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Federal University of Paraná - POST GRADUATE PROGRAM IN LAW
Universidade Federal do Paraná

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A TUTELA INIBITÓRIA COLETIVA Documento
!!!!! Documento
"Resistir para Re-existir": criminologia (d)e resistência diante do governamento necropolítico das drogas Documento
"viado bom é viado morto?" LGBTfobia no Brasil e possibilidades de instrumentalização do direito penal Documento
(Des)Controle do Estado no Judiciário Brasileiro: direito e política em processo Documento
(Des)construção da identidade de gênero: inserção crítica ao sujeito do feminismo e o reconhecimento do trabalho da mulher Documento
?Ó A MÃE DO LADRÃO, Ó A VÓ DO LADRÃO?: GOVERNAMENTALIDADE, PERICULOSIDADE E A EXPANSÃO DO CONTROLE CRIMINAL ATRAVÉS DA REVISTA ÍNTIMA/VEXATÓRIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PARANAENSE Documento
A (Re)significação do critério da dependência econômica : uma compreensão interdisciplinar do assalariamento em crítica à dogmática trabalhista Documento
A ARTE NAS ARMADILHAS DOS DIREITOS AUTORAIS. uma leitura dos conceitos de autoria, obra e originalidade. Documento
A ATUAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS NO MODELO PROCESSUAL COLABORATIVO Documento
A AÇÃO PROCESSUAL PENAL ENTRE POLÍTICA E CONSTITUIÇÃO: OUTRA TEORIA PARA O DIREITO PROCESSUAL PENAL Documento
A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais Documento
A Execução como mero procedimento para cumprimento da sentença condenatória Documento
A Filosofia do Direito e a Filosofia Prática: o ethos enquanto mundo compartilhado. A questão da legitimidade no Direito Documento
A IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO POR DÍVIDA E O MERCOSUL DIREITOS HUMANOS Documento
A Inconstitucionalidade da Incomunicabilidade do Conselho de Sentença no Brasil Documento
A Manipulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade e Alguns Reflexos no Direiot Tributário Documento
A POLÍTICA DE PATENTES E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAUDE. Documento
A POSSE NO DIREITO BRASILEIRO DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX AO CÓDIGO CIVIL DE 1916. Documento
A Propriedade sem Registro: O Contrato e a Aquisição da Propriedade Imóvel na Perspectiva Civil-Constitucional Documento
A Punição da Culpa a Título de Dolo: O Problema da Chamada "Cegueira Deliberada" Documento
A Significação do Real na Teoria Geral do Direito Documento
A atividade política da jurisdição constitucional brasileira Documento
A autonomia municipal como norma de direito fundamental Documento
A constitucionalização dos direitos culturais no Brasil e os sentidos de uma perspectiva patrimonial. Documento
A construção da Responsabilidade civil preventiva no Direito civil contemporâneo Documento
A construção das identidades constitucionais por meio do controle de constitucionalidade difuso no Brasil. Documento
A derrocada da sociedade de economia mista e a ascensão do aspecto funcional da empresa privada Documento
A dogmática da comunhão unitária no direito empresarial: um estudo sobre a insuficiência dos tipos legais que disciplinam a pluralidade subjetiva patrimonial em operações econômicas Documento
A efetividade dos direitos do acusado no processo penal brasileiro Documento
A facticidade como integrante do conceito de norma: repensando a separação dos poderes e a segurança jurídica Documento
A inexorabilidade da integração continental: viabilidade para as nações periféricas Documento
A insuficiência do pluralismo conceitual nas decisões de fim de vida Documento
A interação entre Tribunais e Democracia por meio do acesso aos direitos e à justiça: Análise dos Juizados Especiais Federais Cíveis Brasileiros Documento
A invalidade dos atos administrativos : uma construção teórica frente ao princípio da estrita legalidade e da boa-fé Documento
A legitimidade jurídico-ética da política de cotas raciais no Brasil: uma visão a partir da perspectiva capacitaria e do desenvolvimento como liberdade Documento
A medida da cognoscibilidade das questões concernentes à prova dos fatos em recurso especial e extraordinário: a assunção pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal do status de cortes de precedentes Documento
A modelagem temporal dos efeitos da decisão em controle abstrato de constitucionalidade e as relações jurídicas tributárias Documento
A natureza jurídica da tutela dos alimentos decorrentes do dever de sustento à luz de uma classificação das tutelas aderentes ao direito material Documento
A necessária extinção do instituto da guarda de filhos. Documento
A parcialidade positiva do juiz e o justo processo penal. Nova leitura do princípio da imparcialidade em face do paradigma da racionalidade do outro Documento
A preservação da empresa no Novo Código Civil Documento
A produção do Direito dos Animais no campo jurídico brasileiro: uma leitura bourdieusiana Documento
A proteção jurídica da imagem Documento
A ratio da jurisprudência: coerência, integridade, estabilidade e uniformidade Documento
A relevância penal da inadimplência tributária Documento
A reserva intransponível da jurisdição como condição de validade para a aplicação da penalidade de demissão por ato de improbidade administrativa Documento
A retoma do axioma da Cooperação como paradigma possível na práxis (experimental) contemporânea Documento
A revolução da tecnologia da informação e a tutela jurídica do software Documento
A sentença que decreta a falência em processo de recuperação judicial de empresa: uma análise principiológica Documento
A subordinação jurídica na relação de trabalho - uma perspectiva reconstrutiva Documento
A teoria da conduta segundo os novos paradigmas de Gunter Jakobs e Claus Roxin. (Aplicação no Direito Penal Brasileiro Documento
A tortura como violência instituída e instrumento para a simulação do réu confesso Documento
A tutela de urgência no processo penal brasileiro Documento
ABDICAÇÃO DE ACCOUNTABILITY PARA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO OU PEÇAS DE INFORMAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA: AFETAÇÃO DAS DIMENSÕES DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Documento
ACESSO E EXPLORAÇÃO DE INFORMAÇÃO GENÉTICA HUMANA: da doação à repartição dos benefícios Documento
ADMISSIBILIDADE E RELEVANCIA DA PROVA NO PROCESSO CIVIL Documento
AS MUDANÇAS NA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Documento
AS VOZES SILENCIADAS NAS DENÚNCIAS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ (2015-2020): CONTRIBUIÇÕES PARA UM OLHAR DESCOLONIAL SOBRE A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO Documento
Accountability entre o chamado e a promessa Documento
Acordos-marco globais. Sindicatos Globais e a tutela dos trabalhadores que integram cadeias produtivas globais Documento
Alteração dos Contratos Administrativos Documento
Análise crítica da globalização neoliberal e seu impacto no mundo do trabalho à luz da interpretação dos conceitos de fetichização e racionalização nas obras de Karl Marx e Max Weber. Documento
Análise crítica do uso repressivo dos aparelhos de controle social da Tríplice Fronteira Documento
Aplicação direta dos Princípios Constitucionais: racionalidade e controle das decisões judiciais nas hipóteses de ausência ou deficitária mediação legislativa - nota máxima e publicação sugerida Documento
Arbitragem coletiva de direitos individuais homogêneos Documento
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade dos Partidos Políticos de Oposição no Supremo Tribunal Federal: uma abordagem em Sociologia do Direito Documento
As normas imperativas de Direito Internacional Privado - lois de police Documento
As novas perspectivas multitudinárias para as relações de pertencimento: a relativização da racionalidade proprietária na era do acesso Documento
Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo Processo Penal Brasileiro Documento
Ato de improbidade administrativa - sua compreensão a partir da hermenêutica crítica e da teoria da linguagem Documento
Autonomia Privada e Pacto Antenupcial: problematizações sobre o conceito de sucessão legítima e sobre a cláusula pré-nupcial de exclusão da concorrência sucessória do cônjuge Documento
AÇÕES AUTÔNOMAS DO DEVEDOR Documento
Ações Coletivas no Direito Comparado e Nacional Documento
BASES PARA UMA NOVA TEORIA GERAL PARA O DIREITO COMERCIAL Documento
Bases e alternativas para o sistema de penas Documento
Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal Documento
Boa-fé processual: um estudo sobre a aplicação e a extensão do princípio Documento
CARNE E CULPA: Notas sobre a gestão penal do sexo. Documento
CIDADANIA E RECONHECIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS Documento
COOPERATIVISMO E FILOSOFIA LATINO-AMERICANA: AUTOGESTÃO COMO POSSIBILIDADE DE LIBERTAÇÃO? Documento
CRISE DO PODER JUDICIARIO E EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL Documento
Capitalismo dependente e sindicalismo expropriado: relações coletivas de trabalho sob o acirramento do neoliberalismo jurídico no Brasil (2015-2020) Documento
Cidadania, sociedade civil e Estado. Uma perspectiva política da efetividade do Direito Documento
Codificar e conservar: ciência e pensamento jurídico na formação do Código Florestal Brasileiro de 1934 Documento
Coerência e Direito Tributário Documento
Coisa julgada: contribuição para uma nova teoria Documento
Coletivização da prova. Técnicas de produção coletiva da prova e seus reflexos na esfera individual Documento
Comissões Parlamentares de Inquérito e o conceito de fato determinado Documento
Competência da Justiça do Trabalho para Análise de Acidentes Laborais - Conseqência da Sucessão de Normas no Tempo Documento
Compliance e Law Enforcement: propostas para o aperfeiçoamento da prevenção corporativa de ilícitos no Brasil Documento
Conceito Pós-Moderno de Contrato : em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional Documento
Concentração, divisão e controle do poder legislativo: a separação de poderes no constitucionalismo equilibrado e no constitucionalismo popular Documento
Conflitos fundiários urbanos e Poder Judiciário: decisões jurisdicionais na produção da segregação socioespacial Documento
Constitucionalismo nos tempos do cólera: neoconservadorismo e desnaturação constitucional Documento
Contra o negacionismo: o direito ao luto como uma luta por direitos Documento
Contrato e sua internacionalização : o novo papel do costume como fonte de obrigações contratuais Documento
Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na administração pública contemporânea: da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa Documento
Cooperativismo Popular: os limites da organização coletiva do trabalho a partir da experiência da pesca artesanal do extremo sul do Brasil Documento
Cooperação: Uma saída emergente frente à uberização do trabalho? Documento
Crimes contra a religião e o sentimento religioso Documento
Crise do Contrato de Trabalho e Ilegalidades Expandidas Documento
Crítica à redução da Justiça à eficiência: da justiça plutocrática à justiça focada em realizações. Documento
Cuidado como valor jurídico: crítica aos direitos da infância a partir do feminismo Documento
Culpabilidade e liberdade: uma análise a partir da idéia de estado democrático de direito Documento
Cultura jurídica e transição entre Colônia e Império: a experiência da Ouvidoria de Paranaguá e Curitiba Documento
DIREITO PÚBLICO E MODERNIZAÇÃO JURÍDICA: Elementos para compreensão da formação da cultura jurídica brasileira no século XIX. Documento
DO SUJEITO DE DIREITO A SUJEICAO JURIDICA : UMA LEITURA ARQUEOGENEALOGICA DO CONTRATO DE TRABALHO Documento
DUAS FAMÍLIAS, DUAS LEIS Documento
Da função social à função socioeconômica: o princípio da função social da empresa e a empresa em recuperação judicial, Documento
Da injustiça à democracia: ensaio para uma Justiça de Libertação a partir da experiência zapatista. Documento
Da pessoa ao embrião: diferença e similitude no estatuto jurídico do ser Documento
Das linguagens ao direito: um método para avaliação do dano moral Documento
De relação existencial de fato à realidade jurídica: uma perspectiva da família sem casamento Documento
Decisão no processo penal como bricolage de significantes Documento
Decisão, Motivação e Discurso - o juiz entre a razão e a liberdade Documento
Deliberação e julgamento colegiado: Uma análise do processo decisório do STF Documento
Democracia Comunitaria e Pluralismo Jurídico e os desafios à factibilidade da descolonização constitucional na Bolívia Documento
Democracia virtual: reprogramando o espaço público e a cidadania Documento
Deslocando o conceito de direitos humanos a partir do caso dos direitos LGBTI+ Documento
Deus, Diabo e Trabalho: doutrina social católica, anticomunismo e cultura jurídica trabalhista brasileira (1910-1945) Documento
Devolver a Constituição ao povo : crítica à supremacia judicial e diálogos interinstitucionais Documento
Dignidade do Trabalhador: um conceito construído sob o paradigma dao trabalho decente e da honra Documento
Dilemas do direito penal: reflexão a partir da hermenêutica do sistema Documento
Direito Internacional Privado e Liberdades: a dimensão funcional voltada ao Desenvolvimento Humano Documento
Direito da Criança e do Adolescente: Por uma Propedêutica Jurídico-Protetiva Transdisciplinar Documento
Direito e Biopolítica: Entre fato da vida e formas de vida Documento
Direito insurgente e movimentos populares: o giro descolonial do poder e a crítica marxista ao direito Documento
Direito à identidade pessoal e estado de filiação: contributo à tutela da dignidade da pessoa humana Documento
Direito à moradia: entre o tempo e o espaço das apropriações Documento
Direito, Política e Consenso: a escolha eficiente de políticas públicas. Documento
Direitos Humanos como Perspectiva de Gênero Documento
Direitos Humanos dos Trabalhadores Documento
Direitos Humanos: Uma Cartografia da Emancipação Documento
Discursos sobre a verdade, radicalização hermenêutica e fundação ética: o caráter complexo do método jurídico na decisão constitucional Documento
Do "Ceticismo Moderado" ao "Panprocessualismo": Atando as Pontas por um Processo Real Documento
Do Paradigma epistemológico ao paradigma hermenêutico no Direito Documento
ENTRE A ARTESANIA E A BUROCRACIA: ENSAIO DE ANÁLISE METODOLÓGICA DA PESQUISA JURIDICA DOUTORAL NO BRASIL NO PERÍODO DE 2000 A 2010 Documento
ESTIGMAS COMO METARREGRAS DA ATIVIDADE POLICIAL Documento
Economia solidária e o direito : da utopia à colonialidade Documento
Eficiência da administração pública: princípio que se ajusta à consolidação de um Estado Democrático de Direito Documento
Eficácia extrafiscal: entre função e controle Documento
Elementos para a Aplicação do Princípio da Boa-Fé no Direito do Trabalho Documento
Elementos para um delineamento do perfil do mandado de segurança à luz da dogmática do processo civil contemporâneo Documento
Encruzilhadas do federalismo: autogoverno, transfederalismo, constitucionalismo e democracia Documento
Enriquecimento sem causa no dirieto civil brasileiro contoemporâeno e recomposição patrimonial Documento
Ensaio hermenêutico para a tutela concreta da posse e da propriedade no direito brasileiro Documento
Entre assimetrias de voz, poder e capacidade: o letramento da vulnerabilidade como resistência no Direito Documento
Entre o sagrado e o secular: uma genealogia da secularização jurídica brasileira (XVI-XIX) Documento
Estado e Orçamento: uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático Documento
Estrutura Doutrinária e Campo Operacional da Teoria da Imprevisaol Documento
Famílias reconstituidas ( Nova forma de conjugalidade e de parentalidade) Documento
Fertilização in vitro póstuma e seus efeitos no direito previdenciário brasileiro Documento
Fidelidade partidária: o controle ético no exercício do mandato Documento
Fim da história, razão moderna e direito: uma investigação historiográfica do direito e da dominação. Documento
Formas da razao : racionalidade juridica e fundamentacao do direito Documento
Fundamentos Para uma Teoria Crítica da Responsabilidade Civil Proveniente da (In)Execução do Contrato de Trabalho à Luz do Solidarismo Constitucional Documento
GARANTISMO E SISTEMA CARCERÁRIO. CRÍTICA AOS FUNDAMENTOS E A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL. Documento
GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA E DIREITO: ANÁLISE DE ALGUMAS MAZELAS CAUSADAS NO PLANO POLÍTICO-JURÍDICO. Documento
GOVERNANÇA TECNOLÓGICA NO AMBIENTE DIGITAL: TECNOLOGIAS BLOCKCHAIN A DIREITOS NA MÚSICA AUTORAL Documento
Gênese do Direito Administrativo Brasileiro - formação, conteúdo e função da ciência do direito administrativo no Brasil do 2o Reinado (1854-1889) Documento
Gênese do Direito Administrativo Brasileiro - formação, conteúdo e função da ciência do direito administrativo no Brasil do século XIX Documento
Hermenêutica filosófica e direito : o exemplo privilegiado da boa-fé objetiva no direito contratual Documento
Heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho : a arbitragem como alternativa à jurisdição Documento
IDENTIDADES PLURAIS E O DIREITO: PREMISSAS PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS EXISTÊNCIAS NÃO BINÁRIAS Documento
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ENTES DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Documento
INTERNET E JURISDIÇÃO: REESTABELECENDO A CONEXÃO PERDIDA ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Documento
Identidade Cultural como Elemento Determinante para Titulação de Terras Quilombolas Documento
Implementação das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: por um órgão híbrido, aberto e plural Documento
Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos Documento
Incompetência Constitucional: A alteração da Legitimidade como Sanção Documento
Infância(s), proteção e autonomia Documento
Intervenção Federal no Direito Brasileiro. Documento
JURISTAS AO FINAL DO IMPÉRIO BRASILEIRO (1873-1889): PERFIS, DISCURSOS E MODELOS A PARTIR DO ESTUDO DA REVISTA O DIREITO Documento
JUSTIÇA RESTAURATIVA: PARADIGMA DO USO DA PALAVRA NOS CONFLITOS DE ABANDONO AFETIVO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Documento
Jurisdição constitucional como democracia Documento
Jurisdição e normalização: uma análise Foucaultiana da jurisdição penal Documento
LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E O PROJETO DA OIT: DIÁLOGOS E ESTRATÉGIAS POSSÍVEIS Documento
LIMITAÇÃO DOS JUROS: ARGUMENTOS CONSTITUCIONAIS, INFRACONSTITUCIONAIS E SUPRACONSTITUCIONAIS. Documento
LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA E QUESTÕES PREJUDICIAIS Documento
Lacunas jurídicas e direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica no contexto das lacunas Documento
Legisladores juízes: o impeachment na Constituição de 1988 Documento
Liberdade(s) e função: contribuição crítica para uma nova fundamentação da dimensão funcional do direito civil brasileiro. Documento
Limites e possibilidades do direito de redesignacao do estado sexual : estudo sobre o transexualismo - aspectos medicos e juridicos Documento
Linguagem e criminalização: a constitutividade da sentença penal condenatória Documento
Lógica e Direito: elementos para uma reconstrução formal do raciocínio jurídico Documento
Lógicas de (des) ordem Documento
MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA: O CONTROLE JURÍDICO DA UTILIZAÇÃO DE EMBRIÕES EM PESQUISAS CIENTÍFICAS Documento
Mal-estar de Arquivo: As polícias como Arquivistas do Soberano. Documento
Martírio, fascismo e bolsonarismo: imagens a propósito de uma tese ou uma tese a propósito de imagens Documento
Mulheres, conflitos e normatividades: justiça criminal e o feminino nas vilas de Curitiba e de Paranaguá (1750-1800) Documento
Mídias e discursos do poder: a legitimação discursiva do processo de encarceramento da juventude pobre no Brasil Documento
Negócios jurídicos processuais e as consequências do seu descumprimento. Documento
Neoconstitucionalismo e a superação da perspectiva positivista do Direito Documento
Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade Documento
Nova Lei de Falência Documento
Novos Contornos da Liberdade de Expressão e do Direito à Honra - Uma Diversa Abordagem da Colisão no Direito Brasileiro Documento
Não consta Documento
Não houve Documento
Nómos ou a emergência da ordem: fragmentos de uma história das formas jurídicas Documento
O "humano" e os direitos: estratégias em conflito no enquadramento dos direitos de pessoas LGBTI+ no Brasil contemporâneo Documento
O CONTRIBUTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PARTICIPAÇÃO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Documento
O CORPO DIGITALIZADO: BANCOS DE DADOS GENÉTICOS E SUA REGULAÇÃO JURÍDICA Documento
O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA E O ANONIMATO DO DOADOR NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: UMA PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE E DO ACESSO INTEGRAL AO DIREITO À SAÚDE Documento
O DIREITO DE ACESSO AOS DADOS SOBRE OBRAS MUSICAIS E FONOGRAMAS: BLOCKCHAIN, DISTRIBUIÇÃO DIRETA E DOMÍNIO PÚBLICO NO AMBIENTE DIGITAL Documento
O DIREITO NO IMPÉRIO HOLANDÊS: PERSPECTIVAS ATLÂNTICAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA NAS COLÔNIAS HOLANDESAS NAS AMÉRICAS (1621-1664) Documento
O Devido Processo Legal Coletivo: Representação, Participação e Efetividade da Tutela Jurisdicional Documento
O Direito Administrativo contemporâneo e suas relações com a Economia Documento
O Direito Administrativo em desencanto: o interesse público sob a crítica da teoria crítica Documento
O Direito das Minorias: passagem do Documento
O ESCRITÓRIO MODELO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA. Documento
O Estado e a sociedade da informação e do conhecimento. Documento
O Governo por Contratos e a Concretização de Políticas Públicas Horizontais como Mecanismo de Justiça Distributiva Documento
O Grito! Dramaturgia e Função dos Movimentos Sociais de Protesto Documento
O JARDIM E A PRAÇA PARA ALÉM DO BEM E DO MAL - uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado Social Documento
O NOVO PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO MICROSSISTEMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA Documento
O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. Documento
O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A TRIBUTAÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA Documento
O PROCESSO E O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A QUESTÃO DA IMPARCIALIDADE NO JULGAMENTO Documento
O Poder Local e a Gestão Administrativa Participativa Documento
O Poder Normativo da Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional nº45 de 2004 Documento
O Poder do Jogo na Publicidade e a Eficácia Jurídica na Defesa do Consumidor/ Um estudo de Caso Documento
O Processo Legislativo, a medida provisória e a lei de conversão Documento
O Significado e as Condições de Proteção da Economia pelo Direito Penal: Crítica de Aspectos Antieconômicos do Direito Penal Econômico Documento
O TEMPO DO PROCESSO PENAL: DO DISCURSO DA RAZOABILIDADE À ENTROPIA DO TEMPO ESQUECIDO Documento
O alienado no direito civil brasileiro: uma análise das decepções e traduções da cultura jurídica na passagem dos séculos XIX e XX, na obra de Nina Rodeigues Documento
O caos das cidades. Um fato cuja solução passa pelo Direito como instrumento de construção de um projeto de cidade sustentável Documento
O confronto entre o concurso formal de crimes e o concurso aparente de normas penais no Direito brasileiro: revisão crítica sob os influxos de uma hermenêutica emancipatória Documento
O conteúdo jurídico da parceria público-privada Documento
O controle concentrado de constitucionalidade de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho Documento
O controle jurisdicional do ato político Documento
O crime de manipulação do mercado de valores mobiliários Documento
O criminal compliance como ferramenta de enforcement anticorrupção Documento
O dever de resistência frente à (i)legitimidade do sistema jurídico: contra a racionalidade dos Documento
O direito brasileiro à procura de um conceito: encontros e desencontros com o trust Documento
O direito diferenciado: pessoas, sociedades e direitos indígenas no Brasil Documento
O direito em contraponto a partir do itinerário da teoria geral da hegemonia de Antonio Gramsci Documento
O direito penal na regulação da vida e da morte ante a biotecnologia Documento
O discurso proprietário e suas rupturas: prospectiva e perspectivas do ensino do direito de propriedade. Documento
O mínimo existencial e as espécies tributárias. Documento
O princípio da precaução: aquisição evolutiva da sociedade moderna diante dos riscos ambientais Documento
O princípio da universalidade da jurisdição no Direito Internacional Penal - Mecanismo de implementação do Tribunal Penal Internacional Documento
O princípio do Não-Confisco como Garantia Constitucional da Tributação Justa. Documento
O princípio do melhor interesse da criança e os limites do direito Documento
O pós-humanismo crítico como problema de biopolítica afirmativa em filosofia contemporânea do direito Documento
O que os discursos em torno do termo violência obstétrica sinalizam ao direito? Documento
O renascer dos povos indígenas para o direito Documento
O segundo grau de jurisdição como garantia exclusiva da pessoa: por uma teoria dos recursos para o processo penal brasileiro Documento
O trabalho como direito fundamental: elementos para sua fundamentação e concretização Documento
O trabalho portuário avulso na modernização dos portos. Documento
O valor da cegueira deliberada no sistema de imputação brasileiro Documento
O viés cidadão do Direito Administrativo Documento
OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE EMPRESAS SOB A PERSPECTIVA DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL: PREVISIBILIDADE DO ERRO E INTERVENÇÃO Documento
Ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpação de competências tributárias Documento
Organizações públicas não-estatais e o princípio da eficiência Documento
Os Recursos Criminais julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça do Império (1841-1871): Decisões liberais na Cúpula de um Judiciário Clientelista. Documento
Os artigos anônimos de João Gomes: um episódio da disputa pelo sentido do Ato Adicional no Brasil Império Documento
Os caminhos do constitucionalismo para a democracia Documento
Os desafios do Estado Moderno. Federalismo e Integração regional Documento
Os precedentes judiciais obrigatórios como fonte do Direito no Estado Constitucional brasileiro Documento
Os princípios constitucionais formadores da decisão administrativa pelo viés da hermenêutica da alteridade. Documento
Os transplantes de órgãos e a tutela da personalidade Documento
POSITIVISMO JURÍDICO INCLUSIVO E MORALIDADE INSTITUCIONAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O CONTEXTO BRASILEIRO Documento
PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL PELA INTERNET: LEGITIMIDADE DA INCRIMINAÇÃO Documento
PROCESSO PENAL E RITO DEMOCRÁTICO: A CONSTRUÇÃO DE UM PROCEDIMENTO A PARTIR DE PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS Documento
Paradigma Biocêntrico: Do Patrimônio privado ao patrimônio ambiental Documento
Parceria Público-Privada: caracterização dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime Documento
Pensamento Criminológico na Primeira República: o Brasil em defesa da sociedade Documento
Percurso teórico da boa-fé e sua recepção jurisprudencial no direito brasileiro Documento
Poder punitivo trabalhista Documento
Política criminal atuarial: A criminologia do fim da história Documento
Políticas Públicas na Tributação Ambiental: Instrumentos para o Desenvolvimento da Sociedade Documento
Por Uma Nova Hermenêutica dos Direitos Reais Limitados (Das Raízes aos Fundamentos Contemporâneos) Documento
Por um Paradigma da Essencialidade do Direito (Direito Personalíssimo em Tutela a Liberdade) Documento
Presunção de validade do ato administrativo e a questão do ônus da prova. Documento
Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar de servidores públicos civis Documento
Princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral Documento
Processo Civil Pragmático Documento
Processo, Espaços e Acesso à Justiça: Uma Análise das Relações dos Espaços do Judiciário com a Tutela de Direitos e a Tutela Coletiva Documento
Processos estruturais em perspectiva comparada: a experiência norte-americana na resolução de litígios policêntrico Documento
Produção antecipada de prova Documento
QUESTÃO AGRÁRIA E INSURGÊNCIAS NA AMÉRICA LATINA Documento
Quando o crime compensa: relações entre o sistema de justiça criminal e o processo de acumulação do capital na economia dependente brasileira Documento
REPENSANDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA UMA MAIOR EFETIVIDADE DA TUTELA DO CRÉDITO PECUNIÁRIO Documento
Reclamação Constitucional Documento
Regime Jurídico do Serviço Público : Garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social Documento
Regime Mercantil Societário - Teoria e Prática da Função Documento
Regime jurídico da tutela cautelar e o regime jurídico das tutelas de cognição sumária Documento
Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações Documento
Repercussão geral: limites e possibilidades do efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal Documento
Reserva da intimidade : Uma possível tutela da dignidade no espaço relacional da conjugalidade Documento
Resoluçãoes e declarações da OIT: natureza e efeitos Documento
Responsabilidade civil sem dano: da lógica reparatória à lógica inibitória Documento
Responsabilidade social das empresas: práticas sociais e regulação jurídica Documento
Ressignificando o estado civil: de divorciado a (re)solteiro Documento
Ressignificação da Indisponibilidade dos Direitos: transigibilidade e arbitrabilidade nos conflitos familiares Documento
Ridendo castigat mores: tutelas reparatórias e inibitórias de manifestações humorísticas no direito civil brasileiro Documento
SEGURANÇA JURÍDICA E ENUNCIADOS NORMATIVOS DELIBERADAMENTE INDETERMINADOS: O CASO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Documento
SOCIEDADE INFORMACIONAL, DIREITOS AUTORAIS E ACESSO: o problema das licenças compulsórias de obras literárias esgotadas no Brasil Documento
STF na ditadura militar brasileira : um tribunal adaptável? Documento
SUPREMA (IN)DEPENDÊNCIA: MECANISMOS DA RELAÇÃO ENTRE GOVERNOS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Documento
Sociedade de Proosito Especifico como meio de recuperaçao de empresas Documento
Sujeições tributárias: a reconstrução racional dos seus sistemas a partir da teoria analítica do direito Documento
Supermaioria como regra de decisão para a jurisdição constitucional do STF Documento
TEMPO, DIREITO E PROCESSO (BASES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS PARA AS TUTELAS DE URGÊNCIA) Documento
TERRITÓRIO DE USO COMUM DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: UMA VISÃO JUS SOCIOAMBIENTAL DO CRIAR, FAZER E VIVER DOS FUNDOS DE PASTO DA BAHIA/BRASIL Documento
TUTELA JURISDICIONAL ESPECÍFICA DO DIREITO À SAÚDE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Documento
Telemática em saúde e sigilo profissional: a busca pelo equilíbrio entre privacidade e interesse social. Documento
Tensões na regulação jurídica da violência de gênero no Brasil: Lei Maria da Penha, intimidade e reconhecimento. Documento
Teoria da Culpabilidade e Alteridade: um novo fundamento ético material para a responsabilidade penal Documento
Territórios de vida X Terra-mercadoria: direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR Documento
Transparência pública, opacidade privada: o Direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle Documento
Tratados Internacionais em Matéria Tributária e a Ordem Interna Documento
Tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade Documento
Tráfico de entorpecentes Documento
Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: por uma implementação espontânea, integral e igualitária Documento
Tutela da Evidência: Prova do Direito, Fragilidade da Defesa e o Dever de Antecipar a Tempo Documento
Tutela inibitória do direito autoral, marca e invento Documento
Tutela jurisdicional da propriedade industrial Documento
UM ?CARTÓRIO DE FEITICEIRAS?: DIREITO e FEITIÇARIA NA VILA DE CURITIBA (1750-1777) Documento
UMA NOVA TEORIA DAS NULIDADES: PROCESSO PENAL E INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL Documento
Um Contra-Arquétipo para a Educação Jurídica: a proposta de criação de um núcleo transdiciplinar Documento
Um modelo restaurativo de censura como limite ao discurso punitivo Documento
Uma interpretação conservadora e revolucionária do político e da Ditadura: o potencial totalitário de Carl Schmitt. Documento
Uma releitura da argumentação jurídico-política com base nos fundamentos da pragmática: desenho discursivo da linguagem nas linhas de Perelman, Habermas e Wittgenstein Documento
Uma teoria do discurso constitucional Documento
Uma visão crítica da jurisdição civil Documento
União entre pessoas do mesmo sexo - aspectos jurídicos e sociais Documento
Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais: Eficácia Jurídica Documento
teoria crítica do juízo de imputabilidade criminal - a partir do encontro entre o saber jurídico e o saber psiquiátrico Documento

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