comércio: efeitos das negociações multilaterais sobre a legislação brasileira.  Documento
• O controle da publicidade infantil no Brasil, nos últimos dez anos, e a proteção integral da criança na sociedade de consumo.  Documento
• O controle dos atos administrativos pelo Ministerio Publico  Documento
• O controle judicial de políticas públicas: procedimento, justificação e responsabilidade  Documento
• O controle jurisdicional da administração pública e os conceitos indeterminados: elementos para a redefinição da vinculação administrativa  Documento
• O controle jurisdicional da administração pública: uma possibilidade no estado de direito  Documento
• O controle social punitivo antidrogas sob a perspectiva da criminologia crítica - a construção do traficante nas decisões judiciais em Santa Catarina  Documento
• O dano ambiental e sua reparação: uma abordagem sistêmica  Documento
• O dano moral pela violação ao direito à privacidade: o Mercosul e os direitos humanos  Documento
• O descumprimento dos Direitos Sociais  Documento
• O despertar do terceiro mundo Brasil agente de poder  Documento
• O direito de marcas: a afinidade como exceção ao princípio da especialidade  Documento
• O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural  Documento
• O direito fundamental a prestação jurisdicional e o uso de novas tecnologias  Documento
• O direito humano aos cuidados paliativos: um estudo do alcance social da Resolução nº 41/CIT/MS de 2018 a partir da perspectiva da Ecosaúde  Documento
• O direito internacional privado brasileiro e a Convenção do México  Documento
• O direito à não devolução e o reconhecimento do non-refoulement como norma jus cogens  Documento
• O direito à secessão e o princípio da autodeterminação dos povos: O caso da República da Crimeia (2014) no Direito Internacional  Documento
• O discurso da cidadania : das limitações do juridico as potencialidades do politico  Documento
• O discurso dos direitos humanos para a humanização: uma análise da concepção tradicional dos direitos humanos à luz da teoria da reinvenção de Herrera Floress  Documento
• O discurso feminista criminalizante no Brasil: limites e possibilidades  Documento
• O dogma da neutralidade judicial: sua contextualização no estado brasileiro contemporâneo.  Documento
• O dualismo de preeminênica internacional: uma abordagem antiformalista acerca da relação entre o direito internacional e o direito interno a partir do Ordenamento Jurídico de Santi Romano.  Documento
• O duplo nível de legalidade e os crimes contra a economia popular no direito penal autoritário : Itália fascista x Estado Novo brasileiro (1927-1945)  Documento
• O ensino de criminologia na formação policial  Documento
• O estigma da criminalização no sistema penal brasileiro : dos antecedentes a reincidencia criminal  Documento
• O estágio de prática jurídica como possibilidade de acesso à justiça à população carente, na cidade de Lages (SC)  Documento
• O exercício da soberania popular pelo voto não-obrigatório: ato de cidadania política consciente  Documento
• O fenômeno da dependência e as condicionalidades do FMI para a concessão de empréstimos: as Cartas de Intenção do Governo  Documento
• O fenômeno da globalização e o novo cenário dos atores das relações internacionais  Documento
• O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: um olhar a partir da igualdade de oportunidades  Documento
• O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e a teoria da argumentaçao jurídica de Robert Alexy: uma aproximaçao teórica.  Documento
• O homoerotismo perante o ordenamento jurídico - para uma crítica da razão androcêntrica  Documento
• O infanticídio indígena no Brasil: uma análise sob à luz da Doutrina da Proteção Integral  Documento
• O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988  Documento
• O modelo jurídico dos punitive damages nos ordenamentos jurídicos da Inglaterra e dos Estados Unidos  Documento
• O movimento de acesso à justiça no Brasil como instrumento de efetivação da cidadania : avanços e limitações /  Documento
• O município em face da legislação tributária /  Documento
• O operador do direito e o exercício da cidadania - paradigma nos cursos jurídicos  Documento
• O ordenamento jurídico do trabalho cooperativado e sua relação com o MERCOSUL  Documento
• O papel da Financial Action Task Force on Money Laundering no combate internacional à lavagem de dinheiro  Documento
• O pensamento político-constitucional de Carl Schmitt no contexto da república alemã de Weimar.  Documento
• O percurso dos crimes políticos durante a Era Vargas (1935/1945): Do Direito Penal Político italiano ao Direito da Segurança Nacional brasileiro.  Documento
• O pluralismo juridico, os novos movimentos sociais e a exterioridade em Dussel  Documento
• O pluralismo jurídico brasileiro e os equivalentes jurisdicionais  Documento
• O pluralismo jurídico e os povos indígenas no Brasil /  Documento
• O pluralismo jurídico: marco teórico para a discussão do acesso à justiça  Documento
• O poder constituinte de reforma: uma análise da emenda constitucional nº 16 de 04/06/1997, que garantiu a reeleição para a chefia do poder executivo.  Documento
• O poder da última palavra e os diálogos institucionais: uma análise da crise da jurisdição constitucional  Documento
• O poder investigatório do Ministério Público e seus limites na tutela da probidade administrativa  Documento
• O poder local e a educação profissional /  Documento
• O princípio da moralidade administrativa sob o enfoque garantista   Documento
• O princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar  Documento
• O princípio da publicidade administrativa no Estado Constitucional de Direito  Documento
• O princípio da segurança coletiva e a manutenção da paz internacional.  Documento
• O princípio do contraditório na execução da sentença civil - As Defesas do Executado  Documento
• O problema do Menor: uma abordagem político-jurídica  Documento
• O processo administrativo sanitario na federação brasileira  Documento
• O processo pacificador de Contadora na América Central: uma tentativa de solução latino-americana para os conflitos latino-americanos.  Documento
• O regime jurídico da responsabilidade civil dos administradores de sociedades por ações no Brasil e na Argentina  Documento
• O regime jurídico de patentes como instrumento estratégico de fomento à inovação e a competitividade para a agroindústria avícola catarinense  Documento
• O regionalismo e seus efeitos sobre o princípio da não-discriminação e a cláusula da nação mais favorecida  Documento
• O regionalismo na América Latina e a contribuição da CEPAL: avanços e limites  Documento
• O relacionamento da telemática com o direito e seu tratamento normativo no Brasil  Documento
• O risco ambiental na sociedade contemporânea: contribuições de uma abordagem cultural  Documento
• O saber-poder psiquiátrico no interior da instituição judiciária e as tecnologias de normalização que produzem identidades e atestam anormalidades  Documento
• O serviço de abastecimento de água e o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços  Documento
• O sigilio bancário e a atividade fiscal  Documento
• O sistema brasileiro de proteção jurídica a tecnologia e o direito econômico  Documento
• O sistema de análise prévia de atos de concentração e a prática infracional à ordem econômica denominada Gun Jumping: As fronteiras da coordenação legítima  Documento
• O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente  Documento
• O sujeito e o campo: reflexões sobre a crise da subjetividade moderna  Documento
• O trabalho da criança e do adolescente no Brasil: uma análise de sua dimensão sócio-jurídica.  Documento
• O trabalho das mulheres no presídio feminino de Florianópolis- Das funções declaradas às funções latentes e realmente cumpridas  Documento
• O uso criativo dos paradoxos do direito: a aplicação dos princípios gerais do direito pela corte de Justiça europeia  Documento
• O uso da força contra entidades não estatais no direito internacional: Limites teórico-normativos da invocação da legítima defesa contra o 'Estado Islâmico' em território sírio (2014-2016)  Documento
• O uso da inteligência artificial e gestão associada na região metropolitana da Grande Florianópolis: uma análise a partir de cidades inteligentes e sustentáveis  Documento
• OS DIREITOS AUTORAIS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA  Documento
• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES E O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO  Documento
• OS Princípios Tributários e a Harmonização Fiscal no Mercosul  Documento
• OVERRULING: A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE  Documento
• Obsolescência planejada: fundamentos e perspectivas jurídico-ambientais de enfrentamento.  Documento
• Operações Três Passos: A História, O Político e o Jurídico.  Documento
• Organização Sindical Brasileira  Documento
• Orçamento público brasileiro e a relação entre os poderes na gestão das finanças publicas com o surgimento das emendas parlamentares impositivas  Documento
• Os Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos e o Equilíbrio entre o Investidor e o Estado Receptor de Investimentos  Documento
• Os Direitos Humanos de Acesso à Água pelos Palestinos: O Problema Hídrico no Conflito Árabe-Israelense  Documento
• Os Direitos do Homem e o Neoliberalismo  Documento
• Os Limites de Atuação da Fiscalização Tributária e as Provas Ilícitas.   Documento
• Os Mecanismos Jurisdicionais de Acesso à Justiça utilizados pela População Carente da Cidade de Manaus - AM  Documento
• Os Meios de Combate aos Cartéis Internacionais Hard-Core  Documento
• Os Sentidos da Participação para a Construção de Políticas de Segurança Municipais.  Documento
• Os Tribunais Mistos à luz da Complementaridade Positiva  Documento
• Os atores das Relaçoes Internacionais: o fenômeno dos atores internacionais emergentes e a fragmentação estatal: a tendência paradigmática pós-internacional e o protagonismo dos governos não-centrais  Documento
• Os crimes contra o patrimônio e a luta de classes no Brasil  Documento
• Os critérios de habilitação do advogado nos Estados-parte do Mercosul  Documento
• Os excluídos da globalização: exclusão social na América Latina  Documento
• Os heróis vestem toga: norma, direito e exceção na teoria do direito no Brasil  Documento
• Os padrões de tratamento do investimento internacional no direito internacional e no direito brasileiro  Documento
• Os países em desenvolvimento e a regulamentação da política de subsídios pela OMC  Documento
• Os princípios jurídicos da integração econômica do Cone Sul: a influência do pensamento liberal  Documento
• Os procedimentos legais da adoção internacional utilizados pelos países do mercosul  Documento
• Os tratados de livre comércio e o acordo TRIPS: uma análise de proteção patentária na área farmacêutica  Documento
• Os usos políticos do ciberespaço pelas redes de movimentos sociais  Documento
• PARALISAÇÃO DE OBRA PÚBLICA EM FACE DA FALTA DE PAGAMENTO DO CONTRATADO E PERANTE O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: FATO DO PRÍNCIPE?  Documento
• PERSPECTIVAS PARA O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA PROMOVER A AGROECOLOGIA  Documento
• PLURALISMO JURÍDICO E DESCOLONIZAÇÃO CONSTITUCIONAL NA AMÉRICA LATINA  Documento
• PLURALISMO JURÍDICO E JUSTIÇA DESPORTIVA  Documento
• POR UMA BIOÉTICA LAICA E SISTÊMICA A PARTIR DO DOMÍNIO LINGUÍSTICO PROPOSTO POR MATURANA  Documento
• PRECEDENTES JUDICIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: limites e possibilidades de aplicação  Documento
• PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI): SOLICITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DE CONCESSÕES COMUNS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS  Documento
• PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA  Documento
• Padrão de Intervenção do Governo Federal no Meio Urbano: 1964-89  Documento
• Padrões trabalhistas e comércio internacional: preocupação legítima ou protecionismo disfarçado?.   Documento
• Papel do legislador municipal na contemporaneidade  Documento
• Para um modelo penal não moderno: elementos de uma teoria latino-americana do conflito social  Documento
• Para uma concepção histórica do conceito de concessão: a concessão de exploração petrolífera entre a publicização do contrato privado e a privatização do contrato público  Documento
• Para uma crítica da concretização das normas constitucionais a partir de José Joaquim Gomes Canotilho  Documento
• Para uma teoria dialética do Direito. Um estudo da obra do professor Roberto Lyra Filho  Documento
• Parceria Ambiental:O dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do Estado de Direito Ambiental  Documento
• Parlamentarismo como Sistema de Governo no Município  Documento
• Participação Popular em Saúde e Ministério Público: contribuições para a efetivação do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade  Documento
• Participação popular na política: aspectos controversos em face da crise da democracia representativa  Documento
• Partidos Políticos Brasileiros: das origens ao princípio da autonomia política-partidária  Documento
• Partidos politicos no Brasil: 1979-1988  Documento
• Patrimonio turistico (tutela civil)  Documento
• Pluralismo Jurídico e Acesso à Cidade: o planejamento urbano e a resistência em Florianópolis  Documento
• Pluralismo Jurídico e Participação Popular em Saúde: do público ao privado.  Documento
• Pluralismo Jurídico e justiça comunitária na América Latina: perspectivas de emancipação social  Documento
• Pluralismo Jurídico no Brasil: Diálogo entre Direito Estatal e Direito Indígena  Documento
• Pluralismo Jurídico, Trabalho e Comunidade: um estudo da forma comunal venezuelana no marco do novo constitucionalismo latino-americano  Documento
• Pluralismo juridico, movimentos sociais e reforma urbana : construindo o direito comunitario-participativo latino-americano  Documento
• Pluralismo jurídico, ética da libertação e a construção de uma nova cidadania  Documento
• Plágio no direito autoral: indústria cultural e contributo mínimo de originalidade na telenovela  Documento
• Poder Judiciário e Hegemonia: o caso dos magistrados alternativos do Rio Grande do Sul  Documento
• Poderes jurisdicionais do juiz no processo civil  Documento
• Política e Tragédia: arquétipos da exclusão no liberalismo político rawlsiano  Documento
• Política e sindicalismo operário urbano no Brasil: novas tendências  Documento
• Política energética, sustentabilidade e direito: licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no Estado de Santa Catarina  Documento
• Políticas Integradas de Segurança Urbana: Modelos de Respostas Alternativas à Criminalidade da Rua  Documento
• Políticas Públicas e Legislação Ambiental Brasileira (1972-1992)-Um Histórico  Documento
• Possibilidades de fragmentação normativa do uso da força por motivos humanitários: Intervenção humanitária unilateral e responsabilidade de proteger  Documento
• Possibilidades e limites de ressignificação da categoria cidadania a partir do multiculturalismo de Wil Kymlicka, Charles Taylor e Jurgen Habermas  Documento
• Povos Indígenas e Relações Internacionais: A Tolerãncia como princípio nas relações interétnicas  Documento
• Prescrição, decadência e vícios construtivos ocultos: a responsabilidade negocial do empreiteiro e o tempo  Documento
• Princípio da Legalidade Tributária e Decreto Lei: O Conflito Doutrinário  Documento
• Princípio da vedação ao efeito de confisco: interpretação a partir de uma redefinição crítica do direito tributário  Documento
• Prisão temporária prevista na Lei n. 7.960/89 - restrição ao direito fundamental à liberdade individual de locomoção  Documento
• Prisão: Um Paradoxo Social  Documento
• Proposta de peticionamento inteligente para processos de divórcio consensual no Brasil  Documento
• Propriedade intelectual sobre cultivares: os limites ao direito de proteção no Brasil e na Argentina  Documento
• Proteção ambiental e atividade mineraria: um estudo de caso sobre a defesa da área de proteção ambiental dos morros Estevão e Albino, no município de Criciúma  Documento
• Proteção contra Claúsulas Abusivas nos Contratos Civis e Empresariais  Documento
• Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico: Uma questão de Inteligência Coletiva que ultrapassa o Direito Tradicional  Documento
• Publicidade e "advertising" do poder público: interpretação e aplicação do art. 37, § 1º, da constituição federal pelos tribunais  Documento
• REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: Conseqüências Éticas e Jurídicas  Documento
• RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS RETIDOS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: O DIREITO E SUA TITULARIDADE  Documento
• RUBEM FRANCISCO DE JESUS  Documento
• Razão Jurídica: uma análise interpretativa do direito conforme o pensamento deJoseph Raz  Documento
• Raízes integralistas da Teoria Tridimensional do Direito: História das ideias de Miguel Reale (1933-1953)  Documento
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• Reflexões críticas sobre a Geopolítica: o caso argentino  Documento
• Reforma e Contra  Documento
• Reformas Econômicas no Ordenamento Jurídico Brasileiro em Face da Globalização e do Neoliberalismo  Documento
• Regime jurídico do contrato de indenidade em companhias abertas: custos de oportunismo contratual, problemas de agência e o Parecer de Orientação CVM nº 38, de 2018  Documento
• Regimes Internacionais: Convergência de Expectativas dos Estados no Ambiente Institucionalizado  Documento
• Regionalismo e multilateralismo: ameaças à soberania nacional?,  Documento
• Regulamentação do uso da força no Direito Internacional e legalidade das intervenções humanitárias unilaterais  Documento
• Regulação Energética: Sustentabilidade e Inovação nos Ambientes Regulatórios Brasileiro e Estadunidense  Documento
• Reparações por colonialismo e escravidão nas ex-colônias britânicas do Caribe: uma perspectiva para a decolonização do Direito Internacional  Documento
• Repercussão geral no Supremo Tribunal Federal  Documento
• Representação e participação políticas: a crise do modelo liberal e sua reestruturação através da democracia participativa  Documento
• Reprodução humana assistida: O Estatuto jurídico dos embriões resultantes da concepção extracorpórea.   Documento
• Resolução de litígios em matéria de investimentos estrangeiros: impactos na américa latina do laudo Pirâmides e do laudo AAPL x Sri Lanka. A questão do consentimento do Estado na arbitragem do ICSID  Documento
• Responsabilidade Civil por atos praticados por notários e registradores  Documento
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• Sistema de solução de controvérsias do Mercosul: análise da suficiência dos instrumentos de coerção jurídica  Documento
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